Na sessão realizada no dia 20/07, o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná aprovou, por unanimidade de votos, a proposta de reestruturação das Turmas Recursais do Estado, com a criação, preferencialmente, de oito cargos de juiz de direito titular, ou, em não sendo possível, a transformação de oito cargos de juiz de direito substituto em oito cargos de juiz de direito.

A decisão levou em conta o crescimento elevado da distribuição de processos e propôs a ampliação do número de juízes de direito de oito, referente à estrutura existente atualmente, para 16. Também há a previsão de disponibilizar um juiz suplente para cada uma das quatro Turmas Recursais compostas por juízes de direito titulares, nas hipóteses de afastamento destes. Além disso, o objetivo da proposta é garantir maior segurança jurídica.

O regime de exceção também foi reavaliado, com redistribuição de competências, garantindo-se distribuição mais isonômica entre os magistrados. A readequação do espaço físico também foi objeto da decisão, tendo sido determinado que quatro andares do Edifício Mauá sejam destinados exclusivamente às Turmas Recursais, com espaço para gabinetes, centro de apoio e salas de sessões.

Como a criação/transformação dos cargos só pode ser realizada por meio de Lei Estadual, a partir de agora, a proposta deverá ser analisada pelas instâncias competentes do TJPR e encaminhada ao Órgão Especial.

Por fim, decidiu-se que, para efeito de cumprimento das Metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça, e 1 e 2 da Corregedoria Nacional de Justiça, no âmbito do Programa Redescobrindo os Juizados Especiais, as sessões de julgamento passarão a ser quinzenais até o mês de outubro e, a partir daí, semanais. Sessões por videoconferência e por meio digital também foram determinadas. Todas essas providências pretendem evitar o acúmulo de sustentações orais nas sessões, garantindo mais conforto para todos.

Para o 2º Vice-Presidente do TJPR, Supervisor-Geral do Sistema dos Juizados Especiais e membro do Conselho, Desembargador Fernando Wolff Bodziak, a decisão representa um importante marco. “A adequação das estruturas material e funcional das Turmas Recursais do Paraná é fundamental frente à demanda atual, que chegou à maior distribuição histórica em 2015, com quase 90.000 feitos. Além disso, tal proposta faz parte do Plano de Reestruturação do Sistema dos Juizados Especiais do TJPR, que está em fase final de elaboração, e que objetiva sejam cumpridos os macrodesafios da Estratégia Judiciário 2020", afirma o Desembargador.