A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA-PR) realizou a 109ª reunião ordinária na tarde desta terça-feira, 13/10, na sede da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná. Foi a primeira reunião na gestão do Presidente da CEJA-PR, Desembargador Eugênio Achille Grandinetti.

“A intenção é, cada vez mais, propiciar celeridade e agilidade aos procedimentos de análise de processos, contemplando assim da melhor forma as muitas crianças abrigadas e os muitos processos correntes de pedidos de adoções”, disse o Presidente da CEJA-PR, Desembargador Eugênio Achille Grandinetti.

Durante a reunião, foram analisados 19 pedidos de habilitação internacional realizados durante o ano de 2014, além de 16 pedidos realizados em 2015. A CEJA celebra parcerias e convênios como forma de ampliar e construir novas ações em prol da Infância e da Juventude.

Também participaram da reunião os membros da CEJA-PR: o 2º Vice-Presidente do Tribunal, Desembargador Fernando Wolff Bodziak; os Desembargadores Ruy Muggiati e Tufi Maron Filho; o Juiz de Direito, Fabian Schweitzer; os representantes do Ministério Público, Francisco Zanicotti e Luiz Francisco Fontoura, e a Juiza de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude Lídia Munhoz Mattos Guedes; o Juiz de Direito Horácio Ribas Teixeira e o representante da Polícia Federal, Marcos Renato da Silva Lima.

A equipe da CEJA-PR é composta também pela psicóloga Denise de Araujo Vosnika, as assistentes sociais Amélia Reiko Jojima, coordenadora da Comissão, Daisy de Napoli e Liselis Izar, além de Silvia Ferreira do Amaral e Ana Paula Muller.

Números -

No ano passado, foram viabilizadas 15 adoções internacionais, beneficiando 26 crianças. A comarca de Cascavel foi a que mais encaminhou processos, possibilitando sete adoções que beneficiaram 11 crianças. Em 2014, foram registrados 93 cadastros de crianças e adolescentes.

Neste ano, o número de menores cadastrados é de 67, sendo 41 adolescentes e 26 crianças. Há 28 casais habilitados e 16 pedidos de adoção. Desde a sua criação, a CEJA-PR já possibilitou 1.026 adoções, beneficiando 1.641 menores.

Atribuições -

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA-PR) tem as seguintes atribuições: realizar os pedidos de cadastramento e habilitação de pessoas estrangeiras interessadas em proceder a adoção de criança ou adolescente brasileiros, desde a orientação inicial e a clarificação sobre os procedimentos jurídicos e sociais que caracterizam uma adoção internacional, até a formalização do pedido; avaliação para emissão do parecer técnico, formulado pelo assistente social, psicólogo e médico; e cadastramento da criança e do adolescente junto a Comissão.

Além disso, apresentação das crianças e adolescentes cadastrados junto a CEJA-PR, aos diversos representantes das organizações internacionais conveniadas; preparação do relatório técnico da criança e do adolescente cadastrado junto a Comissão que tenham possibilidade de uma colocação em família substituta estrangeira (Art. 16 da Convenção de Haia) e orientação técnica aos profissionais das áreas de serviço social e psicologia das comarcas do interior do Estado.