Foi lançada na manhã desta sexta-feira (14/12) a campanha "Compromisso e Atitude" pela Lei Maria da Penha. O evento reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e representantes de vários Estados do país.

A campanha é uma iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Paraná, é organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), que tem como representantes as desembargadoras Rosana Amara Girardi Fachin, Denise Krüger Pereira e Lenice Bodstein, e as juízas Luciane Bortoleto, Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira e Zilda Romero.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, abriu o evento dizendo-se honrado em receber todos os representantes das entidades governamentais e não governamentais que militam contra a violência direcionada à mulher. "Agradeço a associação de esforços de entidades públicas e privadas e a todos que se engajam nessa causa tão nobre", disse.

O presidente eleito para o biênio 2013/2014, desembargador Clayton Coutinho de Camargo, afirmou que existe necessidade de uma atuação enérgica no que diz respeito à situação de violência doméstica e familiar contra a mulher no Paraná. "O tema será uma das prioridades em minha gestão. É necessário que o compromisso estabelecido hoje se concretize por meio de atitudes firmes, atitudes no sentido de dotar todos os instrumentos técnicos e humanos para que essa Lei seja aplicada em seu vigor", enfatizou o desembargador Clayton e concluiu ainda: "O Tribunal do Paraná está atento e permanecerá atento, não só para essa problemática, mas para a necessidade da garantia de acesso  à Justiça célere e de qualidade a todas as camadas da população paranaense".

O desembargador Ney José de Freitas, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, relembrou o emblemático caso "Maria Bueno" e destacou que o Conselho Nacional de Justiça não é apenas sensório e disciplinar, mas também tem como objetivo oferecer diretrizes de gestão ao judiciário e prestar auxílio. Dentre as atividades não sensórias, citou a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, que engloba, por exemplo, a questão do tráfico de pessoas. Por fim, afirmou que "é lamentável, é triste, é sombrio que a violência aconteça dentro do lar, o que implica em grande responsabilidade dos magistrados em lidar com a questão da violência contra a mulher".

A assessora técnica da coordenação de acesso à justiça e combate à violência para lançamento regional da campanha "Compromisso e Atitude", Bruna Monteiro fez uma breve apresentação da campanha, destacando que se trata "uma ação integrada entre o poder executivo e o sistema de justiça, com o objetivo de unir todos esses órgãos para dar mais celeridade aos inquéritos e julgamentos nos casos de violência contra as mulheres e a correta aplicação da Lei Maria da Penha".  Bruna também destacou as 3 fases da campanha, sendo a primeira o lançamento nas 5 regiões do país, concluída hoje (14) no Paraná; a segunda o lançamento do portal na Internet, em parceria com o Instituto Patrícia Galvão, contendo informações relativas ao tema e a terceira, prevista para o próximo ano, a adesão de empresas e demais parceiros.

A jornalista do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu, apresentou o portal da campanha e agradeceu a oportunidade e apoio estadual. "O lançamento no Paraná é significativo porque encerra esta fase da campanha e inicia uma nova etapa, envolvendo mais operadores do direito e a comunidade nesta causa que é de todos", afirmou. Quanto ao portal, ressaltou que o objetivo é ir além de um instrumento de divulgação da campanha, "o objetivo é divulgar informações sobre a lei Maria da Penha e outras leis relacionadas, assim como convenções e tratados internacionais, tudo com uma linguagem simples e objetiva". Marisa também mencionou que no portal há artigos de pesquisadores que permitem aprofundar o conhecimento acerca da violência contra a mulher.

Representando o Ministério Público do Paraná, o procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto iniciou o seu discurso citando Nelson Mandela e frisando que se as pessoas aprendem a odiar podem também aprender a amar e respeitar. Registrou que o nome da campanha "Compromisso e Atitude" pela Lei Maria da Penha foi muito bem escolhido. "Compromisso não só profissional, mas politico, social e ético, uma intervenção positiva do Ministério Público neste tema tão relevante, buscando a perspectiva da paz social". Afirmou que um ambiente familiar pacificado é essencial para uma sociedade pacífica e para garantir os direitos fundamentais, inclusive à felicidade. Na parte da atitude, destacou a necessidade de um pacto para uma ação integrada e efetiva, nessa perspectiva anunciou a criação pelo Ministério Público do Paraná, de um núcleo específico para tratar de gênero e de violência doméstica.

A representante da Secretária das Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Oroslinda Maria Taranto Goulart, salientou que o "ligue 180" é uma referência nacional e atende cerca de 20 mil ligações por dia, prestando serviços também em outros países, como Espanha, Portugal e França.

Representando o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, a promotora de justiça, Lindinalva Rodrigues Dalla Costa afirmou que o combate à violência doméstica é de interesse de todos, "a violência doméstica é uma chaga a consumir o coração do mundo, todos os dias nossas mulheres são agredidas, violadas, assassinadas pelos motivos mais ínfimos". Sobre a aplicação da Lei Maria da Penha disse que "o problema não está na Lei, mas na falta de sensibilidade dos operadores do direito, ainda não acostumadas a esta causa, por isso campanhas como esta, de compromisso e atitude são tão relevantes".

Na solenidade foi assinado o Termo de Cooperação Técnica para a Promoção de Políticas Públicas, no qual são signatários o Conselho Nacional de Justiça, o Colégio Permanente de Presidentes do Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Justiça. No mesmo ato, aderiu ao termo o Conselho Nacional do Ministério Público.

A coordenadora da coordenadoria estadual da mulher em situação de violência, desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin disse que é com muita satisfação que a CEVID recebe juntamente com a presidência do TJ, todos os presentes "nesse evento histórico, de extrema importância para todos aqueles que de alguma forma atuam com a Lei Maria da Penha e no combate a violência contra a mulher".  A desembargadora mostrou preocupação com os indicadores que apontam o Paraná em terceiro lugar nacional no ranking das mulheres vitimas de homicídio. "Esse dado por si só seria suficiente para mobilizar a todos a fim de contribuir para extirpar ou reduzir substancialmente esta chaga que vitima a mulher e condena a própria sociedade. A violência contra a mulher é um atestado de barbárie", realçou.

Também presentes à solenidade o representante do chefe de gabinete da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano; a procuradora de Justiça, conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Maria Ester Henriques Tavares; a representante do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Laurelle Carvalho de Araújo; o diretor geral da Escola da Magistratura do Paraná, Joscelito Giovani Cé; a representante da OAB do Paraná, Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski, a coordenadora do Curso de Direito da Unibrasil, Marilia Tonin, a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Regina de Cassia Bergamaschi Bley, a secretária do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Maria Augusta de Araújo, a secretária da Família e da Ação Social, Maria Cristina Ferreira, a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Angélica de Maria Mello de Almeida, a juíza da 2ª Vara Criminal da comarca de Santo André do Estado de São Paulo, e a representante da região sudoeste do FONAVID, Tereza Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos.

O evento segue durante a tarde de hoje com a apresentação dos trabalhos dos parceiros.

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