Regulamento da Secretaria

REGULAMENTO DA SECRETARIA

DECRETO JUDICIÁRIO 391 DE 19 DE MAIO DE 1995

ALTERADO ATÉ O DECRETO JUDICIÁRIO 243/2014

 

Art. 1º. Este regulamento estabelece a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça, fixa a competência dos órgãos que a integram e dispõe sobre as atribuições dos titulares dos cargos e funções.

 

DO SECRETÁRIO

 

Art. 2º. A Secretaria é constituída de : (*9) (*15)(*20) (*79)

I - Gabinete do Secretário;

II - Gabinete do Subsecretário;

III - Departamento Judiciário;

IV - Departamento Administrativo;

V - Departamento Econômico e Financeiro;

VI - Departamento do Patrimônio;

VII - Departamento de Administração e Serviços Gerais;(*20) (*79)

VII - Departamento de Serviços Gerais (*79) Nova nomenclatura pelo DJ 1000/2013

VIII - Departamento de Engenharia e Arquitetura. (*1) (*15)

 

DO GABINETE DO SECRETÁRIO (*6)(*16)(*17)(*18)

Art. 3º. O Gabinete do Secretário é constituído de :

I - Chefia de Gabinete :

a ) Oficial de Gabinete;

b ) Assessor de Gabinete;

c ) Auxiliar de Gabinete;

II - Assessoria Jurídico-Administrativa;

III - Centro de Assistência Médica e Social :(*16)

a ) Supervisão do Centro de Assistência Médica e Social; (*8)

b ) Seção Médica :(*16)

b.1 ) Serviço de Clínica Médica;

b.2 ) Serviço de Clínica Cirúrgica;

b.3 ) Serviço de Clínica Pediátrica;

b.4 ) Serviço de Clínica Ginecológica; REVOGADO pelo DJ 670/2007 (*52-B)

b.5 ) Serviço de Perícia Médica;(*16)

c ) Seção de Enfermagem :(*16)

c.1 ) Serviço de Vacinação;(*16)

d ) Seção de Psicologia(*16)

d.1 ) Serviço de Psicologia para Adultos;(*16)

d.2 ) Serviço de Psicologia para Adolescentes;(*16)

d.3 ) Serviço de Psicologia Infantil;(*3)(*16)

e ) Seção de Serviço Social :

e.1 ) Serviço de Atendimento Psiquiátrico;(*3)

f ) Seção Odontológica : (*5)

f.1 ) Serviço Clínico; (*5)

f.2 ) Serviço Cirúrgico; (*5)

f.3 ) Serviço Técnico-Administrativo; (*5)

g ) Seção de Atenção à Dependência Química :(*3) (*23)REVOGADO pelo DJ 670/2007 (*52-B)

g.1 ) Serviço de Atendimento aos Funcionários;(*3) REVOGADO pelo DJ 670/2007 (*52-B)

h ) Seção de Apoio Administrativo :(*16) (*20)

h.1 ) Serviço de Atendimento ao Público e Digitação;(*16) (*20)

IV - Centro de Educação Infantil : (*17)

a ) Supervisão; (*17)

b ) Assessoria Pedagógica; (*17)

c ) Seção Administrativa : (*17)

c.1 ) Serviço de Atendimento à Secretaria, Digitação, Papelaria  e Material Didático; (*17)

c.2 ) Serviço de Atendimento Externo e Transporte Escolar; (*17)

c.3 ) Serviço de Compras e Controle de Estoques e Almoxarifado; (*17)

c.4 ) Serviço de Conservação e Limpeza; (*17)

c.5 ) Serviço de Atendimento Alimentar; (*17)

c.6 ) Serviço de Lavanderia;

d ) Seção de Atendimento ao Berçário : (*17)

d.1 ) Serviço de Atendimento ao Berçário I; (*17)

d.2 ) Serviço de Atendimento ao Berçário II; (*17)

d.3 ) Serviço de Atendimento ao Lactário e Esterilização; (*17)

d.4 ) Serviço de Higiene e Limpeza dos Berçários; (*17)

e ) Seção de Atendimento ao Maternal : (*17)

e.1 ) Serviço de Atendimento ao Maternal I; (*17)

e.2 ) Serviço de Atendimento ao Maternal II; (*17)

f ) Seção de Atendimento à Educação Infantil : (*17)

f.1 ) Serviço de Atendimento ao Jardim I; (*17)

f.2 ) Serviço de Atendimento ao Jardim II; (*17)

f.3 ) Serviço de Atendimento ao Jardim III; (*17)

g ) Seção de Apoio : (*17)

g.1 ) Serviço Social; (*17)

g.2 ) Serviço de Artes; (*17)

g.3 ) Serviço de Recreação; (*17)

V - Centro de Apoio ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS :(*12) (*18)

a ) Supervisão;(*12) (*18)

b ) Divisão Jurídica:(*18)

b.1 ) Seção de Assessoramento Jurídico; (*18)

b.2 ) Seção de Orientação Jurídico-Administrativo; (*18)

c ) Divisão de Arrecadação e Fiscalização :(*18)

c.1 ) Seção de Arrecadação :(*18)

c.1.1) Serviço de Controle da Receita; (*18)

c.1.2) Serviço de Digitação e Emissão de Relatórios; (*18)

c.2 ) Seção de Fiscalização :(*18)

c.2.1) Serviço de Avaliação de Guias; (*18)

c.2.2) Serviço de Orientação; (*18)

d ) Divisão de Contabilidade e Orçamento :(*18)

d.1 ) Seção de Contabilidade :(*18)

d.1.1) Serviço de Contabilidade Financeira; (*18)

d.1.2) Serviço de Contabilidade Patrimonial; (*18)

d.2 ) Seção de Orçamento :(*18)

d.2.1) Serviço de Controle Orçamentário; (*18)

d.2.2) Serviço de Execução Orçamentária;(*18)

e ) Divisão Administrativa :(*18)

e.1 ) Seção de Sistematização de Dados :(*18)

e.1.1) Serviço de Controle de Dados;(*18)

e.1.2) Serviço de Atendimento;(*18)

e.2 ) Seção de Distribuição e Expedição :(*18)

e.2.1) Serviço de Movimentação de Expedientes;(*18)

e.2.2) Serviço de Expedição;(*18)

VI - Centro de Apoio ao Fundo da Justiça - FUNJUS: Incluido pelo DJ 1074?2009 (*53-Ca)
a) Supervisão;
b) Divisão Jurídica:
b.1) Seção de Assessoramento Jurídico;
b.2) Seção de Apoio Administrativo.
c) Divisão de Controladoria:
c.1) Seção de Contabilidade, Finanças e Orçamento; 
c.2) Seção de Fiscalização e Arrecadação;
c.3) Seção de Apoio Administrativo.
d) Divisão de Gestão do Processo de Estatização:
d.1) Seção de Informações, Comunicação e Monitoramento;

 

Art. 4º. Ao Secretário compete : (*51-D) (*69) (*70)

I - supervisionar todos os serviços da Secretaria, orientando-os, coordenando-os, fiscalizando-os e respondendo por sua regularidade;

II - velar pela disciplina, ordem, guarda, asseio e conservação dos prédios e do patrimônio do Poder Judiciário;

III - despachar pessoalmente com o Presidente do Tribunal;

IV - secretariar as sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial;

V - fazer cumprir as determinações do Presidente do Tribunal;

VI - propor ao Presidente do Tribunal providências para aperfeiçoar os serviços da Secretaria;

VII - delegar atribuições ao Subsecretário, Diretores de Departamento e Assessores, de acordo com as necessidades do serviço;

VIII - expedir certidões de documentos arquivados ou em trâmite na Secretaria;

IX - representar ao Presidente do Tribunal sobre eventuais faltas funcionais dos servidores, sugerindo as medidas cabíveis;

X - propor elogios aos servidores que se destacarem pela disciplina e dedicação ao serviço;

XI - indicar ao Presidente do Tribunal os funcionários que devam compor as diversas Comissões;

XII - visar as cópias de todos os atos oficiais destinados a publicação oficial;

XIII - emitir pareceres em expedientes que tramitem pela Secretaria;

XIV - visar contas de preparo e cotar na forma regimental custas e emolumentos devidos;

XV - emitir Ordens de Serviço;

XVI - registrar diplomas de bacharel em Direito;

XVII - autenticar fotocópias de quaisquer papéis que tramitem na Secretaria;

XVIII - conceder os benefícios estatutários aos funcionários do Tribunal e serventuários da Justiça, pós delegação do Presidente;

XIX - justificar faltas dos servidores ao serviço, na forma da Lei;

XX - expedir editais para preenchimento de cargos, após determinação do Presidente do Tribunal;

XXI - apresentar ao Presidente do Tribunal, até o final do mês de janeiro de cada ano, relatório das atividades da Secretaria durante o ano anterior;

XXII - aprovar a escala de férias do pessoal;

XXIII – Abrir, rubricar e encerrar os livros destinados aos serviços deste tribunal (*51-D) Incluído pelo DJ 215/2007

XXIV - exercer qualquer outro encargo que lhe for atribuído pelo Presidente do Tribunal;

XXV - autorizar :

a ) despesas até o limite máximo previsto para a "Modalidade Dispensável de Licitação" (Lei n.º 8.666/93), bem como as liquidações e os pagamentos, excetuadas as despesas com a magistratura e subvenções sociais;

b ) diárias e ajuda de custo aos servidores definidos no artigo 140 e seus Incisos, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado;

c ) a concessão de verbas de adiantamento a funcionários do Quadro de Pessoal da Secretaria, de conformidade com o Provimento n.º 01/88, do Tribunal de Contas;

d ) a concessão do beneficio previsto no artigo 205, da Lei n.º 6.174/70, e a decorrente gratificação especial aos servidores referidos no Item b, conforme artigo 3º, da Lei n.º 7.770/83, regulamentado pelo Decreto n.º 4.297, de 01.12.88 e Inciso VIII do artigo 7º da Constituição Federal;

e ) a implantação, em folha de pagamento, da remuneração prevista no artigo 178, parágrafo 2º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado;

f ) atribuição das gratificações previstas no artigo 172, Inciso I, II e III, da Lei n.º 6.174/70, e da gratificação do artigo 34 da Lei n.º 8.280/86;

g ) implantação, em folha de pagamento, de cotas referentes a salário família, na forma prevista em Lei;

h ) conforme o caso e a seu critério, a permanência de servidores em qualquer dependência do Tribunal, fora do horário de expediente;

XXVI - lotar os servidores nos diversos órgãos da Secretaria, excetuados os dos Gabinetes da Cúpula Diretiva do Poder Judiciário, e dos Gabinetes dos Desembargadores;

XXVII - organizar a escala de férias dos servidores do Quadro da Secretaria, a exceção dos lotados nos Gabinetes da Cúpula Diretiva e dos Senhores Desembargadores;

XXVIII - conceder, transferir ou interromper as férias dos servidores da Secretaria, observando o disposto no item anterior;

XXIX - com prévia autorização do Presidente, firmar e rescindir Contratos de Trabalho, sob o regime da C.L.T., de pessoal necessário ao serviço da Secretaria do Tribunal de Justiça,

procedendo as necessárias anotações nas Carteiras de Trabalho, subscrições em guias de recolhimento do INSS e FGTS e autorização para o levantamento de contas deste;

XXX - aplicar, quando entender necessário, o previsto nos artigos 59 e 73 da C.L.T.;

XXXI - determinar anotações nas fichas de assentamentos funcionais, referentes a licenças, férias, comunicações e outras dos servidores do Tribunal de Justiça;

XXXII - autorizar anotação de diplomas, certificados de aproveitamento e atestados de freqüência de cursos, nas fichas de assentamentos funcionais dos servidores do Tribunal de Justiça;

XXXIII - analisar os recursos administrativos das decisões exaradas pelos Diretores e Supervisores Administrativos. Incluido pelo DJ 842/2011 (*69) e pelo DJ n. 121/2012 (*70)

XXXIV - nos expedientes em que sejam interessados os servidores do Tribunal de Justiça :

a ) mandar contar tempo de serviço;

b ) conceder licença especial ou mandar acrescer o tempo respectivo, em dobro, ao acervo de serviço público, na forma dos artigos 247 e 248, da lei n.º 6.174/70;

c ) conceder licença para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e a gestante;

d ) conceder horário especial de trabalho a funcionário estudante, na forma do artigo 252, da Lei n.º 6.174/70.

 

 

Art. 5º. Ao Chefe de Gabinete do Secretário compete :

I - supervisionar todo serviço afeto ao Gabinete do Secretário, orientando o cumprimento das ordens superiores;

II - elaborar e, após aprovada, fazer expedir a correspondência pessoal do Secretário, bem como estudar os expedientes que lhe forem encaminhados;

III - fazer ingressar os magistrados no Gabinete do Secretário, sem precedência de anúncio;

IV - recepcionar e anunciar as autoridades, observando o protocolo sobre a espécie;

V - marcar audiências solicitadas, de acordo com a agenda do Secretário;

VI - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Secretário.

 

Art. 6º. Ao Oficial de Gabinete do Secretário compete :

I - desempenhar com presteza e urbanidade as tarefas que lhe forem atribuídas;

II - colaborar no atendimento de partes que compareçam ao Gabinete;

III - exercer demais atividades no âmbito de sua competência.

 

Art. 7º. Ao Assessor de Gabinete do Secretário compete : (*69) (*70)

I - autuar e proceder a triagem dos expedientes dirigidos às Comissões Permanentes;

II - acompanhar as atividades desenvolvidas pelas Comissões Permanentes;

III - compilar dados e relatórios das tarefas desenvolvidas pelas Comissões Permanentes;

I - analisar e minutar decisões em matéria de competência do Secretário;

II - analisar e minutar decisões em pedidos de reconsideração de decisões exaradas pelo Secretário e em recursos administrativos das decisões exaradas pelos Diretores e Supervisores Administrativos. Redaçãodada pelo DJ 842/2011 (*69)

I - analisar e minutar decisões em matéria de competência do Secretário;
II - analisar e minutar decisões em pedidos de reconsideração de decisões exaradas pelo Secretário e em recursos administrativos das decisões exaradas pelos Diretores e Supervisores Administrativos.
Redação dada pelo DJ n. 121/2012 (*70)

 

Art. 8º. Ao Auxiliar de Gabinete do Secretário compete :

I - auxiliar o Oficial de Gabinete no atendimento de partes e nos demais serviços inerentes ao cargo;

II - digitar e datilografar todo o serviço do Gabinete;

III - manter ordenadamente arquivadas as cópias dos serviços que forem digitados ou datilografados;

IV - arquivar a correspondência recebida e atendida, após determinação neste sentido;

V - proceder datilografia das atas do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, dos Termos de Posse e de Certidões;

VI - atender ao público quando solicitado, especificamente com referência ao registro de diplomas e entrega de certidões;

VII - exercer demais atribuições no âmbito de sua competência.

 

Art. 9º. À Assessoria Jurídico-Administrativa compete (*52-C)DJ 358/2008 (*69) DJ 842/2011 DJ 121/2012(*70)

I - assessorar o Secretário em matéria jurídico-administrativa, coligindo dados, pesquisando legislação, emitindo pareceres, relatórios e informações em processos e expedientes pertinentes a administração do Tribunal de Justiça;

II - executar outros encargos que lhe forem determinados.

Parágrafo único. Ao Coordenador da Assessoria Jurídico-Administrativa incumbe coordenar e supervisionar os serviços afetos ao setor, orientando o cumprimento dos mesmos.

III – Analisar as matérias das assessorias extintas dos seguintes Departamentos: Depto Administrativo; Departamento Econômico e Financeiro; Departamento de Engenharia e Arquitetura (*52-C)

 

Art. 9°. À Assessoria Jurídico-Administrativa do Gabinete do Secretário compete: Nova redação dada pelo DJ 842/2011 (*69) e  DJ 121/2012 (*70)

I. prestar assessoramento jurídico e administrativo ao Secretário;

II. realizar pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência sobre assuntos pertinentes à Administração do Tribunal de Justiça;

III. analisar, emitir parecer e minutar decisões em matéria de competência do Secretário e Subsecretário, em especial, abertura e prorrogação de concurso público, convênios, exceto os assuntos referentes aos Juizados Especiais; realização de cursos e congressos por servidores promovidos pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário - ESEJE, instauração de procedimento administrativo disciplinar e pedido de providências contra servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria, pedidos de enquadramento funcional, de reconsideração e recursos administrativos, esses dois últimos quando disserem respeito aos assuntos tratados neste artigo;

IV. elaborar estudos, quando determinado, sobre outras matérias de cunho jurídico-administrativo levada a exame do Secretário e do Presidente;

V. elaborar ou revisar minutas de anteprojetos de lei e propostas de atos normativos sobre assuntos pertinentes à Administração do Tribunal de Justiça, por determinação do Secretário, Subsecretário ou Presidente;

VI. responder à consultas jurídicas formuladas ou encaminhadas pelo Secretário, Subsecretário ou Presidente.

§1º. Ao Coordenador da Assessoria Jurídico-Administrativa, que deverá ser ocupante do cargo de Assessor Jurídico efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria, incumbe coordenar os serviços afetos ao setor, orientando o seu cumprimento.

§2º. Ao Supervisor da Assessoria Jurídico-Administrativa, que deverá ser ocupante do cargo de Assessor Jurídico efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria, incumbe supervisionar, impulsionar e distribuir os processos e expedientes encaminhados à Assessoria para consultas, informações, pareceres e cotas.(*69) e DJ121/2012 (*70)

 

DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOCIAL

 

Art. 10. Ao Centro de Assistência Médica e Social compete : (*52-B) DJ 670/2007

a ) através da Supervisão : (*8)

I - supervisionar, coordenar e dirigir as atividades do Centro de Assistência Médica e Social zelando pela regularidade, disciplina e ordem do serviço;(*3)

II - supervisionar o atendimento médico e odontológico, das consultas ou pequenas cirurgias, a magistrados, servidores do Poder Judiciário e familiares dependentes, conforme suas necessidades; (*3)

III - responder pela execução objetiva das atividades do Centro, supervisionando as tarefas e orientando os funcionários sobre os seus deveres, obrigações e direitos;(*3)

IV - gerenciar a implantação e o desenvolvimento de programas afetos a área;(*3)

V - prestar a supervisão técnica especializada nas áreas pertencentes ao Centro;(*3)

VI - assinar os laudos médico-periciais e presidir a Junta Médica, quando designado;(*3)

VII - exercer outras atividades determinadas por seus superiores.(*3)

b ) através da Seção Médica e seus Serviços :

I - prestar assistência médica aos magistrados, funcionários do Poder Judiciário e respectivos familiares, nos consultórios do Centro de Assistência Médica e Social do Tribunal de Justiça;(*3)

II - realizar pequenas cirurgias dentro das possibilidades do Centro de Assistência Médica e Social;(*3)

III - compor a Junta Médica do Poder Judiciário, conforme designação;(*3)

IV - inspecionar e orientar os serviços paramédicos a serem executados;(*3)

V - solicitar informações externas de caráter profissional médico, sempre que necessárias, para avaliação pericial;(*3)

VI - elaborar laudos médico-periciais sempre que necessário;(*3)

VII - exercer outras atribuições que lhe forem determinadas.(*3)

c ) através da Seção de Enfermagem e seus Serviços : (*16)

I - prestar atendimento aos magistrados e servidores do Poder Judiciário e seus respectivos dependentes; (*16)

II - assistir e auxiliar os trabalhos médicos; (*16)

III - programar, desenvolver e executar campanhas de vacinação; (*16)

IV - administrar medicação com receituário médico, no consultório do Centro de Assistência Médica e Social ou a domicílio, quando necessário; (*16)

V - efetuar curativos e eletrocardiogramas, mediante indicação médica; (*16)

VI - prestar atendimento domiciliar, quando necessário, a critério do médico assistente; (*16)

VII - manter sob sua responsabilidade o estoque de medicamentos do Centro de Assistência Médica e Social; (*16)

VIII - atender o serviço de oxigenoterapia aplicando inalações e similares; (*16)

IX - controlar e esterilizar materiais segundo normas técnicas; (*16)

X - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas. (*16)

d ) através da Seção de Psicologia e seus Serviços :

I - realizar avaliação psicológica para adultos e adolescentes, psicodiagnóstico, psicoterapia, avaliação psicológica, orientação aos pais, avaliação do estado mental para candidatos que ingressam no Poder Judiciário, perícias em caso de designação, avaliação psicológica de candidatos à Adoção Internacional (CEJA);

II - realizar a orientação vocacional de adolescentes;

III - aplicar e avaliar testes psicológicos, orientação psicopedagógica de crianças em tratamento, orientação a familiares e encaminhamentos, atendimento psicoterápico das famílias;(*3)

IV - atender às crianças da Creche e Pré-Escola do Centro Social Infantil;(*3)

V - exercer outras atribuições afins que lhe forem determinadas.(*3)

e ) através da Seção de Serviço Social e seu Serviço :

I - desenvolver programas de caráter curativo, preventivo e promocional, visando o equilíbrio psicossocial do funcionário, tanto em sua vida funcional como familiar, através da elaboração, implantação e execução de projetos sociais;

II - atender os funcionários, prevenindo problemas de saúde, que venham interferir em seu desempenho funcional e relacionamento familiar;(*3)

III - minimizar e prevenir tensões existentes no ambiente de trabalho, contribuindo para a melhoria das relações interpessoais e da qualidade de vida dos funcionários;(*3)

IV - realizar acompanhamento dos funcionários e familiares portadores de distúrbios psiquiátricos;(*3)

V - controlar as licenças para tratamento de saúde;(*3)

VI - atender os funcionários que se encontram em licença para tratamento de saúde, acompanhando-os, bem como à sua família, durante e após o tratamento, através de visitas domiciliares, hospitalares, entrevistas e orientações;(*3)

VII - colocar à disposição de funcionários e familiares informações sobre os diversos recursos existentes na comunidade, assim como os critérios e as possibilidades de acesso a esses recursos;(*3)

VIII - desenvolver atividades de caráter preventivo e científico;(*3)

IX - entrevistar candidatos para a admissão ao Poder Judiciário;(*3)

X - implementar ações voltadas à adequada preparação de funcionários em vias de aposentadoria por invalidez;(*3)

XI - prestar atendimento preventivo e assistencial a funcionários e familiares, em relação à AIDS;(*3)

XII - exercer outras atribuições afins que lhe forem determinadas.(*3)

f ) através da Seção Odontológica e seus Serviços : (*5)

I - prestar assistência odontológica aos Magistrados, funcionários e respectivos dependentes, nos consultórios da Seção Odontológica do Tribunal de Justiça, de acordo com as possibilidades técnicas do serviço;(*3)

II - atender, preventiva e profilaticamente, às crianças a partir da primeira dentição, com extensão ao atendimento à creche;(*3)

III - compor a Junta de Inspeção de Saúde Dentária, quando designada;(*3)

IV - realizar compras de acordo com a necessidade da Seção Odontológica; (*5)

V - coordenar os serviços de raio-X, odontopediatria, profilaxia, exodontia, periodontia e endodontia; (*5)

VI - coordenar e controlar as doenças infecto bacteriológicas (esterilização); (*5)

VII - atender a manutenção e conservação dos equipamentos; (*5)

VIII - exercer outras atribuições afins que lhe forem determinadas. (*5)

g ) através da Seção de Atenção à Dependência Química e seu Serviço :(*3) (*23) REVOGADO pelo DJ 670/2007 (*52-B)

I - esclarecer sobre a doença alcoolismo e outras dependências químicas;(*3)

II - identificar e diagnosticar os funcionários com problemas de dependência de substâncias químicas;(*3)

III - auxiliar e assistir o funcionário com dependência, na sua tentativa de abstinência;(*3)

IV - prevenir e orientar os funcionários portadores de problemas decorrentes do uso e/ou abuso de substâncias químicas, possibilitando a reintegração dos mesmos ao seu ambiente social, profissional e familiar;(*3)

V - ajudar a melhorar o desempenho e produtividade dos funcionários com dependência química;(*3)

VI - promover uma melhora da qualidade de vida a esses funcionários e familiares, oportunizando revisão de seus projetos de vida;(*3)

VII - exercer outras atribuições afins que lhe forem determinadas.(*3) Item G totalmente REVOGADO pelo DJ 670/2007(*52-B)

Parágrafo único : Para os fins do dispositivo deste artigo, são considerados dependentes :(*3)

a ) o cônjuge;

b ) o (a) companheiro(a) que mantém há mais de 2 (dois) anos união estável com o (a) servidor(a) ou com filhos em comum;

c ) filho(a), enteado(a) ou menor que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda ou tutela, até 21 anos, ou, até 24 anos, se universitário, e desde que não aufira rendimentos próprios; e, o maior de 21 anos, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho, sem arrimo dos pais, e que viva às expensas do servidor há mais de 2 (dois) anos consecutivos;

d ) os ascendentes que, sem recursos, vivam às expensas do servidor e coabitem por lapso de tempo superior há 2 (dois) anos consecutivos.

h) através da Seção de Apoio Administrativo e seus Serviços: (*16)

I - supervisionar todo o serviço administrativo; (*16)

II - coordenar os serviços de forma a agilizar o atendimento ao usuário; (*16)

III - organizar e manter atualizado o fichário de funcionários e seus dependentes, bem como as fichas microfilmadas; (*16)

IV - supervisionar a confecção de laudos de posse, licenças para tratamento de saúde, juramentação, aposentadoria; (*16)

V - marcar consultas, dar encaminhamento e demais orientações aos usuários; (*16)

VI - elaborar os laudos emitidos pelos médicos, anotando nas fichas dos pacientes; (*16)

VII - prestar pronto atendimento aos usuários do Centro; (*16)

VIII - elaborar ofícios, informações, boletim de freqüência e demais funções burocráticas; (*16)

IX - controlar, verificar e providenciar a aquisição ou manutenção de equipamentos; (*16)

X - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas. (*16)

 

DO CENTRO DE EDUCACÃO INFANTIL

 

Art. 11. Ao Centro de Educação Infantil compete : (*17)

a ) através da Supervisão : (*17)

I - planejar, implantar, supervisionar e avaliar as atividades pedagógicas adequadas às diversas idades, visando o desenvolvimento global da criança; (*17)

II - elaborar, implantar, aferir os instrumentos de avaliação individual da criança na área supracitada; (*17)

III - prestar atendimento ao Supervisor do Centro de Educação Infantil no exercício de suas funções respondendo consultas e emitindo pareceres; (*17)

IV - contatar outros estabelecimentos congêneres, no sentido de aprimorar e atualizar o planejamento pedagógico; (*17)

V - elaborar e supervisionar o planejamento de atividades a serem desenvolvidas no Centro de Educação Infantil. (*17)

b ) através da Assessoria Pedagógica : (*17)

I - planejar, implantar, supervisionar e avaliar as atividades pedagógicas adequadas às diversas idades, visando o desenvolvimento global da criança; (*17)

II - elaborar, implantar e aferir os instrumentos de avaliação individual da criança; (*17)

III - prestar atendimento ao Supervisor do Centro de Educação Infantil, no exercício de suas funções, respondendo a consultas e emitindo pareceres. (*17)

c ) através da Seção Administrativa e seus Serviços : (*17)

I - cumprir e fazer cumprir as leis e normas do ensino e determinações da Supervisão; (*17)

II - substituir o Supervisor em suas faltas e impedimentos; (*17)

III - planejar, no início de cada ano, as atividades a serem desenvolvidas pela sua Seção, estabelecendo um cronograma de execução e submetendo-o à apreciação do supervisor; (*17)

IV - executar, avaliar e realimentar o planejamento proposto em sua área; (*17)

V - redigir e preparar os expedientes para despacho do supervisor; (*17)

VI - elaborar, implantar, supervisionar e avaliar as rotinas de limpeza e conservação geral; (*17)

VII - efetivar as matrículas dos alunos, depois de verificada a exatidão dos documentos apresentados; (*17)

VIII - secretariar as reuniões de caráter administrativo; (*17)

IX - controlar e supervisionar o livro ponto dos funcionários; (*17)

X - atender todo trâmite administrativo dos processos encaminhados ao Tribunal de Justiça pelo Centro de Educação Infantil; (*17)

XI - controlar e organizar o serviço de secretaria; (*17)

XII - organizar e manter atualizada a coletânea das leis, regulamentos, instruções e ordens de serviço necessárias ao bom funcionamento escolar; (*17)

XIII - zelar pelo uso adequado dos bens materiais da Secretaria; (*17)

XIV - atender e encaminhar ligações telefônicas; (*17)

XV - atender e encaminhar aos Serviços, as visitas recebidas; (*17)

XVI - providenciar orçamentos, quando solicitado; (*17)

XVII - realizar compras diárias, mensais, semanais de acordo com a necessidade do Centro de Educacão Infantil e autorização da Supervisão; (*17)

XVIII - controlar permanentemente o estoque de gêneros alimentícios, comunicando à Supervisão a necessidade de reposição; (*17)

XIX - organizar as relações de contas e obrigações a pagar, bem como efetuar os pagamentos autorizados pela Supervisão/Direção do Centro de Educação Infantil, das compras efetuadas;(*17)

XX - orientar e supervisionar as cozinheiras no preparo das refeições; (*17)

XXI - escriturar o inventário de bens móveis, inclusive material didático. (*17)

d) através da Seção de Atendimento ao Berçário e seus Serviços: (*17)

I - organizar e manter em ordem o ambiente, onde se desenvolvem as atividades das crianças; (*17)

II - atender as crianças, respeitando seu desenvolvimento de acordo com o plano de trabalho; (*17)

III - supervisionar o lactário e a nutrição das crianças matriculadas; (*17)

IV - orientar as atitudes e procedimentos das funcionárias pertencentes ao serviço; (*17)

V - responder pelo inventário dos bens móveis do serviço; (*17)

VI - orientar as responsáveis sobre as atividades a serem desenvolvidos nos bimestres e encaminhar relatórios à Supervisão; (*17)

VII - orientar e supervisionar as funcionárias quanto a higiene e limpeza dos berçários. (*17)

e) através da Seção de Atendimento ao Maternal e seus Serviços: (*17)

I - desenvolver as atividades pedagógicas junto às crianças, de acordo com a proposta educacional designada; (*17)

II - orientar as responsáveis sobre os conteúdos a serem desenvolvidos nos bimestres e encaminhar relatórios à Supervisão; (*17)

III - orientar as atitudes e procedimentos das funcionárias, auxiliares de sala e estagiárias; (*17)

IV - responder pelo inventário de bens móveis do serviço. (*17)

f) através da Seção de Atendimento à Educação Infantil e seus Serviços: (*17)

I - desenvolver as atividades pedagógicas junto às crianças de acordo com a proposta educacional desenvolvida; (*17)

II - orientar as responsáveis de turma sobre os conteúdos a serem desenvolvidos nos bimestres e encaminhar relatório à Supervisão; (*17)

III - orientar as atitudes e procedimentos das funcionárias, auxiliares de turma e estagiárias; (*17)

IV - responder pelo inventário de bens móveis do serviço. (*17)

g) através da Seção de Apoio e seus Serviços: (*17)

I - promover programas de atendimento junto aos funcionários do estabelecimento, de acordo com as necessidades apresentadas, em conjunto com o Serviço Social da Divisão Médica do Tribunal de Justiça; (*17)

II - desenvolver programas sociais que visem o bom atendimento das crianças matriculadas no Centro de Educação Infantil; (*17)

III - promover atividades culturais com as crianças, de acordo com o planejamento feito previamente pelo Supervisor; (*17)

IV - promover atividades visando a integração família/ escola; (*17)

V - atender e orientar individualmente as crianças e seus familiares quando apresentarem problemas específicos; (*17)

VI - realizar estudo socio-econômico das famílias requerentes a vagas; (*17)

VII - encaminhar para avaliação médica as crianças que apresentarem, durante o período escolar, alguma anormalidade orgânica; (*17)

VIII - proceder exames periódicos nas crianças; (*17)

IX - afastar da Escola as crianças que apresentarem doenças infecto-contagiosas, devendo retornar a freqüência, portando atestado médico com o CID. da doença; (*17)

X - participar de orientação e realização dos trabalhos de estimulação essenciais ao desenvolvimento, em todas as classes, inclusive berçário; (*17)

XI - atender os responsáveis no ato da matrícula para esclarecimento de dados familiares, afetivos e outros que auxiliem na adaptação da criança no novo ambiente; (*17)

XII - colaborar no recrutamento e seleção dos estagiários, bem como no treinamento e supervisão de atividades; (*17)

XIII - orientar as crianças nas atividades físicas que propiciem seu desenvolvimento integral; (*17)

XIV - estimular a prática de esportes como um aspecto saudável para o seu desenvolvimento; (*17)

XV - desenvolver nas crianças o senso crítico e estético; (*17)

XVI - desenvolver nas crianças o gosto pelas artes, música e literatura; (*17)

XVII - incentivar nas crianças o gosto pelas brincadeiras infantis e cantigas de roda; (*17)

XVIII - responder pelo inventário de bens móveis do serviço. (*17)

 

DO CENTRO DE APOIO AO FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNREJUS

 

Art. 12. Ao Centro de Apoio ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS compete :(*12) (*18)

a ) através da Supervisão :(*12) (*18)

I - supervisionar, coordenar e promover o desenvolvimento do FUNREJUS para que sejam atingidas suas finalidades;(*12) (*18)

II - fixar as diretrizes administrativas operacionais;(*12) (*18)

III - gerenciar a implantação e o desenvolvimento de programas afetos a área;(*12) (*18)

IV - elaborar, anualmente, relatório das atividades do FUNREJUS, submetendo-o à apreciação do Conselho Diretor;(*12) (*18)

V - prestar a supervisão técnica especializada nas áreas pertinentes ao Centro;(*12) (*18)

VI - exercer outras atividades determinadas por seus superiores.(*12) (*18)

b ) através da Assessoria Jurídica :(*12) (*18)

I - instruir os processos a serem encaminhados ao Conselho Diretor;(*12) (*18)

II - elaborar pareceres técnicos-jurídicos e informações sobre matéria específica do FUNREJUS;(*12) (*18)

III - elaborar minutas de normas inerentes ao FUNREJUS;(*12) (*18)

IV - prestar assessoramento ao Conselho Diretor;(*12) (*18)

V - desenvolver outras atividades correlatas.(*12) (*18)

 

Art. 13. À Divisão Jurídica compete :(*18)

a) através da Seção de Assessoramento Jurídico:(*18)

I - instruir os processos a serem encaminhados ao Conselho Diretor;(*18)

II - dar andamento aos processos encaminhados à Assessoria para consultas e informações;(*18)

III - elaborar minutas de normas inerentes ao FUNREJUS (alterações legislativas, decretos judiciários, instruções normativas, portarias);(*18)

IV - elaborar pareceres técnico-jurídicos e informações sobre matéria específica do FUNREJUS;(*18)

V - desenvolver outras tarefas correlatas.(*18)

b) através da Seção de Orientação Jurídico-Administrativo :(*18)

I - prestar assessoramento ao Conselho Diretor;(*18)

II - dar ciência as partes interessadas dos despachos do Conselho Diretor e pareceres dos seus membros;(*18)

III - solicitar informações em autos de pedido de providências, reclamações Inspeção e Correições, nas serventias da Capital e Interior;(*18)

IV - desenvolver outras tarefas correlatas.(*18)

 

Art. 14 - À Divisão de Arrecadação e Fiscalização compete :(*18)

a) através da Seção de Arrecadação e seus Serviços :(*18)

I - receber diariamente as guias de recolhimento, encaminhadas pelo banco;(*18)

II - organizar e controlar o lançamento das guias no sistema próprio de controle e gerenciamento;(*18)

III - conferir os lançamentos efetuados;(*18)

IV - informar os pedidos de restituição de recolhimentos incorretos ou em duplicidade;(*18)

V - manter atualizado o sistema de controle de guias restituídas;(*18)

VI - elaborar e manter atualizado os relatórios gerenciais sobre o comportamento da arrecadação;(*18)

VII - elaborar e manter atualizados os relatórios de controle de receita por fontes, visando dar suporte às Seções de Contabilidade e Orçamento nas suas atribuições;(*18)

VIII - exercer outras atribuições que sejam relacionadas a arrecadação.(*18)

b) através da Seção de Fiscalização e seus Serviços :(*18)

I - analisar relatórios com a finalidade de produzir dados estatísticos sobre os recolhimentos do FUNREJUS por fonte de receita, por unidade arrecadadora e quantidade de guias;(*18)

II - fiscalizar as unidades arrecadadoras no que diz respeito ao preenchimento correto das guias;(*18)

III - elaborar e implantar sistema de controle e avaliação das guias;(*18)

IV - avaliar a segurança e a eficácia dos sistemas de controle da arrecadação;(*18)

V - verificar o cumprimento das normas e procedimentos estabelecidos.(*18)

 

Art. 15 - À Divisão de Contabilidade e Orçamento compete :(*18)

a) através da Seção de Contabilidade e seus Serviços :(*18)

I - contabilizar as receitas de acordo com a Lei de Orçamento;(*18)

II - efetuar mensalmente a contabilização e o repasse das receitas de terceiros, conforme a legislação vigente, mantendo relatórios atualizados ;(*18)

III - processar toda a documentação relativa a pagamentos, observando a regularidade dos processos;(*18)

IV - prestar as informações relativas a processos de pagamentos;(*18)

V - manter organizado o arquivo de processos de pagamentos auditados pela Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas, de forma a agilizar as consultas;(*18)

VI - controlar e fiscalizar a consulta de processos já auditados pelo Tribunal de Contas;(*18)

VII - exercer o controle sobre os processos de despesas parciais, dedutivos de empenhos estimativos ou globais;(*18)

VIII - efetuar e controlar as aplicações financeiras, mantendo relatórios atualizados;(*18)

IX - executar periodicamente as rotinas de auditoria do sistema de contabilidade;(*18)

X - elaborar e efetuar os lançamentos manuais no sistema de contabilidade, quando necessário;(*18)

XI - elaborar e manter atualizado o relatório de incorporação de bens móveis e imóveis, resultantes e independentes da execução orçamentária;(*18)

XII - elaborar e encaminhar a prestação de contas mensal para a Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas;(*18)

XIII - elaborar, encaminhar e acompanhar o andamento da prestação de contas anual;(*18)

XIV - exercer o controle contábil de todos os atos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;(*18)

b) através da Seção de Orçamento e seus Serviços :(*18)

I - auxiliar na elaboração da proposta orçamentária;(*18)

II - auxiliar na elaboração do Plano de Aplicação, exercendo o controle sobre a sua execução;(*18)

III - promover a execução orçamentária e financeira em conformidade com as metas previstas;(*18)

IV - proceder a classificação orçamentária das despesas em conformidade com as normas vigentes;(*18)

V - efetuar os bloqueios estimativos de recursos, assegurando orçamento para os bens e serviços que estão em processo de aquisição;(*18)

VI - elaborar e manter atualizado o cadastro de fornecedores;(*18)

VII - emitir as notas de empenhos, de estorno ou de recolhimento;(*18)

VIII - controlar a execução do orçamento, propondo as alterações orçamentárias necessárias;(*18)

IX - elaborar e manter atualizado os relatórios gerenciais relativos a execução do Plano de Aplicação e do orçamento;(*18)

X - elaborar o relatório anual de execução orçamentária e financeira para a prestação de contas;(*18)

XI - elaborar relatório de execução física do orçamento.(*18)

 

Art. 16 - À Divisão Administrativa compete :(*18)

a) através da Seção de Sistematização de Dados e seus Serviços :(*18)

I - fornecer as unidades arrecadadoras as guias de recolhimento;(*18)

II - prestar atendimento ao público;(*18)

III - orientar às unidades arrecadadoras responsáveis pelos recolhimentos ao FUNREJUS, sobre o correto preenchimento das guias, observando-se o disposto na regulamentação própria;(*18)

IV - digitar todos os serviços da Assessoria Jurídica;(*18)

V - manter, ordenadamente arquivadas as cópias dos serviços que forem executados, bem como da legislação selecionada, permitindo fácil consulta quando necessário;(*18)

b) através da Seção de Distribuição e Expedição e seus Serviços :(*18)

I - receber, triar e cadastrar os expedientes pertinentes ao FUNREJUS;(*18)

II - autuar os processos a fim de providenciar a respectiva distribuição, encaminhamento ou alteração da distribuição;(*18)

III - extrair e juntar aos autos os respectivos termos de distribuição e conclusão, bem como, as etiquetas próprias;(*18)

IV - encaminhar os processos conclusos aos Desembargadores relatores;(*18)

V - expedir ofícios e correspondências aos setores envolvidos.(*18)

Art. 16-A - Ao Centro de Apoio ao Fundo da Justiça compete: Incluido pelo DJ 1074?2009 (*53-Ca)

a ) através da Supervisão: 
supervisionar, coordenar e promover o desenvolvimento do Fundo da Justiça para que sejam atingidas suas finalidades;
II fixar as diretrizes administrativas operacionais;
III gerenciar a implantação e o desenvolvimento de programas afetos a área; 
IV elaborar, anualmente, relatório das atividades do Fundo da Justiça, submetendo-o à apreciação do Conselho Diretor; 
prestar a supervisão técnica especializada nas áreas pertinentes ao Centro;
VI orientar os servidores das serventias do foro judicial em caso de descumprimento das normas e procedimentos adotados quanto à arrecadação de custas apontados pela Divisão de Controladoria/Seção de Fiscalização e Arrecadação e, no caso de reincidência, proceder à notificação do Diretor da Secretaria assinalando prazo para que se adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei;
VII comunicar o Juiz de Direito da respectiva Secretaria do foro judicial e a Corregedoria-Geral da Justiça a respeito do não atendimento da notificação referida no inciso anterior ou no caso de averiguação de qualquer ato executado por servidor das serventias estatizadas que possa dar origem a procedimento administrativo disciplinar;
VIII supervisionar a gestão do processo de estatização;
IX aplicar as disponibilidades financeiras;
exercer outras atividades determinadas por seus superiores.

XI - Indeferir pedidos de restituição ou transferência de custas e demais valores depositados à conta do Fundo da Justiça. Incluido pelo DJ 1547/2012 (*75-A)

XI - indeferir pedidos de restituição e transferências de valores depositados na conta bancária do Fundo da Justiça;

XII - deferir pedidos de restituição e transferências de valores depositados na conta bancária do Fundo da Justiça até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais).Incluidos pelo DJ 243/2014 (*83)

Art. 16-B. À Divisão Jurídica compete: Incluido pelo DJ 1074?2009 (*53-Ca)
b.1) através da Seção de Assessoramento Jurídico:
prestar assessoramento ao Conselho Diretor; 
II instruir os processos a serem encaminhados ao Conselho Diretor;
III dar andamento aos processos encaminhados à Assessoria para consultas e informações; 
IV elaborar minutas de normas inerentes ao Fundo da Justiça (alterações legislativas, decretos judiciários, instruções normativas, portarias); 
elaborar pareceres técnico-jurídicos e informações sobre matéria específica do Fundo da Justiça; 
VI desenvolver outras tarefas correlatas.

b.2) através da Seção de Apoio Administrativo:
elaborar e encaminhar as pautas de reuniões do Conselho Diretor;
II organizar e Arquivar os documentos e atas referentes às reuniões do Conselho Diretor; 
III dar ciência às partes interessadas dos despachos do Conselho Diretor e pareceres dos seus membros;
IV solicitar informações em autos de pedido de providências, reclamações, inspeções e correições, nas serventias do foro judicial da Capital e do Interior;
desenvolver outras tarefas correlatas.

Art. 16-C.À Divisão de Controladoria compete: Incluido pelo DJ 1074?2009 (*53-Ca)
c.1) através da Seção de Contabilidade, Finanças e Orçamento:
I - contabilizar as receitas de acordo com a legislação vigente e Lei de Orçamento;
II - efetuar a contabilização e o repasse das receitas de terceiros, conforme a legislação vigente, mantendo relatórios atualizados;
III - processar toda a documentação relativa a pagamentos, observando a regularidade dos processos;
IV - prestar as informações relativas a processos de pagamentos;
V - manter organizado o arquivo de processos de pagamentos auditados pela Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas, de forma a agilizar as consultas;
VI - controlar e fiscalizar a consulta de processos já auditados pelo Tribunal de Contas;
VII - exercer o controle sobre os processos de despesas parciais, dedutivos de empenhos estimativos ou globais;
VIII - controlar as aplicações financeiras, mantendo relatórios diários;
IX - executar periodicamente as rotinas de auditoria no Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro - SIAF ou outro que venha a ser adotado;
X - elaborar e efetuar os lançamentos manuais no sistema de contabilidade, quando necessário;
XI - elaborar e manter atualizado o relatório de incorporação de bens móveis e imóveis, resultantes e independentes da execução orçamentária;
XII - elaborar e encaminhar a prestação de contas mensal para a Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas;
XIII - elaborar, encaminhar e acompanhar o andamento da prestação de contas anual;
XIV - exercer o controle contábil de todos os atos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
XV - elaborar a proposta orçamentária;
XVI - elaborar o Plano de Aplicação, exercendo o controle sobre a sua execução;
XVII - promover a execução orçamentária;
XVIII - proceder à classificação orçamentária das despesas em conformidade com as normas vigentes;
XIX - efetuar os bloqueios estimativos de recursos, assegurando orçamento para os bens e serviços que estão em processo de aquisição; 
XX - elaborar e manter atualizado o cadastro de fornecedores;
XXI - emitir as notas de empenhos, de estorno ou de recolhimento;
XXII -controlar a execução do orçamento, propondo as alterações orçamentárias necessárias;
XXIII - elaborar e manter atualizado os relatórios gerenciais relativos à execução do Plano de Aplicação e do orçamento;
XXIV - elaborar o relatório anual de execução orçamentária e financeira para a prestação de contas;
XXV - elaborar relatório de execução física do orçamento.
XXVI - executar outras tarefas correlatas.

c.2) através da Seção de Fiscalização e Arrecadação:
I - desenvolver e manter rotinas e procedimentos de fiscalização da arrecadação oriunda das serventias do foro judicial;
II - fiscalizar e orientar as unidades arrecadadoras no que diz respeito ao preenchimento correto das guias;
III - elaborar e implantar sistema de controle da arrecadação;
IV - verificar o cumprimento das normas e procedimentos estabelecidos e, em caso de descumprimento, comunicar ao Chefe da Divisão de Controladoria que deverá levar o fato ao conhecimento do Supervisor do Centro de Apoio ao Fundo da Justiça para adoção das medidas previstas no art. 16-A, VII, a;
V - avaliar a segurança e a eficácia dos sistemas de controle da arrecadação;
VI - encaminhar relatório dos débitos apurados e dos remanescentes à Chefia imediata;
VII - elaborar e analisar relatórios com a finalidade de produzir dados estatísticos sobre os recolhimentos do Fundo da Justiça por tipo de receita, por unidade arrecadadora e quantidade de guias;
VIII - fornecer, quando solicitado, relatórios à Corregedoria-Geral da Justiça para efeitos de correição;
IX - prestar informações em expedientes e aos interessados;
X - executar outras tarefas atribuídas.
XI - receber diariamente as informações sobre os recolhimentos das receitas encaminhadas pelos bancos;
XII - organizar e controlar o lançamento das guias no sistema próprio de controle e gerenciamento;
XIII - conferir os lançamentos efetuados;
XIV - informar os pedidos de restituição de recolhimentos incorretos ou em duplicidade;
XV - manter atualizado o sistema de controle de guias restituídas;
XVI - elaborar e manter atualizado os relatórios gerenciais sobre o comportamento da arrecadação;
XVII - elaborar e manter atualizados os relatórios de controle de arrecadação por tipo de receita, unidade arrecadadora e quantidade de guias, visando dar suporte à Seção de Fiscalização;
XVIII - exercer outras atribuições que sejam relacionadas à arrecadação.

c.3) através da Seção de Apoio Administrativo: 
I - expedir ofícios e correspondências aos setores envolvidos;
II - realizar pedidos de materiais;
III - elaborar e encaminhar o boletim de frequência; 
IV - manter, ordenadamente arquivadas as cópias dos serviços que forem executados;
V - receber, triar e autuar os processos a fim de providenciar a respectiva distribuição, ao setor responsável;
VI - prestar atendimento inicial ao público, direcionando ao setor responsável; 
VII - supervisionar as atividades dos estagiários que atuam no Centro de Apoio ao Fundo da Justiça;
VIII - executar outras tarefas correlatas.

Art. 16-D.À Divisão de Gestão do Processo de Estatização compete: Incluido pelo DJ 1074?2009 (*53-Ca)
d.1) Através da Seção de Informações, Comunicação, Execução e Monitoramento: 
I - movimentar expedientes e documentos que lhe forem enviados, determinando as medidas a serem adotadas;
II - elaborar planilhas e prestar informações aos interessados; 
III - elaborar e apresentar o relatório anual das atividades desenvolvidas na Divisão;
IV - apoiar os trabalhos de comunicação do processo de execução da estatização das serventias do foro judicial;
V - manter em cadastro os dados técnicos e estatísticos e demais indicadores relacionados à estatização, bem como atualizá-los;
VI - comunicar e providenciar a inserção de alteração de dados das serventias junto ao sistema de arrecadação de custas e receitas destinadas ao Fundo da Justiça; 
VII - proceder às comunicações devidas aos diversos setores do Tribunal de Justiça, principalmente à Corregedoria-Geral da Justiça;
VIII - requisitar informações, certidões, diligências ou quaisquer outros esclarecimentos a setores do Tribunal de Justiça, desde que necessários à instrução de processos ou ao desempenho de funções que lhe forem determinadas, relacionados à execução da estatização;
IX - monitorar a execução da estatização;
X - oferecer sugestões úteis, à chefia imediata, que visem ao aprimoramento da execução da estatização;
XI - acompanhar o processo de instalação das Secretarias do Foro Judicial;
XII - contatar a Secretaria para promover as comunicações necessárias à logística de instalação das Secretarias do Foro Judicial, para a fixação de prazos e elaboração de cronograma de ações de execução;
XIII - organizar as tarefas envolvidas na execução do processo de estatização;
XIV - executar outras tarefas correlatas.

 

DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO (*6)

 

Art. 17 O Gabinete do Subsecretário é constituído de : (*52-D)(*68)

I - Oficial de Gabinete;

II - Assessor de Gabinete;

III - Auxiliar de Gabinete;

IV - Centro de Documentação: (*20) (*68)

IV - Centro de Documentação :(*20) Revogado pelo DJ 782/2011 (*68)

a ) Supervisão;

b ) Assessoria Técnica;(*4) (*20)

c ) Seção de Doutrina :(*4) (*20)

c.1 ) Serviço de Processamento Técnico de Material Bibliográfico;(*4)

c.2 ) Serviço de Controle Bibliográfico;(*4) (*20)

c.3 ) Serviço de Controle e Indexação de Periódicos;(*4) (*20)

c.4 ) Serviço de Manutenção e Controle da Coleção;(*4) (*20)

d ) Seção de Legislação :(*4) (*20)

d.1 ) Serviço de Referência Legislativa;(*4) (*20)

d.2 ) Serviço de Acompanhamento, Controle e Atualização de Legislação Estadual;(*4) (*20)

d.3 ) Serviço de Acompanhamento, Controle e Atualização de Legislação Federal;(*4) (*20)

e ) Seção de Disseminação da Informação :(*4) (*20)

e.1 ) Serviço de Referência e Empréstimo;(*4) (*20)

e.2 ) Serviço de Informação Técnica;(*4) (*20)

e.3 ) Serviço de Editoração e Expedição;(*20)

f ) Seção de Pesquisa Bibliográfica :(*20)

f.1 ) Serviço de Referência Doutrinária e Legislativa;(*20)

f.2 ) Serviço de Pesquisa Jurisprudencial;(*20)

f.3 ) Serviço de Atendimento ao Magistrado e Empréstimo;(*20)

g ) Seção de Jurisprudência e Processamento de Acórdãos :(*20)

g.1 ) Serviço de Cadastramento de Acórdãos;(*20)

g.2 ) Serviço de Seleção e Análise de Acórdãos;(*20)

g.3 ) Serviço de Controle e Recuperação de Julgados;(*20)

h ) Seção de Pesquisa Jurisprudencial Avançada :(*20)

h.1 ) Serviço de Atendimento a Pesquisa;(*20)

h.2 ) Serviço de Pesquisa Jurisprudencial Avançada;(*20)

h.3 ) Serviço de Suporte e Apoio Jurisprudencial;(*20)

i ) Divisão do Museu da Justiça :(*15) (*34)

i.1 ) Seção de Controle Administrativo e Guarda de Documentos : (*15) (*34)

i.1.1 ) Serviço de Controle de Arquivo; (*15) (* 34)

i.1.2 ) Serviço de Atendimento ao Público. (*15) (* 34) REVOGADO pelo DJ (*68)

IV - CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO

a) Supervisão; (*68) Nova redação pelo DJ 782/2011

b)Assessoria Técnica; (*4) (*20)(*68)

c) Divisão de Biblioteca: (*68)

c.1) Seção de Gerenciamento do Acervo;

c.2) Seção de Controle de Periódicos;

c.3) Seção de Referência, Pesquisa e Atendimento ao público.

d) Divisão de Jurisprudência: (*68)

d.1) Seção de Seção de Análise da Informação;

d.2) Seção de Pesquisa Jurisprudencial;

d.3) Seção de Jurisprudência Comparada.

e)Divisão de Informação Legislativa: (*68)

e.1) Seção de Análise e Divulgação de Atos;

e.2) Seção de Editoração Legislativa.

f) Divisão de Tecnologia da Informação(*68)

f.1) Seção de Gerenciamento de Documentos on-line;

f.2) Seção de Edição Eletrônica - Revista;

f.3) Seção de Informação Digital.

g) Divisão de Museu da Justiça: (*68)

g.1) Seção de Catalogação da Documentação Histórica;

g.2) Seção de Controle e Manutenção do Acervo Histórico.

V - Centro de Protocolo Judiciário Estadual e Arquivo Geral :(*2) (*17) (*29) (*30) (*50)

(*51) (*66) DJ 724/2011

a) Supervisão

a.1) Assessor de Gabinete

b) Divisão de Assessoramento Técnico e Administrativo:

b.1) Seção de Apoio e Pesquisa;

b.2) Seção de Recebimento de Expedientes e Atendimento Interno;

b.2.1) Serviço de Juntadas e Anexações;

b.3) Seção de Recebimento de Fac-Símile e Correio Eletrônico;

b.3.1) Serviço de Recebimento e Registro de E-Mail;

b.3.2) Serviço de Distribuição;

b.4) Seção de Expedição de Documentos;

b.4.1) Serviço de Distribuição de Expedientes da Secretaria;

b.4.2) Serviço de Distribuição de Expedientes da Corregedoria-Geral da Justiça;

b.4.3) Serviço de Malote;

b.5) Seção de Recebimento e Cadastramento de Expedientes da Corregedoria-Geral da Justiça; (*66) DJ 724/2011

b.5) Seção de Juntadas e Anexações; (*66)

b.5.1) Serviço de Recebimento e Triagem de Expedientes;

b.5.2) Serviço de Cadastramento de Expedientes;

b.5.3) Serviço de Consulta e Informação;

b.5.4) Serviço de Distribuição de Expedientes;

b.6) Primeira Seção de Reprodução de Documentos e Autenticação;

b.6.1) Serviço de Reprografia;

b.6.2) Serviço de Autenticação;

b.6.3) Serviço de Controle de Custos;

b.6.4) Serviço de Controle de Materiais;

b.7) Segunda Seção de Reprodução de Documentos e Autenticação;

b.7.1) Serviço de Autenticação;

b.7.2) Serviço de Controle de Materiais;

b.8) Seção de Controle de Guarda de Documentos;

b.8.1) Serviço de Classificação;

b.8.2) Serviço de Atualização de Dados;

b.8.3) Serviço de Manutenção de Arquivamento;

b.8.4) Serviço de Atendimento e Consulta;

b.9) Seção de Microfilmagem;

b.9.1) Serviço de Duplicação e Inspeção de Microfilme;

b.9.2) Serviço de Preparação de Documentos;

b.9.3) Serviço de Processamento de Microfilmes;

b.9.4) Serviço de Organização de Documentos;

b.9.5) Serviço de Cadastramento, Conferência e Consulta de Dados;

b.9.6) Serviço de Eliminação de Documentos;

c) Primeira Divisão de Protocolo :

c.1) Seção de Protocolo Judiciário de 2º Grau;

c.1.1) Serviço de Recebimento de Expedientes e Registros;

c.1.2) Serviço de Cadastramento e Triagem;

c.2) Seção de Atendimento ao Público;

c.2.1) Serviço de Recebimento e Registro;

c.2.2) Serviço de Pesquisa Protocolar;

c.2.3) Serviço de Fotocópia;

c.3) Seção de Análise de Dados Cadastrais;

c.3.1) Serviço de Conferência de Dados;

c.4) Seção de Cadastramento de Expedientes Administrativos;

c.4.1) Serviço de Apoio e Informação;

c.4.2) Serviço de Alteração de Dados;

c.4.3) Serviço de Distribuição;

c.4.4) Serviço de Controle de Movimentação Protocolar;

c.4.5) Serviço de Pesquisa Protocolar Interna;

d) Segunda Divisão de Protocolo:

d.1) Seção de Apoio Técnico-Administrativo;

d.2) Seção de Apoio Técnico-Jurídico;

d.3) Seção de Protocolo Geral;

d.3.1) Serviço de Recebimento e Distribuição;

d.3.2) Serviço de Triagem e Distribuição;

d.4) Seção de Cadastro e Controle de Documentos;

d.4.1) Serviço de Controle de Movimentação Protocolar;

d.4.2) Serviço de Expedição de Documentos;

d.5) Seção de Recebimento de Fac-Símile;

d.5.1) Serviço de Distribuição e Consulta;

d.6) Seção de Arquivo;

d.6.1) Serviço de Seleção de Expedientes;

VI - Centro de Transporte :(*14) (*17)

a ) Supervisão;

b ) Seção de Controle de Pessoal e Materiais :(*17)

b.1 ) Serviço de Controle de Motoristas;(*17)

b.2 ) Serviço de Controle de Materiais;(*17)

c ) Seção de Controle de Frota :(*17)

c.1 ) Serviço de Documentação;(*17)

c.2 ) Serviço de Combustível;(*17)

c.3 ) Serviço de Lavagem e Lubrificação;(*17)

d) Seção de Oficina Automotiva: Incluído pelo DJ 316/2009 (*52-D)

d.1) Serviço de Mecânica;

d.2) Serviço de Lataria e Pintura;

d.3) Serviço de Almoxarifado(*52-D)

VII - Departamento de Informática :(*17) REVOGADO pelo DJ 568/2010(*61)Passa para o Gabinete do Presidente

a) Diretoria ;(*17)

b) Assessoria;(*17)

c) Núcleos Regionais de Informática :(*17)

c.1) Núcleo Regional de Ponta Grossa;(*17)

c.2) Núcleo Regional de Londrina;(*17)

c.3) Núcleo Regional de Maringá;(*17)

c.4) Núcleo Regional de Cascavel;(*17)

c.5) Núcleo Regional de Foz do Iguaçu;(*17)

d) Divisão de Análise :(*17)

d.1) Seção de Análise de Sistemas :(*17)

d.1.1) Serviço de Levantamento de Dados;(*17)

d.1.2) Serviço de Estudos de Novas Ferramentas de Trabalho;(*17)

d.1.3) Serviço de Documentação de Sistemas;(*17)

d.2) Seção de Desenvolvimento de Projetos :(*17)

d.2.1) Serviço de Desenvolvimento de Sistemas;(*17)

d.2.2) Serviço de Programação;(*17)

d.2.3) Serviço de Manutenção de Sistemas;(*17)

d.3) Seção de Automação de Justiça de 1º Grau :(*17)

d.3.1) Serviço de Atendimento aos Juizados Especiais;(*17)

d.3.2) Serviço de Atendimento às Varas Criminais;(*17)

d.3.3) Serviço de Atendimento às Varas Especializadas;(*17)

d.4) Seção de Automação da Secretaria :(*17)

d.4.1) Serviço de Atendimento à Justiça de 2º Grau;(*17)

d.4.2) Serviço de Atendimento aos Gabinetes de Desembargadores,(*17)

d.4.3) Serviço de Atendimento a Sistemas Administrativos;(*17)

d.5) Seção de Formação em Ferramentas de Informática :(*17)

d.5.1) Serviço de Formação e Treinamento;(*17)

d.5.2) Serviço de Estudos de Novas Ferramentas;(*17)

e) Divisão de Suporte Técnico(*17) :

e.1) Seção de Gerenciamento de Redes :(*17)

e.1.1) Serviço de Planejamento e Controle de Redes;(*17)

e.1.2) Serviço de Controle de Software e Hardware;(*17)

e.2) Seção de Banco de Dados e Sistemas Operacionais :(*17)

e.2.1) Serviço de Controle de Qualidade e Segurança de Sistemas;(*17)

e.2.2) Serviço de Administração de Dados e Metodologias Operacionais;(*17)

f) Divisão de Controle e Manutenção de Equipamentos :(*17)

f.1) Seção de Operação de Equipamentos :(*17)

f.1.1) Serviço do 1º Turno;(*17)

f.1.2) Serviço do 2º Turno;(*17)

f.1.3) Serviço do 3º Turno;(*17)

f.2) Seção de Infra-estrutura Técnica :(*17)

f.2.1) Serviço de Instalação e Manutenção de Equipamentos;(*17)

f.2.2) Serviço de Eletrotécnica;(*17)

g) Divisão de Microinformática :(*17)

g.1) Seção de Software Básico :(*17)

g.1.1) Serviço de Instalação e Distribuição;(*17)

g.1.2) Serviço de Treinamento e Atendimento;(*17)

g.2) Seção de Hardware :(*17)

g.2.1) Serviço de Manutenção Técnica;(*17)

g.2.2) Serviço de Homologação de Hardware;(*17)

g.2.3) Serviço de Planejamento e Estudos de Novas Ferra-.

mentas.(*17) REVOGADO pelo DJ 568/2010 (*61)

 

Art. 18. Ao Subsecretário compete : (*51-B) (*51-F)

I - substituir o Secretário nos seus impedimentos e afastamentos;

II - supervisionar as atividades do Centro de Protocolo Judiciário Estadual e Arquivo Geral, Centro de Transporte e Centro de Documentação;(*2) (*21)

III - expedir certidões afetas à área de atuação do Centro de Protocolo Judiciário Estadual e Arquivo Geral;(*51-B) DJ 98/2007

Parágrafo único -Caberá ao Diretor do Departamento ou ao Subsecretário o deferimento ou indeferimento do pleito, depois de verificados os registros mantidos no referido setor e o pagamento/ isenção de custas, na forma da lei (*51-B)

IV - autorizar, no âmbito da Secretaria, os servidores do Poder Judiciário a conduzir veículos da frota deste Tribunal; (*51-F) DJ 259/2007

Parágrafo Único - Poderá também ser autorizado servidor de outro Órgão, desde que devidamente formalizada a sua cessão funcional ao Poder Judiciário(*51-F)

V - exercer as atribuições que lhe forem delegadas pelo Secretário;

VI - exercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente.

 

Art. 19. Ao Oficial de Gabinete do Subsecretário compete :

I - desempenhar com presteza e urbanidade as tarefas que lhe forem atribuídas;

II - colaborar no atendimento de partes que compareçam ao Gabinete;

III - marcar audiências solicitadas, de acordo com a agenda do Subsecretário;

IV - exercer demais atividades no âmbito de sua competência.

 

Art. 20. Ao Assessor de Gabinete do Subsecretário compete : (*47)

I - prestar assessoramento ao Subsecretário nos expedientes que tramitam pelo Gabinete; (*47)

II - elaborar os despachos nos processos de competência do Subsecretário;

III - prestar as informações devidas e dar encaminhamento aos expedientes para os Departamentos competentes;

IV - exercer demais atividades no âmbito de sua competência.

 

Art. 21. Ao Auxiliar de Gabinete do Subsecretário compete :

I - auxiliar o Oficial de Gabinete no atendimento de partes e nos demais serviços inerentes ao cargo;

II - digitar e datilografar todo o serviço do Gabinete;

III - manter ordenadamente arquivadas as cópias dos serviços que forem digitados ou datilografados;

IV - arquivar a correspondência recebida e atendida, após determinação neste sentido;

V - exercer demais atribuições no âmbito de sua competência.

 

DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO

 

Art. 22. Ao Centro de Documentação compete : (*20)(*68)REVOGADO pelo DJ 782/2011

a ) através da Supervisão :(*20)

I - superintender o desempenho dos Serviços, através das Chefias de Seção;(*20)

II - elaborar política de seleção, organização e manutenção do acervo bibliográfico;(*20)

III - solicitar alterações no sistema automatizado, otimizando o emprego da tecnologia existente em proveito do serviço;(*20)

IV - prestar assessoramento técnico na área de pesquisas, suprindo o Tribunal de Justiça em sua necessidade de informação jurídica;(*20)

V - zelar pelo cumprimento de normas e instruções internas;(*20)

VI - orientar as Chefias de Seção quanto ao estabelecimento e cumprimento de prioridades, serviços e metas;(*20)

VII - administrar solicitações, reivindicações e sugestões das Chefias de Seção;(*20)

VIII - motivar, participar e implantar projetos, programas e planos de reformulação e aprimoramento de atividades e produtos;(*20)

IX - planejar propostas de orçamento, contenção de despesas e destinação de verbas atribuídas ao Centro de Documentação;(*20)

X - delegar tarefas que lhe são afetas;(*20)

XI - zelar pelo bom andamento e pela imagem do Centro de Documentação através de incentivo e participação na criação de instrumentos para se aferir o nível de satisfação dos usuários;(*20)

XII - acompanhar a editoração, edição e conferência dos produtos gerados pelo Centro;(*20)

XIII - assessorar a Comissão de Jurisprudência, Documentação e Biblioteca, na tomada de decisões afetas ao Centro;(*20)

XIV - elaborar normas de procedimento interno do Centro;(*20)

b) Através da Assessoria Técnica :(*20)

I - prestar assessoramento técnico às Seções do Centro de Documentação;(*20)

II - controlar a utilização e guarda do acervo;(*20)

III - analisar e controlar o uso dos terminais telefônicos, aparelhos de fac-símile e utilização da rede INTERNET;(*20)

IV - elaborar, organizar e orientar relatórios;(*20)

V - controlar as correspondências emitidas e recebidas;(*20)

VI - prestar informações rápidas a outros setores mediante solicitação;(*20)

VII - analisar a pertinência na elaboração de escalas de férias dos funcionários;(*20)

VIII - controlar aquisição e descarte de material bibliográfico;(*20)

IX - controlar assinaturas de periódicos e analisar propostas;(*20)

X - montar planejamentos para apreciação superior;(*20)

XI - repassar ordens superiores aos Chefes de Seção;(*20)

XII - atender a solicitações de pesquisas quando solicitadas pela Supervisão;(*20)

XIII - orientar os serviços de divulgação e remessa de materiais;(*20)

XIV - acompanhar a elaboração e editoração do Informativo Jurídico;(*20)

XV - centralizar o recebimento das comunicações de freqüência dos funcionários organizando-as em boletim de freqüência;(*20)

XVI - organizar o armazenamento de documentos administrativos;(*20)

XVII - manter contatos com outros órgãos a fim de subsidiar soluções de questões complexas decorrentes de solicitações de pesquisas;(*20)

XVIII - elaborar estudos propostos pela administração;(*20)

XIX - acompanhar a Supervisão na elaboração de programas, projetos e planejamentos;(*20)

XX - manter arquivos de backups das atividades administrativas da Supervisão;(*20)

XXI - responder pelo Centro na ausência do titular;(*20)

c) Através da Seção de Doutrina e seus Serviços :(*20)

I - efetivar a incorporação de material bibliográfico ao acervo mediante compra, doação ou permuta;(*20)

II - Implantar o tombamento das obras no sistema automatizado;(*20)

III - preparar fisicamente o material bibliográfico;(*20)

IV - processar tecnicamente o material bibliográfico através de normas de catalogação e inserir no sistema automatizado;(*20)

V - ordenar, organizar e remanejar as estantes;(*20)

VI - orientar a busca e devolução de exemplares em sua devida localização de acordo com normas pré-estabelecidas;(*20)

VII - manter o sistema automatizado atualizado e em condições de uso;

VIII - realizar estudos e seleção de obras a serem adquiridas, através de solicitações dos diversos setores do Tribunal, catálogos de livreiros, editoras e livrarias jurídicas;(*20)

IX - participar na elaboração de política de seleção, aquisição e descarte considerando as necessidades do Tribunal de Justiça;(*20)

X - elaborar listas de aquisição de obras bibliográficas encaminhar ao setor competente;(*20)

XI - controlar o recebimento dos materiais a serem distribuídos;(*20)

XII - controlar a remessa e a devolução de exemplares distribuídos aos diversos setores do Tribunal;(*20)

XIII - controlar o recebimento de doações;(*20)

XIV - elaborar lista de doações e enviar para bibliotecas, escolas e fóruns;(*20)

XV - organizar remessa de doações;(*20)

XVI - orientar o descarte de obras desatualizadas sem condições de uso;(*20)

XVII - selecionar para aquisição e controlar o acervo da Sala de Sessões;(*20)

XVIII - manter reserva técnica de materiais de referência para pronto atendimento;(*20)

XIX - organizar e manter atualizado arquivo com vencimento de assinaturas, fornecedor e contatos para renovação de periódicos;(*20)

XX - solicitar renovação e aquisição de títulos novos ou faltantes ao setor competente;(*20)

XXI - elaborar listas de títulos de periódicos existentes no acervo;(*20)

XXII - orientar o descarte e remanejamento da coleção de periódicos;(*20)

XXIII - manter organizados e controlados os periódicos atualizáveis armazenando em pastas próprias e identificadas;(*20)

XXIV - proceder à análise e indexação de artigos periódicos;(*20)

XXV - inserir no sistema automatizado as referências e a titulação dos artigos selecionados;(*20)

XXVI - selecionar artigos de interesse para o Informativo Jurídico do Centro de Documentação;(*20)

XXVII - proceder ao levantamento do acervo regularmente, a fim de apurar baixas, extravios e necessidade de reforço de materiais em determinado ramo do Direito;(*20)

XXVIII -orientar as baixas, remanejamentos, descarte, reparos e consertos necessários do acervo;(*20)

XXIX - controlar as coleções de Diários Oficiais e da Justiça para encadernação;(*20)

XXX - elaborar listas para encadernação de diários, livros e periódicos;(*20)

XXXI - conferir o material encadernado;(*20)

XXXII - zelar pela colocação e manutenção de materiais nas estantes de acordo com as normas;(*20)

d) Através da Seção de Legislação e seus Serviços :(*20)

I - manter atualizados os materiais de referência com as alterações legislativas correntes;(*20)

II - prestar pronto atendimento a questões de legislação, quanto à sua vigência, pertinência e legislações correlatas;(*20)

III - encaminhar a legislação vigente ao Serviço de Disseminação para alerta das novidades em termos de Legislação Estadual, Federal e Judiciária;(*20)

IV - orientar o uso das coleções de Diários Oficiais, Lex, Leis do Brasil e demais materiais que tenham por conteúdo Legislação;(*20)

V - atender a Magistratura em solicitações e buscas de pesquisas legislativas;(*20)

VI - zelar pela organização e armazenamento da coleção;(*20)

VII - acompanhar e proceder a leitura das publicações Diário Oficial e da Justiça do Estado;(*20)

VIII - selecionar a legislação de interesse para o Sistema e para publicação no Informativo Jurídico;(*20)

IX - analisar, indexar e inserir no banco de dados a legislação pertinente;(*20)

X - manter atualização da legislação judiciária e estadual em meio magnético;(*20)

XI - acompanhar e proceder a leitura das publicações do Diário Oficial e da Justiça da União;(*20)

XII - selecionar material pertinente e de interesse para divulgação;(*20)

XIII - acompanhar, indexar e referenciar a legislação judiciária e federal;(*20)

XIV - pesquisar sobre os controles da inconstitucionalidade das Leis do Estado do Paraná através de ADINS e ADCS;(*20)

e) Através da Seção de Disseminação da Informação e seus Serviços :(*20)

I - elaborar, propor e participar de fixação de políticas de empréstimo;(*20)

II - atender solicitações de pesquisas internas e externas;(*20)

III - encaminhar as pesquisas aos setores requisitantes;(*20)

IV - realizar pesquisas rápidas de informação e de referência;(*20)

V - manter atualizado e ordenado o acervo de referência;(*20)

VI - zelar pelo sistema de empréstimos, efetuando cargas, devoluções e renovações;(*20)

VII - manter catálogo atualizado de usuários;(*20)

VIII - elaborar lista e realizar cobrança de material em atraso;(*20)

IX - solicitar reposição de material extraviado ou perdido;(*20)

X - encaminhar pesquisas via fax, correio e local;(*20)

XI - efetuar empréstimos para fotocópias locais ou em setor competente;(*20)

XII - encaminhar material selecionado de doutrina, legislação e jurisprudência para o usuário real de acordo com o perfil deste;(*20)

XIII - fornecer regularmente cópias de legislação e/ou alterações legislativas aos senhores Desembargadores, Magistrados, Diretorias e Seções;(*20)

XIV - encaminhar aos usuários, as reais informações de interesse;(*20)

XV - selecionar material para elaboração do Informativo Jurídico do Centro de Documentação;(*20)

XVI - manter atualizado o acervo da Sala de Sessões;(*20)

XVII - analisar o perfil dos usuários reais e suas expectativas e necessidades de informação;(*20)

XVIII - elaborar arquivo de matéria de interesse para a Magistratura e Cúpula Diretiva;(*20)

XIX - manter atualizadas pastas de recortes, de assuntos polêmicos e/ou atuais em legislação e doutrina a fim de prestar pronto atendimento a possíveis solicitações;(*20)

XX - coordenar as atividades serviço de alerta, circulação de periódicos e sumários correntes;(*20)

XXI - disponibilizar na INTRANET e INTERNET notícias e Informativo Jurídico do CEDOC;(*20)

XXII - recolher material selecionado pelas outras Seções para elaboração do Informativo Jurídico;(*20)

XXIII - elaborar e organizar o Informativo Jurídico;(*20)

XXIV - digitar e conferir o Informativo Jurídico;(*20)

XXV - acompanhar editoração do Informativo Jurídico;(*20)

XXVI - acompanhar o processo de publicação do Paraná Judiciário;(*20)

XXVII - manter atualizado cadastro da Magistratura para remessa de material, realizando alterações, correções e inserções no sistema quando necessário;(*20)

XXVIII -imprimir e conferir as etiquetas para postagem de correspondência e/ou material para a Magistratura;(*20)

XXIX - encaminhar material de alerta e revistas aos usuários quando solicitado;(*20)

XXX - manter arquivadas, organizadas e controladas as cargas de material encaminhado ou expedido;(*20)

XXXI - proceder ao envelopamento, etiquetamento e remessa de periódicos e boletins;(*20)

f) Através da Seção de Pesquisa Bibliográfica e seus Serviços :(*20)

I - atender às solicitações de pesquisas em doutrina e legislação;(*20)

II - realizar pesquisas exaustivas de questões complexas a pedido dos Senhores Desembargadores;(*20)

III - participar do processo de seleção de material para aquisição;(*20)

IV - realizar pesquisas em meio magnético;(*20)

V - realizar, a pedido, pesquisas de jurisprudência para os Senhores Desembargadores no exercício da judicatura;(*20)

VI - selecionar e separar ementas para atendimento a solicitações;(*20)

VII - solicitar apoio físico e material quando necessário a Seção de Jurisprudência e Processamento de Acórdãos;(*20)

VIII - realizar pesquisas em redes internas e externas;(*20)

IX - atender às solicitações dos Gabinetes dos Senhores Desembargadores e acompanhar o encaminhamento ao setor competente;(*20)

X - zelar pelas normas de empréstimo, efetuando cargas, devoluções e renovações;(*20)

XI - elaborar listas de empréstimo em atraso e emitir carta-cobrança;(*20)

XII - servir de canal entre os setores técnicos do CEDOC e as expectativas dos Senhores Desembargadores;(*20)

XIII - realizar levantamentos e remanejamentos periódicos do acervo da Seção;(*20)

XIV - manter organizada e em condições de uso a coleção;(*20)

g) Através da Seção de Jurisprudência e Processamento de Acórdãos e seus Serviços :(*20)

I - receber, classificar e colecionar os acórdãos enviados pelo Departamento Judiciário, através de suas Divisões e Câmaras;(*20)

II - proceder ao arquivamento dos acórdãos, com tarjas de identificação e órgão julgador;(*20)

III - manter e controlar a coleção organizada;(*20)

IV - relacionar os acórdãos para encadernação;(*20)

V - conferir material encadernado;(*20)

VI - analisar e indexar as ementas dos acórdãos utilizando-se de linguagem controlada para fácil recuperação;(*20)

VII - proceder à editoração, conferência e implantação de ementas;(*20)

VIII - controlar e implantar os acórdãos julgados Segredos de Justiça;(*20)

IX - implantar no sistema automatizado os acórdãos devidamente titulados;(*20)

X - atender à solicitação de acórdãos;(*20)

XI - reunir e selecionar ementas para divulgação no Informativo Jurídico do Centro de Documentação;(*20)

XII - selecionar acórdãos para publicação em revistas especializadas;(*20)

XIII - recuperar a informação de julgados e acórdãos armazenados em arquivo não automatizado;(*20)

h) Através da Seção de Pesquisa Jurisprudencial e seus Serviços :(*20)

I - prestar atendimento orientando na pesquisa o público externo;(*20)

II - prestar atendimento especializado à Magistratura de 1º grau e cúpula diretiva do Tribunal de Justiça;(*20)

III - encaminhar pesquisas à Magistratura Estadual via fax, correio ou outro meio magnético;(*20)

IV - fornecer ementas ou íntegra de acórdãos quando solicitados pela Magistratura e órgãos públicos;(*20)

V - enviar mediante solicitação cópias de acórdãos;(*20)

VI - realizar para a Magistratura pesquisas exaustivas via redes interna e externas;(*20)

VII - solicitar a outros órgãos e tribunais, quando necessário, respaldo para pesquisas avançadas;(*20)

VIII - proceder a pesquisas jurisprudenciais em meio magnético;(*20)

IX - prestar apoio à Seção na área da Informática;(*20)

X - administrar a disponibilização na rede interna de julgados dos Tribunais Superiores publicados nos Diários Oficiais da União;(*20)

XI - acessar a INTERNET para pesquisas;(*20)

XII - receber e enviar pesquisas via correio eletrônico;(*20)

XIII - prestar atendimento a empréstimos dos julgados, controlar e proceder a cobrança de material.(*20)

Art. 23. À Divisão do Museu da Justiça compete : (*15) (*34)

a) através da Seção de Controle Administrativo e Guarda de Documentos e seus Serviços : (*15) (*34)

I - Proceder a triagem e conservação dos documentos que fazem parte do acervo do Museu; (*15) (*34)

II - organizar e registrar toda a documentação já existente bem como as novas doações efetuadas; (*15) (*34)

III - pesquisar junto às Comarcas do Estado e outros Museus sobre a existência de materiais e documentos que interessem ao Poder Judiciário; (*15) (*34)

IV - apresentar projetos para realizações das exposições, palestras e eventos culturais atinentes a área; (*15) (*34)

V - prestar atendimento ao público e pesquisadores que procuram o Museu; (*15) (*34)

VI - promover visitas de estudantes em geral e especificamente da área de museologia; (*15) (*34)

VII - estabelecer contatos com patrocinadores para realização dos eventos culturais. (*15) (*34)REVOGADO PELO DJ 782/2011

Art. 22 Ao Centro de Documentação compete: (*68) Redação DJ 782/2011

a ) através da Supervisão :(*20)(*68)

I - exercer a supervisão geral do Centro de Documentação;

II - planejar, coordenar, orientar e supervisionar as atividades referentes à Gestão da Informação Documental e Pesquisa nas áreas de doutrina, jurisprudência e legislação;

III - elaborar plano de ação e projetos relativos ao Centro;

IV - desenvolver padrões de qualidade gerencial;

V - controlar a execução das atividades de seleção, aquisição, renovação e descarte do acervo;

VI - coordenar a formação de coleções para gabinetes e comarcas;

VII - proferir despachos administrativos de sua competência;

VIII - promover a integração entre as unidades de execução;

IX - prestar suporte aos magistrados na área de pesquisa e obtenção de material de apoio;

X - elaborar normas e procedimentos de serviços;

XI - secretariar a Comissão de Jurisprudência, Revista, Documentação e Biblioteca;

XII - desenvolver demais atividades que lhe forem atribuídas.

b) através da Assessoria Técnica: (*20) (*68)

I - prestar assessoramento técnico ao Centro;

II - monitorar o gerenciamento de informações geradas;

III - auxiliar a supervisão das unidades de atendimento;

IV - controlar a gestão de qualidade;

V - elaborar relatórios;

VI - conferir e elaborar os Boletins de Frequência;

VII - organizar a documentação administrativa;

VIII - manter atualizado o cadastro de Magistrados para remessa de materiais;

IX - responder pelo Supervisor na sua ausência.

