O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID, e a Prefeitura de Arapongas - Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, implantaram na última quinta-feira (19/05), a Patrulha Maria da Penha no município.

Na solenidade, realizada no Auditório da Prefeitura, o Presidente do TJPR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, oficializou a implantação da Patrulha ao assinar o termo de cooperação técnica juntamente com o Padre Antônio José Beffa, Prefeito da cidade e com a Desembargadora Denise Krüger Pereira, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID).

O documento estabelece as atribuições e responsabilidades dos órgãos e serviços que integram o projeto. Também assinaram o termo o Secretário de Segurança Pública e Trânsito, Tenente Antônio Aparecido de Oliveira; a Secretária Municipal de Assistência Social, Deise Aparecida de Lima Santos e o Procurador do Município de Arapongas, Fernando Augusto Sartori.

Na cerimônia foram entregues os certificados do curso de capacitação, realizado em março, para os 54 agentes públicos integrantes da Patrulha, entre Guardas Municipais, Conselheiros Tutelares e representantes das Polícias Civil e Militar.

Na oportunidade, a vereadora Irondi Pugliesi, deu início aos pronunciamentos relembrando sua trajetória em prol dos direitos e proteção da mulher, ressaltando, ainda, o empenho do Prefeito Padre Beffa e de toda a equipe para garantir a implantação da Patrulha Maria da Penha.

O objetivo principal da Patrulha é o monitoramento preventivo e periódico das mulheres que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pelo pelas Varas Criminais de Arapongas, com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Em seu pronunciamento, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, ressaltou a importância do projeto e parabenizou o Prefeito e toda a sua equipe pela preocupação e amor próximo. Enfatizou que “a Patrulha Maria da Penha procura eliminar de vez qualquer tipo de violência contra a mulher, e, claro, conscientizar o homem. Tenho certeza de que será um sucesso e transmitirá mais conforto e segurança às mulheres”. Congratulou, por fim, a Coordenadora da CEVID, Desembargadora Denise Krüger Pereira, por todo o seu empenho na luta pelos direitos das mulheres.

A Desembargadora Denise Krüger Pereira registrou que “o programa da Patrulha Maria da Penha, além de ser uma força de segurança que garante a efetividade da Lei, tem se confirmado como um modelo de excelência no atendimento humanizado às mulheres em situação de violência”. Por fim, cumprimentou a todos os órgãos envolvidos na formação da Patrulha, enfatizando os esforços que propiciaram a implementação do novo serviço. “A luta continua, temos muito o que fazer para proteger as mulheres”.

A Diretora do Fórum de Arapongas, Magistrada Raphaella Benetti da Cunha Rios enfatizou que “é preciso buscar uma mudança de cultura. É preciso sim denunciar a violência e a sociedade deve, ao invés de fechar os olhos, ter consciência e contribuir para o enfrentamento da questão da violência. A Patrulha Maria da Penha será o elo que vai estreitar as relações entre o Poder Judiciário e as mulheres vítimas da violência e o seu entorno familiar”.

O Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito, Antônio Aparecido de Oliveira, destacou o empenho do Prefeito que, com seus atos, impulsiona uma sociedade mais justa. “Muito obrigado aos vereadores, à Secretaria de Assistência Social e ao Poder Judiciário por essa conquista, a qual refletirá na segurança da mulher araponguense ao longo dos anos”. Também, agradeceu ao Presidente do Tribunal de Justiça e à Desembargadora Denise Krüger por todo o trabalho realizado para a implantação da Patrulha.

O Prefeito Padre Antônio José Beffa manifestou-se sobre a importância do evento e a fantástica atuação e capacitação da Guarda Municipal de Arapongas. Destacou que o trabalho da Patrulha irá trazer uma maior sensação de segurança à mulher. “Uma medida que já tem apresentado excelentes resultados em outras cidades com certeza trará muitos benefícios à população araponguense”, afirmou. Declarou, por fim, sua satisfação com a assinatura do termo, que marca um grande passo na luta contra a violência doméstica e familiar.

Também participaram da solenidade o Presidente da Câmara de Vereadores, Valdeir José Pereira, o Superintendente da Guarda Municipal, Hamilton Marques Júnior, além de outros secretários municipais, vereadores e demais autoridades.