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Boletim Informativo CGJ - Edição 11/2017 (dezembro)

BOLETIM
INFORMATIVO


UNIÃO DA VITÓRIA, ARAPONGAS E LONDRINA RECEBEM OS ÚLTIMOS CICLOS DO CURSO PROMAGISTRATURA DO ANO 2017

Desde o início de 2017, a Corregedoria-Geral da Justiça, com o apoio da Presidência do Tribunal, tem promovido o curso ProMagistratura, a fim de capacitar os Magistrados para o uso avançado das funcionalidades do Sistema Projudi, sob a orientação do Juiz Sérgio Bernardinetti.

O 8° Ciclo aconteceu na Comarca de União da Vitória, no dia 10 de novembro, com a organização local do Juiz Emerson Luciano Prado Spak, Diretor do Fórum, enquanto o 9º Ciclo ocorreu na Comarca de Arapongas, em 24 de novembro, também com o auxílio da Diretora do Fórum, a Juíza Renata Maria Fernandes Sassi Fantin.

O 10° Ciclo, último do ano de 2017, realizou-se nos dias 30 de novembro e 1° de dezembro, na Comarca de Londrina, com a colaboração do Juiz Gustavo Peccinini Netto, Diretor do Fórum da Comarca.

No total, mais de 143 (cento e quarenta e três) Juízes participaram do curso em 2017, nas Comarcas de Francisco Beltrão, Cruzeiro do Oeste, Jacarezinho, Maringá, Paranaguá, Toledo, Cascavel, União da Vitória, Arapongas e Londrina.

Informações adicionais sobre os projetos desenvolvidos no corrente ano estão disponíveis na aba “Programas e Ações” da página eletrônica da Corregedoria-Geral da Justiça.

SERVIDORES DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA RECEBEM TREINAMENTO PARA O USO DAS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA SEI

Entre os dias 13 e 28 de novembro, 120 (cento e vinte) servidores lotados na Corregedoria-Geral da Justiça receberam capacitação para a correta utilização das funcionalidades do Sistema SEI, a fim de aperfeiçoar os trabalhos na gestão dos processos da Unidade.

Divididos em quatro turmas, esses servidores participaram do curso formatado especialmente para a CGJ e ministrado pelo servidor do Departamento de Gestão Documental Wilson de Souza Pereira, muito elogiado pela atenção e dedicação com que apresentou os conteúdos.

Segundo depoimento da servidora Camila Coninck Costa, o curso “foi de grande valia para o aprimoramento dos processos de trabalho realizados no setor. Ainda que eu já estivesse ambientada com o Sistema, pude agregar às rotinas ferramentas importantes que até então desconhecia, e também esclarecer questões relacionadas às funcionalidades já utilizadas. Estamos estudando a implantação da ferramenta ‘pontos de controle’ em procedimentos específicos que tramitam em nosso setor, para facilitar a gestão das informações”.

A presente ação se insere nas premissas do 8º senso do Programa 5+5S, implantado na Corregedoria-Geral da Justiça em junho do corrente ano.

PUBLICADA A 3ª EDIÇÃO DO RELATÓRIO TRIMESTRAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Está disponível para consulta a 3ª edição do Relatório Trimestral da Corregedoria-Geral da Justiça, que tem como objetivo expor, de forma sucinta, as principais atividades realizadas durante os meses de agosto, setembro e outubro do corrente ano.

Nesta edição, o Relatório contempla, entre outras, as seguintes ações: a) avanço na concretização da Correição Virtual; b) realização da “1ª Preparação On-line de Pretendentes à Adoção”, desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com o apoio do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ), da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), do Grupo de Apoio “Adoção Consciente” (GAACO) de Curitiba e da Equipe Técnica da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Curitiba; c) avanço na execução do projeto Academia da Magistratura, com a disponibilização virtual do 1° Módulo de Processo Civil, realizado na cidade de Curitiba; d) expansão do Programa 5+5S para o 1° Grau de Jurisdição; e) início da 2ª fase de implantação da Central de Mandados Cíveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; f) promoção, em parceria com a Presidência deste Tribunal, de cursos de aperfeiçoamento para Magistrados; g) criação de alertas no Sistema Projudi para processos relacionados à infância e juventude; h) atualização do Manual de Processo Administrativo, de autoria da Assessora Jurídica Marla Karine Borges.

Para consultar os relatórios anteriores, acesse a aba “Publicações” na página eletrônica da Corregedoria-Geral da Justiça.

EQUIPE ESPECIAL DE APOIO CONCENTRA ATUAÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA EM 2017

A Equipe Especial de Apoio à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição (Força-Tarefa de Magistrados) é composta por 6 (seis) Juízes de Direito Substitutos da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, os quais possuem competência para atuar nos processos que lhes forem atribuídos pela Corregedoria-Geral da Justiça, mediante expedição de Ordem de Serviço.

O objetivo da Equipe é promover a celeridade processual e contribuir para a razoável duração do processo e para o efetivo acesso à Justiça.