 

Art. 23. À Divisão de Biblioteca compete: (*68)

a) através da Seção de Gerenciamento do Acervo:

I - analisar o perfil dos usuários reais, suas expectativas e necessidades de informação;

II - pesquisar, selecionar e propor a aquisição do material doutrinário e outras publicações de interesse dos trabalhos afetos à Justiça Estadual;

III - organizar e tratar tecnicamente os documentos, exercendo o controle de conservação e circulação;

IV - agregar valor informacional à pesquisa, tratando e disponibilizando analíticas de livros;

V - indexar, em base de dados própria, a doutrina administrativa e de interesse da área, publicada em material bibliográfico especializado;

VI - distribuir e controlar as obras disponibilizadas aos Gabinetes e Assessorias;

VII - manter atualizado o acervo das Salas de Sessões;

VIII - divulgar o material e bases de dados sob sua supervisão;

IX - elaborar mensalmente a estatística das atividades desenvolvidas;

X - executar outras atividades típicas da Seção.

b) através da Seção de Controle de Periódicos:

I - organizar a seleção, aquisição e o controle das assinaturas de periódicos impressos e/ou on-line;

II - proceder ao controle patrimonial, registro e distribuição dos títulos e fascículos de periódicos impressos e controlar senhas e uso dos periódicos on-line;

III - indexar, em base de dados própria, a doutrina administrativa e de interesse da área publicada em periódicos especializados;

IV - divulgar o material e bases de dados, dessa tipologia documental, sob sua supervisão;

V - elaborar mensalmente estatística das atividades desenvolvidas;

VI - executar outras atividades típicas da Seção.

c) através da Seção de Referência, Pesquisa e Atendimento ao Público:

I - administrar a utilização da sala de leitura e zelar pela manutenção do acervo;

II - orientar e auxiliar os usuários nos serviços oferecidos pela Biblioteca;

III - atender as solicitações de pesquisas formuladas por Magistrados e Assessores;

IV - supervisionar o empréstimo e devolução de obras, conforme normas da Biblioteca;

V - controlar o acervo bibliográfico, inclusive através de vistorias periódicas;

VI - providenciar a reprodução do material bibliográfico, quando solicitado, via fotocópias e scanner;

VII - elaborar mensalmente estatística das atividades desenvolvidas;

VIII - executar outras atividades típicas da Seção.

 

Art. 23-A. À Divisão de Jurisprudência compete: *(68)

a) através da Seção de Análise da Informação:

I - analisar os acórdãos, proceder a interpretação dos assuntos abordados;

II - proceder a indexação dos acórdãos conforme os termos do Thesaurus Jurídico;

III - inserir no sistema automatizado os acórdãos devidamente indexados;

IV - zelar pela coleção de acórdãos;

V - elaborar mensalmente estatística das atividades desenvolvidas;

VI - executar outras atividades típicas da Seção.

b) através da Seção de Pesquisa Jurisprudencial:

I - realizar pesquisa de jurisprudência no sistema e nas demais bases de dados;

II - prestar atendimento e orientação ao usuário em pesquisa na base de dados do Tribunal;

III - controlar o sistema de empréstimo de acórdãos solicitados para reprografia;

IV - elaborar mensalmente estatística das atividades desenvolvidas;

V - executar outras atividades típicas da Seção.

c) através da Seção de Formação da Jurisprudência Comparada:

I - pesquisar, elaborar e disponibilizar a jurisprudência dominante dos órgãos julgadores sobre temas específicos;

II - identificar, registrar e disponibilizar os precedentes jurisprudenciais, por amostragem;

III - identificar o entendimento e a divergência de posicionamentos dos órgãos julgadores e de seus integrantes;

IV - identificar a divergência de posicionamento entre os integrantes dos órgãos julgadores em relação ao mesmo tema;

V - coordenar e manter atualizado o Thesaurus Jurídico;

VI - selecionar acórdãos para publicação em revistas especializadas;

VII - elaborar mensalmente estatística das atividades desenvolvidas;

VIII - executar outras atividades típicas da Seção.

 

Art. 23-B. À Divisão de Informação Legislativa, compete:( *68)

a) através da Seção de Análise e Divulgação:

I - acompanhar e proceder leitura diária nos diferentes suportes informacionais legislativos: Diário da Justiça Eletrônico; Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União, Diário da Justiça da União;

II - analisar, Indexar e inserir no banco de dados, a legislação pertinente;

III - pesquisar, organizar e manter coletânea de legislação específica;

IV - elaborar e distribuir o clipping legislativo;

V - elaborar mensalmente estatística das atividades desenvolvidas;

VI - executar outras atividades típicas da Seção.

b)através da Seção de Editoração Legislativa:

I - gerenciar e manter atualizado, de acordo como os originais, o Código de Organização e Divisão Judiciárias; o Regimento Interno do Tribunal de Justiça; o Regulamento da Secretaria do Tribunal de Justiça; o Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário; Atos normativos e Súmulas, disponibilizando-os na Internet e servidores internos;

II - elaborar mensalmente estatística das atividades desenvolvidas;

III - executar outras atividades típicas da Seção.

 

Art. 23-C. À Divisão de Tecnologia da Informação, compete: (*68)

a) através da Seção de Gerenciamento de Documentos on-line:

I - coordenar as atividades do serviço de alerta, através da digitalização dos sumários dos periódicos selecionados;

II - efetuar leitura diária visando a seleção de arquivos e noticias para compor o Informativo Jurídico do CEDOC;

III - organizar e disponibilizar o Informativo Jurídico CEDOC na Intranet e na Internet;

IV - divulgar, pela Intranet, novas obras adquiridas por compra e doação, incorporadas ao acervo da Biblioteca;

V - manter atualizada mala direta;

VI - elaborar mensalmente estatística das atividades desenvolvidas;

VII - executar outras atividades típicas da Seção.

b) através da Seção de Edição Eletrônica - Revista:

I - gerenciar e proceder Assinatura Digital do Diário da Justiça Eletrônico (e-DJ);

II - solicitar aos Magistrados, de acordo com o cronograma da Revista, seleção de acórdãos e indicação de produção intelectual, para compor seções da Revista Paraná Judiciário Eletrônico;

III - elaborar a Revista Paraná Judiciário Eletrônica e seus índices, atuando nas atividades de captação dos documentos, organização, indexação e distribuição da revista;

IV - executar outras atividades típicas da Seção.

c) através da Seção de Informação Digital:

I - identificar e manter cadastro atualizado de especialistas em instituições na área jurídica para elaboração de repositório de documentos eletrônicos;

II - realizar o treinamento dos usuários virtuais no uso da Biblioteca Digital e do serviço virtual de referência;

III - manter repositório de documentos eletrônicos para disponibilização na Biblioteca Virtual;

IV - divulgar, por meio eletrônico, resultado de pesquisas relevantes na área jurídica;

V - identificar e cadastrar Sites da Internet pertinentes a área Jurídica e outras áreas de interesse do Tribunal de Justiça para integrar a biblioteca Virtual;

VI - planejar e executar produtos e serviços de acesso remoto;

VII - monitorar o estado da arte sobre tecnologia de disponibilização remota de serviços de informação.

 

Art. 23-D. À Divisão de Museu da Justiça compete(*15) (*34) (*68)

a) através da Seção de Documentação Histórica:

I - planejar, organizar, catalogar e controlar a memória documental;

II - estabelecer critérios para a seleção e manutenção de documentos históricos;

III - pesquisar junto às unidades competentes, dados históricos e funcionais relativos a atuação do Poder Judiciário e de seus Membros;

IV - atualizar periodicamente a página do Museu Virtual;

V - prestar atendimento ao público no que se refere à pesquisa em documentação histórica;

VI - funcionar como guardião e agente difusor da memória documental do Poder Judiciário Paranaense;

VII - propor políticas de preservação e gerenciamento da documentação histórica do Poder Judiciário do Paraná;

VIII - elaborar mensalmente estatística das atividades desenvolvidas;

IX - executar outras atividades típicas da Seção.

b) através da Seção de Controle e Manutenção do Acervo Histórico:

I - Proceder periodicamente inventário do acervo;

II - Zelar pela manutenção e preservação do acervo;

III - programar e realizar exposições pertinentes. (*68)

 

DO CENTRO DE PROTOCOLO JUDICIÁRIO ESTADUAL E ARQUIVO GERAL (*22) DJ 341/2001

 

Art. 24. Ao Centro de Protocolo Judiciário Estadual e Arquivo Geral compete :

a ) através da Supervisão :

I - supervisionar a entrada de documentos através de numeração seqüencial, visando unificar e agilizar, com segurança, as atividades do Protocolo Judiciário Estadual e Arquivo Geral;

II - assessorar na prestação de informações sobre o andamento dos expedientes protocolados e em trâmite no Tribunal de Justiça;

III - coordenar as atividades de guarda, microfilmagem e conservação de documentos públicos que, por sua importância, natureza, originalidade ou valor histórico, requeiram cuidados;

IV - autorizar a reprodução e as consultas de documentos sob a guarda do Centro de Protocolo Estadual e Arquivo Geral, conforme solicitação e necessidade dos diversos setores deste Tribunal de Justiça e demais interessados;

V - supervisionar a extração de certidões referentes a documentos sob sua guarda, mediante solicitação dos interessados;

VI - dar suporte técnico às atividades desenvolvidas no referido Centro;

VII - autenticar fotocópias extraídas na Seção de Reprodução de Documentos e Autenticação de quaisquer papéis que tramitem na Secretaria deste Tribunal, conforme Portaria n.º 802/99;

VIII - imprimir termo de justificativa de eventual falha técnica do sistema (Aplicativo PROT);

IX - subscrever certidões negativas extraídas pela Divisão de Assessoramento Técnico e Administrativo de matéria contenciosa da Secretaria do Tribunal de Justiça;

b) através da Divisão de Assessoramento Técnico e Administrativo e sua Seção de Apoio e Pesquisa:

I - assessorar e supervisionar o Centro de Protocolo Judiciário Estadual e Arquivo Geral nas suas atribuições, acompanhar permanentemente a execução dos trabalhos pertinentes às Seções, garantindo a qualidade técnica e o aperfeiçoamento dos profissionais da área;

II - extrair e conferir certidão negativa de matéria contenciosa da Secretaria do Tribunal de Justiça, solicitadas através de requerimento e/ou através de despachos contidos em expedientes judiciários, após a realização de pesquisa em sistema próprio;

c) através da Seção de Recebimento de Expedientes e Atendimento Interno e seus Serviços:

I - receber e controlar os expedientes remetidos ao Centro pelos diversos Departamentos da Secretaria deste Tribunal de Justiça;

II - atender o serviço de juntada, anexações, apensamentos e desentranhamentos de expedientes e remeter conforme despacho aos diversos Departamentos que compõem a Secretaria deste Tribunal de Justiça;

III - encaminhar os expedientes em trâmite aos setores competentes através de guia de movimentação interna;

IV - proceder o controle das guias internas de expedientes recebidos dos diversos Departamentos que compõem a Secretaria deste Tribunal de Justiça, mantendo-as devidamente organizadas;

V - emitir informação circunstanciada, quando solicitada, através de despachos contidos em expedientes administrativos ou judiciários, após a realização de pesquisa em Sistema próprio;

d) através da Seção de Recebimento de Fac-símile e Correio Eletrônico e seus Serviços:

I - receber e controlar os expedientes transmitidos via eletrônica de dados tipo fac-símile ou correio eletrônico (E-mail) endereçados ao Tribunal de Justiça para registro;

II - proceder a validação dos protocolos registrados no Sistema (Aplicativo);

III - proceder o cadastro dos expedientes recebidos através do Sistema automatizado, seguindo as rotinas preestabelecidas, efetuar a triagem dos mesmos, encaminhando-os para distribuição aos setores competentes, através de guia de movimentação interna exclusiva da Seção;

IV - emitir informação circunstanciada, quando solicitada, através de despachos contidos em expedientes judiciários, após a realização de pesquisa em sistema próprio;

e) através da Seção de Expedição de Documentos e seus Serviços:

I - receber toda a documentação protocolizada e cadastrada pelo Centro, procedendo à triagem dos expedientes da Secretaria do Tribunal de Justiça;

II - movimentar todos os protocolizados recebidos no setor, em razão do seu cadastramento, ou aqueles que forem objeto de pesquisa e informações, ainda, os expedientes que vierem ao Centro para juntadas, anexações, apensamentos e desentranhamentos, e remeter, conforme despacho aos diversos Departamentos que compõem a Secretaria deste Tribunal de Justiça;

III - proceder à atualização e conferência diária de todos os protocolizados lançados no sistema computacional e nas guias de expedição interna de movimentação e distribuição pela referida Seção;

IV - controlar diariamente a emissão de guias pelo sistema computacional da movimentação e remessa de todo e qualquer protocolizado distribuído pela referida Seção;

V - proceder um rigoroso controle sobre as guias de remessa de expedientes e processos ordenando-as por Setor, data, mês e ano, seqüencialmente para posterior arquivamento da 1ª via;

VI - extrair diariamente relatório das guias de remessa impressas no Setor;

VII- prestar informação circunstanciada sobre a movimentação de expedientes e processos na Seção, quando solicitado;

VIII - receber e conferir os malotes dos protocolos descentralizados, verificando o prazo de recebimento previamente estipulado, encaminhando-os ao setor responsável;

f) através da Seção de Recebimento e Cadastramento de Expedientes da Corregedoria-Geral da Justiça e seus Serviços:  (*66)DJ 724/2011

I - receber para registro e controle os expedientes destinados à Corregedoria-Geral da Justiça;

II - proceder ao cadastro dos expedientes através do sistema computacional próprio, seguindo

as rotinas pré-estabelecidas, efetuar a triagem dos mesmos, encaminhando-os para distribuição;

III - emitir informação circunstanciada quando solicitado, através de despachos contidos em  expedientes administrativos, após a realização de pesquisa em sistema computacional próprio.

f) através da Seção de Juntadas e Anexações e seus Serviços: (*66)

I - atender o serviço de juntada, anexações, apensamentos e desentranhamentos de expedientes e remeter conforme despacho aos diversos Departamentos que compõem a Secretaria deste Tribunal de Justiça;

II - emitir informações circunstanciadas, quando solicitada, através de despachos contidos em expediente administrativos ou judiciários, após a realização de pesquisa em sistema próprio.

g) através da Primeira Seção de Reprodução de Documentos e Autenticação e seus Serviços:

I - proceder a autenticação das fotocópias extraídas na Seção, de quaisquer papéis que tramitem na Secretaria deste Tribunal, conforme Portaria n.º 802/99;

II - manter os registros completos dos serviços executados, dos materiais e equipamentos em uso;

III - prestar contas ao Chefe de Divisão, através de relatórios semanais, das fotocópias extraídas, diariamente, em cada equipamento e das autenticações;

IV - controlar as requisições e ofícios de atendimento interno, com lançamento dos dados diariamente no sistema Cópia (Controle de Fotocópias);

V - extrair as fotocópias para autenticação de documentos protocolados na Secretaria deste Tribunal de Justiça, procedendo o seu preparo e encaminhamento ao Supervisor do Centro de Protocolo Judiciário Estadual e Arquivo Geral, bem como informar através de relatório semanal os valores cobrados;

VI - extrair as cópias e os recibos de valores pagos por particulares;

VII - prestar contas dos valores recebidos por extração e autenticação de cópias reprográficas de processos contenciosos de competência originária da Secretaria deste Tribunal de Justiça, bem como de expedientes e ou procedimentos administrativos;

VIII - atender e controlar as atividades referentes à reprodução e proteção dos documentos;

h) através da Segunda Seção de Reprodução de Documentos e Autenticação e seus Serviços :

I - atender e controlar as atividades referentes à reprodução e proteção dos documentos;

II - manter o registro completo dos serviços executados, dos materiais e equipamentos em uso;

III - prestar contas ao Chefe da Divisão, através de relatórios semanais, das fotocópias extraídas diariamente em cada equipamento e das autenticações;

IV - controlar as requisições e ofícios de atendimento interno, com lançamento dos dados, diariamente, no Sistema Cópia (Controle de Fotocópias);

V - extrair as fotocópias para autenticação de documentos protocolados na Secretaria deste Tribunal de Justiça, procedendo o seu preparo e encaminhamento ao Supervisor do Centro de Protocolo Judiciário Estadual e Arquivo Geral, bem como informar através de relatório semanal os valores cobrados;

VI - extrair as cópias e os recibos de valores pagos por particulares;

VII - prestar contas ao Chefe da Divisão, dos valores recebidos por extração e autenticação de cópias reprográficas de processos contenciosos de competência originária da Secretaria deste Tribunal de Justiça, bem como de expedientes e ou procedimentos administrativos;

i) através da Seção de Controle de Guarda de Documentos e seus Serviços:

I - organizar e manter o arquivo da documentação sob custódia;

II - encaminhar ao Supervisor para autorizar os requerimentos e petições, solicitando a reprodução de documentos arquivados, bem como apresentar relatório semestral circunstanciado das atividades gerais;

III - receber documentos e proceder a sua avaliação e posterior destinação;

IV - atualizar o registro geral dos documentos, efetuando as devidas anotações;

V - controlar a guarda e conservação dos documentos sob custódia e em trânsito, mantendo-os devidamente organizados;

VI - encaminhar os documentos, periodicamente, para microfilmagem;

VII - proceder o atendimento à consulta dos expedientes custodiados, bem como responder pelos documentos arquivados;

j) através da Seção de Microfilmagem e seus Serviços :

I - organizar as rotinas pertinentes às tarefas de microfilmagem;

II - dirimir dúvidas originárias da execução dos serviços micrográficos;

III - planejar e organizar os documentos a serem microfilmados, junto com o responsável do setor solicitante;

IV - proceder a montagem dos filmes com base na análise do relatório do filme;

V - proceder a remicrofilmagem dos documentos, quando necessário;

VI - preparar e numerar os documentos a serem microfilmados, manter em ordem numérica e identificar os lotes documentais para cadastramento em sistema próprio;

VII - processar os filmes seguindo as normas técnicas exigidas para o manuseio e utilização da máquina processadora, bem como indexar a caixa do filme original e encaminhá-lo à duplicação;

VIII - manter os índices de qualidade para microfilmes, orientar os operadores quanto à exposição correta para as máquinas microfilmadoras e efetuar os testes necessários, nos padrões exigidos pelo CENADEM;

IX - revisar e inspecionar os microfilmes duplicados de acordo com o cadastramento e avaliar as características exigidas quanto à qualidade dos microfilmes, bem como realizar os testes necessários para esse controle;

X - proteger e preservar o acervo micrográfico através de tarefas de desinfecção, imunização e outros métodos;

XI - cadastrar os lotes documentais, devidamente numerados, seguindo a ordem crescente dos filmes, conferindo os dados da indexação;

XII - extrair relatório dos filmes cadastrados e encaminhá-los ao Supervisor do Centro de Protocolo Judiciário Estadual e Arquivo Geral;

XIII - comparar as guias de remessa de expedientes com o cadastramento, a fim de detectar eventuais falhas de microfilmagem;

XIV - prestar atendimento de consulta de dados aos usuários, enquanto os expedientes se encontrarem para o processamento da microfilmagem;

XV - conferir os documentos liberados para eliminação;

XVI - indexar os dados dos expedientes para descarte, em Sistema próprio;

XVII -emitir e afixar o Edital de Eliminação de Documentos para publicação, no átrio do edifício do Tribunal de Justiça, mantendo os lotes documentais devidamente organizados, conforme o especificado no edital;

XVIII -fornecer os documentos aos usuários através de requerimento padrão;

XIX - assegurar-se do destino dos papéis inservíveis para empresa de reciclagem.

k) através da Primeira Divisão de Protocolo e seus Serviços:

I - protocolar em ordem cronológica de apresentação, todos os autos de processos e expedientes endereçados ao Tribunal de Justiça, fazendo o registro do ato através de Sistema computacional próprio;

II - relacionar, orientar e controlar a remessa de expedientes aos diversos setores do Tribunal, mediante guia de remessa;

III - emitir informação circunstanciada, quando solicitada, através de despachos contidos em expedientes administrativos e processos contenciosos, após a realização de pesquisa em Sistema próprio;

IV - proceder o controle das guias de remessa, mantendo-as devidamente organizadas, atualizadas e arquivadas;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas;

L) através da Seção de Protocolo Judiciário de 2º Grau e seus Serviços:

I - organizar os serviços de atendimento às partes e advogados;

II - receber e controlar as petições e autos endereçados ao Tribunal de Justiça para registro;

III - proceder ao cadastro das petições e autos através de Sistema automatizado seguindo as rotinas pré-estabelecidas, efetuar a triagem dos mesmos, encaminhando-os para distribuição;

IV - encaminhar os documentos recebidos, registrados e cadastrados aos setores competentes, através de guia de movimentação interna exclusiva da seção;

V - proceder rigoroso controle das guias internas de distribuição de documentos, mantendo-as devidamente organizadas por Setor, data, mês e ano;

VI - emitir informação circunstanciada, quando solicitada, através de despachos contidos em protocolizados judiciários, após a realização de pesquisa em Sistema próprio;

VII - proceder ao controle das petições recebidas pelo Sistema de Auto-Atendimento (VEICULAR), relativas a processos contenciosos de competência exclusiva (originária e recursal) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

VIII - extrair relatórios das petições recebidas por este Sistema;

IX - efetuar a coleta dos envelopes contendo as petições depositadas no equipamento coletor de Auto-Atendimento (VEICULAR);

X - efetuar a abertura dos envelopes que contém as petições, conferir o seu conteúdo, verificando se está em conformidade com o disposto na Resolução nº 07/2004, do Órgão Especial que disciplina o seu funcionamento;

XI - efetuar a impressão no verso da última folha da petição, onde se encontra a assinatura de seu subscritor, dos dados constantes do comprovante de entrega ao usuário deste Sistema, os quais deverão constar no registro do número de protocolo definitivo do Sistema de Controle Protocolar da Secretaria do Tribunal de Justiça, em conformidade com o disposto na Resolução nº 07/2004 - O.E.T.J.;

XII - fornecer informações circunstanciadas, quando solicitadas, acerca do recebimento de documentos pelo Sistema de Auto-Atendimento (VEICULAR);

XIII - imprimir termo de justificativa de eventual falha técnica do Sistema;

m) através da Seção de Atendimento ao Público e seus Serviços:

I - organizar os serviços de atendimento ao público;

II - receber os expedientes e autos de processos endereçados ao Tribunal de Justiça para registro e proceder a remessa dos mesmos para fins de cadastramento, através de guia própria;

III - prestar informações e efetuar consulta sobre os expedientes protocolados e a movimentação dos mesmos nos diversos setores do Tribunal de Justiça;

IV- proceder o controle das guias de remessa, mantendo-as devidamente organizadas, atualizadas e arquivadas;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas;

n) através da Seção de Análise de Dados Cadastrais e seus Serviços:

I - analisar a qualidade e o desempenho cadastral, a confiabilidade e precisão dos dados, os quais se baseiam nas decisões operacionais;

II - controlar a qualidade do Sistema visando melhoria no Aplicativo utilizado, mantendo-o atualizado e informando aos cadastradores as eventuais alterações;

III - proceder a padronização e atualização de lista de personagens, localização de movimentação e demais dados, visando a uniformidade dos mesmos;

IV - controlar os registros computacionais através de relatórios diários, conforme padronização pré-estabelecida;

V - proceder as alterações cadastrais sempre que solicitadas e emitir relatórios diários;

VI - imprimir etiquetas de protocolos provisórios anualmente aos Serviços Descentralizados de Protocolo integrado à Secretaria deste Tribunal de Justiça, conforme prevê o artigo 7º da Resolução nº 06/2002, do OE-TJ;

VII - distribuir e recolher anualmente as etiquetas de protocolos provisórios aos Serviços Descentralizados de Protocolo Integrado à Secretaria deste Tribunal de Justiça;

VIII - vincular os protocolos provisórios quando utilizados pelos Serviços Descentralizados de Protocolo Integrado à Secretaria deste Tribunal de Justiça aos números definitivos do Sistema automatizado (Aplicativo PROT);

IX - expedir ofício solicitando informações ao Departamento de Informática sempre que houver razão técnica que impossibilite a utilização do Sistema, a fim de que fique justificada a utilização de protocolos provisórios, comunicando o Departamento Judiciário;

o) através da Seção de Cadastramento de Expedientes Administrativos e seus Serviços:

I - proceder o cadastro dos expedientes através de Sistema automatizado seguindo as rotinas pré-estabelecidas, efetuar a triagem dos mesmos, encaminhando-os para distribuição;

p) através da Segunda Divisão de Protocolo e seus Serviços:

I - protocolar em ordem cronológica de apresentação, todos os autos de processos e expedientes endereçados ao Tribunal de Justiça, fazendo o registro do ato através de Sistema computacional próprio;

II - relacionar, orientar e controlar a remessa de expedientes aos diversos setores do Tribunal, mediante guia de remessa;

III - emitir informação circunstanciada, quando solicitada, através de despachos contidos em expedientes administrativos e processos contenciosos, após a realização de pesquisa em Sistema próprio;

IV- proceder o controle das guias de remessa, mantendo-as devidamente organizadas, atualizadas e arquivadas;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas;

q) através da Seção de Apoio Técnico-Administrativo:

I - apoiar a Segunda Divisão de Protocolo nas suas atribuições, acompanhar permanentemente a execução dos trabalhos pertinentes às Seções, garantindo a qualidade técnica;

II - desempenhar demais funções que lhe sejam atribuídas;

r) através da Seção de Apoio Técnico-Jurídico:

I - receber e atualizar autos de processos contenciosos, procedendo a atualização da movimentação no Sistema computacional próprio, remetendo ao setor competente;

II - auxiliar na triagem de expedientes judiciários;

s) através da Seção de Protocolo Geral e seus Serviços:

I - organizar os serviços de atendimento ao público;

II - receber os expedientes destinados ao Tribunal de Justiça para registro e proceder a remessa dos mesmos para fins de cadastramento;

III - prestar informações e efetuar consultas sobre os expedientes protocolados e a movimentação dos mesmos nos diversos setores do Tribunal de Justiça;

t) através da Seção de Cadastro e Controle de Documentos e seus Serviços:

I - receber e controlar os expedientes recebidos na Seção;

II - proceder o cadastramento dos documentos recebidos através de Sistema Automatizado, seguindo as rotinas pré-estabelecidas de personagens e demais dados, visando a uniformidade dos mesmos;

III - proceder alterações cadastrais sempre que solicitadas e emitir relatórios diários;

IV - controlar os registros através de relatórios diários, conforme padronização pré-estabelecida;

V - proceder toda a movimentação interna dos expedientes cadastrados, encaminhando-os aos setores competentes;

VI - proceder a triagem e distribuição dos documentos;

VII - encaminhar os expedientes e autos de processos aos setores competentes, através de guia de movimentação interna;

VIII - exercer outras atividades no âmbito de sua competência;

u) através da Seção de Recebimento de Fac-símile e seus Serviços:

I - receber e controlar os expedientes transmitidos via fac-símile endereçados ao Tribunal de Justiça para registro;

II - proceder a validação dos protocolos registrados no Sistema (Aplicativo);

III - proceder o cadastro dos expedientes recebidos através do Sistema automatizado, seguindo as rotinas pré-estabelecidas, efetuar a triagem dos mesmos, encaminhando-os para distribuição aos setores competentes, através de guia de movimentação interna exclusiva da Seção;

IV - proceder o controle das guias de remessa, mantendo-as devidamente organizadas, atualizadas e arquivadas;

V - emitir informação circunstanciada, quando solicitada, através de despachos contidos em expedientes judiciários, após a realização de pesquisa em Sistema próprio.

v) através da Seção de Arquivo e seus Serviços:

I - organizar e manter o arquivo da documentação sob custódia;

II - encaminhar ao Supervisor para autorizar os requerimentos e petições, solicitando a reprodução de documentos arquivados, bem como apresentar relatório semestral circunstanciado das atividades gerais;

III - receber documentos e proceder a sua avaliação e posterior destinação;

IV - atualizar o registro geral dos documentos, efetuando as devidas anotações;

V - controlar a guarda e conservação dos documentos sob custódia e em trânsito, mantendo-os devidamente organizados;

VI - encaminhar os documentos, periodicamente, para microfilmagem;

VII - proceder o atendimento às consultas dos expedientes custodiados, bem como responder pelos documentos arquivados.

 

DO CENTRO DE TRANSPORTE

 

Art. 25. Ao Centro de Transporte compete :(*17)

a ) através da Supervisão :(*17)

I - atender os pedidos de veículos para transporte de pessoas e realização de serviços, mediante requisição ou determinação superior;

II - atender as ocorrências de trânsito; (*17)

III - solicitar ao setor competente avaliação médica e psicológica;(*17)

IV - solicitar ao setor competente a manutenção dos veículos deste Tribunal de Justiça;(*17)

V - coordenar o atendimento dos motoristas para eventos especiais;(*17)

VI - elaborar relatório circunstanciado do estado dos veículos, bem como propor aquisição de novos;(*17)

VII - propor, informar e atestar processos relativos a transporte, quanto aos seus aspectos materiais, bem como em relação aos recursos humanos disponíveis;(*17)

VIII - desenvolver outras atividades correlatas;(*17)

b) através da Seção de Controle de Pessoal e Materiais e seus Serviços :(*17)

I - coordenar a distribuição de motoristas para serviços do Tribunal de Justiça; (*17)

II - orientar os funcionários do Centro de Transportes;(*17)

III - informar à chefia imediata as irregularidades cometidas pelos motoristas no exercício da função;(*17)

IV - elaborar e fazer cumprir a escala de plantão em eventos;(*17)

V - prestar informações nos expedientes relativos a sua competência;(*17)

VI - coordenar o adiantamento destinado ao Centro;(*17)

VII - verificar periodicamente a validade das habilitações dos profissionais;(*17)

VIII - controlar a freqüência, bem como, organizar a escala de férias;(*17)

IX - controlar e coordenar os estoques e distribuição de materiais próprios do Centro;(*17)

X - verificar periodicamente os materiais;(*17)

c) através da Seção de Controle de Frotas e seus Serviços :(*17)

I - desenvolver tarefas através do sistema informatizado de todos os expedientes do Centro;(*17)

II - elaborar e fazer cumprir os relatórios das atividades e encaminhá-los à chefia imediata;(*17)

III - coordenar e controlar o consumo de combustível;(*17)

IV - regularizar e manter em ordem a documentação dos veículos de propriedade do Tribunal de Justiça;(*17)

V - controlar a quilometragem e consumo de combustíveis dos veículos do Tribunal de Justiça;(*17)

VI - orientar os usuários no preenchimento das notas fiscais de abastecimento em posto não conveniado;(*17)

VII - supervisionar a conservação da frota;(*17)

VIII - controlar e prover o estoque de lubrificantes e outros produtos que promovam a conservação dos veículos.(*17)

d) através da Seção de Oficina Automotiva e seus Serviços: INCLUIDO pelo DJ 316/2009

I – supervisionar os serviços de conservação dos veículos do Tribunal de Justiça;

II - coordenar a manutenção da mecânica, lataria e pintura dos veículos;

III - prestar informação nos expedientes relativos a sua competência;

IV - coordenar os serviços de reparos mecânicos e de lataria e pintura;

V - efetuar vistoria periódica nos veículos;

VI - comunicar à Chefia a ocorrência de quaisquer defeitos, desgaste mecânico ou avaria na lataria ou pintura, cuja causa possa ser originária do mau uso do veículo;

VII - providenciar socorro externo aos veículos em serviço;

VIII - apresentar à Chefia imediata, requisição de peças e equipamentos indispensáveis à manutenção dos veículos em reparo;

IX - controlar e prover o estoque de peças de reposição, lubrificantes, acessórios e outros produtos que promovam a conservação dos veículos;

X - propor a compra dos materiais específicos para a manutenção do estoque;

XI - manter o controle do almoxarifado com relatórios a serem encaminhados à Chefia imediata.(*52-D)

 

DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA REVOGADO pelo DJ 568/2010 (*61) A competência passou para o Gab. Presidente

Art. 26. Ao Diretor do Departamento de Informática, além de suas atribuições gerais compete :(*17)REVOGADO DJ 568/2010 (*61)

I - coordenar, controlar e orientar os integrantes do Departamento de Informática em relação às atividades do mesmo;(*17)

II - supervisionar e controlar o desempenho das atividades desenvolvidas pelas Divisões, Assessoria de Núcleos Regionais de Informática;(*17)

III - dar suporte técnico às atividades desenvolvidas pelo referido Departamento;(*17)

a) através do Supervisor :(*17)

I - controlar, registar e distribuir os expedientes que derem entrada na Assessoria;(*17)

II - pesquisar, selecionar e manter legislação de matérias de interesse do Departamento;(*17)

III - coordenar os trabalhos a serem executados pelos assessores e auxiliares que a compõem, orientando-os no cumprimento dos mesmos;(*17)

IV - prestar atendimento a todo o serviço afeto à Diretoria do Departamento, cumprindo as determinações do Diretor;(*17)

V - exercer outros encargos que lhe forem destinados;(*17)

b) através de seus Assessores :(*17)

I - emitir pareceres e informações em matérias específicas da competência do Departamento;(*17)

II - elaborar e proceder estudos e pesquisas em matéria de interesse do Departamento;(*17)

III - atender a consultas em matéria relacionada ao Departamento, orientando sobre o modo de melhor proceder quanto ao solicitado;(*17)

IV - exercer outras atividades que lhes forem determinadas;(*17)

c) através de seus Auxiliares :(*17)

I - proceder o registro, controle e distribuição dos expedientes recebidos pelo Departamento, encaminhando-os aos setores competentes; (*17)

II - proceder o controle de expedição de expedientes;(*17)

III - proceder a digitação de pareceres, ofícios e informações da Diretoria, Assessoria e Divisões do Departamento;(*17)

IV - prestar atendimento a usuários do Departamento de Informática e público em geral, orientando-os com presteza quanto às informações solicitadas;(*17)

V - exercer outras atividades, quando determinadas.(*17)

Parágrafo Único: A Supervisão da Assessoria será exercida por servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria.(*17) (*23)

Art. 27. Aos Núcleos Regionais de Informática compete :(*53)

I - prestar atendimento aos Magistrados e Servidores das Comarcas correspondentes a seus Núcleos, com relação aos softwares e hardwares; (*17)

II - proceder a instalação dos equipamentos e softwares encaminhados pelas Divisões competentes do Departamento de Informática;(*17)

III - dar manutenção nos equipamentos que apresentarem algum defeito, remetendo-os quando for o caso ao Departamento de Informática.(*17)

§ 1º. Os Núcleos Regionais de Informática, inicialmente, terão sede em:

a) Região Metropolitana de Curitiba e Litoral: - abrangendo o Foro Central de Curitiba e os Foros Regionais de Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais, bem como as Comarcas de Bocaiúva 31 do Sul, Rio Branco do Sul, Antonina, Guaratuba, Matinhos, Morretes e Paranaguá,

b) Ponta Grossa - abrangendo as Comarcas de Imbituva, Ipiranga, Jaguariaíva, Mallet, Palmeira, Piraí do Sul, Rebouças, Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Teixeira Soares, Tibagi, Castro, Irati, Lapa, Rio Negro, São Mateus do Sul, Telêmaco Borba e União da Vitória.

c) Guarapuava - abrangendo as Comarcas de Cândido de Abreu, Cantagalo, Iretama, Manuel Ribas, Palmital, Pinhão, Prudentópolis, Ivaiporã, Laranjeiras do Sul e Pitanga.

d) Francisco Beltrão - abrangendo as Comarcas Barracão, Clevelândia, Coronel Vivida, Manguerinha, Realeza, Salto do Lontra, Chopinzinho, Dois Vizinhos, Palmas, Pato Branco e Santo Antonio do Sudoeste.

e) Foz do Iguaçu - abrangendo as Comarcas de Matelândia, Santa Helena, São Miguel do Iguaçu e Medianeira.

f) Cascavel - abrangendo as Comarcas de Campina da Lagoa, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Corbélia, Formosa do Oeste, Guaraniaçu, Mamborê, Quedas do Iguaçu, Ubiratã, Assis Chateaubriand, Capanema, Marechal Cândido Rondon, Palotina e Toledo.

g) Umuarama - abrangendo as Comarcas de Alto Piquiri, Altônia, Cidade Gaúcha, Icaraíma, Nova Londrina, Pérola, Santa Isabel do Ivaí, Terra Roxa, Xambrê, Cianorte, Cruzeiro do Oeste, Goioerê, Guairá, Iporã e Loanda.

h) Maringá - abrangendo as Comarcas de Alto Paraná, Barbosa Ferraz, Centenário do Sul, Engenheiro Beltrão, Jaguapitã, Jandaia do Sul, Mandaguaçu, Mandaguari, Paraíso do Norte, Paranacity, São João do Ivaí, Terra Boa, Terra Rica, Astorga, Campo Mourão, Colorado, Marialva, Nova Esperança, Paranavaí, Peabiru e Sarandi.

i) Londrina - abrangendo as Comarcas de Congonhinhas, Faxinal, Grandes Rios, Marilândia do Sul, Nova Fátima, Ortigueira, Primeiro de Maio, São Jerônimo da Serra, Sertanópolis, Uraí, Apucarana, Arapongas, Assai, Bela Vista do Paraíso, Cambe, Cornélio Procópio, Ibiporã, Porecatu e Rolândia.

j) Jacarezinho - abrangendo as Comarcas de Arapoti, Cambará, Carlópolis, Curiúva, Joaquim Távora, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Santa Mariana, Siqueira Campos, Tomazina, Andirá, Bandeirantes, Ibaiti, Santo Antonio da Platina e Wenceslau Braz.

§ 2º: O Departamento de Informática, por meio de suas Divisões, atenderá a Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, bem como as Comarcas de Bocaiúva do Sul, Rio Branco do Sul e litoral.

Art. 28. À Divisão de Análise compete :(*17) (*61)

a) através da Seção de Análise de Sistemas e seus Serviços :(*17)

I - atender aos diversos usuários do Poder Judiciário, bem como promover a orientação para a melhor utilização de ferramentas de trabalho;(*17)

II - atender as repartições da Secretaria do Tribunal de Justiça, e demais órgãos do Poder Judiciário, aplicando as mais aperfeiçoadas técnicas de processamento eletrônico de dados;(*17)

III - analisar projetos e planos para a informatização dos diversos setores do Poder Judiciário;(*17)

IV - realizar levantamento de dados necessários para o desenvolvimento de novos projetos no poder Judiciário;(*17)

V - analisar melhorias nos aplicativos implantados, mantendo-os sempre atualizados, propondo aos usuários mudanças e soluções que se fizerem necessárias;(*17)

VI - controlar a qualidade dos sistemas aplicativos;(*17)

VII - promover auditorias nos sistemas aplicativos em utilização;(*17)

VIII - supervisionar e controlar os trabalhos de levantamento de dados de aplicativos, realizados por terceiros;(*17)

IX - analisar e estudar novas ferramentas de trabalho;(*17)

X - supervisionar e controlar os trabalhos de documentação de Sistemas;(*17)

XI - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.(*17)

b) através da Seção de Desenvolvimento de Projetos e seus Serviços :(*17)

I - atender aos diversos usuários do Poder Judiciário, bem como promover a orientação para a melhor utilização de ferramentas de trabalho;(*17)

II - atender as repartições da Secretaria do Tribunal de Justiça e demais órgãos do Poder Judiciário, aplicando as mais aperfeiçoadas técnicas de processamento eletrônico de dados;(*17)

III - desenvolver projetos e planos para a informatização dos diversos setores do Poder Judiciário;(*17)

IV - participar da implantação dos sistemas aplicativos, visando a melhor utilização das ferramentas de trabalho;(*17)

V - desenvolver melhorias nos aplicativos implantados, mantendo-os sempre atualizados, propondo aos usuários mudanças e soluções que se fizerem necessárias;(*17)

VI - controlar a qualidade dos sistemas aplicativos;(*17)

VII - controlar os serviços de manutenção de sistemas aplicativos do Tribunal de Justiça;(*17)

VIII - participar e controlar os trabalhos de desenvolvimento de novos aplicativos, realizados por terceiros;(*17)

IX - participar e controlar os trabalhos de implementações e alterações nos aplicativos, realizados por terceiros;(*17)

X - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.(*17)

c) através da Seção de Automação da Justiça de 1.º Grau e seus Serviços :(*17)

I - atender as repartições da Secretaria do Tribunal de Justiça e demais órgãos do Poder Judiciário, aplicando as mais aperfeiçoadas técnicas de processamento eletrônico de dados;(*17)

II - detectar melhorias e inovações nos Sistemas implantados;(*17)

III - participar do levantamento de dados e testes dos Sistemas desenvolvidos;(*17)

IV - controlar os Sistemas em utilização visando o bom desempenho dos mesmos;(*17)

V - implantar os sistemas aplicativos que atendam à Justiça de 1.º Grau, promovendo o treinamento adequado para a melhor utilização de recursos disponíveis e novas ferramentas;(*17)

VI - atender as Varas Criminais, aplicando as mais aperfeiçoadas técnicas de informática;(*17)

VII - atender os Juizados Especiais, aplicando as mais aperfeiçoadas técnicas de informática;(*17)

VIII - atender as Varas Especializadas, aplicando as mais aperfeiçoadas técnicas de informática;(*17)

IX - promover o treinamento e reciclagem dos usuários dos Sistemas da Justiça de 1.º Grau, visando a melhor utilização dos mesmos;(*17)

X - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.(*17)

d) através da Seção de Automação da Secretaria e seus Serviços :(*17)

I - atender as repartições da Secretaria do Tribunal de Justiça e demais órgãos do Poder Judiciário, aplicando as mais aperfeiçoadas técnicas de processamento eletrônico de dados;(*17)

II - detectar melhorias e inovações nos Sistemas implantados;(*17)

III - controlar os Sistemas em utilização visando o bom desempenho dos mesmos;(*17)

IV - implantar os sistemas aplicativos que atendem a Justiça de 2.º Grau, promovendo

o treinamento adequado para a melhor utilização dos recursos disponíveis e novas

ferramentas;(*17)

V - implantar os sistemas aplicativos que atendem a Secretaria do Tribunal de Justiça,

promovendo o treinamento adequado para a melhor utilização dos recursos disponíveis e novas

ferramentas;(*17)

VI - atender os setores responsáveis pela Justiça de 2.º Grau, aplicando as mais aperfeiçoadas

técnicas de informática;(*17)

VII - atender a Secretaria do Tribunal de Justiça que utilizam os Sistemas Administrativos,

aplicando as mais aperfeiçoadas técnicas de informática;(*17)

VIII - atender os Gabinetes dos Desembargadores, aplicando as mais aperfeiçoadas técnicas

de informática;(*17)

IX - promover o treinamento e reciclagem dos usuários dos Sistemas da Justiça de 2.º Grau e

Administrativos visando a melhor utilização dos mesmos;(*17)

X - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.(*17)

e) através da Seção de Formação em Ferramentas de Informática e seus Serviços :(*17)

I - atender as repartições da Secretaria do Tribunal de Justiça e demais órgãos do Poder

Judiciário, aplicando as mais aperfeiçoadas técnicas de treinamento nas ferramentas de

informática;(*17)

II - detectar melhorias e inovações nos Sistemas implantados;(*17)

III - controlar os Sistemas em utilização visando o bom desempenho dos mesmos;(*17)

IV - analisar e estudar novas ferramentas de trabalho;(*17)

V - proceder a confecção de manuais e orientações dos sistemas visando a melhor utilização

dos recursos;(*17)

VI - promover o treinamento e reciclagem dos usuários dos Sistemas utilizados no Tribunal de

Justiça, visando a melhor utilização dos mesmos;(*17)

VII - exercer outras atividades que lhes forem atribuídas.(*17)

Art. 29 - À Divisão de Suporte Técnico compete :(*17)(*61)

a) através da Seção de Gerenciamento de Redes e seus Serviços :(*17)

I - analisar e desenvolver projetos de redes locais e/ou remotas, como forma a disponibilizar

sempre a melhor opção aos diversos órgãos do Poder Judiciário;(*17)

II - analisar e viabilizar os melhores softwares de comunicação de dados aos diversos órgãos

do Poder Judiciário;(*17)

III - analisar e viabilizar os melhores hardwares de comunicação de dados aos diversos órgãos

do Poder Judiciário;(*17)

IV - analisar, disponibilizar e manter operacionais os softwares de gerenciamento da rede local

e remota;(*17)

V - analisar, disponibilizar e manter critérios de segurança para o ambiente da Rede

Corporativa;(*17)

VI - exercer outras atividades que lhes forem atribuídas;(*17)

b) através da Seção de Banco de Dados e Sistemas Operacionais e seus Serviços :(*17)

I - analisar e viabilizar os melhores sistemas operacionais;(*17)

II - proceder a atualização constante quanto aos sistemas operacionais;(*17)

III - analisar e viabilizar os melhores Bancos de Dados;(*17)

IV - proceder a manutenção dos Bancos de Dados com a finalidade de garantir sempre a sua integridade;(*17)

V - dar suporte técnico aos sistemas operacionais e bancos de dados;(*17)

VI - analisar os melhores métodos de segurança a sistemas operacionais;(*17)

VII - analisar os melhores métodos de segurança de bancos de dados e sistemas operacionais;(*17)

VIII - dar suporte técnico aos sistemas aplicativos;(*17)

IX - exercer outras atividades que lhes forem atribuídas.(*17)

Art. 30. À Divisão de Controle e Manutenção de Equipamentos compete :(*17)(*61)

a) através da Seção de Operação de Equipamentos e seus Serviços :(*17)

I - supervisionar e controlar a operação dos equipamentos de processamento de dados;(*17)

II - executar de acordo com os manuais próprios de operação, os serviços inerentes ao processamento de dados;(*17)

III - manter e controlar o sistema de "backup" dos programas e sistemas instalados nos Servidores Corporativo e Departamentais, dentro de padrões de confiabilidade e segurança, alertando sempre que ocorrerem erros ou problemas na sua execução;(*17)

IV - manter os arquivos de programas inerentes aos sistemas em utilização nas formas técnicas compatíveis, responsabilizando-se por sua conservação e segurança;(*17)

V - zelar pelo material utilizado para a execução dos serviços, bem como dos arquivos de sistemas e programas cadastrados e demais materiais e equipamentos de natureza técnica;(*17)

VI - exercer outras atividades que lhes forem atribuídas;(*17)

b) através da Seção de Infra-estrutura Técnica e seus Serviços :(*17)

I - proceder a instalação de equipamentos utilizados na operação de programas e sistemas;(*17)

II - sugerir melhorias nos equipamentos instalados e nas instalações, que visem facilitar as condições de trabalho;(*17)

III - manter os equipamentos instalados em perfeitas condições de uso;(*17)

IV - proceder levantamentos para a execução de projetos de instalação de cabeamento elétricos e lógicos;(*17)

V - controlar e solicitar a aquisição de materiais a serem utilizados em instalações elétricas e lógicas;(*17)

VI - exercer outras atividades que lhes forem atribuídas.(*17)

Art. 31. À Divisão de Microinformática compete :(*17)(*61)

a) através da Seção de Software Básico e seus Serviços :(*17)

I - atender as repartições da Secretaria do Tribunal de Justiça e demais órgãos do Poder Judiciário, aplicando as mais aperfeiçoadas ferramentas para microinformática;(*17)

II - analisar os programas de computador para aquisição, voltados à agilização e melhoria dos serviços prestados aos usuários;(*17)

III - analisar e levantar as necessidades de programas de computador atuais e futuros;(*17)

IV - implantar os programas de computador, promovendo o treinamento adequado para a melhor utilização da nova ferramenta;(*17)

V - instalar programas de computador em ambiente de microinformática, necessários nos diversos setores do Tribunal de Justiça, objetivando reduzir o tempo de processamento das informações;(*17)

VI - manter sempre atualizados e controlar a qualidade dos sistemas de microinformática, propondo ao usuário mudanças e soluções necessárias;(*17)

VII - manter os arquivos de sistemas de microinformática nas formas técnicas compatíveis responsabilizando-se pela sua conservação;(*17)

VIII - manter arquivo de licenças de uso de software, bem como os respectivos manuais;(*17)

IX - manter controle das licenças de programas de computador desenvolvidos por terceiros, bem como sua manutenção e atualização;(*17)

X - exercer outras atividades que lhes forem atribuídas;(*17)

b) através da Seção de Hardware e seus Serviços :(*17)

I - manter os equipamentos de microinformática instalados em perfeitas condições de uso;(*17)

II - atender as repartições da Secretaria do Tribunal de Justiça e demais órgãos do Poder Judiciário, aplicando as mais aperfeiçoadas tecnologias em microinformática;(*17)

III - analisar e levantar as necessidades de equipamentos de microinformática, nos diversos setores do Tribunal de Justiça;(*17)

IV - testar equipamentos e expedir Certificado de Homologação quando estes estiverem de acordo com os padrões de qualidade exigidos;(*17)

V - adquirir equipamentos em quantidade e qualidade necessários aos diversos setores deste Tribunal;(*17)

VI - dar manutenção técnica adequada ao parque de microcomputadores instalados, inclusive com procedimentos preventivos;(*17)

VII - determinar alternativas viáveis, considerando aspectos técnicos, econômicos e financeiros, mercadológicos e de recursos humanos para os equipamentos exigidos e considerar outros itens não quantificáveis ou imponderáveis;(*17)

VIII - estudar e planejar novas tecnologias de hardware, visando aplicação futura nos diversos setores do Tribunal;(*17)

IX - exercer outras atividades que lhes forem atribuídas.(*17) REVOGADO pelo DJ 568/2010(*61)

 

DOS DEPARTAMENTOS

 

Art. 32. Ao Diretor de Departamento compete :

I - dirigir os serviços do Departamento, primando pela sua organização e ordenação;

II - orientar, coordenar e fiscalizar a execução dos serviços, respondendo pela sua regularidade e disciplina;

III - sugerir medidas visando o aperfeiçoamento do serviço;

IV - dirimir duvidas suscitadas no âmbito do Departamento em casos concretos;

V - atender reclamações sobre irregularidades no andamento do serviço;

VI - autorizar a entrega de autos e expedientes a advogados e partes, nos casos permitidos;

VII - providenciar a devida instrução dos expedientes a serem encaminhados ao Secretário e ao Presidente;

VIII - cumprir e fazer cumprir as ordens superiores;

IX - assessorar a cúpula diretiva do Tribunal de Justiça, em matéria afeta ao respectivo Departamento;

X - propor ao Secretário, anualmente, a escala de férias do pessoal lotado no Departamento;

XI - conferir as requisições de material de consumo e permanente dirigidas ao Secretário;

XII - encaminhar ao Secretário, na primeira quinzena do mês de janeiro, relatório das atividades do Departamento no exercício anterior;

XIII - fiscalizar os livros de ponto do Departamento;

XIV - encaminhar mensalmente boletins de freqüência do Departamento;

XV - propor ao Secretário elogios aos funcionários que se destacarem no exercício de suas funções;

XVI - propor ao Secretário punição aos funcionários, quando for necessário;

XVII - comunicar ao Centro de Assistência Médica do Tribunal de Justiça o não comparecimento do funcionário por motivo de saúde;

XVIII - referendar, ao Secretário, solicitações de servidores ocupantes dos cargos dos Grupos Ocupacionais Superior, Intermediário e Básico, para uso de veículos de transportes e serviços do Tribunal de Justiça;(*22)

XIX - supervisionar e fiscalizar o uso dos veículos de transportes e serviços do Tribunal de Justiça pelos servidores ocupantes dos cargos especificados no inciso anterior, para tanto habilitados e autorizados; (*21)

XX - exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pelos superiores. ;(*21)

 

Art. 33. Ao Chefe de Divisão compete :

I - dirigir a Divisão a seu cargo, velando pela regularidade, disciplina e ordem do serviço;

II - cumprir e fazer cumprir as ordens superiores;

III - distribuir os encargos da Divisão às Seções competentes;

IV - propor escala de férias dos funcionários da Divisão;

V - responder pela execução objetiva dos serviços, examinando, conferindo os trabalhos e orientando os funcionários;

VI - instruir os funcionários sobre os seus deveres, obrigações e direitos;

VII - requisitar o material de consumo e permanente necessário;

VIII - manter o Diretor do Departamento informado sobre a conduta dos funcionários;

IX - responder pelos bens da Divisão;

X - apresentar, diariamente, ao Diretor do Departamento, o livro ponto com as observações que lhe parecerem oportunas;

XI - exercer outros encargos determinados por seus superiores.

Ver DJ 215/2007 (*51-D)  ???

 

Art. 34. Ao Chefe de Seção compete :

I - dirigir e distribuir os encargos da Seção;

II - conferir os trabalhos, orientando os funcionários no sentido do seu aprimoramento;

III - informar ao Chefe da Divisão sobre anormalidades no serviço e na conduta funcional dos seus subordinados;

IV - exercer outros encargos que lhe forem determinados.

 

Art. 35. Ao Chefe de Serviço compete :

I - dirigir e distribuir os encargos do Serviço;

II - conferir os trabalhos, orientando os funcionários no sentido do seu aprimoramento;

III - informar ao Chefe de Seção sobre anormalidades no serviço e na conduta funcional dos seus subordinados;

IV - exercer outros encargos que lhe forem determinados.

 

DO DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

 

Art. 36. O Departamento Judiciário é constituído de: (*39)

I - Diretoria:

a) Assessoria;

II - Divisão de Autuação e Registro de Processos Cíveis:

a ) Seção de Autuação e Registro:

a.1.) Serviço de Recepção e Expedição;

a.2.) Serviço de Autuação;

a.3.) Serviço de Conferência;

a.4.) Serviço de Controle de Capeamento e numeração;

a.5.) Serviço de Verificação de Especialização;

b.) Seção de Autuação e Registro de Processos Urgentes:

b.1.) Serviço de Recepção e Expedição;

b.2.) Serviço de Autuação;

b.3.) Serviço de Conferência;

c ) Seção de Autuação e Registro de Processos de Competência das Câmaras em composição integral e Seções Cíveis:

c.1.) Serviço de Autuação;

c.2.) Serviço de Conferência;

d) Seção de Autuação e Registro de Recursos Especiais, Extraordinários e ordinários e complementação:

d.1.) Serviço de Conferência;

d.2.) Serviço de Complementação;

e ) Seção de Autuação e Registro de Agravos de Instrumento aos Tribunais Superiores:

e.1.) Serviço de Conferência;

III - Divisão de Autuação e Registro de Processos Criminais e do Órgão Especial:

a ) Seção de Autuação e Registro:

a.1.) Serviço de Recepção e Expedição;

a.2.) Serviço de Conferência;

a.3.) Serviço de Controle de Capeamento e Numeração;

a.4.) Serviço de Verificação de Especialização;

b ) Seção de Autuação e Registro de Processos Urgentes:

b.1.) Serviço de Recepção e Expedição;

b.2.) Serviço de Conferência;

c ) Seção de Autuação e Registro de Processos de Competência das Câmaras em Composição Integral, Seção Criminal e Órgão Especial:

c.1.) Serviço de Conferência;

d ) Seção de Autuação e Registro de Recursos aos Tribunais Superiores e Complementação:

d.1.) Serviço de Complementação;

IV - Divisão de Distribuição:

a ) Seção de Verificação de Prevenção;

a.1.) Serviço de Verificação de Prevenção de Processos Cíveis;

a.2.) Serviço de Verificação de Prevenção de Processos Criminais e Matérias Urgentes;

b ) Seção de Distribuição de Processos Cíveis:

b.1.) Serviço de Recepção e Expedição;

b.2.) Serviço de Distribuição;

b.3.) Serviço de Revisão;

c ) Seção de Distribuição de Processos Criminais e de Matérias Urgentes:

c.1.) Serviço de Recepção e Expedição;

c.2.) Serviço de Distribuição;

c.3.) Serviço de Revisão;

d ) Seção de Redistribuição:

d.1.) Serviço de Redistribuição por Sucessão, Remoção e Vinculação;

d.2.) Serviço de Redistribuição por Regime de Exceção;

V - Divisão de Registro da Movimentação Processual:

a ) Seção de Registro da Movimentação de Matérias Urgentes:

a.1.) Serviço de Movimentação de Agravos de Instrumento;

a.2.) Serviço de Movimentação de Habeas Corpus e Mandados de Segurança;

b ) Seção de Registro da Movimentação de Processos Cíveis:

b.1.) Serviço de Triagem;

b.2.) Serviço de Registro de Processos aos Tribunais Superiores;

b.3.) Serviço de Registro de Processos da Primeira e Segunda Divisões de Processo Cível;

b.4.) Serviço de Registro de Processos da Terceira e Quarta Divisões de Processo Cível;

c ) Seção de Registro da Movimentação de Processos Criminais e do Órgão Especial:

c.1.) Serviço de Triagem;

c.2.) Serviço de Registro de Processos aos Tribunais Superiores;

c.3.) Serviço de Registro de Processos;

d ) Seção de Cadastro de Petições :

d.1.) Serviço de Recepção e Expedição;

d.2.) Serviço de Cadastro de Petições Cíveis;

d.3.) Serviço de Cadastro de Petições Criminais e do Órgão Especial;

VI - Divisão de Processo Crime:

a ) Seção da 1ª Câmara Criminal:

a.1.) Serviço de Movimentação Processual;

a.2.) Serviço de Acórdãos e Publicações;

a.3.) Serviço de Elaboração de Expedientes;

b ) Seção da 2ª Câmara Criminal:

b.1.) Serviço de Movimentação Processual;

b.2.) Serviço de Acórdãos e Publicações;

b.3.) Serviço de Elaboração de Expedientes;

b.4.) Serviço de Controle de Prazos;

c) Seção da 3ª Câmara Criminal:

c.1.) Serviço de Movimentação Processual;

c.2.) Serviço de Acórdãos e Publicações;

c.3.) Serviço de Elaboração de Expedientes;

d) Seção da 4ª Câmara Criminal:

d.1.) Serviço de Movimentação Processual;

d.2.) Serviço de Acórdãos e Publicações;

d.3.) Serviço de Elaboração de Expedientes;

e) Seção da 5ª Câmara Criminal:

e.1.) Serviço de Movimentação Processual;

e.2.) Serviço de Acórdãos e Publicações;

e.3.) Serviço de Elaboração de Expedientes;

f ) Seção de Pautas:

f.1.) Serviço de Organização e Expedição de Pautas de Julgamento;

VII - Primeira Divisão de Processo Cível:

a ) Seção da 1ª Câmara Cível:

a.1.) Serviço de Movimentação Processual;

a.2.) Serviço de Acórdãos e Publicações;

a.3.) Serviço de Elaboração de Expedientes;

b ) Seção da 2ª Câmara Cível:

b.1.) Serviço de Movimentação Processual;

b.2.) Serviço de Acórdãos e Publicações;

b.3.) Serviço de Elaboração de Expedientes

c ) Seção da 3ª Câmara Cível:

c.1.) Serviço de Movimentação Processual;

c.2.) Serviço de Acórdãos e Publicações;

c.3.) Serviço de Elaboração de Expedientes

d ) Seção da 4ª Câmara Cível:

d.1.) Serviço de Movimentação Processual;

d.2.) Serviço de Acórdãos e Publicações;

d.3.) Serviço de Elaboração de Expedientes

e ) Seção da 5ª Câmara Cível:

e.1.) Serviço de Movimentação Processual;

e.2.) Serviço de Acórdãos e Publicações;

e.3.) Serviço de Elaboração de Expedientes

f ) Seção de Pautas:

f.1.) Serviço de Organização e Expedição de Pautas de Julgamento;

VIII - Segunda Divisão de Processo Cível:

a ) Seção da 6ª Câmara Cível:

a.1.) Serviço de Movimentação Processual;

a.2.) Serviço de Acórdãos e Publicações;

a.3.) Serviço de Elaboração de Expedientes;

b ) Seção da 7ª Câmara Cível:

b.1.) Serviço de Movimentação Processual;

b.2.) Serviço de Acórdãos e Publicações;

b.3.) Serviço de Elaboração de Expedientes;

c ) Seção da 17ª Câmara Cível:

c.1.) Serviço de Movimentação Processual;

c.2.) Serviço de Acórdãos e Publicações;

c.3.) Serviço de Elaboração de Expedientes;

d ) Seção da 18ª Câmara Cível:

d.1.) Serviço de Movimentação Processual;

d.2.) Serviço de Acórdãos e Publicações;

d.3.) Serviço de Elaboração de Expedientes;

e ) Seção de Pautas:

e.1.) Serviço de Organização e Expedição de Pautas de Julgamento;

IX - Terceira Divisão de Processo Cível:

a ) Seção da 8ª Câmara Cível:

a.1.) Serviço de Movimentação Processual;

a.2.) Serviço de Acórdãos e Publicações;

a.3.) Serviço de Elaboração de Expedientes;

b ) Seção da 9ª Câmara Cível:

b.1.) Serviço de Movimentação Processual;

b.2.) Serviço de Acórdãos e Publicações;

b.3.) Serviço de Elaboração de Expedientes;

c ) Seção da 10ª Câmara Cível:

c.1.) Serviço de Movimentação Processual;

c.2.) Serviço de Acórdãos e Publicações;

c.3.) Serviço de Elaboração de Expedientes;

d ) Seção da 11ª Câmara Cível:

d.1.) Serviço de Movimentação Processual;

d.2.) Serviço de Acórdãos e Publicações;

d.3.) Serviço de Elaboração de Expedientes;

e ) Seção da 12ª Câmara Cível:

e.1.) Serviço de Movimentação Processual;

e.2.) Serviço de Acórdãos e Publicações;

e.3.) Serviço de Elaboração de Expedientes;

f ) Seção de Pautas:

f.1.) Serviço de Organização e Expedição de Pautas de Julgamento;

X - Quarta Divisão de Processo Cível:(*67) DJ 781/2011

a ) Seção da 13ª Câmara Cível:

a.1.) Serviço de Movimentação Processual;

a.2.) Serviço de Acórdãos e Publicações;

a.3.) Serviço de Elaboração de Expedientes;

b ) Seção da 14ª Câmara Cível:

b.1.) Serviço de Movimentação Processual;

b.2.) Serviço de Acórdãos e Publicações;

b.3.) Serviço de Elaboração de Expedientes;

c ) Seção da 15 Câmara Cível:

c.1.) Serviço de Movimentação Processual;

c.2.) Serviço de Acórdãos e Publicações;

c.3.) Serviço de Elaboração de Expedientes;

d ) Seção da 16ª Câmara Cível:

d.1.) Serviço de Movimentação Processual;

d.2.) Serviço de Acórdãos e Publicações;

d.3.) Serviço de Elaboração de Expedientes;

e ) Seção de Pautas:

e.1.) Serviço de Organização e Expedição de Pautas de Julgamento;

f) Seção de Atendimento Operacional das Salas de Sessões de Julgamento:(*67) DJ 781/2011

f.1) Serviço de Atendimento aos Julgamentos das Câmaras Cíveis;

f.2) Serviço de Atendimento aos Julgamentos das Câmaras Criminais

f.3) Serviço de Atendimento aos Julgamentos da Seção Cível;

f.4) Serviço de Atendimento aos Julgamentos da Seção Criminal;

f.5) Serviço de Atendimento aos Julgamentos do Órgão Especial;

f.6) Serviço de Atendimento aos Julgamentos do Conselho da Magistratura;

XI - Divisão do Órgão Especial:

a ) Seção de Movimentação Processual:

a.1.) Serviço de Movimentação Processua;l

a.2.) Serviço de Juntada de Petições;

b.) Seção de Pautas de Julgamento:

b.1.) Serviço de Organização e Expedição de Pautas de Julgamento;

c ) Seção de Registro e Publicação:

c.1.) Serviço de Controle de Acórdãos;

c.2.) Serviço de Publicação de despachos;

c.3.) Serviço de Elaboração de Ofícios;

d ) Seção da Seção Cível e da Seção Criminal:

d.1.) Serviço de Movimentação Processual;

e ) Seção de Reprodução Interna de Documentos:

e.1.) Serviço de Reprodução;

e.2.) Serviço de Controle de Atendimento;

XII - Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores: (*40)

a ) Seção de Controle de Contra-Razões a Recursos Cíveis:

a.1.) Serviço de Publicação e Juntada;

a.2.) Serviço de Movimentação;

a.3.) Serviço de Expedientes;

b ) Seção de Publicação de Despachos em Recursos Cíveis:

b.1.) Serviço de Publicação;

b.2.) Serviço de Controle de Prazos;

c ) Seção de Agravos de Instrumento Cíveis aos Tribunais Superiores:

c.1.) Serviço de Controle de Contra-Minutas;

c.2.) Serviço de Movimentação;

d ) Seção de Recursos Criminais aos Tribunais Superiores:

d.1.) Serviço de Publicação e Controle de Contra-Razões;

XIII - Divisão de Baixa e Expedição:

a ) Seção de Baixa de Processos da Primeira e da segunda Divisão de Processos Cíveis:

a.1.) Serviço de Baixa e Arquivo;

a.2.) Serviço de Verificação de Petições Pendentes;

a.3.) Serviço de Baixa de Agravos de Instrumento;

b ) Seção de Baixa de Processos da Terceira e da Quarta Divisão de Processos Cíveis:

b.1.) Serviço de Baixa e Arquivo;

b.2.) Serviço de Verificação de Petições Pendentes;

b.3.) Serviço de Baixa de Agravos de Instrumento;

c ) Seção de Baixa de Processos Criminais:

c.1.) Serviço de Baixa e Arquivo;

c.2.) Serviço de Verificação de Petições Pendentes;

d ) Seção de Expedição:

d.1.) Serviço de Expedição Cível;

d.2.) Serviço de Expedição Crime e do Órgão Especial;

XIV - Divisão de Preparo e Informações:

a ) Seção de Preparo:

a.1.) Serviço de Preparo de Processos Originários;

a.2.) Serviço de Preparo de Recursos aos Tribunais Superiores;

b ) Seção de Informações:

b.1.) Serviço de Extração de Certidões;

b.2.) Serviço de Extração de Informações;

b.3.) Serviço de Extração de Relatórios;

b.4.) Serviço de Teleprocesso;

c ) Seção de Registro de Acórdãos:

c.1.) Serviço de Armazenamento Eletrônico de Processos;

d ) Seção de Mandados e Cartas:

d.1.) Serviço de Elaboração;

d.2.) Serviço de Cumprimentos de Mandados das Divisões de Processo Cível;

d.3.) Serviço de Cumprimentos de Mandados da Divisão de Processo Crime e do Órgão

Especial.

 

Art. 37. Ao Diretor do Departamento Judiciário, além das atribuições gerais, compete(*51-B)(*51-D)(*52-A)

I - assessorar o Secretário nas sessões contenciosas do Órgão Especial;

II - atender e prestar esclarecimentos às partes e aos Senhores Advogados, quando necessário;

III - superintender os serviços executados dentro do Departamento, fiscalizando, juntamente com os Chefes de Divisão, o corpo de servidores nele lotados, a fim de que a consecução dos serviços seja otimizada quanto à produtividade e exação;

IV - encaminhar à Assessoria de Planejamento estudo relativo à proposta orçamentária;

V - assessorar o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça nas decisões de suas respectivas competências;

VI - gerir as alterações do sistema computacional de controle da movimentação processual;

VII - expedir certidões afetas à sua área de atuação.(*51-B) DJ 98/2007

Parágrafo único - Caberá ao Diretor do Departamento ou ao Subsecretário o deferimento ou indeferimento do pleito, depois de verificados os registros mantidos no referido setor e o pagamento/ isenção de custas, na forma da lei. (*51-B)

VIII –Abrir, rubricar e encerrar, em caráter excepcional, os livros de acórdãos das Câmaras e do Órgão Especial (*51-D) DJ 215/2007

IX - conferir a assinatura dos Desembargadores e Juízes Substitutos em Segundo Grau nos alvarás judiciais, alvarás de soltura, mandados de desinternação, mandados de prisão e salvo condutos expedidos por este Tribunal. (*52-A) DJ 399/2007

 

Art. 38. À Assessoria do Diretor compete:

a) através do Supervisor:

I - supervisionar os serviços dos assessores e auxiliares da Diretoria;

II - supervisionar a recepção e a expedição dos expedientes e correspondências afetos à Diretoria;

III - proceder o estudo e a triagem dos expedientes e correspondências a serem encaminhadas à consideração do Diretor e aos setores competentes;

IV - despachar diretamente com o Diretor as matérias atinentes à Diretoria;

V - auxiliar os Chefes de Divisão no que for solicitado;

VI - realizar a conferência dos expedientes encaminhados pelas Divisões para despacho e assinatura do Presidente, Vice-Presidente, bem como para os outros Departamentos;

VII - processar e controlar a movimentação das Cartas Rogatórias, assim como informar os Juízes, Advogados e partes sobre seu trâmite, extração e expedição;

VIII - proceder a conferência das certidões extraídas pelos diversos setores do Departamento;

IX - elaborar ofícios, informações e demais expedientes relacionados à Diretoria;

X - conferir os Boletins de Freqüência;

XI - processar as Cartas Rogatórias;

XII - atender ao público em geral, fornecendo com presteza informações referentes ao Departamento;

XIII - executar outras tarefas correlatas;

b) através dos Assessores:

I - realizar estudos e pesquisas sobre matérias afetas ao Departamento;

II - selecionar, organizar e manter atualizada a legislação de interesse do Departamento, encaminhando as cópias necessárias às Divisões competentes;

III - atender ao público em geral, fornecendo com presteza informações referentes ao Departamento;

IV - executar outras tarefas correlatas;

c) através dos Auxiliares:

I - realizar o serviço de digitação afeto à Diretoria;

II - elaborar mensalmente o Boletim de Freqüência dos funcionários e dos estagiários do Departamento;

III - manter ordenadamente arquivada a correspondência recebida, atendidas as determinações a respeito;

IV - manter arquivo organizado das cópias dos ofícios, informações e demais documentos da Diretoria, de forma a facilitar a consulta, quando necessário;

V - receber e encaminhar os expedientes afetos à Diretoria, conforme determinação, de tudo mantendo registro;

VI - encaminhar as certidões para assinatura do Secretário, mantendo controle de sua entrega aos solicitantes;

VII - atender ao público em geral, fornecendo com presteza informações referentes ao Departamento;

VIII - executar outras tarefas correlatas.

