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Boletim Informativo CGJ - Edição 8/2017 (setembro)

BOLETIM
INFORMATIVO


IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 5+5S NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO

Em cumprimento à Meta nº 2 do Plano de Ação da Corregedoria-Geral da Justiça – biênio 2017/2018, o Corregedor-Geral da Justiça determinou a implantação do Programa 5+5S no 1° grau de jurisdição. A medida teve início em 10.8.2017, na Vara Descentralizada do Boqueirão. Posteriormente, em 24.8.2017, houve implantação do programa na Vara Descentralizada do Pinheirinho. Há previsão, ainda, de atuação em outras Varas da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a saber, 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central, 6ª Vara de Família do Foro Central, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de Piraquara e 2ª Vara Criminal do Foro Regional de São José dos Pinhais.

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3º CICLO DA ACADEMIA DA MAGISTRATURA

Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2017, no auditório do Sindicato do Comércio Varejista da cidade de Londrina/PR, ocorreu o 3º Ciclo da “Academia da Magistratura”, curso organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Presidência deste Tribunal, com a Escola da Magistratura do Estado do Paraná-EMAP e com a Associação dos Magistrados do Paraná-AMAPAR, que teve como tema “O Poder Judiciário e a garantia do Direito à Convivência Familiar”. Cerca de 50 (cinquenta) Juízes da região participaram do evento, que terá, ainda, atividades on-line para os inscritos.

Entre os palestrantes estavam o Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, a Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Sérgio Luiz Kreuz, os Juízes de Direito Edson Jacobucci Rueda Junior e Fábio Brandão e o Juiz de Direito Substituto André Carias de Araújo.

Participaram da cerimônia de abertura o Presidente deste Tribunal, Desembargador Renato Braga Bettega; o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Rogério Kanayama; o Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná-AMAPAR, Frederico Mendes Junior; o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Paraná-EMAP, Desembargador José Laurindo de Souza Netto; e o Diretor do Fórum de Londrina, Juiz Luiz Valério dos Santos.

Registre-se que no 1º Ciclo, que ocorreu nos dias 30 e 31 de março de 2017, na cidade de Curitiba/PR, houve a discussão de temas relacionados ao processo civil, mais especificamente tutelas provisórias de urgência e evidência, execução por quantia certa e justiça gratuita.

Já o 2º Ciclo, realizado nos dias 29 e 30 de junho do corrente ano, na cidade de Maringá/PR, teve como tema “A concretização do direito à saúde e a atuação do Poder Judiciário”.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROMOVE O CURSO “PROMAGISTRATURA”

Com a finalidade de dar cumprimento à Meta n° 7 da Corregedoria-Geral da Justiça – estabelecida no Plano de Ação para o biênio 2017/2018 –, a Corregedoria-Geral da Justiça irá promover, sempre com o apoio da Presidência, o curso “ProMagistratura”, que tem como objetivo capacitar os Juízes para o uso avançado das funcionalidades dos Sistemas Projudi, SEI, PJe, entre outros.

O conteúdo ministrado é dividido em três etapas. A primeira compreende a exposição do histórico de implantação do Sistema Projudi no Estado do Paraná, com apresentação do respectivo aparato tecnológico disponível. Na segunda, é realizado o treinamento dos participantes para o uso mais proveitoso dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário do Estado do Paraná e a resolução de eventuais dúvidas. Na terceira e última parte, são discutidos os problemas habituais que afligem os computadores e sistemas dos usuários, com a demonstração de procedimentos para tentar solucioná-los sem o auxílio técnico especializado.

O 1° Ciclo aconteceu na Comarca de Francisco Beltrão, no dia 14.7.2017, com a organização local da Dra. Joseane Catusso Lopes de Oliveira, Diretora do Fórum. O 2º Ciclo ocorreu na Comarca de Cruzeiro do Oeste, em 4.8.2017, com organização local da Dra. Roseli Maria Geller Barcelos, Diretora do Fórum. O 3º Ciclo se deu em 24.8.2017, na Comarca de Jacarezinho, com o auxílio do Juiz Diretor do Fórum, Dr. Renato Garcia. O 4º Ciclo ocorreu na Comarca de Maringá, em 1º.9.2017, com a colaboração do Diretor-Geral do Fórum, Juiz William Artur Pussi.

