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• ADENDOS, MODELOS e ANEXOS;

• O Código de Normas do Foro Extrajudicial foi instituído pelo Provimento nº 249/2013 da Corregedoria-Geral da Justiça, que promoveu a divisão das normas relativas ao Foro Judicial.

• Alterado e atualizado até o Provimento nº 284/2018.  

• Observação: Nos termos do inciso II do Provimento nº 249/2013, as disposições previstas nas Disposições Gerais (Capítulo I) do Código de Normas anterior permanecem aplicáveis, desde que cabíveis e não conflitantes com o novo texto.
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ADENDOS

• Adendo A - Livro do Registro Civil de Pessoas Naturais;
• Adendo B - Livro do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas;
• Adendo C - Livros do Registro de Imóveis (1-C e 2-C);
• Adendo D - Livro dos Serviços Distritais (1-D e 2-D);
• Adendo E - Livros do Tabelionato de Notas ( 1-E e 2-E);
• Adendo F - Livro do Tabelionato de Protesto (1-F);
• Adendo G - Livros do Distribuidor (1-G a 3-G);

MODELOS

• Modelo 1 - Termo de Abertura de Livro;
• Modelo 2 - Termo de Encerramento de Livro;
• Modelo 3 - Termo de Alegação de Paternidade;
• Modelo 4 - Termo Negativo de Alegação de Paternidade;
• Modelo 5 - Portarias;
• Modelo 6 - Recibo de Prenotação;
• Modelo 7 - Requerimento de Exame e Cálculo de Custas;
• Modelo 8 - Nota de Diligência Registral;
• Modelo 9 - Recibo de Título ou Documentos de Dívida para Protesto;
• Modelo 10 - Autorização para Declaração de Óbito;
• Modelo 11 - Declaração de Inexistência de Débito do ITR;
• Modelo 12 - Ratificação de pacto antenupcial;
• Modelo 13 - Recibo Discriminado do Foro Extrajudicial.

ANEXOS

Anexo C - Foro Extrajudicial (novo)