Parágrafo Único. As Chefias de Divisão serão exercidas por acadêmicos ou Bacharéis em Direito.

 

Art. 39. Às Divisões de Autuação e Registro de Processos, através de suas Seções e Serviços, compete:

I - receber do Protocolo Geral recursos e petições de ações originárias;

II - encaminhar ao Vice-Presidente, antes da autuação, os feitos cuja competência para julgamento não seja do Tribunal de Justiça, providenciando, após despacho, a remessa determinada;

III - classificar os processos conforme a especialização dos órgãos julgadores definida pelo Regime Interno;

IV - proceder a autuação e registro, através de sistema computacional próprio, dos feitos de competência do Tribunal, nele inserindo dados referentes ao nome das partes e seus procuradores, tipo do recurso, número do protocolado, comarca e vara de origem, tipo e número da ação originária, volume (de acordo com provimento da Corregedoria da Justiça, inclusive com termo de abertura e encerramento, se necessário), dados complementares, assistência judiciária e justiça gratuita, quando for o caso, e demais dados que se fizerem necessários;

V - autuar e registrar preferencialmente os processos contendo pedido de medidas urgentes, os processos de réu preso, bem como aqueles em que figure como parte pessoa com mais de sessenta anos;

VI - emitir termos e etiquetas de autuação;

VII - capear, numerar e etiquetar os feitos;

VIII - proceder a revisão final, bem como a remessa dos recursos e ações autuadas aos setores competentes;

IX - receber os processos das demais Divisões do Departamento para alteração e/ou complementação de seus registros, bem como para autuação de novos recursos, inclusive daqueles destinados aos Tribunais Superiores, providenciando seu cadastramento, conferência e posterior devolução.

 

Art. 40. À Divisão de Distribuição, através de suas Seções e Serviços, compete:

I - receber das Divisões de Autuação os recursos e ações;

II - verificar, através de consulta ao sistema computacional, a existência de prevenção e, se for o caso, encaminhar os feitos à Vice-Presidência acompanhados das informações e do respectivo estudo;

III - proceder a distribuição dos feitos nos dias e horários determinados pelo Regime Interno, observadas as prevenções definidas, impedimentos e suspeições declarada;

IV - extrair semanalmente a resenha de distribuição, encaminhando-a ao Vice-Presidente para homologação e posterior publicação;

V - proceder as redistribuições, conforme determinação contida em despacho;

VI - proceder o encaminhamento dos feitos que independam de distribuição;

VII - proceder a substituição do Revisor, na forma regimental;

VIII - extrair e anexar aos autos os respectivos termos de distribuição e de conclusão, bem como as etiquetas próprias;

IX - proceder a distribuição manual dos feitos, na forma regimental, quando o sistema computacional encontrar-se inoperante;

X - distribuir, preferencialmente, os feitos contendo pedido de medidas urgentes, os processos de réu preso, bem como aqueles em que figure como parte pessoa com mais de sessenta anos;

XI - manter atualizados os registros computacionais referentes a assunção, férias, licenças, remoções e aposentadorias dos Senhores Desembargadores, bem como no que concerne a afastamentos temporários comunicados pela Vice-Presidência;

XII - elaborar os relatórios dos processo destinados a distribuição por sucessão e a regime de exceção.

 

Art. 41. À Divisão de Registro da Movimentação Processual, através de suas Seções e Serviços, compete:

I - registrar, no sistema computacional, a movimentação dos feitos de natureza cível e criminal que lhe forem encaminhados;

II - receber e registrar, no sistema computacional, expedientes e petições a eles relativos;

III - extrair e conferir relatórios diários dos registros efetuados, providenciando as correções que se fizerem necessárias;

IV - efetuar a triagem, expedir, receber e controlar a remessa de autos e documentos procedentes ou destinados às Divisões do Departamento;

V - zelar pelo registro da movimentação processual.;

 

Art. 42. À Divisão de Processo Crime, através de suas Seções e Serviços, compete: (*51-D)(*52-A)

I - receber os processos autuados de sua competência e petições a eles relacionadas, registrando sua movimentação por via computacional;

II - fazê-los conclusos aos Senhores Desembargadores Relatores, Revisores e Presidentes dos respectivos órgãos julgadores, conforme determinação legal;

III - proceder a juntada de petições conforme despacho ou disposição legal;

IV - comunicar a concessão de medidas urgentes à autoridade competente, de forma célere, através de Fac-símile ou, na falta deste, através de comunicação telefônica, de tudo certificando nos autos;

V - elaborar e encaminhar para assinatura ofícios, mandados, editais, alvarás, cartas de ordem, precatórias, rogatórias ou de sentença, em cumprimento a despacho ou disposição legal;

VI - cumprir as Cartas de Ordem e Precatórias encaminhadas por outros Tribunais;

VII - organizar as matérias a serem publicadas no Diário da Justiça, observadas as prescrições legais;

VIII - no caso de processos de competência das Câmaras Criminais em Composição Integral, selecionar as cópias a serem extraídas de peças dos autos incluídos em pauta de julgamento, na forma determinada pelo Regimento Interno e anexá-las às pautas internas;

IX - organizar as pautas na forma regimental, encaminhando para publicação pela Imprensa Oficial as pautas externas e aos Gabinetes dos Senhores Desembargadores e demais setores as pautas internas;

X - juntar aos processos a papeleta e acórdão respectivos, bem como eventuais declarações de voto, colhendo as assinaturas dos Desembargadores e Juízes Convocados;

XI - registrar e numerar os acórdãos, através de via computacional, e providenciar a publicação do respectivo resumo no Diário da Justiça, procedendo à sua certificação;

XII - encaminhar os processos, em que haja manifestação do Ministério Público ou nos quais integre como parte, para ciência pessoal de seus representantes;

XIII - encaminhar os autos à Defensoria Pública, quando for o caso;

XIV - proceder a montagem dos livros de acórdãos para encaminhá-los ao Centro de Documentação;

XV - controlar os prazos processuais dos autos em Cartório e daqueles em poder dos Senhores Advogados;

XVI - certificar nos autos o decurso de prazo sem manifestação das partes, com relação aos despachos publicados no Diário da Justiça o intimá-los pessoalmente;

XVII - informar ao Relator ou Presidente do órgão julgador a inexistência de manifestação, dentro do prazo estipulado, em resposta aos ofícios expedidos;

XVIII - proceder a juntada aos autos das petições de recurso aos Tribunais Superiores e encaminhá-los ao setor competente;

XIX - encaminhar à Divisão de Baixa os processos com trânsito em julgado;

XX - extrair certidões explicativas requeridas acerca dos processos de sua competência, submetendo-as à Chefia de Divisão;

XXI - proceder as intimações para as audiências designadas pelos Desembargadores Relatores, auxiliando nos atos necessários à sua realização;

XXII – Abrir, rubricar e encerrar, em caráter excepcional, os livros de acórdãos das Câmaras e do Órgão Especial (*51-D) DJ 215/2007

XXIII - conferir a assinatura dos Desembargadores e Juízes Substitutos em Segundo Grau nos alvarás judiciais, alvarás de soltura, mandados de desinternação, mandados de prisão e salvo condutos expedidos por este Tribunal; (*52-A) DJ 399/2007

XXIV - prestar as informações que forem solicitadas pelos Senhores Desembargadores, Juízes Convocados, Procuradores e partes.

 

Art. 43. Às Divisões de Processo Cível, através de suas Seções e Serviços, compete: (*51-D) (*52-A)

I - receber os processos autuados de sua competência e petições a eles relacionadas, registrando sua movimentação por via computacional;

II - fazê-los conclusos aos Senhores Desembargadores Relatores, Revisores e Presidentes das respectivas Câmaras, conforme determinação legal;

III - proceder a juntada de petições conforme despacho ou disposição legal;

IV - comunicar a concessão de medidas urgentes à autoridade competente, de forma célere, através de fac-símile ou, na falta deste, através de comunicação telefônica, de tudo certificando nos autos;

V - elaborar e encaminhar para assinatura ofícios, mandados, editais, alvarás, cartas de ordem, precatórias, rogatórias ou de sentença, em cumprimento a despacho ou disposição legal;

VI - cumpri as Cartas de Ordem e Precatórias encaminhadas por outros Tribunais, conforme orientação da Diretoria;

VII - organizar as matérias a serem publicadas no Diário da Justiça, observadas as prescrições legais;

VIII - no caso de processos de competência das Câmaras Cíveis em Composição Integral, selecionar as cópias as serem extraídas de peças dos autos incluídos em pauta de julgamento, na forma determinada pelo Regimento Interno e anexá-las ás pautas internas;

IX - organizar as pautas na forma regimental, encaminhando para publicação pela Imprensa Oficial as pautas externas e aos Gabinetes dos Senhores Desembargadores e demais setores as pautas internas;

X - juntar aos processos a papeleta e acórdão respectivos, bem como eventuais declarações de voto, colhendo as assinaturas dos Desembargadores e Juízes Convocados;

XI - registrar e numerar os acórdãos, através de via computacional, e providenciar a publicação do respectivo resumo no Diário da Justiça, procedendo à sua certificação;

XII - encaminhar os processos, em que haja manifestação do Ministério Público ou nos quais integre como parte, para ciência pessoal de seus representantes;

XIII - encaminhar os autos à Defensoria Pública, quando for o caso;

XIV - proceder a montagem dos livros de acórdãos para encaminhá-los ao Centro de Documentação;

XV - controlar os prazos processuais dos autos em Cartório e daqueles em poder dos Senhores Advogados;

XVI - certificar nos autos o decurso de prazo sem manifestação das partes, com relação aos despachos publicados no Diário da Justiça ou intimados pessoalmente;

XVII - informar ao Relator ou Presidente da Câmara a inexistência de manifestação, dentro do prazo estipulado, em resposta aos ofícios expedidos;

XVIII - proceder a juntada aos autos das petições de recurso aos Tribunais Superiores e encaminhá-los ao setor competente;

XIX - encaminhar à Divisão de Baixa os processos com trânsito em julgado;

XX - extrair certidões explicativas requeridas acerca dos processos de sua competência, submetendo-as à Chefia de Divisão;

XXI - proceder as intimações para as audiências designadas pelos Senhores Relatores, auxiliando nos atos necessários à sua realização;

XXII – Abrir, rubricar e encerrar, em caráter excepcional, os livros de acórdãos das Câmaras e do Órgão Especial (*51-D)

XXIII - conferir a assinatura dos Desembargadores e Juízes Substitutos em Segundo Grau nos alvarás judiciais, alvarás de soltura, mandados de desinternação, mandados de prisão e salvo condutos expedidos por este Tribunal; (*52-A)

XXIV - prestar as informações que forem solicitadas pelos Senhores Desembargadores, Juízes Convocados, Procuradores e partes;

 

Art. 43-A. À Seção de Atendimento Operacional das Salas de Sessões de Julgamento, e seus Serviços, pertencentes à Quarta Divisão de Processo Cível, compete: (*67)

I - fiscalizar a frequência às salas de sessões;

II - vedar o ingresso de pessoas trajadas inconvenientemente;

III - coordenar os serviços de atendimento das salas de sessões, em consonância com as necessidades de cada órgão julgador do Tribunal de Justiça;

IV - manipular e ajustar microfones e o volume do som durante as Sessões;

V - manter atualizada o acervo de livros normalmente utilizados pelos Desembargadores;

VI - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas. (*67)

 

Art. 44. À Divisão do Órgão Especial compete: (*52-A)

a ) através da Seção de Movimentação Processual e de seus Serviços:

I - receber os processos autuados de sua competência e petições a eles relacionadas, controlando-os por via computacional;

II - fazê-los conclusos aos Senhores Desembargadores Relatores, Revisores, Presidente e Vice-Presidente, conforme determinação legal;

III - proceder a juntada de petições conforme despacho ou disposição legal;

IV - comunicar a concessão de medidas urgentes à autoridade competente, de forma célere, através de fac-símile ou, na falta deste, através de comunicação telefônica, de tudo certificando nos autos;

V - proceder as intimações para as audiências designadas pelos Desembargadores Relatores, auxiliando nos atos necessários à sua realização;

VI - controlar os prazos processuais dos autos em Cartório e daqueles em poder dos Senhores Advogados;

VII - informar ao Relator, Presidente ou Vice-Presidente a inexistência de manifestação, dentro do prazo estipulado, em resposta aos ofícios expedidos;

VIII - extrair certidões explicativas, requeridas acerca dos processos de sua competência, submetendo-as à Chefia de Divisão;

IX - prestar informações, acerca de processos, que forem solicitadas pelos Senhores Desembargadores, Procuradores e partes;

b) através da Seção de Pautas de Julgamento e de seus Serviços:

I - selecionar as cópias a serem extraídas dos autos incluídos em pauta para julgamento, na forma determinada pelo Regimento Interno;

II - organizar as pautas na forma regimental, encaminhando para publicação pela Imprensa Oficial as pautas externas e aos Gabinetes dos Senhores Desembargadores e demais setores as pautas internas, acompanhadas das cópias antes referidas;

III - extrair certidões explicativas dos processos de sua competência, submetendo-as à aprovação de Chefia de Divisão;

IV - prestar informações, acerca de processos, que forem solicitadas pelos Senhores Desembargadores, Procuradores e partes;

c) através da Seção de Registro e Publicação e de seus Serviços :

I - juntar aos processos a papeleta e acórdão respectivos, bem como eventuais votos vencidos, colhendo as assinaturas dos Desembargadores;

II - registrar e numerar os acórdãos, através de via computacional, e providenciar sua publicação no Diário da Justiça, procedendo à sua certificação;

III - encaminhar os processos, em que haja manifestação do Ministério Público ou nos quais integre como parte, para ciência pessoal de seus representantes;

IV - encaminhar os autos à Defensoria Pública, quando for o caso;

V - proceder a montagem dos livros de acórdãos para encaminhá-los ao Centro de Documentação;

VI - organizar as matérias a serem publicadas no Diário da Justiça, observadas as prescrições legais;

VII - certificar o decurso de prazo, sem manifestação das partes, com relação aos despachos publicados no Diário da Justiça ou intimados pessoalmente;

VIII - proceder a juntada aos autos das petições de recurso aos Tribunais Superiores e encaminhá-los ao setor competente;

IX - elaborar e encaminhar para assinatura ofícios, mandados, precatórios requisitórios, editais,

cartas de ordem, precatórias, rogatórias ou de sentença, em cumprimento a despacho ou disposição legal;

X - encaminhar à Divisão de Baixa os processos com trânsito em julgado;

XI - extrair certidões explicativas, requeridas acerca dos processos de sua competência, submetendo-as à Chefia de Divisão;

XII - prestar as informações que forem solicitadas pelos Senhores Desembargadores, Procuradores e partes;

d) através da Seção da Seção Cível e da Seção Criminal e de seus Serviços:

I - ;exercer as mesmas funções da Seção de Movimentação e de seus serviços, no que toca aos processos de competência da Seção Cível e da Seção Criminal.

e) através da Seção da Reprodução Interna e de seus Serviços:

I - extrair as fotocópias atinentes ao serviço solicitadas pela Seções que integram as Divisões do Departamento;

II - proceder a chamada técnica, quando necessário, a fim de que sejam efetuados os serviços de manutenção e reparo dos equipamentos utilizados na extração de fotocópias;

III - zelar pelo estoque, na Seção, do material necessário ao regular funcionamento dos equipamentos fotocopiadores;

IV - extrair relatório estatístico mensal de tiragem de cópias.

V - conferir a assinatura dos Desembargadores e Juízes Substitutos em Segundo Grau nos alvarás judiciais, alvarás de soltura, mandados de desinternação, mandados de prisão e salvo condutos expedidos por este Tribunal. (*52-A)

 

Art. 45. À Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, através de suas Seções e Serviços, compete: (*52-A)

I - receber, processar e encaminhar os recursos interpostos aos Tribunais Superiores e as petições a eles relacionadas;

II - proceder a juntada de petições conforme despacho ou disposição legal;

III - controlar os prazos processuais dos autos em Cartório e daqueles em poder dos Senhores Advogados;

IV - certificar a interposição de recursos e o decurso de prazo;

V - organizar as matérias a serem publicadas no Diário da Justiça, observadas as prescrições legais;

VI - elaborar e encaminhar para assinatura ofícios, mandados, editais, alvarás, cartas de ordem, precatórias, rogatórias ou de sentença, em cumprimento a despacho ou disposição legal, providenciando seu devido encaminhamento;

VII - informar ao Presidente a inexistência de manifestação, dentro do prazo estipulado, em resposta aos ofícios expedidos;

VIII - encaminhar à Divisão de Baixa os processos com trânsito em julgado;

IX - encaminhar os processos, em que haja manifestação do Ministério Público ou nos quais integre como parte, para ciência pessoal de seus representantes;

X - encaminhar os autos à Defensoria Pública, quando for o caso;

XI - receber e encaminhar, ao Gabinete da Presidência, as comunicações oriundas dos Tribunais Superiores acerca de suas decisões;

XII - proceder as providências cabíveis, quando da devolução dos autos pelos Tribunais Superiores;

XIII- extrair certidões explicativas requeridas acerca dos processos em trâmite, submetendo-as à Chefia de Divisão;

XIV- prestar as informações que forem solicitadas pelos Senhores Desembargadores, Juízes Convocados, Procuradores e partes.

XV - conferir a assinatura dos Desembargadores e Juízes Substitutos em Segundo Grau nos alvarás judiciais, alvarás de soltura, mandados de desinternação, mandados de prisão e salvo condutos expedidos por este Tribunal.(*52-A)

 

Art. 46. À Divisão de Baixa e Expedição compete:

a) através das Seções de Baixa e de seus Serviços :

I - receber e ordenar os processos que lhe forem encaminhados pelas demais Divisões do Departamento;

II - receber os autos remetidos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, analisando-oe e atendendo às determinações do Vice-Presidente;

III - verificar a pendência de petições gerais e de recursos relacionadas aos processos;

IV - certificar o trânsito em julgado dos acórdãos;

V - baixar ao Juízo de origem ou remeter à Seção de Arquivo os processos com trânsito em julgado;

VI - baixar ao Juízo de origem ou remeter à Seção de Arquivo os processos cujos acórdão não tenham ainda transitado em julgado, por pendência de processo vinculado ou por inexistir determinação no sentido de que devam aguardar em Cartório;

VII - baixar os processos em diligência;

VIII - remeter os processos com trânsito em julgado a outros Tribunais ou Departamentos, observando as determinações e os dispositivos legais atinentes;

IX - encaminhar cópias das decisões de julgamentos aos relatores e aos setores que forem determinados;

X - extrair certidões explicativas requeridas acerca dos processos em trâmite, submetendo-as à Chefia de Divisão;

XI - prestar as informações que forem solicitadas pelos Senhores Desembargadores, Juízes Convocados, Procuradores e partes;

b) através da Seção de Expedição e de seus Serviços :

I - receber das Divisões competentes e organizar a correspondência a ser expedida;

II - emitir as etiquetas necessárias ao envio da correspondência;

III - envelopar e etiquetar a correspondência a ser expedida;

IV - proceder o preenchimento de Avisos de Recebimento e demais guias necessárias à sua expedição;

V - providenciar a remessa da correspondência a ser expedida ao setor competente, para posterior postagem;

VI - proceder o registro da expedição no sistema computacional.

 

Art. 47. À Divisão de Preparo e Informações compete:

a) através da Seção de Preparo e de seus Serviços :

I - elaborar o cálculo das custas de preparo, extrair e fornecer as guias para o respectivo recolhimento, bem como juntá-las aos autos quando de sua entrega, devidamente pagas;

II - elaborar listagens dos feitos sujeitos a preparo e encaminhá-las à publicação, bem como conferi-las no Diário da Justiça, lançando no sistema as datas e prazos para os respectivos preparos;

III - certificar nos autos a eventual inexistência de preparo no prazo legal e fazê-los conclusos ao Vice-Presidente;

IV - controlar e atualizar as tabelas de custas contidas no sistema computacional específico.

b) através da Seção de Informações e de seus Serviços :

I - prestar informações acerca dos processos em trâmite no Tribunal de Justiça, contidas no sistema computacional do Departamento Judiciário, pessoalmente ou por via telefônica, às partes, aos procuradores, aos Desembargadores e ao público em geral;

II - preparar e extrair certidões e informações com base nos registros computacionais do Departamento Judiciário;

III - preparar, extrair e conferir relatórios mensais e anuais, bem como outros que sejam solicitados, com base nos dados constantes no sistema computacional do Departamento Judiciário;

IV - esclarecer dúvidas acerca da consulta de processos via Internet.

c) através da Seção de Registro de Acórdãos e de seus Serviços :

I. proceder à seleção dos documentos de processos a serem digitalizados, conforme determinação superior;

II. proceder à digitalização dos documentos selecionados e respectivo armazenamento;

III. proceder à remontagem dos processos e devida conferência;

d) através da Seção de Mandados e Cartas e de seus Serviços :

I - receber os mandados e cartas das demais Divisões do Departamento;

II - Providenciar a remessa das Cartas aos órgãos competentes, no sentido de seu cumprimento;

III - cumprir, através de Oficial de Justiça, os mandados que lhe forem encaminhados, devendo estes, certificar todas as diligências e ocorrências para o seu fiel cumprimento, e após, devolvê-los aos setor originário;

IV - controlar o prazo de cumprimento dos mandados, apresentado à Diretoria relatórios mensais contendo o nome do Oficial de Justiça. número do processo em que foi ou foram expedidos; número de pessoas a serem citadas, intimadas ou notificadas, data da entrega ao Oficial e data da devolução, se for o caso;

V - expedir as Cartas e recebê-las, encaminhado-as ao setor competente;

VI - informar sobre o cumprimento de mandados e Cartas, quando determinado.

 

DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

Art. 48. O Departamento Administrativo é constituído de : (*9)(*19) )(*33) (*46)(*52-C)

I - Diretoria :

a ) Assessoria; EXTINTA DJ 358/2008 (*52-C)

II - Divisão de Recursos Humanos : (*9)(*19) (*33)

a ) Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos :

a.1 ) Serviço de Organização e Métodos;

a.2 ) Serviço de Cargos e Salários;

a.3 ) Serviço de Estatística de Pessoal;

b ) Seção de Recrutamento e Seleção de Recursos Humanos :(*19)

b.1 ) Serviço de Triagem de Pessoal;(*19)

b.2 ) Serviço de Recrutamento;(*19)

c ) Seção de Treinamento e Aperfeiçoamento :

c.1 ) Serviço de Desenvolvimento de Cursos;

c.2 ) Serviço de Controle de Resultados;

d ) Seção de Benefícios :(*19)

d.1 ) Serviço de Cadastro e Análise de Benefícios;(*19)

e ) Seção de Avaliação Especial : (*33)

e.1 ) Serviço de Recebimento, Autuação e Remessa; (*33)

e.2 ) Serviço de Processamento, Instrução e Acompanhamento; (*33)

f ) Seção de Avaliação de Desempenho :(*13) (*19)

f.1 ) Serviço de Coleta e Análise de Dados;(*13) (*19)

f.2 ) Serviço de Apresentação e Controle de Resultados;(*13) (*19)

III - Divisão de Estágio: (*46)

a ) Seção de Estagiários da Capital: (*46)

a.1) Serviço de Recrutamento e Seleção;

a.2) Serviço de Folha de Pagamento do Bolsista;

a.3) Serviço de Treinamento e Desenvolvimento de Projetos;

b ) Seção de Estagiários do Interior: (*46)

b.1) Serviço de Recrutamento;

b.2) Serviço de Folha de Pagamento do Bolsista;

b.3) Serviço de Administração de Convênios;

IV - Divisão de Registro e Triagem : (*46)

a ) Seção de Triagem e Expedientes :

a.1 ) Serviço de Registro de Expedientes;

b ) Seção da Capital :

b.1 ) Serviço de Registro de Dados ;

b.2 ) Serviço de Revisão de Controle de Dados;(*19)

b.3 ) Serviço de Férias e Adicionais;(*19)

c ) Seção do Interior :(*19)

c.1 ) Serviço de Registro de Dados;(*19)

c.2 ) Serviço de Revisão de Controle de Dados;(*19)

c.3 ) Serviço de Férias e Adicionais;(*19)

V - Divisão de Documentação e Informações : (*9)(*19)

a ) Seção de Informações Funcionais :(*19)

a.1 ) Serviço de Autuação e Informação;(*19)

a.2 ) Serviço de Controle de Chefias e Cargos em Comissão;(*19)

b ) Seção de Atos e Ofícios :(*19)

b.1 ) Serviço de Digitação;(*19)

b.2 ) Serviço de Revisão e Controle de Publicações e Distribuição;(*19)

c ) Seção de Recebimento e Controle de Matérias para Publicação Oficial :(*13) (*19)

c.1 ) Serviço de Recepção e Cadastro;(*13) (*19)

c.2 ) Serviço de Encaminhamento e Acompanhamento de Publicações.(*13) (*19)

d ) Seção Atendimento Avançado :(*19)

d.1 ) Serviço de Atendimento Pessoal e a Distância.(*19) (*46)

VI - Divisão de Avaliação Funcional: (*46)

a ) Seção de Avaliação Especial: (*46)

a.1 ) Serviço de Autuação e Instrução; (*46)

a.2 ) Serviço de Apoio à Comissão de Avaliação; (*46)

b ) Seção de Avaliação de Desempenho: (*46)

b.1 ) Serviço de Coleta e Análise; (*46)

b.2 ) Serviço de Sistematização de Dados; (*46) Nova redação DJ 607/2010

Art. 48. O Departamento Administrativo é constituído de : (*9)(*19) )(*33) (*46)

I - Diretoria :

a ) Assessoria; EXTINTA DJ 358/2008

"Art. 48. O Departamento Administrativo é constituído de:

I - Diretoria:

a) Assessoria.(*62) DJ 563/2010

 

Art. 48. O Departamento Administrativo é constituído de: DJ 607/2010(*63) DJ 1000/2013 (*79)

I - Diretoria:

a ) Assessoria;

II - Divisão de Recursos Humanos:

a ) Seção de Análise Organizacional:

a.1 ) Serviço de Cargos e Salários;

a.2 ) Serviço de Estatística de Pessoal;

a.5 ) Serviço de Desenvolvimento de Cursos;

b ) Seção de Movimentação de Pessoal:

b.1 ) Serviço de Recrutamento;

b.2 ) Serviço de Triagem de Pessoal;

c ) Seção de Benefícios:

c.1 ) Serviço de Cadastro e Análise de Benefícios;

d ) Seção de Avaliação Especial:

d.1 ) Serviço de Coleta e Análise;

e ) Seção de Progressões Funcionais :

e.1 ) Serviço de Apoio à Comissão de Avaliação;

e.2 ) Serviço de Autuação e Instrução;

III - Divisão de Estágio:

a ) Seção de Estagiários da Capital:

a.1 ) Serviço de Folha de Pagamento do Bolsista;

a.2 ) Serviço de Recrutamento e Seleção;

a.3 ) Serviço de Treinamento e Desenvolvimento de Projetos;

b ) Seção de Estagiários do Interior:

b.1 ) Serviço de Administração de Convênios;

b.3 ) Serviço de Recrutamento;

c ) Seção de Folha de Pagamento:

IV - Divisão de Registro e Triagem:

a ) Seção de Triagem e Expedientes:

a.1 ) Serviço de Registro de Expedientes;

b ) Seção da Capital:

b.1 ) Serviço de Férias e Adicionais;

b.2 ) Serviço de Registro de Dados;

b.3 ) Serviço de Revisão de Controle de Dados;

c ) Seção do Interior:

c.1 ) Serviço de Férias e Adicionais;

c.2 ) Serviço de Registro de Dados;

c.3 ) Serviço de Revisão de Controle de Dados;

d ) Seção de Boletins de Freqüência

 

V - Divisão de Documentação e Informações:

a ) Seção de Autuação e Informações Funcionais:

a.1 ) Serviço de Autuação e Informação;

b ) Seção de Expedição e Controle de Atos:

b.1 ) Serviço de Digitação;

b.2 ) Serviço de Revisão e Controle de Publicações e Distribuição;

c ) Seção de Publicidade de Atos:

c.1 ) Serviço de Encaminhamento e Acompanhamento de Publicações;

c.2 ) Serviço de Recepção e Cadastro;

d ) Seção de Atendimento ao Servidor e de Triagem de Expedientes:

d.1 ) Serviço de Atendimento Pessoal e à Distância;

e) Seção de Controle de Cargos Efetivos, Comissionados e Funções Gratificadas:

e.1 ) Serviço de Controle de Chefias e Cargos em Comissão;

VI - Divisão de Concursos:

a ) Seção de Provimento de Cargos

b ) Seção de Controle de Vagas do Quadro de Servidores (*79)

 

Art. 48 O Departamento Administrativo é constituído de:  Nova estrutura DJ1000/2013 (*79)
I - Diretoria:
a ) Assessoria;
II - Divisão de Recursos Humanos:
a ) Seção de Análise Organizacional:
a.1 ) Serviço de Cargos e Salários;
a.2 ) Serviço de Estatística de Pessoal;
a.5 ) Serviço de Desenvolvimento de Cursos;
b ) Seção de Movimentação de Pessoal:
b.1 ) Serviço de Recrutamento;
b.2 ) Serviço de Triagem de Pessoal;
c ) Seção de Benefícios:
c.1 ) Serviço de Cadastro e Análise de Benefícios;
d ) Seção de Avaliação Especial:
d.1 ) Serviço de Coleta e Análise;
e ) Seção de Progressões Funcionais :
e.1 ) Serviço de Apoio à Comissão de Avaliação;
e.2 ) Serviço de Autuação e Instrução;
III - Divisão de Estágio:
a ) Seção de Estagiários da Capital:
a.1 ) Serviço de Folha de Pagamento do Bolsista;
a.2 ) Serviço de Recrutamento e Seleção;
a.3 ) Serviço de Treinamento e Desenvolvimento de Projetos;
b ) Seção de Estagiários do Interior:
b.1 ) Serviço de Administração de Convênios;
b.3 ) Serviço de Recrutamento;
c ) Seção de Preparo para a Folha de Pagamento:
IV - Divisão de Registro e Triagem:
a ) Seção de Triagem e Expedientes:
a.1 ) Serviço de Registro de Expedientes;
b ) Seção da Capital:
b.1 ) Serviço de Férias e Adicionais;
b.2 ) Serviço de Registro de Dados;
b.3 ) Serviço de Revisão de Controle de Dados;
c ) Seção do Interior:
c.1 ) Serviço de Férias e Adicionais;
c.2 ) Serviço de Registro de Dados;
c.3 ) Serviço de Revisão de Controle de Dados;
d ) Seção de Boletins de Frequência
V - Divisão de Documentação e Atos Administrativos:
a) Seção de Controle de Cargos Efetivos, Comissionados e Funções Gratificadas:
a.1 ) Serviço de Controle de Cargos em Comissão;
a.2 ) Serviço de Controle de Funções Comissionadas;
b ) Seção de Publicidade de Atos:
b.1 ) Serviço de Encaminhamento e Acompanhamento de Publicações;
b.2 ) Serviço de Recepção e Cadastro;
c ) Seção de Expedição e Controle de Atos:
c.1 ) Serviço de Digitação;
c.2 ) Serviço de Revisão e Controle de Atos;
c.3) Serviço de Publicações de Atos.
VI - Divisão de Concursos:
a ) Seção de Provimento de Cargos
a.1) Serviço de Atos de Admissão de Servidores
a.2) Serviço de Publicação e Informações
b ) Seção de Controle de Vagas do Quadro de Servidores
b.1) Serviço de Informações de concursos
b.2) Serviço de controle e sistematização de dados
VI. Divisão de Informações Funcionais:
a ) Seção de Atendimento ao Servidor e de Triagem de Expedientes:
a.1 ) Serviço de Atendimento à Distância;
a.2) Serviço de Atendimento ao Servidor
b ) Seção de Autuação e Informações Funcionais:
b.1 ) Serviço de Autuação e Informação;
b.2) Serviço de análise e instrução de licença especial

 

Art. 49. À Diretoria do Departamento Administrativo, além das atribuições gerais compete : (*9)(*51-c)

I - promover a administração geral do Departamento em estrita consonância com as disposições legais;

II - assessorar o Presidente e o Secretário do Tribunal de Justiça em assuntos de competência do Departamento;

III - preparar e despachar diretamente com o Presidente e com o Secretário do Tribunal de Justiça;

IV - submeter à consideração do Presidente e do Secretário os assuntos que excedam a sua competência;

V - programar, organizar, dirigir, orientar, controlar e coordenar as atividades do Departamento;

VI - supervisionar a atuação das Divisões e da Assessoria no âmbito do Departamento, para o fiel cumprimento das determinações superiores;

VII - prestar informações aos membros deste Poder e aos Juízes de Direito, quando solicitado, em matéria administrativa e de recursos humanos;

VIII - emitir parecer conclusivo em assunto de excepcional relevância, observados os princípios Constitucionais e normas aplicáveis;

IX - conceder, transferir, autorizar e suspender férias, na forma da lei, do pessoal lotado nos gabinetes da cúpula diretiva e dos membros do Tribunal de Justiça, inclusive dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão (*51-c)

X - emitir relatório de férias deferidas e encaminhá-lo ao Departamento Econômico e Financeiro, para pagamento da parcela constitucional equivalente a um terço da remuneração(*51-c)

Parágrafo único. Eventual estorno será feito à vista do ato de transferência ou cassação das férias, com comunicação aos interessados.

XI – Expedir certidões relativas à sua área de atuação. (*51-B) DJ 98/2007

Parágrafo único - Caberá ao Diretor do Departamento ou ao Subsecretário o deferimento ou indeferimento do pleito, depois de verificados os registros mantidos no referido setor e o pagamento/ isenção de custas, na forma da lei (*51-B)

XII - desempenhar outras tarefas correlatas.

 

Art. 50. À Assessoria do Diretor do Departamento Administrativo compete : (*9)(*19)Extinta pelo DJ 358/2008 (*52-C) Reestabelecida pelo DJ 563/2010 (*62) (*70)

a ) através do Supervisor :

I - controlar e conferir pareceres e manifestações em procedimentos administrativos;

II - coordenar estudos e pesquisas sobre matéria administrativa;

III - orientar os integrantes da Assessoria no desempenho de suas atribuições;

IV - orientar os senhores juízes, quando solicitado, acerca de procedimentos administrativos;

V - orientar, quando solicitado, os senhores servidores sobre direitos e deveres funcionais;

VI - controlar a entrada e saída de expedientes da Assessoria;

VII - auxiliar o Diretor do Departamento, quando solicitado;

VIII - exercer outras tarefas correlatas.

b ) através de seus Assessores : DJ 842/2011(*69)  DJ 121/2012 (*70)

I - emitir pareceres e manifestações em procedimentos administrativos;

II - elaborar e executar estudos e pesquisas sobre matéria administrativa;

III - prestar informações, verbais ou escritas, sobre direitos e deveres de servidores;

IV - prestar informações, aos senhores juízes, sobre procedimentos administrativos;

V - exercer outras tarefas correlatas. (*69)

I. realizar pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência sobre assuntos pertinentes ao Departamento;

II. analisar, emitir parecer e minutar decisões em procedimentos administrativos em matéria de natureza funcional, em especial, Justiça de Paz, aposentadoria dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria e do Primeiro Grau, abono de permanência, pedidos de licenças, progressão funcional, relotação e remoção, na parte pertinente às atribuições do Departamento Administrativo, estabelecida em Decreto Judiciário, readaptação, reversão, disponibilidade, aproveitamento, reintegração, recondução, justificativa de faltas ao serviço, contagem de tempo de serviço, estágio e demais matérias correlatas ao Departamento Administrativo. (*69)

I - realizar pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência sobre assuntos pertinentes ao Departamento;
II - analisar, emitir parecer e minutar decisões em procedimentos administrativos em matéria de natureza funcional, em especial, Justiça de Paz, aposentadoria dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria e do Primeiro Grau, abono
de permanência, pedidos de licenças, progressão funcional, relotação e remoção, na parte pertinente às atribuições do Departamento Administrativo, estabelecida em Decreto Judiciário, readaptação, reversão, disponibilidade, aproveitamento, reintegração, recondução, justificativa de faltas ao serviço, contagem de tempo de serviço, estágio e demais matérias correlatas ao Departamento Administrativo.
Parágrafo único.  A Assessoria será supervisionada por Assessor Jurídico efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria. Redação DJ 121/2012  (*70)

c ) através de seus Auxiliares :

I - digitar ou datilografar pareceres e manifestações administrativas;

II - auxiliar no serviço de distribuição e baixa de expedientes;

III - exercer outras tarefas correlatas.

Parágrafo único. A Assessoria será supervisionada por um Assessor Jurídico do Quadro de Funcionários da Secretaria. (*69)

 

Art. 51. À Divisão de Recursos Humanos compete : (*9)(*19) (*33) (*63)

a ) através da Seção de Análise Organizacional:

I - desenvolver projetos para melhoria da estrutura organizacional (cargos, carreiras, descrição de competências, benefícios, entre outros);

II - pesquisa e organização de métodos de trabalho que ofereçam maior rapidez e precisão nos serviços prestados pelos diversos setores do Tribunal de Justiça, minimizando e racionalizando o trâmite processual administrativo;

III - exercer o controle numérico e legal dos quadros, cargos e funções dos servidores remunerados pelo Poder Judiciário;

IV - exercer o desenvolvimento permanente de projetos que auxiliem a alteração de quadros de pessoal, criação e transformação de cargos e funções dos servidores remunerados pelo Tribunal de Justiça;

V - proceder ao planejamento, a execução de levantamentos, tabulação e ordenação de informações estatísticas referentes a movimentação e solicitações de pessoal, inclusive para atendimento das solicitações externas;

VI - efetuar o processamento de análise e representação gráfica da estatística elaborada pela Seção;

VII - elaborar relatório estatístico anual referente a Recursos Humanos;

VIII - exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

b) através da Seção de Movimentação de Pessoal:

I - proceder ao controle dos funcionários à disposição da secretaria e de outras comarcas;

II - proceder ao controle dos funcionários de outros órgãos cedidos para o Tribunal de Justiça e deste para outros órgãos;

III - buscar a lotação dos funcionários do Tribunal de Justiça em vista das necessidades levantadas pela Divisão;

IV - manter atualizada a planilha de solicitação de servidores a serem lotados em gabinetes, departamentos e centros do Tribunal de Justiça e nas Varas das Comarcas do Estado;

V - controlar os convênios de cooperação mútua entre o Tribunal de Justiça e outros órgãos que tenham por finalidade a cessão de funcionários;

VI - exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

c) através da Seção de Benefícios:

I - informar expedientes referentes a pedido de concessão de benefícios;

II - proceder, em sistema informatizado, a inclusão, exclusão e alteração de dados dos servidores, e de seus dependentes, que têm direito aos benefícios concedidos pelo Tribunal de Justiça;

III - conferir as notas fiscais e documentos comprobatórios de despesas relativos aos benefícios concedidos;

IV - analisar e conferir mensalmente relatórios disponibilizados por outros órgãos decorrentes de convênios celebrados para a concessão de benefícios aos servidores do Tribunal de Justiça;

V - controlar os benefícios concedidos pelo Tribunal de Justiça;

VI - exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

d) através da Seção de Avaliação Especial:

I - providenciar a abertura dos procedimentos de avaliação especial;

II - controlar o envio e devolução das fichas de avaliação especial;

III - proceder à valoração dos instrumentos de avaliação especial;

IV - orientar os servidores a respeito dos procedimentos de Estágio Probatório;

V - instruir procedimentos com os documentos necessários para análise da Comissão de Avaliação Especial;

VI - encaminhar os procedimentos de avaliação especial à Comissão de Avaliação Especial bem como para publicação dos atos que mereçam publicidade;

VII - receber os recursos interpostos dos resultados da avaliação, encaminhando-os para a Comissão de Avaliação Especial;

VIII - manter o Sistema de Avaliação, orientando o setor competente nas alterações necessárias para adequação e bom funcionamento;

IX - verificar o devido preenchimento das fichas de avaliação, solicitando a regularização quando necessária;

X - informar os expedientes relativos aos procedimentos de estágio probatório;

XI - exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

e) através da Seção de Progressões Funcionais:

I - controlar o envio e devolução das fichas de avaliação de desempenho;

II - proceder à valoração dos instrumentos de avaliação de desempenho;

III - orientar os servidores a respeito dos procedimentos de Avaliação e Progressões Funcionais;

IV - manter o Sistema de Avaliação, orientando o setor competente nas alterações necessárias para adequação e bom funcionamento;

V - verificar o devido preenchimento das fichas de avaliação, solicitando a regularização quando necessária;

VI - informar os expedientes relativos aos procedimentos de avaliação de desempenho e progressão funcional;

VII - manter controles para o levantamento de servidores que atendam aos requisitos para progressões funcionais;

VIII - manter registro dos impedimentos de servidores que não receberam progressão funcional;

IX - exercer outras atividades no âmbito de sua competência."

"Art. 52. À Divisão de Estágio compete: (*74)

a ) através da Seção de Estagiários da Capital:

I - controlar rigorosamente os termos de compromisso dos bolsistas da capital, bem como as rescisões efetuadas;

II - manter atualizados os dados cadastrais de estagiários da capital desligados e expedir certidões, quando requeridas;

III - manter atualizadas planilhas de solicitação de estagiário da capital e de localização do mesmo;

IV - desenvolver e processar avaliações de aproveitamento de estágio;

V - comunicar aos supervisores e estagiários da capital quaisquer alterações nas condições de estágio;

VI - contato com os bolsistas das comarcas da capital, através de correio eletrônico;

VII - encaminhamento de documentos, relativos ao processo de estágio da capital, ao agente integrador, bem como o recebimento dos mesmos;

VIII - promover palestras de treinamento/desenvolvimento, visando orientação aos estagiários e seus supervisores;

IX - gerenciar a página eletrônica da Divisão de Estágio;

X - controlar o estágio obrigatório de acordo com o Regulamento do Programa de estágios no Poder Judiciário do Estado do Paraná,

XII - contato com os estagiários da capital, através de correio eletrônico;

XIII - exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

b ) através da Seção de Estagiários do Interior:

I - controlar rigorosamente os termos de compromisso dos bolsistas das comarcas do interior do Estado, bem como as rescisões efetuadas;

II - manter atualizados os dados cadastrais de estagiários das comarcas do interior do Estado desligados e expedir certidões, quando requeridas;

III - manter atualizadas planilhas de solicitação de estagiário das comarcas do interior do Estado e de localização do mesmo;

IV - desenvolver e processar avaliações de aproveitamento de estágio;

V - comunicar aos supervisores e estagiários das comarcas do interior do Estado quaisquer alterações nas condições de estágio;

VI - contato com os bolsistas das comarcas do interior do Estado, através de correio eletrônico;

VII - encaminhamento de documentos, relativos ao processo de estágio do interior do Estado, ao agente integrador, bem como o recebimento dos mesmos;

VIII - gerenciar a página eletrônica da Divisão de Estágio;

IX - controlar o serviço voluntário de acordo com a prestação de serviços voluntários no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, conforme Decreto Judiciário 34/2008;

X - contato com os estagiários das comarcas do interior do Estado, através de correio eletrônico;

XI - exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

c ) através da Seção de Folha de Pagamento:

I - orientar supervisores e estagiários sobre o correto preenchimento e encaminhamento das folhas de freqüência;

II - elaborar e conferir a folha de pagamento dos estagiários, zelando pela observância do período designado para recebimento da bolsa-auxílio;

III - elaborar relatórios demonstrativos das despesas efetuadas com estagiários;

IV - contato com os bolsistas da capital e das comarcas do interior do Estado, através de correio eletrônico;

V - gerenciar a página eletrônica da Divisão de Estágio;

VI - exercer outras atividades no âmbito de sua competência."

"Art. 53. À Divisão de Registro e Triagem compete: (*

a ) através da Seção de Triagem de Expedientes e seus Serviços :

I - organizar os expedientes por ordem de entrada e destinação, encaminhando-os para registro computacional;

II - proceder o registro de toda movimentação interna dos expedientes, encaminhando-os aos setores competentes;

III - controlar, após o trâmite interno normal, a saída dos expedientes do Departamento, mantendo sob rigorosa organização as guias de movimentação do Protocolo Geral;

IV - exercer outras atividades no âmbito de sua competência;

b ) através da Seção da Capital e seus Serviços :

I - realizar, relativamente aos serviços da Justiça da Capital, remunerados pelos cofres públicos, o cadastramento dos dados constantes dos atos administrativos do Presidente, do Secretário e dos Juízes de Direito, dos despachos e das pertinentes comunicações;

II - emitir relatórios mensais de servidores remunerados da Capital, que fazem jus a adicionais;

III - expedir listagem de remuneração de férias dos servidores remunerados da Capital, responsabilizando-se por todo o procedimento que as antecede;

IV - organizar e atualizar, sempre que necessário, os elementos constantes das tabelas dos sistemas utilizados na conferência dos registros;

V - emitir quaisquer outros relatórios mensais, relativamente aos dados funcionais dos servidores remunerados da Capital;

VI - organizar ao final do mês de novembro, a escala de férias dos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça;

VII - exercer outras atividades no âmbito de sua competência;

c ) através da Seção do Interior e seus Serviços :

I - realizar, relativamente aos serviços da Justiça do Interior, remunerados pelos cofres públicos, o cadastramento dos dados constantes dos atos administrativos do Presidente, do Secretário e dos Juízes de Direito, dos despachos e das pertinentes comunicações;

II - emitir relatórios mensais de servidores remunerados do Interior, que fazem jus a adicionais;

III - expedir listagem de remuneração de férias dos servidores remunerados da Capital, responsabilizando-se por todo o procedimento que as antecede;

IV - organizar e atualizar, sempre que necessário, os elementos constantes das tabelas dos sistemas utilizados na conferência dos registros;

V - emitir quaisquer outros relatórios mensais, relativamente aos dados funcionais dos servidores remunerados do Interior;

VI - exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

d) através da Seção de Boletins de Freqüência:

I - controlar o recebimento dos boletins de freqüência dos funcionários da justiça da Capital e do Interior e proceder ao registro de informações no respectivo histórico funcional, encaminhando ao Departamento Econômico e Financeiro relatório mensal de dados com efeitos na remuneração dos funcionários;

II - exercer outras atividades no âmbito de sua competência."

"Art. 54. À Divisão de Documentação e Informações compete: (*74)

a) através Seção de Autuação e Informações Funcionais:

I - autuar e informar os expedientes submetidos à apreciação do Presidente, Secretário, Diretor e Chefe de Divisão;

II - zelar pela exatidão das informações expedidas, bem como pelo bom atendimento e orientação ao servidor;

III - prestar informações de apoio, verbais ou escritas, sempre que solicitadas;

IV - proceder às informações dos expedientes, de acordo com a solicitação, encaminhando-os para os setores devidos;

V - preparar os despachos de deferimento de concessão de licença especial;

VI - exercer outras atribuições no âmbito de sua competência.

b) através da Seção de Expedição e Controle de Atos:

I - executar a digitação dos textos dos decretos judiciários, portarias, ordens de serviço, instruções normativas, apostilas, títulos de nomeação, entre outros;

II - emitir relações de despachos para publicação;

III - proceder à revisão dos textos oficiais expedidos pela Seção, zelando pela observância das normas gramaticais e pela estética;

IV - numerar os atos encaminhando-os para a publicação devida;

V - emitir Boletim Interno;

VI - promover a entrega dos títulos de nomeação e apostilas aos interessados;

VII - exercer outras atribuições no âmbito de sua competência.

c) através da Seção de Publicidade de Atos:

I - dar publicidade aos atos, prestando e zelando por informações precisas;

II - expedir os ofícios do Presidente, Secretário, Diretor do Departamento e Chefia da Divisão;

III - emitir termos de aplicação de penalidade disciplinar ao servidor;

IV - encarregar-se da devida ciência e intimação do defensor do servidor penalizado;

V - dar ciência via mensageiro, e-mail, fac-símile, telefone e/ ou pessoalmente aos servidores e aos seus superiores hierárquicos, acerca de decisões proferidas em expedientes administrativos;

VI - dar publicidade às licenças para tratamento de saúde dos servidores;

VII - exercer outras atribuições no âmbito de sua competência.

d) através da Seção de Atendimento ao Servidor e de Triagem de Expedientes:

I - prestar informações aos funcionários, pessoalmente ou por telefone, resguardando as informações de exclusivo interesse pessoal;

II - orientar os funcionários com relação aos procedimentos dos pedidos de competência do departamento;

III - proceder à triagem dos expedientes no âmbito da Divisão;

IV - receber os pedidos de certidões e de carteiras funcionais providenciando a sua expedição;

V - proceder ao recolhimento das carteiras funcionais de servidores exonerados e/ou demitidos

VI - proceder ao registro em livro próprio das carteiras funcionais expedidas e recolhidas;

VII - encaminhar relatório mensal de exonerações e/ou demissões de servidores ao Centro de Documentação;

VIII - zelar pela exatidão das informações prestadas, bem como pelo bom atendimento e orientação aos funcionários;

IX - exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

 

e) Através da Seção de Controle de Cargos Efetivos, Comissionados e Funções Gratificadas:

I - manter sob controle e devidamente atualizados os dados referentes aos cargos do Quadro de Auxiliares da Justiça, às funções gratificadas e às comissões designadas;

II - dar apoio às demais Seções da Divisão, zelando pela eficiência das informações;

III - prestar informações em expedientes afetos à competência da Seção;

IV - emitir e encaminhar os relatórios afetos solicitados;

V - exercer outras atividades no âmbito de sua competência."

"Art. 55. À Divisão de Concursos compete: (*74)

a) através da Seção de Provimento de Cargos:

I - receber os autos dos concursos após a homologação para efetivação das nomeações;

II - elaborar os despachos referentes a nomeações dos candidatos, encaminhando-os ao Setor competente para lavratura de ato;

III - orientar os candidatos nomeados nos procedimentos de posse, agendar avaliação médica e psicológica a ser realizada pelo Centro de Assistência Médica e Social;

IV - receber e conferir os documentos necessários à posse do candidato;

V - proceder ao controle dos procedimentos e prazos relativos à posse e assunção dos candidatos;

VI - informar ao setor competente a posse e assunção dos candidatos para providência de lotação;

VII - receber, autuar, elaborar informações e despachos alusivos às novas nomeações, às solicitações de prorrogação de posse, prorrogação de assunção, pedidos de reposicionamento em final de lista, nomeações a serem tornadas sem efeito e alterações de dados dos candidatos;

VII - dar andamento aos concursos, expedir editais, encaminhar para publicação atos de concurso que mereçam publicidade;

VIII - manter atualizada as informações referentes aos concursos na página eletrônica do Tribunal de Justiça;

IX - expedir certidões relativas aos concursos, dentro do âmbito de sua competência;

X - prestar informações sobre os concursos em andamento;

XI - exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

b) através da Seção de Controle de vagas do Quadro de Servidores:

I - prestar informações sobre os concursos em andamento;

II - elaborar e manter atualizado o cadastro de vacância dos cargos do foro judicial e dos cargos vinculados à Secretaria do Tribunal de Justiça;

III - solicitar a abertura de concurso para preenchimento dos cargos vagos;

IV - manter atualizado o cadastro de resultados de certames e de candidatos nomeados;

V - preparar os autos do Concurso para verificação da legalidade dos atos e registro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e prestar as informações complementares quando necessário;

VI - exercer outras atividades no âmbito de sua competência. (*63)

 

Art. 51. À Divisão de Recursos Humanos compete: (*63)

a ) através da Seção de Análise Organizacional:

I - desenvolver projetos para melhoria da estrutura organizacional (cargos, carreiras, descrição de competências, benefícios, entre outros);

II - pesquisa e organização de métodos de trabalho que ofereçam maior rapidez e precisão nos serviços prestados pelos diversos setores do Tribunal de Justiça, minimizando e racionalizando o trâmite processual administrativo;

III - exercer o controle numérico e legal dos quadros, cargos e funções dos servidores remunerados pelo Poder Judiciário;

IV - exercer o desenvolvimento permanente de projetos que auxiliem a alteração de quadros de pessoal, criação e transformação de cargos e funções dos servidores remunerados pelo Tribunal de Justiça;

V - proceder ao planejamento, a execução de levantamentos, tabulação e ordenação de informações estatísticas referentes a movimentação e solicitações de pessoal, inclusive para atendimento das solicitações externas;

VI - efetuar o processamento de análise e representação gráfica da estatística elaborada pela Seção;

VII - elaborar relatório estatístico anual referente a Recursos Humanos;

VIII - exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

b) através da Seção de Movimentação de Pessoal:

I - proceder ao controle dos funcionários à disposição da secretaria e de outras comarcas;

II - proceder ao controle dos funcionários de outros órgãos cedidos para o Tribunal de Justiça e deste para outros órgãos;

III - buscar a lotação dos funcionários do Tribunal de Justiça em vista das necessidades levantadas pela Divisão;

IV - manter atualizada a planilha de solicitação de servidores a serem lotados em gabinetes, departamentos e centros do Tribunal de Justiça e nas Varas das Comarcas do Estado;

V - controlar os convênios de cooperação mútua entre o Tribunal de Justiça e outros órgãos que tenham por finalidade a cessão de funcionários;

VI - exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

c) através da Seção de Benefícios:

I - informar expedientes referentes a pedido de concessão de benefícios;

II - proceder, em sistema informatizado, a inclusão, exclusão e alteração de dados dos servidores, e de seus dependentes, que têm direito aos benefícios concedidos pelo Tribunal de Justiça;

III - conferir as notas fiscais e documentos comprobatórios de despesas relativos aos benefícios concedidos;

IV - analisar e conferir mensalmente relatórios disponibilizados por outros órgãos decorrentes de convênios celebrados para a concessão de benefícios aos servidores do Tribunal de Justiça;

V - controlar os benefícios concedidos pelo Tribunal de Justiça;

VI - exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

d) através da Seção de Avaliação Especial:

I - providenciar a abertura dos procedimentos de avaliação especial;

II - controlar o envio e devolução das fichas de avaliação especial;

III - proceder à valoração dos instrumentos de avaliação especial;

IV - orientar os servidores a respeito dos procedimentos de Estágio Probatório;

V - instruir procedimentos com os documentos necessários para análise da Comissão de Avaliação Especial;

VI - encaminhar os procedimentos de avaliação especial à Comissão de Avaliação Especial bem como para publicação dos atos que mereçam publicidade;

VII - receber os recursos interpostos dos resultados da avaliação, encaminhando-os para a Comissão de Avaliação Especial;

VIII - manter o Sistema de Avaliação, orientando o setor competente nas alterações necessárias para adequação e bom funcionamento;

IX - verificar o devido preenchimento das fichas de avaliação, solicitando a regularização quando necessária;

X - informar os expedientes relativos aos procedimentos de estágio probatório;

XI - exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

e) através da Seção de Progressões Funcionais:

I - controlar o envio e devolução das fichas de avaliação de desempenho;

II - proceder à valoração dos instrumentos de avaliação de desempenho;

III - orientar os servidores a respeito dos procedimentos de Avaliação e Progressões Funcionais;

IV - manter o Sistema de Avaliação, orientando o setor competente nas alterações necessárias para adequação e bom funcionamento;

V - verificar o devido preenchimento das fichas de avaliação, solicitando a regularização quando necessária;

VI - informar os expedientes relativos aos procedimentos de avaliação de desempenho e progressão funcional;

VII - manter controles para o levantamento de servidores que atendam aos requisitos para progressões funcionais;

VIII - manter registro dos impedimentos de servidores que não receberam progressão funcional;

IX - exercer outras atividades no âmbito de sua competência. (*63)

 

Art. 52. À Divisão de Estágio compete: (*63)

a ) através da Seção de Estagiários da Capital:

I - controlar rigorosamente os termos de compromisso dos bolsistas da capital, bem como as rescisões efetuadas;

II - manter atualizados os dados cadastrais de estagiários da capital desligados e expedir certidões, quando requeridas;

III - manter atualizadas planilhas de solicitação de estagiário da capital e de localização do mesmo;

IV - desenvolver e processar avaliações de aproveitamento de estágio;

V - comunicar aos supervisores e estagiários da capital quaisquer alterações nas condições de estágio;

VI - contato com os bolsistas das comarcas da capital, através de correio eletrônico;

VII - encaminhamento de documentos, relativos ao processo de estágio da capital, ao agente integrador, bem como o recebimento dos mesmos;

VIII - promover palestras de treinamento/desenvolvimento, visando orientação aos estagiários e seus supervisores;

IX - gerenciar a página eletrônica da Divisão de Estágio;

X - controlar o estágio obrigatório de acordo com o Regulamento do Programa de estágios no Poder Judiciário do Estado do Paraná,

XII - contato com os estagiários da capital, através de correio eletrônico;

XIII - exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

b ) através da Seção de Estagiários do Interior:

I - controlar rigorosamente os termos de compromisso dos bolsistas das comarcas do interior do Estado, bem como as rescisões efetuadas;

II - manter atualizados os dados cadastrais de estagiários das comarcas do interior do Estado desligados e expedir certidões, quando requeridas;

III - manter atualizadas planilhas de solicitação de estagiário das comarcas do interior do Estado e de localização do mesmo;

IV - desenvolver e processar avaliações de aproveitamento de estágio;

V - comunicar aos supervisores e estagiários das comarcas do interior do Estado quaisquer alterações nas condições de estágio;

VI - contato com os bolsistas das comarcas do interior do Estado, através de correio eletrônico;

VII - encaminhamento de documentos, relativos ao processo de estágio do interior do Estado, ao agente integrador, bem como o recebimento dos mesmos;

VIII - gerenciar a página eletrônica da Divisão de Estágio;

IX - controlar o serviço voluntário de acordo com a prestação de serviços voluntários no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, conforme Decreto Judiciário 34/2008;

X - contato com os estagiários das comarcas do interior do Estado, através de correio eletrônico;

XI - exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

c ) através da Seção de Folha de Pagamento:

I - orientar supervisores e estagiários sobre o correto preenchimento e encaminhamento das folhas de freqüência;

II - elaborar e conferir a folha de pagamento dos estagiários, zelando pela observância do período designado para recebimento da bolsa-auxílio;

III - elaborar relatórios demonstrativos das despesas efetuadas com estagiários;

IV - contato com os bolsistas da capital e das comarcas do interior do Estado, através de correio eletrônico;

V - gerenciar a página eletrônica da Divisão de Estágio;

VI - exercer outras atividades no âmbito de sua competência."

 

Art. 53. À Divisão de Registro e Triagem compete: (*63)

a ) através da Seção de Triagem de Expedientes e seus Serviços :

I - organizar os expedientes por ordem de entrada e destinação, encaminhando-os para registro computacional;

II - proceder o registro de toda movimentação interna dos expedientes, encaminhando-os aos setores competentes;

III - controlar, após o trâmite interno normal, a saída dos expedientes do Departamento, mantendo sob rigorosa organização as guias de movimentação do Protocolo Geral;

IV - exercer outras atividades no âmbito de sua competência;

b ) através da Seção da Capital e seus Serviços :

I - realizar, relativamente aos serviços da Justiça da Capital, remunerados pelos cofres públicos, o cadastramento dos dados constantes dos atos administrativos do Presidente, do Secretário e dos Juízes de Direito, dos despachos e das pertinentes comunicações;

II - emitir relatórios mensais de servidores remunerados da Capital, que fazem jus a adicionais;

III - expedir listagem de remuneração de férias dos servidores remunerados da Capital, responsabilizando-se por todo o procedimento que as antecede;

IV - organizar e atualizar, sempre que necessário, os elementos constantes das tabelas dos sistemas utilizados na conferência dos registros;

V - emitir quaisquer outros relatórios mensais, relativamente aos dados funcionais dos servidores remunerados da Capital;

VI - organizar ao final do mês de novembro, a escala de férias dos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça;

VII - exercer outras atividades no âmbito de sua competência;

c ) através da Seção do Interior e seus Serviços :

I - realizar, relativamente aos serviços da Justiça do Interior, remunerados pelos cofres públicos, o cadastramento dos dados constantes dos atos administrativos do Presidente, do Secretário e dos Juízes de Direito, dos despachos e das pertinentes comunicações;

II - emitir relatórios mensais de servidores remunerados do Interior, que fazem jus a adicionais;

III - expedir listagem de remuneração de férias dos servidores remunerados da Capital, responsabilizando-se por todo o procedimento que as antecede;

IV - organizar e atualizar, sempre que necessário, os elementos constantes das tabelas dos sistemas utilizados na conferência dos registros;

V - emitir quaisquer outros relatórios mensais, relativamente aos dados funcionais dos servidores remunerados do Interior;

VI - exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

d) através da Seção de Boletins de Freqüência:

I - controlar o recebimento dos boletins de freqüência dos funcionários da justiça da Capital e do Interior e proceder ao registro de informações no respectivo histórico funcional, encaminhando ao Departamento Econômico e Financeiro relatório mensal de dados com efeitos na remuneração dos funcionários;

II - exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

 

Art. 54. À Divisão de Documentação e Informações compete: (*63) (*79)

a) através Seção de Autuação e Informações Funcionais:

I - autuar e informar os expedientes submetidos à apreciação do Presidente, Secretário, Diretor e Chefe de Divisão;

II - zelar pela exatidão das informações expedidas, bem como pelo bom atendimento e orientação ao servidor;

III - prestar informações de apoio, verbais ou escritas, sempre que solicitadas;

IV - proceder às informações dos expedientes, de acordo com a solicitação, encaminhando-os para os setores devidos;

V - preparar os despachos de deferimento de concessão de licença especial;

VI - exercer outras atribuições no âmbito de sua competência.

b) através da Seção de Expedição e Controle de Atos:

I - executar a digitação dos textos dos decretos judiciários, portarias, ordens de serviço, instruções normativas, apostilas, títulos de nomeação, entre outros;

II - emitir relações de despachos para publicação;

III - proceder à revisão dos textos oficiais expedidos pela Seção, zelando pela observância das normas gramaticais e pela estética;

IV - numerar os atos encaminhando-os para a publicação devida;

V - emitir Boletim Interno;

VI - promover a entrega dos títulos de nomeação e apostilas aos interessados;

VII - exercer outras atribuições no âmbito de sua competência.

c) através da Seção de Publicidade de Atos:

I - dar publicidade aos atos, prestando e zelando por informações precisas;

II - expedir os ofícios do Presidente, Secretário, Diretor do Departamento e Chefia da Divisão;

III - emitir termos de aplicação de penalidade disciplinar ao servidor;

IV - encarregar-se da devida ciência e intimação do defensor do servidor penalizado;

V - dar ciência via mensageiro, e-mail, fac-símile, telefone e/ ou pessoalmente aos servidores e aos seus superiores hierárquicos, acerca de decisões proferidas em expedientes administrativos;

VI - dar publicidade às licenças para tratamento de saúde dos servidores;

VII - exercer outras atribuições no âmbito de sua competência.

d) através da Seção de Atendimento ao Servidor e de Triagem de Expedientes:

I - prestar informações aos funcionários, pessoalmente ou por telefone, resguardando as informações de exclusivo interesse pessoal;

II - orientar os funcionários com relação aos procedimentos dos pedidos de competência do departamento;

III - proceder à triagem dos expedientes no âmbito da Divisão;

IV - receber os pedidos de certidões e de carteiras funcionais providenciando a sua expedição;

V - proceder ao recolhimento das carteiras funcionais de servidores exonerados e/ou demitidos

VI - proceder ao registro em livro próprio das carteiras funcionais expedidas e recolhidas;

VII - encaminhar relatório mensal de exonerações e/ou demissões de servidores ao Centro de Documentação;

VIII - zelar pela exatidão das informações prestadas, bem como pelo bom atendimento e orientação aos funcionários;

IX - exercer outras atividades no âmbito de sua competência

e) Através da Seção de Controle de Cargos Efetivos, Comissionados e Funções Gratificadas:

I - manter sob controle e devidamente atualizados os dados referentes aos cargos do Quadro de Auxiliares da Justiça, às funções gratificadas e às comissões designadas;

II - dar apoio às demais Seções da Divisão, zelando pela eficiência das informações;

III - prestar informações em expedientes afetos à competência da Seção;

IV - emitir e encaminhar os relatórios afetos solicitados;

V - exercer outras atividades no âmbito de sua competência. (*79)

 

Art. 54 - À Divisão de Documentação e Atos Administrativos compete:  Nova Redação DJ 1000/2013 (*79)
a) Através da Seção de Controle de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas:
I - manter sob controle e devidamente atualizados os dados referentes aos cargos do Quadro de Auxiliares da Justiça, cargos em comissão e as funções comissionadas e às comissões designadas;
II - dar apoio às demais Seções da Divisão, zelando pela eficiência das informações;
III - prestar informações em expedientes afetos à competência da Seção;
IV - emitir e encaminhar os relatórios afetos solicitados;
V - exercer outras atividades no âmbito de sua competência.
b) através da Seção de Expedição e Controle de Atos:
I - executar a digitação dos textos dos decretos judiciários, portarias, ordens de serviço, instruções normativas, apostilas, títulos de nomeação, entre outros;
II - emitir relações de despachos para publicação;
III - proceder à revisão dos textos oficiais expedidos pela Seção, zelando pela observância das normas gramaticais e pela estética;
IV - numerar os atos encaminhando-os para a publicação devida;
V - emitir Boletim Interno;
VI - promover a entrega dos títulos de nomeação e apostilas aos interessados;
VII - exercer outras atribuições no âmbito de sua competência.
c) através da Seção de Publicidade de Atos:
I - dar publicidade aos atos, prestando e zelando por informações precisas;
II - expedir os ofícios do Presidente, Secretário, Diretor do Departamento e Chefia da Divisão;
III - emitir termos de aplicação de penalidade disciplinar ao servidor;
IV - encarregar-se da devida ciência e intimação do defensor do servidor penalizado;
V - dar ciência via mensageiro, e-mail, fac-símile, telefone e/ ou pessoalmente aos servidores e aos seus superiores hierárquicos, acerca de decisões proferidas em expedientes administrativos;
VI - exercer outras atribuições no âmbito de sua competência.
 
Art. 54 -A   À Divisão de Informações Funcionais compete: Incluido pelo DJ 1000/2013 (*79)
a) através da Seção de Atendimento ao Servidor e de Triagem de Expedientes:
I - prestar informações aos funcionários, pessoalmente ou por telefone, resguardando as informações de exclusivo interesse pessoal;
II - orientar os funcionários com relação aos procedimentos dos pedidos de competência do departamento;
III - proceder à triagem dos expedientes no âmbito da Divisão;
IV - receber os pedidos de certidões e de carteiras funcionais providenciando a sua expedição;
V - proceder ao recolhimento das carteiras funcionais de servidores exonerados e/ou demitidos
VI - proceder ao registro em livro próprio das carteiras funcionais expedidas e recolhidas;
VII - encaminhar relatório mensal de exonerações e/ou demissões de servidores ao Centro de Documentação;
VIII - zelar pela exatidão das informações prestadas, bem como pelo bom atendimento e orientação aos funcionários;
IX - exercer outras atividades no âmbito de sua competência
a) através Seção de Autuação e Informações Funcionais:
I - autuar e informar os expedientes submetidos à apreciação do Presidente, Secretário, Diretor e Chefe de Divisão;
II - zelar pela exatidão das informações expedidas, bem como pelo bom atendimento e orientação ao servidor;
III - prestar informações de apoio, verbais ou escritas, sempre que solicitadas;
IV - proceder às informações dos expedientes, de acordo com a solicitação, encaminhando-os para os setores devidos;
V - preparar os despachos de deferimento de concessão de licença especial;
VI - exercer outras atribuições no âmbito de sua competência (*79)

 

Art. 55. À Divisão de Concursos compete: (*63)

a) através da Seção de Provimento de Cargos:

I - receber os autos dos concursos após a homologação para efetivação das nomeações;

II - elaborar os despachos referentes a nomeações dos candidatos, encaminhando-os ao Setor competente para lavratura de ato;

III - orientar os candidatos nomeados nos procedimentos de posse, agendar avaliação médica e psicológica a ser realizada pelo Centro de Assistência Médica e Social;

IV - receber e conferir os documentos necessários à posse do candidato;

V - proceder ao controle dos procedimentos e prazos relativos à posse e assunção dos candidatos;

VI - informar ao setor competente a posse e assunção dos candidatos para providência de lotação;

VII - receber, autuar, elaborar informações e despachos alusivos às novas nomeações, às solicitações de prorrogação de posse, prorrogação de assunção, pedidos de reposicionamento em final de lista, nomeações a serem tornadas sem efeito e alterações de dados dos candidatos;

VII - dar andamento aos concursos, expedir editais, encaminhar para publicação atos de concurso que mereçam publicidade;

VIII - manter atualizada as informações referentes aos concursos na página eletrônica do Tribunal de Justiça;

IX - expedir certidões relativas aos concursos, dentro do âmbito de sua competência;

X - prestar informações sobre os concursos em andamento;

XI - exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

b) através da Seção de Controle de vagas do Quadro de Servidores:

I - prestar informações sobre os concursos em andamento;

II - elaborar e manter atualizado o cadastro de vacância dos cargos do foro judicial e dos cargos vinculados à Secretaria do Tribunal de Justiça;

III - solicitar a abertura de concurso para preenchimento dos cargos vagos;

IV - manter atualizado o cadastro de resultados de certames e de candidatos nomeados;

V - preparar os autos do Concurso para verificação da legalidade dos atos e registro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e prestar as informações complementares quando necessário;

VI - exercer outras atividades no âmbito de sua competência.(*63)DJ 607/2010

 

DO DEPARTAMENTO ECONÔMICO E FINANCEIRO

Art. 56. O Departamento Econômico e Financeiro é constituído de:

I - Diretoria:

a) Assessoria EXTINTA DJ 358/2008 (*52-C)

 

Art. 56. O Departamento Econômico e Financeiro é constituído de :(*19) (*48)(*59)(*64) (*81)

I - Diretoria :

a ) Assessoria; (*62)VOLTA DJ 563/2010

II - Divisão de Assessoramento Técnico-Administrativo :(*3) (*19)

a ) Seção de Apoio Técnico-Administrativo :(*3) (*19)

a.1 ) Serviço de Recepção e Expedição;(*3) (*19)

a.2 ) Serviço de Controle de Expedientes;(*3) (*19)

III - Divisão de Contadoria Geral: :(*3) (*19)

a) Seção de Execução Orçamentária e Controle de Dados:

a.1 ) Serviço de Controle Orçamentário;

a.2 ) Serviço de Informação Orçamentária;

a.3 ) Serviço de Controle do PPA;

b) Seção de Contabilidade e Controle de Dados:

b.1 ) Serviço de Cadastro de Empenhos e Fornecedores;

b.2 ) Serviço de Controle de Despesas Estimativas;

b.3 ) Serviço de Gerenciamento e Controle de Arquivo;

b.4 ) Serviço de Contabilidade e Prestação de Contas;

b.5 ) Serviço de Cadastro, Gerenciamento e Controle dos Juízes Leigos e conciliadores;

c) Seção de Adiantamento e Subvenções Sociais:

c.1 ) Serviço de Controle de Adiantamentos e Subvenções Sociais;

c.2 ) Serviço de Tomada de Contas;

d) Seção de Contratos e Registros Patrimoniais:

d.1 ) Serviço de Execução de Contratos e Registros Patrimoniais;

d.2 ) Serviço de Elaboração de Cálculos de Contratos;

IV - Divisão Financeira :(*3) (*19)

a ) Seção de Processamento Financeiro e de Controle de Dados :(*3)

a.1 ) Serviço de Execução da Receita e Despesa; (*3)

a.2 ) Serviço de Execução Financeira;(*3)

b ) Seção de Controle Financeiro;(*3) (*19)

b.1 ) Serviço de Conferência de Expedientes de Despesa; (*3) (*19)

V - Divisão da Folha de Pagamento: :(*3) (*19)(*59)(*64)

a) Seção da Folha de Pessoal da Secretaria: ALTERADO PELO DJ 52/2011

a.1 ) Serviço do Quadro da Secretaria;

a.2 ) Serviço de Controle de Gratificações e Substituições;

a.3 ) Serviço de Cargo em Comissão com vínculo;

a.4 ) Serviço de Pensão Alimentícia;

b ) Seção da Folha do Pessoal do Interior :

b.1 ) Serviço do Interior;

b.2 ) Serviço de Pensão Alimentícia

c ) Seção da Folha da Magistratura :

c.1 ) Serviço da Magistratura da Capital;

c.2 ) Serviço da Magistratura do Interior;

d ) Seção da Folha de Inativos :

d.1 ) Serviço de Inativos;

d.2 ) Serviço de Pensões;

e ) Seção de Averbações e Consignações :

e.1 ) Serviço de Controle de Averbações;

e.2 ) Serviço de Fornecimento e Controle de Margem Consignável;

e.3 ) Serviço de Atendimento ao Público;

f ) Seção de Fechamento da Folha de Pagamento :

f.1 ) Serviço de Recepção, Registro e Distribuição de Expedientes;

f.2 ) Serviço de Controle e Fechamento da Folha;

f.3 ) Serviço de Elaboração de Relatórios da Folha e Atualização Monetária;

g ) Seção da Folha dos Auxiliares da Justiça da Capital e Região Metropolitana :

g.1 ) Serviço do Quadro de Auxiliares da Justiça da Capital e Região Metropolitana;

g.2 ) Serviço de Controle de Substituições;

h ) Seção da Folha de Cargos em Comissão :

h.1 ) Serviço de Controle de Cargo em Comissão sem vínculo;

h.2 ) Serviço de Controle de recolhimento de INSS;

i) Seção de Controle de Juízes Leigos e Conciliadores(*59)

i.1) Serviço de Recepção, Registro e Atualização de Dados;(*59)

i.2) Serviço de Informação, Controle e Pagamento (*59) (*64)

V - Divisão da Folha de Pagamento: Nova redação DJ 52/2011 (*64)

a) Seção de Apoio Técnico-Administrativo

b) Seção de Cálculo e Atualização Monetária

c) Seção de Fechamento Contábil da Folha de Pagamento

d) Seção de Recepção, Triagem e Distribuição de Expedientes

e) Seção de Atendimento ao Público e Informações

f) Seção de Gerenciamento da Folha de Servidores do Quadro da Secretaria

g) Seção de Análise de Expedientes e Emissão de Planilhas da Folha de Servidores do Quadro da Secretaria

h) Seção de Registros Financeiros da Folha de Servidores do Quadro da Secretaria

i) Seção de Controle de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão exercidos por Servidores do Quadro Efetivo da Secretaria

j) Seção de Conferência da Folha de Servidores do Quadro da Secretaria

k) Seção de Emissão de Expedientes da Folha de Servidores do Quadro da Secretaria

l) Seção de Gerenciamento da Folha de Servidores do Quadro de Auxiliares da Justiça das Comarcas do Interior

m) Seção de Análise de Expedientes e Emissão de Planilhas da Folha de Servidores do Quadro de Auxiliares da Justiça das Comarcas do Interior

n) Seção de Registros Financeiros da Folha de Servidores do Quadro de Auxiliares da Justiça das Comarcas do Interior

o) Seção de Gerenciamento da Folha dos Servidores do Quadro de Auxiliares da Justiça do Foro Central e Foros Regionais da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba

p) Seção de Registros Financeiros da Folha dos Servidores do Quadro de Auxiliares da Justiça do Foro Central e Foros Regionais da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba

q) Seção de Gerenciamento da Folha da Magistratura

r) Seção de Análise de Expedientes e Emissão de Planilhas da Folha da Magistratura

s) Seção de Registros Financeiros da Folha da Magistratura

t) Seção de Gerenciamento da Folha de Inativos e Pensões Previdenciárias

u) Seção de Registros Financeiros e Emissão de Planilhas da Folha de Inativos

v) Seção de Registros Financeiros de Pensões Previdenciárias

w) Seção de Gerenciamento da Folha de Servidores ocupantes de Cargo em Comissão

x) Seção de Registros Financeiros da Folha de Servidores ocupantes de Cargo em Comissão

y) Seção de Gerenciamento da Folha dos Servidores do Quadro do 1º Grau de Jurisdição

z) Seção de Registros Financeiros da Folha dos Servidores do Quadro do 1º Grau de Jurisdição

aa) Seção de Gerenciamento da Folha de Juízes Leigos e Conciliadores

bb) Seção de Registros Financeiros da Folha de Juízes Leigos e Conciliadores

cc) Seção de Gerenciamento de Consignações

dd) Seção de Registros de Consignações em Folha de Pagamento

ee) Seção de Concessões e Controle de Margem Consignável dos servidores e magistrados da Capital

ff) Seção de Concessões e Controle de Margem Consignável dos servidores e magistrados do Interior do Estado. Nova redação pelo DJ 52/2011 (*64)

VI - Divisão de Controle Financeiro do Pessoal :(*3) (*19) Nova redação pelo DJ 52/2011

a ) Seção de Triagem, Distribuição e Autuação :(*3) (*19)

a.1 ) Serviço de Registro, Distribuição e Expedição de Expedientes; (*3) (*19)

a.2 ) Serviço de Autuação e Arquivo; (*3) (*19)

b ) Seção de Expedientes e Informações dos Servidores :(*3) (*19)

b.1 ) Serviço de Informações da Capital; (*3) (*19)

b.2 ) Serviço de Informações do Interior;(*3) (*19)

b.3 ) Serviço de Informações dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais;(*3) (*19)

c ) Seção de Expedientes e Informações da Magistratura :(*3) (*19)

c.1 ) Serviço de Informações da Capital;(*3) (*19)

c.2 ) Serviço de Informações do Interior.(*3) (*19) Nova redação DJ 52/2011

a) Seção de Triagem, Distribuição, Expedição de Expedientes e Atendimento ao Público (*64) DJ 52/2011

b) Seção de Relatórios e Informações de Impacto Financeiro

c) Seção de Expedientes e Informações dos Servidores da Capital

d) Seção de Expedientes e Informações dos Servidores do Interior

e) Seção de Expedientes e Informações da Magistratura da Capital

f) Seção de Expedientes e Informações da Magistratura do Interior

g) Seção de Expedientes e Informações das Serventias Judiciais da Capital

h) Seção de Expedientes e Informações das Serventias Judiciais do Interior

i) Seção de Emissão de Certidões e Declarações

j) Seção de Pesquisa e Informações de Aposentadoria (*64) DJ 52/2011

VII - Divisão de Precatórios Requisitórios:

a) Seção de Autuação e Preparo de Processos:

a.1) Serviço de Autuação, Registro e Atualização de Precatórios;

a.2) Serviço de Controle de Arquivo;

b) Seção de Requisições de Pagamento:

b.1) Serviço de Emissão de Requisições de Pagamento;

b.2) Serviço de Publicações de Despachos;

c) Seção de Certidões, Ofícios e Informações:

c.1) Serviço de Emissão de Certidões;

c.2) Serviço de Ofícios e Informações;

VIII - Divisão do Fundo Rotativo e Adiantamento: IncluÍdo pelo DJ 566/2010 (*59)

a) Seção de Adiantamento:

a.1) Serviço de Concessão, Orientação e Controle;

a.2) Serviço de Análise das Prestações de Contas;

b) Seção do Fundo Rotativo:

b.1) Serviço de Concessão e Controle;

b.2) Serviço de Orientação;

b.3) Serviço de Análise das Prestações de Contas.(*59)

 

IX - Divisão de Contingenciamento Trabalhista e Controle Financeiro de Terceirizados: Inserido pelo DJ 1137/2013 (*81)
a) Seção de controle de frequência de terceirizados;
b) Seção de contingenciamento;
c) Seção de liquidação de despesas e alterações contratuais.

