20 anos dos Juizados Especiais – Vara Descentralizada do Pinheirinho comemora resultado do mutirão de instrução e julgamento


20 anos dos Juizados Especiais – Vara Descentralizada do Pinheirinho comemora resultado do mutirão de instrução e julgamento

Sex, 09 out 2015 13:59:33 +0000

Em comemoração aos 20 anos da Lei 9099/95, a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ promoveu a realização de mutirões de instrução e julgamento, relativos aos processos distribuídos até março de 2015 em todos os Juizados Especiais do país.

O Juizado Especial Cível da Vara Descentralizada do Pinheirinho, de Curitiba, aderiu ao mutirão, realizando, durante o mês de setembro, 54 audiências de instrução e julgamento. No mesmo período, foram ainda proferidas 277 sentenças.

A Juíza Supervisora dos Juizados e Diretora do Fórum do Pinheirinho, Manuela Pereira Rattmann, destacou que o resultado foi altamente positivo e atribuiu o êxito ao comprometimento dos servidores, assessores e juízes leigos que atuam naquela Vara: “Conseguimos julgar todos os processos distribuídos até março de 2015! O resultado é muito significativo, tendo em vista que o volume normal de serviço na Vara já é grande (todos os meses são distribuídas em torno de 500 novas ações), então, os servidores, assessores e juízes leigos realmente se empenharam para que este objetivo fosse atingido.”

No encerramento do mutirão, os servidores e colaboradores, além do público em geral, ainda assistiram à palestra “Princípios Informativos dos Juizados Especiais”, proferida pela professora Gilmara Funes, coordenadora do Curso de Direito das Faculdades Santa Cruz (que mantém um Núcleo de Prática Jurídica para atendimento à população no Fórum do Pinheirinho). A professora ressaltou na ocasião que, graças à Lei 9099/95: “Estamos vendo cada vez mais a justiça chegando na casa dos jurisdicionados. Podemos afirmar que estamos ampliando o acesso à Justiça. Mas não é somente isso que queremos, queremos ter acesso a uma ordem jurídica justa. E nós todos aqui somos responsáveis para que a tutela jurisdicional dê ao jurisdicionado aquilo que efetivamente ele tem direito e resolvamos, não somente a lide processual, mas também a lide sociológica. Não é somente viabilizar que a parte chegue ao Fórum, mas que ela chegue a uma tutela jurisdicional efetiva, ou seja, adequada e tempestiva.”