O 5º Ciclo aconteceu em 13.9.2017, na Comarca de Paranaguá, sob a orientação local da Dra. Pamela Dalle Grave Flores, Juíza Diretora do Fórum.

Registre-se que o curso é coordenado pelo Juiz de Direito Substituto Sérgio Bernardinetti e há previsão de novos ciclos para as Comarcas de Cascavel, em 27.10.2017, União da Vitória, em 10.11.2017, e Londrina, em 30.11.2017 e 1º.12.2017. 

CONVITE

Por meio do Ofício-Circular nº 105/2017, o Corregedor-Geral da Justiça convidou os Magistrados das Varas da Infância e Juventude do Estado do Paraná para participar do 1º Encontro Estadual dos Serviços de Acolhimento Familiar, que ocorrerá em 20.9.2017, em Curitiba.

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MONITORAMENTO DA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS

Com a finalidade de avançar na meta de digitalização de processos judiciais físicos nas Unidades Judiciárias do 1º Grau de Jurisdição do Paraná, expediram-se os Ofícios-Circulares nº 75/2017, 76/2017 e 80/2017.

O primeiro estabelece o dia 31.12.2017 como termo final para as Serventias Privadas concluírem os trabalhos, enquanto os dois últimos relacionam Serventias Estatizadas em situação mais crítica, seguindo critério de quantidade absoluta de processos físicos em andamento, e estabelecem o auxílio do Setor de Digitalização do 1º Grau do Tribunal para a quebra do arquivo único em formato PDF e sua inserção no Sistema Projudi, mantendo-se o escaneamento dos processos como atribuição das próprias Unidades.

Vale registrar que, de acordo com dados fornecidos pelo Núcleo de Monitoramento e Estatística – NEMOC desta Corregedoria-Geral da Justiça, até o final do mês de junho do corrente ano, mais de 91% (noventa e um por cento) dos processos do Estado já tramitavam pelo Sistema Projudi.

Observa-se que, das 606 (seiscentas e seis) Unidades Judiciárias do Estado do Paraná, 353 (trezentas e cinquenta e três) estão 100% (cem por cento) digitalizadas.

Considerando as Unidades que ainda apresentam pelo menos 1 (um) processo físico pendente, tem-se que:

a) 132 (cento e trinta e duas) Unidades ESTATIZADAS não estão 100% (cem por cento) digitalizadas e, entre elas, 64 (sessenta e quatro) possuem 100 (cem) ou mais processos físicos pendentes;

b) 121 (cento e vinte e uma) Unidades PRIVADAS não estão 100% (cem por cento) digitalizadas e, entre elas, 86 (oitenta e seis) contam com 100 (cem) ou mais processos físicos pendentes.

Consigne-se, por fim, que tramitam pelo Sistema SEI 131 (cento e trinta e um) expedientes de monitoramento individual de digitalização, relacionados a Unidades Judiciárias Privadas e Estatizadas do 1º Grau de Jurisdição do Paraná, consoante o disposto na Ordem de Serviço nº 14/2016 desta Corregedoria-Geral da Justiça.

ARTIGOS PRODUZIDOS POR MAGISTRADOS PARANAENSES

A partir da edição nº 4/2017, o Boletim Informativo da Corregedoria passou a trazer artigos escritos por Magistrados paranaenses sobre os mais variados temas, a fim de estimular a produção de textos científicos e de experiências.

Nesta edição, o Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária com sede no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Dr. Fernando Andreoni Vasconcellos, foi convidado para escrever sobre o tema da aula por ele ministrada no 2º Ciclo da “Academia da Magistratura”, qual seja, “limites subjetivos do direito à saúde e a solidariedade dos entes estatais no dever de prestar serviços na área de saúde”. Já o Juiz de Direito da Vara Descentralizada da Cidade Industrial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Dr. Felipe Forte Cobo, escreveu sobre “a importância dos Fóruns Descentralizados”.

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Para acessar as demais informações anteriormente veiculadas no Boletim Informativo, como Atos Normativos, decisões dos Tribunais Superiores, Informativos de Jurisprudência, Calendário de Correições e Inspeções, Relatório da Digitalização e número de expedientes em trâmite na Corregedoria-Geral da Justiça, visite a página da Corregedoria.

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