Art. 57. Ao Diretor do Departamento Econômico e Financeiro, além das atribuições gerais compete (*51-E)

 

Art. 57. Compete ao Diretor do Departamento Econômico e Financeiro, relativamente aos servidores da justiça, além de outras atribuições previstas em regulamento, autorizar: (*51-E)

I - participar da elaboração da proposta orçamentária;

II - executar, empregar e contabilizar as dotações orçamentárias do Poder Judiciário do Estado; III - coordenar e dirigir assuntos relativos à contabilidade, analisando os atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;

IV - executar todas as operações de crédito relacionadas no cronograma de desembolso financeiro, acompanhando os programas elaborados;(*19)

V - promover a integração entre as Divisões e Assessoria do Departamento, visando a dinamização dos serviços;(*19)

VI - viabilizar novos métodos e técnicas que visem o aprimoramento e otimização dos serviços desenvolvidos pelo Departamento;(*19)

VII - Relativamente aos servidores da justiça, a inclusão de dependentes para fins de dedução do Imposto de Renda retido na fonte;(*51-A)

VIII - relativamente aos servidores da justiça, a consignação em folha de pagamento de despesas com aluguel de imóvel residencial, nos termos das disposições legais aplicáveis à espécie;(*51-A)

IX - relativamente aos servidores da justiça, o cancelamento de desconto do Imposto de Renda retido na fonte, observada rigorosamente as exigências previstas em lei;(*51-A)

X - Expedir certidões relativas à sua área de atuação. (*51-B)

Parágrafo único : Caberá ao Diretor do Departamento ou ao Subsecretário o deferimento ou indeferimento do pleito, depois de verificados os registros mantidos no refeirdo setor e o pagamento/ isenção de custas, na forma da lei (*51-B)

 

Art. 58. À Assessoria do Diretor do Departamento Econômico e Financeiro compete: (*19)Extinta pelo DJ 358/2008(* 52-c) Reestabelecida pelo DJ563/2010 (*62) DJ 842/2011 (*69) DJ 121/2012 (*70)

a ) através de seu Supervisor :(*19)

I - controlar a entrada e saída de expedientes na Assessoria, registrando-os em livro próprio e procedendo a devida distribuição;(*19)

II - orientar os assessores que a compõem, no desempenho de suas funções, supervisionando-os no cumprimento das mesmas;(*19)

III - promover reuniões, discussões e estudos sobre matérias de sua competência, visando a unificação de entendimento em matérias polêmicas;(*19)

IV - prestar assessoramento ao Diretor, no exercício de suas funções, manifestando-se, quando solicitado, em procedimentos de competência exclusiva do Departamento;(*19)

b) através de seus Assessores :(*19) (*69) (*70)

I - emitir pareceres e manifestações em expedientes que versem sobre matéria econômico-financeira e previdenciária de competência do Departamento;(*19)

II - emitir pareceres em procedimentos administrativos (solicitações formuladas), cuja matéria a ser apreciada seja de natureza funcional-financeira (inclusive previdenciária);(*19)

III - pesquisar, selecionar e manter atualizada a legislação sobre matérias de competência e interesse do Departamento;(*19)

IV - atender consultas informais, orientando os consulentes sobre o modo de proceder no exercício de suas reivindicações, além de exercer outras atividades que lhes forem atribuídas;(*19) (*69)

I. realizar pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência sobre assuntos pertinentes ao Departamento;

II. analisar, emitir parecer e minutar decisões em procedimentos administrativos em matéria de natureza funcional-financeira, em especial, diferença de vencimentos, pagamento de gratificações e vantagens, consignações a servidores, abono de permanência, inclusão e exclusão de dependentes para fins de cálculo de imposto de renda, pagamento por serviços e prestação de contas do Fundo Rotativo, indenização de férias ou licença não usufruídas e demais matérias correlatas ao Departamento Econômico e Financeiro (*69)

I - realizar pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência sobre assuntos pertinentes ao Departamento;
II - analisar, emitir parecer e minutar decisões em procedimentos administrativos em matéria de natureza funcional-financeira, em especial, diferença de vencimentos, pagamento de gratificações e vantagens, consignações a servidores, inclusão e exclusão de dependentes para fins de cálculo de imposto de renda, pagamento por serviços e prestação de contas do Fundo Rotativo, indenização de férias ou licença não usufruídas e demais matérias correlatas ao Departamento Econômico e Financeiro.
Parágrafo único. A Assessoria será supervisionada por Assessor Jurídico efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria. Redação DJ 121/2012  (*70)

c) através de seus Auxiliares :(*19)

I - digitar os trabalhos realizados pelo Supervisor e demais Assessores;(*19)

II - manter, ordenadamente, arquivadas as cópias dos serviços que forem executados, bem como da legislação selecionada, permitindo fácil consulta, quando necessário;

III - executar outras tarefas que lhes forem atribuídas.(*19)

Parágrafo único: A Assessoria do Departamento Econômico e Financeiro será composta por servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, bacharéis em Direito e/ou em áreas correlatas, sendo que a Supervisão será exercida por bacharel em Direito.(*19) (*69)

Parágrafico único: A assessoria será supervisionada por assessor jurídico efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria. (*69).

 

Art. 59. À Divisão de Assessoramento Técnico-Administrativo compete :(*3) (*19)

a ) através da Seção de Apoio Técnico-Administrativo e seus Serviços :(*3) (*19)

I - prestar atendimento a todo o serviço afeto ao Gabinete do Diretor do Departamento, cumprindo suas determinações;(*3)

II - prestar informações devidas, bem como dar andamento nos expedientes encaminhados à Diretoria do Departamento;(*3)

III - controlar a recepção e expedição dos expedientes e correspondências afetas à Diretoria;(*3) (*19)

IV - receber e manter a movimentação dos expedientes e correspondências que tramitam pelo Departamento, encaminhando-os aos setores competentes;(*3) (*19)

V - encaminhar à Assessoria do Departamento, para ciência, todo e qualquer expediente que trate de matéria funcional-financeira e previdenciária, cuja decisão, exarada pela administração do Tribunal de Justiça, venha a alterar e/ou inovar procedimentos;(*3) (*19)

VI - atender ao público, orientando com presteza quanto às informações solicitadas;(*3) (*19)

VII - exercer outros encargos que lhe forem atribuídos.(*3) (*19)

 

Art. 60. À Divisão de Contadoria Geral compete: (*19) :(*48)

a ) através da Seção de Execução Orçamentária e Controle de Dados e seus Serviços :

I - acompanhar a execução orçamentária e financeira, de conformidade com as metas previstas e de acordo com o percentual estabelecido em Lei;

II - auxiliar na elaboração da proposta orçamentária, controlar créditos orçamentários e suplementares;

III - ajustar o Sistema de Gestão Financeira - SGF, à classificação econômica e funcional programática, decretos, portarias e alterações no orçamento, conforme Lei Orçamentária, bem como monitorar o cadastro de centros de custos;

IV - controlar as dotações das rubricas orçamentárias, bloquear os valores estimados nos expedientes em processamento para aquisição de bens ou serviços, organizar demonstrativos relatando o comportamento das dotações orçamentárias;

V - monitorar a execução do Plano Plurianual - PPA, ajustando o centro de custos, lançando dados por região, bem como elaborando os relatórios respectivos;

VI - informar e controlar todos os processos que impliquem em aumento de despesas com pessoal, visando à adequação às Leis de Orçamento, bem como o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (LRF).

b ) através da Seção de Contabilidade e Controle de Dados e seus Serviços :

I - supervisionar as operações contábeis dos atos e fatos da gestão orçamentária financeira e patrimonial, bem como organizar as prestações de contas mensais e anuais, junto ao Tribunal de Contas do Estado;

II - controlar e manter atualizado o cadastro de fornecedores, emitir notas de empenho, estornos, notas de recolhimento, bem como providenciar a relação de credores e a contabilização de todas as Notas de Empenhos e de Estornos;

III - verificar e informar quanto à regularidade dos processos de pagamento, registrar as despesas com serviços de terceiros, controlar as despesas parciais dedutíveis dos empenhos;

IV - supervisionar e controlar os gastos mensais com telefones, provenientes das comarcas da capital e do interior do Estado, conforme o que dispõem os atos baixados pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

V - orientar os servidores quando da prestação de informações nos processos de ajuda de custo;

VI - organizar e gerenciar os processos auditados pelo Tribunal de Contas que se encontram arquivados sob a responsabilidade da Divisão, de forma a permitir rapidez nas consultas controlando e fiscalizando a movimentação dos mesmos;

VII - orientar a retirada de qualquer expediente que se encontra na Divisão, a qual se dará mediante recibo de entrega, desde que autorizado pela autoridade competente;

VIII - providenciar cópias de processos arquivados na Divisão;

IX - prestar informações com relação as despesas estimativas com serviços de terceiros e material de consumo, observada a sistemática do Plano Plurianual - PPA, de forma a manter atualizado o centro de custos;

X - cadastrar, gerenciar e controlar o pagamento aos Juízes Leigos e Conciliadores pela prestação de serviços aos Juizados Especiais da Capital e Interior;

XI - coordenar e monitorar todos os ajustes do Sistema de Gestão Financeira - SGF, mantendo-o atualizado de acordo com a Legislação Orçamentária, Financeira e Fiscal, bem como adequar às normas do Tribunal de Contas do Estado.

c ) através da Seção de Adiantamento de Subvenções Sociais e seus Serviços :

I - coordenar e orientar a concessão de verbas concedidas em regime adiantamento, a Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça, e a título de subvenções sociais, de conformidade com a Lei, bem como supervisionar a tramitação dos processos de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado;

II - registrar, controlar, informar e processar os pedidos de adiantamento a Magistrados e servidores e subvenções sociais, de acordo com a classificação orçamentária e conforme o que dispõe a legislação específica;

III - orientar os funcionários sobre procedimentos a serem seguidos na formalização das prestações de contas, conforme o que dispõe os Atos e Instruções Normativas baixadas pelo Tribunal de Contas do Estado;

IV - analisar todas as prestações de contas protocoladas na Secretaria do Tribunal de Justiça, encaminhando os processos respectivos ao Tribunal de Contas para apreciação e aprovação;

V - manter atualizadas as informações relativas à situação de cada servidor ou Magistrado detentores de adiantamentos, e de cada entidade detentora de subvenções sociais.

d ) através da Seção de Contratos e Registros Patrimoniais e seus Serviços :

I - coordenar, controlar e informar todos os processos relativos a contratos administrativos, quanto a reajustes, prorrogações e renovações contratuais, de conformidade com a Lei;

II - elaborar e informar cálculos relativos aos reajustes e termos aditivos (inclusões e reduções) objetos de contratos;

III - demonstrar a variação das despesas e auxiliar no planejamento das contas orçamentárias e financeiras;

IV - prestar informações e efetuar os lançamentos dos custos contratuais, observada a sistemática do Plano Plurianual - PPA, de forma a manter atualizado o centro de custos.

 

Art. 61. À Divisão Financeira compete :(*19)

a ) através da Seção de Processamento Financeiro e de Controle de Dados e seus Serviços :(*19)

I - processar toda a movimentação orçamentária e extra-orçamentária;

II - realizar os trabalhos relacionados com a receita orçamentária e extra-orçamentária e processar toda a documentação relativa a pagamentos.

b ) através da Seção de Controle Financeiro e seu Serviço :(*19)

I - controlar as contas extra-orçamentárias do Tribunal de Justiça, emitir Notas de Recolhimento e Ordens de Pagamento, bem como providenciar a abertura de Cadernetas de Poupança Judiciais de acordo com o artigo 488, inciso II, do Código de Processo Civil;(*19)

II - executar o controle financeiro, orçamentário e extra-orçamentário;(*19)

III - examinar e conferir a documentação que instrui os expedientes de despesa, a serem encaminhados, para auditagem, à Inspetoria do Tribunal de Contas;(*19)

IV - controlar o encaminhamento dos expedientes de despesa à Inspetoria Externa do Tribunal de Contas em exercício junto ao Tribunal de Justiça, bem como o retorno dos mesmos, para o devido arquivamento na Divisão de Contadoria Geral.(*19)

 

Art. 62. À Divisão da Folha de Pagamento compete: (*19)(*48)(*52)(*59) (*64)

a ) através da Seção da Folha de Pessoal da Secretaria e seus Serviços:

I - supervisionar e controlar a execução dos atos referentes ao processamento da folha de pagamento dos servidores pertencentes aos Quadros de Pessoal da Secretaria;

II - controlar os atos que impliquem em pagamentos através da folha, bem como a distribuição dos expedientes inerentes aos serviços competentes;

III - supervisionar e controlar a implantação de descontos previdenciários e de imposto de renda retido na fonte, de conformidade com o que estabelece a legislação em vigor;

IV - proceder a atualização, o controle e a emissão dos dados financeiros inerentes á remuneração dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal da Secretaria;

V - efetuar a inclusão, atualização e controle das pensões alimentícias, conforme determinações judiciais;

b ) através da Seção da Folha de Pessoal do Interior e seus Serviços:

I - supervisionar e controlar a execução dos atos referentes ao processamento da folha dos servidores que prestam serviços nas Comarcas do Interior do Estado;

II - controlar os atos que impliquem em pagamentos através da folha, bem como a distribuição dos expedientes inerentes aos serviços competentes;

III - proceder a atualização, controle e a emissão dos dados financeiros inerentes à remuneração dos servidores que prestam serviços nas Comarcas do Interior;

IV - supervisionar e controlar a implantação de descontos previdenciários e de imposto de renda retido na fonte, de conformidade com o que estabelece a legislação em vigor;

V - efetuar a inclusão, atualização e controle das pensões alimentícias, conforme determinações judiciais;

c) através da Seção da Folha da Magistratura e seus Serviços:

I - supervisionar e controlar a execução dos atos referentes ao processamento da folha de pagamento dos Magistrados ativos e inativos, das Comarcas da Capital e do Interior do Estado;

II - controlar os atos que impliquem em pagamentos através da folha, bem como a distribuição dos expedientes inerentes aos serviços competentes;

III - proceder a atualização, o controle e a emissão dos dados financeiros inerentes à remuneração dos Magistrados ativos e inativos, das Comarcas da Capital e do Interior do Estado;

IV - supervisionar e controlar a implantação dos descontos previdenciário e de imposto de renda retido na fonte, de conformidade com o que estabelece a legislação em vigor;

V - manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção e prestar as informações financeiras solicitadas;

d) através da Seção da Folha de Inativos e seus Serviços:

I - supervisionar e controlar a execução dos atos referentes ao processamento da folha de pagamento dos servidores e serventuários inativos das Comarcas da Capital e do Interior do Estado;

II - controlar os atos que impliquem em pagamentos através da folha, bem como a distribuição dos expedientes inerentes aos serviços competentes;

III - proceder a atualização, controle e a emissão dos dados financeiros inerentes à remuneração dos servidores e serventuários inativos das Comarcas da Capital e do Interior do Estado;

IV - supervisionar e controlar a implantação dos descontos previdenciário e de imposto de renda retido na fonte, de conformidade com o que estabelece a legislação em vigor;

V - manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção e prestar as informações financeiras solicitadas;

VI - controlar e emitir dados financeiros através de sistema computacional, inerentes à remuneração de Magistrados, Servidores e Serventuários falecidos, com vistas ao pagamento de pensões pelo Órgão Previdenciário;

e) através da Seção de Averbações e Consignações e seus Serviços:

I - supervisionar e controlar a execução dos atos referentes à implantação de descontos, em folhas de pagamento, relativos às seguradoras, associações e entidades financeiras, bem como distribuir os expedientes inerentes aos respectivos serviços;

II - supervisionar e controlar a emissão dos dados financeiros referentes a margens consignáveis, de conformidade o que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná;

III - orientar os funcionários no atendimento ao público, relativamente a matérias afetas à Divisão e aos expedientes que por ela tramitam, para que os mesmos o façam com presteza;

f) através da Seção de Fechamento da Folha de Pagamento e seus Serviços:

I - receber, registrar e distribuir às respectivas Seções, os expedientes encaminhados à Divisão da Folha de Pagamento;

II - comunicar as demais Seções quanto a eventuais mudanças e/ou alterações nos procedimentos relativos ao fechamento da folha, objetivando auxiliar os serviços, na execução de suas atividades;

III - supervisionar e dar cumprimento aos cronogramas mensal e anual da folha de pagamento;

IV - gerar relatórios mensais e anuais relativos à folha de pagamento;

g ) através da Seção da Folha dos Auxiliares da Justiça da Capital e Região Metropolitana: (*52)

I - supervisionar e controlar a execução dos atos referentes ao processamento da folha dos servidores do Foro Judicial que prestam serviços nas Comarcas do Foro Central da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba;

II - controlar os atos que impliquem em pagamentos através da folha, bem como a distribuição dos expedientes inerentes aos serviços competentes;

III - proceder a atualização, controle e a emissão dos dados financeiros inerentes à remuneração dos servidores que prestam serviços nas Comarcas do Foro Central da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba;

IV - supervisionar e controlar a implantação de descontos previdenciários e de imposto de renda retido na fonte, de conformidade com o que estabelece a legislação em vigor;

V - manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção e prestar as informações financeiras solicitadas;

h ) através da Seção da Folha de Cargos em Comissão: (*52)

I - proceder a atualização, o controle e a emissão dos dados financeiros, inerentes à remuneração dos ocupantes exclusivamente de Cargo em Comissão;

II - controlar os atos que impliquem em pagamentos através da folha, bem como a distribuição dos expedientes inerentes aos serviços competentes;

III - supervisionar e controlar a implantação de descontos previdenciários e de imposto de renda retido na fonte, de conformidade com o que estabelece a legislação em vigor;

IV - manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção e prestar as informações financeiras solicitadas;

V - proceder a elaboração, emissão e transmissão de guia de recolhimento ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência Social - GEFIP; (*52)

i) através da Seção de Controle de Juízes Leigos e Conciliadores (*59)

I - proceder a atualização, o controle e a emissão dos dados financeiros, inerentes ao pagamento da gratificação dos Juízes Leigos e Conciliadores;

II - registrar os atos que impliquem em pagamentos, bem como a distribuição dos expedientes inerentes aos serviços competentes;

III - supervisionar e controlar a implantação de descontos previdenciários e de imposto de renda retido na fonte, de conformidade com o que estabelece a legislação em vigor;

IV - manter atualizados os registros financeiros da Seção e prestar as informações financeiras solicitadas.(*59)

 

Art. 62. À Divisão da Folha de Pagamento compete: (*64)

a ) através da Seção de Apoio Técnico-Administrativo(*64) DJ52/2011

I- orientar as demais Seções sobre os procedimentos a serem seguidos para o processamento e fechamento da folha de pagamento;

II- orientar as demais Seções quanto a eventuais mudanças e/ou alterações nos procedimentos relativos ao processamento e fechamento da folha de pagamento;

III- elaborar e encaminhar ao Órgão competente a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS;

IV- processar os comprovantes de rendimento de servidores e magistrados;

V- gravar e transmitir arquivo de pagamento dos programas PIS/PASEP;

VI- encaminhar à Receita Federal a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRF;

VII- atualizar tabelas no sistema da folha de pagamento;

VIII- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

b ) através da Seção de Cálculo e Atualização Monetária:

I- elaborar e informar cálculos relativos a reajustes nas tabelas de vencimento de magistrados e servidores;

II- elaborar e informar cálculos judiciais relativos a folha de pagamento de magistrados e servidores;

III- elaborar planilhas de cálculos para atualização monetária e juros;

IV- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

c ) através da Seção de Fechamento Contábil da Folha de Pagamento:

I- elaborar e fazer cumprir os cronogramas mensais e anuais da folha de pagamento;

II- elaborar relatórios mensais e anuais relativos aos serviços executados pela Divisão da Folha de Pagamento;

III- registrar e promover a regularidade dos cadastros de magistrados e servidores nos programas PIS/PASEP;

IV- emitir boletins de freqüência dos servidores e estagiários desta Divisão;

V- gravar e transmitir arquivos de pagamento da folha de pagamento de servidores e magistrados;

VI- registrar os estornos relativos a entidades consignatárias;

VII- executar o fechamento contábil da Folha de Pagamento;

VIII- executar outras atividades no âmbito de sua competência;

d ) através da Seção de Recepção, Triagem e Distribuição de Expedientes:

I- recepcionar os expedientes inerentes à Divisão, distribuindo-os às Seções competentes;

II- manter atualizado o sistema de tramitação protocolar;

III- selecionar os protocolos para expedição às outras Seções, Divisões e Departamentos;

IV- encaminhar os protocolos para as outras Divisões e Departamentos através das guias de tramitação interna e externa;

V- controlar o estoque e fazer pedido de materiais de expediente da Divisão;

VI- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

e ) através da Seção de Atendimento ao Público e Informações:

I- prestar informações a magistrados e servidores relativamente às matérias afetas à Divisão da Folha de Pagamento e aos expedientes que por ela tramitam;

II- entregar contracheques para aposentados e pensionistas;

II- consultar sistema e localizar expedientes;

III- receber e encaminhar fax-simile;

IV- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

f) através da Seção de Gerenciamento da Folha de Servidores do Quadro da Secretaria:

I- gerenciar a execução dos atos referentes ao processamento da folha de pagamento dos servidores do Quadro da Secretaria;

II- gerenciar a implantação de descontos previdenciários e de imposto de renda;

III- gerenciar os demais serviços executados pelas Seções responsáveis pela folha de pagamento dos servidores do Quadro da Secretaria;

IV- representar frente à chefia da Divisão da Folha de Pagamento as demais Seções responsáveis pela folha de pagamento dos servidores do Quadro da Secretaria;

V- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

VI- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

g ) através da Seção de Análise de Expedientes e Emissão de Planilhas da Folha de Servidores do Quadro da Secretaria:

I- receber, analisar e distribuir os expedientes afetos às Seções responsáveis pela folha de pagamento dos servidores do Quadro da Secretaria;

II- emitir planilhas de cálculo para subsidiar informações, certidões e declarações;

III- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

IV- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

h ) através da Seção de Registros Financeiros da Folha de Servidores do Quadro da Secretaria:

I- cumprir as determinações contidas nos expedientes referentes aos servidores do Quadro da Secretaria;

II- incluir as pensões alimentícias, conforme determinações judiciais;

III- implantar os descontos previdenciários e de imposto de renda;

IV- lançar dados financeiros inerentes a folha de pagamento dos servidores do Quadro da Secretaria;

V- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

VI- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

i ) através da Seção de Controle de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão exercidos por Servidores do Quadro Efetivo da Secretaria:

I- cumprir as determinações contidas nos expedientes afetos à Seção;

II- lançar dados financeiros referentes às designações para exercer funções gratificadas de servidores do Quadro da Secretaria;

III- lançar dados financeiros referentes às nomeações e exonerações de servidores do Quadro efetivo da Secretaria que exercem Cargos em Comissão;

IV- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

V- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

j ) através da Seção de Conferência da Folha de Servidores do Quadro da Secretaria:

I- conferir as inclusões e alterações realizadas na folha de pagamento dos servidores do Quadro da Secretaria;

II- emitir relatórios para subsidiar os serviços executados pelas Seções responsáveis pela folha de pagamento dos servidores do Quadro da Secretaria;

III- conferir planilhas de cálculos emitidas;

IV- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

V- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

k ) através da Seção de Emissão de Expedientes da Folha de Servidores do Quadro da Secretaria:

I- encaminhar os expedientes afetos às Seções responsáveis pela folha de pagamento dos servidores do Quadro da Secretaria à Seção de Recepção, Triagem e Distribuição de Expedientes;

II- elaborar e encaminhar à Seção de Fechamento Contábil da Folha de Pagamento os relatórios mensais e anuais dos serviços executados pelas Seções responsáveis pela folha de pagamento dos servidores do Quadro da Secretaria;

III- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

IV- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

l ) através da Seção de Gerenciamento da Folha de Servidores do Quadro de Auxiliares da Justiça das Comarcas do Interior:

I- gerenciar a execução dos atos referentes ao processamento da folha de pagamento dos servidores do Quadro de Auxiliares da Justiça das Comarcas do Interior do Estado;

II- gerenciar a implantação de descontos previdenciários e de imposto de renda;

III- gerenciar os demais serviços executados pelas Seções responsáveis pela folha de pagamento dos servidores do Quadro de Auxiliares da Justiça das Comarcas do Interior do Estado;

IV- representar frente à chefia da Divisão da Folha de Pagamento as demais Seções responsáveis pela folha de pagamento dos servidores do Quadro de Auxiliares da Justiça das Comarcas do Interior do Estado;

V- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

VI- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

m ) através da Seção de Análise de Expedientes e Emissão de Planilhas da Folha de Servidores do Quadro de Auxiliares da Justiça das Comarcas do Interior:

I- receber, analisar e distribuir os expedientes afetos às Seções responsáveis pela folha de pagamento dos servidores do Quadro de Auxiliares da Justiça das Comarcas do Interior do Estado;

II- emitir planilhas de cálculo para subsidiar informações, certidões e declarações;

III- conferir as inclusões e alterações realizadas na folha de pagamento dos servidores do Quadro de Auxiliares da Justiça das Comarcas do Interior do Estado;

IV- emitir relatórios para subsidiar os serviços executados pelas Seções responsáveis pela folha de pagamento dos servidores do Quadro de Auxiliares da Justiça das Comarcas do Interior do Estado;

V- elaborar e encaminhar à Seção de Fechamento Contábil da Folha de Pagamento os relatórios mensais e anuais dos serviços executados pelas Seções responsáveis pela folha de pagamento dos servidores do Quadro de Auxiliares da Justiça das Comarcas do Interior do Estado;

VI- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

VII- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

n ) através da Seção de Registros Financeiros da Folha de Servidores do Quadro de Auxiliares da Justiça das Comarcas do Interior:

I- cumprir as determinações contidas nos expedientes referentes aos servidores do Quadro de Auxiliares da Justiça das Comarcas do Interior do Estado;

II- incluir as pensões alimentícias, conforme determinações judiciais;

III- implantar descontos previdenciários e de imposto de renda;

IV- lançar dados financeiros inerentes a folha de pagamento dos servidores do Quadro de Auxiliares da Justiça das Comarcas do Interior do Estado;

V- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

VI- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

o ) através da Seção de Gerenciamento da Folha dos Servidores do Quadro de Auxiliares da Justiça do Foro Central e Foros Regionais da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba:

I- gerenciar a execução dos atos referentes ao processamento da folha de pagamento dos servidores do Quadro de Auxiliares da Justiça do Foro Central e Foros Regionais da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba;

II- gerenciar a implantação de descontos previdenciários e de imposto de renda;

III- gerenciar os demais serviços executados pela Seção de Registros Financeiros da Folha dos Auxiliares da Justiça do Foro Central e Foros Regionais da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba;

IV- representar frente à chefia da Divisão da Folha de Pagamento as Seções responsáveis pelos Registros Financeiros da Folha dos Auxiliares da Justiça do Foro Central e Foros Regionais da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba;

V- elaborar e encaminhar à Seção de Fechamento Contábil da Folha de Pagamento os relatórios mensais e anuais dos serviços executados pelas Seções responsáveis pela folha de pagamento dos servidores do Quadro de Auxiliares da Justiça do Foro Central e Foros Regionais da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba;

VI- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

VII- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

p ) através da Seção de Registros Financeiros da Folha dos Servidores do Quadro de Auxiliares da Justiça do Foro Central e Foros Regionais da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba:

I- cumprir as determinações contidas nos expedientes referentes aos servidores do Quadro de Auxiliares da Justiça do Foro Central e Foros Regionais da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba;

II- incluir as pensões alimentícias, conforme determinações judiciais;

III- implantar os descontos previdenciários e de imposto de renda;

IV- lançar dados financeiros inerentes a folha de pagamento dos servidores do Quadro de Auxiliares da Justiça do Foro Central e Foros Regionais da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba;

V- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

VI- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

q ) através da Seção de Gerenciamento da Folha da Magistratura:

I- gerenciar a execução dos atos referentes ao processamento da folha de pagamento dos magistrados ativos e inativos das Comarcas da Capital e do Interior do Estado;

II- gerenciar a implantação de descontos previdenciários e de imposto de renda;

III- gerenciar os demais serviços executados pelas Seções responsáveis pela folha de pagamento dos magistrados ativos e inativos das Comarcas da Capital e do Interior do Estado;

IV- representar frente à chefia da Divisão da Folha de Pagamento as demais Seções responsáveis pela folha de pagamento dos magistrados ativos e inativos das Comarcas da Capital e do Interior do Estado;

V- elaborar e encaminhar à Seção de Fechamento Contábil da Folha de Pagamento os relatórios mensais e anuais dos serviços executados pelas Seções responsáveis pela folha de pagamento dos magistrados ativos e inativos das Comarcas da Capital e Interior do Estado;

VI- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

VII- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

r ) através da Seção de Análise de Expedientes e Emissão de Planilhas da Folha da Magistratura:

I- receber, analisar e distribuir os expedientes afetos às Seções responsáveis pela folha de pagamento dos magistrados ativos e inativos das Comarcas da Capital e do Interior do Estado;

II- conferir as inclusões e alterações realizadas na folha de pagamento dos magistrados ativos e inativos das Comarcas da Capital e do Interior do Estado;

III- emitir relatórios para subsidiar a execução dos serviços executados pelas Seções responsáveis pela folha de pagamento dos magistrados ativos e inativos das Comarcas da Capital e do Interior do Estado;

IV- emitir planilhas de cálculo para subsidiar informações, certidões e declarações;

V- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

VI- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

s ) através da Seção de Registros Financeiros da Folha da Magistratura:

I- cumprir as determinações contidas nos expedientes referentes aos magistrados ativos e inativos das Comarcas da Capital e do Interior do Estado;

II- incluir as pensões alimentícias, conforme determinações judiciais;

III- implantar os descontos previdenciários e de imposto de renda;

IV- lançar dados financeiros inerentes folha de pagamento dos magistrados ativos e inativos das Comarcas da Capital e do Interior do Estado;

V- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

VI- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

t ) através da Seção de Gerenciamento da Folha de Inativos e Pensões Previdenciárias:

I- gerenciar a execução dos atos referentes ao processamento da folha de pagamento dos servidores e serventuários inativos das Comarcas da Capital e do Interior do Estado;

II- gerenciar a implantação de descontos previdenciários e de imposto de renda;

III- gerenciar os demais serviços executados pelas Seções responsáveis pela folha de pagamento dos servidores e serventuários inativos das Comarcas da Capital e do Interior do Estado;

IV- representar frente à chefia da Divisão da Folha de Pagamento as demais Seções responsáveis pela folha de pagamento dos servidores e serventuários inativos das Comarcas da Capital e do Interior do Estado;

V- elaborar e encaminhar à Seção de Fechamento Contábil da Folha de Pagamento os relatórios mensais e anuais dos serviços executados pelas Seções responsáveis pela folha de pagamento dos servidores inativos e pensões previdenciárias;

VI- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

VII- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

u ) através da Seção de Registros Financeiros e Emissão de Planilhas da Folha de Inativos:

I- cumprir às determinações contidas nos expedientes referentes aos servidores e serventuários inativos das Comarcas da Capital e do Interior do Estado;

II- incluir as pensões alimentícias, conforme determinações judiciais;

III- implantar os descontos previdenciários e de imposto de renda;

IV- lançar os dados financeiros inerentes a folha de pagamento dos servidores e serventuários inativos das Comarcas da Capital e do Interior do Estado;

V- emitir planilhas de cálculo para subsidiar informações, certidões e declarações;

VI- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

VII- executar outras atividades de sua competência.

v ) através da Seção de Registros Financeiros de Pensões Previdenciárias:

I- emitir dados financeiros inerentes folha de pagamento de magistrados, servidores e serventuários falecidos para o Órgão Previdenciário;

II- emitir planilhas de cálculo para subsidiar informações, certidões e declarações;

III- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

IV- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

w ) através da Seção de Gerenciamento da Folha de Servidores ocupantes de Cargo em Comissão:

I- gerenciar a execução dos atos referentes ao processamento da folha de pagamento dos servidores ocupantes exclusivamente de Cargo em Comissão;

II- gerenciar a implantação de descontos previdenciários e de imposto de renda;

III- gerenciar os demais serviços executados pela Seção de Registros Financeiros da Folha de Servidores ocupantes exclusivamente de Cargo em Comissão;

IV- representar frente à chefia da Divisão da Folha de Pagamento a Seção de Registros Financeiros da Folha de servidores ocupantes exclusivamente de Cargo em Comissão;

V- elaborar e encaminhar à Seção de Fechamento Contábil da Folha de Pagamento os relatórios mensais e anuais dos serviços executados pelas Seções responsáveis pela folha de pagamento dos servidores ocupantes exclusivamente de Cargo em Comissão;

VI- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

VII- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

x ) através da Seção Registros Financeiros da Folha de Servidores ocupantes de Cargo em Comissão:

I- cumprir as determinações contidas nos expedientes referentes aos servidores ocupantes exclusivamente de Cargo em Comissão;

II- incluir as pensões alimentícias, conforme determinações judiciais;

III- implantar os descontos previdenciários e de imposto de renda;

IV- elaborar e transmitir a guia de recolhimento ao Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social;

V- lançar os dados financeiros inerentes à remuneração dos servidores ocupantes exclusivamente de Cargo em Comissão;

VI- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

VII- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

y ) através da Seção Gerenciamento da Folha dos Servidores do Quadro 1º Grau de Jurisdição:

I- gerenciar a execução dos atos referentes ao processamento da folha de pagamento dos servidores do Quadro do 1º Grau de Jurisdição das Secretarias do Foro Central e Foros Regionais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e dos Foros do Interior do Estado;

II- gerenciar a implantação de descontos previdenciários e de imposto de renda;

III- gerenciar os demais serviços executados pela Seção de Registros Financeiros da Folha dos Servidores do Quadro do 1º Grau de Jurisdição;

IV- representar frente à chefia da Divisão da Folha de Pagamento a Seção de Registros Financeiros da Folha dos Servidores do Quadro do 1º Grau de Jurisdição;

V- elaborar e encaminhar à Seção de Fechamento Contábil da Folha de Pagamento os relatórios mensais e anuais dos serviços executados pelas Seções responsáveis pela folha de pagamento dos servidores do Quadro do 1º Grau de Jurisdição das Secretarias do Foro Central e Foros Regionais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e dos Foros do Interior do Estado;

VI- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

VII- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

z ) através da Seção Registros Financeiros da Folha dos Servidores do Quadro do 1º Grau de Jurisdição:

I- cumprir as determinações contidas nos expedientes referentes aos servidores do Quadro do 1º Grau de Jurisdição das Secretarias do Foro Central e Foros Regionais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e dos Foros do Interior do Estado;

II- incluir as pensões alimentícias, conforme determinações judiciais;

III- implantar os descontos previdenciários e de imposto de renda;

IV- lançar os dados financeiros inerentes à remuneração dos servidores do 1º Grau de Jurisdição das Secretarias do Foro Central e Foros Regionais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e dos Foros do Interior do Estado;

V- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

VI- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

aa ) através da Seção Gerenciamento da Folha de Juízes Leigos e Conciliadores:

I- gerenciar a execução dos atos referentes ao processamento da folha de pagamento dos Juízes Leigos e Conciliadores;

II- gerenciar os boletins de frequência dos Juízes Leigos e Conciliadores;

III- gerenciar as designações e derrogações dos Juízes Leigos e Conciliadores;

IV- gerenciar as alterações periódicas e excepcionais dos limites de pagamento individuais e por Comarcas;

V- gerenciar a implantação de descontos previdenciários e de imposto de renda;

VI- gerenciar os demais serviços executados pela Seção de Registros Financeiros da folha de pagamento dos Juízes Leigos e Conciliadores;

VII- representar frente à chefia da Divisão da Folha de Pagamento a Seção de Registros Financeiros da Folha de Juízes Leigos e Conciliadores;

VIII- elaborar e encaminhar à Seção de Fechamento Contábil da Folha de Pagamento os relatórios mensais e anuais dos serviços executados pelas Seções responsáveis pela folha de pagamento dos Juízes Leigos e Conciliadores;

IX- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

X- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

bb ) através da Seção Registros Financeiros da Folha de Juízes Leigos e Conciliadores:

I- implantar descontos previdenciários e de imposto de renda;

II- emitir e transmitir a guia de recolhimento ao Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social;

III- implantar as designações e derrogações dos Juízes Leigos e Conciliadores;

IV- lançar os dados financeiros inerentes a folha de pagamento dos Juízes Leigos e Conciliadores;

V- calcular os pagamentos individuais e as alterações excepcionais dos limites individuais e por Comarca;

VI- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

VII- exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

cc ) através da Seção de Gerenciamento de Consignações:

I- gerenciar a execução dos atos para implantação de descontos em folha de pagamento relativos às Seguradoras, Associações, Entidades Financeiras e Fundo de Saúde;

II- distribuir os expedientes inerentes as demais Seções de Consignação;

III- gerenciar a emissão dos dados financeiros referentes a margens consignáveis;

IV- gerenciar os demais serviços executados pelas Seções responsáveis pelas consignações em folha de pagamento dos servidores e magistrados, ativos e inativos;

V- representar frente à chefia da Divisão da Folha de Pagamento as demais Seções responsáveis pelas consignações em folha de pagamento dos servidores e magistrados ativos e inativos;

VI- elaborar e encaminhar à Seção de Fechamento Contábil da Folha de Pagamento os relatórios mensais e anuais dos serviços executados pelas Seções responsáveis pelas consignações em folha de pagamento dos servidores e magistrados ativos e inativos;

VII- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

VIII- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

dd ) através da Seção de Registros de Consignações em Folha de Pagamento:

I- implantar os descontos relativos às Seguradoras, Associações, Entidades Financeiras e Fundo de Saúde na folha de pagamento dos magistrados e servidores, ativos e inativos da Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado;

II- lançar no sistema a margem consignável disponível;

III- controlar as datas limite para implantação de consignáveis;

IV- Oficiar às Seguradoras, Associações e Entidades Financeiras e Fundo de Saúde;

V- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

VI- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

ee ) através da Seção de Concessões e Controle de Margem Consignável dos servidores e magistrados da Capital:

I- pesquisar registros financeiros para emissão de margem consignável;

II- conferir a margem consignável emitida pelo sistema;

III- controlar a emissão de margens consignáveis e sua utilização;

IV- estornar margens consignáveis não utilizadas;

V- fornecer margens consignáveis para subsidiar informações;

VI- arquivar documentação referente às margens emitidas;

VII- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

VIII- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

ff ) através da Seção de Concessões e Controle de Margem Consignável dos servidores e magistrados do Interior do Estado:

I- pesquisar registros financeiros para emissão de margem consignável;

II- conferir a margem consignável emitida pelo sistema;

III- controlar a emissão de margens consignáveis a sua utilização;

IV- estornar margens consignáveis não utilizadas;

V- fornecer margens consignáveis para subsidiar informações;

VI- arquivar documentação referente às margens emitidas;

VII- manter atualizados os registros funcionais financeiros da Seção;

VIII- executar outras atividades no âmbito de sua competência.(*64)

 

Art. 63. À Divisão de Controle Financeiro do Pessoal compete(*19) : (*64)

a ) através da Seção de Triagem, Distribuição e Autuação e seus Serviços :(*19)

I - recepcionar, registrar e autuar todos os expedientes inerentes à Divisão, distribuindo-os aos setores competentes;(*19)

II - supervisionar e controlar a tramitação dos expedientes;(*19)

III - auxiliar os serviços competentes na execução de suas atividades e no arquivamento de cópias de informações;(*19)

IV - providenciar cópias de processos arquivados para instruir novos pedidos;(*19)

V - numerar, conferir e restaurar autuações;(*19)

VI - promover a regularidade dos cadastros dos magistrados e servidores, nos programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), bem como assinar os respectivos convênios para troca de informações atinentes aos referidos programas."(*19) "(*45)

VII - emitir certidões de dados financeiros dos magistrados e servidores da Capital e do Interior, ativos e inativos, sempre que solicitadas;(*19)

VIII - executar outras atividades no âmbito de sua competência;(*19)

b) através da Seção de Expedientes e Informações dos Servidores e seus Serviços :(*19)

I - exercer, através de pesquisas de registros, a supervisão das informações de dados financeiros dos Servidores da Capital e Interior, ativos e inativos;(*19)

II - controlar e informar expedientes relativos a designações, substituições, diferenças de vencimento, aposentadorias, isenções, pensões, gratificações e assuntos afins;(*19)

III - conferir os dados informados pela Seção, nos procedimentos a ela encaminhados;(*19)

IV - executar outras atividades no âmbito de sua competência;(*19)

c) através da Seção de Expedientes e Informações da Magistratura e seus Serviços :(*19)

I - exercer, através de pesquisas de registros, a supervisão das informações de dados financeiros dos Magistrados da Capital e Interior, ativos e inativos;(*19)

II - controlar e informar expedientes relativos a gratificações, substituições, adicionais, pensões, isenções, aposentadorias e assuntos afins;(*19)

III - informar valores e elaborar folhas de diárias;(*19)

IV - controlar e informar procedimentos inerentes a férias, ajudas de custo e direção de fórum;(*19)

V - conferir os dados informados pela Seção, nos procedimentos a ela encaminhados;(*19)

VI - executar outras atividades no âmbito de sua competência.(*19)

 

Art. 63. À Divisão de Controle Financeiro do Pessoal compete: *(64)

a ) através da Seção de Triagem, Distribuição, Expedição de Expedientes e Atendimento ao Público: (*19) (*64)

I- recepcionar, os expedientes inerentes à Divisão, distribuindo-os às seções competentes;

II- consultar sistema e localizar expedientes;

III- manter atualizado o sistema de tramitação protocolar;

IV- selecionar os protocolos para expedição às outras Seções, Divisões e Departamentos;

V- providenciar o encaminhamento dos protocolos para às outras Divisões e Departamentos através das guias de tramitação interna e externa;

VI- dar atendimento ao balcão e telefone prestando informações;

VII- executar outras atividades no âmbito de sua competência;

b ) através da Seção de Relatórios e Informações de Impacto Financeiro(*19)

I- controlar as numerações de informações, Ofícios, Declarações e Certidões;

II- emitir relatórios de atividades mensais e anuais;

III- controlar a freqüência dos servidores e estagiários lotados na Divisão;

IV- emitir boletins de freqüência dos servidores e estagiários desta Divisão;

V- controlar o estoque e fazer pedido de materiais de expediente da Divisão;

VI- pesquisar registros financeiros, que subsidiarão as informações nos pedidos de impacto financeiro;

VII- arquivar os relatórios bem como as informações de impacto financeiro;

VIII- executar outras atividades no âmbito de sua competência;

c ) através da Seção de Expedientes e Informações dos Servidores da Capital:

I- autuar os requerimentos dos servidores da Capital;

II- pesquisar registros financeiros, que subsidiarão as informações nos pedidos dos Servidores ativos da Capital;

III- informar expedientes relativos a designações, diferenças de vencimento;

IV- informar expedientes relativos a isenções, pensões, gratificações, revisão de vencimentos e assuntos afins;

V- informar expedientes de exonerações e consignações;

II - arquivar as informações prestadas nos expedientes;

III - oficiar para ciência e devidas providências;

IV - executar outras atividades no âmbito de sua competência;

d ) através da Seção de Expedientes e Informações dos Servidores do Interior:

I- autuar os requerimentos dos servidores do Interior;

II- pesquisar registros financeiros, que subsidiarão as informações nos pedidos dos Servidores ativos do Interior;

III- informar expedientes relativos a designações, diferenças de vencimento;

IV- informar expedientes relativos a isenções, pensões, gratificações, revisão de vencimentos e assuntos afins;

V- informar expedientes de exonerações e consignações;

VI- arquivar as informações prestadas nos expedientes;

VII- oficiar para ciência e devidas providências;

VIII- executar outras atividades no âmbito de sua competência

e ) através da Seção de Expedientes e Informações da Magistratura da Capital:

I- autuar os requerimentos dos Magistrados da Capital;

II- pesquisar registros financeiros que subsidiarão as informações nos pedidos do Magistrados da Capital;

III- informar expedientes relativos aos requerimentos;

IV- informar e elaborar folha de diárias dos Magistrados da Capital;

V- oficiar dando ciência das decisões;

VI- arquivar as informações prestadas nos expedientes;

VII- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

f ) através da Seção de Expedientes e Informações da Magistratura do Interior:

I- autuar os requerimentos dos Magistrados do Interior;

II- pesquisar registros financeiros que subsidiarão as informações nos pedidos do Magistrados do Interior;

III- informar expedientes relativos aos requerimentos;

IV- informar e elaborar folha de diárias dos Magistrados da Capital;

V- oficiar dando ciência das decisões;

VI- arquivar as informações prestadas nos expedientes;

VII- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

g ) através da Seção de Expedientes e Informações das Serventias Judiciais da Capital:

I- autuar os requerimentos dos servidores do Interior;

II- pesquisar registros financeiros, que subsidiarão as informações nos pedidos dos Servidores das Serventias Judiciais da Capital;

III- informar expedientes relativos a designações, diferenças de vencimento;

IV- informar expedientes relativos a gratificações, revisão de vencimentos e assuntos afins;

V- informar expedientes de exonerações e consignações;

VI- arquivar as informações prestadas nos expedientes;

VII- oficiar aos servidores para ciência e devidas providências;

VIII- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

h ) através da Seção de Expedientes e Informações das Serventias Judiciais do Interior:

I- autuar os requerimentos dos servidores do Interior;

II- pesquisar registros financeiros, que subsidiarão as informações nos pedidos dos Servidores das Serventias Judiciais do Interior;

III- informar expedientes relativos a designações, diferenças de vencimento;

IV- informar expedientes relativos a gratificações, revisão de vencimentos e assuntos afins;

V- informar expedientes de exonerações e consignações;

VI- arquivar as informações prestadas nos expedientes;

VII- oficiar aos servidores para ciência e devidas providências;

VIII- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

i ) através da Seção de Emissão de Certidões e Declarações:

I- autuar os requerimentos de certidões e declarações;

II- pesquisar registros financeiros, que subsidiarão as informações nos pedidos de certidões e declarações;

III- alimentar e manter atualizado o sistema para emissão das certidões de percentuais de reajuste;

IV- emitir certidões e declarações;

V- emitir o Anexo II da Certidão de Tempo de Contribuição - CTC;

VI- fazer o encaminhamento da certidão/declaração ao requerente;

VII- arquivar cópias das certidões/declarações;

VIII- executar outras atividades no âmbito de sua competência.

j ) através da Seção de Pesquisa e Informações de Aposentadoria:

I- pesquisar registros financeiros, que subsidiarão as informações nos pedidos de aposentadoria dos servidores e magistrados;

II- pesquisar registros financeiros relativos a Contribuição Previdenciária - FP/FF;

III- elaborar texto que demonstre o período de percepção de vantagens;

IV- apresentar a 2ª informação com demonstrativo de cálculo;

V- prestar informações nos pedidos de revisão de proventos;

VI- arquivar as informações prestadas nos expedientes;

VII- executar outras atividades no âmbito de sua competência.(*64)

 

Art. 64. À Divisão de Precatórios Requisitórios compete: (*48) :

a) através da Seção de Autuação e Preparo de Processos e seus Serviços:

I - coordenar, autuar, registrar, atualizar e informar os precatórios, relacionando-os para integrarem a proposta orçamentária do Estado, dos Municípios e de outras entidades de Direito Público;

II - manter os processos ordenadamente arquivados;

III - prestar informações e dar atendimento às partes envolvidas nos processos;

b) através da Seção de Requisições de Pagamento e seus Serviços:

I - emitir as requisições de pagamentos, fotocopiar para encadernação e providenciar AR's para encaminhá-Ias;

II - enviar oficialmente as relações de precatórios e as ordens de pagamentos à Secretaria de Estado da Fazenda, aos Municípios e a outros Órgãos devedores;

III - emitir as relações dos despachos presidenciais exarados nos precatórios, enviando as para publicação no Diário da Justiça, controlando e certificando essa publicação;

IV - fotocopiar os despachos para encaminhar ao Juízo requisitante;

V - controlar os processos aguardando cumprimento de despachos.

c) através da Seção de Certidões, Ofícios e Informações e seus Serviços:

I - emitir e analisar relatórios;

II - extrair certidões;

III - analisar as petições e emitir informações;

IV - expedir ofícios, inclusive para encaminhar as requisições de pagamento

 

Art. 64-A. À Divisão do Fundo Rotativo e Adiantamento compete: Incluido pelo DJ 566/2010 (*59)

a) através da Seção de Adiantamento e seus Serviços:

I - registrar, controlar, informar e processar os pedidos de adiantamento;

II - orientar sobre a utilização das verbas concedidas em regime de adiantamento;

III - orientar sobre procedimentos a serem seguidos na formalização das despesas e nas prestações de contas;

IV - analisar as prestações de contas;

V - emitir certidões de baixa de responsabilidade das prestações de contas de adiantamentos em situação irregular, encaminhando para publicação;

VI - manter atualizado o cadastro de informações relativas à situação de cada servidor ou magistrado detentor de adiantamento;

VII - efetuar o processamento dos valores concedidos a título de diária, para cobrir despesas com alimentação e pousada ao servidor que se deslocar de sua sede;

VIII - controlar e prestar constas dos recursos destinados ao pagamento de diárias;

IX - efetuar o controle das contas correntes de adiantamento, emitindo os extratos bancários, quando necessário;

X - expedição de ofícios e informações;

XI - exercer o controle sobre os ofícios expedidos, especialmente relacionados aos processos de prestação de contas convertidos em diligência, efetuando as reiterações quando necessário;

XII - controlar a tramitação dos processos de prestação de contas junto a Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado;

XIII - organizar e gerenciar os processos auditados pela Inspetoria do Tribunal de Contas do Estado que se encontram arquivados sob a responsabilidade da Divisão, de forma a permitir rapidez nas consultas, controlando e fiscalizando a movimentação dos mesmos;

b) através da Seção de Fundo Rotativo e seus Serviços:

I - coordenar e controlar a concessão de verba através do Fundo Rotativo;

II - orientar sobre a correta aplicação dos recursos;

III - orientar sobre os procedimentos a serem seguidos na formalização das despesas e nas prestações de contas;

IV - analisar as prestações de contas;

V - manter atualizado o cadastro de informações relativas à situação do Fundo Rotativo de cada Comarca;

VI - exercer o controle diário sobre os saldos bancários, como forma de prevenir a cobrança indevida de taxas e tarifas, solicitando junto ao banco a sua regularização;

VII - emitir extratos bancários periodicamente e guias para o recolhimento de impostos e contribuições;

VIII - controlar e manter atualizado cadastro dos administradores do Fundo;

IX - consolidar os dados correspondentes às despesas realizadas em cada unidade do Fundo, realizando nos prazos estabelecidos os procedimentos necessários ao recolhimento do saldo bancário existente em cada conta corrente;

X - emitir notas de recolhimento ao final de cada exercício;

XI - emitir periodicamente os boletins informativos, alertando sobre prazos para prestação de contas, para a emissão de comprovantes de despesa, recolhimento de saldos e procedimentos que deverão ser realizados;

XII - efetuar periodicamente o repasse dos rendimentos ao FUNREJUS;

XIII - expedir ofícios e informações;

XIV - exercer o controle sobre os ofícios expedidos, especialmente dos relacionados aos processos de prestação de contas convertidos em diligência, efetuando as reiterações quando necessário;

XV - controlar a tramitação dos processos de prestação de contas junto a Inspetoria do Tribunal de Contas do Estado;

XVI - organizar e gerenciar os processos auditados pela Inspetoria do Tribunal de Contas que se encontram arquivados sob a responsabilidade da Divisão, de forma a permitir rapidez nas consultas e controlando e fiscalizando a movimentação dos mesmos.(*59).

 

Art. 64-B. À Divisão de Contingenciamento Trabalhista e Controle Financeiro de Terceirizados compete:  Inserido pelo DJ 1137/2013 (*81).
a) através da Seção de Controle de Frequência de Terceirizados:
I. receber a documentação contratual e os atestos das Comarcas e demais unidades, encaminhado pela Divisão de Gestão de Contratos do DASG;
II. cotejar os dados do inciso I com as informações prestadas pela Contratada;
III. verificar o adimplemento dos encargos trabalhistas tais como pagamento de salário, transporte, alimentação e outros;
IV. lançar e tabular os dados em sistema próprio, zelando pela guarda do banco de dados;
V. encaminhar e instruir o processo de pagamento para a Seção de Contingenciamento;
VI. exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições da Divisão.
b) através da Seção de Contingenciamento:
I. realizar o cálculo do contingenciamento, em face das informações prestadas pela Seção de Controle de Frequência;
II. analisar o pedido e os documentos apresentados pela Contratada;
III. liquidar a parcela de contingenciamento de cada contrato;
IV. por ocasião da liberação de valores contingenciados, examinar toda a documentação apresentada, validando as informações no banco de dados;
V. elaborar informação acerca do montante a ser liberado à empresa.
VI. controlar, conciliar as contas correntes vinculadas aos contratos terceirizados até o seu encerramento;
VII. efetuar o pagamento da liberação do contingenciamento conforme norma peculiar ao procedimento;
VIII. informar à empresa, após pedido formalizado, sobre a liberação dos valores, instruindo o processo com o comprovante bancário da liberação na conta vinculada;
IX. exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições da Divisão.
c) através da Seção de Liquidação de Despesas e Alterações Contratuais
I. coordenar, controlar e informar todos os processos relativos aos contratos administrativos de terceirização, quanto a reajustes, acréscimos, supressões, prorrogações e renovações contratuais, de conformidade com a Lei e demais
procedimentos internos;
II. efetuar a emissão e controle dos respectivos empenhos, de conformidade com a Lei e demais procedimentos internos;
III. verificar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância a ser paga, a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação, considerando o contrato, a nota de empenho e os atestados;
IV. conferir as retenções tributárias;
V. efetuar as liquidações com as devidas retenções tributárias e glosas contratuais;
VI. prestar informações acerca dos contratos terceirizados;
VII. exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições da Divisão. (*81)

 

DO DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO

Art. 65. O Departamento do Patrimônio é constituído de: (*62) DJ 563/2010

I - Diretoria:

a) (…)

c) Assessoria Administrativa. (*62)

II - (…)

 

Art. 65. O Departamento do Patrimônio é constituído de : (*38) (*43)(*62) (*71)

I - Diretoria : (*62)

a ) Assessoria Jurídica;(*4)

b ) Auxiliar de Gabinete; REVOGADO DJ 641/2012 (*71)

c ) Assessoria Administrativa. (*38) EXTINTA DJ 358/2008(*52-A) VOLTA DJ 563/2010(*62)

II- Divisão de Administração de Materiais: (*43)

a) Seção de Controle de Materiais:

a.1 ) Serviço de Expedientes e Informações;

a.2 ) Serviço de Solicitação de Compras;

a.3 ) Serviço de Controle e Arquivo;

b) Seção de Distribuição de Materiais:

b.1 ) Serviço de Processamento de Requisições;

b.2 ) Serviço de Embalagem e Expedição;

b.3 ) Serviço de Atendimento Especial;

c) Seção de Suprimentos de Informática e Equipamentos Reprográficos:

c.1 ) Serviço de Controle dos Equipamentos Reprográficos;

c.2 ) Serviço de Processamento de Requisições;

d) Seção de Especificação Técnica e Análise de Amostras:

d.1 ) Serviço de Pesquisa e Cadastramento de Especificações Técnicas de Produtos;

d.2 ) Serviço de Análise de Amostras e de Controle de Qualidade;

III - Divisão de Compras : (*1)(*16)

a ) Seção de Consulta de Preços : (*1)(*16)

a.1 ) Serviço de Solicitação e Recebimento de Orçamentos; (*1)(*16)

a.2 ) Serviço de Informações e Digitação; (*1)(*16)

b ) Seção de Processamento de Compras : (*1)(*16)

b.1 ) Serviço de Informações e Digitação; (*1)(*16)

b.2 ) Serviço de Emissão de Ordem de Fornecimento; (*1)(*16) REVOGADO DJ 641/2012

b.3 ) Serviço de Cadastro e Controle de Fornecedores; (*1)(*16)

b.4 ) Serviço de Recebimento de Materiais; (*1)(*16) REVOGADO DJ 641/2012

c ) Seção de Emissão de Ordem de Fornecimento ou de Execução de Serviços : (*1)(*16)

c.1 ) Serviço de Informação e Digitação; (*1)(*16)

c.2 ) Serviço de Controle de Expedientes, Capital e Interior ; (*4)(*16))

c.3 ) Serviço de Processamento de Pedidos de Pagamento;(*4) (*16)

d ) Seção de Controle de Dados e Expedientes :(*4) (*16)

d.1 ) Serviço de Entrega de Correspondência Externa;(*4) (*16) REVOGADO DJ 641/2012

d.2 ) Serviço de Controle de Expedientes;(*4) (*16) REVOGADO DJ 641/2012

d.3 ) Serviço de Processamento de Pedidos de Pagamento;(*4) (*16)

d.4 ) Serviço de Elaboração, Emissão e Controle de Relatórios;(*4) (*16)

IV - Divisão de Controle Patrimonial : (*43)(*60)

a) Seção de Tombamento:

a.1 ) Serviço de Especificações Técnicas e Acompanhamento de Licitações; ( Alterado o nome) (*60)

a.1 ) Serviço de Controle de plaquetas patrimoniais; (*60)

a.2 ) Serviço de Vistoria de Bens e Identificação Patrimonial;

a.3 ) Serviço de Tombamento Patrimonial;

b) Seção de Controle de Expedientes:

b.1 ) Serviço de Informações e Controle de Expedientes da Capital;

b.2 ) Serviço de Informações e Controle de Expedientes das Comarcas do Interior;

c ) Seção de Movimentação Cadastral de Bens:

c.1 ) Serviço de Movimentação de Bens da Capital e Estoque;

c.2 ) Serviço de Movimentação Cadastral de Bens das Comarcas do Interior;

d) Seção de Controle Físico de Bens em Estoque;

d.1 ) Serviço de Controle Físico de Mobiliários;

d.2 ) Serviço de Controle Físico de Eletro-Eletrônicos e Equipamentos;

d.3 ) Serviço de Entrega e Recolhimento de Bens;

e) Seção de Solicitação de Bens; (*60)DJ 567/2010

f) Seção de Alienação e Baixa de Bens;(*60)

V - Divisão de Licitações : (*1)(*16)

a ) Seção de Processamento de Convites para Obras e Serviços de Engenharia :(*4)

a.1 ) Serviço de Elaboração de Editais;(*4) REVOGADO DJ 641/2012 (*71)

a.2 ) Serviço de Processamento de Licitações;(*4)

a.3 ) Serviço de Digitação e Conferência;(*4)

b ) Seção de Processamento de Convites para Materiais e Equipamentos :(*4)

b.1 ) Serviço de Elaboração de Editais; (*1)

b.2 ) Serviço de Processamento de Licitações; (*1)

b.3 ) Serviço de Digitação e Conferência; (*1)

c ) Seção de Processamento de Concorrências e Tomadas de Preços para Obras e Serviços

de Engenharia :(*4)

c.1 ) Serviço de Digitação e Conferência; (*1) REVOGADO DJ 641/2012 (*71)

c.2 ) Serviço de Processamento de Licitações; (*1)

c.3 ) Serviço de Elaboração de Editais; (*1)

d ) Seção de Processamento de Concorrências e Tomadas de Preços para Materiais e

Equipamentos :(*4)

d.1 ) Serviço de Digitação e Conferência;(*4)

d.2 ) Serviço de Processamento de Licitações;(*4)

d.3 ) Serviço de Elaboração de Editais;(*4) REVOGADO DJ 641/2012 (*71)

e ) Seção de Cadastro de Empresas : (*16)

e.1 ) Serviço de Análise de Documentação e Registro; (*16)

e.2 ) Serviço de Atendimento ao Público e Apoio às Comissões de Licitação; (*16) REVOGADO DJ 641/2012

e.3 ) Serviço de Atualização Cadastral; (*16)

e.4 ) Serviço de Cadastramento. (*16)

VI - Divisão de Contratos e Atas: Incluido pelo DJ 567/2010(*60)

a) Seção de Processamento de Registro de Preços

b) Seção de Publicação de Cadastro de Contratos

c) Seção de Pagamento e Fiscalização de Contratos

VII - Divisão de Administração de Expedientes: Incluido pelo DJ 567/2010 (*60)

a) Seção de Autuação e Cadastro

b)Seção de Distribuição

c)Seção de Registros e Informações

VIII - Divisão de Análise e Gerenciamento de Requisições:  Incluido pelo DJ 641/2012 (*71)
a) Seção de Análise de Requisições de Bens e Serviços de Informática e Serviços Gerais;
b) Seção de Análise de Requisições de Bens e Serviços de Departamentos, Centros e Comarcas;
c) Seção de Acompanhamento de Pedidos.

 

 

Art. 66. À Diretoria do Departamento do Patrimônio, além das atribuições gerais compete:

I - indicar os integrantes das Comissões de Registro Cadastral de Habilitação de Empresas, de Recebimento e Abertura de Propostas e Habilitação Preliminar e Comissão de Julgamento de Licitações, designadas pela Presidência do Tribunal de Justiça e previstas na Lei 8.666/93, alterada pela lei 8.883/94;(*4)

II - administrar todos os bens imóveis, a que alude o Decreto Estadual n.º 13.948/64, e que foram destinados a instalações do Poder Judiciário, inclusive fóruns e residências dos juízes;(*4)

III - autorizar a distribuição de bens de consumo e permanentes, representados por materiais de expediente, de limpeza, de conservação, móveis, equipamentos e eletrodomésticos;(*4)

IV - examinar minutas de contratos pertinentes ao Departamento, referentes a obras, locações e prestação de serviços; (*16)

V - expedir editais de procedimentos licitatórios, após as providências legais prévias cabíveis e autorização de instauração do procedimento pela autoridade competente. (*16)

 

Art. 67. À Assessoria Jurídica do Departamento do Patrimônio compete :(*4) ( *¨69) (*70)

a ) através da Supervisão :(*4)

I - supervisionar, coordenar e dar andamento aos processos encaminhados à Assessoria para consultas, informações, pareceres, etc.;

II - coordenar a elaboração, distribuição e encaminhamento dos expedientes da Assessoria aos setores competentes do Departamento;

III - orientar os integrantes da Assessoria, promovendo reuniões para análise e discussão de matéria polêmica;(*4)

IV - prestar informações sobre processos em trâmite na Assessoria do Departamento;

V - zelar pela presteza e exatidão das informações, pareceres e respostas a consultas, emitidos pelos integrantes da Assessoria do Departamento;(*4)

b ) através de seus Assessores : (*16)    DJ 842/2011(*69)    DJ 121/2012(*70)

I - prestar assistência ao Diretor no exercício de suas funções e opinar nos processos sobre

matérias de competência exclusiva do Departamento do Patrimônio;

II - emitir pareceres e informações nos expedientes pertinentes a empresas fornecedoras do Poder Judiciário, prestadores de serviços e empreiteiras, bem como nos processos de locação de imóveis e equipamentos;(*4)

II - realizar pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência sobre assuntos pertinentes ao Departamento; (*69)

III - emitir pareceres Técnico-Jurídicos nos procedimentos licitacionais, no que diz respeito às modalidades de licitação, dispensa ou inexigibilidade e, ainda, examinar e aprovar as minutas dos editais licitatórios; (*16)

IV - elaborar minutas dos contratos, convênios e ajustes, referentes a obras, locações e prestação de serviços;(*4)

V - providenciar as prorrogações, renovações, alterações e aditamentos contratuais;

IV - analisar, emitir parecer e minutar decisões em procedimentos de licitação, no que diz respeito às modalidades de licitação, dispensa ou inexigibilidade e, ainda, examinar e aprovar as minutas dos editais licitatórios e elaborar os contratos referentes à prestação de serviços, prorrogações, renovações, alterações e aditamentos contratuais e demais matérias correlatas ao Departamento.

