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Notícias e comunicados sobre as ações do TJPR relacionadas ao novo coronavírus

11 de maio de 2020

COVID-19: Justiça estadual nega pedido de suspensão de cobrança de aluguéis vencidos

Segundo a decisão, a pandemia não foi determinante para a inadimplência

 

11 de maio de 2020

COVID-19: TJPR mantém efeitos de Decreto que permite a reabertura do comércio em Umuarama

Decisão foi tomada com base em dados epidemiológicos do Município

 

08 de maio de 2020

COVID-19: Em trabalho remoto, rendimento do TJPR é 40% maior que no mesmo período de 2019

Levantamento compara o número de decisões em relação aos processos distribuídos em 34 dias úteis deste ano e do ano passado

 

07 de maio de 2020

COVID-19: Justiça determina que homem cumpra ordem municipal de isolamento domiciliar

Réu desrespeitou a quarentena após ter contato com uma vítima do novo coronavírus

 

07 de maio de 2020

COVID-19: Shopping pede que Copel cobre apenas a energia efetivamente consumida durante o período de suspensão das atividades comerciais

Estabelecimento teve redução no consumo de energia elétrica, mas continuou a ser cobrado pela demanda contratada antes da pandemia

 

06 de maio de 2020

COVID-19: Queda no faturamento de loja motiva processo contra uma franqueadora de produtos de chocolate

Comerciante pediu a suspensão das obrigações decorrentes do contrato de franquia

 

06 de maio de 2020

COVID-19: TJPR mantém o toque de recolher em Maringá

Nova decisão reforça o predomínio do direito à saúde em relação ao direito de ir e vir

 

05 de maio de 2020

COVID-19: Município processa uma empresa de transporte coletivo por prestação inadequada do serviço durante a pandemia

Concessionária de serviço público não manteve a frota mínima em circulação e desrespeitou o protocolo de higienização dos veículos

 

04 de maio de 2020

COVID-19: Em 48 dias de trabalho remoto, a Justiça estadual paranaense realizou mais de 1 milhão de atos processuais

Os números constam no último relatório de produtividade do 1º e 2º Graus de Jurisdição

 

04 de maio de 2020

COVID-19: Condomínio busca a Justiça para prorrogar a gestão do atual síndico

Iniciativa foi tomada para evitar a aglomeração dos moradores em uma Assembleia Geral

 

30 de abril de 2020

Sessões de julgamento do TJPR serão realizadas por videoconferência e transmitidas pela internet

Por meio do YouTube, interessados poderão assistir às deliberações dos Desembargadores

 

30 de abril de 2020

COVID-19: TJPR restabelece o toque de recolher em Maringá

Segundo a decisão, a medida protege a coletividade de uma propagação desenfreada do novo coronavírus

 

29 de abril de 2020

COVID-19: TJPR destinou mais de R$ 25 milhões ao Fundo Estadual de Saúde

Justiça paranaense continua a liderar o repasse de recursos para o combate à pandemia

 

28 de abril de 2020

COVID-19: Edifícios da Justiça Estadual devem permanecer fechados até o dia 15 de maio

Novo Decreto do TJPR mantém a determinação de trabalho remoto aos colaboradores do Poder Judiciário e modifica as regras de suspensão dos prazos processuais

 

28 de abril de 2020

COVID-19: Projeto de lei obriga uso de máscaras no Paraná enquanto perdurar o estado de calamidade pública

A população deve optar por máscaras de tecido, caseiras, para que as máscaras profissionais sejam utilizadas pelos trabalhadores da área da saúde

 

27 de abril de 2020

COVID-19: Plantão de Acolhimento Psicológico Online auxilia vítimas de violência doméstica

Formato é utilizado pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar de São José dos Pinhais

 

24 de abril de 2020

COVID-19: Justiça estadual divulga a produtividade do 1º e 2º Graus de Jurisdição no sistema de teletrabalho

Em 41 dias de trabalho remoto, foram realizados mais de 927 mil atos processuais nas duas instâncias

 

23 de abril de 2020

COVID-19: Juizado Especial Cível de Cornélio Procópio realiza centenas de audiências virtuais e destina recursos à saúde pública

Uma ferramenta do TJPR permite que as partes negociem acordos judiciais por meio da troca de mensagens dentro do processo eletrônico

 

23 de abril de 2020

Nota de Esclarecimento sobre a aplicação da Recomendação nº 62/2020-CNJ no âmbito do sistema carcerário do Estado do Paraná

 

23 de abril de 2020

COVID-19: Gestante busca na Justiça o direito de ter um acompanhante durante o parto

Para enfrentar a pandemia, hospital público do litoral proibiu a presença de acompanhantes na instituição

 

22 de abril de 2020

COVID-19: Justiça nega acesso à rampa náutica exclusiva de um condomínio-resort

Empreendimento alegou que determinações municipais ofenderiam o direito de propriedade e a liberdade de ir e vir dos residentes

 

20 de abril de 2020

COVID-19: Prazos processuais de autos eletrônicos serão retomados a partir do dia 4 de maio

