Procedimento de escuta especial de crianças e adolescentes é implantado no Paraná


Procedimento de escuta especial de crianças e adolescentes é implantado no Paraná

Seg, 29 ago 2016 13:35:50 +0000

O Presidente do TJPR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, assinou na manhã de segunda-feira (29/8), no Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná, o Termo de Cooperação Interinstitucional e Parâmetros/Procedimentos para a implantação do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

A implantação do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunha de Violência atende a Recomendação n° 33 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é oferecer ambiente adequado, assegurando privacidade, segurança, conforto e boas condições de acolhimento a crianças e adolescentes nos processos judiciais, evitando a revitalização.

O Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij), Desembargador Ruy Muggiati, junto com sua equipe, assistiu a algumas experiências práticas da escuta especial. Segundo ele, essa prática possibilita um importante avanço nos serviços que buscam a efetiva proteção das crianças e adolescentes.

“Diferenças entre as visões dos adultos que eventualmente existam e dificilmente deixarão de existir devem ser resolvidas entre eles, sem prejudicar o princípio do melhor interesse da criança, concretizado através do depoimento especial”, disse Muggiati.

A Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, membro do Consij, que trabalhou na elaboração do Termo de Cooperação, apresentou os pressupostos do Termo e agradeceu aos múltiplos coautores. “Esse Termo é um marco, um novo modelo, um novo paradigma na resposta estatal no enfrentamento dos crimes sexuais contra a criança e adolescente”, disse a Desembargadora.

Segundo a magistrada, com essa resposta estatal eficiente, espera-se contribuir para dar efetividade a responsabilização penal dos criminosos contra as crianças, e o fazer por meio da proteção, humanização, respeito e dignidade das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência durante a coleta de provas em processos judiciais.

O Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional foi assinado por representantes das seguintes instituições: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Ordem dos Advogados do Brasil.

Curso

Após a solenidade de assinatura do Termo, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, deu início com conferência magna, ao curso para capacitação dos operadores do direito que iram atuar no trabalho com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais.

O curso Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunha de Violência, promovido pelo Consij, que teve início após assinatura do Termo, vai até terça-feira (30/8) e contará com conferências e palestras.

Este curso conta com o apoio das seguintes escolas, fundações e associações: Escola de Magistrados do Paraná, Escola de Servidores da Justiça Estadual, Escola da Defensoria Pública, Escola Superior da Polícia Civil, Escola Superior da Advocacia, Fundação Escola do Ministério Público e Associação dos Magistrados do Paraná.

Para implantação do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunha de Violência, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, autorizou a aquisição de solução para captura, armazenamento, gerência e disponibilização de áudio e vídeo para audiência judiciais e depoimento especial. Esse processo será instalado em 22 Comarcas.

Estiveram presentes na formalização do Termo de Cooperação: O 1º Vice-Presidente do TJPR, Desembargador Renato Braga Bettega; o 2º Vice-Presidente do TJPR, Desembargador  Fernando Wolff Bodziak; o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Eugênio Achille Grandinetti; representando o Governador do Estado, o Procurador Geral Paulo Sergio Rosso; o Procurador-Geral do Ministério Público, Ivonei Sfoggia; o Defensor Público Geral, Sérgio Roberto Rodrigues Parigot de Souza; o Secretário de Estado da Segurança Pública, Wagner Mesquita de Oliveira; a Diretora Secretária Adjunta da OAB Paraná, Marilena Indira Winter; o Diretor da EMAP, Desembargador José Laurindo de Souza Netto; representando a Amapar, o Juiz de Direito Márcio José Tokars; Diretores e Coordenadores das Escolas apoiadoras, Instrutores certificados pelo Conselho Nacional de Justiça para o ensino das técnicas do Depoimento Especial, a Childhood Brasil, servidores e assessores.

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