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Teve início no dia 10.09.2019, a 5ª edição do "Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção", desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná e pelo Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude-CONSIJ/PR, em parceria com a Escola da Magistratura do Paraná, a Associação dos Magistrados do Paraná e o Centro Universitário Internacional-UNINTER.

 

A iniciativa conta, ainda, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude-ABRAMINJ, da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção-ANGAAD, do Grupo de Apoio à Adoção Consciente- GAACO e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Paraná-CEJA/PR.

 

Com o objetivo primordial de informar e orientar os pretendentes à adoção quanto aos procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais afetos à adoção, o evento com término previsto para 25.9.2019, conta com amplo conteúdo programático, dentro do qual se destacam os seguintes temas: Passo a Passo da Adoção; do processo da Habilitação à Adoção; Adoção de Crianças maiores e seus aspectos Psicológicos; A prática institucional: do acolhimento ao preparo para a vida e Adoção e Pós Adoção- dos desafios.

 

O projeto, que já contribuiu para a preparação de mais de 4.000 (quatro mil) pessoas, conta, nesta edição, com 250 (duzentos e cinquenta) pontos de transmissão, distribuídos em 21 estados brasileiros.

 

Na solenidade de abertura, o Exmo. Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Aniceto, ressaltou que o Encontro não pretende suprimir as demais fases de preparação à adoção, mas sim, oferecer uma nova ferramenta às Varas da Infância e da Juventude, já que " a criança e o adolescente devem ser encaminhadas para famílias preparadas para recebê-los, de forma a garantir que, mesmo sem situações tão difíceis, tenham respeitados os seus direitos fundamentais".

 

 

 

 

Durante os dias 04, 05, 06 e 07 de setembro do ano de dois mil e dezenove, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, através da Corregedoria-Geral da Justiça, realiza, no Município de Foz do Iguaçu-PR, o 82° (octogésimo segundo) Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil — ENCOGE, com o tema “A CORREGEDORIA E SUA ATUAÇÃO NA SOCIEDADE”. A solenidade de abertura ocorreu sob a presidência do Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Corregedor Geral de Justiça do Estado de Pernambuco e Presidente do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). Participaram da solenidade o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira; o Desembargador José Augusto Gomes Aniceto, Corregedor Geral de Justiça do Estado do Paraná; o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins; a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Dra. Maria Tereza Uille; o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Desembargador Carlos Vieira Von Adamek, representando o Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça e o Presidente da Associação de Magistrados do Paraná, Juiz de Direito Geraldo Dutra de Andrade Neto.

A palestra magna foi ministrada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, com o tema “A Corregedoria do CNJ e as Metas 2020 do Poder Judiciário”.

 

 

                                         

 

Eleição

Durante o encontro também houve eleição, foram escolhidos os magistrados que irão atuar na estruturação do próximo ENCOGE. Para Presidente do Encontro Nacional do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, foi eleito o Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas (TJAL), Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza.

Também irá compor a equipe o Corregedor-Geral da Justiça do TJPR, Desembargador José Augusto Gomes Aniceto, como 1º Vice-Presidente do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.

Para a função de 2º Vice-Presidente, foi escolhido o magistrado Teodoro Silva Santos (TJCE); como tesoureiros estão eleitos os magistrados Maria de Nazaré Saavedra Guimarães (TJPA) e Kisleu Dias Maciel Filho (TJGO); e para secretários foram escolhidos Elvira Maria de Almeida Silva (TJSE) e Hilo de Almeida Souza (TJPI).

 

                                            

 

                                                                                                            

 

                                                                            

 

 

 

5ª edição do Encontro Nacional de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção acontece em Setembro

As inscrições estão abertas para as Comarcas interessadas em receber a transmissão do curso

 

A 5ª edição do Encontro Nacional de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção acontece no próximo mês, entre os dias 10/9 e 26/9. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Ao todo, serão seis encontros transmitidos ao vivo, que contam com participação de psicólogas, de magistrados e de pais pela via da adoção.