Resolução nº 314 do CNJ trata da necessidade do prosseguimento gradativo dos prazos para o pleno atendimento dos cidadãos

 

20 de abril de 2020

COVID-19: Justiça estadual utiliza o WhatsApp para informar mulher sobre a concessão de medidas protetivas

Devido à pandemia, Juiz da Região Metropolitana de Curitiba optou pelo uso do aplicativo para o envio da decisão

 

20 de abril de 2020

COVID-19: Em Foz do Iguaçu, Justiça estadual nega pedido coletivo de prisão domiciliar a detentos

De acordo com a Vara da Corregedoria dos Presídios da cidade, concessão da medida depende da análise concreta de cada caso

 

17 de abril de 2020

COVID-19: Justiça estadual realiza mais de 760 mil atos processuais no primeiro mês de teletrabalho

Levantamento mostra alta produtividade no período de distanciamento social

 

17 de abril de 2020

COVID-19: TJPR suspende decisão que liberava o acesso às praias de Guaratuba

Relator ressaltou que as restrições à circulação de pessoas foram impostas para evitar a propagação do novo coronavírus

 

17 de abril de 2020

Rádio TJPR: petição nos Juizados Especiais pode ser encaminhada por e-mail

Apenas as partes que não possuem advogado constituído no processo podem utilizar esse serviço

 

16 de abril de 2020

COVID-19: Pet shops de Maringá pleitearam na Justiça a volta de suas atividades presenciais

Segundo as empresas, vendas por delivery não abrangem toda a população

 

16 de abril de 2020

COVID-19: Juiz suspende liminar de despejo para garantir moradia durante o momento de exceção

Em um mesmo ato, magistrado autorizou o despejo e determinou a suspensão da medida, pelo menos, até o dia 30 de abril, quando reapreciará a questão

 

16 de abril de 2020

COVID-19: Toque de recolher autorizado em Umuarama

TJPR suspendeu os efeitos de decisões anteriores que consideravam a medida ilegal

 

15 de abril de 2020

COVID-19: Lojas de conveniência de Maringá conseguem autorização para funcionar no período de quarentena

Estabelecimentos devem respeitar as medidas de combate à pandemia

 

14 de abril de 2020

COVID-19: TJPR decide em prol do isolamento social

Dois Municípios do interior do Estado buscaram na Justiça a reabertura do comércio

 

14 de abril de 2020

COVID-19: E se não existisse o Judiciário, o que poderíamos esperar?

Poder Judiciário busca encontrar as melhores soluções para o bem-estar da população

 

14 de abril de 2020

COVID-19: TJPR concede a guarda provisória de um bebê durante a pandemia

Decisão considerou que as medidas de enfrentamento ao coronavírus poderiam prejudicar o convívio de um casal com um menino acolhido em uma instituição do interior do Estado

 

13 de abril de 2020

COVID-19: Audiências virtuais serão realizadas pelos CEJUSCs

Iniciativa garante a manutenção dos serviços jurisdicionais durante o período de quarentena

 

13 de abril de 2020

Ouvidoria não interfere em questões jurisdicionais

Sabia como utilizar este canal de comunicação entre o TJPR e a sociedade

 

09 de abril de 2020

COVID-19: Em 27 dias de teletrabalho, TJPR registra mais de 630 mil atos praticados

Produtividade da Justiça paranaense cresceu mais de 30% ao longo da última semana

 

09 de abril de 2020

COVID-19: Shopping e lojas de chocolates buscam na Justiça a reabertura do comércio

Partes alegam que a suspensão das atividades no período de Páscoa causa prejuízos econômicos e sociais

 

09 de abril de 2020

COVID-19: Entre os Tribunais estaduais, TJPR lidera o repasse de recursos para combater a pandemia

Justiça paranaense destinou quase R$ 22,5 milhões para auxílio aos profissionais de saúde

 

08 de abril de 2020

COVID-19: Sustentação oral virtual garante o acesso à Justiça durante o período de isolamento social

Recursos do TJPR recebem os primeiros arquivos em formato de áudio e vídeo

 

07 de abril de 2020

COVID-19: Quase R$ 300 milhões são liberados pelo TJPR em alvarás judiciais

Valor abrange 28.241 alvarás de levantamento expedidos entre 13 de março e 5 de abril

 

07 de abril de 2020

COVID-19: Competência para julgar Habeas Corpus contra ato administrativo de Prefeito é do Juiz de 1º Grau

Remédio Constitucional foi impetrado contra decreto que estabeleceu toque de recolher em Maringá

 

06 de abril de 2020

COVID-19: TJPR esclarece a população sobre a liberação de presos

 

05 de abril de 2020

COVID-19: TJPR adota medidas para minimizar os impactos da violência doméstica durante a quarentena

Isolamento social aumenta o risco de agressões contra mulheres e meninas

 

03 de abril de 2020

COVID-19: TJPR adota medidas de redução de gastos neste momento de pandemia

Limitações de despesas consideram a possibilidade de queda na arrecadação pública devido à diminuição da atividade econômica

 

