Nesta segunda-feira (25/4), integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Presidente do TJPR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, estão reunidos em Brasília para discutir o plano de implantação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), plataforma operacional desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Paraná. (Leia aqui matéria do CNJ sobre o assunto).   

O lançamento nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado será na tarde desta terça-feira (26/4), em Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça.

Em janeiro de 2016, o Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, assinou em Curitiba um convênio com o TJPR para construção do Sistema Eletrônico de Execução Unificado.

Sistema Eletrônico

O SEEU permitirá uma gestão mais eficiente da tramitação dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário, por meio do controle informatizado sobre os prazos, rotinas e incidentes processuais das execuções.

Ao assinar o convênio, o Presidente do CNJ ressaltou a contribuição da Corte paranaense para os dois projetos do CNJ voltados para o sistema carcerário - Audiência de Custódia e Sistema Eletrônico de Execução Unificado.

“Agradeço a colaboração que a Justiça do Paraná tem dado ao Judiciário brasileiro”, afirmou o Ministro na ocasião, lembrando que o novo sistema seria desenvolvido a partir da plataforma do processo eletrônico de execução penal do TJPR. “Ao apresentar a tecnologia aos representantes de execução penal em todo o país, todos foram unânimes e apontaram este como o mais avançado”, disse o Ministro.

“O SEEU permitirá que cada juiz brasileiro possa, por meio do smartphone, acompanhar os procedimentos de execução e garantir os benefícios e progressos de regime a que fazem jus os que estão sob custódia do Estado, sem qualquer delonga e sem lapso temporal, contribuindo, com isso, para a pacificação dos presídios e diminuição da superpopulação carcerária”, explicou.

O Presidente do CNJ destacou ainda a pluralidade da Justiça brasileira e a dedicação dos Magistrados. “A Justiça brasileira é uma Justiça plural, heterogênea, diferenciada. É uma Justiça que se conhece no mundo todo, até porque temos em atividade cerca de 16 mil juízes federais, estaduais, trabalhistas, militares e eleitorais, unidos em torno do mesmo propósito, uma magistratura que, hoje, tem metas, projetos, programas, visão de futuro e trabalha anonimamente, mas com muita firmeza, eficiência e dedicação pela paz social, pela garantia dos direitos fundamentais, pela estabilidade das instituições republicanas e pela consolidação do Estado Democrático de Direito”.

Cooperação Técnica

A partir do termo de cooperação técnica assinado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TJPR, o CNJ começa a implantar nacionalmente o Sistema Eletrônico de Execução Unificado. O mesmo utiliza uma plataforma operacional desenvolvida pelo Projudi (Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná).

“A boa prática do modelo operacional concebido no Paraná foi escolhida como matriz para o novo sistema por juízes de execução penal que participaram de um evento nacional no CNJ no ano passado”, explicou o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF) do Sistema Carcerário Nacional, Luis Geraldo Lanfredi.

A principal vantagem, segundo o Juiz, é reunir as informações de todos os condenados pela Justiça, que passam a ser compartilhadas por tribunais de todo o País. “Hoje os Estados não se conversam, há um déficit de informações que traz insegurança jurídica”, disse Lanfredi. O processo eletrônico trará mais autonomia ao processo, que se tornará ágil e eficiente. (com informações da Agência CNJ de Notícias)