Realizou-se de 19 a 21 de abril em Foz do Iguaçu o 59º ENCOGE – Encontro dos Corregedores Gerais da Justiça dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal, sob a presidência do desembargador Noeval de Quadros, corregedor do Paraná e presidente do Colégio de corregedores. Participaram do encontro 25 corregedores e seus juízes auxiliares e assessores. Compareceu também o corregedor do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, desembargador Tadaaqui Hirose.

O tema central do evento foi "As Corregedorias e a tecnologia", na ocasião vários Tribunais apresentaram as suas inovações tecnológicas. A ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional da Justiça, proferiu a palestra de abertura e permaneceu no evento na manhã de sexta-feira (20), respondendo a vários questionamentos feitos pelos corregedores.

Ao final do encontro foram aprovadas as seguintes medidas:

1. ação conjunta das Justiças Estadual e Federal,  e da Receita Federal para agilizar a venda de cerca de 8 mil veículos (carros, barcos, motos, aeronaves) apreendidos no pátio da Receita Federal, em Foz do Iguaçu, bem como daqueles que se encontram nos pátios das delegacias de Polícia. Para orientar essa tarefa, foi distribuído um Manual de Bens Apreendidos, elaborado pelo CNJ;

2. criação de um Comitê de Tecnologia, do Colégio de Corregedores, encarregado de reunir todos os programas em desenvolvimento nos estados, visando facilitar o trabalho das Corregedorias, hoje desenvolvidas de maneira não-uniforme, para sugerir quais os que apresentam melhores resultados. A primeira reunião desse Comitê, que será composto por pessoas especializadas, será em Cuiabá, nos dias 6 e 7 de julho deste ano;

3. reforma do Estatuto do Colégio, para permitir a criação de um fundo para custeio de estrutura mínima administrativa para o Colégio e de orçamento para a realização dos ENCOGES, bem como para criar coordenadorias regionais, que auxiliem os corregedores estaduais nas suas dificuldades;

4. criar um espaço no site do ENCOGE, denominado ‘Fórum Temático', para tratar de temas institucionais de interesse das Corregedorias;

5. organizar encontros regionais de um dia, entre corregedores e gestores de tecnologia, possibilitando tratar das peculiaridades de cada grupo de corregedorias;

6. acompanhar o projeto-piloto implantado para o uso de cartões de crédito no pagamento de acordos judiciais, em desenvolvimento na 13ª Vara do Trabalho de Belém;

7. criar parâmetros mínimos nacionais de cobrança de emolumentos notariais e registrais, bem como desenvolver regramento básico uniforme para os Códigos de Normas, em todo o país;

8. criar uma Comissão de Trabalho, composta por diferentes especialidades, para estudo sobre as causas do comprometimento da saúde mental do magistrado.

Na questão dos bens apreendidos, a ação conjunta envolve uma série de medidas, entre as quais a inserção do gravame do perdimento do bem no RENAJUD. Com isso, as Corregedorias locais editarão normas para que os Distribuidores consultem o RENAJUD e comuniquem ao juiz quando envolverem os veículos com gravame, de sorte a que o juiz estadual decline da competência, se houver interesse da União naquele bem.

HOMENAGEM - Ao final do encontro, o 1º Secretário, desembargador Márcio Vidal, do TJMT, em nome do Colégio, fez uma homenagem ao desembargador José Fernandes, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, entregando-lhe a Medalha de Honra "Décio Antonio Erpen", pelos relevantes serviços prestados à Magistratura Nacional.

O homenageado, que foi presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Colégio de Presidentes, hoje com 83 anos, continua ativo, presidindo o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais naquele Estado, e proferiu um discurso de agradecimento bastante emocionado. Foi a primeira vez que a medalha, que leva o nome do criador do Colégio de Corregedores, foi concedida.

O próximo ENCOGE será realizado no mês de agosto, em Alagoas.

Leia aqui as conclusões do 59º ENCOGE.

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