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1ª Vice-Presidência do TJPR realiza curso sobre Recursos Repetitivos

A Primeira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), promoveu nesta quinta-feira (27/11), o curso Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - Procedimentos no TJPR, que reuniu cerca de 150 participantes. Este é o terceiro evento realizado com o objetivo de promover a padronização dos procedimentos utilizados no Tribunal.

Voltado a Magistrados e servidores, o curso abordou os procedimentos afetos aos recursos submetidos à sistemática dos Artigos 543-B e 543-C do Código de Processo Civil no âmbito do TJPR, o sobrestamento de recursos nas câmaras, o exercício de juízo de retratação, dentre outros temas relevantes.

Durante a solenidade de abertura, o Presidente do Tribunal, Desembargador Guilherme Luiz Gomes, ressaltou o trabalho vocacionado de Magistrados e servidores, que com dedicação estão contribuindo para que o Tribunal do Paraná seja um dos melhores do País. "Com relação à Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fomos o único Tribunal de grande porte do País a alcançar a marca de 110% de cumprimento da meta", destacou o Presidente.

Segundo a Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, lembrou que o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER) também é fruto das mudanças que estão ocorrendo no Poder Judiciário. "Um dos efeitos mais sensíveis da Repercussão Geral é a diminuição na quantidade de processos em tramitação por meio da filtragem do acesso à Corte Constitucional, o que conduz à celeridade processual", comentou a Desembargadora.

A encerrar a solenidade, o Primeiro Vice-Presidente do TJPR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, afirmou que vai trabalhar para o aprimoramento da qualificação de Magistrados e Servidores. "Tudo o que fazemos é para o bem estar de todos", concluiu.

Além do Presidente, do Primeiro Vice-Presidente e da Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, também fez parte da mesa de honra da solenidade o Desembargador Renato Braga Bettega.

A primeira palestra foi proferida pelo supervisor do NURER, Luiz Gabriel Esmanhoto Alves, que fez uma apresentação do NURER e dos institutos da Repercussão Geral e dos Recursos Repetitivos com abordagem sobre amostragem e Sobrestamento.

Em seguida, foi abordado o Juízo de Retratação e Exame de Admissibilidade, com os Assessores de Recursos do Gabinete da Presidência Hermes da Fonseca Filho e Gustavo Tavora Rodrigues.

Agravo do Artigo 544 do CPC foi o tema abordado por Luís Roberto Xavier Ferreira da Luz e Roberto Magnus Trotta Telles Filho, Assessores Jurídico-Administrativos do Gabinete da Primeira Vice-Presidência.

A última palestra versou sobre os procedimentos do JUDWIN e Ressalva à Resolução nº 66/2012 do TJPR e contou com a exposição do Chefe da Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, Alexandre Tadeu Ribeiro Barbosa Júnior.