O Diretor Geral da Escola da Magistratura do Paraná (Emap), Francisco Cardozo Oliveira, esteve no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná nesta quinta-feira (26/11) para entregar o anteprojeto do Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto – 1ª Etapa. O mesmo será agora apreciado pelo Presidente do TJPR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos.

Com carga horária mínima de 480 horas/aula, distribuídas em quatro meses, o curso é fundamentado nas diretrizes da Enfam no tocante à metodologia, à sistemática de avaliação e ao atendimento dos conteúdos programáticos mínimos propostos na Resolução nº 3 de 4 de dezembro de 2013.

O anteprojeto propõe ainda a formatação de um Curso de Formação Inicial realizado imediatamente após a posse, pois tal condição garante a participação efetiva do magistrado aluno em estágio supervisionado que integra o currículo do curso.

A proposta curricular organiza-se em áreas temáticas e áreas de atuação da Magistratura Estadual, possibilitando desenvolver competências gerais e específicas necessárias ao desempenho eficaz do cargo de Juiz Substituto em início de carreira.

O trabalho é resultado de um estudo feito pela Comissão Própria para Regulamento e Programa do Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto – 1ª Etapa e caracteriza-se como um anteprojeto, sujeito a alterações e complementações conforme a necessidade, tendo em vista a integração ao sistema nacional de formação de magistrados.