Estágio Não...

Legislação

Detalhes Imprimir

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 345/2019 (regulamenta o Programa de Estágios no Poder Judiciário do Estado do Paraná).

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2.324/2013 (dispõe sobre a lotação dos servidores e dos estagiários para fins de registro funcional, bem como o controle eletrônico de frequência dos servidores e dos estagiários do Tribunal de Justiça).

LEI ESTADUAL Nº 17.528/2013 (dispõe sobre a estrutura do Gabinete do Juízo, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Paraná, e adota outras providências).

LEI FEDERAL Nº 11.788/2008 (dispõe sobre o estágio de estudantes).

RESOLUÇÃO Nº 07/2005 - CNJ (disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e de assessoramento, no âmbito do órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências).

ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 07/2008 - CNJ (aplica-se à contratação de estagiários no âmbito dos Tribunais, remunerada ou não, a vedação de nepotismo prevista no art. 2º da Resolução CNJ nº 7).

OFÍCIO CIRCULAR 01/2016 - GP/DGRH (instruções referentes à contratação de estagiários a partir de 01/12/2016).

0 Anexos
6353 Visualizações
Média (0 Votos)
Comentários