A sala do Gabinete de Gestão e Informação (GGI), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, foi palco de uma reunião na tarde desta segunda-feira (18/7), que teve como tema principal a ressocialização no sistema carcerário do Estado. Estavam presentes representantes do Tribunal de Justiça do Paraná e do Governo do Estado do Paraná.

Durante o encontro foi apresentada a situação atual das APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados do Paraná) e também o GMF/PR (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas) e a Comissão de Implantação de APACs, criada por iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos.

O Desembargador Ruy Muggiatti, Supervisor do GMF/PR, abriu o encontro falando da importância da humanização do sistema. “Nosso objetivo é pensar e discutir soluções para os grandes desafios do sistema carcerário do Paraná e do Brasil, que vive hoje uma situação de pré-colapso”, disse.

Tais soluções, segundo afirmou, devem reorganizar e humanizar o sistema carcerário, para que este possa cumprir a sua verdadeira função na sociedade que é a de melhorar pessoas e não de piorá-las, como muitas vezes acontece.

Muggiatti adiantou que o Paraná será o segundo Estado brasileiro a receber o projeto Cidadania nos Presídios, uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantado com sucesso no Espírito Santo (leia mais sobre o projeto aqui).

Ele também citou o método APAC, já em funcionamento no Paraná e que tem sido referência para outros Estados brasileiros, como exemplo de proposta de humanização do sistema carcerário e efetivação dos direitos humanos. “Algumas vantagens das APACs são o baixo índice de reincidência e o envolvimento da comunidade”, disse.

A Juíza da Comarca de Barracão, Branca Bernardi, Coordenadora da Implantação das APACs no Estado do Paraná, informou que, no sistema convencional, cada preso custa quatro salários mínimos mensais ao Estado e o seu índice médio de ressocialização é de 14%. Em contrapartida, no método APAC, o custo cai para um salário mínimo e o índice sobe para 91%. “A APAC promove uma mudança de consciência”, disse a Juíza.

APACs

Numa parceria entre Governo do Estado do Paraná, Tribunal de Justiça, Ministério Público e OAB/PR, foi implantada em 2012 a primeira unidade de execução da pena pelo método APAC na Comarca de Barracão. A seguir, surgiu a APAC de Pato Branco, ambas em atividade.

A execução da pena com baixos custos e altos índices de ressocialização despertou a atenção de operadores de Direito e da comunidade de toda a Região Sul do Brasil.

Atualmente, além das APACs de Barracão e Pato Branco, há no Estado do Paraná 11 APACs já constituídas juridicamente ou na proximidade da constituição jurídica: Alto Paraná; Cascavel; Toledo; Jacarezinho; Piraí do Sul; Cruzeiro do Oeste; Realeza; Matelândia; Palmital; Prudentópolis e Marilândia do Sul e 15 APACs em início de implantação: Mandaguari e Guaíra; Maringá; Pinhão; Santo Antônio da Platina; Cianorte; Paranacity; Ubiratã; Guarapuava; Dois Vizinhos; Ivaiporã; Grandes Rios; União da Vitória; Ponta Grossa; Foz do Iguaçu.

A reunião foi realizada no Dia Internacional Nelson Mandela. Pela liberdade, justiça e democracia é uma comemoração internacional instituída pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em novembro de 2009, a ser comemorado em todos os dias 18 de julho, data de nascimento do líder sul-africano Nelson Mandela.

Estiveram presente ao encontro o Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Cyllêneo Pessoa; Secretário em exercício da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Roberto Milaneze; Procuradora de Justiça Maria Tereza Uille Gomes; representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Alexandre Salomão e Gustavo Sartur; Juiz de Direito e Supervisor do GMF/PR, Eduardo Lino Bueno; Juíza de Direito - Piraí do Sul/PR, Leila Aparecida Montilha; Juíza de Direito – Toledo/PR, Luciana Beal; Juíza de Direito – Alto Paraná/PR, Rita Lucimeire Machado Prestes; Juíza de Direito – Cascavel/PR, Claudia Spinassi; Juíza de Direito – Marilândia do Sul/PR, Stephanie Assis Pinto de Oliveira; Juiz de Trabalho – Ivaiporã/PR, Cícero Ciro; Juiz de Direito – Matelândia/PR, Rodrigo Dufau e Silva; Juiz de Direito – Jacarezinho/PR, Renato Garcia; Juiz de Direito – Prudentópolis/PR, José Augusto Guterres; Diretor Geral do DEPEN, Luiz Alberto Cartaxo Moura; Diretora do DEPEN, Irecilse Drongek; Presidente do Conselho Penitenciário, Dálio Zippin.

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