Matéria Civil - Formulário para Pedido de Obtenção de Provas para casos não abrangidos pela Convenção sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial (inquirição de testemunhas, depoimento, informação, cópia de documentos, prova pericial)
Recomenda-se, previamente ao preenchimento dos formulários, consultar o item "3. Orientações por País", a fim de observar as pecularidades exigidas por cada país destinatário.
Eventuais dúvidas podem ser objeto de consulta ao Setor de Cooperação Jurídica Internacional deste Tribunal (cooperacaojuridicainternacional@tjpr.jus.br) ou ainda diretamete à Autoridade Central competente por meio dos seguintes canais de comunicação:
Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível:
Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional - CGCI/DRCI/SNJ/MJ
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, 3º andar, CEP 70.064-901, Brasília/DF