Parágrafo único. A Assessoria será supervisionada por Assessor Jurídico efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria. Redação DJ 842/2011 (*69)

I - realizar pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência sobre assuntos pertinentes ao Departamento;
II - analisar, emitir parecer e minutar decisões em procedimentos de licitação, no que diz respeito às modalidades de licitação, dispensa ou inexigibilidade e, ainda, examinar e aprovar as minutas dos editais licitatórios e elaborar os contratos referentes à prestação de serviços, contratos de locação de imóveis, prorrogações, renovações, alterações e aditamentos contratuais e demais matérias correlatas ao Departamento.
§1º. O setor requisitante deverá instruir o pedido de contratação de bens e serviços com o projeto básico/ termo de referência, descrevendo de forma completa e aprofundada as especificações do objeto a ser adquirido/contratado.
§2º. A  Assessoria será supervisionada por Assessor Jurídico efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria. Redação DJ 121/2012 (*70)

c ) através de seus Auxiliares :

I - proceder a datilografia ou digitação dos despachos oriundos da Diretoria do Departamento, referentes a aquisição de materiais;(*4)

II - proceder a datilografia ou digitação dos despachos oriundos da Presidência, referentes a locação e aquisição de bens, prestação de serviços, homologação do julgamento da Comissão Permanente de Licitações, prorrogações de contrato de locação e de prestação de serviços;(*4)

III - proceder a datilografia ou digitação dos termos de Alteração Contratual, doação e aditivos, convênios e permissão de uso;(*4)

IV - proceder o registro em livro dos contratos e respectivas alterações, com o devido acompanhamento da publicação em Diário da Justiça;

V - elaborar boletim mensal de freqüência e relatório anual do Departamento;

VI - proceder a datilografia ou digitação da correspondência oficial do Departamento;(*4)

VII - prestar atendimento ao Diretor e exercer as demais atribuições no âmbito de sua competência.(*4)

Parágrafo único : A Assessoria será supervisionada por um Assessor Jurídico do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça.(*4)

 

Art. 68. À Assessoria Administrativa do Departamento do Patrimônio compete: (*38) EXTINTA pelo DJ 358/2008(*52-C) Retorna pelo DJ 563/2010 (*62)

I - prestar apoio administrativo à Diretoria;

II - supervisionar a recepção e a expedição dos expedientes e correspondências afetos à Diretoria;

III - proceder o estudo e a triagem dos expedientes e correspondências a serem encaminhadas à consideração do Diretor e aos setores competentes do Departamento;

IV - responder pela execução objetiva dos serviços examinando e conferindo os trabalhos delegados;

V - prestar informações imediatas a outros setores da Secretaria do Tribunal e as Comarcas, quando solicitados;

VI - organizar o armazenamento de documentos administrativos da Diretoria;

VII - gerenciar as contas de adiantamentos de verbas concedidos a servidores do Departamento, conforme o que dispõe a legislação específica, encaminhando os processos de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado;

VIII - supervisionar e acompanhar se as matérias para publicação inerentes ao Departamento foram efetivamente publicadas, respondendo por sua regularidade a fim de prestar pronto atendimento ao Diretor;

IX - distribuir e encaminhar processos contendo matérias urgentes, tais como, aquisições, contratações e reparos emergenciais;

X - exercer as demais atribuições atinentes ao Departamento, que forem determinadas pelo Diretor. (*52-C) (*62)

 

Art. 69. À Divisão de Administração de Materiais compete : (*43)

a ) através da Seção de Controle de Materiais e seus Serviços:

I - analisar, organizar e encaminhar os expedientes relativos à aquisição de materiais de consumo;

II - organizar o registro e o armazenamento de todo o material de consumo adquirido;

III - encaminhar à Divisão de Compras do Departamento todos os documentos relativos ao recebimento de materiais, como notas fiscais e requerimentos de pagamentos dos fornecedores;

IV - proceder ao recebimento dos materiais de consumo e providenciar a emissão de laudos e atestados de recebimento, conforme o caso;

V - organizar os pedidos para aquisição de materiais, visando a recomposição dos estoques;

VI - controlar a guarda, conservação e estocagem dos materiais de consumo;

VII - planejar e propor, através de estudo analítico, a inclusão ou a exclusão de itens do estoque, conforme a necessidade dos serviços nos diversos setores do Poder Judiciário;

VIII - efetuar o controle físico da entrada dos materiais de consumo, recebidos por ocasião da entrega pelos fornecedores ou pela devolução de setores do Tribunal;

IX - encaminhar relatórios físicos e financeiros, referentes às entradas e saídas de materiais, à Diretoria do Departamento, ao Departamento Econômico e Financeiro e Alta Administração;

X - realizar inventários físicos com periodicidade mínima de 01 (um) ano;

XI - organizar e manter atualizado cadastro de fornecedores;

XII - analisar os relatórios disponíveis e propor alterações ou criação de novos relatórios, quando reputado necessário;

XIII - prestar informações aos usuários sobre os pedidos de materiais, os prazos de entrega e também sobre os produtos mantidos em estoque;

XIV - efetuar acompanhamento quanto ao recebimento, qualidade, quantidade, sugestões e reclamações sobre os produtos adquiridos;

b ) através da Seção de Distribuição de Materiais e seus Serviços:

I - receber as solicitações de fornecimento de materiais de consumo, efetuar a triagem por rotas e/ou setores, obedecido ao cronograma estabelecido;

II - processar tais pedidos. via digitação ou outra forma utilizada. emitindo as respectivas pré-requisições e encaminhando-as para separação do material. conferência e embalagem;

III - exercer controle sobre entradas e saídas de materiais do estoque, com posições a serem demonstradas através de relatórios mensais a serem elaborados pelo Sistema de Controle de Almoxarifado;

IV - planejar o cronograma de entrega dos materiais de consumo;

V - planejar e acompanhar o embarque dos materiais;

VI - providenciar a distribuição de material de consumo aos setores do Poder Judiciário, conforme as solicitações, inclusive efetuando viagens às comarcas do interior do Estado para tanto, segundo cronograma e rotas estabelecidos, encaminhando relatórios periódicos à Diretoria do Departamento e ao Departamento Econômico e Financeiro;

VII - controlar o uso e zelar pela conservação dos veículos sob a responsabilidade da Divisão;

VIII - acompanhar o controle dos adiantamentos de valores concedidos a funcionários da Divisão, para despesas com combustíveis, peças e serviços de manutenção dos veículos utilizados no setor;

IX - proceder ao atendimento das solicitações formuladas fora do tempo próprio e que forem comprovadamente emergenciais;

c ) através da Seção de Suprimentos de Informática e Equipamentos Reprográficos, e seus Serviços:

I - pesquisar e manter cadastro atualizado das especificações técnicas desses suprimentos e materiais que serão objeto de procedimento de aquisição;

II - proceder a análise das amostras dos suprimentos e materiais, objetos de aquisições através compra direta ou licitação;

III - emitir relatório sobre a avaliação das amostras e encaminhá-lo às Comissões de Julgamento de Licitações;

IV - efetuar controle dos suprimentos enviados a laboratórios para verificação de autenticidade (amostras ou lote de produtos recebidos);

V - proceder ao gerenciamento de toda a entrada e saída do estoque dos suprimentos e materiais; VI - efetuar levantamentos e inventários periódicos desses suprimentos e materiais (prazos a serem definidos pela Chefia de Divisão ou pelo Diretor), com emissão de relatórios;

VII - efetuar o processamento dos pedidos desses suprimentos e materiais (via eletrônica ou manual - digitação), com emissão das requisições;

VIII - proceder à separação e conferência das requisições desses suprimentos e materiais;

IX - embalar e encaminhar esses suprimentos e materiais para a Seção de Distribuição de Materiais;

X - exercer controle sistemático sobre a devolução de cartuchos de tinta e toner cheios ou vazios;

XI - elaborar e manter controle sobre a quantidade, marca e modelo das impressoras e equipamentos reprográficos instalados em cada unidade do Tribunal, inclusive com integração com o setor responsável no Departamento de Informática;

XII - proceder à análise do consumo desses suprimentos e materiais em cada unidade e fornecer sugestões;

XIII - proceder ao encaminhamento dos pedidos de compras desses suprimentos e materiais que estiverem em ponto de inteirar o estoque regular;

XIV - analisar, organizar e encaminhar os expedientes relativos a aquisição desses suprimentos e materiais;

XV - organizar o registro e o armazenamento desses suprimentos e materiais adquiridos;

XVI - encaminhar ao Departamento competente todos os documentos relativos ao recebimento desses suprimentos e materiais, como notas fiscais e requerimentos de pagamentos dos fornecedores;

XVII - proceder ao recebimento desses suprimentos e materiais, elaborando e emitindo atestados e laudos de recebimento, conforme o caso;

XVIII - controlar a guarda, conservação e estocagem desses suprimentos e materiais;

XIX - planejar e propor, através de estudo analítico, a inclusão ou a exclusão de itens do estoque, conforme a necessidade dos serviços nos diversos setores do Poder Judiciário;

XX - prestar informações aos usuários sobre os pedidos desses suprimentos e materiais, os prazos de entrega e também sobre os produtos mantidos em estoque;

XXI - efetuar acompanhamento quanto ao recebimento, qualidade, quantidade, sugestões e reclamações sobre esses suprimentos e materiais adquiridos;

XXII - analisar, através de histórico, e propor alterações. se for o caso, da quantidade de extração de fotocópias;

XXIII - receber as solicitações para reparo e manutenção em equipamentos de reprografia;

XXIV - solicitar às empresas contratadas a execução de reparos, consertos e manutenções em equipamentos de reprografia. quando solicitados pelos usuários;

XXV - atestar, após conferência e concomitante solicitação de comprovação aos usuários, para posterior pagamento, as notas fiscais referentes aos números de fotocópias mensalmente extraídas;

d) Através da Seção de Especificação Técnica e Análise de Amostras:

I - pesquisar e fornecer as especificações técnicas dos impressos, materiais de escritório/ expediente. produtos de higiene e limpeza. materiais de cozinha e materiais elétricos que serão objeto de procedimento de aquisição, contando, quando for o caso, com o auxílio de setores técnicos do Tribunal;

II - proceder à análise das amostras de produtos objeto de aquisições através compra direta ou licitação;

III - emitir relatório sobre a avaliação das amostras e encaminhá-lo às Comissões de Julgamento de Licitações;

IV - consultar os órgãos competentes (como INMETRO/TECPAR) quanto à qualidade de produtos utilizados pelo Tribunal;

V - proceder ao acompanhamento da utilização dos produtos, principalmente de marcas novas, verificando aceitação e avaliando resultados;

VI - elaborar e manter atualizado cadastro de produtos aprovados e reprovados nas análises efetuadas por funcionários e setores do Tribunal e pelos órgãos oficiais de controle de qualidade;

VII - prestar informações a fornecedores sobre as especificações técnicas de produtos a serem licitados; elaborar relatório de acompanhamento de prazo de validade de produtos estocados;

VIII - acompanhar a entrega dos produtos pelos fornecedores, verificando a conformidade com as especificações dos editais e também com a amostra apresentada na fase inicial de aquisição;

IX - solicitar e controlar a substituição de produtos defeituosos ou impróprios.

 

Art. 70. À Divisão de Compras compete : (*1)(*16)

a ) através da Seção de Consulta de Preços e seus Serviços : (*16)

I - manter contato com fornecedores de produtos, materiais e serviços; (*16)

II - proceder a estimativa de custo e juntada de propostas; (*16)

III - elaborar quadros demonstrativos de preços; (*16)

IV - receber orçamentos e verificar se estão de acordo com as exigências do Tribunal de Justiça, quanto a preços, se estão compatíveis com valores de mercado, validade das propostas, assinaturas, datas, carimbo CNPJ, entre outras; (*16)

V - receber e organizar os expedientes alusivos a aquisições de bens e contratações de serviços; (*16)

b ) através da Seção de Processamento de Compras e seus Serviços : (*16)

I - organizar e encaminhar os expedientes relativos a aquisição de bens e a contratação de serviços; (*16)

II - propor à autoridade competente a instauração de licitação para a aquisição de materiais, observadas as normas legais atinentes à espécie; (*16)

III - proceder ao registro das aquisições, fiscalizar o prazo de entrega e receber as mercadorias que não requeiram formalidades e acondicionamentos especiais; (*16)

IV - elaborar informações, ofícios, relatórios, boletins de freqüência e quadros demonstrativos de preços; (*16)

V - encaminhar as notas de empenho aos fornecedores; (*16)

VI - emitir relatórios periódicos da capital e do interior; (*16)

c ) através da Seção de Emissão de Ordem de Fornecimento ou de Execução de Serviços e seus Serviços : (*16)

I - proceder a emissão de ordem de fornecimento e/ou de execução de serviços, alusivas a pedidos dos diversos setores da Secretaria do Tribunal e das Comarcas do Estado; (*16)

II - encaminhar as respectivas notas de empenho aos fornecedores, sejam da Capital ou do interior do Estado; (*16)

III - controlar os respectivos prazos de entrega e/ou execução; (*16)

IV - receber as solicitações de pagamento, proceder as respectivas anotações, diligenciar para que seja atestada a nota fiscal (após o recebimento da mercadoria) e informar quanto a regularidade do expediente; (*16)

V - organizar o registro de todo o material adquirido, bem como providenciar a sua guarda e entrega ao setores do Poder Judiciário, conforme as solicitações efetuadas; (*16)

VI - emitir relatórios periódicos da capital e do interior; (*16)

VII - elaborar informações e ofícios; (*16)

d ) através da Seção de Controle de Dados e Expedientes e seus Serviços : (*16)

I - organizar o registro de todo o material adquirido, bem como providenciar a sua guarda e entrega aos setores do Poder Judiciário, conforme as requisições feitas e considerada a natureza de tais materiais, encaminhando relatórios periódicos à Diretoria do Departamento; (*16)

II - encaminhar ao Departamento Econômico e Financeiro, através da Diretoria, todos os documentos e expedientes que devam figurar na prestação de contas do Tribunal, e os demais à Divisão de Protocolo Geral e Arquivo do Departamento Administrativo; (*16)

III - receber as solicitações de pagamento, proceder as respectivas anotações, diligenciar para que seja atestada a Nota Fiscal, após o recebimento da mercadoria e informar sobre a regularidade do processo; (*16)

IV - registrar e controlar internamente todos os expedientes em tramitação no Departamento; (*16)

V - proceder a entrega de correspondências e Editais às empresas fornecedoras de materiais e prestadoras de serviços; (*16)

VI - encaminhar às empresas especializadas, materiais e equipamentos para reparos; (*16)

VII - exercer o controle quanto ao prazo de garantia dos móveis, equipamentos e eletrodomésticos, informando aos usuários dos mesmos. (*16)

 

Art. 71. À Divisão de Controle Patrimonial compete : (*43) (*44) Nova redação DJ567/2010 (*60)

a) através da Seção de Tombamento e seus Serviços:

I - proceder ao registro das aquisições, fiscalizar o prazo de entrega, receber e conferir os respectivos bens;

II - separar plaquetas patrimoniais e proceder suas respectivas afixações, conferindo-as;

III - efetuar os tombamentos, examinando as especificações, prazo de garantia, nota fiscal e nota de empenho;

IV - efetuar viagens ao interior do Estado para vistoria, recebimento e identificação patrimonial de bens licitados ou doados ao Tribunal de Justiça;

V - disponibilizar mensalmente. através de sistema computacional. à Alta Administração, ao Departamento Econômico e Financeiro e ao FUNREJUS, a quantificação de bens permanentes novos encaminhadas às diversas unidades judiciárias do Estado;

VI - elaborar as especificações de móveis, eletro-eletrônicos e equipamentos de estoque regular. a serem adquiridos;

VII - efetuar o registro. após autorização da Alta Administração dos bens doados para o Poder Judiciário;

VIII - prestar informações sobre os bens, quanto a prazos de garantia;

IX - requisitar orçamentos para conserto de bens;

b ) através da Seção de Controle de Expedientes e seus Serviços:

I - analisar, organizar e encaminhar os expedientes relativos a fornecimentos, requisições e distribuição de materiais permanentes;

II - emitir listagens dos bens cadastrados. individualmente ou em conjunto, das diversas unidades judiciárias da Capital e/ou das demais comarcas do Estado, com o objetivo de fornecer dados às autoridades competentes. quando solicitada à aquisição de novos bens e para contrôle de estoque;

III - efetuar acompanhamento protocolar dos expedientes afetos à Divisão;

IV - digitar, conferir e providenciar a impressão das manifestações administrativas e/ou relatórios de sua competência;

V - efetuar o controle de férias. licenças e boletins de freqüência do pessoal da Divisão;

c) através da Seção de Movimentação Cadastral de Bens e seus Serviços:

I - manter registras completos e atualizados de todos os bens imóveis a que alude o Decreto Estadual n. 13.948/64 e que foram destinados a instalações do Poder Judiciário, inclusive fóruns e residências dos juizes;

II - efetuar o controle cadastral da movimentação de bens permanentes adquiridos, entregues, recolhidos, doados e/ou recebidos em doação pelo Tribunal de Justiça e/ou FUNREJUS, mantendo, para tanto, cadastro atualizado;

III - exercer o controle das lotações no sistema patrimonial;

IV - originar expedientes, para doação ou comodato, de bens inservíveis e do padrão anterior existentes no estoque;

d) Através da Seção de Controle Físico de Bens em Estoque e seus serviços:

I - receber bens permanentes para serem estocados, somente através de documento oficial;

II - estocar os bens permanentes, conforme o seu estado de conservação (novo, semi-novo, padrão anterior, a ser consertado, considerados inservíveis, etc.);

III - separar os bens para serem entregues, somente através de documento oficial;

IV - levantar as necessidades e solicitar autorização para conserto de bens;

V - orientar quanto à correta utilização e conservação de bens permanentes, independentemente de sua localização física em estoque;

VI - inventariar anualmente os bens permanentes mantidos em estoque, conforme o disposto no artigo 95 da lei Federal n° 4.320/1964;

VII - zelar pela manutenção e guarda dos veículos, manutenção das empilhadeiras e demais equipamentos de segurança (extintores, motor da caixa d'água, etc.), à disposição da Divisão;

VIII - entregar os bens permanentes aos setores requisitantes, após a devida autorização conferindo-os no embarque;

IX - proceder ao recolhimento de bens em desuso, quando solicitado e autorizado;

X - programar rotas para entregas e recolhimentos de bens na região metropolitana de Curitiba e no interior do Estado;

XI - prestar atendimento especial à Alta Administração (Presidência, Vice, Corregedoria e Desembargadores)

XII - agendar mudanças de bens entre as Unidades Judiciárias quando for o caso;

XIII - proceder ao remanejamento de bens nos setores requisitantes, quando da entrega;(*60)

 

Art. 71. À Divisão de Controle Patrimonial compete : NOVA REDAÇÃO DJ 567/2010 (*60)

a) através da Seção de Tombamento e seus Serviços:

I - requisitar compras de plaquetas patrimoniais e manter sob controle;

II - efetuar os tombamentos, examinando as especificações, prazo de garantia, nota fiscal e nota de empenho;

III - efetuar o registro, após autorização da Alta Administração dos bens doados para o Poder Judiciário;

IV - proceder ao registro das aquisições, receber e conferir os respectivos bens;

V - separar plaquetas patrimoniais e proceder suas respectivas afixações, conferindo-as;

VI - efetuar viagens ao interior do Estado para vistoria, recebimento e identificação patrimonial de bens adquiridos pelo Poder Judiciário;

VII - prestar informações sobre os bens, quanto a prazos de garantia;

VIII - disponibilizar consulta, através de sistema computacional, à Alta Administração, Departamento Econômico e Financeiro e FUNREJUS, a quantificação de bens permanentes novos encaminhadas às diversas unidades judiciárias do Estado;

b ) através da Seção de Controle de Expedientes e seus Serviços:

I - receber, autuar, analisar, organizar e encaminhar os expedientes afetos a Divisão;

II - registrar e efetuar o acompanhamento dos expedientes afetos à Divisão, no sistema protocolar e em sistema próprio;

III - digitar, conferir e providenciar a impressão das manifestações administrativas e/ou relatórios de sua competência;

IV - prestar informações acerca do andamento das solicitações afetas a Divisão;

V - efetuar o controle de férias, licenças e boletins de freqüência do pessoal da Divisão;

VI - efetuar o controle de materiais de consumo utilizados pela Divisão;

VII - zelar pela manutenção e guarda dos veículos, manutenção das empilhadeiras e demais equipamentos de segurança (extintores, motor da caixa d'água, etc.), à disposição da Divisão;

c) através da Seção de Movimentação Cadastral de Bens e seus Serviços:

I - exercer o controle das lotações no sistema patrimonial;

II - efetuar o controle cadastral da movimentação de bens permanentes adquiridos, entregues, recolhidos, doados e/ou recebidos em doação pelo Poder Judiciário, mantendo, para tanto, cadastro atualizado;

III - normatizar e coordenar a elaboração de inventários das Unidades Administrativas e Judiciárias do Estado, fornecendo relatórios necessários a sua realização, para cumprimento ao disposto no artigo 95 da lei Federal n° 4.320/1964;

IV - manter contato permanente com as diversas Unidades Administrativas e Judiciárias, no intuito de manter atualizado o inventário dos bens do Poder Judiciário Estadual;

V - manter controle dos bens sem tombamento, através de cadastramento numérico;

d) Através da Seção de Controle Físico de Bens em Estoque e seus serviços:

I - receber bens permanentes para serem estocados, somente através de documento oficial;

II - estocar os bens permanentes, conforme o seu estado de conservação (novo, semi-novo, padrão anterior, a ser consertado, considerados inservíveis, etc.);

III - separar os bens para entrega, somente através de documento oficial;

IV - orientar quanto à correta utilização e conservação de bens permanentes, independentemente de sua localização física em estoque;

V - inventariar anualmente os bens permanentes mantidos em estoque, conforme o disposto no artigo 95 da lei Federal n° 4.320/1964;

VI - entregar os bens permanentes aos setores requisitantes, após a devida autorização conferindo-os no embarque;

VII - proceder ao recolhimento de bens em desuso, quando solicitado;

VIII - programar rotas para entregas e recolhimentos de bens na região metropolitana de Curitiba e no interior do Estado;

IX - prestar atendimento especial à Alta Administração (Presidência, Vice, Corregedoria e Desembargadores);

X - agendar mudanças de bens entre as Unidades Administrativas e Judiciárias do Estado, quando for o caso;

XI - proceder ao remanejamento de bens nos setores requisitantes, quando da entrega;

XII - gerenciar o conserto de bens;

e) Através da Seção de Solicitação de Bens:

I - elaborar as especificações de móveis, eletro-eletrônicos e equipamentos de estoque regular a serem adquiridos;

II - solicitar a compra de bens permanentes, necessários à recomposição do estoque;

III - gerenciar as atas de registro de preços para aquisição de bens permanentes e aqueles que não fazem parte do estoque regular (carpetes, divisórias, placas de comunicação visual, persianas), bem como, provocar em tempo hábil, a abertura de procedimento licitatório, objetivando a disponibilidade de produtos para atendimento;

IV - gerenciar as solicitações de bens permanentes, visando prestar atendimento ao estoque regular e demais Unidades Administrativas e Judiciárias do Estado;

V - emitir requisições conforme a lotação a ser atendida;

VI - prestar informações nos expedientes de solicitação de bens permanentes, quando necessário;

VII - gerenciar a entrega de bens a todas as Unidades Administrativas e Judiciárias do Estado;

VIII - manter controle geral dos bens, inclusive os distribuídos, objetivando a elaboração de propostas orçamentárias anuais e plurianuais;

IX - emitir listagens dos bens cadastrados, individualmente ou em conjunto, das diversas Unidades Administrativas e Judiciárias do Estado, com o objetivo de fornecer dados às autoridades competentes, quando solicitada à aquisição de novos bens e para controle de estoque;

X - realizar análise estatística das solicitações de bens, visando a manutenção de quantidades mínimas de cada tipo de bem mantido em estoque;

XI - pesquisar novos bens e propor medidas visando a padronização dos bens a serem utilizados pelas diversas Unidades Administrativas e Judiciárias do Estado;

f) Através da Seção de Alienação e Baixa de Bens:

I - originar expedientes, para doação ou comodato, de bens inservíveis e do padrão anterior existentes no estoque;

II - providenciar a efetiva doação de bens baixados por inservibilidade, acompanhando sua retirada;

III - instruir expedientes visando a baixa de bens permanentes;

IV - extrair, conferir e encaminhar relatórios de baixa para fins de registros contábeis;

V - manter a guarda das plaquetas de bens baixados;(*60)

 

Art. 72. À Divisão de Licitações compete : (*1)(*16)

a ) através da Seção de Processamento de Convites para Obras e Serviços de Engenharia e seus Serviços :(*4) (*16)

I - autuar e processar os expedientes que serão objeto de procedimento licitacional, na modalidade de convite, observando os trâmites legais prévios à sua instauração; (*16)

II - diligenciar junto ao setor requisitante para a obtenção da máxima clareza e exatidão das especificações da obra, bem ou serviço a ser licitado; (*16)

III - observar, na elaboração dos atos convocatórios, os prazos legais, termos, destino, validade das propostas, prazo de garantia e de entrega; (*16)

IV - expedir as minutas de editais a serem submetidos à prévia análise da Assessoria Jurídica do Departamento do Patrimônio, efetuando as alterações necessárias, quando for o caso; (*16)

V - relacionar as empresas que serão diretamente convidadas, para encaminhamento de cópia do instrumento convocatório; (*16)

VI - listar os editais, providenciando a coleta das assinaturas correspondentes; (*16)

VII - providenciar a publicação dos avisos de licitações, através dos veículos de comunicação adequados; (*16)

VIII - controlar os prazos legais atinentes à antecedência da publicação dos avisos de licitações, bem como os relativos à interposição de recursos; (*16)

IX - conferir valores e marcas constantes das propostas apresentadas, resumindo, posteriormente, estes dados no quadro demonstrativo; (*16)

X - auxiliar e fornecer informações, quando solicitadas, às Comissões Permanentes de licitação; (*16)

XI - atender ao público em geral, setores do Tribunal de Justiça e licitantes; (*16)

XII - elaborar minutas de contratos de serviços a serem submetidos à apreciação superior; (*16)

XIII - emitir informações no âmbito de sua competência; (*16)

b ) através da Seção de Processamento de Convites para Materiais e Equipamentos e seus Serviços :(*4)

I - autuar e processar os expedientes que serão objeto de procedimento licitacional, na modalidade de convite, observando os trâmites legais prévios à sua instauração; (*1)

II - diligenciar junto ao setor requisitante para obtenção da máxima clareza e exatidão das especificações da obra, bem ou serviço a ser licitado;(*4)

III - observar, na elaboração dos atos convocatórios, os prazos legais, termos, destino, validade das propostas, prazo de garantia e de entrega;

IV - expedir as minutas de editais a serem submetidos a prévia análise da Assessoria Jurídica do Departamento do Patrimônio, efetuando as alterações necessárias, quando for o caso;(*4)

V - relacionar as empresas que serão diretamente convidadas, para encaminhamento de cópia do instrumento convocatório;(*4)

VI - listar os editais, providenciando a coleta das assinaturas correspondentes;

VII - providenciar a publicação dos avisos de licitações, através dos veículos de comunicação adequados;

VIII - controlar os prazos legais atinentes à antecedência da publicação dos avisos de licitações, bem como os relativos à interposição de recursos;

IX - conferir valores e marcas constantes das propostas apresentadas, resumindo posteriormente, estes dados no quadro demonstrativo;

X - auxiliar e fornecer informações, quando solicitadas, às Comissões Permanentes de Licitação;

XI - atender ao público em geral, setores do Tribunal de Justiça e licitantes; (*1)

XII - elaborar minutas de contratos de serviços a serem submetidos à apreciação superior; (*1)

XIII - emitir informações no âmbito de sua competência;(*4)

c ) através da Seção de Processamento de Concorrências e Tomadas de Preços para Obras e Serviços de Engenharia e seus Serviços :(*4)

I - autuar e processar os expedientes que serão objeto de procedimento licitacional, na modalidade de concorrências e tomadas de preços, observando os trâmites legais prévios à sua instauração; (*1)

II - diligenciar junto ao setor requisitante para obtenção da máxima clareza e exatidão das especificações do bem ou serviço a ser licitado;(*4)

III - observar na elaboração dos atos convocatórios, os prazos legais, termos, destino, validade das propostas, prazo de garantia e de entrega;

IV - expedir as minutas de editais a serem submetidos à prévia análise da Assessoria Jurídica do Departamento do Patrimônio, efetuando as alterações necessárias, quando for o caso;(*4)

V - listar os editais, providenciando a coleta das assinaturas correspondentes; (*1)

VI - providenciar a publicação dos avisos de licitações, através dos veículos de comunicação adequados; (*1)

VII - controlar os prazos legais atinentes à antecedência da publicação dos avisos de licitações, bem como os relativos à interposição de recursos; (*1)

VIII - conferir valores e marcas constantes das propostas apresentadas, resumindo posteriormente, estes dados no quadro demonstrativo; (*1)

IX - auxiliar e fornecer informações, quando solicitadas, às Comissões Permanentes de Licitação; (*1)

X - atender ao público em geral, setores do Tribunal de Justiça e licitantes;(*4)

XI - emitir informações no âmbito de sua competência;(*4)

d ) através da Seção de Processamento de Concorrências e Tomadas de Preços para Materiais e Equipamentos e seus Serviços :(*4)

I - autuar e processar os expedientes que serão objeto de procedimento licitacional, na modalidade de concorrências e tomadas de preços, observando os trâmites legais prévios à sua instauração;(*4)

II - diligenciar junto ao setor requisitante para obtenção da máxima clareza e exatidão das especificações da obra, bem ou serviço a ser licitado;(*4)

III - observar na elaboração dos atos convocatórios, os prazos legais, termos, destino, validade das propostas, prazo de garantia e de entrega;(*4)

IV - expedir as minutas de editais a serem submetidos à prévia análise da Assessoria Jurídica do Departamento do Patrimônio, efetuando as alterações necessárias, quando for o caso;(*4)

V - listar os editais, providenciando a coleta das assinaturas correspondentes;(*4)

VI - providenciar a publicação dos avisos de licitações, através dos veículos de comunicação adequados;(*4)

VII - controlar os prazos legais atinentes à antecedência da publicação dos avisos de licitações, bem como os relativos à interposição de recursos;(*4)

VIII - conferir valores e marcas constantes das propostas apresentadas, resumindo posteriormente, estes dados no quadro demonstrativo;(*4)

IX - auxiliar e fornecer informações, quando solicitadas, às Comissões Permanentes de Licitação;(*4)

X - atender ao público em geral, setores do Tribunal de Justiça e licitantes;(*4)

XI - emitir informações no âmbito de sua competência; (*4)

e) através da Seção de Cadastro de Empresas e seus Serviços : (*16)

I - receber, autuar e processar os pedidos de registro cadastral de fornecedores e, após exame preliminar da documentação, encaminhá-los à Comissão de Registro Cadastral e Habilitação de Firmas; (*16)

II - manter arquivo atualizado das empresas habilitadas; (*16)

III - prestar o apoio necessário no fornecimento de informações às Comissões Permanentes de Licitações.(*16)

 

Art. 72-A. À Divisão de Controle de Contratos e Atas de Registros de Preços compete: Incluido pelo DJ 567/2010 (*60)

a) através da Seção de Processamento de Registro de Preços compete:

I - Confecção das Atas;

II - Instrução das planilhas de cálculos;

III - Confecção das Planilhas de cálculos;

IV - Controle e fiscalização da vigência das Atas;

V - Atendimento aos gerentes

VI- Atendimento aos fornecedores

VII- Elaboração dos despachos para autorização de compra sobre SRP

VIII- Guarda das atas e despachos de homologação

IX- Atendimento ao FUNREJUS e ao DEF

X- Lançamento dos empenhos realizados sobre o SRP no Sistema SEI (TCE)

XI- Averiguação da regularidade fiscal nas aquisições sobre o SRP

XII- Arquivamento eletrônico das Atas de Registro de Preço

XIII- Instrução de processos licitatório em SRP

b) através da Seção de Publicação e Cadastro de Contratos compete:

I - Publicação no Diário da Justiça dos Despachos Presidenciais, Apostilas, Extrato dos Contratos, Termos Aditivos, Termos de Cessão e demais instrumentos.

II - Publicação do extrato trimestral das Atas válidas no Diário da Justiça

III - Cadastro de contratos e respectivas alterações, exceto os Termos de Doação no Sistema Hermes.

IV- Inclusão de dados e manutenção da planilha "Contratos Base" para subsidiar o processo de pagamento de Notas Fiscais relativas aos objetos dos contratos, bem como, auxílio no controle dos contratos pela Assessoria Jurídica.

V- Elaboração de relatórios para atender às demandas externas como o CNJ - Conselho Nacional de Justiça, TCE - Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e às internas, como a Secretaria, o Departamento de Administração e Serviços Gerais, a própria Direção e demais setores.

VI - Aquisição de passagens aéreas e terrestres para todos os servidores do Tribunal de Justiça.

VII - Pagamentos das notas fiscais emitidas pela Empresa contratada para o fornecimento de passagens, relativas às aquisições efetuadas por este setor e também às passagens autorizadas para uso dos Magistrados, que são atestadas pelo Cerimonial da Presidência deste Tribunal.

VIII - Movimentação de expedientes.

c) através da Seção de Pagamento e Fiscalização de Contratos compete:

I- Processamento de pagamentos relativos às empresas prestadoras de serviços, fornecedoras de bens de consumo ou locações de imóveis para esta Corte de Justiça na Capital do Estado, bem como nos Fóruns das diversas comarcas do Estado.

II - Conferência da documentação para constatar a regularidade das empresas.

III - Elaboração das informações de pagamento.

IV- Encaminhamento ao setor competente para o pagamento.

V - Solicitação de atestados junto aos fiscais dos contratos (Direções de Fóruns/Departamentos).

VI - Orientação aos fiscais dos serviços terceirizados (Direções dos Fóruns/Departamentos), bem como às contratadas acerca das dúvidas e ocorrências derivadas da prestação dos serviços.

 

Art. 72-B. À Divisão de Administração de Expedientes compete: Incluido pelo DJ 567/2010 (*60)

a) através da Seção Distribuição compete:

I - Efetuar a distribuição dos expedientes, correspondências e documentos recebidos entre as Divisões do Departamento do Patrimônio, bem como demais Departamentos do Tribunal de Justiça do Paraná;

II - Efetuar registro da localização enviada no sistema PROT/MVMA;

III - Efetuar abertura e manutenção dos livros de registros e protocolos de encaminhamento para diversos setores;

IV - Apresentar relatórios estatísticos periódicos de movimentação de documentos;

b) através da Seção Distribuição compete

I - Efetuar a distribuição dos expedientes, correspondências e documentos recebidos entre as Divisões do Departamento do Patrimônio, bem como demais Departamentos do Tribunal de Justiça do Paraná;

II - Efetuar registro da localização enviada no sistema PROT/MVMA;

III - Efetuar abertura e manutenção dos livros de registros e protocolos de encaminhamento para diversos setores;

IV - Apresentar relatórios estatísticos periódicos de movimentação de documentos;

c) através da Seção de Registros e Informações compete:

I - Efetuar pesquisa protocolar, quando solicitado, informando andamento, localização e fase do expediente ou correspondência registrada;

II - Elaborar boletim de freqüência, escalas de férias e dar andamento a requerimentos funcionais;

III - Elaborar ofícios, despachos, informações e minutas.

IV - Manter atualizado a movimentação protocolar dos expedientes recebidos e encaminhados.(*60)

 


Art. 72-C. À Divisão de Análise e Gerenciamento de Requisições de Bens e Serviços
de Informática e Serviços Gerais, além das atribuições gerais, compete:  Incluido pelo DJ 641/2012 (*71)
a) através da Seção de Análise de Requisições de Bens e Serviços de Informática e Serviços Gerais:
I - analisar todas as requisições de compras de materiais e/ou serviços advindos dos Departamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação e do Departamento de Serviços Gerais, observando o atendimento às normas vigentes para formalização de pedidos no âmbito do Tribunal de Justiça;
II - diligenciar junto aqueles setores para obtenção da máxima clareza e exatidão das especificações do bem ou serviço a ser licitado, adquirido ou contratado;
III - sugerir ao setor requisitante o desmembramento de objetos que não possuam similaridade, para que sejam processados em autos separados;
IV - conferir o Termo de Referência ou Projeto Básico, verificando se este possui as informações suficientes para instruir o processo de contratação/aquisição do objeto solicitado;
V - solicitar, a pedido de outros setores do Departamento, que o requisitante forneça as informações necessárias à definição com a máxima clareza e exatidão das especificações do objeto, prazos, condições de entrega, garantias, etc.
VI - solicitar dos setores competentes as planilhas de formação de custos unitários, quando a natureza da contratação ou aquisição assim exigir;
VII - prestar o apoio necessário no fornecimento de informações ao setor requisitando acerca da elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico;
VIII - emitir informações no âmbito de sua competência;

IX - redigir informações, ofícios, relatórios e outros documentos.
b) através da Seção de Análise de Requisições de Bens e Serviços de Departamentos, Centros e Comarcas:
I - analisar todas as requisições de compras de materiais e/ou serviços advindos dos demais Departamentos vinculados à Secretaria, dos Centos vinculados à Subsecretaria, bem como solicitações provenientes diretamente das Comarcas e outros setores do Tribunal de Justiça, observando o atendimento às normas vigentes para formalização dos pedidos no âmbito do Tribunal de Justiça;
II - diligenciar junto àqueles setores para obtenção da máxima clareza e exatidão das especificações bem ou serviço a ser licitado, adquirido ou contratado;
III - sugerir ao setor requisitante o desmembramento de objetos que não possuam similaridade, para que sejam processados em autos separados;
IV - conferir o Termo de Referência ou Projeto Básico, verificando se este possui as informações suficientes para instruir o processo de contratação/aquisição do objeto solicitado;
V - solicitar, a pedido de outros setores do Departamento, que o requisitante forneça as informações necessárias à definição com a máxima clareza e exatidão das especificações do objeto, prazos, condições de entrega, garantias, etc;
VI - solicitar dos setores competentes as planilhas de formação de custos unitários, quando a natureza da contratação ou aquisição assim o exigir;
VII - prestar apoio necessário no fornecimento de informações ao setor requisitando acerca da elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico;
VIII - emitir informações no âmbito de sua competência;

IX - redigir informações, ofícios, relatórios e outros documentos.
c) Através da Seção de Acompanhamento de Pedidos:
I - manter atualizado o registro dos bens e serviços solicitados, suscitando, quando for o caso, a instauração de processo licitatório com vistas ao registro de preços dos itens requeridos com frequência;
II - verificar, por meio de demanda aos setores responsáveis, a existência de estoque ou ata de registro de preços vigente para os bens solicitados;
III - fornecer informações, quando solicitadas, acerca do andamento das requisições de compras e serviços;
IV - encaminhar os pedidos à Divisão de Compras para pesquisa de mercado;
V - encaminhar à direção do Departamento, periodicamente, relatório de acompanhamento de pedidos;
VI - emitir informações no âmbito de sua competência;
VII - redigir informações, ofícios, relatórios, boletins de frequência e outros documentos.

 

DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI NOVA DENOMINAÇÃO (*79)

DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS - DJ 1000/2013 (*79) 

 

Art. 73. O Departamento de Administração e Serviços Gerais é constituído de :(*20)(*67)

 

I - Diretoria :

a ) Assessor do Diretor do Departamento de Administração e Serviços Gerais;

b ) Auxiliar de Gabinete;

II - Divisão de Atendimento Interno :

a ) Seção de Atendimento e Vigilância :(*20)

a.1 ) Serviço de Vigilância Interna;

a.2 ) Serviço de Fiscalização de Pátio;

a.3 ) Serviço de Zeladoria;

a.4 ) Serviço de Controle do Estacionamento Privativo;(*20)

b ) Seção de Elevadores :

b.1 ) Serviço de Elevador Social;(*20)

b.2 ) Serviço de Elevador Privativo;(*20)

c ) Seção de Portaria :(*20)

c.1 ) Serviço de Franqueamento Mecanizado;(*20)

c.2 ) Serviço de Controle e Distribuição de Remessas de Selos;(*20)

c.3 ) Serviço de Coleta e Entrega de Correspondência Interna;(*20)

c.4 ) Serviço de Coleta e Entrega de Correspondência Externa;(*20)

c.5 ) Serviço de Triagem;(*20)

c.6) Serviço de Atendimento e Orientação ao Público;(*20)

d ) Seção de Controle e Atendimento :(*20)

d.1 ) Serviço de Atendimento ao 1º Grupo Cível;(*20)

d.2 ) Serviço de Atendimento ao 2º Grupo Cível;(*20)

d.3 ) Serviço de Atendimento ao 3º Grupo Cível;(*20)

d.4 ) Serviço de Atendimento ao Grupo Criminal;(*20)

d.5 ) Serviço de Apoio às Salas de Sessões;(*20)

d.6) Serviço de Atendimento a Sessão de Julgamento do Conselho da Magistratura;(*20)

III - Divisão Operacional de Atendimento Básico :(*20)

a ) Seção de Recepção e Atendimento aos Desembargadores :(*20)

a.1 ) Serviço de Apoio ao Gabinete dos Desembargadores;(*20)

a.2 ) Serviço de Controle de Expedientes;(*20)

a.3 ) Serviço de Recepção;(*20)

b ) Seção de Telefonia :(*20)

b.1 ) Serviço de Controle de PABX;(*20)

b.2 ) Serviço de Controle de Assistência Técnica;

b.3 ) Serviço de Atualização de Listagem;(*20)

b.4 ) Serviço de Tarifação;(*20)

b.5 ) Serviço de Manutenção de Aparelhos Telefônicos;(*20)

b.6 ) Serviço de Instalação e Remoção de Ramais;(*20)

c ) Seção de Higiene e Limpeza :(*20)

c.1 ) Serviço de Plantão;(*20)

c.2 ) Serviço de Controle de Materiais;

c.3 ) Serviço de Jardinagem;

c.4 ) Serviço de Inspeção Interna e Externa; (*20) ;

d ) Seção de Apoio Técnico :(*20)

d.1 ) Serviço de Atendimento ao Salão de Festas, Auditório e Eventos;(*20)

d.2 ) Serviço de Atendimento a Capela Ecumênica;(*20)

d.3 ) Serviço de Recepção e Orientação ao Público;(*20)

IV - Divisão de Manutenção :(*20) (*52-D)

a ) Seção Operacional :(*20)

a.1 ) Serviço de Carpintaria;

a.2 ) Serviço de Alvenaria;

a.3 ) Serviço de Pintura;

a.4 ) Serviço de Eletricidade;

a.5 ) Serviço de Hidráulica;

a.6 ) Serviço de Serralheria;

a.7 ) Serviço de Estofaria;(*20)

a.8 ) Serviço de Mecanografia;(*20)

a.9 ) Serviço de Instalação de Terminais;(*20)

a.10 ) Serviço de Vidraçaria;(*20)

a.11 ) Serviço de Funilaria;(*20)

a.12 ) Serviço de Manutenção de Ar-Condicionado;(*20)

a.13 ) Serviço de Recuperação e Restaurações de Móveis;(*20)

b ) Seção de Cadastramento de Materiais :(*20)

b.1 ) Serviço de Controle de Estoque;(*20)

b.2 ) Serviço de Controle Interno de Materiais;(*20)

b.3 ) Serviço de Digitação e Registro de Dados;(*20)

b.4 ) Serviço de Controle e Reparo de Equipamentos;(*20)

c ) Seção de Controle de Qualidade :(*20)

c.1 ) Serviço de Avaliação Final de Serviços;(*20)

c.2 ) Serviço de Recebimento de Materiais;(*20)

d ) Seção de Avaliação e Levantamento :(*20)

d.1 ) Serviço de Avaliação;(*20)

d.2 ) Serviço de Quantificação;(*20)

e ) Seção de Oficina Automotiva :(*20) (*52-D) DJ 316/2009

e.1 ) Serviço de Mecânica;(*20)

e.2 ) Serviço de Lataria e Pintura;(*20)

e.3 ) Serviço de Almoxarifado.(*20)

V - Divisão de Atendimento de Copa(*15) (*34)

a ) Seção de Supervisão de Copa: (*15) (*34) (*40)

a.1) Serviço de Atendimento de Cantina;

a.2) Serviço de Atendimento de Cantina;

a.3) Serviço de Atendimento de Cantina;

a.4) Serviço de Atendimento de Cantina;

a.5) Serviço de Atendimento de Cantina;

a.6) Serviço de Atendimento de Cantina;

a.7) Serviço de Atendimento de Cantina;

a.8) Serviço de Atendimento de Cantina;

a.9) Serviço de Atendimento de Cantina;

a.10) Serviço de Atendimento de Cantina;

a.11) Serviço de Atendimento de Cantina;

b ) Seção de Atendimento de Eventos: (*15) (*34)

b.1) Serviço de Organização de Materiais e Utensílios; (*15) (*34)

b.2) Serviço de Controle e Conservação dos Materiais e Alimentos(*15) (*34);

c ) Seção de Almoxarifado: (*15) (*34)

c.1) Serviço de Estoque e Distribuição de Materiais; (*15) (*34)

c.2) Serviço de Controle de Materiais Recebidos. (*15) (*34)REVOGADO PELO DJ 781/2011

 

Art. 73. O Departamento de Administração e Serviços Gerais é constituído de: (*67)

Art. 73 . O Departamento de Serviços Gerais é constituido de: DJ 1000/2013 (*79)

I - Diretoria: Nova estrutura pelo DJ 781/2011(*67)

a) Assessor do Diretor do Departamento de Administração e Serviços Gerais.

II - Divisão de Gestão de Contratos(*67)

b.1) Seção de Administração e Triagem de Expedientes;

b.2)Seção de Gestão dos Contratos de Prestadores de Serviços;

b.3) Seção de Gestão dos Contratos de Manutenção;

b.4) Seção de Gestão dos Contratos de Fornecimento de Produtos;

b.5) Seção de Processamento e Análise de Notas e Faturas;

b.6) Seção de Controle de Dados;

b.7) Seção de Elaboração de Termos de Referência;

b.8) Seção de Elaboração de Projetos.

III -Divisão de Vigilância e Controle de Acesso:( *67)

c.1) Seção de Administração e Triagem de Expedientes;

c.2)Seção de Controle de Acesso e de Recepção;

c.3)Seção de Vigilância;

c.4) Seção de Gerenciamento de Vigilância nas Unidades da Capital;

c.5) Seção de Prevenção e Combate a Incêndios;

c.6) Seção de Monitoramento de Imagens;

c.7) Seção de Zeladoria;

c.8) Seção de Fiscalização de Serviços Terceirizados;

c.9) Seção de Controle de Dados.

IV - Divisão de Manutenção:(*67)

d.1) Seção de Administração e Triagem de Expedientes;

d.2) Seção de Alvenaria, Carpintaria e Marcenaria;

d.3) Seção de Pintura;

d.4) Seção de Elétrica;

d.5) Seção de Hidráulica;

d.6) Seção de Serralheria, Funilaria e Ar Condicionado;

d.7) Seção de Cadastramento e Estoque de Materiais;

d.8) Seção de Avaliação e Controle de Qualidade;

d.9) Seção de Execução de Serviços e Manutenção de Pequeno Porte nas Unidades do Interior do Estado;

d.10) Seção de Fiscalização de Serviços Terceirizados.

V - Divisão de Serviços de Copa: (*15) (*34)(*67)

e.1) Seção de Administração e Triagem de Expedientes;

e.2) Seção de Atendimento de Eventos Internos;

e.3) Seção de Atendimento de Eventos Externos;

e.4) Seção de Controle e Distribuição de Produtos de Copa;

e.5) Seção de Administração dos Serviços de Copa;

e.6) Seção de Fiscalização de Contratos de Serviços Terceirizados;

e.7) Seção de Fiscalização de Contratos de Prestadores de Serviço;

e.8) Seção de Fiscalização dos Contratos de Fornecimento de Produtos;

e.9) Seção de Controle de Dados.

VI - Divisão de Serviços de Asseio: (*67)

f.1) Seção de Administração e Triagem de Expedientes;

f.2) Seção de Serviços de Higiene e Limpeza;

f.3) Seção de Serviços de Jardinagem;

f.4) Seção de Apoio e Administração de Serviços de Higiene, Limpeza e Jardinagem das Unidades da Capital;

f.5) Seção de Controle da Coleta Seletiva de Resíduos;

f.6) Seção de Fiscalização de Serviços Terceirizados;

f.7) Seção de Estoque e Distribuição de Materiais;

f.8) Seção de Controle de Dados.

VII - Divisão de Atendimento Interno: (*67)

g.1) Seção de Administração e Triagem de Expedientes;

g.2) Seção de Gerenciamento de Mudanças Físicas;

g.3) Seção de Teleatendimento;

g.4) Seção de Apoio aos Gabinetes de Magistrados;

g.5) Seção de Controle, Recebimento e Expedição de Documentos;

g.6) Seção de Serviços de Ascensoristas;

g.7) Seção de Apoio e Atendimento às Unidades da Capital;

g.8) Seção de Fiscalização de Serviços Terceirizados;

g.9) Seção de Controle de Dados.

VIII - Divisão de Apoio Administrativo: (*67)

h.1) Seção de Administração e Triagem de Expedientes;

h.2) Seção de Digitação e Informações;

h.3) Seção de Arquivo e Registro;

h.4) Seção de Relatórios e Registro de Custos;

h.5) Seção de Controle dos Boletins de Frequência;

h.6) Seção Técnico-Administrativa.

 

Art. 74. À Diretoria do Departamento de Administração e Serviços Gerais compete: (*67)(*79)

 

Art. 74. À Diretoria do Departamento de Administração e Serviços Gerais, além das atribuições gerais, compete :

I - supervisionar a manutenção dos edifícios do Tribunal de Justiça e demais prédios do Poder Judiciário da Capital, zelando pela conservação e funcionamento dos mesmos;

II - atender a observação da Vigilância e Segurança interna e externa do edifício sede do Tribunal de Justiça e dos demais prédios do Poder Judiciário da Capital;

III - supervisionar a recuperação de bens móveis e equipamentos utilizados pelos diversos setores do Poder Judiciário;

IV - atender a observação das ordens superiores quanto ao acesso de pessoas ao edifício do Tribunal de Justiça, impedindo a presença de estranhos ou servidores da Justiça, fora do horário normal de expediente, sem a competente autorização. (*67)

I - supervisionar a prestação de serviços de manutenção dos edifícios do Tribunal de Justiça e demais prédios do Poder Judiciário da Capital, zelando pela conservação dos mesmos;

II - manter a devida observância quanto às normas de segurança interna e externa dos edifícios do Tribunal de Justiça e dos demais prédios do Poder Judiciário da Capital;

III - supervisionar os serviços de manutenção e recuperação de bens móveis e equipamentos utilizados pelos diversos setores do Poder Judiciário;

IV - supervisionar o controle e gerenciamento dos diversos contratos de prestação de serviços, manutenção de equipamentos e de fornecedores sob sua fiscalização;

V - supervisionar os serviços de controle e organização afetos ao fluxo de pessoas nas instalações dos edifícios do Tribunal de Justiça e demais prédios do Poder Judiciário da Capital;

VI - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento (*67)

 

Art. 75. À Divisão de Atendimento Interno compete :(*20)

a ) através da Seção de Atendimento a Vigilância e Fiscalização e seus Serviços :(*20)

I - zelar pela segurança das autoridades e funcionários do Palácio da Justiça;(*20)

II - exercer a fiscalização dos bens permanentes existentes;(*20)

III - exercer a guarda e segurança dos edifícios do Poder Judiciário;(*20)

IV - exercer a segurança no pátio do Palácio da Justiça, controlando a parte privativa, de acordo com as normas estabelecidas;(*20)

V - efetuar pequenas mudanças no mobiliário pertencentes ao Poder Judiciário, e quando não estiver executando tal serviço, auxiliar nos demais serviços do Departamento, conforme for determinado;(*20)

VI - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas;(*20)

b) através da Seção de Elevadores e seus Serviços :(*20)

I - controlar o serviço de elevadores no Palácio da Justiça;(*20)

II - solicitar visitas técnicas periódicas e emergências;(*20)

III - orientar e organizar os ascensoristas para bem atender o público usuário do prédio;(*20)

IV - controlar a utilização e manutenção dos elevadores social e privativo;(*20)

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas;(*20)

c) através da Seção de Portaria e seus Serviços :(*20)

I - receber a correspondência, autos e papéis destinados ao Tribunal de Justiça, selecionando e encaminhando aos diversos setores;(*20)

II - coletar e entregar correspondências em todos os setores do Palácio da Justiça;(*20)

III - executar os serviços de triagem das correspondências recebidas;(*20)

IV - expedir correspondência, autos e papéis a outros órgãos ou pessoas, através de meios próprios ou do serviço de correios;(*20)

V - transportar correspondências e malotes acompanhado do funcionário responsável pelo serviço de entrega e coleta externa;(*20)

VI - proceder a distribuição dos Diários da Justiça e Oficial, aos setores competentes;(*20)

VII - proceder a postagem diária de todas as correspondências oficiais através de máquina de franquia;(*20)

VIII - certificar a fatura da despesa com remessa de correspondência através de contrato de prestação de serviços para a entrega de intimações no Interior e na Capital;(*20)

IX - atender e encaminhar as partes aos diversos setores do Tribunal de Justiça, quando necessário;(*20)

X - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas;(*20)

d) através da Seção de Controle e Atendimento e seus Serviços :(*20)

I - fiscalizar a freqüência às salas de sessões;(*20)

II - vedar o ingresso de pessoas trajadas inconvenientemente;(*20)

III - coordenar os serviços de atendimento das salas de sessões, em consonância com as necessidades de cada órgão julgador do Tribunal de Justiça;(*20)

IV - manipular e ajustar microfones e a altura do som durante as Sessões;(*20)

V - manter atualizada a biblioteca normalmente utilizada pelos Senhores Desembargadores;(*20)

VI - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.(*20) revogado pelo DJ 781/2011

 

Art. 75. À Divisão de Gestão de Contratos, compete: (*67)

a) através da Seção de Administração e Triagem de Expedientes:

I - executar os trabalhos administrativos da Divisão;

II - organizar a entrada e a distribuição dos expedientes para as seções competentes visando a devida realização dos serviços em geral;

III - atender ao público;

IV - auxiliar a chefia da Divisão nas informações de praxe;

V - manter relatórios de produtividade dos serviços;

VI - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

b) através da Seção de Gestão dos Contratos de Prestadores de Serviços:

I - conhecer os termos e a descrição dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços;

II - orientar os prepostos e manter bom relacionamento com as empresas;

III - estabelecer formas de avaliação e qualidade da prestação dos serviços;

IV - controlar os prazos contratuais;

V - solicitar assessoramento jurídico quando necessário;

VI - manter controle de qualidade dos serviços executados;

VII - comunicar o setor competente quando da entrega de documentação irregular, ou a sua falta;

VIII - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

c) através da Seção de Gestão dos Contratos de Manutenção:

I - conhecer os termos e a descrição dos contratos firmados com as empresas de manutenção de equipamentos;

II - orientar os técnicos das empresas;

III - manter bom relacionamento com as empresas;

IV - estabelecer formas de avaliação e qualidade dos serviços de manutenção executados;

V - controlar os prazos contratuais;

VI - solicitar assessoramento jurídico quando necessário;

VII - manter controle de qualidade dos serviços de manutenção prestados;

VIII - comunicar o setor competente quando da entrega de documentação irregular, ou a sua falta;

IX - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

d) através da Seção de Gestão dos Contratos de Fornecimento de Produtos:

I - conhecer os termos e a descrição dos contratos firmados com as empresas de fornecimento de produtos;

II - manter bom relacionamento com as empresas;

III - controlar os prazos contratuais;

IV - solicitar assessoramento jurídico quando necessário;

V - comunicar o setor competente quando da entrega de documentação irregular, ou a sua falta;

VI - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

e) através da Seção de Processamento e Análise de Notas e Faturas:

I - providenciar a autuação dos pedidos de pagamento;

II - encaminhar os procedimentos para os atestados dos respectivos fiscais do contrato;

III - conferir a documentação apresentada;

IV - observar os valores das notas e faturas, verificando se as mesmas encontram-se de acordo com a prestação dos serviços contratados;

V - encaminhar os pedidos de pagamentos para os setores competentes;

VI - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

f) através da Seção de Controle de Dados:

I - controlar o agendamento de serviços da Divisão;

II - catalogar, registrar e gerenciar todas as atividades da Divisão;

III - receber os resultados de todos os serviços realizados de cada Seção para elaboração de planilhas estatísticas e de resultados.

IV - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

g) através da Seção de Elaboração de Termos de Referência:

I - auxiliar as demais Divisões na elaboração dos Termos de Referência referentes aos interesses e competência do Departamento;

II - pesquisar editais de outros órgãos públicos, visando o aperfeiçoamento das especificações elaboradas pelo Departamento;

III - auxiliar nas pesquisas e elaboração de planilhas de custos visando contratações na área de competência do Departamento;

IV - realizar pesquisas prévias de mercado visando auxiliar na definição da estimativa de preço das contratações futuras de interesse do Departamento;

V - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

h) através da Seção de Elaboração de Projetos:

I - elaborar projetos visando a melhoria na execução dos serviços prestados pelo Departamento;

II - realizar pesquisas junto a outros Tribunais, visando identificar boas práticas de serviços correlatos aos prestados pelo Departamento;

III - auxiliar na implementação de boas práticas nos serviços prestados pelo Departamento, visando ao aprimoramento dos serviços;

IV - pesquisar formas de otimizar a prestação de serviços e fornecimento de produtos, visando alcançar melhores resultados com maior economia dos recursos públicos;

V - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

 

Art. 76. À Divisão Operacional compete :(*20) NOVA REDAÇÃO DJ 781/2011(*67)

a ) através da Seção de Recepção e Atendimento aos Desembargadores e seus Serviços :(*20)

I - recepcionar e orientar os serviços de atendimento ao público;(*20)

II - efetuar atendimento especializado aos Desembargadores e seus funcionários;(*20)

III - receber a correspondência, autos e papéis, selecionando e encaminhando aos Gabinetes;(*20)

IV - exercer outras tarefas correlatas;(*20)

b) através da Seção de Telefonia e seus Serviços :(*20)

I - coordenar o serviço de comunicação interna e externamente;(*20)

II - manter e conservar os equipamentos de comunicação, bem como, suas instalações;(*20)

III - solicitar reparos e ampliações, quando necessário;(*20)

IV - conferir as faturas telefônicas;(*20)

V - informar ao setor competente qualquer irregularidade ou abuso no sistema telefônico;(*20)

VI - manter atualizada a lista de telefones e ramais em uso, bem como, comunicar a todos os setores qualquer alteração nela ocorrida;(*20)

VII - extrair relatórios e efetuar a tarifagem de ligações, quando solicitado;(*20)

VIII - realizar serviços internos de fiação, instalação de tomadas para telefones, ramais, linhas diretas e fax, nos prédios pertencentes ao Tribunal de Justiça;(*20)

IX - executar serviços de reparos e troca de peças em aparelhos telefônicos, visando sua manutenção e maior durabilidade;(*20)

X - sugerir a troca de aparelhos telefônicos quando necessário ou quando aqueles em uso tenham se tornado obsoletos e não atendam as necessidades do serviço;(*20)

XI - orientar os usuários prestando as informações que lhe forem solicitadas sobre os diversos setores do Poder Judiciário, ou encaminhar quando for o caso, a quem esteja em condições de fornecê-las;(*20)

XII - exercer outras atividades correlatas;(*20)

c) através da Seção de Higiene e Limpeza e seus Serviços :(*20)

I - supervisionar o serviço de cantinas públicas do Palácio da Justiça, Tribunal do Júri e Fóruns da Capital, no que diz respeito a higiene;(*20)

II - manter o serviço de Higiene e Limpeza em condições de atendimento emergencial ou após os horários normais de expediente, nas instalações do Poder Judiciário da Capital;(*20)

III - receber o material de limpeza, relacionando-o, bem como, controlar a entrada e saída dos mesmos, distribuindo-os aos respectivos serviços;(*20)

IV - executar o serviço de limpeza nas dependências do Poder Judiciário da Capital;(*20)

V - exercer o controle na execução dos serviços de barbearia;(*20)

VI - inspecionar e controlar a qualidade dos produtos e serviços de limpeza, que são terceirizados nos prédios do Poder Judiciário da Capital;(*20)

VII - exercer outras atividades correlatas;(*20)

d) através da Seção de Apoio Técnico e seus Serviços :(*20)

I - coordenar o atendimento de eventos, solenidades e outros acontecimentos sociais a serem realizados nas dependências do Palácio da Justiça;(*20)

II - atender as atividades a serem realizadas na Capela Ecumênica do Palácio da Justiça e zelar pela sua manutenção;(*20)

III - atender as atividades a serem realizadas no Salão de Festas e no Auditório do Palácio da Justiça e zelar pela sua manutenção;(*20)

IV - orientar e organizar os serviços de atendimento ao público;(*20)

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.(*20) (*67)

 

Art. 76. À Divisão de Vigilância e Controle de Acesso, compete: (*67)

a) através da Seção de Administração e Triagem de Expedientes:

I - executar os trabalhos administrativos da Divisão;

II - organizar a entrada e a distribuição dos expedientes para as Seções competentes visando a devida realização dos serviços em geral;

III - atender ao público;

IV - auxiliar a chefia da Divisão nas informações de praxe;

V - manter relatórios de produtividade dos serviços;

VI - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento;

VII - elaborar os Termos de Referência das contratações necessárias ao cumprimento das funções de competência da Divisão, conforme especificações apresentadas pela Seção competente.

b) através da Seção de Controle de Acesso e de Recepção:

I - controlar os acessos às dependências deste Tribunal, bem como aos estacionamentos públicos e privativos, observando as normas regulamentares;

II - prestar atendimento e orientação ao público externo e interno;

III - zelar pelos postos de recepção;

IV - receber correspondência, autos e documentos, selecionando e encaminhando aos setores, quando necessário;

V - gerenciar as portarias, bem como zelar pelos equipamentos e sistemas utilizados;

VI - manter o cadastro e gerenciamento de usuários e servidores;

VII - confeccionar e controlar crachás de identificação;

VIII - manter cadastros atualizados dos veículos dos estacionamentos públicos e privativos;

IX - manter cadastros atualizados dos usuários dos estacionamentos privativos;

X - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

c) através da Seção de Vigilância:

I - controlar os acessos nas dependências do Palácio da Justiça e seu Prédio Anexo, observando as norma regulamentares;

II - zelar pela segurança das autoridades, funcionários e usuários das Unidades da Capital;

III - coordenar e fiscalizar vigilância;

IV - fiscalizar os postos de vigilância, onde houver, verificando o cumprimento das normas de procedimento padrão adotadas para os mesmos, bem como as condições dos postos de serviço;

V - manter e fiscalizar os livros de ocorrências nos postos de vigilância;

VI - comunicar a Assessoria Militar quaisquer ocorrências nas dependências e no perímetro de domínio do Poder Judiciário;

VII - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

d) através da Seção de Gerenciamento de Vigilância nas Unidades da Capital:

I - fiscalizar os postos de vigilância instalados nas demais unidades da Capital;

II - controlar as ações em cada unidade para que as mesmas sigam um padrão de atuação;

III - manter informados os responsáveis pelas administrações das Unidades da Capital de todos os procedimentos, bem como receber orientações e reclamações dos mesmos sobre assuntos afetos à vigilância;

IV - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

e) através da Seção de Prevenção e Combate a Incêndios:

I - apoiar as Brigadas de Incêndio;

II - observar a devida manutenção dos equipamentos de emergência e dos kits de primeiros socorros, previamente especificados pelos setores competentes deste Tribunal;

III - inspecionar regularmente os equipamentos de combate a incêndio;

IV - inspecionar diariamente as rotas de fuga;

V - elaborar relatório das irregularidades encontradas e encaminhá-lo ao setor competente;

VI - orientar a população fixa e flutuante;

VII - verificar o funcionamento dos sistemas de emergência, sprinkler's, bombas do sistema pressurizado e sensores de fumaça;

VIII - manter os extintores de incêndio distribuídos de acordo com as normas regulamentares, definidas pelo setor competente;

IX - manter contato com os brigadistas das diversas unidades da Capital, a fim de padronizar as ações diante de situações de emergência;

X - participar das promoções, treinamentos e simulações periódicas realizadas pela brigada de incêndio;

XI - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

f) através da Seção de Monitoramento de Imagens:

I - controlar os sistemas de circuito fechado de televisão - CFTV, devidamente especificados pelo setor competente;

II - manter os equipamentos de gravação de imagens em perfeito funcionamento;

III - comunicar o setor competente quando de qualquer irregularidade apresentada durante a execução dos contratos de manutenção;

IV - acompanhar e orientar os técnicos das empresas quando da execução dos serviços de manutenção;

V - verificar, editar e gravar imagens de interesse da Administração, quando solicitado;

VI - promover o registro, nos órgãos competentes, dos incidentes ocorridos dentro das dependências do Tribunal de Justiça;

VII - zelar pela edição e reprodução de imagens;

VIII - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

g) através da Seção de Zeladoria:

I - manter cópias das chaves das salas do Tribunal de Justiça e do Prédio Anexo;

II - proceder a confecção de cópias de chaves;

III - examinar fechaduras, cadeados, portas e válvulas de descarga, efetuando pequenos reparos;

IV - verificar o funcionamento das bombas de água, comunicando imediatamente à Divisão de Manutenção qualquer irregularidade constatada;

V - verificar diariamente o funcionamento do sistema de iluminação do Palácio da Justiça e do Prédio Anexo, comunicando de imediato à Divisão de Manutenção as irregularidades constatadas;

VI - verificar o estado das cisternas e caixas de água avaliando a necessidade de limpeza e desinfecção de acordo com a periodicidade;

VII - monitorar os editais de comunicação distribuídos pelas dependências do Tribunal de Justiça;

VIII - circular pelas dependências dos edifícios, observando e comunicando aos setores competentes qualquer irregularidade acerca da manutenção, conservação e outros problemas constatados;

IX - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

h) através da Seção de Fiscalização de Serviços Terceirizados:

I - fiscalizar a execução dos contratos terceirizados referentes a prestação de serviços, afetos à competência da Divisão, dentro do estabelecido nas cláusulas contratuais;

II - fiscalizar a execução dos contratos terceirizados referentes a manutenção de equipamentos, afetos à competência da Divisão, dentro do estabelecido nas cláusulas contratuais;

III - comunicar ao setor competente, bem como à empresa contratada, quando da ocorrência de qualquer irregularidade apresentada durante a execução dos serviços;

IV - encaminhar ao setor competente, dentro dos prazos, as notas fiscais emitidas pelas empresas terceirizadas, com o devido atesto ou não dos serviços contemplados.

V - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

i) através da Seção de Controle de Dados:

I - controlar o agendamento de serviços da Divisão;

II - catalogar, registrar e gerenciar todas as atividades da Divisão;

III - receber dados com os resultados de todos os serviços realizados em cada Seção para elaboração de planilhas estatísticas e de resultados;

IV - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

 

Art. 77. À Divisão de Manutenção compete :(*20) NOVA REDAÇÃO DJ 781/2011 (*67)

a ) através da Seção Operacional e seus Serviços :(*20)

I - confeccionar e reparar estruturas em madeira, telhados e paredes divisórias bem como confeccionar tablados, assoalhos e congêneres;(*20)

II - executar toda sorte de serviços de alvenaria, tais como construção de paredes e seus revestimentos, aplicação de pisos e azulejos e reparos em geral;(*20)

III - executar serviços de pinturas em geral;(*20)

IV - prestar serviços de reparos em alta e baixa tensão, readequação e redimensionamento de instalações elétricas;(*20)

V - prestar serviços de reparos e instalação de redes de água e esgotos;(*20)

VI - confeccionar grades, portões e reparos em esquadrias em ferro;(*20)

VII - consertar e limpar máquinas elétricas e manuais;(*20)

VIII - consertar e reformar estofados em geral;(*20)

IX - executar serviços elétricos em apoio a instalação de terminais;(*20)

X - cortar e colocar vidros em geral;(*20)

XI - confeccionar e reparar em geral, calhas, rufos e condutores;(*20)

XII - manter basicamente e limpar aparelhos de ar-condicionado;(*20)

XIII - recuperar e restaurar móveis de madeira;(*20)

XIV - confeccionar móveis e peças de madeira em geral;(*20)

XV - pintar painéis, faixas, placas indicativas e letreiros em veículos oficiais;(*20)

XVI - recuperar, confeccionar e reformar estofamentos de automóveis;(*20)

b) através da Seção de Controle de Materiais e seus Serviços :(*20)

I - proceder o controle dos bens permanentes lotados na Divisão e dos materiais em geral empregados na execução dos serviços;(*20)

II - controlar estoques dos bens de consumo;(*20)

III - controlar administrativamente a movimentação do estoque;(*20)

IV - controlar e movimentar equipamentos e limpeza dos mesmos;(*20)

c) através da Seção de Controle de Qualidade e seus Serviços :(*20)

I - avaliar finalmente os serviços executados pelos diversos setores da Seção Operacional;(*20)

II - receber e conferir, contagem e avaliação da qualidade dos materiais adquiridos pelo Poder Judiciário e destinados a esta Divisão;(*20)

III - reduzir a termo as avaliações e informações em geral;(*20)

d) através da Seção de Avaliação e Levantamento e seus Serviços :(*20)

I - avaliar preliminarmente os diversos serviços a serem executados, apontando o número de funcionários necessários para a execução dos mesmos;(*20)

II - levantar a quantidade de material necessária para execução dos serviços;(*20)

III - elaborar planilhas, cronogramas e laudos dos serviços e digitação em geral;(*20)

e) através da Seção de Oficina Automotiva e seus Serviços :(*20) (*52-D)

I - supervisionar os serviços de conservação dos veículos do Tribunal de Justiça;(*20)

II - coordenar a manutenção da mecânica, lataria e pintura dos veículos;(*20)

III - prestar informação nos expedientes relativos a sua competência;(*20)

IV - coordenar os serviços de reparos mecânicos e de lataria e pintura;(*20)

V - efetuar vistoria periódica nos veículos;(*20)

VI - comunicar à Chefia a ocorrência de quaisquer defeitos desgaste mecânico ou avaria na lataria ou pintura, cuja causa possa ser originária do mau uso do veículo;(*20)

VII - providenciar socorro externo aos veículos em serviço;(*20)

VIII - apresentar à Chefia imediata, requisição de peças e equipamentos indispensáveis à manutenção dos veículos em reparo;(*20)

IX - controlar e prover o estoque de peças de reposição, lubrificantes, acessórios e outros produtos que promovam a conservação dos veículos;(*20)

X - propor a compra dos materiais específicos para a manutenção do estoque;(*20)

XI - manter o controle do almoxarifado com relatórios a serem encaminhados à Chefia imediata. (*20) .

 

Art. 77. À Divisão de Manutenção, compete: (*67)

a) através da Seção de Administração e Triagem de Expedientes:

I - executar os trabalhos administrativos da Divisão;

II - organizar a entrada e a distribuição dos expedientes para as Seções competentes visando a devida realização dos serviços em geral;

III - atender ao público;

IV - auxiliar a chefia da Divisão nas informações de praxe;

V - manter relatórios de produtividade dos serviços;

VI - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento;

VII - elaborar os Termos de Referência das contratações necessárias ao cumprimento das funções de competência da Divisão, conforme especificações apresentadas pela Seção competente.

b) através da Seção de Alvenaria, Carpintaria e Marcenaria:

I - efetuar serviços de alvenaria em geral;

II - executar reparos em coberturas;

III - proceder os serviços de marcenaria e carpintaria;

IV - analisar os pedidos de confecção de balcões, prateleiras e divisórias de madeira;

V - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

c) através da Seção de Pintura:

I - executar serviços de pintura em geral (paredes, esquadrias de ferro e madeira, e outros);

II - executar serviços de pintura de demarcação;

III - executar serviços de pintura de letreiros;

IV - supervisionar, gerenciar e fiscalizar os serviços realizados;

V - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

d) através da Seção de Elétrica:

I - executar serviços de manutenção elétrica de baixa tensão;

II - executar serviços de instalação elétrica de baixa tensão;

III - elaborar circuitos, readequações, redimensionamentos e reparos diversos em redes elétricas de baixa tensão;

IV - instalar equipamentos elétricos em geral;

V - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

e) através da Seção de Hidráulica:

I - executar serviços de manutenção em redes de água;

II - executar serviços de manutenção em redes de esgoto;

III - executar serviços de desentupimentos em redes de água e esgoto;

IV - monitorar os reservatórios de água dos prédios utilizados pelo Tribunal de Justiça na Capital, zelando por sua limpeza e conservação;

V - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

f) através da Seção de Serralheria, Funilaria e Ar Condicionado:

I - executar serviços de serralheria;

II - executar serviços de vidraçaria.

III - confeccionar grades, portões e reparos diversos em esquadrias e portas de ferro;

IV - executar serviços diversos com chapas e perfis metálicos;

V - executar serviços em calhas, rufos e condutores;

VI - executar serviços diversos com chapas galvanizadas;

VII - executar serviços de limpeza em coberturas;

VIII - executar a confecção de suportes para aparelhos de ar condicionado;

IX - executar serviços de instalação e substituição de aparelhos de ar condicionado;

X - executar serviços de limpeza e desinfecção de aparelhos de ar condicionado;

XI - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

g) através da Seção de Cadastramento e Estoque de Materiais:

I - efetuar o registro de materiais;

II - classificar e quantificar materiais;

III - efetuar o levantamento dos materiais necessários para reabastecimento de estoque;

IV - receber, conferir e efetuar os testes bem como as verificações necessárias dos materiais e equipamentos recebidos;

V - controlar o estoque interno de materiais e de ferramentas;

VI - controlar o estoque mediante balancetes mensais e anuais;

VII - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

h) através da Seção de Avaliação e Controle de Qualidade:

I - proceder a elaboração de especificações para a aquisição de materiais;

II - proceder pesquisa acerca de novos materiais e equipamentos;

III - proceder a avaliação dos materiais adquiridos para estoque e serviços;

IV - proceder a separação dos materiais a serem aplicados em serviços;

V - proceder a avaliação final de serviços realizados;

VI - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

i) através da Seção de Manutenção de Pequeno Porte nas Unidades do Interior do Estado:

I - executar serviços de elétrica e hidráulica;

II - executar serviços de cobertura e alvenaria;

III - executar serviços de carpintaria e marcenaria;

IV - executar serviços de pintura e comunicação visual;

V - executar serviços de serralheria, funilaria e vidraçaria;

VI - executar serviços de instalação e manutenção de aparelhos de ar condicionado;

VII - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

j) através da Seção de Fiscalização de Serviços Terceirizados:

I - fiscalizar a execução dos contratos terceirizados referentes a prestação de serviços afetos à competência da Divisão, dentro do estabelecido nas cláusulas contratuais;

II - fiscalizar a execução dos contratos terceirizados referentes a manutenção de equipamentos, afetos à competência da Divisão, dentro do estabelecido nas cláusulas contratuais;

III - comunicar o setor competente, bem como a empresa contratada, quando da ocorrência de qualquer irregularidade apresentada durante a execução dos serviços;

IV - encaminhar ao setor competente, dentro dos prazos, as notas fiscais emitidas pelas empresas terceirizadas, com o devido atesto ou não dos serviços contemplados;

V - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

 

Art. 78. À Divisão de Atendimento de Copa compete : (*15) (*34) NOVA REDAÇÃO DJ 781/2011 (*67)

a ) através da Seção de Supervisão de Copa e seus Serviços : (*15) (*34)

I - supervisionar o serviço dos garçons e copeiras nas cantinas afetas à Divisão; (*15) (*34)

II - coordenar e supervisionar as cantinas quanto ao uso, arrumação e lavagem das louças e utilização diária das mesmas; (*15) (*34)

III - zelar pela conservação dos uniformes utilizados pelos garçons e copeiras, providenciando reparos quando necessário; (*15) (*34)

IV - supervisionar e verificar o uso dos eletrodomésticos existentes nas cantinas, providenciando a manutenção e substituição dos mesmos quando necessário; (*15) (*34)

V - verificar, examinar e vistoriar periodicamente a utilização das louças em uso e providenciar a substituição das mesmas se necessário; (*15) (*34)

VI - zelar pela higiene de todas as cantinas e tomar as medidas necessárias para a correta atitude em relação as mesmas; (*15) (*34)

b) através da Seção de Atendimento de Eventos e seus Serviços : (*15) (*34)

I - providenciar, coordenar e supervisionar o atendimento prestado durante as solenidades, a que forem convocados; (*15) (*34)

II - receber, conferir e supervisionar as mercadorias necessárias para atendimento dos eventos; (*15) (*34)

III - providenciar, escalar e coordenar os funcionários que prestam serviços nos eventos; (*15) (*34)

IV - providenciar e supervisionar a distribuição das mesas, louças e outros materiais a serem utilizados nos eventos. (*15) (*34)

 

Art. 78. À Divisão de Serviços de Copa, compete: (*67)

a) através da Seção de Administração e Triagem de Expedientes:

I - executar os trabalhos administrativos da Divisão;

II - organizar a entrada e a distribuição dos expedientes para as Seções competentes visando a devida realização dos serviços em geral;

III - atender ao público;

IV - auxiliar a chefia da divisão nas informações de praxe;

V - manter relatórios de produtividade dos serviços;

VI - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento;

VII - elaborar os Termos de Referência das contratações necessárias ao cumprimento das funções de competência da Divisão, conforme especificações apresentadas pela Seção competente.

b) através da Seção de Atendimento de Eventos Internos:

I - agendar e organizar os eventos;

II - providenciar, escalar e coordenar os funcionários para os eventos;

III - providenciar e supervisionar a distribuição das mesas, louças e outros materiais a serem utilizados nos eventos;

IV - prestar atendimento, quanto aos serviços de cantina, nos eventos realizados (concursos, congressos, posses, reuniões, palestras, missas, velórios) nas dependências do Tribunal de Justiça e outros locais;

V - auxiliar, na medida de sua competência e dentro de suas possibilidades, o Cerimonial do Gabinete da Presidência;

VI - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

c) através da Seção de Atendimento de Eventos Externos:

I - controlar o fornecimento de refeições às unidades externas do Tribunal de Justiça;

II - proceder à solicitação, recebimento, conferência, fiscalização e distribuição de refeições a setores específicos do Tribunal de Justiça;

III - atender aos cursos e palestras promovidos pelo Poder Judiciário, quanto ao fornecimento de refeições, bem assim, do preparo de espaço físico para tanto;

IV - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

d) através da Seção de Controle e Distribuição de Produtos de Copa:

I - receber, conferir, classificar, quantificar e efetuar o registro de materiais necessários ao reabastecimento do estoque;

II - verificar, vistoriar e examinar os eletrodomésticos e as louças, sugerindo substituição ou conserto quando necessário;

III - controlar o recebimento, estoque e distribuição de materiais e produtos de copa;

IV - proceder ao recebimento, armazenagem, controle e distribuição de gêneros, utensílios, materiais e equipamentos destinados às cantinas do Tribunal de Justiça;

V - solicitar a aquisição de utensílios, gêneros, materiais e equipamentos necessários ao funcionamento das cantinas das diversas unidades judiciárias do Tribunal de Justiça;

VI - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

e) através da Seção de Administração dos Serviços de Copa:

I - fiscalizar a execução dos serviços nas cantinas instaladas nas dependências do Tribunal de Justiça;

II - fiscalizar a frequência diária dos funcionários que prestam serviços nas cantinas e outros locais pertinentes, determinados pela Administração do Tribunal de Justiça;

III - coordenar e supervisionar as cantinas quanto ao uso, arrumação e lavagem das louças, eletrodomésticos e utilização diária das mesmas;

IV - fiscalizar o uso correto dos uniformes utilizados pelos garçons e copeiros, comunicando a substituição, quando necessário;

V - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

f) através da Seção de Fiscalização de Contratos de Serviços Terceirizados:

I - fiscalizar a execução dos contratos referentes à prestação de serviços terceirizados afetos à competência da Divisão, dentro do estabelecido nas cláusulas contratuais;

II - comunicar ao setor competente, bem como à empresa contratada, quando da ocorrência de qualquer irregularidade apresentada durante a execução dos serviços;

III - encaminhar ao setor competente, dentro dos prazos, as notas fiscais emitidas pelas empresas terceirizadas para o devido atesto ou não dos serviços contemplados;

IV - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

g) através da Seção de Fiscalização dos Contratos de Prestadores de Serviço:

I - conhecer os termos e a descrição dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços;

II - orientar os prepostos e manter bom relacionamento com as empresas;

III - estabelecer formas de avaliação e qualidade da prestação dos serviços;

IV - comunicar ao setor competente quando da entrega de nota fiscal ou fatura irregular, ou a sua falta;

V - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

h) através da Seção de Fiscalização dos Contratos de Fornecimento de Produtos:

I - conhecer os termos e a descrição dos contratos firmados com empresas fornecedoras de produtos;

II - orientar os prepostos e manter bom relacionamento com as empresas;

III - estabelecer formas de avaliação e qualidade do fornecimento, bem como dos produtos;

IV - comunicar ao setor competente quando da entrega de nota fiscal ou fatura irregular, ou a sua falta;

V - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

i) através da Seção de Controle de Dados:

I - controlar o agendamento de serviços da Divisão;

II - catalogar, registrar e gerenciar todos os documentos informatizados da Divisão;

III - receber os resultados de todos os serviços realizados de cada Seção para elaboração de planilhas estatísticas e de resultados.

