Com o objetivo de universalizar e aprofundar a discussão sobre a judicialização dos tratamentos de saúde, foram realizadas reuniões de trabalho do Comitê Executivo de Saúde Estadual do CNJ em Cascavel - no dia 15 de setembro de 2016 às 14:00 horas, no auditório da Secretaria de Estado da Saúde -, e em Foz do Iguaçu - no dia 16 de setembro de 2016 às 08:30 horas, no auditório da sede da Secretaria de Cultura Municipal.

Da mesma forma que  nas outras reuniões, participaram os membros do Comitê Executivo: Juiz Substituto em 2º Grau Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juíza Federal Luciana da Veiga Oliveira, Procurador de Justiça Marco Antônio Teixeira, Médico do Hospital das Clínicas Luiz Carlos Sobania, Presidente da Fundação Estadual de Saúde Carlos Alexandre Lorga, Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Estado Deise Pontarolli, Farmacêutica da CEMEPAR da Secretaria de Saúde do Estado Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva e o Procurador do Estado Fernando Alcântara Castelo.

Destaca-se que compareceram também os Magistrados da Comarca de Cascavel (e região) Jaqueline Allievi, Rosaldo Elias Pacagnan e Nicia Kirchkein Cardoso. E na Comarca de Foz do Iguaçu participaram os Magistrados Marcos Antônio Frason e Ederson Alves.

Houve também a presença de representantes de todos os demais atores na prestação de saúde: Ministério Público do Paraná, Ministério Público Federal, Secretaria Estadual de Saúde, Unimed, Secretarias Municipais de Saúde, Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná, Conselho Regional de Medicina, Faculdades de Medicina, Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral do Estado.

A reunião proporcionou, em um primeiro momento, a integração entre os referidos operadores de saúde, encontrando soluções extraprocessuais para algumas demandas na área de saúde, com a desnecessidade de propositura de ações, frente a conciliação prévia.

Foram também discutidos temas específicos. Em Cascavel foi discutida a atribuição da competência entre os entes federados – especialmente ante o julgamento iniciado do RE nº 855178 (solidariedade dos entes federados), RE nº 566471 (fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do SUS) e RE nº 657718 do Supremo Tribunal Federal (fornecimento de medicamentos não registrados na Anvisa).

Debateu-se sobre a atribuição de competências para financiamento da saúde, segundo a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Houve a exposição dos dados relativos à judicialização de tratamentos na Regional de Saúde de Cascavel e Região.

Além disto, foi considerada a recente Resolução nº 232/2016 do CNJ, que fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015. E ainda, a organização de mutirão de perícias e convocação dos órgãos de classe foi combinada.

Em Foz do Iguaçu, em acréscimo aos temas supramencionados, expôs-se os dados da judicialização de tratamentos de saúde pertinentes à região. Foi discutida a assunção pelo Município da gestão do Sistema Único de Saúde. Debateu-se também a respeito das dificuldades enfrentadas pela falta de verbas e fechamentos de hospitais. Narrou-se acerca das peculiaridades no atendimento de saúde na cidade, tendo em vista a característica de fronteira, com o atendimento de pacientes de países vizinhos.

Por fim, entabulou-se a criação de Comitês Regionais nas Comarcas de Cascavel e Foz do Iguaçu, para prosseguir na discussão sobre a melhoria do fornecimento de tratamentos de saúde.