O objetivo desse curso é informar e orientar os pretendentes à adoção em relação aos procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo, nos termos do art. 197-C, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa iniciativa, já contribuiu para a preparação de mais de 3.800 pretendentes à adoção e, atualmente, faz parte de uma das medidas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná para aperfeiçoar e acelerar o processo adotivo.

Transmissão

Assim como na edição anterior, o cadastro para recebimento do sinal de transmissão estará disponível para todo o país. Os postulantes à adoção e demais interessados deverão se cadastrar diretamente nas Comarcas ou Polos da UNINTER, devendo informar o nome completo, e-mail e CPF. Ressalta-se, porém, que os participantes deverão acompanhar a transmissão no Fórum da Comarca ou Polo da UNINTER mais próximo de sua residência e assinar a lista de presença. Os certificados serão fornecidos para todos que tiverem 100% de presença.

As transmissões ocorrerão das 19h às 21h e serão realizadas às terças e quintas-feiras.

O Encontro será realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, pelo Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ) e pela Coordenadoria da Infância e da Juventude. A ação conta, ainda, com a parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), da UNINTER, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, da equipe técnica do Núcleo Psicossocial de Apoio às Varas da Infância e da Juventude de Curitiba, da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção e do Grupo de Apoio à Adoção Consciente (Angaad).

Faça a sua inscrição.

Confira a programação.

 

 

 

Curitiba sediará o III Congresso Internacional de Acolhimento Familiar

 

 

 

Estão abertas as inscrições para o III Congresso Internacional de Acolhimento Familiar, que será realizado de 13 a 15 de agosto, em Curitiba, no Teatro Positivo. Destinado a juízes, promotores, técnicos da Vara da Infância e Juventude, assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares, advogados, organizações não governamentais, estudantes e demais interessados no tema, o Congresso contará com a participação de especialistas do Brasil e do exterior.

“O acolhimento familiar ainda é pouco conhecido no Brasil”, explica Sérgio Luiz Kreuz, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que além de idealizador do congresso é também palestrante: “Embora seja preferencial por lei, ainda temos apenas 5% das crianças acolhidas nessa modalidade. Por isso, a importância de um evento como esse para conscientizar sobre a importância do acolhimento familiar como forma de promover a convivência familiar e comunitária”. No Brasil, a maior parte das crianças e adolescentes em situação de risco está em acolhimento institucional em locais conhecidos como abrigos e casas-lares. Kreuz é hoje o juiz com maior experiência nessa modalidade de acolhimento: foi fundador e coordenador, até 2016, do Serviço de Acolhimento Familiar da cidade de Cascavel (PR), o maior do país.

O III Congresso Internacional de Acolhimento Familiar é considerado o maior e mais importante evento sobre o tema no Brasil. As inscrições custam R$ 350,00 e podem ser feitas até o dia 9 de agosto pelo link http://bit.ly/CONGRESSOACOLHIMENTO. Toda a programação de palestras, painéis e oficinas está disponível para consulta na página http://geracaoamanha.org.br/programacao.

Diversidade de palestrantes

Dentre os palestrantes internacionais estão os neurocientistas que coordenaram o “Programa de Intervenção Precoce de Bucareste”, pesquisa conhecida como “Órfãos da Romênia”, considerada o maior e mais importante estudo mundial sobre as consequências do abandono e da negligência para o desenvolvimento neurológico das crianças, especialmente na fase da Primeira Infância (até os 6 anos de idade). 

Além deles, também estarão presentes os neurocientistas norte-americanos Dr. Charles Nelson (Universidade de Harvard), Dr. Nathan Fox, (Universidade de Maryland) e Dr. Charles Zeanah (Universidade de Tulane). Respeitados e premiados mundialmente, eles confirmaram cientificamente o que muitos educadores, psicólogos, pais e cuidadores já tinham percebido na prática: além de traumas psicológicos, o abandono nos primeiros anos de vida pode causar danos graves no desenvolvimento neurológico das crianças.