IV - proceder ao controle de expedição de protocolados;

V - elaborar ofícios e informações.

 

Art. 78-A. À Divisão de Serviços de Asseio, compete: (*67)

a) através da Seção de Administração e Triagem de Expedientes:

I - executar os trabalhos administrativos da Divisão;

II - organizar a entrada e a distribuição dos expedientes para as Seções competentes visando a devida realização dos serviços em geral;

III - atender ao público;

IV - auxiliar a chefia da Divisão nas informações de praxe;

V - manter relatórios de produtividade dos serviços;

VI - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento;

VII - elaborar os Termos de Referência das contratações necessárias ao cumprimento das funções de competência da Divisão, conforme especificações apresentadas pela Seção competente.

b) através da Seção de Serviços de Higiene e Limpeza:

I - gerenciar a escala de plantonistas e o atendimento emergencial;

II - controlar os materiais de consumo, bem como avaliar a qualidade dos produtos fornecidos para a prestação dos serviços;

III - inspecionar as áreas internas e externas;

IV - verificar quando da necessidade de se efetuar serviços de dedetização, desratização e demais serviços correlatos;

V - assegurar a perfeita execução dos serviços de higiene, limpeza e conservação;

VI - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

c) através da Seção de Serviços de Jardinagem:

I - agendar os serviços no Palácio da Justiça e Prédio Anexo;

II - inspecionar os serviços de jardinagem;

III - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

d) através da Seção de Apoio e Administração de Serviços de Higiene, Limpeza e Jardinagem das Unidades da Capital:

I - gerenciar a escala de plantonistas e o atendimento emergencial;

II - controlar os materiais de consumo, bem como avaliar a qualidade dos produtos fornecidos para a prestação dos serviços;

III - inspecionar as áreas internas e externas;

IV - fiscalizar os serviços de higiene, limpeza e conservação;

V - fiscalizar os serviços de jardinagem;

VI - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

e) através da Seção de Controle da Coleta Seletiva de Resíduos:

I - inspecionar o controle de reciclagem de resíduos, observando as normas e os padrões atuais;

II - orientar os diversos setores para a importância da reciclagem;

III - manter as lixeiras ecológicas em perfeito estado de conservação;

IV - destinar os diversos materiais reciclados para os devidos postos de coleta mais próximos;

V - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento;

VI - atender às políticas ambientais adotadas pelo Tribunal de Justiça.

f) através da Seção de Fiscalização de Serviços Terceirizados:

I - fiscalizar a execução dos contratos terceirizados referentes a prestação de serviços afetos à competência da Divisão, dentro do estabelecido nas cláusulas contratuais;

II - fiscalizar a execução dos contratos terceirizados referentes ao fornecimento de produtos diversos, afetos à competência da Divisão, dentro do estabelecido nas cláusulas contratuais;

III - comunicar o setor competente, bem como a empresa contratada, quando da ocorrência de qualquer irregularidade apresentada durante a execução dos serviços e fornecimento de produtos;

IV - encaminhar ao setor competente, dentro dos prazos, as notas fiscais emitidas pelas empresas terceirizadas, com o devido atesto ou não dos serviços contemplados.

V - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

g) através da Seção de Estoque e Distribuição de Materiais:

I - controlar o estoque e a distribuição de produtos e materiais de higiene, limpeza, jardinagem e paisagismo;

II - efetuar o recebimento, bem como fornecer os produtos e materiais mediante requisições autorizadas;

III - abastecer as Unidades da Capital com produtos e materiais, quando necessário;

IV - preservar as instalações do estoque de forma limpa e organizada;

V - imprimir recursos de movimentação e distribuição suficientes a um atendimento rápido e eficiente;

VI - avaliar a qualidade dos produtos e materiais adquiridos, bem como comunicar o setor competente acerca de qualquer problema identificado;

VII - exercer outras atividades que lhe forem determinadas.

h) através da Seção de Controle de Dados:

I - controlar o agendamento de serviços da Divisão;

II - catalogar, registrar e gerenciar todas as atividades da Divisão;

III - receber os resultados de todos os serviços realizados de cada Seção para elaboração de planilhas estatísticas e de resultados.

IV - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

 

Art. 78-B. À Divisão de Atendimento Interno, compete: (*67)

a) através da Seção de Administração e Triagem de Expedientes:

I - executar os trabalhos administrativos da Divisão;

II - organizar a entrada e a distribuição dos expedientes para as Seções competentes, visando a devida realização dos serviços em geral;

III - atender ao público;

IV - auxiliar a chefia da Divisão nas informações de praxe;

V - manter relatórios de produtividade dos serviços;

VI - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento;

VII - elaborar Termos de Referência das contratações necessárias ao cumprimento das funções de competência da Divisão, conforme especificações apresentadas pela Seção competente.

b) através da Seção de Gerenciamento de Mudanças Físicas:

I - proceder ao levantamento dos serviços a serem realizados;

II - organizar a logística das mudanças a serem realizadas;

III - gerenciar as escalas dos postos de serviços;

IV - executar o serviço de transporte dos mobiliários e materiais envolvidos nas mudanças;

V - proceder a ocupação dos gabinetes vagos, obedecendo as normas da administração;

VI - elaborar relatórios dos serviços prestados;

VII - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

c) através da Seção de Teleatendimento:

I - proceder ao controle do centro de distribuição telefônica - PABX;

II - manter atualizadas as listas de ramais internos e externos;

III - coordenar o serviço de comunicação interna;

IV - fiscalizar os serviços de telefonistas;

V - informar e orientar os usuários dos serviços telefônicos;

VI - atender ao público interno e externo pelos meios de comunicação de praxe;

VII - zelar pela atualização das informações internas a serem prestadas pelo teleatendimento;

VIII - proceder ao levantamento dos serviços prestados;

IX - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

d) através da Seção de Apoio aos Gabinetes de Magistrados:

I - recepcionar e orientar os serviços de atendimento;

II - efetuar atendimento especializado aos Magistrados;

III - proceder ao levantamento dos serviços prestados;

IV - receber a correspondência, autos e documentos, selecionando e encaminhando aos gabinetes;

V - efetuar e controlar as solicitações de fotocópias;

VI - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

e) através da Seção de Controle, Recebimento e Expedição de Documentos:

I - receber correspondências, autos e documentos destinados ao Tribunal de Justiça, selecionando e encaminhando aos diversos setores;

II - executar os serviços de triagem das correspondências recebidas;

III - expedir correspondências, autos e documentos a outros órgãos ou pessoas, através de meios próprios ou do serviço de correios;

IV - transportar correspondências e malotes, acompanhado do funcionário responsável pelo serviço de entrega e coleta externa;

V - proceder a postagem diária de todas as correspondências oficiais através de máquina de franquia;

VI - proceder ao levantamento dos serviços prestados;

VII - certificar a fatura da despesa com remessa de correspondência por intermédio de contrato de prestação de serviços para a entrega de intimações no Interior e na Capital;

VIII - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

f) através da Seção de Serviços de Ascensoristas:

I - assegurar a perfeita execução dos serviços de ascensoristas;

II - comunicar ao setor competente qualquer avaria ou falha ocorrida nos elevadores;

III - prestar atendimento ao público;

IV - proceder ao levantamento dos serviços prestados;

V - zelar pela conservação dos elevadores;

VI - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

g) através da Seção de Apoio e Atendimento às Unidades da Capital:

I - executar e fiscalizar pequenas mudanças de mobiliários;

II - solicitar ao setor competente, quando necessário, a manutenção das instalações elétricas, hidráulicas e demais serviços;

III - proceder ao levantamento dos serviços prestados;

IV - efetuar a entrega de equipamentos e materiais, bem como o recolhimento dos mesmos quando solicitado;

V - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

h) Seção de Fiscalização de Serviços Terceirizados:

I - fiscalizar a execução dos contratos terceirizados referentes à prestação de serviços afetos à competência da Divisão, dentro do estabelecido nas cláusulas contratuais;

II - fiscalizar a execução dos contratos terceirizados referentes ao fornecimento de produtos diversos, afetos à competência da Divisão, dentro do estabelecido nas cláusulas contratuais;

III - comunicar o setor competente, bem como a empresa contratada, quando da ocorrência de qualquer irregularidade apresentada durante a execução dos serviços

e fornecimento de produtos;

IV - encaminhar ao setor competente, dentro dos prazos, as notas fiscais emitidas pelas empresas terceirizadas, com o devido atesto ou não dos serviços contemplados;

V - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

i) através da Seção de Controle de Dados:

I - manter o controle da tarifação das ligações telefônicas;

II - conferir, cadastrar e separar as faturas telefônicas, bem como proceder ao envio das mesmas aos respectivos usuários para os fins da emissão do devido atesto;

III - extrair relatórios e efetuar a conferência das ligações, quando solicitado;

IV - enviar os dados referentes aos gastos com ligações telefônicas à Diretoria do Departamento;

V - proceder ao levantamento dos serviços prestados;

VI - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

 

Art. 78-C. À Divisão de Apoio Administrativo compete: (*67)

a) através da Seção de Administração e Triagem de Expedientes:

I - executar os trabalhos administrativos da Divisão;

II - organizar a entrada e a distribuição dos expedientes para as Seções competentes, visando a devida realização dos serviços em geral;

III - atender ao público;

IV - auxiliar a chefia da Divisão nas informações de praxe;

V - manter relatórios de produtividade dos serviços;

VI - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

b) através da Seção de Digitação e Informações:

I - elaborar manifestações e informações em matérias específicas da competência do Departamento;

II - elaborar e proceder estudos e pesquisas em matéria de interesse do Departamento;

III - auxiliar a Diretoria nas informações de praxe;

IV - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

c) através da Seção de Arquivo e Registro:

I - organizar arquivo digital com cópias de ofícios e expedientes de interesse do Departamento;

II - providenciar o registro e acompanhamento de expedientes junto ao Centro de Protocolo Judiciário e Arquivo Geral;

III - catalogar e registrar os expedientes que tramitam na Diretoria;

IV - manter arquivo de correspondências expedidas;

V - informara a localização física de expedientes afetos ao Departamento;

VI - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

d) através da Seção de Relatórios e Registro de Custos:

I - receber os dados emitidos pelas Divisões, acerca dos serviços executados e a executar;

II - elaborar relatório mensal, semestral e anual com base nos dados recebidos das Divisões;

III - elaborar planilhas estatísticas e de resultados sobre os serviços executados pelo Departamento;

IV - registrar, em arquivos próprios, as despesas decorrentes do fornecimento de água, energia elétrica, telefone e correios do Poder Judiciário, encaminhando as faturas devidamente analisadas à unidade responsável pelo pagamento;

V - elaborar relatórios e planilhas periódicos referentes aos custos provenientes dos serviços públicos utilizados pelo Tribunal de Justiça;

V - elaborar planilha do orçamento e plano plurianual referente aos serviços e produtos afetos ao Departamento;

VI - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

e) através da Seção de Controle dos Boletins de Frequência:

I - receber os Boletins de Frequência referentes aos servidores do Departamento;

II - receber as Folhas de Frequência referentes aos estagiários do Departamento;

III - organizar, arquivar cópia e enviar as Folhas e Boletins de Frequência ao Departamento competente;

IV - receber e organizar a escala de férias, pedidos de licença e demais requerimentos afetos a afastamentos, encaminhando aos setores competentes, mantendo cópias;

V - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento.

f) através da Seção Técnico-Administrativa:

I - participar de comissões e reuniões de trabalho nos assuntos que envolvam o Departamento;

II - atuar como fator de integração entre as Divisões e Seções, acompanhando o andamento dos projetos e apontando pontos de convergência na solução de problemas encontrados;

III - repassar as informações necessárias à Diretoria, apresentando sugestões;

IV - participar de comissões e reuniões nos assuntos que envolvam o Departamento e outros setores da Secretaria ou da Presidência do Tribunal de Justiça;

V - exercer outras atividades que lhe forem determinadas, em sintonia com as atribuições do Departamento. (*67)

 

DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

 

Art. 79. O Departamento de Engenharia e Arquitetura é constituído de : (*1)(*15)(*58)(*62)

I - Diretoria : (*1)(*8)

a ) Assessor de Diretor; (*8)

b ) Assessoria Jurídica; (*1) EXTINTA DJ 358/2008 (*52-C) VOLTA DJ 563/2010(*62)

c ) Assessoria de Planejamento Técnico; (*1)

d ) Auxiliar de Gabinete; (*1)

II - Divisão de Arquitetura :(*4) (*15)

a ) Seção de Projetos : (*1)(*15)

a.1 ) Serviço de Desenhos; (*1)(*15)

a.2 ) Serviço de Plotagem de Desenhos; (*1)(*15)

b ) Seção de Planejamento de Obras : (*1)(*15)

b.1 ) Serviço de Arquivo de Projetos; (*1)(*15)

b.2 ) Serviço de Catalogação de Materiais e Análise Técnica; (*1)(*15)

III - Divisão de Engenharia:(*4) (*15)

a ) Seção de Obras :(*4) (*15)

a.1 ) Serviço de Fiscalização;(*4) (*15)

a.2 ) Serviço de Orçamentos;(*4) (*15)

b ) Seção de Gerenciamento de Projetos Complementares :(*4) (*15)

b.1 ) Serviço de Especificações Técnicas;(*4) (*15)

b.2 ) Serviço de Avaliações; (*4) (*15)

IV - Divisão Administrativa : (*15)

a ) Seção Operacional : (*15)

a.1 ) Serviço de Atendimento ao Público; (*15)

a.2 ) Serviço de Autuação e Informação; (*15)

b ) Seção de Sistematização de Dados : (*15)

b.1 ) Serviço de Digitação e Conferência; (*15)

b.2 ) Serviço de Controle de Expedientes. (*15)

V - Divisão de Regularização de Imóveis e de Projetos: (*58)

a) Seção de Regularização de Projetos;

b) Seção de Regularização de Imóveis;

VI - Divisão de Arquivo e de Acervo de Imagens: (*58)

a)Seção de Digitalização de Documentos;

b)Seção de Arquivo Permanente e Acervo de Projetos.

 

Art. 80. À Diretoria do Departamento de Engenharia e Arquitetura, além das atribuições gerais compete : (*1) (*8) (*15)(*51-G)

I - gerenciar todos os expedientes relativos a obras e serviços de engenharia, informando, sempre que solicitado, sua tramitação dentro do Departamento;(*4) (*15)

II - controlar o desempenho dos serviços das Divisões de Arquitetura, Divisão de Engenharia e Administrativo;(*4) (*15)

III - elaborar plano de manutenção preventiva de obras;(*4) (*15)

IV - apresentar à Diretoria, para aprovação, proposta de prioridade para obras e serviços de engenharia;(*4) (*15)

V - padronizar as informações das Divisões afetas ao Departamento, bem como estabelecer os procedimentos a serem adotados;(*4) (*15)

VI - elaborar gráficos e cronogramas para o gerenciamento das obras;(*4) (*15)

VII - proceder a avaliação das especificações técnicas para os editais de licitação de obras e serviços de engenharia;(*4) (*15)

VIII - indicar técnicos para avaliação e elaboração de laudos de imóveis a serem locados ou adquiridos pelo Poder Judiciário.(*4) (*15)

IX - assinar os contratos e requerimentos junto às Concessionárias de Serviços Públicos (Copel e Sanepar) visando o fornecimento de energia elétrica e água para os prédios do Poder Judiciário, bem como a cessação desses serviços.(*51-G)

 

Art. 81. À Assessoria Jurídica do Departamento de Arquitetura e Engenharia compete:(*4) (*15)Extinta pelo DJ 352/2008 (*52-C) Reestabelece a competência DJ 563/2010 (*62) (*69) (*70)

a ) através da Supervisão :(*4) (*15)

I - instruir os processos a serem encaminhados à Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio;(*4) (*15)

II - supervisionar, coordenar e dar andamento aos processos encaminhados à Assessoria para consultas, informações, pareceres, etc.;(*4) (*15)

III - coordenar a elaboração, distribuição e encaminhamento dos expedientes da Assessoria aos setores competentes do Departamento.(*4) (*15)

b ) através de seus Assessores :(*4) (*15)   DJ 842/2011(*69)  DJ 121/2012 (*70)

I - dar andamento aos processos encaminhados à Assessoria para consultas, informações,

etc.;(*4) (*15)

II - prestar informações sobre processos em trâmite na Assessoria do Departamento;(*4) (*15)

III - prestar assistência ao Diretor, no exercício de suas funções e opinar nos processos sobre matérias de competência exclusiva do Departamento de Engenharia e Arquitetura;(*4) (*15)

IV - emitir pareceres e informações quanto a liberação de parcelas às empresas prestadoras de serviço de engenharia e empreiteiras.(*4) (*15) (*69)

I. realizar pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência sobre assuntos pertinentes ao Departamento;

II - analisar, emitir parecer e minutar decisões em procedimentos de licitação, no que diz respeito às modalidades de licitação, dispensa ou inexigibilidade e, ainda, examinar e aprovar as minutas dos editais licitatórios e elaborar os contratos referentes a obras e serviços que demandem a anotação de responsabilidade técnica de Engenheiro, Arquiteto ou Agrônomo, nos termos do que preceituam as Leis nº 5.194/66, 6.496/77, 6.839/80, a Resolução nº 218/73 do Confea, as Deliberações Normativas das Câmaras Especializadas do CREA/PR e legislação aplicável, inclusive aqueles relativos à locação de imóveis e equipamentos, como ar condicionado e elevador;

III - analisar, prestar informações, emitir parecer, responder consultas e minutar decisões quanto à liberação de parcelas às empresas prestadoras de serviço de engenharia e demais matérias correlatas ao Departamento.

Parágrafo único. A Assessoria será supervisionada por Assessor Jurídico efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria. REDAÇÃO DJ 842/2011 (*69)

I - realizar pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência sobre assuntos pertinentes ao Departamento;
II - analisar, emitir parecer e minutar decisões em procedimentos de licitação, no que diz respeito às modalidades de licitação, dispensa ou inexigibilidade e, ainda, examinar e aprovar as minutas dos editais licitatórios e elaborar os contratos referentes a obras, serviços, manutenção de equipamentos de ar condicionado, de elevadores e de plataformas elevatórias, que demandem a anotação de responsabilidade técnica de Engenheiro, Arquiteto ou Agrônomo (ART-CREA) e efetiva fiscalização por servidor lotado no Departamento de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça, que possua inscrição no CREA-PR;
III - analisar, prestar informações, emitir parecer, responder consultas e minutar decisões quanto à liberação de parcelas às empresas prestadoras de serviço de engenharia e demais matérias correlatas ao Departamento.
§1º. O setor requisitante deverá instruir o pedido de contratação de obras, bens e serviços com o projeto básico/ termo de referência, descrevendo de forma completa e aprofundada as especificações do objeto a ser adquirido/contratado.
§2º. A  Assessoria será supervisionada por Assessor Jurídico efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria. Redação DJ 121/2012  (*70)

Art. 82. À Assessoria de Planejamento Técnico compete :(*4) (*15)

I - gerenciar o andamento de processos em suas diversas movimentações dentro do Departamento indicando o responsável pelo andamento do pedido;(*4) (*15)

II - informar quando solicitado pelo setor requisitante, o andamento dos processos no Departamento indicando o responsável pelo andamento do pedido;(*4)

III - elaborar plano-diretor de manutenção preventiva;(*4)

IV - estabelecer critérios a serem adotados na fiscalização de obras e serviços de engenharia;(*4)

V - padronizar as informações prestadas em diversos níveis do Departamento;(*4)

VI - elaborar gráficos e cronogramas para o gerenciamento das obras;(*4)

VII - prestar auxílio aos demais setores do Departamento em matéria de sua competência;(*4)

VIII - avaliar os imóveis a serem a serem locados ou adquiridos pelo Poder Judiciário, com a elaboração de laudo técnico.(*4)

 

Art. 83. À Divisão de Arquitetura compete :(*4) (*15)

a ) através da Seção de Projetos e seus Serviços : (*1)(*15)

I - orientar trabalhos técnicos relativos à construção e reforma de fóruns;(*4) (*15)

II - elaborar estudos, anteprojetos e projetos alusivos a obras e serviços de engenharia;(*4) (*15)

III - especificar materiais a serem utilizados nas obras e serviços de engenharia e a sua forma de aplicação; (*1)(*15)

IV - apresentar especificações técnicas dos projetos a serem executados; (*1)(*15)

V - fornecer informações técnicas que facilitem a execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia; (*1)(*15)

VI - elaborar orçamentos e quantitativos básicos de obras e serviços de engenharia a serem executados; (*1)(*15)

VII - confeccionar plantas e demais trabalhos gráficos; (*1)(*15)

VIII - desenvolver sistema de Plotagem de Desenhos, a fim de prestar apoio aos setores encarregados da elaboração de projetos;(*15)

b ) através da Seção de Planejamento de Obras e seus Serviços : (*1)(*15)

I - manter e atualizar o arquivo de projetos, bem como da documentação relativa a obras concluídas; (*15)

II - recuperar os projetos, eventualmente danificados, em papel vegetal; (*15)

III - auxiliar as demais seções na elaboração de orçamentos básicos, através da coleta de preços de materiais e serviços; (*15)

IV - auxiliar as demais seções nas especificações de materiais através dos catálogos referidos no inciso I; (*15)

V - dimensionar equipamentos de refrigeração e telefonia para instalação nos imóveis do Poder Judiciário; (*15)

VI - controlar o andamento dos processos de sua competência; (*15)

VII - manter arquivo atualizado, com fotos relatórios que permitam acompanhar o andamento das obras em todo o Estado; (*15)

VIII - estabelecer com base nos dados de relatórios, prioridade para novas obras e serviços de engenharia. (*15)

 

Art. 84. À Divisão de Engenharia compete :(*4) (*15)

a ) através da Seção de Obras e seus Serviços :(*4) (*15)

I - proceder vistorias técnicas periódicas nos edifícios forenses, apontando suas deficiências;

(*15)

II - elaborar relatórios apresentando soluções para correção das deficiências apontadas; (*15)

III - emitir atestados de capacidade técnica a empresas que executaram obras e serviços de engenharia; (*15)

IV - atestar a conclusão de etapas das obras visando a liberação de pagamento à firmas empreiteiras; (*15)

V - realizar medições periódicas nas obras; (*15)

VI - supervisionar e orientar a execução de obras e serviços de engenharia; (*15)

VII - proceder a periódicas composições de preços de obras, serviços e materiais; (*15)

VIII - elaborar orçamentos básicos de obras a serem executadas; (*15)

b) através da Seção de Gerenciamento de Projetos e seus Serviços : (*15)

I - elaborar especificações técnicas de obras e serviços de engenharia; (*15)

II - gerenciar elaboração de projetos complementares de obras e acompanhar sua execução, quando realizada por terceiros; (*15)

III - emitir pareceres técnicos sobre orçamentos e propostas relativos a obras e serviços de engenharia; (*15)

IV - emitir pareceres técnicos a fim de auxiliar a Comissão de Julgamento de Licitação; (*15)

V - auxiliar a Assessoria de Planejamento Técnico na elaboração de plano de manutenção preventiva de obras; (*15)

VI - proceder avaliação técnica de imóveis de interesse do Poder Judiciário, quanto a locação ou aquisição. (*15)

 

Art. 85. À Divisão Administrativa compete : (*15)

a ) através da Seção Operacional e seus Serviços :(*4) (*15)

I - processar e expedir os expedientes que serão objeto de procedimento licitacional, observando os trâmites legais prévios à sua instauração;(*4) (*15)

II - atender ao público em geral, setores do Tribunal de Justiça, bem como as empresas contratadas pelo Tribunal, fornecendo-lhes todas as informações necessárias;(*4) (*15)

b ) através da Seção de Sistematização de Dados e seus Serviços :(*4) (*15)

I - receber e autuar os expedientes relativos a obras e serviços de engenharia;(*4) (*15)

II - digitar e conferir todos os expedientes de sua competência;(*4) (*15)

III - efetuar controle protocolar dos expedientes afetos à Coordenadoria de Obras;(*4) (*15)

IV - manter planilha de acompanhamento de Obras atualizada, visando o apoio aos demais setores do Departamento.(*4) (*15).

 

Art. 85-A. À Divisão de Regularização de Imóveis e de Projetos compete: Incluido pelo DJ 565/2010 (*58)

a) através da Seção de Regularização de Projetos:

I -orientar, analisar e providenciar a documentação legal para aprovação de projetos arquitetônicos e complementares junto aos órgãos competentes;

II - prestar informações em matéria de sua competência.

b) através da Seção de Regularização de Imóveis:

I - orientar, providenciar e analisar a documentação legal, bem como levar a efeito os procedimentos necessários para a doação de terrenos e de edificações ao Poder Judiciário;

II - orientar, providenciar e analisar a documentação legal, para efeitos de realização dos procedimentos necessários à aquisição de terrenos e de edificações pelo Poder Judiciário;

III - prestar informações em matéria de sua competência;

IV - encaminhar à Divisão de Arquivo e Acervo de Imagens os documentos regularizados dos imóveis;

 

Art. 85-B. À Divisão de Arquivo e de Acervo de Imagens compete: Incluido pelo DJ 565/2010 (*58)

a) através da Seção de Digitalização de Documentos:

I - digitalizar documentos para compor os arquivos de banco de dados;

II - fornecer informações no âmbito de sua competência.

b) através da Seção de Arquivo Permanente e de Acervo de Projetos:

I - gerenciar banco de dados, de projetos e documentos;

II - ordenar e guardar os projetos arquitetônicos e demais projetos, bem como todos os documentos referentes aos Fóruns;

III - prestar informações a respeito da documentação dos imóveis do Poder Judiciário.

 

DO GABINETE DO PRESIDENTE

 

Art. 86. O Gabinete do Presidente é constituído de (*51-Fa)(*52-Aa)(*52-Ca)(53-C)(*53-D)(*55)(*61)(*65-A) (*65-B)(*67)(*77)(*78)

I - Diretoria de Gabinete :

a ) Assessor Jurídico-Administrativo;

b ) Assessor Econômico e Financeiro;

c ) Assessor Judiciário;

d ) Assessor Patrimonial;

e ) Assessor Parlamentar; (*6)

f ) Assessor Administrativo do Presidente; (*6)

g ) Assessor Especial do Presidente; (*33a)

h ) Assessoria de Imprensa;

i ) Assessoria Militar;

j ) Oficial de Gabinete;

k ) Auxiliar de Gabinete;

l ) Divisão Administrativa :(*15)

L.1 ) Seção de Digitação e Comunicação :(*15)

L.1.1 ) Serviço de Controle de Expedientes;(*15)

L.1.2 ) Serviço de Digitação;(*15)

L.1.3 ) Serviço de Controle de Despesas Emergenciais;(*15)

L.2 ) Seção de Atendimento aos Juízes Auxiliares e Magistrados :(*15)

L.2.1 ) Serviço de Designação de Magistrados;(*15)

L.2.2 ) Serviço de Secretariado dos Juízes Auxiliares;(*15)

L.3 ) Seção de Controle de Expedientes :(*15)

L.2.1 ) Serviço de Recebimento de Expedientes;(*15)

L.2.2 ) Serviço de Controle de Arquivos; .(*15)

II - Secretário do Presidente;

III - Assessoria de Recursos:  Alterada pela Res. n. 84/2013 (*77) Incluido pelo  CEDOCpara simples atualização do Regulamento.

a - Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivo (NURER)

a.1 - Supervisão

a.2 - Seção de Monitoramento de Processos

a.3 - Seção de Gerenciamento de Processos

a.4 - Seção de Controle de Dados e Informações

 

IV - Assessoria de Planejamento;

V - Cerimonial;

VI - Departamento da Magistratura : (*9) (*20) .(*46)

 

DO DEPARTAMENTO DA MAGISTRATURA

a) - Diretoria : (*8)

a.1) Assessoria;

b) - Divisão de Apoio ao Conselho da Magistratura :

b.1) Seção de Autuação, Distribuição e Informação :

b.1.1 ) Serviço de Autuação;

b.1.2 ) Serviço de Distribuição;

b.1.3 ) Serviço de Informação;

b.2) Seção de Procedimentos e Recursos:

b.3) Seção de Registro de Acórdãos:

b.3.1 ) Serviço de Elaboração de Ofício, Certidão e Publicação;

b.4) Seção de Concursos para Juiz Substituto:

b.4.1 ) Serviço de Acompanhamento e Desenvolvimento de Métodos;

b.4.2 ) Serviço de Execução e Organização do Concurso;

c)- Divisão Administrativa da Magistratura : (*20) : (*46)

c.1) Seção de Triagem, Distribuição e Autuação de Expedientes: (*46)

c.2) Seção de Administração Funcional dos Magistrados:

c.2.1 ) Serviço de Atendimento ao Magistrado;

c.2.2 ) Serviço de Informação;

c.2.3 ) Serviço de Controle das Turmas Recursais dos Juizados Especiais;

c.3) Seção de Controle de Tempo de Serviço dos Magistrados:

c.3.1 ) Serviço de Levantamento, Revisão e Expedição de Listas de Antiguidade;

d) - Divisão de Apoio às Sessões do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Magistratura:

d.1) Seção de Pautas e Publicações:

d.1.1 ) Serviço de Elaboração de Editais, Pautas e Acórdãos;

d.1.2 ) Serviço de Informação;

e) - Divisão de Elaboração de Atos e Ofícios: (*46)

e.1) Seção de Digitação;

e.2) Seção de Revisão de Textos;

e.3) Seção de Distribuição e Controle de Publicação de Atos. (*46)

VII - Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude. iNCLUIDO PELA RES 4/2010 (*53-D)

VII - Coordenadoria da Infância e da Juventude; Incluido pelo DJ 427/2010 (*55)

a) uma (01) de Supervisor;
b) uma (01) de Assessor de Gabinete;
c) uma (01) de Auxiliar de Gabinete;
 
IX- Secretaria Administrativa do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e Juventude; Incluido pelo DJ 427/2010 (*55)

a) uma (01) Assessor de Gabinete;
b) uma (01) de Auxiliar de Gabinete

X - Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação. Incluido pelo DJ 568/2010 (*61)

 

DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Estrutura DJ 568/2010 (*61)

a) - Diretoria

b) - Assessoria Técnica;

c) - Assessoria de Supervisão dos Núcleos Regionais de Informática;

d) - Divisão de Análise e Desenvolvimento de Sistemas Judiciais:

d.1) Seção de Sistemas Criminais de 1º Grau

d.2) Seção de Sistemas Cíveis de 1º Grau

d.3) Seção de Sistemas Família e Infância e Juventude

d.4) Seção de Sistemas dos Juizados Especiais

d.5) Seção de Sistemas das Varas da Fazenda e Execução Fiscal

d.6) Seção de Sistemas de Execução Penal

d.7) Seção de Gestão de Base Única de Réus e Indiciados

d.8) Seção de Sistema de Distribuição de Processos

d.9) Seção de Integração de Sistemas Judiciais

d.10) Seção de Integração de Sistemas Externos

d.11) Seção de Sistema Processual de 2º Grau

d.12) Seção de Apoio Judicial de 2º Grau

e) - Divisão de Análise e Desenvolvimento de Sistemas Administrativos

e.1) Seção de Sistemas Financeiros e Orçamentários

e.2) Seção de Sistemas de Folha de Pagamento

e.3) Seção de Sistemas de Recursos Humanos

e.4) Seção de Sistemas de Controle Patrimonial

e.5) Seção de Sistemas de Compras e Licitações

e.6) Seção de Sistemas de Apoio Administrativo

e.7) Seção de Sistemas de Controle de Fundos

e.8) Seção de Sistemas de Precatórios

e.9) Seção de Gestão do Portal

e.10) Seção de Integração de Sistemas Administrativos

f) - Divisão de Infraestrutura de Software:

f.1) Seção de Engenharia de Software

f.2) Seção de Arquitetura e Infraestrutra de Software

f.3) Seção de Gestão do Datacenter

f.4) Seção de Gerenciamento de Dispositivos de Armazenamento

f.5) Seção de Gerenciamento de Máquinas Virtuais

f.6) Seção de Manutenção de servidores de grande porte

f.7) Seção de Segurança de Aplicações

f.8) Seção de Banco de Dados

f.9) Seção de Administração de Dados

f.10) Seção de Integração de Informação

f.11) Seção de Gestão da Ferramenta e Infraestrutura do Portal

f.12) Seção de Gestão do Diário da Justiça

f.13) Seção de Gestão de Servidores de Aplicação

g) - Divisão de Sistemas de Comunicação:

g.1) Seção de Projetos e Gerencia da Solução de Voz

g.2) Seção de Implantação e Manutenção de Centrais telefônicas

g.3) Seção de Implantação e Manutenção de Redes

g.4) Seção de Gerenciamento de Servidores Departamentais

g.5) Seção de Gerenciamento do Serviço de Diretórios

g.6) Seção de Serviços Colaborativos

g.7) Seção de Projetos de Redes

g.8) Seção de Gerenciamento e Monitoramento de Redes

g.9) Seção de Segurança de Redes

g.10) Seção de Segurança em estações de Trabalho

h) - Divisão de Atendimento a Usuários:

h.1) Seção de Gerenciamento de Usuários

h.2) Seção de Requisição e Autorização de Usuários

h.3) Seção de Implantação de Sistemas

h.4) Seção de Atendimento e Treinamento de Sistemas Administrativos

h.5) Seção de Atendimento e Treinamento de Sistemas Judiciais Criminais de 1º Grau

h.6) Seção de Atendimento e Treinamento de Sistemas Judiciais Cíveis de 1º Grau

h.7) Seção de Atendimento e Treinamento de Sistemas Judiciais de 2º Grau

h.8) Seção de Desk-Service

h.9) Seção de Atendimento a Usuários de Convênios

i) - Divisão de Logística e Infraestrutura de Instalação:

i.1) Seção de Apoio Administrativo

i.2) Seção de Apoio Operacional

i.3) Seção de Infraestrutura Física de Redes

i.4) Seção de Manutenção e Controle da Frota

i.5) Seção de Logística e Distribuição de Equipamentos

i.6) Seção de Estoque e Equipamentos Inservíveis

i.7) Seção de Manutenção de Impressoras e Equipamentos Diversos

i.8) Seção de Recebimento e Expedição

XI - Central de Precatórios (*65)

 

DA CENTRAL DE PRECATÓRIO Incluido pelo DJ 268/2011 (*65)

a) Supervisão

b) Divisão Jurídica:

b.1) Seção de Elaboração de Pautas e Termos das Audiências;

b.2) Seção de Apoio Jurídico;

b.3) Seção de Análise de Regime Especial de Pagamento e de Cessões de Crédito;

c)Divisão Administrativa:

c.1) Seção de Emissão de Ofícios;

c.2) Seção de Informações, Certidões e Anotações;

c.3) Seção de Autuação, Requisição de Pagamento e Publicações;

c.4) Seção de Triagem e Anotações;

d) Divisão de Cálculos:

d.1) Seção de Cálculos Municipais;

d.2) Seção de Cálculos Estaduais;

e) Divisão de Controle de Contas Especiais de Precatórios:

e.1) Seção de Controle de Débitos de Precatórios;

e.2) Seção de Gestão de Contas;(*65)

 

XII - DA ESCOLA DE SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ESEJE é constituida de:  Incluida pela RES 09/2007 (*51Fa)

I - Diretor

II - Conselho Técnico

III - Secretoria

O Conselho Técnico é constituído de:

I - pelo Diretor, que o preside;

II - pelo Chefe da Divisão de Recursos Humanos;

III - pelo Coordenador Pedagógico;

IV - por dois magistrados;

V - por um servidor indicado pelo Corregedor-Geral da Justiça;

VI - por um servidor ou um magistrado indicado pelo Supervisor-Geral do Sistema dos Juizados Especiais;

VII - por três servidores do Foro Judicial, sendo um deles pertencente ao Quadro de Auxiliares do Foro Central da

Comarca da Região Metropolitana de Curitiba;

VIII - por dois servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal.    Inserido pelo CEDOC para simples atualização do Regulamento

 

 

XIII - DO NÚCLEO DE ESTATÍSTICA E GESTÃO ESTRATÉGICA  Incluido pelo DJ 381/2008 (*52Ca) e alterado pelo DJ 269/2011 (*65-A) Inserido pelo CEDOC para simples atualização do Regulamento

a) Coordenação;
b) Seção de Estatística;
c) Seção do Plano Estratégico;
d) Seção de Comunicação Institucional;
e) Seção de Informações;
f) Seção de Qualidade e Produtividad

 

a) Supervisão. (*65-A)
b) Divisão de Gestão Estratégica:
b.1) Seção de Análise, Atualização e Comunicação do Plano Estratégico;
b.2) Seção de Monitoramente e Acompanhamento de Indicadores;
b.3) Seção de Desenvolvimento de Metodologias de Gestão Estratégica.
c) Divisão de Estatística:
c.1) Seção de Pesquisas;
c.2) Seção de Análises Estatísticas;
c.3) Seção de Informações Estatísticas.
d) Divisão de Projetos Estratégicos:
d.1) Seção de Suporte à Elaboração de Projetos;
d.2) Seção de Controle e Acompanhamento de Projetos.

 

O Núcleo de Controle Interno é estruturado da seguinte forma:  Nova redação DJ n.1208/2013 (*82)
I - Supervisão;
II - Unidade de Auditoria Interna;
III - Unidade de Controladoria;
IV - Unidade de Normatização.  Inserido pelo DJ n. 1047, 15/12/2009 (*53C)

 

 

O Núcleo de Controle Interno é estruturado da seguinte forma:  Nora estrutura aprovada pelo DJ 1208/2013(*82)
I - Coordenador do Núcleo de Controle Interno;
a) Assessoria Técnica
II - Divisão de Auditoria Interna;
III - Divisão de Controladoria;
IV - Divisão de Normatização

 

XIV  - DA COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR Incluída pela Res. 20/2011 (*65-B) Inserido pelo CEDOC para simples atualização do Regulamento

 

NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS  Inserido pela Resolução 13/2011 (*74)

 

Integram o Núcleo os seguintes magistrados e servidores:
I - o Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Supervisor-Geral do Sistema de Juizados Especiais, que o coordenará;
II - oPresidente da Comissão de Divisão e Organização Judiciárias;
III - um Magistrado Auxiliar da Corregedoria, indicado pelo Corregedor-Geral da Justiça;
IV - um Magistrado indicado pela Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR;
V - o Magistrado Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Paraná - EMAP;
VI - o Juiz Diretor do Fórum Cível da Capital;
VII - três Magistrados com experiência na área de conciliação, designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;
VIII - um Magistrado aposentado do quadro de conciliadores do Tribunal;
IX - O Secretário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;
X - o Diretor da Assessoria de Planejamento do Tribunal;
XI - um servidor com experiência na área da conciliação, designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná.
  (*74)    Alterado pela Resolução n. 59/2012 (*75)

 

XV - ASSESSORIA JURIDICA DO ÓRGÃO ESPECIAL (*78) Instituida pelo DJ n. 649/2013 - Incluido pelo CEDOC para simples atualização do Regulamento.

 

A Assessoria Jurídica do Órgão Especial, vinculada ao Gabinete da Presidência, disponível aos integrantes do Órgão Especial, para a elaboração de pareceres, consultas e projetos de votos.
Parágrafo Único - a Assessoria Jurídica do Órgão Especial funcionará no Gabinete da Presidência e atenderá aos integrantes do Órgão Especial, mediante escolha de um (01) Assessor Jurídico para cada dois integrantes do Órgão Especial, respeitada a antiguidade.

 

DA DIRETORIA DE GABINETE

 

Art. 87. À Diretoria de Gabinete compete :

I - assessorar o Presidente em todas as questões pertinentes ao Gabinete;

II - dirigir os serviços do Gabinete, primando pela sua organização;

III - proceder o estudo e triagem dos expedientes encaminhados à consideração do Presidente;

IV - supervisionar e coordenar as tarefas desenvolvidas na Sala dos Desembargadores Aposentados;

V - coordenar e controlar as atividades dos motoristas e guardas-mirins, à disposição do Gabinete da Presidência;

VI - supervisionar todas atividades do Gabinete da Presidência, através de suas Divisões, Seções e Serviços;

VII - exercer as demais atribuições que forem determinadas pelo Presidente.

 

Art. 88. À Diretoria de Gabinete, estão subordinados o Oficial de Gabinete e o

Auxiliar de Gabinete, e compreende as Assessorias Jurídico-Administrativa, Judiciária, Econômico-Financeira, Patrimonial, Parlamentar, de Imprensa, Militar e Especiais.

 

Art. 89. Ao Assessor Jurídico-Administrativo compete :

I - prestar assessoramento direto ao Presidente do Tribunal, dentro de sua área específica, além de assumir outras incumbências que lhe forem determinadas.

 

Art. 90. Ao Assessor Econômico e Financeiro compete :

I - prestar assessoramento direto ao Presidente do Tribunal, dentro de sua área específica, além de assumir outras incumbências que lhe forem determinadas.

 

Art. 91. Ao Assessor Judiciário compete :

I - prestar assessoramento direto ao Presidente do Tribunal, dentro de sua área específica, além de assumir outras incumbências que lhe forem determinadas.

 

Art. 92. Ao Assessor Patrimonial compete :

I - prestar assessoramento direto ao Presidente do Tribunal, dentro de sua área específica, além de assumir outras incumbências que lhe forem determinadas.

 

Art. 93. Ao Assessor Parlamentar compete : (*6)

I - manter o Presidente informado dos desdobramentos com relação a matérias legislativas de interesse do Poder Judiciário.

 

Art. 94. Ao Assessor Administrativo do Presidente compete : (*6)

I - desempenhar atribuições específicas que forem determinadas pelo Presidente.

 

Art. 95. Ao Assessor Especial do Presidente compete : (*33a)

I - desempenhar atribuições específicas que forem determinadas pelo Presidente.

 

Art. 96. À Assessoria de Imprensa compete :

I - coordenar a produção de noticiário do Poder Judiciário, destinados à jornais, televisão, rádio e agência de notícias;

II - controlar a agenda de entrevistas de interesse dos Desembargadores;

III - manter, com órgãos de imprensa, contato permanente, visando veicular notícias de interesse do Poder Judiciário;

IV - agendar entrevistas individuais e coletivas, sempre que solicitadas por jornalistas;

V - manter cadastro de órgãos de imprensa e jornalistas especializados;

VI - produzir a clipagem impressa e eletrônica das notícias veiculadas nos diversos órgãos de comunicação, sobre o Poder Judiciário;

VII - distribuir diariamente à cúpula do Tribunal de Justiça, sempre que solicitado, cópias das notícias veiculadas sobre o Poder Judiciário.

 

Art. 97. À Assessoria Militar compete :

I - prestar assessoramento, no trato e apreciação de assuntos militares de natureza protocolar;

II - planejar e executar os serviços de segurança pessoal do Presidente;

III - coordenar os serviços de segurança física do Palácio da Justiça;

IV - planejar e executar o serviço de cerimonial militar, quando for o caso.

 

Art. 98. À Divisão Administrativa compete : .(*15)

a ) através da Seção de Digitação e Comunicação e seus Serviços : .(*15)

I - acompanhar a utilização de máquinas e equipamentos e solicitar a manutenção dos mesmos quando necessário; (*15)

II - proceder a transmissão/recepção via fax e telex do Gabinete da Presidência; (*15)

III - solicitar os materiais necessários para manutenção dos aparelhos de fax; (*15)

IV - revisar e corrigir textos; (*15)

V - manter arquivo de correspondências expedidas; (*15)

VI - controlar a conta adiantamento das despesas emergenciais do Gabinete da Presidência; (*15)

VII - coordenar o fornecimento de alimentação ao Tribunal do Júri, lanche dos Desembargadores e funcionários de plantão; (*15)

VIII - formalizar processo de prestação de contas e encaminhar ao setor competente; (*15)

IX - proceder levantamento de preços e orçamento, para atendimento das despesas executadas via adiantamento; (*15)

b) através da Seção de Atendimento aos Juízes Auxiliares e Magistrados e seus Serviços : (*15)

I - distribuir e controlar expedientes afetos aos Juízes Auxiliares; (*15)

II - organizar agendas, atender e encaminhar pessoas a serem recebidas pelos magistrados; (*15)

III - prestar atendimento na parte administrativa correspondente à designação de magistrados, no caso de vagas decorrentes de afastamentos dos Juízes de Direito titulares, de suas respectivas Varas e dos Juízes Substitutos e de Direito Substitutos de suas Seções Judiciárias; (*15)

IV - emitir parecer no âmbito de sua competência; (*15)

c) através da Seção de Controle de Expedientes e seus Serviços : (*15)

I - receber e controlar os expedientes encaminhados à Presidência; (*15)

II - proceder o encaminhamento das correspondências já triadas pelas Chefias de Serviço; (*15)

III - responsabilizar-se pela distribuição dos expedientes aos setores competentes internos e externos; (*15)

IV - informar a localização dos expedientes quando solicitado; (*15)

V - providenciar remessa dos expedientes diários via correio, com saída pelo Tribunal de Justiça; (*15)

VI - manter organizado o arquivo de expedientes destinados ao Gabinete da Presidência; (*15)

VII - providenciar Registro de Expedientes junto ao Protocolo Geral. (*15)

 

Art. 99. Ao Secretário do Presidente compete :

I - apresentar e fazer expedir toda a correspondência pessoal da Presidência;

II - coordenar a agenda do Presidente para as audiências e compromissos oficiais;

III - recepcionar as autoridades e partes que pretendam entrevistar-se com o Presidente, observando as normas protocolares.

 

Art. 100. À Assessoria de Recursos compete :

I - assessorar o Presidente do Tribunal, pesquisando jurisprudência e doutrina necessárias ao estudo de recursos extraordinários, especiais e de agravos de instrumento para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça;

II - registrar, no sistema computacional próprio, a movimentação dos recursos, petições e demais expedientes a eles relativos;

III - digitar e datilografar despachos e demais expedientes;

IV - registrar o andamento dos processos encaminhados às instâncias extraordinárias pela verificação das publicações no Diário da Justiça da União;

V - compilar e sistematizar a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

 

Ao Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos compete:  (*77) Redação dada pela Res. 84/2013. Incluido pelo CEDOC para simples atualização do Regulamento.

 I - Através da Supervisão:

a - promover a administração e a supervisão das atividades do Núcleo;
b - prestar assessoria e informações à cúpula diretiva do Poder Judiciário no que diz respeito aos institutos da repercussão geral e recursos repetitivos.
c - representar o Tribunal de Justiça em todos os contatos realizados perante o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça e participar dos eventos promovidos pelos referidos órgãos com o objetivo de discutir os institutos de que trata esta Resolução, sem prejuízo da designação de outros integrantes, a critério do Presidente do Tribunal de Justiça.
d - coordenar e articular as atividades do NURER, especialmente perante a Presidência, a 1ª Vice-Presidência, a 2ª Vice-Presidência e a Assessoria de Recursos da Presidência, as Turmas Recursais e os Juízos de Execução Fiscal.
e - prestar assessoria aos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça no que se relaciona aos institutos da repercussão geral e recursos repetitivos, notadamente para as providências previstas no § 3º do art. 543-B e nos incisos I e II do § 7º do art. 543-C do CPC;
II - Através da Seção de Monitoramento de processos e de julgados:
a - monitorar os recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, a fim de identificar controvérsias e subsidiar a seleção, pelo órgão competente, de 1 (um) ou mais recursos representativos da controvérsia;
b - informar a publicação dos acórdãos dos recursos paradigmas e assegurar o encaminhamento dos processos sobrestados ao órgão julgador competente, para as providências previstas no § 3º do art. 543-B e nos incisos I e II do § 7º do art. 543-C do CPC;
III - através da Seção de Gerenciamento de processos:
a - uniformizar o gerenciamento dos processos submetidos à sistemática da repercussão geral e dos recursos repetitivos;
b - auxiliar os órgãos julgadores na gestão do acervo sobrestado;
IV - através da Seção de Controle de Dados e Informações:
a - indicar e manter atualizados os dados, tais como nome, telefone e correio eletrônico, do responsável pelo contato com o Supremo Tribunal Federal e com o Superior Tribunal de Justiça, no que diz respeito à sistemática da repercussão geral e dos recursos repetitivos;
b - manter e disponibilizar dados atualizados sobre os recursos sobrestados no Tribunal, identificando o acervo a partir do tema e do recurso paradigma conforme a classificação realizada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça;
c - receber e compilar os dados referentes aos recursos sobrestados nas Turmas e Colégios Recursais e nos Juízos de Execução Fiscal;
d - elaborar, trimestralmente, relatório quantitativo dos recursos sobrestados no Tribunal, bem como daqueles sobrestados nas Turmas e Colégios Recursais e nos Juízos de Execução Fiscal, o qual deverá conter a respectiva vinculação aos temas e recursos paradigmas no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.
§ 1º O relatório a que se refere a letra "d", do inciso IV deste artigo, será encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Justiça ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça.
Para o cabal desempenho das atribuições estabelecidas nesta Resolução, o NURER contará com subsídios das unidades administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciário, notadamente no que se refere ao levantamento de dados para elaboração de relatórios e ao gerenciamento do acervo sobrestado. O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação deste Tribunal adotará as providências necessárias para o desenvolvimento e/ou adaptação de sistema informatizado de gerenciamento dos processos de que trata esta Resolução, no prazo de noventa (90) dias a contar da vigência desta Resolução. Inserido pelo CEDOC para simples autalização do Regulamento.

 

 

Art. 101. À Assessoria de Planejamento compete :

I - administrar as atividades de planejamento do Tribunal de Justiça, mediante orientação metodológica aos Departamentos e diversos setores, na concepção e desenvolvimento das respectivas programações;

II - prestar apoio técnico, através de consultoria às unidades, nas tarefas intra e interdepartamentais no que se refere a projetos especiais;

III - proceder estudos, visando racionalizar rotinas e procedimentos administrativos do Tribunal de Justiça;

IV - controlar, acompanhar e avaliar as sistemáticas do desempenho setorial, na consecução dos objetivos definidos pela Presidência do Tribunal de Justiça;

V - coordenar a elaboração do plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento anual do Tribunal de Justiça;

VI - realizar estudos de viabilidade orçamentária e financeira;

VII - preparar propostas de alterações orçamentárias;

VIII - coletar informações e manter um banco de dados atualizado;

IX - coordenar a implantação, atualização e manutenção do sistema de Geoprocessamento;

X - desenvolver sistemas de organização e métodos compatíveis com a estrutura do Tribunal de Justiça;

XI - participar da elaboração de planos de aplicação de recursos diversos;

XII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

 

Art. 102. Ao Cerimonial compete :

I - planejar, coordenar, organizar, dirigir e controlar as atividades relativas a observância e aplicação das normas de cerimonial do Tribunal de Justiça;

II - manter cadastro atualizado de autoridades civis, militares e eclesiásticas, para fim de correspondência protocolar;

III - organizar as recepções oferecidas pelo Tribunal de Justiça, mantendo os contatos necessários com decoradores, floriculturas, serviços de "buffet" e outros;

IV - receber verbas obtidas por regime de adiantamento, efetuar os pagamentos e prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado;

V - organizar, quando solicitado, as atividades sociais programadas pela Primeira Dama do Poder Judiciário;

VI - manter contato com os integrantes dos outros Poderes do Estado, objetivando coordenar as atividades especificas do setor;

VII - administrar a Capela Ecumênica do Palácio da Justiça, providenciando o que for necessário ao seu uso, para a realização de eventos religiosos;

VIII - elaborar roteiros e programas de viagem ao interior do Estado, de dirigentes da Alta Cúpula do Tribunal de Justiça, em cerimônias e eventos, quando solicitado;

IX - manter contatos e tomar as providências necessárias, quando das viagens ao interior do Estado, dos dirigentes da Alta Cúpula do Tribunal de Justiça;

X - providenciar mestre de cerimônias, para realização de eventos e solenidades, quando necessário;

XI - manter agenda referente a utilização do auditório do Palácio da Justiça;

XII - exercer outras atribuições que forem determinadas pelo Presidente.

 

Art. 103. Ao Oficial de Gabinete compete :

I - colaborar no atendimento às partes que compareçam ao Gabinete e desempenhar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

 

Art. 104. Ao Auxiliar de Gabinete compete :

I - auxiliar nos serviços do Gabinete e exercer outras atividades que lhe forem determinadas.

 

Art. 105. À Diretoria do Departamento da Magistratura, além das atribuições gerais compete : (*9) : (*46)

I - conferir todos os expedientes oriundos das suas divisões, antes de despachá-los com o Presidente; (*46)

II - assessorar a Presidência do Tribunal em todos os expedientes afetos à Magistratura;

III - promover a administração geral do Departamento;

IV - submeter à apreciação do Presidente os expedientes alheios à competência do Departamento;

V - programar, organizar, dirigir, orientar, controlar e coordenar as atividades do Departamento, mantendo harmonioso o trabalho, promovendo reuniões periódicas entre Diretor, Chefes de Divisão e demais funcionários;

VI - supervisionar a atuação das Divisões e da Assessoria no âmbito do Departamento, para o fiel cumprimento das determinações superiores;

VII - prestar informações aos Magistrados em matéria administrativa;

VIII - assessorar o Presidente e demais Desembargadores nas Sessões Administrativas do Tribunal Pleno e do Órgão Especial;

IX - desempenhar outras tarefas que lhe forem atribuídas. (*46)

Parágrafo Único. Ao Juiz de Direito Auxiliar da Presidência, designado pelo Presidente, incumbirá supervisionar, no âmbito do Tribunal, a elaboração de boletins informativos,

comunicações de caráter geral, circulares e quaisquer outras publicações destinadas aos Magistrados. (*46)

 

Art. 106. À Assessoria do Departamento da Magistratura compete : (*9)

a) através do Supervisor :

I - controlar e conferir pareceres e manifestações em procedimentos administrativos relativos a Magistrados;

II - coordenar estudos e pesquisas sobre matéria administrativa;

III - orientar os integrantes da Assessoria no desempenho de suas atribuições;

IV - orientar os Magistrados, quando solicitado, acerca de procedimentos administrativos e sobre direitos e garantias;

V - controlar a entrada e saída de expedientes da Assessoria;

VI - exercer outras tarefas correlatas;

b) através de seus Assessores :

I - emitir pareceres e manifestações em procedimentos administrativos;

II - elaborar e executar estudos e pesquisas sobre matéria administrativa;

III - prestar informações verbais ou escritas, sobre direitos e deveres dos Magistrados;

IV - prestar informações aos Magistrados sobre procedimentos administrativos;

V - exercer outras tarefas correlatas;

c) através de seus Auxiliares :

I - digitar ou datilografar pareceres e manifestações administrativas;

II - auxiliar no serviço de distribuição e baixa de expedientes;

III - exercer outras tarefas correlatas.

Parágrafo Único. A  Assessoria do Departamento da Magistratura será composta por bacharéis em Direito e supervisionada por Juiz de Direito Auxiliar da Presidência, designado pelo Presidente, que emitirá parecer conclusivo em assunto de excepcional relevância, mediante determinação do Presidente do Tribunal.

 

Art. 107. À Divisão de Apoio ao Conselho da Magistratura compete, em matéria

exclusivamente relativa aos Magistrados : (*9)

a) através da Seção de Autuação, Distribuição e Informação e seus Serviços :

I - autuar, ordenar e processar os expedientes de competência específica do Conselho, concernentes a Magistrados, excetuadas as reclamações dirigidas ao Corregedor da Justiça (art. 113, h, I);

b) através da Seção de Pautas e Publicações :

I - organizar a matéria a ser publicada no Diário da Justiça;

II - preparar, extrair e encaminhar aos Desembargadores, membros do Conselho da Magistratura, pautas de julgamento das sessões, relações contendo despachos, acórdãos e concessões de pedido de vista, procedendo às correções necessárias;

c) através da Seção de Procedimentos e Recursos :

I - dar andamento aos procedimentos disciplinares contra Magistrados, instaurados pelo Conselho da Magistratura, de competência do Órgão Especial;

II - processar os recursos interpostos das decisões do Conselho da Magistratura em matéria pertinente a Magistrados:

III - encaminhar os processos conclusos aos Desembargadores sorteados, ordenando-os segundo as determinações dos relatores;

IV - registrar os atos e movimentos processuais, prestando as informações que forem solicitadas pelos  Desembargadores, partes e procuradores;

d) através da Seção de Registro de Acórdãos e seu Serviço :

I - registrar e numerar os acórdãos, bem como providenciar sua publicação;

II - certificar o trânsito em julgado dos acórdãos ou a interposição de recursos;

e) através da Seção de Concursos para Juiz Substituto e seus Serviços :

I - organizar a pauta das reuniões;

II - pesquisar entidades para realização de provas, quando necessário;

III - expedir certidões, informações e declarações referentes ao concurso;

IV - acompanhar e obter informações referentes a concursos, que se realizem em todo o país para o cargo de Juiz Substituto, bem como indexar os dados obtidos;

V - manter cadastro dos concursos realizados pelo Tribunal; (*9)

VI - manter arquivadas as questões dos concursos realizados neste Tribunal;

VII - manter intercâmbio com as Secretarias dos demais Tribunais, visando ao aperfeiçoamento dos métodos empregados;

VIII - receber, registrar e autuar os pedidos de inscrição ao concurso;

IX - autuar os pedidos de revisão e de recursos interpostos das decisões da comissão de concurso, remetendo-os aos respectivos relatores;

X - exercer outras atividades referentes ao concurso.

 

Art. 108. À Divisão Administrativa da Magistratura compete : (*9) (*20)

a) - através da Seção de Triagem, Distribuição e Autuação de Expedientes : (*20)

I - receber a matéria oriunda do Protocolo e demais setores da Secretaria; (*20)

II - proceder a respectiva triagem, preparar a autuação quando for o caso; (*20)

III - fazer o lançamento de carga no sistema e encaminhar os expedientes; (*20)

IV - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas; (*20)

b) através da Seção de Administração Funcional dos Magistrados e seus Serviços : (*20)

I - prestar atendimento aos magistrados, sempre que necessário, através de informações, pessoalmente, telefonicamente ou em expedientes ou processos; (*20)

II - manter o controle de todos os atos pertinentes a Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, quanto a designação de magistrados, substituições e alterações; (*20)

III - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas; (*20)

c) - através da Seção de Controle de Tempo de Serviço dos Magistrados e seu Serviço : (*20)

I - manter atualizado os assentamentos dos magistrados; (*20)

II - proceder o levantamento, revisão e expedição de listas de antigüidade dos magistrados; (*20)

III - prestar informações em processos diversos de ajuda de custo, diárias, contagem, férias e outros; (*20)

IV - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas; (*20)

d) - através da Seção de Elaboração de Atos e Ofícios e seus Serviços : (*20)

I - preparar a minuta e elaboração de todos os atos determinados pela Presidência e Vice, tais como Portarias, Decretos, Ofícios e outros; (*20)

II - proceder a revisão dos textos, encaminhar os atos para assinatura, datar e numerar, enviando cópia dos mesmos aos vários setores da Secretaria do Tribunal de Justiça, juízos interessados e para publicação, fazendo-se o necessário controle; (*20)

III - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas; (*20)

e) - através da Seção de Apoio ao Tribunal Pleno e Órgão Especial e seus Serviços : (*20)

I. elaborar as listas nominais dos Senhores Juízes que requererem permuta, promoção, remoção ou opção; (*20)

II. prestar informações em processos diversos de movimentação dos magistrados; (*20)

III. elaborar e distribuir aos setores competentes e aos Senhores Desembargadores as pautas das Sessões Administrativas do Tribunal Pleno e do Órgão Especial; (*20)

IV. exercer outras atividades que lhe forem atribuídas. (*20)

 

Art. 109. À Divisão de Apoio às Sessões do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho

da Magistratura compete: (*46)

a) através da Seção de Pautas e Publicações e seus Serviços:(*46)

I - organizar a matéria a ser publicada no Diário da Justiça;

II - preparar, extrair e encaminhar aos Desembargadores, membros do Conselho da Magistratura, pauta de julgamento das sessões, relações contendo despachos, acórdãos e concessões de pedido de vista, procedendo às correções necessárias;

III - elaborar as listas nominais dos Senhores Juízes que requererem permuta, promoção, remoção ou opção;

IV - prestar informações em processos diversos de movimentação dos magistrados;

V - elaborar e distribuir aos setores competentes e aos Senhores Desembargadores as pautas das Sessões Administrativas do Tribunal Pleno e do Órgão Especial;

VI - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

 

Art. 110. À Divisão de Elaboração de Atos e Ofícios compete: (*46)

a) através da Seção de Digitação :(*46)

I - preparar a minuta e elaboração de todos os atos determinados pela Presidência e Vice, tais como Portarias, Decretos, Ofícios e outros;

II - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas;

b) através da Seção de Revisão de Textos:(*46)

I - proceder a revisão dos textos;

II - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas;

c) através da Seção de Distribuição e Controle de Publicação de Atos:(*46)

I - encaminhar os atos para assinatura, datar e numerar, enviando cópia dos mesmos aos vários setores da Secretaria do Tribunal de Justiça, juízos interessados e para publicação, fazendo-se o necessário controle;

II - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas;" (*46)

 

Art. 110-A. À Diretoria do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, além das atribuições gerais compete: Incluido pelo DJ 568/2010 (*61)

I - dirigir o Departamento consoante às políticas de Tecnologia da Informação e Comunicação definidas pela Comissão Permanente de Informática;

II - supervisionar o desempenho das atividades desenvolvidas pela Assessoria e Divisões;

III - orientar quanto à execução de projetos e programas a serem seguidos relativamente ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, consoante as diretrizes e metas da Alta Administração;

IV - coordenar, orientar e controlar os integrantes do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação no cumprimento das ações que lhes são atribuídas;

V - prestar suporte alinhado às necessidades do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, exercendo a autoridade que o cargo lhe confere;

VI - estar atento aos avanços tecnológicos que se apresentam e sua aplicabilidade no Tribunal de Justiça;

VII - outras atribuições correlatas e/ou determinadas pela Presidência e Secretaria.

Parágrafo único. O Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação deverá ter formação de nível superior nas áreas de informática ou administração, com desejável especialização relativa à informática.

 

Art. 110-B. Ao Supervisor da Assessoria Técnica compete: Incluido pelo DJ 568/2010 (*61)

I - cumprir as determinações do Diretor, assim como às normas e procedimentos elaborados pela Assessoria Técnica em conjunto com as Divisões, na implementação dos Planos estratégicos do Departamento;

II - controlar, registrar e distribuir os expedientes que derem entrada na Assessoria;

III - coordenar as ações de Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação;

IV - elaborar as normas de regramento e prover os recursos necessários para execução dos planos estratégicos, difundindo e determinando às Divisões o seu cumprimento;

V - coordenar os trabalhos a serem executados pelos assessores e auxiliares, orientando-os na execução das tarefas, de conformidade com as diretrizes delineadas pelo Diretor.

VI - pesquisar, selecionar e manter legislação de matérias de interesse do Departamento;

VII - prestar atendimento a todo o serviço afeto ao Departamento, cumprindo as determinações do Diretor;

VIII - exercer outras atribuições atinentes ao Departamento que forem determinadas pelo Diretor.

a) Aos Assessores competem:

I - emitir pareceres e informações em matérias específicas da competência do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação;

II - os estudos e o detalhamento das normas, bem como a provisão dos recursos para implantação das ações de Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação;

III - elaborar e proceder a estudos e pesquisas em matéria de interesse do Departamento;

IV - atender a consultas em matéria relacionada ao Departamento, orientando sobre o modo de melhor proceder quanto ao solicitado;

V - exercer outras atividades que lhes forem atribuídas.

b) Aos Auxiliares competem:

I - proceder ao registro, controle e distribuição dos expedientes recebidos pelo Departamento, encaminhando-os aos setores competentes;

II - proceder ao controle de expedição de expedientes;

III - prestar atendimento a usuários do Departamento e público em geral, orientando-os com presteza quanto às informações solicitadas;

IV - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

 

Art. 110-C Ao Supervisor da Assessoria de Supervisão dos Núcleos Regionais de Informática compete: Incluido pelo DJ 568/2010 *(61)

I - cumprir as determinações do Diretor, assim como às normas e procedimentos elaborados pela Assessoria Técnica em conjunto com as Divisões, na implementação dos Planos estratégicos do Departamento;

II - supervisionar e coordenar as atividades dos Núcleos Regionais de Informática;

III - gerenciar e desenvolver os trabalhos e controle administrativo dos Núcleos Regionais de Informática;

IV - responder pela execução objetiva dos serviços, gerenciando os trabalhos delegados;

V - prestar informações imediatas aos setores do Departamento e às Comarcas, quando solicitados;

VI - organizar o armazenamento de documentos oriundos dos Núcleos Regionais de Informática;

VII - gerenciar e encaminhar os processos de prestação de contas das verbas de adiantamentos concedidas a servidores dos Núcleos Regionais de Informática, conforme o que dispõe a legislação específica;

VIII - proceder a instalação dos equipamentos e softwares encaminhados pelas Divisões competentes do Departamento;

IX - executar manutenção preventiva e reativa dos equipamentos de informática, recolhendo-os quando necessário e acionando a garantia quando for o caso;

X - zelar pelos materiais utilizados para execução dos serviços, cuja competência seja dos Núcleos Regionais de Informática;

XI - zelar pelos dados cadastrados em servidores, cuja competência seja dos Núcleos Regionais de Informática;

XII - gerenciar e controlar a distribuição e recebimento dos equipamentos de informática dos diversos setores do Poder Judiciário;

XIII - movimentar em sistema próprio os equipamentos de informática;

XIV - orientar os usuários sobre as políticas de segurança, bem como a melhor forma de utilizar os recursos disponibilizados;

XV - manter os veículos sob sua responsabilidade sempre limpos e em perfeitas condições de uso, observando e mantendo sempre em dia as revisões, trocas de óleo e outras atividades essenciais relacionadas ao perfeito funcionamento e segurança dos veículos;

XVI - prestar atendimento aos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, com relação aos softwares e hardwares;

XVII - gerenciar o estoque de equipamentos de informática do respectivo NRI;

XVIII - realizar auditorias periódicas nos Núcleos Regionais de Informática;

XIX - exercer outras atribuições atinentes ao Departamento que forem determinadas pelo Diretor.

Parágrafo único. Os Núcleos Regionais de Informática terão as seguintes áreas de abrangência:

I - Núcleo da Capital, Região Metropolitana de Curitiba e Litoral: Foro Central de Curitiba, Almirante Tamandaré, Antonina, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Colombo, Guaratuba, Fazenda Rio Grande, Matinhos, Morretes, Paranaguá, Pinhais, Piraquara, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais;

II - Núcleo Regional de Ponta Grossa - Imbituva, Ipiranga, Jaguariaíva, Mallet, Palmeira, Piraí do Sul, Rebouças, Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Teixeira Soares, Tibagi, Castro, Irati, Lapa, Rio Negro, São Mateus do Sul, Telêmaco Borba e União da Vitória;

III - Núcleo Regional de Guarapuava: Cândido de Abreu, Cantagalo, Iretama, Manuel Ribas, Palmital, Pinhão, Prudentópolis, Ivaiporã, Laranjeiras do Sul e Pitanga;

IV - Núcleo Regional de Francisco Beltrão: Barracão, Clevelândia, Coronel Vivida, Manguerinha, Realeza, Salto do Lontra, Chopinzinho, Dois Vizinhos, Palmas, Pato Branco e Santo Antonio do Sudoeste;

V - Núcleo Regional de Foz do Iguaçu: Matelândia, Santa Helena, São Miguel do Iguaçu e Medianeira;

VI - Núcleo Regional de Cascavel: Campina da Lagoa, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Corbélia, Formosa do Oeste, Guaraniaçu, Mamborê, Quedas do Iguaçu, Ubiratã, Assis Chateaubriand, Capanema, Marechal Cândido Rondon, Palotina e Toledo;

VII - Núcleo Regional de Umuarama: Alto Piquiri, Altônia, Cidade Gaúcha, Icaraíma, Nova Londrina, Pérola, Santa Isabel do Ivaí, Terra Roxa, Xambrê, Cianorte, Cruzeiro do Oeste, Goioerê, Guairá, Iporã e Loanda;

VIII - Núcleo Regional de Maringá: Alto Paraná, Barbosa Ferraz, Centenário do Sul, Engenheiro Beltrão, Jaguapitã, Jandaia do Sul, Mandaguaçu, Mandaguari, Paraíso do Norte, Paranacity, São João do Ivaí, Terra Boa, Terra Rica, Astorga, Campo Mourão, Colorado, Marialva, Nova Esperança, Paranavaí, Peabiru e Sarandi;

IX - Núcleo Regional de Londrina: Congonhinhas, Faxinal, Grandes Rios, Marilândia do Sul, Nova Fátima, Ortigueira, Primeiro de Maio, São Jerônimo da Serra, Sertanópolis, Uraí, Apucarana, Arapongas, Assai, Bela Vista do Paraíso, Cambé, Cornélio Procópio, Ibiporã, Porecatu e Rolândia;

X - Núcleo Regional de Jacarezinho: Arapoti, Cambará, Carlópolis, Curiúva, Joaquim Távora, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Santa Mariana, Siqueira Campos, Tomazina, Andirá, Bandeirantes, Ibaiti, Santo Antonio da Platina e Wenceslau Braz.

a) Através dos Assessores dos Núcleos Regionais de Informática compete:

I - emitir pareceres e informações em matérias específicas da competência dos Núcleos Regionais de Informática;

II - elaborar e proceder a estudos e pesquisas em matéria de interesse da Supervisão;

III - atender a consultas em matérias relacionadas aos Núcleos Regionais, orientando sobre o modo de melhor proceder quanto ao solicitado;

IV - exercer outras atividades que lhes forem atribuídas;

b) Através dos Auxiliares dos Núcleos Regionais de Informática compete:

I - proceder ao registro, controle e distribuição dos expedientes recebidos pela Supervisão, encaminhando-os aos setores competentes;

II - proceder ao controle de expedição de expedientes;

III - prestar atendimento a usuários do Departamento e público em geral, orientando-os com presteza e urbanidade quanto às informações solicitadas;

IV - exercer outras atividades que lhes forem atribuídas;

 

Art. 110-D À Divisão de Análise e Desenvolvimento de Sistemas Judiciais compete Incluido pelo DJ 568/2010 (*61)

I - cumprir as determinações do Diretor, assim como às normas e procedimentos elaborados pela Assessoria Técnica em conjunto com as Divisões, na implementação dos Planos estratégicos do Departamento;

II-a responsabilidade técnica por todos os sistemas desenvolvidos internamente ou por terceiros que se encontram implantados ou venham a ser desenvolvidos visando suprir todas as demandas do Poder Judiciário;

III - efetuar os levantamentos de requisitos, viabilidade, dados e riscos e a análise, projeto e testes de novos sistemas ou de atualizações nos sistemas já implantados visando à celeridade dos serviços prestados no Poder Judiciário;

IV - analisar e atender às solicitações de usuários, de novos sistemas ou de atualizações nos sistemas já implantados.

