Código de Normas Judicial

Para acessar o documento, clique na imagem ou baixe o arquivo aqui. ADENDOS , MODELOS e ANEXOS ; O Código de Normas foi instituído pelo Provimento nº 60/2005 da Corregedoria-Geral da Justiça, com posteriores alterações. A alteração mais recente ocorreu...

Código de Normas Extrajudicial

Para acessar o documento, clique na imagem ou baixe o arquivo aqui . Para acessar documento contendo as alterações promovidas pelo Provimento 269/2017, clique aqui . ADENDOS , MODELOS e ANEXOS ; O Código de Normas do Foro Extrajudicial foi instituído pelo ...