Na última segunda-feira (18/7), o Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJPR, Desembargador Fernando Wolff Bodziak, promoveu a implantação do Projeto Piloto de Implementação das Práticas Restaurativas do Paraná, no Cejusc de Ponta Grossa.

A iniciativa pretende aproveitar a experiência acumulada nos últimos 2 anos de desenvolvimento da Justiça Restaurativa na Comarca, e disseminá-lo por todo o Estado. Atualmente o Cejusc de Ponta Grossa utiliza a JR nas áreas de Infância Infracional, Violência Doméstica, Pré-processual, Família, Juizado Especial Criminal, Infância Cível e Fazenda Pública. Nos últimos 16 meses, o índice de consenso, dos casos atendidos através dos círculos restaurativos, ultrapassou os 96%.

A Juíza de Direito, Laryssa Angélica Copak Muniz, uma das pioneiras na área, destaca o pioneirismo do projeto que se inicia em Ponta Grossa. “Com o projeto piloto o TJPR deixa claro seu protagonismo nacional no que tange à implementação da Justiça Restaurativa. Somos um dos 6 estados brasileiros que, se antecipando à Resolução 225, já tem normatizado o assunto através de uma Resolução e Manual confeccionados pela Comissão de JR desde agosto 2015”, destaca a magistrada.

Através desse projeto piloto, a meta 8 do CNJ, que propõe aos Tribunais de Justiça do país, implementar projeto com equipe capacitada para oferecer práticas de Justiça Restaurativa, até dezembro de 2016, já está cumprida no TJPR.

Participaram também do evento o Presidente da Comissão de Práticas Restaurativas do TJPR, Desembargador Roberto Portugal Bacellar; o Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima; o Secretário-Geral do CNJ, Dr. Fabrício Bittencourt; a Juíza de Direito Jurema Carolina da Silveira Gomes entre outras autoridades locais.