“Precisamos levar o tema do acolhimento familiar para uma discussão mais ampla”, afirma Sandra Sobral, palestrante do congresso e Presidente do Instituto Geração Amanhã (IGA), organização sem fins lucrativos que é uma das realizadoras do evento e tem o acolhimento familiar e a adoção como focos de trabalho. “Para mudar realidades, precisamos de informação e conscientização. Mudar a realidade das crianças acolhidas é promover uma sociedade mais justa, segura e humana”, completa. 

A programação deste ano é bastante ampla e diversificada. A coordenadora do serviço de Cascavel, a assistente social e professora Neusa Cerutti, compartilha a rica experiência sobre acolhimento familiar e também o trabalho de capacitação com famílias acolhedoras. Outro nome de peso na área é Jane Valente, assistente social, doutora em serviço social e coordenadora do Plano da Primeira Infância de Campinas (SP), que vai abordar as metodologias do serviço como política pública. A autora de 13 livros e doutora em psicologia, Lídia Weber, também é presença confirmada com sua fala sobre o poder do vínculo e do afeto. 

O papel do Ministério Público na fiscalização dos serviços de acolhimento familiar é o tema da palestra do promotor de justiça da Promotoria da Infância e Juventude de Cascavel, Luciano Machado de Souza. E o advogado e coordenador do Programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana, Pedro Hartung, fala sobre uma Justiça acessível, amigável e sensível à Primeira Infância em casos de suspensão ou destituição do poder familiar.

Troca de experiências em acolhimento familiar

Uma novidade deste ano é a apresentação de experiências em acolhimento familiar de vários Estados, mostrando os desafios e as características locais de cada serviço. O congresso vai apresentar ações de acolhimento familiar de Cascavel (PR), Uberlândia (MG), Santo Ângelo (RS), São Bento do Sul (RS), Camapuã (MS) e Porto Velho (RO). 

O evento é promovido pela Corregedoria-Geral do (TJPR), pelo Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-PR), Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) e Instituto Geração Amanhã (IGA).

Oficinas
No último dia de Congresso, 15 de agosto, serão promovidas cinco oficinas – cada participante pode participar de um tema (escolhido no ato da inscrição).

Oficina 1 - “Tecendo a Rede de Proteção”
Por Maira Cabreira, Psicóloga - Gerente da Divisão de Proteção Social Especial – Seaso/Cascavel Professora no curso de Psicologia – Cascavel/PR

Oficina 2  - “Gestão Orçamentária e Financeira dos Serviços de Acolhimento Familiar”
Por Hudson Marcio Moreschi Junior, Secretário de Assistência Social da Seaso – Cascavel/PR

Oficina 3 – “Fortalecendo vínculos, ressignificando a vida: prevenção ao suicídio de crianças e adolescentes
Por Rosa Maria Mesquita, Psicóloga - Fortaleza/CE

Oficina 4 – “O trabalho da equipe do serviço auxiliar da infância: a preparação para adoção de crianças e adolescentes no acolhimento familiar”
Por Christiane Pilch Pacini, Psicóloga do Tribunal de Justiça do Paraná – Cascavel/PR

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O que é acolhimento familiar?

O acolhimento familiar é uma medida protetiva, temporária e excepcional, prevista em lei pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Trata-se de uma alternativa ao acolhimento institucional (abrigos e casas lares) para crianças e adolescentes em situação de risco social que foram afastados de suas famílias de origem por decisão judicial. Caracteriza-se pela transferência temporária dos direitos e deveres parentais dos pais biológicos para uma família acolhedora, previamente cadastrada, selecionada e vinculada a um serviço de acolhimento. Embora seja amplamente difundido nos Estados Unidos e Europa, ainda é pouco conhecido e aplicado no Brasil. 