03 de abril de 2020

COVID-19: TJPR registra quase meio milhão de atos praticados em 20 dias de teletrabalho

Poder Judiciário paranaense não para e utiliza a tecnologia para a manutenção de suas atividades jurisdicionais

 

02 de abril de 2020

COVID-19: CNJ aprova recomendação que trata de ações de falência durante a pandemia

Entre os itens da recomendação estão priorizar análise de levantamento de valores, suspender assembleias presenciais e ter cautela especial no deferimento de medidas de urgências

 

31 de março de 2020

COVID-19: Juizados Especiais do Estado podem realizar audiências virtuais de conciliação

Autorização do TJPR mantém os serviços da Justiça à disposição da população e contribui para a resolução dos conflitos durante a pandemia

 

31 de março de 2020

COVID-19: TJPR autoriza partes sem advogado a peticionarem por e-mail

Iniciativa garante o acesso à Justiça para centenas de paranaenses

 

31 de março de 2020

COVID-19: Registros de sepultamento e cremação terão procedimentos excepcionais

Medidas foram estabelecidas pelo CNJ e pelo Ministério da Saúde

 

31 de março de 2020

COVID-19: Juizados de Campo Mourão destinam R$ 668 mil para o combate à pandemia

Valor será utilizado em ações do sistema de saúde do município

 

31 de março de 2020

Advogados e operadores do Direito poderão habilitar vídeos e áudios no Projudi

Essa operacionalidade no sistema passa a funcionar a partir desta sexta-feira (27/3)

 

30 de março de 2020

COVID-19: TJPR mantém produtividade alta em regime de teletrabalho e atendimento remoto

Números espelham o compromisso de manter a normalidade da atividade jurisdicional

 

30 de março de 2020

TJPR disponibiliza cadastro no Sistema Projudi para o recebimento de citações e intimações de forma virtual

Ferramenta é destinada às pessoas jurídicas e facilita a troca de informações entre as partes e o Poder Judiciário

 

 

27 de março de 2020

TJPR concede habeas corpus coletivo a devedores de alimentos

A decisão, em caráter liminar, considerou a preocupação com a saúde e a dignidade da pessoa humana em razão da disseminação da Covid-19

 

26 de março de 2020

Advogados e operadores do Direito poderão habilitar vídeos e áudios no Projudi

Essa operacionalidade no sistema passa a funcionar a partir desta sexta-feira (27/3)

 

26 de março de 2020

TJPR mantém produtividade alta em regime de teletrabalho e atendimento remoto

Números espelham o compromisso de manter a normalidade da atividade jurisdicional

 

26 de março de 2020

Presidente transmite mensagem de estímulo e alento a magistrados e colaboradores do TJPR

O Chefe do Poder Judiciário reforça a importâcia de garantir a continuidade da prestação jurisdicional, apesar das limitações impostas pelas circunstâncias

 

24 de março de 2020

TJPR alerta: Evite se deslocar às unidades judiciais!

Gabinetes, secretarias e unidades administrativas manterão canal de atendimento remoto por telefone, e-mail e outros meios eletrônicos

 

24 de março de 2020

A Justiça Estadual do Paraná não parou

Atendimento é mantido à população em todos as unidades judiciais

 

23 de março de 2020

TJPR disponibiliza mais de mil equipamentos de informática ao DEPEN e à SESP

Os aparelhos serão utilizados para a realização de audiências por videoconferência

 

23 de março de 2020

TJPR envia valores que podem chegar a R$ 50 milhões, provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, ao Fundo Estadual de Saúde

Essa medida possibilita que os valores sejam utilizados para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da COVID-19

 

20 de março de 2020

TJPR suspende prazos processuais e administrativos até 30 de abril

Decreto assinado nesta sexta-feira (20/3) pelo Presidente do TJPR estabelece as medidas de prevenção à pandemia da COVID-19 no Judiciário paranaense

 

20 de março de 2020

Presidente do TJPR ressalta que a união pode mudar destinos

Dois ofícios foram expedidos pela Presidência do TJPR reforçando a importância dos magistrados e servidores reunirem forças para superar esse período de incertezas

 

17 de março de 2020

Casamento Coletivo será adiado para o mês de julho

A medida foi adotada devido à pandemia de coronavírus

 

17 de março de 2020

Decreto Judiciário estabelece medidas de prevenção ao coronavírus

Dispositivos do ato normativo foram discutidos com representantes do Poder Executivo e de órgãos ligados ao sistema de Justiça

 

16 de março de 2020

Deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19)

 

13 de março de 2020

TJPR suspende concursos e processos seletivos por 60 dias

Também está prevista a suspensão de todos os procedimentos relacionados aos certames, como convocações para avaliação médica e apresentação de documentos

 

13 de março de 2020

TJPR publica normativa com orientações de prevenção ao coronavírus

Ofício Circular prevê a possibilidade de restrição de público em sessões de julgamento e suspensão de eventos pelo prazo de 60 dias

 

12 de março de 2020

Decreto Judiciário estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus no TJPR

Ato normativo abrange todas as unidades judiciais e administrativas