Aconteceu ontem (20/9), na Comarca de Guarapuava a instalação da 3ª Vara Criminal, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, esteve na cerimônia de inauguração no Fórum da cidade.

Em 30 de dezembro de 2003 foi aprovado um novo Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná. Nesta época a Comarca de Guarapuava era de Entrância Intermediária, com apenas 6 varas, sendo duas Varas Cíveis, duas Varas Criminais, uma Vara de Família, Infância e Juventude e Anexos e uma Vara de Execuções Penais.

Com o Código elevou-se a Comarca à entrância final, transformou o cargo de Juiz Substituto em Juiz de Direito Substituto e também criou um novo cargo de Juiz de Direito Substituto, a 3ª Vara Cível, a Vara de Família e Anexos e três Juizados Especiais.

No ano de 2004 foi instalado o 1º Juizado Especial e no ano de 2011 foram instalados o 2º Juizado Especial, a 3ª Vara Cível e a Vara de Família e Anexos.

Restava, portanto, para concretização do projeto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, previsto no novo Código de Organização e Divisão Judiciárias, a instalação de uma última vara, que inicialmente, seria destinada a um Juizado Especial, e que poderia, porém, de acordo com a organização judiciária atual, ser modificada para outra competência, sendo eleita então pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a instalação como 3ª Vara Criminal.

Segunda a Juíza e Diretora do Fórum, Rafaela Zarpelon, a instalação da 3ª Vara Criminal é importante não só pelos evidentes reflexos positivos que trará à prestação jurisdicional e à redução da carga de trabalho de magistrados e servidores, mas também por se tratar da concretização do projeto que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná instituiu para a Comarca de Guarapuava, no Código de Organização e Divisão Judiciárias de 2003.

A magistrada agradeceu a presença do Presidente do TJPR e os demais colegas magistrados pela colaboração e esforços na implantação da nova Vara.

Estiveram presentes no evento o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, José Augusto Araujo de Noronha; representando o Ministério Público Estadual, Vitor Hugo Nicastro Honesko; representando a Amapar, o Juiz Rafhael Wasserman; o Secretário de Justiça e representante do Governo do Estado, Artagão de Mattos Leão Filho; a Deputada Estadual representando a Assembleia Legislativa do Estado, Cristina Rauen Silvestri; o Procurador do Município, representando o Prefeito Municipal de Guarapuava, Fabio Fares Decker, Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, advogados, serventuários, servidores e colaboradores.

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Fotos: OAB Guarapuava