Nome do Projeto-Piloto: Fluxo de proteção integral a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

Política a que se refere: Cidadania

Autores: Renato Cigerza – Juiz de Direito; Romilda Guilland, Psicóloga SAIJ e Leide Meinerz, colaboradora externa.

Data de Criação: 2019 até 2021.

Campo/Comarca: Marechal Cândido Rondon

Descrição resumida: Projeto que tem por escopo evitar o processo de revitimização de crianças e adolescentes. Para seu desenvolvimento em 2019, foram realizadas reuniões com representantes dos Juízos das Varas da Infância e da Juventude e da Vara Criminal, da Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Polícia Civil e demais órgãos de Proteção, para elaborar o Termo de Cooperação de atendimento crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. No ano de 2021, a fim de atender a Resolução 299/2019 do CNJ, foram retomadas as atividades para elaborar o Fluxo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência da Comarca de Marechal Cândido Rondon.