COMO DEVE SER FEITO O PEDIDO PARA A NOMEAÇÃO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO?

Deve ser iniciado um protocolo SEI, no qual deve constar ofício da autoridade requerente solicitando a nomeação, bem como a documentação exigida (consultar Documentos para Nomeação), e encaminhado para DGRH-DDAA (Divisão de Documentação e Atos Administrativos do Departamento de Gestão de Recursos Humanos).

O QUE ACONTECE APÓS O ENVIO DOS DOCUMENTOS?

Depois de enviados os documentos e o ofício de indicação, um servidor da Seção de Controle e Análise de Cargos em Comissão analisará o pedido e, caso algo não esteja de acordo com a legislação pertinente, a autoridade requerente será comunicada imediatamente.

Caso o requerimento esteja em conformidade com a legislação aplicável ao caso, o pedido será submetido à autoridade competente para assinatura do ato de nomeação.