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Boletim Informativo CGJ - Edição 6/2017 (julho)

BOLETIM
INFORMATIVO


REVITALIZAÇÃO DO SITE DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Com a finalidade de dar cumprimento à Meta nº 1–Diagnóstico e Revitalização e à Meta nº 2–Institucional, as duas do Plano de Ação da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2017/2018, promoveu-se a reformulação da página reservada à Corregedoria no site institucional.

A ação tem como objetivo facilitar o acesso a informações relacionadas às atribuições, ações e iniciativas da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria da Justiça, bem como aperfeiçoar a comunicação com os públicos interno e externo, por meio de linguagem clara e acessível.

Desse modo, a nova página trata de diversos temas relacionados à competência desta Corregedoria, como Programas e Ações, Calendário de Correições e Inspeções, Modelos e Manuais, legislação aplicável e demais informações sobre os Foros Judicial e Extrajudicial, atos normativos editados pela Presidência e pela Corregedoria-Geral da Justiça deste Tribunal, Informativos dos Tribunais Superiores, Artigos produzidos por Magistrados do Estado, entre outros. 

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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA IMPLANTA PROGRAMA 5+5S

Em continuidade ao Plano de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça – biênio 2017/2018, o Corregedor-Geral da Justiça determinou, a partir de 20.6.2017, a implantação do Programa 5+5S, que visa conscientizar os servidores para a persecução da excelência, de tal forma que, estrategicamente, incorpore-se às rotinas diárias, proporcionando mudanças comportamentais em todos os níveis hierárquicos.

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2º CICLO DA ACADEMIA DA MAGISTRATURA

Ocorreu, nos dias 29 e 30 de junho de 2017, no auditório da Associação Comercial da cidade de Maringá/PR, o 2º Ciclo da Academia da Magistratura, curso organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Presidência deste Tribunal, com a Escola da Magistratura do Estado do Paraná-EMAP e com a Associação dos Magistrados do Paraná-AMAPAR, cujo tema foi “A concretização do direito à saúde e a atuação do Poder Judiciário”.

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA REALIZA WORKSHOP SOBRE CADASTROS NACIONAIS DE ADOÇÃO

Com a finalidade de construir cadastros que atendam às necessidades dos Magistrados e demais usuários dos sistemas, bem como orientar sobre a sua correta alimentação, a Corregedoria Nacional de Justiça realizará Workshop para Magistrados, nos dias, 3 e 4 de agosto de 2017, em Curitiba, no auditório da Associação dos Magistrados do Paraná-AMAPAR.

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REMOÇÃO DAS MÍDIAS DE AUDIÊNCIA DAS PASTAS COMPARTILHADAS DO SERVIDOR CORPORATIVO

Considerando a iminente desativação das pastas compartilhadas decorrente da possibilidade de inserção de mídias no Sistema Projudi e a informação de que somente 2% (dois por cento) dos arquivos de audiência haviam sido inseridos no citado Sistema até 29.5.2017, o Corregedor-Geral da Justiça determinou, em 2.7.2017, que os Magistrados orientem os servidores que lhes são subordinados a removerem os arquivos de audiências que estão nas pastas compartilhadas do Servidor Corporativo, as quais serão desativadas no prazo de 30 (trinta) dias. Para mais informações, acesse o SEI nº 0035602-20.2016.8.16.6000.

REVOGAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 264 E EDIÇÃO DO PROVIMENTO Nº 265, AMBOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Em 23.5.2017, o Corregedor-Geral da Justiça revogou o Provimento nº 264 da Corregedoria-Geral da Justiça, que tratava do “reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva pelos Oficiais do Registro Civil de Pessoas Naturais no âmbito do Estado do Paraná”, diante da violação ao disposto no art. 125, XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (SEI nº 0102975-68.2016.8.16.6000). Editou-se, então, o Provimento nº 265/2017, que autoriza o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva pelos Oficiais do Registro Civil de Pessoas Naturais no âmbito do Estado do Paraná em relação a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos sem paternidade registral estabelecida. O citado ato veio a ser referendado pelo Conselho da Magistratura deste Tribunal em 7.7.2017. 

