Orientações Gerais Orientações Gerais

EMISSÃO GRATUITA DE CERTIDÕES NEGATIVAS CRIMINAIS

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 19 de julho de 2017, concedeu liminar nos autos do Pedido de Providências n° 0005096-30.2017.2.00.000 para suspender a decisão proferida pelo Conselho da...

CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE TESTAMENTO

Em cumprimento ao Provimento nº 18/2012 - CNJ, as informações positivas ou negativas de testamentos deverão ser obtidas pelos interessados no site da Central Notarial de Serviços Eletrônicos...

Orientações sobre Certidões dos Juizados Especiais

As certidões referentes aos processos dos Juizados Especiais deverão ser solicitadas na Secretaria da respectiva Unidade de Juizado Especial.