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3º Congresso Internacional de Acolhimento Familiar
Inscrições: até 9 de agosto de 2019 pelo site http://bit.ly/CONGRESSOACOLHIMENTO;

Valor: R$ 350,00

Data: de 13 a 15 de agosto de 2019

Local: Teatro Positivo Pequeno Auditório (R. Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300, estacionamento 8), Curitiba, PR;

Apoios Institucionais: Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), ANDI Comunicação e Direitos, Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, Coordenadoria da Infância e da Juventude, Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), Ministério Público do Paraná, Movimento Nacional pela Convivência Familiar e Comunitária, NECA - Associação dos Pesquisadores de Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente, OAB Paraná (OAB-PR), Prefeitura de Cascavel, Rede Nacional pela Primeira Infância, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Confira a programação completa.

 

 

Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral atua como mediador no 1º Encontro Nacional dos Usuários do SEEU

 

Na tarde de quinta-feira (27/6), em Brasília, teve início o Encontro Nacional SEEU 2019, que apresentou a experiência de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) nos estados e como a ferramenta tem revolucionado o trabalho do Poder Judiciário em todo o país. Magistrados, servidores e outros usuários participaram de seminário que debateu a busca de uma execução penal mais consistente, inclusive o Dr. Eduardo Lino Fagundes Júnior, Juiz Auxiliar desta Corregedoria, que foi um dos mediadores da mesa que apresentou a visão de instituições parceiras em relação ao SEEU, como Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Defensoria Pública e Ministério Público. O magistrado definiu o SEEU como um projeto de modernização, democratização e racionalidade do sistema de Justiça. Para ele, as inovações do sistema resultarão em uma administração equitativa da Justiça, com ressignificação da prisão como instrumento excepcional e a consequente redução do superencarceramento. 

O desembargador Ruy Muggiati, integrante deste Tribunal de Justiça, mediou a primeira parte do debate e exaltou a implantação do SEEU em âmbito nacional. Segundo o magistrado, o sistema tem se tornado uma das melhores ferramentas do mundo em execução penal, garantindo direitos em tempo real e permitindo planejamento em todos os níveis. “Estamos chegando juntos a uma nova era que permite repensar o papel do Judiciário na execução penal, no contexto do [Programa] Justiça Presente, já que novas ferramentas vão liberar tempo e energia”, afirmou. “Vamos ver mais, fazer mais e transformar a realidade. O caminho é claro e seguro”, completou.

A primeira mesa do painel apresentou avaliação de experiências de magistrados envolvidos nas forças-tarefas do CNJ para a implantação do SEEU. Elas duram 30 dias em cada Estado e envolvem dezenas de magistrados e servidores para digitalização, cadastramento e implantação dos processos. Para o juiz Albino Coimbra Neto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o SEEU é uma ferramenta revolucionária na execução penal. O magistrado destacou como essencial calcular bem o número de servidores envolvidos na força-tarefa de implantação para otimizar a suspensão de prazos em 30 dias para a implantação do sistema. “É essencial o trabalho de convencimento de que a ação de implantação, uma vez finalizada, será uma das mais importante do tribunal”.

A juíza de direito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Fernanda Orsomarzo, que coordenou forças-tarefas em três Estados, explicou que as diferenças regionais impuseram desafios também diferentes. “O sucesso está ligado a três palavras fundamentais: planejamento, comprometimento e conscientização. O sacrifício é grande durante o mês da força-tarefa, mas saber que os frutos da luta serão doces faz com que continuemos caminhando. SEEU não é apenas uma inovação, é uma revolução na execução penal”, afirmou.
O Encontro Nacional do SEEU estendeu-se até a sexta-feira, dia 28/6, e teve como objetivo fortalecer a rede de usuários do SEEU e divulgar as atualizações e aperfeiçoamentos do sistema. Obrigatório em todas as unidades da federação até o final do ano (Resolução CNJ n. 280/2019), o SEEU já é utilizado ou está em fase de implementação em 18 estados e possui mais de 750 mil processos em tramitação.

A implementação e o fortalecimento do SEEU em âmbito nacional são algumas das principais ações do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro apontado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.