V - exercer outras atribuições atinentes ao Departamento que forem determinadas pelo Diretor.

a) Através da Seção de Sistemas Criminais de 1º Grau compete:

I - realizar levantamentos de dados necessários para o desenvolvimento de novos projetos ou para a evolução dos sistemas já implantados para a área criminal;

II - analisar melhorias nos sistemas implantados, visando mantê-los sempre atualizados, propondo mudanças e soluções que se fizerem necessárias;

III - desenvolver, manter, documentar, controlar e promover a evolução e qualidade de todos os sistemas da área criminal;

IV - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

b) Através da Seção de Sistemas das Varas Cíveis de 1º Grau compete:

I - realizar levantamentos de dados necessários para o desenvolvimento de novos projetos de sistemas para as Varas Cíveis, visando a oficialização das mesmas;

II - analisar melhorias nos sistemas implantados, visando mantê-los sempre atualizados, propondo mudanças e soluções que se fizerem necessárias;

III - desenvolver, manter, documentar, controlar e promover a evolução e qualidade de todos os sistemas das Varas Cíveis;

IV- exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

c) Através da Seção de Sistemas das Varas de Família e Infância e Juventude compete:

I - realizar levantamentos de dados necessários para o desenvolvimento de novos projetos ou para a evolução dos sistemas nas Varas de Família e Infância e Juventude;

II - analisar melhorias nos sistemas implantados, visando mantê-los sempre atualizados, propondo mudanças e soluções que se fizerem necessárias;

III - desenvolver, manter, documentar, controlar e promover a evolução e qualidade de todos os sistemas das Varas de Família e Infância e Juventude em todas as suas instâncias;

IV- exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

d) Através da Seção de Sistemas dos Juizados Especiais compete:

I - realizar levantamentos de dados necessários para o desenvolvimento de novos projetos ou para a evolução dos sistemas dos Juizados Especiais em todas as suas instâncias;

II - analisar melhorias nos sistemas implantados, visando mantê-los sempre atualizados, propondo mudanças e soluções que se fizerem necessárias;

III - desenvolver, manter, documentar, controlar e promover a evolução e qualidade de todos os sistemas dos Juizados Especiais;

IV - supervisionar, controlar e participar dos trabalhos de levantamento de dados,

desenvolvimento, manutenção e documentação de sistemas desenvolvidos por terceiros;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

e) Através da Seção de Sistemas das Varas da Fazenda e Execução Fiscal compete:

I - realizar levantamentos de dados necessários para o desenvolvimento de novos projetos ou para a evolução dos sistemas das Varas da Fazenda Pública e Execução Fiscal;

II - analisar melhorias nos sistemas implantados, visando mantê-los sempre atualizados, propondo mudanças e soluções que se fizerem necessárias;

III - desenvolver, manter, documentar, controlar e promover a evolução e qualidade de todos os sistemas das Varas da Fazenda Pública e Execução Fiscal em todas as suas instâncias;

IV - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

f) Através da Seção de Sistema de Execução Penal compete:

I - realizar levantamentos de dados necessários para o desenvolvimento de novos projetos ou para a evolução dos sistemas de Execução Penal, Corregedoria dos Presídios e Penas Alternativas;

II - analisar melhorias nos sistemas implantados, visando mantê-los sempre atualizados, propondo mudanças e soluções que se fizerem necessárias;

III - desenvolver, manter, documentar, controlar e promover a evolução e qualidade de todos os sistemas de Execução Penal, Corregedoria dos Presídios e Penas Alternativas;

IV - supervisionar, controlar e participar dos trabalhos de levantamento de dados, desenvolvimento, manutenção e documentação de sistemas desenvolvidos por terceiros;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

g) Através da Seção de Gestão de Base Única de Réus e Indiciados compete:

I - realizar levantamentos de dados necessários para o desenvolvimento de novos projetos ou para a evolução da Base Única de Réus e Indiciados;

II - analisar melhorias nos sistemas implantados, visando mantê-los sempre atualizados, propondo mudanças e soluções que se fizerem necessárias;

III - desenvolver, manter, documentar, controlar e promover a evolução e qualidade de todos os serviços relativos a Base Única de Réus e Indiciados dos sistemas na área criminal;

IV - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

h) Através da Seção de Sistema Numeração Única e Distribuição compete:

I - realizar levantamentos de dados necessários para o desenvolvimento de novos projetos ou para a evolução dos sistemas de Numeração Única e Distribuição;

II - analisar melhorias nos sistemas implantados, visando mantê-los sempre atualizados, propondo mudanças e soluções que se fizerem necessárias;

III - desenvolver, manter, documentar, controlar e promover a evolução e qualidade de todos os sistemas de Numeração Única e Distribuição;

IV - supervisionar, controlar e participar dos trabalhos de levantamento de dados, desenvolvimento, manutenção e documentação de sistemas desenvolvidos;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

i) Através da Seção de Integração de Sistemas Judiciais compete:

I - realizar levantamentos de dados necessários para o desenvolvimento de novos projetos ou para a evolução dos sistemas já implantados possibilitando a integração entre sistemas próprios, disponibilizando informações e dados de forma a tender as necessidades do Poder Judiciário;

II - analisar melhorias nos sistemas implantados, visando mantê-los sempre atualizados, propondo mudanças e soluções que se fizerem necessárias e possibilitando a integração entre sistemas próprios, controle de informações e dados;

III - desenvolver, manter, documentar, controlar e promover a evolução e qualidade de todos os sistemas possibilitando a integração entre sistemas próprios, controlando informações e dados;

IV - supervisionar, controlar e participar dos trabalhos de levantamento de dados, desenvolvimento, manutenção e documentação de sistemas integrados;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

j) Através da Seção de Integração de Sistemas Externos compete:

I - realizar levantamentos de dados necessários para o desenvolvimento de novos projetos ou para a evolução dos sistemas já implantados possibilitando a integração com sistemas externos, tais como sistemas do Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público, Procuradorias do Estado e Municípios, OAB, Secretarias de Estado, trocando informações e dados necessários à agilidade de serviços do Poder Judiciário;

II - analisar melhorias nos sistemas implantados, visando mantê-los sempre atualizados, propondo mudanças e soluções que se fizerem necessárias e possibilitando a integração de informações e dados entre sistemas externos;

III - desenvolver, manter, documentar, controlar e promover a evolução e qualidade de sistemas de informações necessários à integração com sistemas externos;

IV - supervisionar, controlar e participar dos trabalhos de levantamento de dados, desenvolvimento, manutenção e documentação de sistemas integrados;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

k) Através da Seção de Sistemas da Justiça de 2º Grau compete:

I - realizar levantamentos de dados necessários para o desenvolvimento de novos projetos ou para a evolução dos sistemas processuais de 2º Grau já implantados;

II - analisar melhorias nos sistemas implantados, visando mantê-los sempre atualizados, propondo mudanças e soluções que se fizerem necessárias;

III - desenvolver, manter, documentar, controlar e promover a evolução e qualidade de todos os sistemas Processuais de 2º Grau;

IV - supervisionar, controlar e participar dos trabalhos de levantamento de dados, desenvolvimento, manutenção e documentação de sistemas realizados por terceiros;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

l) Através da Seção de Apoio Judicial de 2º Grau compete:

I - realizar levantamentos de dados necessários para o desenvolvimento de novos projetos ou para a evolução dos sistemas de apoio judicial de 2º Grau já implantados, tais como Jurisprudência, Assessoria de Recursos e Gabinetes de Desembargadores;

II - analisar melhorias nos sistemas implantados, visando mantê-los sempre atualizados, propondo mudanças e soluções que se fizerem necessárias;

III - desenvolver, manter, documentar, controlar e promover a evolução e qualidade de todos os sistemas de apoio judicial de 2º Grau;

IV - supervisionar, controlar e participar dos trabalhos de levantamento de dados, desenvolvimento, manutenção e documentação de sistemas realizados por terceiros;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

 

Art. 110-E À Divisão de Análise e Desenvolvimento de Sistemas Administrativos compete: Incluido pelo DJ 568/2010 (*61)

I - cumprir as determinações do Diretor, assim como as normas e procedimentos elaborados pela Assessoria Técnica em conjunto com as Divisões, na implementação dos Planos estratégicos do Departamento;

II - a responsabilidade técnica por todos os sistemas desenvolvidos internamente ou por terceiros que se encontram implantados ou venham a ser desenvolvidos visando a suprir todas as demandas pelo Poder Judiciário;

III - efetuar os levantamentos de requisitos, viabilidade, dados e riscos e a análise, projeto e testes de novos sistemas ou de atualizações nos sistemas já implantados visando à celeridade dos serviços prestados no Poder Judiciário;

IV - analisar e atender às solicitações de usuários, de novos sistemas ou de atualizações nos sistemas já implantados;

V - exercer outras atribuições atinentes ao Departamento que forem determinadas pelo Diretor.

a) Através da Seção de Sistemas Financeiros e Orçamentários compete:

I - realizar levantamentos de dados necessários para o desenvolvimento de novos projetos ou para a evolução dos sistemas financeiros e orçamentários;

II - analisar melhorias nos sistemas implantados, visando mantê-los sempre atualizados, propondo mudanças e soluções que se fizerem necessárias;

III - desenvolver, manter, documentar, controlar e promover a evolução e qualidade dos sistemas financeiros e orçamentários;

IV - supervisionar, controlar e participar dos trabalhos de levantamento de dados, desenvolvimento, manutenção e documentação de sistema realizado por terceiros;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

b) Através da Seção de Sistemas de Folha de Pagamento compete:

I - realizar levantamentos de dados necessários para o desenvolvimento de novos projetos ou para a evolução dos sistemas inerentes à folha de pagamento;

II - analisar melhorias nos sistemas implantados, visando mantê-los sempre atualizados, propondo mudanças e soluções que se fizerem necessárias;

III - desenvolver, manter, documentar, controlar e promover a evolução e qualidade dos sistemas de folha de pagamento;

IV - supervisionar, controlar e participar dos trabalhos de levantamento de dados, desenvolvimento, manutenção e documentação de sistema realizado por terceiros;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

c) Através da Seção de Sistemas de Recursos Humanos compete:

I - realizar levantamentos de dados necessários para o desenvolvimento de novos projetos ou para a evolução dos sistemas de recursos humanos;

II - analisar melhorias nos sistemas implantados, visando mantê-los sempre atualizados, propondo mudanças e soluções que se fizerem necessárias;

III - desenvolver, manter, documentar, controlar e promover a evolução e qualidade de todos os sistemas de recursos humanos;

IV - supervisionar, controlar e participar dos trabalhos de levantamento de dados, desenvolvimento, manutenção e documentação de sistemas realizados por terceiros;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

d) Através da Seção de Sistemas de Controle Patrimonial compete:

I - realizar levantamentos de dados necessários para o desenvolvimento de novos projetos ou para a evolução dos sistemas já implantados na área de controle patrimonial e gestão de estoques;

II - analisar melhorias nos sistemas implantados, visando mantê-los sempre atualizados, propondo mudanças e soluções que se fizerem necessárias;

III - desenvolver, manter, documentar, controlar e promover a evolução e qualidade de todos os sistemas na área de controle patrimonial, compras e licitação;

IV - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

e) Através da Seção de Sistemas de Compras e Licitações compete:

I - realizar levantamentos de dados necessários para o desenvolvimento de novos projetos ou para a evolução dos sistemas de controle de compra e licitação;

II - analisar melhorias nos sistemas implantados, visando mantê-los sempre atualizados, propondo mudanças e soluções que se fizerem necessárias;

III - desenvolver, manter, documentar, controlar e promover a evolução e qualidade de todos os sistemas de compras e licitação;

IV - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

f) Através da Seção de Sistemas de Apoio Administrativo compete:

I - realizar levantamentos de dados necessários para o desenvolvimento de novos projetos ou para a evolução dos sistemas já implantados na área de apoio administrativo dos diversos setores;

II - analisar melhorias nos sistemas implantados, visando mantê-los sempre atualizados, propondo mudanças e soluções que se fizerem necessárias;

III - desenvolver, manter, documentar, controlar e promover a evolução e qualidade de todos os sistemas na área de apoio administrativo dos diversos setores;

IV - supervisionar, controlar e participar dos trabalhos de levantamento de dados, desenvolvimento, manutenção e documentação de sistemas realizados por terceiros;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

g) Através da Seção de Sistemas de Controle de Fundos compete:

I - realizar levantamentos de dados necessários para o desenvolvimento de novos projetos ou para a evolução dos sistemas de controle de fundos;

II - analisar melhorias nos sistemas implantados, visando mantê-los sempre atualizados, propondo mudanças e soluções que se fizerem necessárias;

III - desenvolver, manter, documentar, controlar e promover a evolução e qualidade dos sistemas de controle de fundos;

IV - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

h) Através da Seção de Sistemas de Precatórios compete:

I - realizar levantamentos de dados necessários para o desenvolvimento de novos projetos ou para a evolução do sistema de gestão de precatórios;

II - analisar melhorias no sistema implantado, visando mantê-lo sempre atualizado, propondo mudanças e soluções que se fizerem necessárias;

III - desenvolver, manter, documentar, controlar e promover a evolução e qualidade do sistema de gestão de precatórios;

IV - supervisionar, controlar e participar dos trabalhos de levantamento de dados, desenvolvimento, manutenção e documentação de sistemas e da integração com outros órgãos;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

i) Através da Seção de Gestão do Portal compete:

I - realizar levantamentos de dados necessários para o desenvolvimento de novos projetos ou para a evolução dos serviços no portal;

II - desenvolver, manter, documentar, controlar e promover a evolução e qualidade dos serviços e informações do portal;

III - realizar implantação e treinamento nas diversas áreas nas ferramentas do portal;

IV - programar em conjunto com a Divisão competente, os serviços de suporte técnico, configuração e manutenção da ferramenta de portal;

V - elaborar serviços adicionais que possam ser acoplados ao portal, para que estejam disponíveis como miniaplicativos para os usuários do portal;

VI - exercer outras atividades que lhes forem atribuídas.

j) Através da Seção de Integração de Sistemas Administrativos compete:

I - realizar levantamentos de dados necessários para o desenvolvimento de novos projetos ou para a evolução dos sistemas já implantados possibilitando a integração entre sistemas próprios e externos, controle de informações e dados;

II - analisar melhorias nos sistemas implantados, visando mantê-los sempre atualizados, propondo mudanças e soluções que se fizerem necessárias e possibilitando a integração entre sistemas próprios e externos, controle de informações e dados;

III - desenvolver, manter, documentar, controlar e promover a evolução e qualidade de todos os sistemas possibilitando a integração entre sistemas próprios e externos, controle de informações e dados;

IV - supervisionar, controlar e participar dos trabalhos de levantamento de dados, desenvolvimento, manutenção e documentação de sistemas integrados;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

 

Art. 110-F À Divisão de Infraestrutura de Software, compete: Incluido pelo DJ 568/2010 (*61)

I - cumprir as determinações do Diretor, assim como às normas e procedimentos elaborados pela Assessoria Técnica em conjunto com as Divisões, na implementação dos Planos estratégicos do Departamento;

II - pesquisar, definir, padronizar e implementar, novas metodologias de desenvolvimento de sistemas;

III - planejar, monitorar e gerenciar os equipamentos do datacenter;

IV - configurar, gerenciar e dar manutenção aos servidores corporativos;

V - planejar, gerenciar e prover máquinas virtuais;

VI - Planejar, definir e gerir, segurança em sistemas aplicativos;

VII - Configurar, gerenciar e manter os bancos de dados;

VIII - integrar sistemas externos e desenvolver ferramentas de integração;

IX - configurar manter e controlar os servidores de aplicação e de desenvolvimento

X - exercer outras atribuições atinentes ao Departamento que forem determinadas pelo Diretor.

a) Através da Seção de Engenharia de Software compete;

I - definir, aperfeiçoar e promover o processo de desenvolvimento de software adotado pelo Departamento de Informática e Comunicação, estabelecendo metodologias, ferramentas e técnicas, no intuito de estabelecer um padrão comum de desenvolvimento de sistemas;

II - estabelecer e acompanhar métricas para a garantia da qualidade de software;

III - adequar as ferramentas de apoio às necessidades do processo e criar facilitadores para o seu uso;

IV - promover o uso da ferramenta de modelagem UML para desenvolvimento orientado a objetos;

V - estabelecer auditorias periódicas nos projetos de desenvolvimento, visando a melhoria contínua no desenvolvimento de software;

VI - estabelecer e promover técnicas de gerenciamento de projetos;

VII - manter como objetivo a adequação aos padrões internacionais de processo de desenvolvimento;

VIII - definir procedimentos para execução de testes unitários e de integração das aplicações e serviços;

IX - definir procedimentos de implantação, distribuição e treinamento das aplicações e serviços;

X - aperfeiçoar o conhecimento dos recursos humanos no processo de desenvolvimento de software;

XI - exercer outras atividades que lhes forem atribuídas.

b) Através da Seção de Arquitetura e Infraestrutura de Software compete:

I - definir e aperfeiçoar a arquitetura de desenvolvimento de software, garantindo agilidade e escalabilidade no desenvolvimento de sistemas;

II - pesquisar e definir a utilização de novas tecnologias e ferramentas que auxiliem o desenvolvimento;

III - padronizar a forma de uso das diversas tecnologias envolvidas na arquitetura de desenvolvimento de software;

IV - definir e aprimorar um padrão de interface com o usuário promovendo a usabilidade dos sistemas;

V - manter uma biblioteca de componentes para que os desenvolvedores possam facilmente usá-los no desenvolvimento de suas aplicações;

VI - definir procedimentos e realizar auditorias de conformidade com os padrões de desenvolvimento;

VII - promover a utilização da arquitetura para todas aplicações em desenvolvimento, demonstrando as inovações aplicadas;

VIII - confeccionar manuais e exemplos de código a fim de facilitar o treinamento de pessoal;

IX - exercer outras atividades que lhes forem atribuídas.

c) Através da Seção de Gestão do Datacenter compete:

I - monitorar a integridade física dos equipamentos dos Datacenter;

II - monitorar e gerenciar a temperatura e umidade dos Datacenter;

III - monitorar os links de comunicação de dados e, em caso de falhas, abrir os chamados nas operadoras;

IV - monitorar a disponibilidade de sistemas aplicativos;

V - inserir fitas na biblioteca de fitas (Library), retirá-las para armazenamento em local apropriado;

VI - projetar e viabilizar instalação de novos equipamentos no Datacenter;

VII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

d) Através da Seção de Gerenciamento de Dispositivos de Armazenamento compete:

I - configurar e gerenciar a Library;

II- executar a política de backup;

III- configurar e gerenciar o software de backup e instalar os agentes de backup nos servidores;

IV- monitorar a execução dos backups e, em caso de falha, tomar as medidas corretivas necessárias;

V- configurar e gerenciar os Storages e a replicação de dados entre eles;

VI - criar e gerenciar os discos lógicos dos Storages;

VII - configurar, gerenciar e monitorar os switches da Storage Area Network (SAN);

VIII - configurar a interconexão lógica da rede SAN;

IX - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

e) Através da Seção de Gerenciamento de Máquinas Virtuais compete:

I - configurar, gerenciar e manter todo o ambiente de virtualização;

II - Definir critérios e requisitos para solicitação de máquinas virtuais referentes a recursos de hardware (CPU, Memória, Storage e rede), sistema operacional, backup, alta disponibilidade e perímetros de segurança de rede.

III - Configurar e gerenciar os Servidores de Consolidação.

IV - configurar e manter o software utilizado para efetuar o gerenciamento da infra-estrutura virtual;

V - configurar, gerenciar e manter as máquinas virtuais.

VI - configurar e gerenciar o software de backup de virtualização;

VII - configurar e gerenciar a ferramenta de contingência e recuperação em caso de desastre.

VIII - manter atualizados hardware e software necessários para virtualização com seus respectivos suportes técnicos dos fornecedores;

IX - monitorar servidores de consolidação e máquinas virtuais quanto à disponibilidade dos serviços, desempenho e funcionamento;

X - documentar, publicar e manter atualizado todos os dados, informações e serviços prestados pela Seção:

XI - exercer outras atividades que lhes forem atribuídas

f) Através da Seção de Manutenção de Servidores de Grande Porte compete:

I - configurar, gerenciar e manter sistemas operacionais e serviços de infra-estrutura de TIC.

II - manter atualizados parque de equipamentos e softwares necessários e com suporte técnico dos fornecedores, para o que lhe caberá:

a - iniciar processo de compra de Servidores Corporativos necessários para manter serviços de infraestrutura de TI;

b - iniciar processo de compra de Sistemas Operacionais e outros softwares necessários para manter os servidores corporativos;

c - manter contratos de suporte para os recursos de hardware e software adquiridos;

d - pesquisar, testar e implementar soluções de software livre necessários, desde que suportem a demanda do ambiente de produção nos quesitos desempenho, estabilidade e escalabilidade.

III - estabelecer e definir critérios, modelos e requisitos sobre solicitação de servidores corporativos para suportar softwares e sistemas.

IV - configurar, gerenciar e dar manutenção aos servidores Blade e sua arquitetura de rede e SAN;

V - configurar, gerenciar e dar manutenção aos servidores de grande porte no qual são executados os bancos de dados corporativos.

VI - monitoria de servidores e serviços, cabendo-lhe:

a - monitorar servidores corporativos físicos quanto ao desempenho e funcionamento;

b - monitorar servidores corporativos fiscos quanto à disponibilidade dos serviços implementados nos servidores;

c - propor metas de qualidade de acordo com melhores práticas de mercados e recomendações do CNJ;

d - automatizar processo de monitoria e geração de "tickets" para as equipes responsáveis nos serviços monitorados;

e - criar rotinas de geração e monitoramento de logs.

VII - interagir com responsáveis pelos serviços/aplicações executados nos servidores de forma a promover o upgrade ou downgrade no que tange aos recursos fornecidos de forma a garantir o uso racional da infra-estrutura de TI.

VIII - documentar, publicar e manter atualizado todos os dados, informações e serviços prestados pela Seção;

IX - exercer outras atividades que lhes forem atribuídas.

g) Através da Seção de Segurança de Aplicações compete:

I - definir e gerir segurança em sistemas aplicativos;

II - definir o procedimento de controle do processamento interno;

III - definir controles criptográficos nos sistemas;

IV - definir e gerir segurança de arquivos do sistema;

V - proteger os dados usados em testes de sistemas;

VI- controlar o acesso aos programas fontes;

VII - definir e gerir procedimentos de segurança nos processos de desenvolvimento e suporte.

VIII - especificar os requisitos de segurança para sistemas, usos de criptografia e certificação digital;

IX - promover a utilização das práticas de segurança por todos os desenvolvedores e mecanismos para gerenciamento das políticas de segurança utilizadas nos sistemas desenvolvidos;

X - pesquisar e definir a utilização de novas tecnologias que reforcem a segurança das aplicações.

XI - definir procedimentos e realizar auditorias de segurança nas aplicações.

XII - gerenciar, definir e prover protocolos e sistemas de assinatura digital.

XIII - definir estratégias de autenticação centralizada e unificada e auxiliar em sua implementação nas aplicações internas e externas.

XIV - exercer outras atividades que lhes forem atribuídas

h) Através da Seção de Banco de Dados compete:

I - definir e gerenciar políticas de segurança e controle de acesso aos Bancos de Dados;

II - recuperar e disponibilizar backups de bancos de dados quando necessário;

III - Pesquisar, testar, otimizar e dar suporte ao sistema gerenciador de banco de dados;

IV - configurar, manter e melhorar os ambientes dos gerenciadores de banco de dados;

V - avaliar, estudar e melhorar a performance das operações nos bancos de dados;

VI - administrar o Suporte de Banco de Dados ao desenvolvimento e implantação de Sistemas;

VII - avaliar e Dimensionar recursos para as necessidades dos Gerenciadores de Bancos de Dados;

VIII - gerenciar a execução de programas agendados;

IX - garantir máxima Disponibilidade e consistência das bases de dados;

X - disponibilizar e manter ambientes de Bancos de Dados para teste e homologação de sistemas;

XI - exercer atividades inerentes a Administração de dados e acesso a dados;

XII - exercer outras atividades que lhes forem atribuídas.

i) Através da Seção de Administração de Dados compete;

I - auxiliar os analistas de sistemas na modelagem de dados, buscando otimizar o desempenho e o consumo de recursos dos modelos

II - acompanhar a concepção do modelo conceitual, validar e sugerir reestruturações aos analistas de sistemas nos modelos lógicos e físicos

III - captar junto aos analistas de sistemas as necessidades de acesso aos bancos, definindo quem tem acesso, a quais dados e o que pode ser feito com os dados dos bancos de cada sistema

IV - repassar conhecimento das melhores práticas na criação de consultas aos analistas de sistemas, visando ao melhor desempenho

V - analisar consultas com problemas de desempenho, corrigindo-as e propondo melhorias nas consultas, no modelo e/ou configurações dos bancos de dados

VI - exigir e manter documentação dos modelos lógicos e físicos e dicionários de dados

VII - definir ferramentas e formato para criação dos modelos de dados

VIII - definir formato, ferramenta e manter os dicionários de dados de todos os bancos dos sistemas

IX - definir regras de nomenclatura de atributos, entidades e demais objetos do banco de dados

X - disseminar conhecimento sobre os bancos e dados existentes na instituição, evitando duplicação de dados entre sistemas e buscando compartilhamento, integridade e qualidade das informações

XI - exercer outras atividades que lhes forem atribuídas.

j) Através da Seção de Integração da Informação compete:

I - integrar sistemas externos aos sistemas e protocolos desenvolvidos internamente;

II - promover a utilização e dar suporte a sistemas orientados a serviço;

III - elaborar e desenvolver serviços de comum a utilização para o desenvolvimento de sistemas, bem como documentá-los e exemplificá-los para incentivar a reusabilidade;

IV - acompanhar as necessidades das Divisões de desenvolvimento de sistemas identificando novas oportunidades de desenvolvimento de serviços;

V - definir, pesquisar, aperfeiçoar e manter tecnologias relacionadas com processos de negócio;

VI - acompanhar a evolução dos modelos de negócio propondo melhorias ou integrando com outros modelos;

VII - apoiar o desenvolvimento de modelos de processos de negócio;

VIII - definir protocolos de comunicação entre aplicações e serviços.

IX - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

k) Através da Seção de Gestão da Ferramenta e Infraestrutura do Portal compete:

I - instalar, manter e gerenciar as novas versões da ferramenta do Portal, sua estrutura de dados e índices e integração com o serviço de autenticação única dentre outros;

II - instalar, manter e gerenciar o repositório de dados da ferramenta assim como seus índices e indexadores para disponibilização e pesquisa pela ferramenta e através de outros serviços;

III - instalar, manter e gerenciar os serviços e componentes desenvolvidos para a ferramenta assim como distribuir os temas e leiautes desenvolvidos para as comunidades dentro do padrão da ferramenta;

IV - instalar, manter e gerenciar a rede de servidores necessários para garantir a performance, escalabilidade da ferramenta e alta-disponibilidade, distribuídos na forma de cluster com balanceamento de carga;

V - monitorar e administrar a performance da ferramenta tomando as medidas necessárias para manter os serviços disponíveis aos usuários visto que a ferramenta deve estar disponível ininterruptamente pois ela é a porta de entrada dos serviços disponibilizados pelo Tribunal;

VI- avaliar e definir as melhores práticas para o desenvolvimento dos serviços e componentes distribuídos pela ferramenta na forma das últimas especificações da tecnologia padrão e melhores práticas de mercado para facilitar o desenvolvimento, centralização e integração dos serviços deste Tribunal;

VII - avaliar, sugerir e auxiliar na implantação de componentes dentro da ferramenta para acessar os serviços e aplicações através da ferramenta facilitando o uso dos mesmos para todos os usuários;

VIII - avaliar, sugerir e auxiliar na definição e implantação da segurança dos componentes distribuídos dentro da ferramenta assim como sua visibilidade dentro do Portal;

IX - reavaliar e atualizar constantemente os conceitos e as melhores práticas de mercado com relação aos portais corporativos para manter-se atualizado e alinhado aos objetivos estratégicos deste Tribunal;

X - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

l) Através da Seção de Gestão do Diário da Justiça compete:

I - monitorar e manter o serviço de geração e assinatura do Diário da Justiça.

II - gerenciar e aprimorar a integração entre o Diário da Justiça e os sistemas que o utilizam para fins de publicação, e prover a integração com novos sistemas;

III - administrar a infraestrutura relativa ao projeto, compreendendo banco de dados, serviços web e servidores de aplicação com a finalidade de encontrar e solucionar pontos de congestionamento e definir regras de expansão desta infraestrutura de acordo com o gradual aumento da demanda.

IV - aperfeiçoar o sistema de indexação e pesquisa dos Diários e, desta forma, tornar o acesso à informação mais simples e direto.

V - pesquisar, implementar e implantar ferramentas e bibliotecas de diagramação digital de conteúdo;

VI - gerenciar mecanismos de autorização e delegação de usuários com a finalidade de manter um relacionamento entre o organograma deste Tribunal com o esquema de permissões de criação e envio de matérias para o Diário;

VII - pesquisar e implementar ferramentas que proporcionem melhoria no acesso e acompanhamento das publicações;

VIII - garantir a disponibilidade do Diário através de ambientes distribuídos minimizando a oneração dos mesmos.

IX - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas

m) Através da Seção de Servidores de Aplicação compete:

I - configurar, manter e controlar a operação dos servidores de aplicações;

II - configurar e testar os servidores de aplicação no intuito de otimizar seu desempenho;

III - administrar e executar configurações necessárias às aplicações;

IV - monitorar as aplicações em ambientes de produção quanto ao desempenho e funcionamento.

V - verificar, instalar, configurar e dar manutenção a sistemas externos.

VI - gerenciar os servidores de controle de código e gerência de configuração.

VII - gerenciar implantação de sistemas nos diversos ambientes de desenvolvimento, homologação e produção.

VIII - pesquisar, definir e implementar técnicas de automação na implantação de sistemas.

IX - gerenciar servidores de repositório de artefatos utilizados no desenvolvimento de sistemas.

X - definir estratégias de clusterização de aplicações e auxiliar em sua implementação e implantação.

XI - gerenciar servidor de estampilha de tempo oficial.

XII - exercer outras atividades que lhes forem atribuídas.

 

Art. 110-G À Divisão de Sistemas de Comunicação, compete: Incluido pelo DJ 568/2010 (*61)

I - cumprir as determinações do Diretor, assim como as normas e procedimentos elaborados pela Assessoria Técnica em conjunto com as Divisões, na implementação dos Planos estratégicos do Departamento;

II - planejar, instalar e gerenciar a rede corporativa de dados do Tribunal;

III - planejar, instalar e gerenciar a rede de telefonia do Tribunal;

IV - estudar novas tecnologias relativas a sistemas de comunicação de dados e telefonia.

V - exercer outras atribuições atinentes ao Departamento de TIC que forem determinadas pelo Diretor.

a) Através da Seção de Projetos e Gerencia da Solução de Voz compete:

I - definir plano de numeração ramais;

II - controlar garantias dos equipamentos;

III - controlar as manutenções pelos fornecedores dos equipamentos;

IV - implantar políticas de uso de recursos de integração;

V - definir as políticas de ligações internas, externas, interurbanas e celulares;

VI - promover contratos com as empresas de telefonia;

VII - realizar especificações técnicas de equipamentos;

VIII - projetar solução de voz sobre IP (VoIP);

IX - elaborar projetos de integração de comunicação por voz com entidades externas;

X - prover confidencialidade na solução e voz do tribunal;

XI - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

b) Através da Seção de Implantação e manutenção de Centrais Telefônicas compete:

I - proceder às conexões físicas entre a central telefônica e o aparelho e telefone;

II - efetuar as configurações de telefones de acordo com a infra-estrutura de telefonia (analógica ou Digital);

III - configurar as Centrais Telefônicas;

IV - configurar recursos de grupos telefônicos e correio de voz;

V - configurar recursos de conferência;

VI - configurar recursos de bilhetagem e tarifação;

VII - instruir técnicos a efetuar configurações em equipamentos;

VIII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

c) Através da Seção de Implantação e Manutenção de Redes compete:

I - configurar equipamentos de rede;

II - efetuar correções de configurações nos equipamentos de rede;

III - proceder a cópias periódicas de configurações de equipamentos;

IV - monitorar mudanças de equipamentos e executar as configurações necessárias;

V - instruir técnicos a efetuar configurações em equipamentos remotos;

VI - auditar alterações de configurações não autorizadas;

VII - configurar serviços de rede;

VIII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas

d) Através da Seção de Gerenciamento de Servidores Departamentais compete:

I - instalar o sistema operacional em servidores departamentais;

II - instalar serviços do active directory (Serviço de Diretórios);

III - instalar e configurar serviços de atualização para estações de trabalho;

IV - configurar e gerenciar serviços de DNS, DHCP e servidores de impressão;

V - criar e gerenciar pastas compartilhadas aos usuários;

VI - administrar a instalação do servidor ao local;

VII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas

e) Através da Seção de Gerenciamento do Serviço de Diretórios compete:

I - organizar e manter a estrutura das informações do serviço de diretórios;

II - disponibilizar ferramenta para administração dos atributos do serviço de diretórios;

III - criar e gerenciar scripts de logon;

IV - criar e gerenciar emails, listas e aliases;

V - criar e administrar grupos de usuários para permissão de acesso a recursos (impressoras, pastas compartilhadas);

VI - administrar a replicação da base de dados do Active Directory;

VII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas

f) Através da Seção de Serviços Colaborativos compete:

I - implantar e gerenciar serviço de correio eletrônico;

II - implantar e gerenciar ferramentas de mensagens instantâneas;

III - implantar e gerenciar ferramentas de calendário e agendas compartilhadas;

IV - instalar e configurar serviços de videoconferência;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

g) Através da Seção de Projetos de Redes compete:

I - efetuar procedimentos de controle de tráfego nas redes locais e remotas, instalar mecanismos de análise de dados trafegados nas redes locais e remotas;

II - analisar, disponibilizar e manter operacionais os softwares de gerenciamento da rede local e remota;

III - viabilizar a utilização dos melhores softwares de comunicação de dados aos diversos órgãos do Poder Judiciário;

IV - planejar e implantar a interconexão entre redes;

V - planejar e configurar equipamentos centrais de rede;

VI - gerenciar o plano de endereçamento de rede;

VII - gerenciar a distribuição de endereços de rede;

VIII - configurar e gerenciar serviço de resolução de nomes externos (DNS Externo);

IX - efetuar e manter diagramação de rede e telefonia;

X - disponibilizar interconexão de rede lógica para equipamentos e servidores em Datacenter;

XI - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

h) Através da Seção de Gerenciamento e Monitoramento de Redes compete:

I - monitorar e analisar tráfegos de rede;

II - monitorar todos os links de comunicação de dados;

III - analisar o desempenho das redes locais e remotas;

IV - monitorar e identificar usuários com utilização indevida de rede;

V - configurar e gerenciar níveis de QOS na rede;

VI - monitorar e analisar ativos de rede;

VII - monitorar serviços de rede;

VIII - registrar ocorrências de incidentes de rede

IX - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

i) Através da Seção de Segurança de Redes compete:

I - efetuar política de controle de acesso a rede e responsabilidades de usuários;

II - implantar e gerenciar firewall para controle de acesso a rede;

III - implantar e gerenciar software de controle de acesso a Internet;

IV - controlar o acesso a redes sem fio;

V - implantar e monitorar solução de detecção de intrusão (IPS);

VI - prover acessibilidade remota a rede corporativa (VPN);

VII - definir perímetros de rede e relações de confiança entre esses (DMZ);

VIII - implantar e gerenciar solução de filtro de correio eletrônico (anti-spam);

IX - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

j) Através da Seção de Segurança em estações de Trabalho compete:

I - efetuar política de utilização dos equipamentos de informática, fornecidos pelo tribunal, e responsabilidades dos usuários sobre esses equipamentos

II - implantar e gerenciar solução de antivírus;

III - definir e monitorar políticas de proibição de uso de softwares de terceiros para estações de trabalho;

IV - definir e monitorar políticas de proibição de hardwares de terceiros;

V - definir e monitorar permissões a usuários sobre o sistema operacional das estações de trabalho;

VI - auditar log de utilização das estações de trabalho;

VII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

 

Art. 110-H À Divisão de Atendimento a Usuários compete Incluido pelo DJ 568/2010 (*61)

I - cumprir as determinações do Diretor, assim como às normas e procedimentos elaborados pela Assessoria Técnica em conjunto com as Divisões, na implementação dos planos estratégicos do Departamento;

II - prestar atendimento a todos os usuários de rede, internet, intranet e sistemas do Tribunal, no que disser respeito a autorização de acesso, treinamento e atendimento pessoal, telefônico e digital, bem como implantação de novas ferramentas e sistemas;

III - efetuar esclarecimentos e instruções visando dirimir todas as dúvidas e demandas dos usuários, encaminhando às outras divisões somente casos que necessitem de procedimentos técnicos, fazendo contato posterior para certificação da satisfação do usuário;

IV - exercer outras atribuições atinentes ao Departamento que forem determinadas pelo Diretor.

a) Através da Seção de Gerenciamento de Usuários compete:

I - definir, organizar, manter e gerenciar a estrutura de cadastramento de Unidades Organizacionais, endereçamentos de contas de e-mail e vinculação de computadores às contas de usuários;

II - definir, organizar, manter e gerenciar a estrutura de cadastramento de grupos de usuários, contas de usuários e script's de login;

III - criar, organizar, manter e gerenciar as pastas compartilhadas nos servidores corporativos para backup's departamentais, setorias e individuais;

IV - aplicar, manter e gerenciar as políticas de segurança para usuários e grupos;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

b) Através da Seção de Requisição e Autorização de Usuários compete:

I - autorizar, desautorizar e manter atualizados os registros dos usuários dos sistemas do Tribunal;

II - acompanhar e gerenciar as comunicações eletrônicas recebidas por e-mail, Fax, Mensageiro, Ofícios e Sistema de Atendimentos Internos;

III - responder e resolver os problemas pelos respectivos meios quando for o caso;

IV - gerar atendimento e encaminhar aos responsáveis das demais seções ou Divisões;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

c) Através da Seção de Implantação de Sistemas compete:

I - efetuar os levantamentos necessários para a implantação dos sistemas do Tribunal, bem como preparar e ministrar o treinamento dos respectivos usuários;

II - elaborar e gerenciar os cronogramas de implantação e períodos de treinamento;

III - aperfeiçoar e estudar novas formas de repasse de informações aos usuários dos sistemas, acompanhando seu processamento e auditando seus resultados;

IV - informar às outras Divisões quanto ao cronograma para as providências que se fizerem necessárias;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas

d) Através da Seção de Atendimento e Treinamento de Sistemas Administrativos compete:

I - atender aos usuários de todos os sistemas administrativos;

II - gerenciar os atendimentos encaminhados à Seção;

III - efetuar esclarecimentos, treinamentos e dar instruções visando dirimir todas as dúvidas e demandas dos usuários, encaminhando às demais divisões somente casos que necessitem de procedimentos técnicos;

IV - monitorar o desempenho, a continuidade e a evolução dos sistemas implantados, bem como das respectivas consultas incluídas nos sítios Internet e Intranet propondo aos usuários e à outras Divisões mudanças e soluções que se fizerem necessárias;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

e) Através da Seção de Atendimento e Treinamento de Sistemas Judiciais Criminais de 1º Grau compete:

I - atender aos usuários de todos os sistemas da Justiça de 1º grau Criminal e Varas Especializadas;

II - gerenciar os atendimentos encaminhados à Seção;

III - efetuar esclarecimentos, treinamentos e dar instruções visando dirimir todas as dúvidas e demandas dos usuários, encaminhando às demais divisões somente casos que necessitem de procedimentos técnicos;

IV - monitorar o desempenho, a continuidade e a evolução dos sistemas implantados, bem como das respectivas consultas incluídas nos sítios Internet e Intranet propondo aos usuários e à outras Divisões mudanças e soluções que se fizerem necessárias;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

f) Através da Seção de Atendimento e Treinamento de Sistemas Judiciais Cíveis de 1º Grau compete:

I - atender aos usuários de todos os sistemas da Justiça de 1º grau Cível e Varas Especializadas;

II - gerenciar os atendimentos encaminhados à Seção;

III - efetuar esclarecimentos, treinamentos e dar instruções visando dirimir todas as dúvidas e demandas dos usuários, encaminhando às demais divisões somente casos que necessitem de procedimentos técnicos;

IV - monitorar o desempenho, a continuidade e a evolução dos sistemas implantados, bem como das respectivas consultas incluídas nos sítios Internet e Intranet propondo aos usuários e à outras Divisões mudanças e soluções que se fizerem necessárias;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

g) Através da Seção de Atendimento e Treinamento de Sistemas Judiciais de 2º Grau compete:

I - atender aos usuários de todos os sistemas da Justiça de 2º grau;

II - gerenciar os atendimentos encaminhados à Seção;

III - efetuar esclarecimentos, treinamentos e dar instruções visando dirimir todas as dúvidas e demandas dos usuários, encaminhando às demais divisões somente casos que necessitem de procedimentos técnicos;

IV - monitorar o desempenho, a continuidade e a evolução dos sistemas implantados, bem como das respectivas consultas incluídas nos sítios internet e intranet propondo aos usuários e à outras Divisões mudanças e soluções que se fizerem necessárias;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

h) Através da Seção de Desk-Service compete:

I - atender às chamadas telefônicas dos usuários internos e externos;

II - resolver os problemas de informática de primeiro nível via telefonia e de 2º nível via acesso remoto;

III - gerar atendimento quando necessário e encaminhar para o setor responsável;

IV - efetuar feedback junto aos usuários dos atendimentos efetuados;

V - controlar os prazos de atendimentos em aberto;

VI - controlar a qualidade - eficácia, eficiência e satisfação dos usuários;

VII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

i) Através da Seção de Atendimento a Usuários de Convênios compete:

I - efetivar a liberação de acesso dos magistrados/servidores do Poder Judiciário aos sistemas conveniados com outros órgãos limitado às possibilidades dos masters na forma eletrônica ou com a emissão de ofícios para os demais casos;

II - gerenciar os acessos aos sistemas do Tribunal liberados aos outros Órgãos;

III - fazer cumprir as normas e regras vigentes em cada convênio firmado;

IV - efetivar a reativação/recadastramento dos usuários sempre que solicitado, preferencialmente com pedido/resposta pelo Sistema "Mensageiro";

V - manter cópias dos manuais de usuário dos Sistemas conveniados e disponibilizá-los aos usuários finais sempre que necessário;

VI - manter registros dos termos de convênio e respectivos termos aditivos, bem como qualquer outra definição que venha a influenciar a continuidade dos mesmos. além de manter atualizada a relação dos usuários;

VII - comunicar aos usuários finais toda e qualquer alteração nos procedimentos referentes aos convênios;

VIII - prestar suporte operacional aos sistemas conveniados limitado às possibilidades deste setor técnico;

IX - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

 

Art. 110-I À Divisão de Logística e Infraestrutura de Instalação, compete: Incluido pelo DJ 568/2010 (*61)

I - cumprir as determinações do Diretor, assim como as normas e procedimentos elaborados pela Assessoria Técnica em conjunto com as Divisões, na implementação dos planos estratégicos do Departamento;

II - planejar, projetar, executar e gerenciar a infraestrutura física de redes, mantendo o funcionamento adequado em todos os órgãos do Poder Judiciário do Paraná;

III - gerenciar os serviços de manutenção e controle da frota de veículos alocados no Departamento, orientando e recomendado aos usuários as melhores práticas de utilização;

IV - planejar, executar e gerenciar os serviços de logística e distribuição de equipamentos nos Núcleos Regionais de Informática;

V - gerenciar, manter e organizar o estoque de equipamentos do Departamento, assim como proceder ao recolhimento e destinação dos equipamentos tidos como inservíveis;

VI - planejar, executar e gerenciar os serviços relativos à manutenção de impressoras;

VII - exercer outras atribuições atinentes ao Departamento de TIC que forem determinadas pelo Diretor.

a) Através da Seção de Apoio Administrativo compete:

I - promover a perfeita integração funcional entre a Divisão e os demais setores que interage;

II - proceder à prestação dos serviços-meio necessários ao funcionamento regular da Divisão;

III - promover a análise dos custos dos serviços na Divisão, alimentando os sistemas de planejamento e financeiro, com esses dados;

IV - promover estudos de racionalização de procedimentos, visando o aprimoramento dos serviços prestados;

V - proceder à fiscalização do uso e aplicação de serviços e equipamentos para detectar formas de desperdício, uso inadequado e impróprio;

VI - orientar técnica e administrativamente sobre boas práticas;

VII - manter perfeita articulação com as unidades especializadas do Departamento para execução de suas atribuições;

VIII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas

b) Através da Seção de Apoio Operacional compete:

I - controlar as despesas decorrentes do fornecimento de adiantamento de conta combustível e elaborar a prestação de contas respectiva;

II - controlar a disponibilização de equipamentos que serão utilizados pelas unidades móveis, bem como a acomodação dos equipamentos nos veículos para transporte;

III - elaborar roteiro de viagem e estabelecer agendamentos quando da necessidade de desenvolvimento de atividades fora dos horários padrão das unidades atendidas;

IV - controlar a organização dos materiais de apoio operacional necessários a execução das atividades.

V - elaborar e manter atualizado livro de registro e informações pertinentes a cada um dos veículos mantendo disponíveis informações de apoio aos motoristas no tocante aos procedimentos operacionais.

VI - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

c) Através da Seção de Infraestrutura Física de Redes e seus serviços compete:

I - levantar dados necessários para a execução dos serviços da Seção;

II - executar a instalação de cabeamento de dados e voz;

III - controlar e solicitar a aquisição de ferramentas e materiais a serem utilizados na execução de infraestrutura de redes lógicas;

IV - controlar e manter em condições de uso as ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços que lhe são afetos;

V - proceder à fiscalização das tarefas executadas, fazendo cumprir as normas de segurança necessárias;

VI - efetuar os testes de validação, bem como efetuar a montagem dos materiais e equipamentos de infraestrutura das redes de lógica executada pela Seção;

VII - atender a requisições e solicitações encaminhadas a esta seção mediante pedido registrado pela Seção de Service-Desk, da Divisão de Atendimento a Usuários;

VIII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

d) Através da Seção de Manutenção e Controle da Frota compete:

I - registrar os tipos de veículos à disposição do Departamento de Informática e Comunicação;

II - controlar e organizar a utilização dos veículos, orientando os funcionários autorizados a conduzir tais veículos sobre o correto preenchimento dos controles de abastecimento;

III - controlar as revisões e manutenções dos veículos, encaminhando-os ao Departamento competente para realização desses serviços;

IV - manter os veículos sempre abastecidos e limpos, orientando os condutores a realizar essas tarefas após o uso;

V - manter cadastro atualizado dos funcionários autorizados a conduzir veículos oficiais;

VI - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

e) Através da Seção de Logística e Distribuição de Equipamentos compete:

I - gerenciar e controlar o recebimento de equipamentos de informática oriundos dos diversos setores do Poder Judiciário;

II - executar a distribuição dos equipamentos de informática para os diversos setores do Poder Judiciário, estudando a viabilidade do espaço físico, tal como condições de segurança para o armazenamento dos equipamentos;

III - realizar e gerenciar o recebimento e expedição de equipamentos encaminhados para os Núcleos Regionais de Informática;

IV - atender a requisições e solicitações encaminhadas a esta seção mediante pedido registrado pela Seção de Service-Desk, da Divisão de Atendimento a Usuários;

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

f) Através da Seção de Estoque e Equipamentos Inservíveis compete:

I - gerenciar e controlar a entrada e saída de equipamentos de informática em estoque;

II - solicitar a aquisição de componentes e equipamentos de informática de reposição;

III - receber, do Departamento de Patrimônio, equipamentos de informática, cadastrando-os em sistema próprio, a fim de determinar-lhes sua descrição, quantidade, localização física, estado, tempo de garantia e demais informações que servirão de subsídio para as demais atividades da Divisão;

IV - manter atualizada a localização física dos equipamentos de informática em sistema próprio, por meio de levantamento e fiscalização regular nos locais em que eles se encontram;

V - atender às comarcas e órgãos judiciais, por meio da supervisão dos Núcleos Regionais de Informática, encaminhando-lhes equipamentos e componentes solicitados;

VI - encaminhar para o Departamento de Patrimônio, como inservíveis, os equipamentos sem condições de uso, após avaliação da Seção de Manutenção de Impressoras e Equipamentos;

VII - zelar pelo material utilizado para a execução dos serviços, bem como dos dados cadastrados em arquivos de programas, cuja competência seja da Divisão;

VIII - atender a requisições e solicitações encaminhadas a esta seção mediante pedido registrado pela Seção de Service-Desk, da Divisão de Atendimento a Usuários;

IX - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

g) Através da Seção de Manutenção de Impressoras e Equipamentos Diversos compete:

I - efetuar manutenção das impressoras, bem como dos demais equipamentos que necessitem de reparos em seu hardware;

II - encaminhar à seção de Estoque e Equipamentos Inservíveis equipamentos que não tenham condições de uso;

III - executar atendimentos externos, mediante solicitação da Seção de Desk-Service, da Divisão de Atendimento a Usuários;

IV - proceder levantamento para requisição de peças para reposição cujo prazo de garantia tenha expirado;

V - manter repositório atualizado de drivers e programas de configuração/instalação de impressoras e scanners;

VI - zelar pelo material utilizado para a execução dos serviços, bem como dos dados cadastrados em arquivos de programas, cuja competência seja da Divisão;

VII - atender a requisições e solicitações encaminhadas a esta seção mediante pedido registrado pela Seção de Service-Desk, da Divisão de Atendimento a Usuários;

VIII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

h) Através da Seção de Recebimento e Expedição compete:

I - controlar o recebimento de equipamentos de informática oriundo dos núcleos regionais de informática;

II - controlar o envio de equipamentos de informática pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;

III - manter atualizado o sistema SIGEP com os endereços das comarcas;

IV - auditar relatórios de expedição gerados pela ECT ((Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos);

V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.(*61)

 

Art. 110-J. À Supervisão da Central de Precatórios, além das atribuições gerais compete: Incluido pelo DJ 268/2011 (*65)

I - supervisionar, coordenar e promover o desenvolvimento da Central de Precatórios para que sejam atingidas suas finalidades;

II - fixar as diretrizes administrativas operacionais;

III - gerenciar a implantação e o desenvolvimento de programas afetos a área;

IV - elaborar, anualmente, relatório das atividades da Central de Precatórios submetendo-o à apreciação do Presidente;

V - prestar a supervisão técnica especializada nas áreas pertinentes à Central de Precatórios;

VI - Elaborar o boletim de frequência mensal dos servidores e estagiários;

VII - exercer outras atividades determinadas por seus superiores.

 

Art. 110-K. À Divisão Jurídica compete: Incluido pelo DJ 268/2011 (*65)

a) Através da Seção de Elaboração de Pautas e Termos das Audiências: Alterado redação DJ 1880/2012 (*76)

I - Preparar e acompanhar a realização das audiências de conciliação, inclusive convocando as partes;

II - Preparar os termos dos acordos celebrados na Central de Precatórios e os termos referentes aos pagamentos realizados pela ordem crescente de valores, na hipótese prevista neste Decreto;

a) Através da Seção de Processamento de ofícios requisitórios: Nova redação DJ 1880/2012 (*76)
I - Preparar para decisão os procedimentos de requisição de pagamento;
II - Prestar assessoramento jurídico quanto aos procedimentos de requisição de pagamento;

b) Através da Seção de Apoio Jurídico:

I - Preparar para decisão os incidentes e as impugnações para apuração dos valores devidos às partes, quando afetos à conciliação;  Alterada redação DJ 1880/2012 (*76)

II - Preparar para decisão os pedidos de isenção de tributos nos precatórios em geral; Alterada redação DJ 1880/2012 (*76)

III - Opinar pelo sobrestamento das requisições de pagamento;     Revogado pelo DJ 1880/2012 (*76)

IV - Opinar pela requisição de autos judiciais ou administrativos;   Revogado pelo DJ 1880/2012 (*76)

V - Verificar, dar andamento e informar quanto aos procedimentos para o Sequestro das Verbas Públicas;

VI - Prestar assessoramento jurídico à Supervisão da Central de Precatórios;

I - Preparar para decisão os incidentes e as impugnações para apuração dos valores devidos às partes, afetos a pagamentos;  Nova redação DJ 1880/2012 (*76)
II - Preparar para decisão os pedidos de isenção de tributos nos precatórios em geral, nos casos em que o procedimento esteja afeto à competência do Presidente;
III - (revogar);
IV - (revogar)
V - Verificar, dar andamento e informar quanto aos procedimentos para o Sequestro das Verbas Públicas;
VI - Prestar assessoramento jurídico à Supervisão da Central de Precatórios;

c) Através da Seção de Análise de Regime Especial de Pagamento e de Cessões de Crédito: Redação alterada DJ 1880/2012 (*76)

I - Analisar e emitir parecer jurídico em questões do regime especial de pagamento de Precatórios;  Redação alterada DJ 1880/2012 (*76)

II - Verificar sobre a eventual existência de cessões de crédito, analisando e emitindo informação e/ou parecer a  respeito;  Redação alterada DJ 1880/2012 (*76)

c) Através da Seção de Análise de Regime Especial de Pagamento e de Cessões de Crédito: Nova redação DJ 1880/2012 (*76)
I - Analisar e emitir parecer jurídico, nos casos em que haja determinação do Presidente, em questões do regime especial de pagamento de Precatórios;  Nova redação DJ 1880/2012 (*76)
II - Verificar sobre a eventual existência de cessões de crédito, encaminhando o expediente para anotação no Sistema de Gestão de Precatórios;  Nova redação DJ 1880/2012 (*76)

 

Art. 110-L. À Divisão Administrativa compete: Incluido pelo DJ 268/2011 (*65)

a) Através da Seção de Emissão de Ofícios:

I - Expedir e encaminhar ofícios, sejam eles virtuais ou postais;

II - Juntar o Aviso de Recebimento aos precatórios, inclusive dos ofícios encaminhados para ciência;

III - Reiterar os ofícios encaminhados diante da ausência de resposta;

IV - Controlar os prazos quanto ao retorno das solicitações;

b) Através da Seção de Informações e Certidões:

I - Elaborar informações e requerer a juntada de protocolados;

II - Realizar o atendimento ao público;

III - Preparar a emissão de certidões, quando requisitadas pelas partes;

c) Através da Seção de Autuação, Requisição de Pagamento e Publicações:

I - Autuar precatórios e eventuais outros expedientes;

II - Processar as requisições de pagamento;

III - Promover a baixa e cancelamento de precatórios;

IV - Encaminhar as decisões para a devida publicação;

d) Através da Seção de Triagem e Anotações:

I - Efetuar as anotações acerca de cessão de crédito e demais assuntos junto ao Sistema;

II - Realizar a triagem de expedientes;

III - Realizar o recadastramento de credores preferenciais, conforme determinação da Presidência;

IV - Requisitar materiais para a Central de Precatórios e para o Juiz Conciliador;

 

Art. 110-M. À Divisão de Cálculos compete: Incluido pelo DJ 268/2011 (*65) Alterado pelo DJ 1880/2012 (*76)

a) Através da Seção de Cálculos Municipais:

I - Promover a correção monetária dos débitos Municipais;

II - Realizar a revisão dos cálculos dos Municípios;

b) Através da Seção de Cálculos Estaduais:

I - Promover a correção monetária dos débitos Estaduais;

II - Realizar a revisão dos cálculos do Estado;

Art. 110-M. À Divisão de Análise de Critérios Judiciais de Cálculo compete: Nova redação DJ 1880/2012 (*76)
a) Através da Seção de Análise de Critérios Judiciais:
I - Promover a análise dos critérios judiciais estabelecidos no título executivo, atentando para as deliberações do Comitê Gestor de Precatórios e ao disposto na legislação pertinente;
II - Prestar informações nos expedientes que lhe sejam afetos, bem como proceder a extração das listas de pagamento preferencial de credores do Estado, através do Sistema de Gestão de Precatórios.
b) Através da Seção de Cálculos:
I - Promover a correção monetária dos débitos Estaduais e Municipais;
II - Realizar a revisão dos cálculos;

 

 

Art. 110-N. À Divisão de Controle de Contas Especiais de Precatórios compete: Incluido pelo DJ 268/2011 (*65)

a) Através da Seção de Controle de Débitos de Precatórios:

I - Efetuar o controle da documentação inerente ao Regime Especial adotado pelos Municípios;

II - Elaborar e emitir as listas unificadas Municipais e Estaduais (ordem cronológica, ordem preferencial e ordem definida por ato do Poder Executivo) para pagamento dos precatórios;

III - Contatar os procuradores dos Municípios e do Estado;

b) Através da Seção de Gestão de Contas:

I - Prestar informações, acerca do valor depositado nas contas especiais para pagamento dos precatórios requisitórios;

II - Controlar as contas do Estado e dos Municípios, sem prejuízo das atribuições da Divisão Financeira do Departamento Econômico e Financeiro;

III - Contatar advogados para juntada de procuração atualizada;

IV - Emitir relatórios dos pagamentos e ingressos nas contas correntes, para o Departamento Econômico e Financeiro integrar no Balanço do Tribunal de Justiça, sem prejuízo das atribuições da Divisão Financeira do Departamento Econômico e Financeiro;

V - Solicitar e controlar a emissão de extratos bancários mensais da movimentação e rendimentos financeiros das contas correntes, sem prejuízo das atribuições da Divisão Financeira do Departamento Econômico e Financeiro. (*65)

 

Art. 111. DO GABINETE DO 1º VICE-PRESIDENTE (*41)redação dj 427/2010 )(*55)

I - Chefia de Gabinete

a) Oficial de Gabinete;

b) Auxiliar de Gabinete;

II - Secretário

III - Assessor Jurídico Administrativo;

IV - Assessor Especial;

V - Assessoria Jurídica.

 

À Escola de Servidores da Justiça Estadual - ESEJE, compete promover: Criada pela RES 09/2007 (*51Fa) DJ 543/2007 (*52Aa)      Inserido pelo CEDOC para simples atualização do Regulamento

I - cursos de preparação inicial para servidores recém-admitidos;

II -cursos de atualização, aperfeiçoamento, especialização e pós-graduação para servidores;

III - seminários, encontros, simpósios, painéis e outros eventos e ações voltados à formação profissional, ao aprimoramento cultural, ao relacionamento humano e ao aperfeiçoamento técnico nas diversas áreas de atuação, incluindo a gestão administrativa do Poder Judiciário;

IV - o controle da participação de funcionários e servidores nos eventos e cursos promovidos, diretamente ou por

meio de convênios e contratos com outras instituições;

V - o intercâmbio, inclusive por meio de contratos e convênios, com Escolas congêneres, instituições de ensino regular

ou especializado e correlatas;

VI - diagnóstico, em parceria com a unidade de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas, para identificar as necessidades de capacitação, formação e desenvolvimento dos recursos humanos;

VII - a criação dos meios necessários à divulgação e publicação de trabalhos jurídicos, administrativos e culturais, após aprovação pelo Conselho Técnico;

VIII - a expansão e a intensificação do programa de capacitação e demais ações da Escola nas comarcas de todo o

Estado.

Compete ao Diretor:

I - presidir o Conselho Técnico, desempenhando suas funções em harmonia com as deliberações daquele órgão;

II - formular as diretrizes gerais de atuação da Escola, auxiliado pelo Conselho Técnico;

III - gerenciar as atividades administrativas e pedagógicas;

IV - indicar os professores e instrutores para compor o corpo docente, ouvida a Coordenação Pedagógica;

V - indicar o Secretário e demais servidores a serem lotados na Secretaria;

VI - apresentar ao Conselho Técnico os programas de treinamento e capacitação bem como relatórios de atividades

da Escola, sempre que solicitado;

VII - decidir e praticar os atos administrativos inerentes às participações nos cursos, matrículas, requerimentos e

comunicações de irregularidades em matéria disciplinar;

VIII - diligenciar para a dotação dos recursos didáticos, mobiliários e tecnológicos indispensáveis ao funcionamento

da Escola;

IX - apresentar, até o mês de julho de cada ano, proposta orçamentária para o exercício seguinte;

X - apresentar à Presidência do Tribunal de Justiça, até a primeira sexta-feira do mês de dezembro, relatório das

atividades do ano;

XI - encaminhar aos conselheiros, até a primeira sexta-feira do mês de dezembro, relatório das atividades do ano;

XII - alinhar as propostas das ações da Escola às metas de Qualidade do Poder Judiciário.

Ao Conselho Técnico Compete:

I - auxiliar o Diretor a formular as diretrizes gerais de atuação da Escola;

II - propor, aprovar e referendar os planos anuais e semestrais de cursos e eventos, conteúdos programáticos e seleção do corpo docente;

III - discutir, aprovar e propor a regulamentação de procedimentos para o funcionamento da Escola e desenvolvimento

da proposta educacional;

IV - supervisionar todas as atividades mediante a análise dos relatórios apresentados pelo Diretor.

Parágrafo único. Compete ainda ao Conselho Técnico, por maioria absoluta de seus membros, excluído o Diretor,

indicar ao Presidente do Tribunal de Justiça, mediante exposição de motivos: 

I - O nome do servidor para exercer a direção da Escola, nos termos deste regimento;

II - a substituição do Diretor, por injustificado descumprimento do disposto em quaisquer dos incisos..

 

O Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude é constituído de: INCLUIDO RES 4/2010 (*53-D)

I - o Presidente do Tribunal de Justiça;

II - o Corregedor-Geral de Justiça;

III - um Desembargador integrante de Câmara especializada na matéria de Infância e Juventude, indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

IV - o Presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA ou representante por ele indicado;

V - um Juiz de Vara especializada na área da Infância e da Juventude do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

VI - o Magistrado dirigente da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

Parágrafo único - Ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor-Geral de Justiça fica facultada a delegação de sua representação a Desembargadores por eles indicados.

 Ao Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude compete:

I -         zelar pelo cumprimento, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, do princípio da prioridade absoluta dos direitos fundamentais da criança e do adolescente (art. 227 da Constituição da República), bem assim do princípio da supremacia do interesse da criança, consagrado no artigo 3º., 1, da Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos das Crianças, de 20 de novembro de 1989, promulgada no Brasil pelo Decreto nº. 99.710, de 21 de novembro de 1990;

II -        traçar a política institucional do Poder Judiciário para a área da infância e da juventude, com observância dos atos normativos do Conselho Nacional de Justiça, e propor medidas para a adequação do Regimento Interno e demais atos normativos do Tribunal de Justiça;

III -       promover a implementação de políticas e programas nacionais e estaduais relacionados à área da infância e da juventude;

IV -      elaborar estudos e propor medidas aos órgãos competentes destinadas a prover as Varas da Infância e da Juventude da estrutura material e de pessoal de que necessitam para o cumprimento de sua missão legal e constitucional;

V -       propor medidas, em caráter provisório e emergencial, a respeito do atendimento de Juízo da Infância e da Juventude cuja estrutura se revelar deficiente, enquanto não forem implementadas as providências definitivas adequadas;

VI -      elaborar o planejamento estratégico geral das Varas da Infância e da Juventude;

VII -     elaborar as diretrizes metodológicas de trabalho da equipe interprofissional destinada a assessorar o Juízo da Infância e da Juventude;

VIII -    promover encontros para discussão de problemas concernentes às atividades e rotinas dos Juízos da Infância e da Juventude, visando à racionalização dos serviços forenses, uniformização de procedimentos e elevação de nível de qualidade da prestação jurisdicional em todos os seus aspectos relevantes;

IX -      promover cursos de preparação e aperfeiçoamento para juízes e servidores da área da infância e da juventude, podendo para isso se valer de parcerias;

X -       avaliar a situação de crianças e adolescentes sob medida de acolhimento institucional por período prolongado nas Comarcas do Estado, propondo alternativas para a efetivação e resgate de seu direito fundamental à convivência familiar e comunitária;

XI -      acompanhar e subsidiar a atividade correicional nas Varas e Juízos da Infância e da Juventude;

XII -     propor a celebração de parcerias e convênios concernentes à área da infância e juventude entre o Poder Judiciário e instituições públicas ou privadas;

XIII - apresentar relatório anual de suas atividades ao Órgão Especial;

XIV - emitir parecer acerca de propostas de recursos específicos destinados à área da infância e da juventude;

XV -    propor a criação de Coordenadorias Regionais da Infância e da Juventude, com suas respectivas atribuições;

XVI -   elaborar seu regimento interno. INCLUIDO PELA RES 4/2010 (*53-D)  Inserido pelo CEDOC para simples atualização do Regulamento

 

Art. 111. À Coordenadoria da Infância e Juventude, compete: Incluido pelo DJ 427/2010 (*55)

I - adotar as providências necessárias para executar as deliberações do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude;

II - elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do judiciário na área da infância e da juventude;

III - dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional;

IV - promover a articulação interna e externa da justiça da infância e da juventude com outros órgãos governamentais e não-governamentais;

V - colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área da infância e da juventude;

VI - exercer as atribuições da gestão estadual dos Cadastros Nacionais da Infância e da Juventude;

VII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas no regulamento próprio.

 

 Ao Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica compete:Incluido pelo DJ 381/2008 (*52Ca) e Alterado pelo DJ 269/2011 (65-A) Inserido pelo CEDOC para simples atualização do Regulamento
a) através da Coordenação:
I – promover a administração e coordenação das atividades do Núcleo;
II – prestar assessoria e informações à Presidência no que concerne à gestão estratégica e à estatística;
III – acompanhar os programas especiais do Tribunal de Justiça;
IV – promover a integração dos diversos departamentos e órgãos do Tribunal de Justiça em assuntos relacionados com a gestão estratégica;
V – elaborar e manter atualizado o organograma do Tribunal de Justiça.
b) através da Seção de Estatística:
I – planejar e dirigir a execução de pesquisas ou levantamentos de indicadores estatísticos;
II – efetuar análises estatísticas;
III – elaborar padronizações das atividades informadoras para a estatística, quanto à coleta e apresentação;
IV – elaborar e remeter dados estatísticos nos termos das Resoluções n.ºs 15, de 20 de abril de 2006, e 49, de 18 de dezembro de 2007, ambas do Conselho Nacional de Justiça;
V – planejar e dirigir os trabalhos de controle estatístico da produção e da qualidade no âmbito do Tribunal de Justiça;
VI – manter interação com a Seção do Plano Estratégico no que tange à medição dos objetivos e metas definidos no Plano Estratégico Institucional e pela Alta Administração do Tribunal de Justiça.
c) através da Seção do Plano Estratégico:
I – elaborar e atualizar periodicamente o plano de gestão estratégica do Tribunal de Justiça;
II – acompanhar e medir, em conjunto com a Seção de Estatística, a consecução dos objetivos e metas definidos no Plano Estratégico Institucional e pela Alta Administração do Tribunal de Justiça;
III – desenvolver, propor e efetuar ações de treinamento e conscientização no tocante ao Plano Estratégico;
IV – prestar assessoria às diversas unidades do Tribunal de Justiça no que diz respeito à implantação e acompanhamento das ações previstas no Plano Estratégico. d) através da Seção de Comunicação Institucional:
I – propor e desenvolver ações para disseminar e fixar os conceitos de Missão, Visão e Valores institucionais do Tribunal de Justiça;
II – promover a divulgação das ações e dos resultados das atividades afetas à gestão estratégica do Tribunal de Justiça junto aos públicos externos e internos;
III – coordenar as atividades de comunicação interna do Tribunal de Justiça;
IV – divulgar e consolidar a imagem institucional perante os públicos internos e externos;
V – promover ações de comunicação em conjunto com as áreas afins, com vistas a formar e consolidar a percepção do valor social do Tribunal de Justiça, motivando e integrando os servidores.
e) através da Seção de Informações:
I – promover ações que propiciem o desenvolvimento de sistemas de informação para dar suporte à gestão estratégica do Tribunal de Justiça;
II – promover a divulgação de sistemas de informações operacionais, gerenciais e estratégicas, no âmbito do Tribunal de Justiça, visando à integração sistêmica;
III - pesquisar, fomentar análises e organizar banco de dados sobre as melhores práticas da administração pública;
IV - coordenar pesquisas organizacionais e ambientais para orientar a elaboração e as atualizações do Plano Estratégico;
V – promover ações concernentes à valorização das informações organizacionais, com vistas ao desenvolvimento de uma cultura de informações inteligentes no Poder Judiciário(*52-Ca)

 

Ao Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica compete: Nova Redação DJ269/2011 (*65-A) Inserido pelo CEDOC para simples atualização do Regulamento.
a) Através da Supervisão:
I - promover a administração e supervisão das atividades do Núcleo;
II - prestar assessoria e informações à cúpula diretiva do Poder Judiciário no que concerne à gestão estratégica e estatística;
III - acompanhar os programas e projetos institucionais do Poder Judiciário;
IV - promover a integração dos diversos Departamentos e Órgãos do Poder Judiciário em assuntos relacionados com a gestão estratégica;
V - auxiliar na racionalização do processo de modernização do Poder Judiciário, propondo a permanente inovação na gestão institucional;
VI - colaborar com o processo de elaboração da proposta orçamentária e orientar sobre prioridades do Plano Estratégico;
VII - promover o alinhamento das unidades de apoio a estratégica;
VIII - elaborar e manter atualizado o organograma do Tribunal de Justiça.
b) Através da Divisão de Gestão Estratégica:
b.1) Por meio da Seção de Análise, Atualização e Comunicação do Plano Estratégico:
I - elaborar e atualizar periodicamente o plano de gestão estratégica do Poder Judiciário;
II - realizar estudos objetivando desenvolver ações que possam contribuir para a consecução dos objetivos traçados no Plano Estratégico;
III - implementar e fazer a gestão do Plano Estratégico;
IV - prestar assessoria às diversas unidades do Poder Judiciário quanto a implantação e acompanhamento das ações previstas no Plano Estratégico;
V - acompanhar a evolução do Plano Estratégico em outros Tribunais do País visando aproveitar as melhores práticas;
VI - manter intercâmbio com outros Tribunais em assuntos relacionados ao Plano Estratégico;
VII - desenvolver e propor ações de sensibilização para o Plano Estratégico;
VIII - indicar, ou prover no âmbito de competência do Núcleo, o suporte técnico necessário para que as metas sejam cumpridas de acordo com o estabelecido no Plano Estratégico;
IX - propor eventos e ações que objetivem a divulgação do Plano Estratégico, bem como dos conceitos de Missão, Visão e Valores aos clientes internos e externos;
X - promover a divulgação das ações e dos resultados das atividades da gestão estratégica do Poder Judiciário, incentivando o reconhecimento das melhores práticas e inovações organizacionais.
b.2) Por meio da Seção de Monitoramento e Acompanhamento de Indicadores:
I - acompanhar e medir, em conjunto com a Divisão de Estatística, a consecução dos objetivos e metas, definidos no Plano Estratégico institucional e pela cúpula diretiva do Poder Judiciário;
II - promover a integração das unidades administrativas visando o cumprimento das metas institucionais;
III - desenvolver e propor a criação ou adequação de indicadores institucionais;
IV - elaborar relatórios gerenciais acerca do grau de cumprimento dos indicadores e objetivos do Plano Estratégico.
b.3) Por meio da Seção de Desenvolvimento de Metodologias de Gestão Estratégica:
I - analisar as diversas metodologias de gestão estratégica, suas contribuições e suas limitações;
II - acompanhar as metodologias implementadas em outros órgãos públicos, a fim de valer-se das melhores práticas;
III - auxiliar no desenvolvimento de projetos relacionados à metodologias de gestão estratégica;
IV - propor capacitação dos servidores do Poder Judiciário em conceitos, métodos e metodologias do Plano Estratégico;
V - auxiliar na implantação das metodologias de gestão estratégica no Poder Judiciário do Estado do Paraná;
 
VI - auxiliar na elaboração de relatórios dos resultados obtidos através das metodologias de gestão estratégica.
c) Através da Divisão de Estatística:
c.1) Por meio da Seção de Pesquisas:
I - desenvolver ou atender, quando demandado, pesquisas necessárias à análise e diagnóstico de problemas estruturais e conjunturais do Poder Judiciário;
II - elaborar os questionários que serão utilizados nas pesquisas;
III - estruturar as pesquisas de acordo com os padrões metodológicos que garantam a efetividade dos resultados;
IV - coordenar a aplicação das pesquisas;
V - elaborar os relatórios finais das pesquisas realizadas.
c.2) Por meio da Seção de Análise Estatística:
I - projetar e efetuar análises estatísticas;
II - planejar e dirigir os trabalhos de controle estatístico da produção e da qualidade no âmbito do Poder Judiciário Estadual;
III - planejar e coordenar pesquisas para orientar a elaboração e as atualizações do Plano Estratégico;
IV - prestar, quando solicitado, assessoria e consultoria estatística às unidades do Poder Judiciário paranaense;
V - assessorar as Divisões do Núcleo nas atividades relativas às análises estatísticas;
VI - elaborar os relatórios finais das análises.
c.3) Por meio da Seção de Informações Estatísticas:
I - coletar, padronizar e remeter os dados estatísticos solicitados pelo Conselho Nacional de Justiça e demais instituições demandantes;
II - manter interação com a Divisão de Gestão Estratégica para a medição dos objetivos e metas definidos no Plano Estratégico institucional e pela cúpula diretiva do Poder Judiciário;
III - acompanhar os indicadores geopolíticos e econômicos, publicados por órgãos oficiais e instituições de pesquisas;
IV - desenvolver ações no sentido de aprofundar o conhecimento sobre as tecnologias de informação necessárias ao aprimoramento do Sistema de Informações Estatísticas;
V - gerenciar o Sistema de Informações Estatísticas e controlar os níveis de acesso dos usuários do Sistema.
d) Através da Divisão de Projetos Estratégicos:
d.1) Por meio da Seção de Suporte à Elaboração de Projetos:
I - definir e divulgar metodologia de gerenciamento de projetos;
II - prestar consultoria, apoio e assessoramento técnicos à elaboração e ao gerenciamento de projetos;
III - elaborar pareceres técnicos acerca do cumprimento dos requisitos metodológicos na elaboração dos planos de projetos;
IV - propor capacitação dos Servidores do Poder Judiciário em elaboração e gestão de projetos.
d.2) Por meio da Seção de Controle e Acompanhamento de Projetos:
I - manter portfólio de projetos estratégicos, supervisionando a gestão das iniciativas estratégicas;
II - controlar, acompanhar e elaborar relatórios acerca da execução dos projetos;
III - manter registro dos documentos técnicos e informações gerenciais dos projetos;
IV - avaliar e divulgar os resultados da implantação dos projetos.
      O Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica será composto, preferencialmente, por servidores com formação em direito, economia, administração, ciência da informação e gestão pública, sendo indispensável servidor
com formação em estatística. Redação alterada pelo DJ 269/2011 (*65-A)

Compete ao Núcleo de Controle Interno:  Inserido pelo DJ n. 1047, 15/12/2009 (*53C)    Inserido pelo CEDOC para simples atualização do regulamento
I - avaliar o cumprimento das metas previstas nos Planos Plurianual e Estratégico, a execução dos programas e do Orçamento do Poder Judiciário, comprovando a legitimidade, legalidade, economicidade, eficiência e eficácia dos atos de gestão;
II - realizar acompanhamento, levantamento, inspeção e auditoria interna nos sistemas administrativo, contábil, financeiro, patrimonial e operacional das unidades do Poder Judiciário;
III - verificar e avaliar a adoção de medidas para assegurar o cumprimento dos limites e procedimentos estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/00;
IV - orientar os gestores das unidades do Poder Judiciário no desempenho efetivo de suas funções e responsabilidades;
V - apurar deficiências, erros e fraudes e identificar os seus agentes, e sugerir medidas administrativas e penais;
VI - dar ciência ao Tribunal de Contas do Estado das irregularidades ou ilegalidades apuradas (art. 74, §1º, da Constituição Federal e art. 78, §1º, da Constituição Estadual);
VII - promover o cumprimento das normas legais e técnicas;
VIII - zelar pela qualidade e pela independência do Sistema de Controle Interno;
IX - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
X - elaborar e submeter ao Presidente do Tribunal de Justiça o Plano Anual de Controle Interno;
XI - propor normatização, sistematização e padronização de procedimentos operacionais pelas unidades integrantes da estrutura organizacional do Poder Judiciário, quando for o caso;
XII - elaborar relatório anual das atividades sobre a atuação do Núcleo de Controle Interno à Presidência do Tribunal de Justiça;
XIII - atestar a consistência dos dados contidos no relatório de gestão fiscal;
XIV - acompanhar a implementação, pelas unidades do Poder Judiciário, das recomendações emitidas.
 