PROJETO FLOR DE CACTO

O Projeto Flor de Cacto, implementado na Comarca de Realeza/PR por meio da Portaria nº 11/2016, subscrita pelo então Juiz Diretor do Fórum, Dr. Carlos Gregório Bezerra Guerra, tem como objetivo buscar soluções para os conflitos, reduzir a violência doméstica e, ainda, difundir práticas restaurativas.

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FISCALIZAÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO

Como mencionado em outras oportunidades, a digitalização dos processos físicos é uma das prioridades da Corregedoria-Geral da Justiça. Diante disso, o Corregedor-Geral da Justiça expediu os Ofícios-Circulares nº 75/2017 e 76/2017, com orientações e determinações para a concretização dessa meta.

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EMISSÃO DE CERTIDÕES ELETRÔNICAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O Supremo Tribunal Federal disponibilizou serviço de emissão de certidões por meio do preenchimento de simples formulário eletrônico, sem necessidade de peticionar. De acordo com a notícia veiculada no site da Suprema Corte, a certidão de objeto e pé – que trata do andamento da ação no STF - e a certidão de antecedentes para fins eleitorais – que diz respeito às ações penais de competência originária do STF – são emitidas automaticamente, salvo nos processos sigilosos. Para as demais certidões eletrônicas - como a certidão de distribuição, que atesta a existência de processo no STF – é necessário o “preenchimento de um formulário com dados da pessoa física ou jurídica a ser pesquisada e a escolha do meio de recebimento do documento: por email ou pessoalmente, na Seção de Atendimento Presencial, no Anexo II, do Supremo”. 

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AGENTES OU ESCREVENTES INTERINOS – BALANÇO MENSAL

Recentemente, houve a implantação, pelo DTIC, do chamado Sistema ALIVE, que permite aos Magistrados locais (Corregedores do Foro Extrajudicial) consultar e relacionar os interinos que têm preenchido os balancetes mensais regularmente e os que assim não procedem.

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MANUAL DE VACÂNCIAS E DE TRANSMISSÃO DO ACERVO DE SERVENTIAS NOTARIAIS OU DE REGISTRO

A Corregedoria da Justiça, por meio da Instrução Normativa nº 10/2017, editou um Manual para orientar os Juízes Diretores de Fórum e Corregedores do Foro Extrajudicial, bem como os agentes delegados (titulares e interinos) nas atividades relativas à vacância, ao efetivo exercício, à designação de responsável interino, à transmissão do acervo de serventias notarial ou de registro. 

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CONVOCAÇÃO DOS HABILITADOS À DESIGNAÇÃO PRECÁRIA DE SERVIÇO NOTARIAL OU DE REGISTRO

A Corregedoria da Justiça, por meio do Edital nº 5/2017, designou o dia 13.7.2017 (quinta-feira) para a realização da Audiência Pública de Escolha de Serviço Extrajudicial (designação precária), prevista no Edital nº 4/2017.

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ARTIGOS PRODUZIDOS POR MAGISTRADOS PARANAENSES

A partir da edição nº 4/2017, o Boletim Informativo da Corregedoria passou a trazer artigos escritos por Magistrados paranaenses sobre os mais variados temas, a fim de estimular a produção de textos científicos e de experiências.

Nesta edição, o Juiz de Direito Substituto Rogerio de Vidal Cunha foi convidado pela Corregedoria-Geral da Justiça para escrever sobre o tema da aula por ele ministrada no 1º Ciclo da “Academia da Magistratura”, qual seja, justiça gratuitaJá o Juiz de Direito Substituto Mário Dittrich Bilieri escreveu sobre a palestra por ele proferida no 2º Ciclo da “Academia da Magistratura”, qual seja, limites objetivos do direito à saúde e o poder de exigir dos entes estatais o fornecimento de medicamentos.

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Para acessar as demais informações veiculadas no Boletim Informativo da Corregedoria, como atos normativos da Corregedoria-Geral da Justiça e da Presidência desta Corte, principais decisões deste Tribunal e dos Tribunais Superiores, Informativos de Jurisprudência, calendário de correições e inspeções, relatório da digitalização dos processos em andamento no primeiro grau de jurisdição e número de expedientes em trâmite na Corregedoria-Geral da Justiça, acesse a página da Corregedoria.

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