Com a finalidade de dar cumprimento à Meta nº 14 da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2017/2018 - que visa à reestruturação da Força-Tarefa -, realizou-se estudo para aprimoramento do método de atuação da equipe nas Unidades Judiciárias do Paraná.

As novas diretrizes de planejamento foram definidas a partir de reuniões na Corregedoria-Geral e, principalmente, de pesquisa desenvolvida pelos Magistrados integrantes da Força-Tarefa.

Entre elas, implantou-se a Fase da “Pré-Sentença”, que consiste na preparação dos processos a serem encaminhados à Força-Tarefa, etapa que não existia. Nesse período, a Unidade Judiciária terá ciência da atuação com antecedência e poderá selecionar maior número de processos.

Além disso, a Força-Tarefa de Magistrados priorizou a prolação de sentenças, que, além de atender maior número de Unidades Judiciárias com acúmulo de processos, contribuiu para a efetiva entrega da prestação jurisdicional.

Agora, também, as Unidades Judiciárias são divididas por “Eixos” para um planejamento objetivo de atuação: Eixo 1 (Capital e Região Metropolitana de Curitiba); Eixo 2 (Interior); e Eixo 3 (Situações Emergenciais).

Regulamentada pela Resolução OE nº 21/2007 e pelo Provimento nº 266/2017, o qual revogou o de nº 258/2014, a Equipe tem atuado, desde agosto de 2014, em várias Unidades Judiciárias do Estado. Em 2017 – além das situações emergenciais (Eixo 3) - os esforços foram concentrados, em especial, na Região Metropolitana de Curitiba (Eixo 1), atendendo concomitantemente Juízes Titulares e Substitutos das seguintes Unidades: Vara Cível e Anexos de Dois Vizinhos, 1ª Vara Cível e Anexos de Araucária, 1ª Vara Cível e Anexos de Almirante Tamandaré, 1ª Vara Cível e Anexos de Campo Largo, 1ª Vara Cível e Anexos de Fazenda Rio Grande, 1ª Vara Cível e Anexos de Campina Grande do Sul, Vara Judicial de Porecatu, Vara Cível e Anexos de Colombo, Vara Cível e Anexos de Pinhais (em andamento), Vara Criminal e Anexos de Pinhais (em andamento) e 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba (em andamento).

JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA E DESEMBARGADOR SUPERVISOR GERAL DA INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO COMENTAM MUDANÇAS NO SISTEMA DO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO (CNA) NA FOLHA DE LONDRINA

A partir de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) espera disponibilizar a versão atualizada do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que unificará os cadastros de adoção, de crianças acolhidas e de pretendentes, a fim de dar maior agilidade ao processo.

As mudanças a serem implementadas pelo CNJ consistem na busca regionalizada por Estado ou região do país, busca por resultados aproximados entre o perfil da criança e dos pretendentes à adoção e busca automática e diária.

A respeito dessas mudanças, o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Sérgio Luiz Kreuz concedeu entrevista à Folha de Londrina, ocasião em que afirmou: “Com essas novidades, eu acredito que nós vamos avançar bastante porque esses cadastros são muito importantes hoje. São uma ferramenta muito utilizada nas varas da infância e juventude e talvez grande parte das adoções aconteça por meio dessa ferramenta que precisa ser aprimorada”.

Na oportunidade, o Dr. Sérgio Luiz Kreuz disse, ainda, que as modificações também são importantes para os casos de acolhimento familiar, já que será possível saber se a criança “está em uma instituição, com uma família acolhedora, em uma casa lar, enfim (...)”.

O Supervisor de Tecnologia de Informação e Comunicações do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador Marcelo Dalla Dea, também concedeu entrevista ao referido jornal. Destacou que o desenvolvimento dessa nova plataforma contará com a importante contribuição deste Tribunal de Justiça, que, conforme apontado na reportagem, ficará encarregado de desenvolver os aplicativos digitais que serão utilizados em todo o território nacional com base nas regras definidas pelo CNJ.

A matéria é de Simoni Saris, da Folha de Londrina – O Jornal do Paraná. Confira a íntegra da reportagem no site.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARTICIPAM DA CAMPANHA "PAPAI NOEL DOS CORREIOS 2017"

Teve início, no dia 10 de novembro, a campanha “Papai Noel dos Correios 2017”, cujo lançamento oficial ocorreu na agência dos Correios do bairro Rebouças, com a presença do Prefeito de Curitiba, Rafael Greca.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Corregedoria-Geral da Justiça, mais uma vez, participaram da ação, que busca atender aos pedidos contidos nas cartinhas encaminhadas ao Papai Noel por milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social. Além de disseminar o espírito de solidariedade, a campanha também busca estimular a redação de cartas manuscritas, sobretudo por meio de parcerias com instituições sociais e educacionais.

A parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) iniciou em 2011 e, até o final da campanha do ano de 2016, mais de 2.200 (duas mil e duzentas) crianças tiveram os pedidos atendidos pelos padrinhos deste Tribunal.

