O Ouvidor-Geral da Justiça, Desembargador Arquelau Araujo Ribas, participou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) da 1ª reunião de trabalho e assinatura de convênio do projeto intitulado Ouvidorias de Justiça como agentes de fomento da Resolução Consensual de Conflitos.

A iniciativa, lançada na última quinta-feira (23/6), é de autoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Colégio de Ouvidores Judiciais (COJUD), e tem por finalidade ações pelas ouvidorias dos tribunais para potencializar a conciliação e a mediação junto aos jurisdicionados, contribuindo ainda para a redução a médio prazo do acervo de processos em trâmite atualmente no Poder Judiciário.

A proposta vai ao encontro da Política Judiciária Nacional do tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, e encontra suporte na Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação) e no novo Código de Processo Civil.

A Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Paraná se prepara para os novos desafios, com participação atuante no incentivo dos mecanismos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios.