Solicitação de...

Procedimentos para a formalização

Detalhes Imprimir

Pré-cadastro: deve ser realizado somente por funcionários da Instituição de Ensino, não por alunos ou terceiros. Os Colégios Estaduais do Paraná devem usar o CNPJ da Secretaria de Estado da Educação, não da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) ou outro CNPJ.

Envio da documentação: posteriormente ao colhimento das assinaturas, a Declração de Cursos Ofertados, Unidades de Ensino e Atividades de Estágio e o Termo de Convênio, juntamento com os outros documentos necessários, deverão ser encaminhados, por meio de ofício, para a Seção de Gestão de Convênios/DDHO, para que o Termo de Convênio seja assinado pelo Representante Legal e por uma Testemunha do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e publicado extrato do mesmo no Diário da Justiça Eletrônico (e-DJ).

Seção de Convênios/DDHO: Rua Mateus Leme, nº 1.470, Térreo, Centro Cívico, CEP 80530-010, Curitiba/PR.

 

Início da vigência do convênio: salientamos que o convênio estará vigente apenas após a publicação do extrato do Termo de Convênio no e-DJ, bem como a inclusão das unidades de ensino, dos cursos e das atividades de estágio que possam ser desenvolvidas pelos estudantes, junto à CONCEDENTE, e demais dados, no cadastro do convênio com a Instituição de Ensino no sistema.

Pendências de documentação: impossibilitarão que o convênio seja firmado entre as partes e que os estudantes sejam contratados como estagiários junto ao TJPR.

0 Anexos
2476 Visualizações
Média (0 Votos)
Comentários