Em continuidade à parceria bem-sucedida, neste ano as servidoras Maria Helena Marcon e Clélia Fátima Bertassoni de Souza, responsáveis pela excelente organização da ação de 2017 neste Tribunal, distribuíram o total de 516 (quinhentas e dezesseis) cartinhas, todas atendidas pelos padrinhos que aderiram à campanha.

No dia 11 de dezembro, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) recolheu todos os presentes doados. Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Corregedoria-Geral da Justiça receberam do Superintendente Estadual dos Correios, Paulo Cezar Kremer dos Santos, e da Coordenadora do Comitê de Responsabilidade Socioambiental, Alessandra Hataqueiama Ricardo, certificado de participação da campanha "Papai Noel dos Correios 2017".

Para mais informações sobre a ação, acesse o site dos Correios.

CONVITE PARA CURSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS - CAPACITAÇÃO PARA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Rogério Kanayama, convida os Magistrados paranaenses para participarem do Curso de Recuperação Judicial e Falência – Capacitação para Administração Judicial, promovido pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), com o apoio do Instituto Brasileiro de Administração Judicial (IBAJUD).

O curso, que é exclusivo para Magistrados, acontecerá nos dias 15 e 16 de dezembro na sede da EMAP, sob a orientação do Dr. Daniel Carnio Costa, Juiz Titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O Magistrado também é professor do Departamento de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), membro da Comissão de Juristas do Ministério da Fazenda que elaborou o projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências, do INSOL International, do International Insolvency Institute e do Judicial Insolvency Network.

A inscrição é gratuita e deve ser realizada no site da EMAP. Mais informações pelo telefone (41) 3254-6500. 

RELATÓRIO ANUAL DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA

O Corregedor da Justiça, Desembargador Mário Helton Jorge, publicou o relatório do primeiro ano de gestão, por meio do qual apresenta o rol de atividades e trabalhos desenvolvidos no período de 1° de fevereiro a 1° de dezembro de 2017.

Consulte o Relatório Anual da Corregedoria da Justiça (2017)

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITA CINCO NOVAS SÚMULAS

No fim de novembro, as Seções de Direito Público, de Direito Privado, de Direito Penal e a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ aprovaram seis novas súmulas.

Na Primeira Seção houve a aprovação do enunciado 598, que trata da desnecessidade de apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que comprovada a doença grave por outros meios probatórios.

Por sua vez, a Segunda Seção aprovou os enunciados 596 e 597. O primeiro cuida da natureza complementar e subsidiária da obrigação alimentar prestada pelos avós. O segundo, sobre o abuso da cláusula contratual de plano de saúde que, ao prever período de carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou urgência, ultrapassa o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da data da contratação.

Na Terceira Seção, aprovou-se o enunciado 600 com a finalidade de reconhecer a inexigibilidade de coabitação entre o autor e vítima para a configuração do crime de violência doméstica e familiar.

A Corte Especial, por fim, aprovou a Súmula 599, que versa sobre o princípio da insignificância.

Confira a íntegra dos enunciados 596, 597, 598, 599 e 600 do STJ na página eletrônica da Corregedoria-Geral da Justiça. 

LANÇAMENTO DA 2ª EDIÇÃO DO LIVRO SÚMULAS VINCULANTES - APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO PELO STF

Com a finalidade de divulgar a atuação voltada à aplicação dos enunciados com caráter vinculante, no mês de novembro o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou, em versão impressa e digital, a 2ª edição do Livro Súmulas Vinculantes – Aplicação e Interpretação pelo STF.

Leia a íntegra da notícia no site do STF.

AVISO AOS MAGISTRADOS, SERVIDORES E TITULARES DOS OFÍCIOS DE JUSTIÇA DO FORO JUDICIAL

Por meio do Ofício-Circular n° 173/2017, o Corregedor-Geral da Justiça comunicou a prorrogação do prazo para o preenchimento da escala do plantão do recesso forense 2017/2018 e prestou esclarecimentos relacionados à escala de plantonistas. 

ARTIGOS PRODUZIDOS POR MAGISTRADOS PARANAENSES

A partir da edição nº 4/2017, o Boletim Informativo da Corregedoria passou a trazer artigos escritos por Magistrados paranaenses sobre os mais variados temas, a fim de estimular a produção de textos científicos e de experiências. 

Nesta edição, o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, Dr. Rogério Ribas, escreveu sobre a palestra por ele ministrada no 2° Ciclo da Academia da Magistratura, qual seja, “Limites procedimentais: questões de fato cuja elucidação demanda conhecimento técnico especializado e a atuação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT)”. Já o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dr. Sérgio Luiz Kreuz, foi convidado para escrever sobre o tema da aula por ele ministrada no 3° Ciclo da Academia da Magistratura, qual seja, "O direito da criança e do adolescente à convivência familiar".

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Para acessar as demais informações já veiculadas no Boletim Informativo, como Atos Normativos, Decisões dos Tribunais Superiores, Informativos de Jurisprudência, Calendário de Correições e Inspeções, Relatório da Digitalização e Número de expedientes em trâmite na Corregedoria-Geral da Justiça, visite a página da Corregedoria.

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