Código de Normas Judicial

Para acessar o documento, clique na imagem ou baixe o arquivo aqui. O Código de Normas foi instituído pelo Provimento nº 282/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça. Veiculado no e-DJ nº 2.365, de 15.10.2018 (página 167), entrou em vigor na data da publicação, ou...

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  • ADENDOS, MODELOS e ANEXOS;

  • O Código de Normas do Foro Extrajudicial foi instituído pelo Provimento nº 249/2013 da Corregedoria-Geral da Justiça, que promoveu a divisão das normas relativas ao Foro Judicial.

  • Alterado e atualizado até o Provimento nº 270/2017.  

  • Observação: Nos termos do inciso II do Provimento nº 249/2013, as disposições previstas nas Disposições Gerais (Capítulo I) do Código de Normas anterior permanecem aplicáveis, desde que cabíveis e não conflitantes com o novo texto.
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ADENDOS

 

MODELOS

 

ANEXOS

Anexo C - Foro Extrajudicial (novo)