A mais nova Associação de Proteção e Assistência aos Condenados do Paraná (Apac) foi implantada na Comarca de Ivaiporã, na sexta-feira (7/10). Atualmente há duas Apacs em funcionamento, 15 Apacs implantadas juridicamente e outras 20 Apacs em processo de implantação.

“A implantação da Apac de Ivaiporã é mais uma grande conquista do TJPR”, disse a Juíza da Comarca de Barracão, Branca Bernardi, Coordenadora da Implantação das Apacs no Estado do Paraná. “Agradecemos ao Presidente do TJPR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, por todo o apoio e confiança, e aos colegas Juízes de Direito pela coragem, pioneirismo e grande disposição”, afirmou a magistrada.

A Juíza Branca comentou ainda que as Apacs apresentam para toda a Região Sul resultados de baixos custos e alta ressocialização. “É um projeto de segurança pública que dá novo significado à execução da pena: uma punição que transforma infratores em cidadãos de bem”, disse.

A Juíza de Direito da Vara Criminal e Anexos de Ivaiporã, Adriana Marques dos Santos, falou sobre a importância da instalação da Apac na Comarca.

“Entendo que a Apac tem grande importância por ser uma oportunidade de o apenado cumprir sua reprimenda de forma digna, tendo tempo para refletir sobre seus erros, ressocializar-se com os demais detentos e visualizar outros caminhos para sua vida quando do término de sua pena”, disse a Juíza Adriana.
 

Apacs

Numa parceria entre Governo do Estado do Paraná, Tribunal de Justiça, Ministério Público e OAB/PR, foi implantada em 2012 a primeira unidade de execução da pena pelo método APAC na Comarca de Barracão. A seguir, surgiu a Apac de Pato Branco, ambas em atividade.

A execução da pena com baixos custos e altos índices de ressocialização despertou a atenção de operadores de Direito e da comunidade de toda a Região Sul do Brasil.

No sistema convencional, cada preso custa quatro salários mínimos mensais ao Estado e o seu índice médio de ressocialização é de 14%. Em contrapartida, no método Apac, o custo cai para um salário mínimo e o índice sobe para 91%. “A Apac promove uma mudança de consciência”, disse a Juíza Branca.