O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Guilherme Luiz Gomes, e o Governador do Estado em exercício, Flávio Arns, assinaram na segunda-feira (17/11) o decreto que institui o programa Criança e Adolescentes Protegidos.

A iniciativa tem por objetivo garantir documentos de cidadania (registro de nascimento e, posteriormente, RG biométrico) a todas as crianças e adolescentes do Estado. A ação será realizada pelos Poderes Judiciário e Executivo.

Para o desembargador Guilherme Luiz Gomes a iniciativa é fundamental para a cidadania. "Queremos erradicar o sub-registro. Vamos trabalhar para que toda criança e adolescente tenha identificação", afirmou ele.

O Governador em exercício, Flávio Arns, disse que é um dos projetos mais interessantes que ele conheceu. "Nós poderemos, pelo Projeto, atingir todas as crianças e adolescentes.  Esperamos, com isso, garantir mais segurança a eles", disse Arns.

O Programa Criança e Adolescentes Protegidos vem somar esforços no sentido de implementar no Estado do Paraná outros dois projetos integrados e lançados pelo Tribunal de Justiça: o Projeto Criança Cidadã, coordenado pelo Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, que tem por finalidade erradicar o sub-registro, fazendo com que todas as crianças paranaenses tenham certidão de nascimento, e o Projeto Criança Protegida, desenvolvido e coordenado pela Desembargadora Lidia Maejima e cujo objetivo é a identificação biométrica em todas as crianças da rede pública de ensino com idade acima de 6 meses. O programa foi lançado no último dia 14/11 em Londrina e Maringá.