O Presidente do TJ, Desembargador Guilherme Luiz Gomes, assinou no último dia 15 de outubro o edital para a restauração do prédio histórico do Palácio da Justiça.

Após a suspensão do primeiro edital, foi constituída comissão para reanálise do projeto, composta pelos integrantes da Comissão Permanente de Obras, um representante da Procuradoria Geral do Estado e um representante da Paraná Edificações.

Em razão do tombamento do "prédio histórico", foi necessário refazer parcialmente o projeto, atento às exigências da Secretaria da Cultura. Em decorrência, a elaboração da nova planilha de custos e aprovação junto aos Departamentos competentes da Prefeitura Municipal e do Corpo de Bombeiros.

A Comissão de Obras propôs não executar o projeto de estacionamento subterrâneo, nesta oportunidade, em face do elevado custo e transtorno que a obra provocaria. Como alternativa, optou-se pela aquisição de terreno situado ao lado da Sede Mauá, o que foi aceito pela presidência e já adquirido. O local comporta o dobro do número de veículos estacionados previstos para o subterrâneo, além de viabilizar futura execução de prédio administrativo compatível com as necessidades do Tribunal, e dos estacionamentos suficientes.

Com as alterações efetivadas, o valor atualizado da obra para a expedição do edital foi de R$ 53.887.867,88.

Está lançado o edital de concorrência pública. O Tribunal de Justiça convida todas as competentes empresas do ramo a se habilitarem.

Acesse aqui o Memorial Justificativo, Caderno de Encargos, Planejamento da Obra e PCMAT.

Acesse aqui o Memorial Descritivo.

Acesse aqui o Edital nº 28/2014.