A Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Paraná lança no dia 17 de setembro próximo o projeto "Remição de Pena pela Leitura", iniciativa que visa oportunizar aos presos alfabetizados o direito ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica. A Seccional irá arrecadar obras literárias, clássicas, filosóficas e livros didáticos, que serão catalogados e doados para bibliotecas das unidades prisionais do estado.

O preso integrante das ações do projeto fará a leitura de um livro e irá elaborar um relatório de leitura ou resenha a cada 30 dias, o que permitirá remir quatro dias de pena. Um cronograma mensal será elaborado em cada estabelecimento penal, definindo as datas das atividades relacionadas à leitura e à elaboração de resenhas. O pedido do benefício para o preso que participar do projeto será feito por meio do programa OAB Cidadania, que há mais de 15 anos atua na assistência a detentos que não têm condições financeiras de contratar advogado.

A presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Paraná, Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias, lembra que a remição da pena pela leitura está prevista em resolução do Conselho Nacional de Educação, em lei federal (nº 12.433/2011) e em lei estadual (nº 17.329/2012). "O que estamos propondo é fazer o Estado cumprir a lei", explica Lúcia Beloni. Inicialmente, o projeto atenderá as unidades da Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP 1 e PEP 2), a Penitenciária Central do Estado, a Penitenciária Feminina do Paraná e o Complexo Médico Penal. 

De acordo com parecer do Conselho Nacional de Educação, 11,8% dos presos são analfabetos, sendo que a maior deficiência na formação refere-se ao ensino fundamental: 66% da população carcerária não o concluiu. "A assistência educacional visa, portanto, proporcionar ao encarcerado melhores condições de readaptação social, preparando-o para o retorno à vida em liberdade de maneira mais ajustada, contribuindo para a reinserção do egresso no meio social", diz a presidente da Comissão.

Lúcia Beloni destaca que a Constituição Federal, ao garantir o direito dos presos à educação, confere validade ao princípio da dignidade humana dos encarcerados. "Tomando como ponto de partida a educação como um dos elementos fundamentais para que o ser humano possa se desenvolver e conhecer os seus direitos e deveres, a implantação das políticas necessárias ao desenvolvimento educacional do povo brasileiro facilitaria a entrada dos jovens de forma digna no competitivo e escasso 1º emprego e seu aprimoramento com a sua manutenção no mercado de trabalho", defende a advogada.

A partir do lançamento, os livros poderão ser entregues na sede da OAB Paraná (R. Brasilino Moura, 253 – Ahú) e nas salas da OAB nos fóruns de Curitiba. O projeto conta com apoio da Gazeta do Povo e da Fundação Cultural de Curitiba, da Comissão de Assuntos Culturais da OAB Paraná, Caixa de Assistência dos Advogados, Escola Superior da Advocacia, Academia Paranaense de Letras e Conselho Regional de Biblioteconomia.

Com OAB/PR