1. O que é Ouvidoria?

A Ouvidoria-Geral é unidade administrativa do TJ/PR que atua como canal de comunicação entre a sociedade e o Poder Judiciário com finalidade de atender ao usuário dos serviços judiciais, buscando a melhoria na prestação jurisdicional.

A Ouvidoria não possui atribuição correcional, nem substitui a Corregedoria-Geral da Justiça e seu trabalho não se confunde com o dos advogados, promotores e juízes.

 

2. Qual a função do ouvidor? 

O Ouvidor tem como função receber informações, sugestões, reclamações e denúncias dos usuários sobre as atividades do Poder Judiciário, encaminhando tais manifestações aos setores administrativos competentes, na busca constante da eficiência e transparência administrativa.

 

3. Qual é a composição da Ouvidoria do TJPR? 

A Ouvidoria é composta por um Juiz Ouvidor-Geral titular e um Juiz Ouvidor Substituto, cujas funções serão exercidas por Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça.

Compõe, também, a Ouvidoria uma equipe multidisciplinar formada de servidores especialmente treinados, sob a supervisão de um coordenador.

 

4. Quais são as principais funções da Ouvidoria?

A atuação da Ouvidoria pode ser resumida em duas principais:

I. A primeira atribuição é registrar e dar o tratamento adequado às reclamações, pedidos de informação, sugestões, denúncias e elogios sobre os serviços prestados pelo Poder Judiciário, garantindo a todos que procuram por este canal um retorno a sua manifestação, não se confundindo com o trabalho de advogados, promotores e juízes.

II. O segundo grande foco é sugerir mudanças, tanto gerenciais como de procedimento, mediante análise e interpretação das percepções dos usuários, dentro da legalidade, com produção de relatórios, destinados à cúpula do Tribunal de Justiça, nos quais são apontadas as principais deficiências ou irregularidades, sob o ponto de vista dos cidadãos.

 

5. O que compete à Ouvidoria receber?

1. Receber reclamações, sugestões e elogios quanto a atendimento, serviços prestados e/ou instalações físicas das unidades administrativas, judiciais e extrajudiciais vinculadas ao Poder Judiciário do Estado do Paraná;

2. Solicitações de informações institucionais de interesse público;

3. Denúncias contra abusos e irregularidades administrativas cometidas por seus membros e servidores;

4. Dúvidas acerca da organização, do funcionamento, da estrutura e ações ligadas à atuação dos órgãos que compõem a Justiça Comum do Paraná, incluindo os procedimentos básicos para que o cidadão possa propor ação judicial nos Juizados Especiais e, também, como e onde procurar por assistência jurídica.

 

6. O que NÃO compete à Ouvidoria?

1. Interferir diretamente na tramitação de processos judiciais. Cabe à unidade onde tramita o processo, após receber comunicação por parte da Ouvidoria, posicionar-se sobre reclamação relacionada a prazo judicial;

2. Tratar de questões jurídicas que dizem respeito ao mérito dos processos. A Ouvidoria não possui competência para rever ou modificar decisões judiciais, cabendo ao usuário, através de advogado constituído, interpor o recurso processual apropriado;

3. Auxiliar de forma correcional, investigativa e punitiva, podendo, entretanto, encaminhar reclamações e denúncias à Corregedoria, unidade competente para tratar dessas questões;

4. Receber manifestações com notícias de fatos que constituam crime, tendo em vista que compete ao Ministério Público e às Polícias atuarem nesses casos. 

5. Receber denúncias de irregularidades administrativas referentes à Defensoria Pública, ao Ministério Público, aos membros da Polícia Civil e Militar e aos advogados em geral uma vez que se tratam de instituições que não compõem a estrutura organizacional do TJPR. 

 

7. Como entrar em contato com a Ouvidoria?

Qualquer cidadão poderá contatar com a Ouvidoria para reclamar, pedir informações, elogiar, denunciar, criticar ou sugerir acerca dos serviços prestados pelo TJPR. Não há limitação de manifestações, as quais serão recebidas em todos os canais disponibilizados. 

Para facilitar o atendimento, foram criados vários canais de acesso: 

 

             Virtual:  (formulário eletrônico: http://www.tjpr.jus.br/formulario); 

             Telefones:   (41) 3200-2084; (41) 3200-3130 e (41) 3200-2221.;                

             Carta:    Serão aceitas as reclamações encaminhadas pelo correio por petição escrita e assinada, contendo os  

                            seguintes elementos:

                           a)   qualificação das partes (nome, endereço, profissão e telefone); 

                           b)   descrição resumida dos fatos;

                           c)   se possível, com a indicação da irregularidade a ser apurada e qual o juiz ou subordinado à fiscalização da   

                                 Corregedoria-Geral a praticou;

                          d)   cópia do documento de identidade da parte reclamante;

                          e)   a reclamação redigida pelo advogado da parte deverá estar acompanhada de procuração com poderes especiais

                                para esse fim; e, 

                         f)    se houver, documentos que comprovem os fatos alegado.Enviadas ao endereço: Praça Nossa Senhora da Salete                                    

                                s/nº - 3º andar, prédio anexo - Centro  Cívico - 80530-912 - Curitiba-PR.

              Atendimento Pessoal:   Prédio Anexo do Palácio da Justiça, 3º andar, Praça. Nossa Senhora da Salete - Centro

                                                           Cívico - Curitiba – PR.

 

8. Pode-se registrar uma denúncia ou reclamação de forma anônima? 

Sim. A identificação não é obrigatória. É opcional. Contudo, se optar pelo anonimato, a Ouvidoria não poderá informá-lo acerca do resultado de sua participação. Se, ao contrário, desejar identificar-se apenas para receber o retorno, a Ouvidoria assume o compromisso de manter os seus dados em sigilo.

A observância do sigilo quanto à autoria da manifestação será mantida, desde que expressamente solicitada e não existam fatos ou dados que identifiquem o manifestante no texto da manifestação. Caso contrário, será solicitada a quebra de sigilo, para o prosseguimento da manifestação.

No caso de denúncia anônima, é importante ressaltar que os fatos denunciados serão submetidos à avaliação do Ouvidor-Geral que analisará a possibilidade de encaminhamento.

 

9. Em quanto tempo receberei minha resposta? 

A Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná fará o primeiro contato em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis. A Ouvidoria tem por princípio atuar de maneira rápida e eficaz. Entretanto, cada demanda requer um tempo diferente de resposta, dependendo de sua complexidade e dos encaminhamentos que precisarão ser feitos até que seja considerada concluída. O manifestante pode ter a certeza de que será comunicado sempre que necessário e, enquanto não houver resposta, a Ouvidoria-Geral não arquivará sua manifestação.

 

10. Qual o destino da documentação física encaminhada pelo cidadão à Ouvidoria?

Os documentos eventualmente encaminhados quando do registro de uma manifestação (denúncia, reclamação, sugestão e elogio) pelo cidadão são digitalizados e incluídos na base de dados do Sistema da Ouvidoria (SISOUV). 

Os documentos físicos recebidos são arquivados em pastas, cujo prazo de guarda é de 5 (cinco) anos.