Os gestores de todas as unidades do Poder Judiciário deverão contribuir para o exercício das atividades do Núcleo de Controle Interno.
Parágrafo único: Nenhuma informação, processo, ou documento poderá ser sonegado ao Núcleo de Controle Interno no desempenho de suas atividades pertinentes a auditoria interna e fiscalização, sob pena de responsabilização.

 

Constituem objeto de exame pela Unidade de Controle Interno os sistemas administrativos, operacionais e de controle utilizados na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional, compreendendo:
I - o sistema de pessoal, composto de servidores ativos e inativos;
II - os contratos firmados com entidades públicas ou privadas;
III - os convênios, acordos e outros instrumentos similares;
IV - os processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade;
V - as obras e serviços de engenharia, inclusive reformas;
VI - os instrumentos e sistemas de guarda e conservação dos bens e do patrimônio;
VII - os atos administrativos que resultem direitos e obrigações para o Poder Judiciário;
VIII - os adiantamentos;
IX - a fixação e execução da despesa;
X - a previsão e arrecadação da receita, inclusive de fundos;
XI - a observância dos limites legais e constitucionais.
XII - prestação de contas anual;
XIII - sistemas informatizados;
XIV - outras atribuições estabelecidas em lei ou decreto.
Parágrafo único: Os procedimentos e rotinas a serem objeto de controle, em relação a cada sistema, serão definidos pelo Núcleo de Controle Interno, que ouvirá a unidade correspondente que compõe o Sistema de Controle Interno, e serão, preferencialmente, divulgados através de Instruções Normativas.
(*53-B) Inserido Pela Res. 14/2009

 

Cabe à Supervisão:
I - coordenar a atividade de identificação dos pontos de controle inerentes aos sistemas administrativos, operacionais e de controle previstos no artigo 13 da Resolução nº 14/2009, assim como no estabelecimento dos respectivos procedimentos;
II - coordenar o processo de desenvolvimento, implementação e atualização das instruções normativas e do Manual de Auditoria Interna;
III - exercer o acompanhamento sobre a efetiva observância das instruções normativas expedidas pelo Núcleo de Controle Interno;
IV - receber as comunicações de irregularidades ou ilegalidades que vierem a seu conhecimento mediante denúncias ou outros meios;
V - orientar para que as recomendações emanadas do Tribunal de Contas do Estado sejam efetivamente implementadas;
VI - reportar ao Presidente do Tribunal de Justiça com cópia para a Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas, acerca das situações de ausência de providências para apuração e/ou regularização de desconformidades apontadas pelo Núcleo de Controle Interno;
VII - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, centralizando, a nível operacional, o relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado, respondendo pelo atendimento aos técnicos do controle externo; recebimento de diligências e coordenação das atividades para a elaboração de respostas,
acompanhamento da tramitação dos processos e coordenação da apresentação de recursos;
VIII - assessorar a Administração nos aspectos relacionados com o controle interno e externo e quanto à legalidade dos atos de gestão, emitindo relatórios e pareceres sobre os mesmos;
IX - interpretar e pronunciar-se em caráter normativo sobre a legislação concernente à execução orçamentária, financeira e patrimonial;
X - medir e avaliar a eficiência e eficácia dos procedimentos de controle interno adotados pelos Órgãos Setoriais do Sistema, através de atividades de auditoria interna a serem realizadas, mediante metodologia e programação próprias, nos diversos sistemas administrativos, expedindo relatórios com recomendações para o aprimoramento dos controles;
XI - avaliar, a nível macro, o cumprimento dos programas, objetivos e metas relacionados ao Poder Judiciário do Estado do Paraná espelhadas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual;
XII - estabelecer mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
XIII - participar do processo de planejamento e elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Paraná, inclusive dos seus Fundos, no que concerne ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
XIV - assinar o Relatório de Gestão Fiscal e a Prestação de Contas do Poder Judiciário do Estado do Paraná;
XV - instituir e manter sistema de informações para o exercício das atividades finalísticas do Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário;
XVI - alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instaure imediatamente, sob pena de responsabilidade solidária, as ações destinadas a apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que resultem em prejuízo ao erário, praticados por servidores, ou quando não forem
prestadas as contas ou, ainda, quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.
XVII - demais atividades correlatas à sua área de atuação.

Cabe à Unidade de Auditoria Interna:
I - a fiscalização, inspeção e auditoria no âmbito do Poder Judiciário do Paraná, utilizando-se, para tanto, de técnicas de auditoria pautadas em normas profissionais, visando a emissão de pareceres e relatórios, inclusive com a formulação de medidas, acerca dos seguintes elementos:
a) eficiência e eficácia dos procedimentos de controle adotados nos diversos sistemas elencados no artigo 13 da Resolução nº 14/2009;
b) irregularidades ou Ilegalidades constatadas;
c) procedimentos operacionais adotados pelas unidades do Poder Judiciário.
II - demais atividades correlatas à sua área de atuação.
 Cabe à Unidade de Controladoria:
I - o acompanhamento gerencial e estatístico quanto a execução orçamentária, financeira e patrimonial, considerando o estabelecido no Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamentária Anual, sugerindo medidas para adequação aos valores estabelecidos.
II - verificar o cumprimento dos índices e limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal;
III - analisar através de gráficos, demonstrativos, planilhas e mapas os resultados do processamento de dados da Unidade de Auditoria Interna, possibilitando a consolidação e o gerenciamento de informações para subsidiar a tomada de decisão pelos gestores;
IV - atuar e conjunto com as diversas unidades do Poder Judiciário do Paraná com o objetivo de proceder à manutenção e aperfeiçoamento dos Sistemas de Informações Gerenciais;
V - sugerir a Unidade de Auditoria, com base em dados gerenciais e estatísticos, a realização de auditorias nos setores com indícios de ineficiência;
VI - demais atividades correlatas à sua área de atuação.
Cabe à Unidade de Normatização, ouvidas as demais unidades do Núcleo de Controle Interno:
I - elaborar e manter atualizado o Manual de Auditoria Interna;
II elaborar normas, rotinas e procedimentos de controle interno a serem implementados pelas unidades do Poder Judiciário do Estado do Paraná;
III - estabelecer, manter e orientar as ações do sistema de controle interno mediante a normatização e a padronização dos fluxos dos processos, visando a criação de uma cultura de controle
IV - demais atividades correlatas à sua área de atuação.
 O Núcleo de Controle Interno deverá elaborar e dar ciência ao Presidente do Tribunal de Justiça, até o último dia útil de cada ano, do Plano Anual de Auditoria Interna para o exercício seguinte, observando a metodologia e critérios do Manual de Auditoria Interna.
§ 1º Ao Núcleo de Controle Interno é assegurada total autonomia para a elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna.
§ 2º O Plano Anual de Auditoria será composto pelas auditorias ordinárias.
§3º Sempre que necessário, a critério da coordenação, poderão ser realizadas auditorias extraordinárias.
 8º Os responsáveis pelas Unidades do Núcleo de Controle Interno serão, preferencialmente, ocupantes de cargos de nível superior.
As Unidades do Núcleo de Controle Interno, no desempenho de suas atribuições, atuarão de forma conjunta e coordenada.
  Inserido pelo CEDOC para simples atualização do Regulamento

 

 

 A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar terá por atribuição, dentre outras: (*65-B) Inserido pelo CEDOC para simples atualização do Regulamento
I - elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres;
II - dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional;
III - promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não-governamentais;
IV - colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área do combate/prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres;
V - recepcionar os dados, as sugestões e as reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações pertinentes;
VI - fornecer os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei nº 11.340/2006 ao Presidente e ao Corregedor-Geral da Justiça de acordo com a parametrização das informações com as Tabelas Unificadas do Poder Judiciário, promovendo as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle
e informação processuais existentes;
VII - atuar sob as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça em sua coordenação de políticas públicas a respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher;
VIII - outras atribuições fixadas por decreto pelo Presidente do Tribunal de Justiça
(*65-B)

 

Compete ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, como órgão colegiado não jurisdicional, exercer as seguintes atribuições previstas no artigo 7º da Resolução 125 do CNJ, dentre outras:
I -desenvolver, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecida na Resolução 125 do CNJ;
II - planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política e suas metas;
III - atuar na interlocução com outros Tribunais e com os órgãos integrantes da rede mencionada nos arts. 5º e 6.º, da Resolução 125 de CNJ;
IV - instalar, por Portaria-Conjunta do Presidente do Tribunal e do Coordenador do Núcleo, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania ("Centros"), para a realização das audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, dos órgãos por eles abrangidos, e atendimento e orientação ao cidadão (art. 8º da Resolução 125 do CNJ);
V - promover, por meio da Escola da Magistratura do Paraná - EMAP e/ou Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná - ESEJE, capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos;
VI - na hipótese de conciliadores e mediadores que atuem em seus serviços, criar e manter cadastro, de forma a regulamentar o processo de inscrição e de desligamento;
VII - regulamentar, se for o caso, a remuneração de conciliadores e mediadores, nos termos da legislação específica;
VIII - incentivar a realização de cursos e seminários sobre mediação e conciliação e outros métodos consensuais de solução de conflitos;
IX - firmar, quando necessário, convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender aos fins da Resolução 125 do CNJ.
Parágrafo Único - No desenvolvimento e implementação da política Judiciária de tratamento adequado de conflitos de interesses, deverá o Núcleo, no que couber, atender também as recomendações contidas na Recomendação nº 26 do CNJ, de 16.12.2009, e realizar a migração de todos os projetos, programas, serviços e estruturas de soluções consensuais de conflitos já existentes no âmbito do Poder Judiciário do Estado para os termos da estrutura idealizada pela Resolução 125 do CNJ, adotando inclusive a nomenclatura nela preconizada.
  Inserido pela Res. 13/2011 (*74).
   Alterado pela Resolução n. 59/2012 (*75)

 

Art. 112 O Gabinete do 1º Vice-Presidente é constituído de (*55)

I - Chefia de Gabinete

a) Oficial de Gabinete;

b) Auxiliar de Gabinete;

II - Secretário

III - Assessor Jurídico Administrativo;

IV - Assessor Especial;

V - Assessoria Jurídica.

 

Art. 113. À Chefia de Gabinete do 1º Vice-Presidente compete (*55)

I. supervisionar toda atividade do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, procedendo o estudo e triagem, para posterior distribuição aos setores competentes, dos processos encaminhados à consideração do 1º Vice-Presidente do Tribunal, além de outras atribuições que lhe forem determinadas pelo mesmo.

 

Art. 114. Ao Oficial de Gabinete do 1º Vice-Presidente compete : (*55)

I. colaborar no atendimento às partes que compareçam ao Gabinete e desempenhar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

 

Art. 115. Ao Auxiliar de Gabinete do 1º Vice-Presidente compete : (*55)

I. auxiliar nos serviços do Gabinete e exercer outras atividades que lhe forem determinadas.

 

Art. 116. Ao Secretário do 1º Vice-Presidente compete: (*55)

I. apresentar e fazer expedir toda a correspondência pessoal da 1ª Vice-Presidência;

II. coordenar a agenda do 1º Vice-Presidente para as audiências e compromissos oficiais;

III. recepcionar as autoridades e partes que pretendam entrevistar-se com o 1º Vice-Presidente, observando as normas protocolares.

 

Art. 117. Ao Assessor Jurídico Administrativo do 1º Vice -Presidente compete : (*55)

I. prestar assessoramento direto ao 1º Vice-Presidente, dentro de sua área específica, além de assumir outras incumbências que lhe forem determinadas.

 

Art. 118. Ao Assessor Especial do 1º Vice -Presidente compete : (*55)

I. desempenhar atribuições específicas que forem determinadas pelo 1º Vice-Presidente.

 

Art. 119. À Assessoria Jurídica do 1º Vice-Presidente compete : (*55)

I. prestar integral assessoramento ao 1º Vice-Presidente em matéria judiciária, pertinente ao âmbito do seu Gabinete."

 

DO GABINETE DO 2º VICE-PRESIDENTE (*36)

 

Art. 120. O Gabinete do 2º Vice-Presidente é constituído de : (*36) (*37) (*55)

I - Chefia de Gabinete : (*36)

a ) Oficial de Gabinete; (*36)

b ) Auxiliar de Gabinete. (*36)

II - Assessor Jurídico Administrativo. (*36)

III - Assessoria. (*36)

IV - Centro de Apoio à Turma Recursal Única: (*37)

a) Supervisão:(*37)

a.1) Divisão de Registros e Informações: (*37)

a.1.1) Seção de Preparo e Autuação; (*37)

a.1.2) Seção de Verificação e Distribuição; (*37)

a.1.3) Seção de Cadastro da Movimentação Processual; (*37)

a.1.4) Seção de Informações; (*37)

a.2) Divisão de Secretaria da Turma Recursal Única: (*37)

a.2.1) Seção de Movimentação de Processos, Elaboração, Registro e Expedição de Documentos Cíveis e Criminais; (*37)

a.2.1.1) Serviço de Registro de Acórdãos; (*37)

a.2.1.2) Serviço de Controle de Processos e Documentos; (*37)

a.2.2) Seção de Registro e Controle de Publicações Cíveis e Criminais. (*37)

V - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ("Núcleo"), os Centros Judiciários de Solução de Conflitos ("Centros").  Inserido pela Resolução n. 59/2012 (*75) e pelo CEDOC para simples atualização do regulamento.

Integram o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de solução de Conflitos os seguintes magistrados e servidores:

I - o Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, que o presidirá;
II - o Corregedor-Geral da Justiça ou, em substituição, o Corregedor da Justiça;
III - o Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau;
IV - dois Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de 1º Grau, sendo um do Foro Central ou Regional da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e outro do interior;

V - o Magistrado Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Paraná - EMAP;
VI - o Diretor da Escola dos Servidores da Justiça Estadual do Paraná - ESEJE;
VII - dois servidores efetivos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça.
VIII - (revogado)
IX - (revogado)
X - (revogado)
XI - (revogado)
§1º A designação e a substituição dos integrantes de que tratam os incisos IV e VII deste artigo caberá ao Presidente do Núcleo, por delegação do Presidente do Tribunal de Justiça.
§2º O Núcleo se reunirá trimestralmente ou em periodicidade menor, se necessário.
§3º Compete ao Centro de Apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, vinculado à 2.ª Vice-Presidência, fornecer apoio técnico, administrativo e operacional ao Núcleo.
§4º As reuniões serão secretariadas por servidor do Centro de Apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos designado pelo Presidente do Núcleo.
§5º O Núcleo poderá convidar magistrados, servidores ou outras pessoas para participarem das reuniões.. 
Inserido pela Res. n. 59/2012 (*75)

 

Art. 121. À Chefia do Gabinete do 2º Vice-Presidente compete : (*36)(55)

I - supervisionar todas as atividades do Gabinete do 2º Vice-Presidente, procedendo o estudo e triagem, para posterior distribuição aos setores competentes, dos expedientes e processos encaminhados à consideração do 2º Vice-Presidente, além de outras atribuições que lhe forem determinadas pelo mesmo; (*36)

 

Art. 122. Ao Oficial de Gabinete do 2º Vice-Presidente compete : (*36)(*55)

I - colaborar no atendimento às partes que compareçam ao Gabinete e desempenhar outras tarefas que lhe forem atribuídas. (*36)

 

Art. 123. Ao Auxiliar de Gabinete do 2º Vice-Presidente compete : (*36)(*55)

I - auxiliar nos serviços do Gabinete e exercer outras atividade que lhe forem determinadas. (*36)

 

Art. 124. Ao Assessor Jurídico Administrativo do 2º Vice-Presidente compete : (*36) (*55)

I - prestar assessoramento direto ao 2º Vice-Presidente na área que lhe é específica, além de outras atribuições que lhe forem determinadas. (*36)

 

Art. 125. À Assessoria do 2º Vice-Presidente compete : (*36) (*55)

I - prestar integral assessoramento ao 2º Vice-Presidente em matéria pertinente ao âmbito de seu Gabinete(*36)

 

Art. 126- Ao Centro de Apoio à Turma Recursal Única compete: (*37)(*55)

a ) através da Supervisão:

I - atender e prestar esclarecimentos às partes e aos senhores advogados, quando necessário;

II - superintender os serviços executados dentro da Turma Recursal Única, fiscalizando, juntamente com os Chefes de Divisão, o corpo de servidores nele lotados, a fim de que a consecução dos serviços seja otimizada quanto à produtividade e exação;

III - assessorar o Presidente da Turma Recursal Única e seus membros, nas decisões de suas respectivas competências;

IV - gerir as alterações do sistema computacional de controle da movimentação processual;

V - supervisionar a recepção e a expedição dos expedientes e correspondências;

VI - proceder ao estudo e a triagem dos expedientes e correspondências a serem encaminhadas aos setores competentes;

VII - despachar as matérias atinentes à Secretaria;

VIII - auxiliar os chefes de Divisões e Seções no que for solicitado;

IX - realizar a conferência dos expedientes encaminhados pelas Divisões para despacho e assinatura do Presidente da Turma Recursal, bem como para os outros setores ou órgão do Poder Judiciário;

X - processar e controlar a movimentação dos expedientes, assim como informar os Juízes, Advogados e partes sobre seu trâmite, extração e expedição de certidões e demais documentos;

XI - proceder à conferência das certidões extraídas pelos diversos setores da Turma Recursal Única;

XII - elaborar ofícios, informações e demais expedientes relacionados à Supervisão;

XIII - elaborar mensalmente o Boletim de Freqüência dos funcionários e dos estagiários da Secretaria e conferir os mesmos;

XIV - atender ao público em geral, fornecendo com presteza informações referentes à Turma Recursal Única;

XV - executar outras tarefas correlatas.

Parágrafo Único: A Supervisão do Centro e Apoio à Turma Recursal Única, será exercida por Bacharel em Direito ou Administrador do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça.

 

Art. 127 - À Divisão de Registros e Informações compete: (*37)(*55)

I - receber os processos das demais Divisões da Secretaria para alteração e/ou complementação de seus registros, bem como para autuação de novos recursos, inclusive daqueles destinados aos Tribunais Superiores, providenciando seu cadastramento, conferência e posterior devolução;

II - restaurar capas e emitir termos de autuação e etiquetas;

III - autuar e registrar cartas de ordem, rogatórias, precatórias e de sentença, conferir os

respectivos registros e dar-lhe a devida destinação;

IV - distribuir os processos.

a) através da Seção de Preparo e Autuação:

I - receber do Protocolo recursos e petições de ações originárias;

II - encaminhar ao Presidente da Turma Recursal, antes da autuação, os feitos cuja competência para julgamento não seja da Turma Recursal Única, providenciando após despacho, a remessa determinada;

III - separar os recursos cíveis e criminais, para a respectiva autuação;

IV - conferir a autuação dos processos;

V - receber os processos das demais Divisões da Secretaria para alteração e/ou complementação de seus registros, bem como para autuação de novos recursos, inclusive daqueles destinados aos Tribunais Superiores, providenciando seu cadastramento, conferência e posterior devolução;

VI - restaurar capas e emitir termos de autuação e etiquetas;

VII - autuar e registrar cartas de ordem, rogatórias, precatórias e de sentença, conferir os respectivos registros e dar-lhe a devida destinação;

VIII - proceder à autuação e registro, através de sistema computacional próprio, dos feitos de competência da Turma Recursal, nele inserindo dados referentes ao nome das partes e seus procuradores, tipo de recurso, número do protocolado, comarca e vara de origem, tipo e número da ação originária, volume (de acordo com provimento da Corregedoria da Justiça, inclusive com termo de abertura e encerramento, se necessário), dados complementares, justiça gratuita, quando for o caso, e demais dados que se fizerem necessários;

IX - emitir termo e etiquetas de autuação;

X - capear, numerar e etiquetar os feitos;

XI - proceder à revisão final, bem como a remessa dos recursos e ações autuadas aos setores competentes;

XII - autuar e registrar preferencialmente os processos contendo pedido de medidas urgentes.

b) através da Seção de Verificação e Distribuição:

I - elaborar o cálculo das custas de preparo, extrair e fornecer as guias para o respectivo recolhimento, bem como juntá-las aos autos quando de sua entrega, devidamente pagas;

II - elaborar listagens de feitos sujeitos a preparo e encaminhá-las à publicação, bem como conferi-las no Diário da Justiça, lançando no sistema as datas e prazos pra os respectivos preparos;

III - certificar nos autos a eventual inexistência de preparo no prazo legal e fazê-los conclusos ao Presidente da Turma Recursal;

IV - controlar e atualizar as tabelas de custas contidas no sistema computacional específico;

V - receber da Seção de Autuação os recursos e ações;

VI - verificar através de consulta ao sistema computacional, a existência de prevenção e, se for o caso, encaminhar os feitos ao Presidente da Turma Recursal, acompanhada das informações e do respectivo estudo;

VII - proceder à distribuição dos feitos, observadas as prevenções definidas, impedimentos e suspeições declaradas;

VIII - extrair semanalmente a resenha de distribuição, encaminhando-a ao Presidente da Turma Recursal;

IX - proceder às redistribuições, conforme determinação contida em despacho;

X - proceder ao encaminhamento dos feitos que independem de distribuição;

XI - distribuir, preferencialmente, os feitos contendo pedido de medidas urgentes;

XII - manter atualizados os registros computacionais referentes à assunção, férias, licenças, remoções e aposentadorias dos Senhores Juízes, bem como no que concerne a afastamentos temporários comunicados pelo Presidente da Turma Recursal;

XIII - elaborar os relatórios dos processos destinados à distribuição;

XIV - extrair e anexar aos autos os respectivos termos de distribuição e de conclusão, bem como as etiquetas próprias;

XV - proceder à entrega dos feitos distribuídos aos gabinetes dos respectivos juízes relatores, devidamente conclusos;

XVI - proceder à distribuição manual dos feitos, na forma regimental, quando o sistema computacional encontrar-se inoperante.

c) através da Seção de Cadastro da Movimentação Processual:

I - registrar no sistema computacional, a movimentação dos feitos de natureza cível e criminal que lhe forem encaminhados;

II - receber e registrar no sistema computacional, expedientes e petições encaminhados à Turma Recursal Única;

III - extrair e conferir relatórios diários dos registros efetuados, providenciando as correções que se fizerem necessárias;

IV - zelar pelo registro da movimentação processual;

V - realizar o serviço de digitação.

d) através da Seção de Informações:

I - prestar informações acerca dos processos em trâmite na Turma Recursal, contidas no sistema computacional, pessoalmente ou por via telefônica, às partes, aos procuradores, aos Juízes e ao público em geral;

II - preparar e extrair certidões e informações com base nos registros computacionais da Turma Recursal;

III - preparar, extrair e conferir relatórios mensais e anuais, bem como outros que sejam solicitados, com base nos dados constantes no sistema computacional da Turma Recursal;

IV - esclarecer dúvidas acerca da consulta de processos via Internet;

V - prestar atendimento orientado na pesquisa o público externo;

VI - prestar atendimento especializado à Magistratura de 1º grau bem como aos magistrados e cúpula diretiva do Tribunal de Justiça;

VII - encaminhar pesquisa à Magistratura Estadual via fax, correio ou outro meio magnético;

VIII - fornecer ementas ou íntegra de acórdãos quando solicitado pela Magistratura, partes, advogados e órgãos públicos;

IX - enviar mediante solicitação cópias de acórdãos;

X - realizar pesquisas via redes internas e externas;

XI - solicitar a outros órgãos e Tribunais, quando necessário, respaldo para pesquisas avançadas;

XII - proceder a pesquisas jurisprudenciais;

XIII - prestar apoio a Seção na área da Informática;

XIV - administrar a disponibilização na rede interna de julgados dos Tribunais Superiores publicados nos Diários Oficiais da União;

XV - acessar a INTERNET para pesquisas;

XVI - receber e enviar pesquisas via correio eletrônico;

XVII - prestar atendimento a respeito dos julgados, controlar e proceder à cobrança de acórdão e documentos retirados para pesquisa;

XVIII - receber os expedientes destinados à Turma Recursal Única dos Juizados Especiais para registro e proceder à remessa dos mesmos para fins de cadastramento;

XIX - prestar informações e efetuar consultas sobre os expedientes protocolados e a movimentação dos mesmos nos diversos setores da Turma Recursal Única;

XX - imprimir termo de justificativa de eventual falha técnica do sistema;

XXI - atender a serviços de juntada de expedientes;

XXII - encaminhar os expedientes em trâmite aos setores competentes através de guia de movimentação interna (ou sistema);

XXIII - prestar informações e efetuar consultas sobre os expedientes protocolados e a movimentação dos mesmos nos diversos setores da Turma Recursal Única;

XXIV - atender a solicitações de pesquisas internas e externas quando solicitadas pela Supervisão;

XXV - orientar os serviços de divulgação e remessa de materiais;

XXVI - manter contato com outros órgãos a fim de subsidiar soluções de questões complexas decorrentes de solicitações de pesquisas;

XXVII - realizar pesquisas rápidas de informações;

XXVIII -zelar pelo sistema de empréstimo, efetuando cargas e devoluções;

XXIX - disponibilizar na internet notícias;

XXX - imprimir e conferir as etiquetas para postagem de correspondência e/ou material para Magistratura;

XXXI - manter arquivos, organizados e controlados das cargas de material encaminhado ou expedido;

XXXII - realizar estudos e pesquisas sobre matérias afetas a Secretaria;

XXXIII -selecionar, organizar e manter atualizada a legislação de interesse da Turma Recursal Única, encaminhando as cópias necessárias às Divisões competentes;

XXXIV -atender ao público em geral, fornecendo com presteza informações referentes à Turma Recursal.

Parágrafo Único: A Chefia da Divisão de Registros e Informações, será exercida por Bacharel em Direito ou Administrador do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça.

 

Art. 128 - À Divisão de Secretaria da Turma Recursal compete: (*37)(*55)

I - receber os processos autuados de sua competência e petições a eles relacionadas, controlando-os por via computacional;

II - encaminhar esses processos e petições aos gabinetes dos Senhores Juízes Relatores, Presidente do órgão julgador, conforme determinação legal;

III - proceder à juntada de petições conforme despacho ou disposição legal;

IV - comunicar a concessão de medidas urgentes à autoridade competente, de forma célebre, através de fac-símile ou, na falta deste, através de comunicação eletrônica de tudo certificado nos autos;

V - elaborar e encaminhar para a assinatura ofícios, mandados, editais, alvarás, cartas de ordem, precatórias, rogatórias ou de sentença, em cumprimento a despacho ou disposição legal, providenciando seu devido encaminhamento;

VI - cumprir as Cartas de Ordem e Precatórias encaminhadas por outros Tribunais;

VII - proceder à entrega ao Oficial de Justiça dos mandados expedidos nos processos de sua competência e controlar seu cumprimento e devolução;

VIII - organizar as pautas de forma regimental, encaminhado para a publicação pela Imprensa Oficial as pautas externas e aos gabinetes dos Senhores Juízes e demais setores as pautas internas;

IX - juntar aos processos a papeleta e acórdãos respectivos, bem como eventuais declarações de voto, colhendo as assinaturas dos Juízes;

X - registrar e numerar os acórdãos, através de via computacional;

XI - encaminhar os processos, em que haja manifestação do Ministério Público ou nos quais integre como parte, para ciência pessoal de seus representantes;

XII - intimar a defensoria pública, quando for o caso, nos processos em que lhe são afetos;

XIII - proceder à montagem dos livros de acórdãos para encaminhá-los à Divisão de Jurisprudência;

XIV - controlar os prazos processuais dos autos em Cartório e daqueles em poder dos Senhores Advogados;

XV - certificar nos autos o decurso de prazo sem manifestação das partes, com relação aos despachos publicados no Diário da Justiça ou intimados pessoalmente;

XVI - informar ao Relator ou Presidente do órgão julgador a inexistência de manifestação, dentro do prazo estipulado em resposta aos ofícios expedidos;

XVII - proceder à juntada aos autos das petições de recurso aos Tribunais Superiores e encaminhá-los à Seção de Autuação, conforme o caso;

XVIII - encaminhar à Baixa os processos com trânsito em julgado;

XIX - extrair certidões explicativas requeridas acerca dos processos de sua competência, submetendo-as à Chefia de divisão;

XX - prestar as informações que forem solicitadas pelos Senhores Juízes, Juízes convocados, Procuradores e partes.

a) através da Seção de Movimentação de Processos, Elaboração, Registro e Expedição de Documentos Cíveis e Criminais e seus serviços:

I - receber a correspondência a ser expedida, organizando-a;

II - emitir as etiquetas necessárias ao envio da correspondência;

III - envelopar e etiquetar a correspondência a ser expedida;

IV - proceder ao preenchimento de Avisos de Recebimento e demais guias necessárias à sua expedição;

V - providenciar a remessa da correspondência ao setor competente, para posterior postagem;

VI - proceder ao registro da expedição no sistema computacional;

VII - manter ordenadamente arquivada a correspondência recebida, atendidas as determinações a respeito;

VIII - manter arquivo organizado das cópias dos ofícios, informações e demais documentos do Centro de Apoio à Turma Recursal, de forma a facilitar a consulta, quando necessário;

IX - receber e encaminhas os expedientes afetos à Secretaria, conforme determinação, de tudo mantendo registro;

X - encaminhar as certidões para assinatura do Supervisor, mantendo controle de sua entrega aos solicitantes.

XI - receber, classificar e colecionar os acórdãos enviados pelos juízes;

XII - proceder ao arquivamento dos acórdãos, com tarjas de identificação e juiz relator;

XIII - manter e controlar a coleção organizada dos acórdãos e demais documentos;

XIV - relacionar os acórdãos para encadernação;

XV - conferir o material encadernado;

XVI - proceder à editoração, conferência e implantação de emendas;

XVII - controlar e implantar os acórdãos julgados Segredo de Justiça;

XVIII - implantar no sistema automatizado os acórdãos devidamente titulados;

XIX - selecionar acórdãos para publicação em revistas especializadas;

XX - selecionar, organizar e manter atualizada a legislação de interesse da Turma Recursal Única, encaminhando as cópias necessárias às Divisões competentes;

XXI - organizar as matérias a serem publicadas no Diário da Justiça, observadas as prescrições legais;

XXII - organizar as pautas de forma regimental, encaminhando para a publicação pela Imprensa Oficial as pautas externas e aos gabinetes dos Senhores Juízes e demais setores as pautas internas;

XXIII - juntar aos processos a papeleta e acórdão respectivo, bem como eventuais declarações de voto, colhendo as assinaturas dos Juízes;

XXIV - registrar e numerar os acórdãos, através de via computacional, e providenciar a publicação do respectivo resumo no Diário da Justiça, procedendo a sua certificação;

XXV - encaminhar os processos, em que haja manifestação do Ministério Público ou nos quais integre como parte, para ciência pessoal de seus representantes;

XXVI - intimar a defensoria pública, quando for o caso, nos processos em que lhe são afetos;

XXVII - proceder à montagem dos livros de acórdãos para encaminhá-los à Divisão de Jurisprudência;

XXVIII -controlar os prazos processuais dos autos em Cartório e daqueles em poder dos Senhores Advogados.

b) através da Seção de Registro e Controle de Publicações Cíveis e Criminais:

I - organizar as matérias a serem publicadas no Diário e Controle de da Justiça, observadas as prescrições legais;

II - organizar as pautas de forma regimental, encaminhando para a publicação pela Imprensa Oficial as pautas externas e aos gabinetes dos Senhores Juízes e demais setores as pautas internas;

III - juntar aos processos a papeleta e acórdão respectivo, bem como eventuais declarações de voto, colhendo as assinaturas dos Juízes;

IV - registrar e numerar os acórdãos, através de via computacional, e providenciar a publicação do respectivo resumo no Diário da Justiça, procedendo a sua certificação;

V - encaminhar os processos, em que haja manifestação do Ministério Público ou nos quais integre como parte, para ciência pessoal de seus representantes;

VI - intimar a defensoria pública, quando for o caso, nos processos em que lhe são afetos;

VII - proceder à montagem dos livros de acórdãos para encaminhá-los à Divisão de Jurisprudência;

VIII - controlar os prazos processuais dos autos em Cartório e daqueles em poder dos Senhores Advogados.

Parágrafo Único: A Chefia da Divisão de Secretaria da Turma Recursal Única, será exercida por Secretário da Turma Recursal.

 

Compete ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, como órgão colegiado não jurisdicional, exercer as seguintes atribuições previstas no artigo 7º da Resolução 125 do CNJ, dentre outras:

I -desenvolver, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecida na Resolução 125 do CNJ;
II - planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política e suas metas;
III - atuar na interlocução com outros Tribunais e com os órgãos integrantes da rede mencionada nos arts. 5º e 6.º, da Resolução 125 de CNJ;

IV - instalar, por Portaria de seu Presidente, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania ("Centros"), para a realização das audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, dos órgãos por ele abrangidos, e atendimento e orientação ao cidadão (art. 8º da Resolução 125 do CNJ);

V - promover, por meio da Escola da Magistratura do Paraná - EMAP e/ou Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná - ESEJE, capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos;
VI - na hipótese de conciliadores e mediadores que atuem em seus serviços, criar e manter cadastro, de forma a regulamentar o processo de inscrição e de desligamento;

VII - regulamentar o processo seletivo e a remuneração de conciliadores e mediadores, ressalvada a competência do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais;

 VIII - incentivar a realização de cursos e seminários sobre mediação e conciliação e outros métodos consensuais de solução de conflitos;
IX - estabelecer normas para a celebração de convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender os fins da Resolução 125 do CNJ, ressalvada a competência do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais;
X - elaborar o seu Regimento Interno;
XI - definir, orientar e normatizar as atividades e os procedimentos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos ("Centros");
XII - deliberar sobre a política a ser adotada anualmente na "Semana da Conciliação";
XIII - normatizar os procedimentos para realização de "Mutirões" que envolvam conciliação ou mediação;
XIV - autorizar a realização de eventos de fomento aos métodos consensuais de solução de conflitos;
XV - aprovar, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, a realização de projetos, programas e parcerias que envolvam a utilização de métodos consensuais de solução de conflitos.

Parágrafo Único - No desenvolvimento e implementação da política Judiciária de tratamento adequado de conflitos de interesses, deverá o Núcleo, no que couber, atender também as recomendações contidas na Recomendação nº 26 do CNJ, de 16.12.2009, e realizar a migração de todos os projetos, programas, serviços e estruturas de soluções consensuais de conflitos já existentes no âmbito do Poder Judiciário do Estado para os termos da estrutura idealizada pela Resolução 125 do CNJ, adotando inclusive a nomenclatura nela preconizada.

 

Ao Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos compete, por delegação do Presidente do Tribunal:
I - designar magistrados Coordenadores e Coordenadores Adjuntos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de 1º e 2º Grau de Jurisdição;
II - designar magistrados ou servidores para coordenar projetos e programas que envolvam a utilização de métodos consensuais de solução de conflitos;
III - designar magistrados e servidores para atuarem em "Mutirões" e na "Semana da Conciliação";
IV - firmar e homologar convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender os fins da Resolução 125 do CNJ;
V - supervisionar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania ("Centros") de 1º e 2º Graus de Jurisdição e das estruturas a eles vinculadas;
VI - supervisionar projetos, programas e parcerias que envolvam a utilização de métodos consensuais de solução de conflitos.
Parágrafo único. Em caso de urgência, poderá o 2.º Vice-Presidente decidir sobre matéria de competência do Núcleo, ad referendum de seus integrantes.
  Inserido pela Res. n. 59/2012  e pelo CEDOC para simples atualização do Regulamento.

 

Art. 128. O Gabinete do Corregedor da Justiça é constituído de : (*49) renumerado pelo DJ 427/2010

I - Chefia de Gabinete :

a ) Seção de Distribuição por Sorteio : (*16)

a.1 ) Serviço de Registro de Cartas Precatórias; (*16)

a.2 ) Serviço de Guarda de Armas e Objetos; (*16)

b ) Oficial de Gabinete;

c ) Auxiliar de Gabinete;

II - Secretário do Corregedor;

III - Assessor Jurídico Administrativo;

IV - Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça: (*28)

a ) Assessoria Correicional : (*16) (*28)

a.1 ) Supervisão da Assessoria Correicional Judicial Cível; (*16) (*28)

a.2 ) Supervisão da Assessoria Correicional Judicial Criminal; (*16) (*28)

a.3 ) Supervisão da Assessoria Correicional Judicial da Família, Infância e Juventude e

Registros Públicos; (*16) (*28)

a.4 ) Supervisão da Assessoria Correicional Extrajudicial; (*16) (*28)

a.5 ) Supervisão da Assessoria Correicional dos Juizados Especiais e FUNREJUS; (*32)

a.6 ) Assessor Correicional; (*16) (*28) (*32)

b ) Seção de Atendimento ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça : (*16) (*28)

b.1 ) Serviço de Triagem de Expedientes; (*16) (*28)

b.2 ) Serviço de Digitação e Conferência; (*16) (*28)

V - Assessor Especial do Corregedor; (*33a)

VI - Assessoria Jurídica;

VII - Comissão Estadual Judiciária de Adoção; (*16)

VIII - Assessoria de Apoio aos Juizados da Infância e da Juventude; (*1) (*16)

IX - Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça : (*9) (*16) (*28) (*32)

 

DO GABINETE DO CORREGEDOR DA JUSTIÇA

 

Art. 129. O Gabinete do Corregedor da Justiça é constituído de : (*49)(*55)(*57) (*80)

I - Chefia de Gabinete :

a ) Seção de Distribuição por Sorteio : (*16) REVOGADO DJ 716/2012 (*72)

a.1 ) Serviço de Registro de Cartas Precatórias; (*16)  REVOGADO  DJ 716/2012 

a.2 ) Serviço de Guarda de Armas e Objetos; (*16) REVOGADO DJ 716/2012

b ) Oficial de Gabinete;

c ) Auxiliar de Gabinete;

II - Secretário do Corregedor;

III - Assessor Jurídico Administrativo;

IV - Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça: (*28)

a ) Assessoria Correicional : (*16) (*28)

a.1 ) Supervisão da Assessoria Correicional Judicial Cível; (*16) (*28)

a.2 ) Supervisão da Assessoria Correicional Judicial Criminal; (*16) (*28)

a.3 ) Supervisão da Assessoria Correicional Judicial da Família, Infância e Juventude e Registros Públicos; (*16) (*28)

a.4 ) Supervisão da Assessoria Correicional Extrajudicial; (*16) (*28)

a.5 ) Supervisão da Assessoria Correicional dos Juizados Especiais e FUNREJUS; (*32)

a.6 ) Assessor Correicional; (*16) (*28) (*32)

b ) Seção de Atendimento ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça : (*16) (*28)

b.1 ) Serviço de Triagem de Expedientes; (*16) (*28)

b.2 ) Serviço de Digitação e Conferência; (*16) (*28)

V - Assessor Especial do Corregedor; (*33a)

VI - Assessoria Jurídica;

VII - Comissão Estadual Judiciária de Adoção; (*16)

VIII – Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça : (*9) (*16) (*28) (*32)(*55)(*57)

 

DO DEPARTAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (*54)

a ) - Diretoria :

a.1 ) Assessoria;

b) - Divisão Jurídica:

b.1) - Seção de Assessoramento Jurídico na área previdenciária:

b.1.1) - Serviço de Distribuição;

b.1.2) - Serviço de Movimentação e Controle;

b.2) - Seção de Assessoramento Jurídico nas demais áreas:

b.2.1) - Serviço de Distribuição;

b.2.2) - Serviço de Movimentação e Controle;

b.3) Seção Processual:

b.3.1) Serviço de Informação, Movimentação e Controle de Expedientes;

b.3.2) Serviço de Arquivo;

b.4) Seção de Correições e Inspeções:

b.4.1) Serviço de Informação,

b.4.2) Serviço de Triagem e Juntada de Documentos;

b.4.3) Serviço de Pesquisa e Preparo de Material para Correições e Inspeções;

b.5) Seção de Ofícios:

b.5.1) Serviço de Digitação Eletrônica;

b.5.2) Serviço de Movimentação Interna;

b.5.3) Serviço de Controle e Informação;

b.6) Seção de Certidões:

b.6.1) Serviço de Recebimento;

b.6.2) Serviço de Pesquisa;

b.7) Seção de Atendimento Eletrônico:

b.7.1) Serviço de Recebimento de Correspondências;

b.7.2) Serviço de Cadastramento e Atualização;

b.8) Seção de Mensageiros; Incluido pelo DJ 716/2012 (*72)
b.9) Seção de Monitoramento de Sindicâncias Incluido pelo DJ 716/2012 (*72)

c) - Divisão Administrativa

c.1) Seção de Movimentação e Arquivo Provisório de Expedientes do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça:

c.1.1) Serviço de triagem, informação e controle de expedientes;

c.1.2) Serviço de recebimento, movimentação e juntada de expedientes;

c.1.3) Serviço de acompanhamento e controle de expedientes em diligência;

c.2) Seção de Movimentação de Expedientes da Divisão Administrativa:

c.2.1) Serviço de movimentação, distribuição e arquivo.

c.3) Seção de Registro, Controle de Comarcas e Central de Testamentos:

c.3.1) Serviço de cadastro e atualização de dados das comarcas e Ofícios de justiça e controle de boletins de freqüência de serventuários não remunerados.;

c.3.2) Serviço de atos e publicações da Corregedoria-Geral da Justiça e de cadastro de informações sobre Testamentos;

c.4) Seção de Informações de Serventias Extrajudiciais:

c.4.1) Serviço de pesquisa e informação sobre agentes delegados e Ofícios extrajudiciais;

c.5) Seção de Informações de Escrivanias Judiciais:

c.5.1) Serviço de pesquisa e informação sobre serventuários e Escrivanias judiciais.

c.6) Seção de Expedição do Departamento da Corregedoria-Geral:

c.6.1) Serviço de recebimento e triagem de correspondência;

c.6.2) Serviço de Registro de correspondência.

c.7) Seção de Cadastro e Manutenção de Dados:

c.7.1) Serviço de cadastro e anotação;

c.7.2) Serviço de manutenção e informações.

c.8) Seção de Certidões, Atestados e Ofícios:

c.8.1) Serviço de recebimento, encaminhamento e digitação de atestados, certidões e ofícios.

c.9) Seção de Controle de Procedimentos de Investigação de Paternidade:

c.9.1) Serviço de cadastro de pedidos de exames de DNA, recebimento de laudos e elaboração de ofícios.

c.10) Seção de Protocolo Integrado de Primeira Instância:

c.10.1) Serviço de recebimento de petições e autenticação;

c.10.2) Serviço de cadastramento e triagem de petições;

c.10.3) Serviço de encaminhamento de petições aos distribuidores e juízos competentes;

c.10.4) Serviço de controle, movimentação protocolar e conferência de dados;

c.10.5) Serviço de recebimento e registro de fac-símile;

c.10.6) Serviço de guia e Guarda de Documentos;

c.10.7) Serviço de atendimento ao posto avançado na OAB/PR;

d) - Divisão de Apoio ao Conselho da Magistratura:

d.1 ) Seção Processual e Disciplinar de Serventuários:

d.1.1 ) Serviço de Controle e Movimentação Processual;

d.2 ) Seção de Fichário Confidencial da Magistratura:

d.2.1 ) Serviço de Controle de Boletins Mensais da Vara Cível, Crime e Família de Movimento Forense;

d.2.2) Serviço de Cadastro e Controle de Movimentação Funcional da Magistratura;

d.2.3) Serviço de Controle de Relatórios Reservados;

d.2.4) Serviço de Controle de Boletins de Movimentação Forense dos Juizados Especiais;

d.3 ) Seção de Provimento de Serventias :

d.3.1 ) Serviço de Controle, Movimentação e Expedição;

d.4 ) Seção de Pautas e Publicações;

d.5 ) Seção de Registro de Acórdãos :

d.5.1 ) Serviço de Elaboração de Ofícios, Certidões e Publicações;

d.6 ) Seção de Vitaliciamento de Magistrados:

d.6.1) Serviço de Autuação e Conferência de Expedientes;

d.7 ) Seção Processual e Disciplinar de Magistrados:

d.7.1) Serviço de Controle e Movimentação Processual;

e) - Divisão de Concursos para Provimento de Cargos de Funcionários e Serventuários da Justiça e para Investidura em Funções Delegadas: (*35) alterada pelo DJ 20/2010(*54)

e.1) Seção de Estudos, Normas e Controle de Concursos: (*35)

e.1.1) Serviço de Apoio a Concursos; (*35)

e.1.2) Serviço de Documentação e Informações de Concursos. (*35)

e.2) Seção de Editais, Expedição e Publicações: (*35)

e.2.1) Serviço de Editais e Divulgação de Concursos; (*35)

e.2.2) Serviço de Manutenção e Controle de Concursos. (*35) alterado pelo DJ 564/2010

e) - Divisão de Atendimento aos Órgãos Externos e de Provimento de Funções Delegadas: (*57) Alterado pelo DJ 20/2010

e. 1) Seção de Controle de Funções Delegadas vagas

e.2) Seção de Atendimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

 

e) - Divisão de Concursos para o Provimento de Funções Delegadas: (*54)(*57)

e.1) Seção de Controle de Funções Delegadas Vagas;

e.2) Seção de Estudos, Normas e Editais;

e.3) Seção de Controle de Concursos, Informações e Certidões; e

e.4) Seção de Expedição, Publicações e Arquivo.(*57)

f) - Divisão de Autuação e Registro da Corregedoria-Geral da Justiça:

f.1) Seção de Triagem de Expedientes:

f.1.1) Serviço de Verificação de Competência;

f.1.2) Serviço de Pesquisa;

f.2) Seção de Autuação e Distribuição:

f.2.1) Serviço de Autuação de expedientes afetos à Divisão de Apoio ao Conselho da Magistratura;

f.2.2) Serviço de Autuação de expedientes afetos à Divisão Administrativa;

f.2.3) Serviço de Autuação de expedientes afetos à Divisão Jurídica;

f.2.4) Serviço de Autuação de expedientes afetos à Divisão de Concursos;

f.3) Seção de Alteração de Autuação:

f.3.1) Serviço de Controle de Capeamento e Numeração;

f.3.2) Serviço de Verificação de Especialização e Conferência dos Autuados;

f.3.3) Serviço de Informações.

f.4) Seção de Recepção e Expedição

f.4.1) Serviço de recebimento de expedientes;

f.4.2.) Serviço de emissão de guias e encaminhamento de Expedientes.

g) - Divisão de Sistemas Externos: Incluido pelo DJ 564/2010 (*57)

g.1) Seção Administrativa;

g.2) Seção de Expedição e Recebimento de Documentos Digitais;

g.3) Seção de Cadastramento de Usuários junto aos Sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

g.4) Seção de Acompanhamento de Cadastramento das Informações nos Sistemas do Conselho Nacional de Justiça;

g.5) Seção de Comunicação Eletrônica para as Unidades Judiciárias e do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná;

g.6) Seção de Atendimento;

g.7) Seção de Digitalização de Documentos.(*57)

IX - Centro de Apoio à Coordenadoria de Execução Penal e de Monitoramento das Medidas Cautelares Penais Inserido pelo DJ 815/2012(*72-A)  e pelo DJ 1136/2013 (*80)

X - Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria (NEMOC). Inserido pelo DJ 1136/2013 (*80)

 

Art. 130. Ao Gabinete do Corregedor compete : (*16)(*51-B) (*55)

a ) através da Chefia de Gabinete :

I - supervisionar todas as atividades do Gabinete do Corregedor, procedendo o estudo e triagem, para posterior distribuição aos setores competentes, dos expedientes e processos encaminhados à consideração do Corregedor, além de outras atribuições que lhe forem determinadas pelo mesmo;

b ) através da Seção de Distribuição por Sorteio e seus Serviços : (*16)  REVOGADO DJ 716/2012  (*72) 

I - receber e distribuir com antecedência as ações para verificação de procuração e taxa  DJ 716/2012

judiciária; (*16)

II - proceder o cancelamento das petições por falta de preparo, com posterior compensação DJ 716/2012

(*16)

III - proceder os sorteios, diariamente, dos mandados de avaliação das Varas Cíveis, Fazenda, DJ 716/2012

Família e Vara de Precatórias Cíveis; (*16)

IV - proceder o depósito e guarda de armas e objetos referente aos autos em andamento. (*16) DJ 716/2012

 

Art. 131. Ao Oficial de Gabinete compete : (*55)

I - colaborar no atendimento às partes que compareçam ao Gabinete e desempenhar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

 

Art. 132. Ao Auxiliar de Gabinete compete : (*55)

I - auxiliar nos serviços do Gabinete e exercer outras atividade que lhe forem determinadas.

 

Art. 133. Ao Secretário do Corregedor compete : (*55)

I - apresentar e fazer expedir toda a correspondência pessoal do Corregedor;

II - coordenar a agenda do Corregedor para as audiências e compromissos sociais;

III - recepcionar as autoridades e partes que pretendam entrevistar-se com o Corregedor, observando as normas protocolares.

 

Art. 134. Ao Assessor Jurídico Administrativo compete : (*55)

I - prestar assessoramento direto ao Corregedor na área que lhe é específica, além de outras atribuições que lhe forem determinadas.

 

Art. 135. Ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça compete : (*28) (*55)

a ) através das Supervisões da Assessoria Correicional : (*28)

I - registrar e coordenar a publicação das ordens de serviços, fixando, conforme calendário previamente fixado pelo Corregedor da Justiça, as datas das correições/inspeções, bem como preparar material de apoio às viagens correicionais; (*28)

II - coordenar a publicação dos provimentos, ofícios circulares e instruções emitidas pelo Corregedor da Justiça; (*28)

III - compilar e sistematizar material de apoio e o desenvolvimento de estudos de aperfeiçoamento das normas e procedimentos de fiscalização das serventias judiciais e extrajudiciais, apresentando sugestões; (*28)

IV - coordenar a elaboração, distribuição e encaminhamento de expedientes da Assessoria aos setores competentes do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça; (*28)

V - zelar pela presteza das informações de caráter interno aos membros do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça; (*28)

VI - coordenar a apresentação de relatório estatístico das visitas correicionais ao Corregedor da Justiça;

VII - assessorar diretamente aos Juízes Auxiliares, pesquisando doutrina e jurisprudência necessárias ao estudo dos expedientes afetos ao Gabinete; (*28)

VIII - registrar e controlar o cumprimento das recomendações e determinações lançadas nas atas e relatórios das correições e inspeções correicionais; e(*28)

IX - distribuir e controlar os expedientes afetos à Assessoria Correicional; (*28)

b ) através do Assessor Correicional : (*28)

I - acompanhar o Corregedor, quando determinado, funcionando como Secretário nas correições, inspeções e visitas realizadas nos serviços forenses, lavrando ata circunstanciada do ocorrido nos trabalhos;

II - auxiliar, diretamente aos Juízes de Direito Auxiliares nas inspeções e correições; (*28)

III - proceder pesquisas coligindo doutrina e jurisprudência em matéria jurídico-administrativa alusivas aos serviços judiciais e extrajudiciais para instruir os autos e procedimentos dos feitos distribuídos aos Juízes Auxiliares; (*28)

IV - atender ao público, inclusive

V - via telefônica e pela INTERNET e INTRANET, prestando consulta e orientação sobre procedimentos e reclamações alusivas às atividades desenvolvidas na Corregedoria-Geral da Justiça, e aos serviços judiciais e extrajudiciais; (*28)

VI - emitir pareceres em processos de correição e inspeções correicionais e semestrais apresentadas pelos Juízes de Direito, (*28)

VII - executar, internamente, outros serviços que o Corregedor da Justiça determinar; (*28)

c ) através da Seção de Atendimento ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça e seus serviços : (*28)

I - atender ao público em geral; (*28)

II - fazer a triagem dos expedientes que forem encaminhados ao Gabinete dos Juízes Auxiliares, procedendo à necessária distribuição; (*28)

III - digitar e conferir os expedientes oriundos do Gabinete dos Juízes Auxiliares; (*28)

IV - fazer a escala do Plantão Judiciário, submetendo para análise ao Juiz Auxiliar competente ; (*28)

V - elaborar ordens de serviço, referentes à designação de Juízes para atuarem em regime de mutirão de sentenças, (*28)

VI - controlar as verbas destinadas à Corregedoria-Geral da Justiça, para combustíveis e manutenção dos veículos; (*28)

VII - organizar e digitar as decisões, bem como os pareceres emitidos pelo Corregedor e seus Juízes Auxiliares. (*28)

 

Art. 136. Ao Assessor Especial do Corregedor compete : (*33a) (*55)

I - desempenhar atribuições específicas que forem determinadas pelo Corregedor.

 

Art. 137. À Assessoria Jurídica compete : (*55)

I - emitir informações, relatórios e pareceres em processos e expedientes que tramitem pelo Gabinete do Corregedor;

II - pesquisar e coligir doutrina e jurisprudência em matéria jurídico-administrativa;

III - apresentar sugestões visando o aprimoramento dos serviços cartorários da sistemática judiciária;

IV - receber e tomar por termo as queixas, reclamações e pedidos de providências contra serventuários;

V - manter registro da movimentação de processos e expedientes que tenham trânsito pela Assessoria Jurídica do Corregedor;

VI - arquivar e manter o controle dos processos de inspeção e correição já apreciados;

VII - exercer outras atribuições determinadas pelo Corregedor.

 

Art. 137. À Assessoria de Apoio aos Juizados da Infância e da Juventude compete : (*1)(*55)

I - propor sugestões que objetivem o aprimoramento e o desenvolvimento dos trabalhos que lhe são afetos, com o intuito de priorizar a plena aplicação da doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente, ao longo de seu desenvolvimento; (*1)

II - delinear políticas da área da Infância e Juventude no Estado, submetendo a apreciação e o crivo da Douta Corregedoria-Geral da Justiça; (*1)

III - sugerir, promover e realizar encontros, objetivando a troca de experiências e enriquecimento da atuação dos técnicos responsáveis pela efetivação da Justiça voltada para a Infância e a Juventude; (*1)

IV - pesquisar, classificar e encaminhar, periodicamente, Doutrina e Jurisprudência em matéria da Infância e da Juventude aos envolvidos nesta Justiça especializada, e demais interessados, quando solicitado; (*1)

V - planejar e traçar metodologia de trabalho, acompanhamento e avaliação dos programas a serem desenvolvidos pela equipe interprofissional, destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude; (*1)

VI - elaborar estudos e pesquisas, relacionadas com as experiências vivificadas pela equipe técnica, no que diz respeito à problemática da criança e do adolescente, bem como examinar os trabalhos e projetos propostos, planejando e coordenando a atuação; (*1)

VII - estimular a elaboração de trabalhos científicos por parte dos integrantes desta Justiça especializada; (*1)

VIII - emitir pareceres, relatórios e informações em processos e expedientes pertinentes a área da Infância e da Juventude; (*1)

IX - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas. (*1) (*55)DJ 427/2010

 

Art. 138. À Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA compete: (*16)

I - supervisionar a política estadual de adoção de conformidade com as regras específicas do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e normativa internacional pertinente.

 

Art. 139. À Diretoria do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça, além das atribuições gerais compete: (*9) (*16)

I - analisar os pareceres emitidos pela Seção de Assessoramento Jurídico, encaminhando-os, conforme a matéria, à apreciação do Corregedor da Justiça, Conselho da Magistratura, Juízes Corregedores e Secretário do Tribunal de Justiça; (*9)

II - despachar diretamente com o Corregedor, matérias afetas ao Departamento;

III - determinar o encaminhamento, através de ofício, de certidões, cartas precatórias, fichas de situação carcerária, requerimentos e inquéritos policiais e demais documentos solicitados à Corregedoria-Geral da Justiça em âmbito nacional;

IV - adotar medidas no sentido de dar andamento aos processos de Pedido de Providências, Representação, Reclamação, Suspensão e Correições nas Varas da Capital e Interior;

V - administrar o Departamento estabelecendo as metas de trabalho a serem cumpridas, coordenando seu desenvolvimento e conclusão com celeridade e eficiência;

VI - coordenar, diretamente, programas de aperfeiçoamento funcional no que tange à área jurídico-administrativa do Departamento;

VII - expedir, por delegação, certidões de natureza administrativa. (*27)

VIII - Expedir certidões relativas à sua área de atuação. Incluido pelo DJ 98/2007 (*51-B)

Parágrafo único - Caberá ao Diretor do Departamento ou ao Subsecretário o deferimento ou indeferimento do pleito, depois de verificados os registros mantidos no referido setor e o pagamento/ isenção de custas, na forma da lei (*51-B)

 

Art. 140. À Assessoria do Departamento compete : (*9) (*16)

a ) através da Supervisão da Assessoria :

I - controlar a movimentação interna dos expedientes;

II - elaborar estudos visando o aprimoramento dos serviços do Departamento;

III - apresentar sugestões visando o aprimoramento funcional dos servidores do Departamento;

IV - supervisionar, coordenar e dar andamento aos processos encaminhados à Assessoria para consultas, informações, pareceres, etc.;

V - coordenar a elaboração, distribuição e encaminhamento dos expedientes da Assessoria aos setores competentes do Departamento;

VI - orientar os membros da Assessoria promovendo reuniões para análise e discussão de matéria polêmica;

VII - prestar informações sobre processos em trâmite na Assessoria do Departamento;

VIII - zelar pela presteza e exatidão das informações e pareceres emitidos pelos membros da Assessoria;

b ) através de seus Assessores :

I - elaborar pesquisas e emitir pareceres relativos à área jurídica em matéria de competência da Diretoria;

II - coletar dados para elaboração de relatórios atinentes aos serviços executados pela Diretoria;

III - receber e proceder a triagem dos expedientes dirigidos à Corregedoria-Geral da Justiça;

IV - preparar despachos e submetê-los à apreciação do Diretor, distribuindo os expedientes aos setores competentes, de acordo com os respectivos despachos;

V - elaborar dados estatísticos relativos a movimentação de expedientes;

c ) através de seus Auxiliares :

I - agendar as reuniões e audiências do Diretor;

II - receber as correspondências;

III - automatizar os despachos do Diretor;

IV - fazer atendimento ao público;

V - realizar as demais atribuições determinadas pelo Diretor;

d) através da Seção de Assessoramento Técnico e seus Serviços : (*16)

I - receber, registrar e proceder a automatização dos expedientes que tramitam na divisão; (*16)

II - manter atualizadas as listas contendo os nomes dos Juízes do Interior e da Capital, bem como das autoridades em geral; (*16)

e) através da Seção de Informática e seus Serviços : (*16)

I - receber, transcrever, corrigir e transmitir dados; (*16)

II - efetuar a tarefa de digitação dos dados; (*16)

III - comunicar eventuais falhas nos sistemas implantados; (*16)

IV - ter responsabilidade pelo sigilo das informações armazenadas e dos documentos arquivados; (*16)

V - extrair relatórios quando solicitados; (*16)

VI - zelar pelos equipamentos da Seção. (*16)

 

Art. 141. À Divisão Jurídica compete : (*9) (*49)

a) através das Seções de Assessoramento Jurídico e seus Serviços:

I - controlar e conferir pareceres e manifestações emitidos;

II - coordenar estudos e pesquisas atinentes às matérias afetas as Seções;

III - dar andamento aos processos encaminhados para informações ou pareceres;

IV - realizar reuniões para análise e discussão de matérias polemicas;

V - zelar pela qualidade dos pareceres emitidos, bem como pela exatidão das informações emitidas pelos integrantes das Seções;

VI - prestar informações afetas as matérias das Seções;

VII - auxiliar o Chefe de Divisão quando solicitado;

VIII - emitir pareceres nos expedientes ou processos referentes aos auxiliares da justiça e aos ocupantes de função delegadas;

IX - prestar informações em expedientes submetidos à análise;

X - analisar os pedidos de provimento de cargos;

XI - pesquisar e coligir doutrina e jurisprudência em matéria de sua competência;

XII - manter controle dos processos e expedientes submetidos à análise;

XIII- digitar pareceres;

XIV - auxiliar na distribuição e controle dos expedientes e processos;

XV - prestar atendimento ao Supervisor e exercer demais atribuições no âmbito de sua competência.

b) através da Seção Processual e seus Serviços:

I - conferir os expedientes de competência da Divisão, de acordo com sua natureza, numerando as páginas, consultando o Sistema Protocolar sobre eventual existência de expediente idêntico com registro na planilha eletrônica;

II - arquivar processos, com registro na planilha eletrônica, número de arquivamento e caixas;

III - movimentar os processos no Sistema próprio da Corregedoria-Geral da Justiça, para controle de prazo;

IV - prestar informações sobre o andamento dos processos, bem como sobre outros assuntos relacionados com a seção, atentando, contudo, para três critérios fundamentais:

· absoluto respeito e sigilo dos expedientes ante sua natureza peculiar, inclusive com a adoção de uma postura cautelosa, mormente nas informações;

· restrição das informações à gama de atribuições da seção, sem qualquer espécie de manifestação acerca do mérito das decisões;

· atendimento aos interessados com presteza, urbanidade e eficiência.

V - registrar e manter atualizados os expedientes e processos em andamento de sua competência;

VI - atender as partes;

VII - informar as partes sobre o andamento dos processos;

VIII - exercer outras atribuições de sua competência.

c) - através da Seção de Correições e Inspeções e seus Serviços:

I - preparar os expedientes relativos às correições e inspeções realizadas pelo Desembargador

Corregedor-Geral da Justiça, bem como as encaminhadas pelo Juízo;

II - pesquisar a natureza do documento a ser juntado, separando os relatórios e certidões encaminhadas;

III - proceder à juntada dos documentos referente às correições ou inspeções;

IV - prestar informações relativas aos processos de sua competência;

V - cumprir as determinações constantes das atas de correição ou inspeção;

VI - proceder ao levantamento dos expedientes em andamento ou arquivados, para a remessa à equipe correicional;

VII - exercer outras atribuições de sua competência.

d) - através da Seção de Ofícios e seus Serviços:

I - elaborar ofícios versando sobre: certidões, cumprimento e devolução de precatórias, determinações do Corregedor-Geral da Justiça, Juizes Auxiliares, Diretor do Departamento e Chefe de Divisão, devolução de cartas precatórias, situação processual, requerimentos e inquéritos policiais, sindicâncias, processos administrativos, bem como encaminhar documentos e respostas solicitadas;

II - dar ciência às partes dos despachos e decisões proferidos pelo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, Juízes Auxiliares ou Diretores do Departamento;

III - manter controle dos ofícios comuns e circulares expedidos;

IV - organizar e controlar a movimentação interna;

V - exercer outras atribuições de sua competência.

e) - através da Seção de Certidões e seus Serviços:

I - receber expedientes referentes a certidões de nascimento, casamento e óbito;

II - conferir os dados fornecidos pelo requerente;

III - pesquisar endereços dos cartórios;

IV - solicitar complementação de dados quando necessário;

V - oficiar o cartório responsável pedindo a referida certidão;

VI - movimentar os expedientes para a expedição;

VII - arquivar por ordem alfabética os protocolados que estão aguardando resposta;

VIII - manter atualizado o sistema MVMA;

IX - arquivar os protocolos já atendidos nas pastas dos respectivos órgãos;

X - prestar informações sobre o andamento dos protocolados a partir do nome do requerente;

XI - entrar em contato com os serventuários caso haja demora no envio das certidões;

XII - solicitar material de expediente para toda a divisão;

XIII - elaborar o boletim de freqüência da divisão;

XIV - elaborar e expedir ofícios referentes a pedidos de material, bem como de situação funcional da divisão;

XV - exercer outras atribuições de sua competência;

f) - através da Seção de Atendimento Eletrônico e seus Serviços:

I - receber pedidos de providencias, reclamações, representações, consultas e afins, encaminhados via eletrônica;

II - analisar e, se for o caso, encaminhar ao protocolo para registro;

III - manter atualizado os ofícios circulares na página da internet;

IV - cadastrar e manter atualizado os endereços dos fóruns das comarcas do Estado;

V - cadastrar e manter atualizado os endereços dos cartórios do foro extrajudicial das comarcas do Estado;

VI - transmitir as respostas e despachos proferidos nos expedientes de sua competência;

VII - manter controle rigoroso dos expedientes de responsabilidade da Seção;

VIII - exercer outras atribuições de sua competência.

g) por meio da Seção de Mensageiro:
I - receber as correspondências do sistema 'mensageiro', relativas aos expedientes da competência da Divisão Jurídica;
II - analisar e, se for o caso, encaminhar ao Protocolo Geral do Tribunal de Justiça para registro;
III - quando for o caso, encaminhar à Seção proprietária do expediente as mensagens recebidas para juntada no expediente correspondente;
IV - encaminhar os despachos/ofícios originados nos procedimentos da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria da Justiça a seus destinatários;
V - criar e manter atualizada lista específica de usuários, compartilhando com os demais setores do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça;
VI - manter controle rigoroso dos expedientes sob a responsabilidade da Seção; e
VII - exercer outras atribuições que lhe afetem.
h) por meio da Seção de Monitoramento de Sindicâncias:
I - registrar os movimentos processuais, cumprir os despachos emanados do Corregedor-Geral da Justiça, do Corregedor da Justiça e dos Juízes Auxiliares;
II - controlar os prazos e prestar as informações que forem solicitadas pelos Desembargadores e pelos Juízes Auxiliares;
III - manter controle rigoroso dos expedientes sob a responsabilidade da Seção; e
IV - exercer outras atribuições que lhe afetam.

 

Art. 142. À Divisão Administrativa compete : (*9) (*16) (*28) (*49)

a) através da Seção de Movimentação e Arquivo Provisório de Expedientes do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça e seus Serviços:

I - controlar a movimentação dos expedientes e processos pertinentes à Corregedoria-Geral da Justiça, inclusive aqueles que se encontram em diligência, efetuando as devidas anotações e juntadas de documentos;

II - organizar e manter o arquivo provisório da documentação sob custódia;

III - informar aos interessados sobre a movimentação de processos e demais expedientes em trâmite na Corregedoria, excluídos os de caráter sigiloso;

IV - prestar informações quanto à tramitação de processos na Corregedoria.

b) através da Seção de Movimentação de Expedientes da Divisão Administrativa e seus Serviços:

I - controlar a movimentação dos expedientes e processos pertinentes à Divisão Administrativa;

II - organizar e manter o arquivo da Divisão;

c) através da Seção de Registro, Controle de Comarcas e Central de Testamentos e seus Serviços:

I - controlar e anotar os dados históricos e cadastrais das comarcas e seus Ofícios de Justiça;

II - manter atualizado o cadastro de endereços e vacância dos Ofícios;

III - controlar e anotar as ocorrências nas comarcas, seus Ofícios e instalações;

IV - cadastrar a criação, instalação e acumulação/desacumulação de novas comarcas e Ofícios,

bem como reativação/desativação e extinção de serventias distritais;

V - arquivar as comunicações dos testamentos lavrados no Estado do Paraná e fornecer certidões, através de requerimento expresso das partes interessadas ou do juiz, nos termos da lei;

VI - expedir documento de identidade funcional;

VII - controlar boletins de freqüência de serventuários não remunerados pelos cofres públicos;

VIII - encaminhar à Imprensa Oficial, para fins de publicação, os atos da Corregedoria-Geral, bem como proceder à distribuição das respectivas cópias aos locais pertinentes.

d) através da Seção de Informações de Serventias Extrajudiciais e seus Serviços:

I - prestar informações em autos judiciais e administrativos, relativas aos agentes delegados e escreventes homologados e substitutos dos titulares dos Serviços Extrajudiciais;

II - prestar informações em autos judiciais e administrativos, concernentes à composição, criação, vacância, provimento e designações nas Serventias extrajudiciais.

e) através da Seção de Informações de Escrivanias Judiciais e seus Serviços:

I - prestar informações em autos judiciais e administrativos, relativas aos serventuários não remunerados pelos cofres públicos, empregados juramentados e substitutos dos titulares dos Ofícios judiciais;

II - prestar informações em autos judiciais e administrativos, concernentes à composição, criação, vacância, provimento e designações nas Escrivanias Judiciais;

III - fornecer Históricos Funcionais e Contagem de Tempo de Serviço aos Serventuários e demais auxiliares cadastrados.

f) através da Seção de Expedição do Departamento da Corregedoria-Geral e seus Serviços:

I - registrar e expedir ofícios e outros expedientes do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça;

II - manter e atualizar endereços dos diversos Órgãos, entidades e autoridades, para fins de correspondência;

III - receber e encaminhar documentos e avisos de recebimentos dos Correios (AR), às respectivas unidades da Corregedoria;

IV - operar e manter os sistemas e serviços fornecidos pelos Correios.

g) através da Seção de Cadastro e Manutenção de Dados e seus Serviços:

I - anotar e manter atualizados os dados funcionais referentes aos serventuários não remunerados pelos cofres públicos, agentes delegados, empregados juramentados, escreventes e substitutos dos titulares de Ofícios;

II - anotar e manter atualizados os cadastros referentes à composição, vacância, substituições e provimentos dos Ofícios judiciais e extrajudiciais;

III - anotar sindicâncias e processos administrativos instaurados contra serventuários e agentes delegados.

h) através da Seção de Certidões, Atestados e Ofícios e seus Serviços:

I - expedir certidões e atestados para fins comerciais e de concorrência pública, sobre os Ofícios

de Distribuição e de Protesto de Títulos das diversas comarcas do Estado do Paraná;

I - expedir certidões e atestados para fins comerciais e de licitações públicas, sobre os Ofícios de Distribuição e de Protesto de Títulos das diversas comarcas do Estado do Paraná, quando inoperante o sistema de emissão via internet;  Nova Redação pelo DJ 930/2012 (*73)

II - expedir atestados de idoneidade funcional dos serventuários não remunerados pelos cofres públicos, agentes delegados, empregados juramentados e escreventes;

III - expedir certidões de tempo de serviço, juramentação, homologação ou designação, para fins de pontuação em concursos públicos;

IV - expedir certidões para fins de cadastramento ou atualização de dados dos Ofícios e/ou Serventuários junto à Secretaria da Receita Federal;

V - expedir certidões de tempo de serviço de Serventuários para fins de contagem recíproca junto ao INSS;

VI - elaborar e expedir ofícios relativos ao funcionamento interno da Divisão, ao encaminhamento de certidões e atestados e demais comunicações concernentes aos expedientes em trâmite na Divisão Administrativa.

i) através da Seção de Controle de Procedimentos de Investigação de Paternidade e seus Serviços:

I - receber e cadastrar os pedidos judiciosos de exames de DNA nas Ações de Investigação de Paternidade em trâmite nos Juízos de Direito das Comarcas do Estado do Paraná;

II - agendar datas para colheita de material biológico para exames de vínculo genético;

III - encaminhar listagem dos agendamentos dentro das cotas e condições estabelecidas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná;

IV - encaminhar laudos do Instituto de Criminalística do Estado do Paraná às comarcas de origem.

j) através da Seção de Protocolo Integrado de Primeira Instância e seus Serviços:

I - receber e encaminhar petições dirigidas aos Juízes de Direito do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba

II - lançar no sistema próprio o número de protocolo e dos autos a que se destinam as petições;

III - encaminhar as petições recebidas na Seção com sede no Fórum Cível, bem como as recebidas pelo posto avançado localizado junto a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Paraná

 

Art. 143. À Divisão de Apoio ao Conselho da Magistratura compete : (*9) (*16) (*49)

a ) através da Seção Processual e Disciplinar de Serventuários e seus Serviços:

I - encaminhar os processos conclusos aos Desembargadores sorteados, ordenando-os segundo as determinações dos relatores;

II - registrar os atos e movimentos processuais, prestando as informações que forem solicitadas pelos Desembargadores, partes e procuradores;

b ) através da Seção de Fichário Confidencial da Magistratura e seus Serviços:

I - manter dados atualizados e personalizados sobre a vida funcional, atividades judicantes e extrajudicantes dos Magistrados de entrância inicial, intermediária e final;

II - fornecer subsídios ao Presidente, Vice-Presidente, Corregedor e pessoas autorizadas, preparando dossiês dos Magistrados quando solicitado;

III - encaminhar ao STF relatório trimestral da atividade judicante dos Magistrados;

IV - anotar as designações dos Magistrados como Juízes formadores;

V - controlar rodízio das Direções do Fórum;

VI - controlar as inspeções semestrais;

VII - manter atualizadas as fichas de assinaturas dos Magistrados;

c ) através da Seção de Provimento de Serventias e seus Serviços:

I - elaborar e publicar editais de concurso de ingresso e remoção de serventuários.

d ) através da Seção de Pautas e Publicações e seus Serviços:

I - organizar a matéria a ser publicada no Diário da Justiça;

II - preparar, extrair e encaminhar aos Desembargadores, membros do Conselho da Magistratura, pautas de julgamento das sessões, relações contendo despachos, acórdãos, concessões de pedido de vista, procedendo às correções necessárias;

e ) através da Seção de Registro de Acórdãos e seus Serviços:

I - registrar e numerar os acórdãos, bem como, providenciar sua publicação;

II - certificar o trânsito em julgado dos acórdãos ou a interposição de recursos;

f ) através da Seção de Vitaliciamento de Magistrados e seus Serviços:

I - elaborar e autuar as portarias, firmadas pelo Corregedor da Justiça, designatórias de juízes formadores que atuarão no procedimento de vitaliciamento dos magistrados em estágio probatório;

II - elaborar ofícios aos juízes formadores e aos magistrados em estágio probatório, comunicando a designação levada a efeito pelo Corregedor da Justiça;

III - remeter aos magistrados em estágio probatório, por ordem do Corregedor da Justiça, os relatórios, elaborados pelo Juiz Formador, das avaliações qualitativa e quantitativa de seus trabalhos;

IV - expedir ofícios, por ordem do Corregedor da Justiça, visando obter informações confidenciais acerca da conduta funcional e social do magistrado em estágio probatório;

V - organizar os cursos de orientações básicas, designados pelo Corregedor da Justiça, destinados aos juízes formadores e aos magistrados em estágio probatório;

VI - proceder à movimentação dos autos de procedimento de vitaliciamento, juntando expedientes, controlando prazos e fazendo conclusão ao Corregedor da Justiça;

g ) através da Seção Processual e Disciplinar de Magistrados e seus Serviços:

I - receber, autuar e processar as reclamações contra Magistrados;

II - encaminhar os processos conclusos, ordenando-os segundo as determinações exaradas;

III - registrar os atos e movimentos processuais, prestando as informações que forem solicitadas pelos Desembargadores, partes e procuradores.

 

Art. 144. - À Divisão de Concursos para Provimento de Cargos de Funcionários e Serventuários da Justiça e para Investidura em Funções Delegadas compete: (*35) nova redação pelo DJ 20/2010 (*54)

a) através da Seção de Estudos, Normas e Controle de Concursos e seus Serviços: (*35)

I - elaborar minutas de normas disciplinadoras de concursos, revisar editais de concursos e expedir ofícios e certidões; (*35)

II - manter cadastro de resultados de certames e de candidatos aprovados; (*35)

III - organizar e manter o arquivo de documentos e processos relativos a concursos públicos; (*35)

IV - guardar e manter documentos e processos em trânsito; (*35)</