Estágio Não...

Recesso remunerado

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É assegurado ao estagiário o recesso de trinta dias sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, preferencialmente durante suas férias escolares (Decreto Judiciário nº 345/2019, art. 27, caput).
O recesso será remunerado para os estagiários que recebem bolsa-auxílio (Decreto Judiciário nº 345/2019, art. 27, § 1º).

 

É possível o fracionamento do recesso em dois períodos de quinze dias cada, sendo necessários seis meses de efetiva atividade, para concessão de cada período (Decreto Judiciário nº 345/2019, art. 27, § 2º).
O recesso é proporcional quando o estágio tem duração inferior a um ano (Decreto Judiciário nº 345/2019, art. 27, § 3º).

 

Haverá pagamento proporcional de bolsa-auxílio referente ao recesso não usufruído, quando houver desligamento do estagiário (Decreto Judiciário nº 345/2019, art. 27, § 4º).
O recesso remunerado não usufruído pelo estagiário será indenizado pecuniariamente, sempre na folha de pagamento subsequente àquela do último pagamento efetuado de bolsa-auxílio e auxílio-transporte, sendo necessário que a unidade de estágio informe pelo Sistema Hércules a ocorrência da rescisão.
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