Estágio Não...

Seguro Contra Acidentes Pessoais

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O seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário é contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, quando estágio não obrigatório. Durante o período de vigência do estágio, o estagiário estará coberto contra acidentes pessoais até R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de morte e invalidez permanente total ou parcial por acidente, e despesas médico-hospitalares até R$ 1.576,00 (mil quinhentos e setente e seis reais).

 

O termo de compromisso deve conter indicação da contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário (Decreto Judiciário nº 345/2019, art. 21, inciso IV).

 

Para o estágio obrigatório, o seguro deve ser contratado pela instituição de ensino (Decreto Judiciário nº 345/2019, art. 5º, parágrafo único).
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