Neste mês de junho, servidores dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Roraima, Pernambuco e Pará participam de treinamentos no Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba. O objetivo é a implantação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), cuja plataforma operacional foi desenvolvida pelo TJPR.

Pelo cronograma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o final de julho, o SEEU estará implantado em Brasília, Boa Vista, Recife e Belém.

Novas turmas, cada uma sempre formada por quatro Tribunais de Justiça, já estão agendadas para receberem treinamento em Curitiba, segundo definição de cronograma elaborado pelo CNJ.

Servidores do CNJ e do TJPR têm atuado juntos na implantação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o que já ocorreu na Vara de Execução de Governador Valadares (MG) e na Vara de Execução de Teresina (PI).

Sistema Eletrônico -

O lançamento nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado aconteceu no dia 26/4, em Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

Em janeiro de 2016, o Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, assinou em Curitiba um convênio com o TJPR para construção do Sistema Eletrônico de Execução Unificado.

O SEEU permite uma gestão mais eficiente da tramitação dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário, por meio do controle informatizado sobre os prazos, rotinas e incidentes processuais das execuções.

Ao assinar o convênio, o Presidente do CNJ ressaltou a contribuição da Corte paranaense para os dois projetos do CNJ voltados para o sistema carcerário - Audiência de Custódia e Sistema Eletrônico de Execução Unificado.

“Agradeço a colaboração que a Justiça do Paraná tem dado ao Judiciário brasileiro”, afirmou o Ministro na ocasião, lembrando que o novo sistema seria desenvolvido a partir da plataforma do processo eletrônico de execução penal do TJPR. “Ao apresentar a tecnologia aos representantes de execução penal em todo o país, todos foram unânimes e apontaram este como o mais avançado”, disse o Ministro.

O SEEU permitirá que cada Juiz brasileiro possa, por meio do smartphone, acompanhar os procedimentos de execução e garantir os benefícios e progressos de regime a que fazem jus os que estão sob custódia do Estado, sem qualquer delonga e sem lapso temporal, contribuindo, com isso, para a pacificação dos presídios e diminuição da superpopulação carcerária.

Cooperação Técnica -

O termo de cooperação técnica assinado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TJPR permitiu a implantação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado. O mesmo utiliza uma plataforma operacional desenvolvida pelo Projudi (Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná).

“A boa prática do modelo operacional concebido no Paraná foi escolhida como matriz para o novo sistema por juízes de execução penal que participaram de um evento nacional no CNJ no ano passado”, explicou o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF) do Sistema Carcerário Nacional, Luis Geraldo Lanfredi.

A principal vantagem, segundo o Juiz, é reunir as informações de todos os condenados pela Justiça, que passam a ser compartilhadas por tribunais de todo o País. “Hoje os Estados não se conversam, há um déficit de informações que traz insegurança jurídica”, disse Lanfredi. O processo eletrônico traz mais autonomia ao processo, que se torna mais ágil e eficiente.