 

 

Corregedor-Geral da Justiça participa de palestra ministrada pelo Desembargador Ricardo Dip, do TJSP

 

 

No dia 14/06, o Corregedor-Geral da Justiça, Des. José Aniceto, compareceu, juntamente com o Dr. Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, Juiz Supervisor desta Corregedoria, o Des. Wellington Coimbra de Moura, 1º Vice-Presidente do TJPR, e outras autoridades, à palestra “Notariado. Conciliação e Mediação, a magistratura da concórdia”, voltada para cartórios extrajudiciais. Organizada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) e o Instituto de Estudos dos Notários e Registradores (INOREG), a atividade foi ministrada pelo desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O evento aconteceu no auditório da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), em Curitiba (PR).

Com a publicação do Provimento 67 da Corregedoria Nacional de Justica (CNJ), em março do ano passado, os cartórios de notas e de registro podem oferecer o serviço de Mediação e Conciliação para soluções de conflitos extrajudiciais, o que antes era exclusivo dos Tribunais de Justiça. Além de ser uma maneira de desafogar o Poder Judiciário, o objetivo principal é ampliar a oferta de métodos consensuais de solução de conflitos utilizando a capilaridade dos cartórios de todo o País. Essa importante possibilidade foi debatida na palestra, que também contou com a assinatura de um convênio entre o CNB/PR, o Inoreg e a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para realizar custos sobre mediação e conciliação.

 

 

 

 

Corregedor-Geral da Justiça e Juiz Auxiliar Supervisor da Corregedoria participam da II Conferência Nacional dos Cartórios - CONCART 2019

 

 

O Corregedor-Geral da Justiça, Des. José Aniceto, e o Juiz Auxiliar Supervisor da Corregedoria, Dr Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, participaram entre os dias 06 e 09 de junho de 2019 da II Conferência Nacional dos Cartórios – CONCART, sob a organização da Confederação Nacional de Notários e Registradores – CNR, realizada no SERHS Natal Grand Hotel, em Natal/RN. A programação contou com a presença de especialistas e autoridades de renome para focar temas atuais e relevantes, assim como os avanços na atuação dos notários e registradores.

Durante a Conferência também ocorreu a Exposição de Produtos e Serviços voltados à atividade notarial e de registro, uma das maiores exposições do segmento, contando com aproximadamente 650 participantes. A exposição teve como objetivo proporcionar interação direta entre os expositores e o público-alvo: notários, registradores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, estudantes e trabalhadores dos cartórios. A conferência também contou com a participação dos Ministros Luiz Fux e Humberto Martins, sendo que este último ministrou a palestra magna de abertura do evento.

 

 

TJPR e CGJ celebram um ano de existência do aplicativo A.DOT

 

 

Na terça-feira (28/5), foi realizado um evento no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para celebrar os bons resultados do primeiro ano de funcionamento do aplicativo A.DOT. Essa ferramenta tecnológica, pioneira no Brasil, dá visibilidade às crianças e aos adolescentes que não se encaixam no perfil mais procurado pelos pretendentes à adoção. O evento reuniu magistrados e representantes de entidades que atuam na área.

Um dos principais idealizadores do projeto, o Dr. Sérgio Luiz Kreuz, Juiz Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, explicou que a ideia surgiu a partir de sua participação no XXII Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, realizado em Fortaleza (CE) em 2017. A partir daquele ano, ele reuniu representantes de grupos de apoio e entidades parceiras, como a agência BlaBlu e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região, que tornaram possível a criação e a efetividade do A.DOT. “Esse é o primeiro aplicativo de adoção do brasil, e talvez do mundo. Ele não foi feito para curiosos, mas para aqueles que já passaram por todo o processo de habilitação”, explicou.

A efetividade da tecnologia em favor da adoção

Desde a criação do A.DOT, quase 13 mil pessoas já fizeram o download da plataforma nas lojas de aplicativos de celulares. Desse total, em torno de 4 mil tiveram autorização para acessar as informações das crianças e dos adolescentes. Qualquer magistrado do Brasil pode encaminhar vídeos e fotos para inclusão no aplicativo e esse material é acessado pelos pretendentes à adoção autorizados a usar a plataforma.

Depois de um ano de criação, o A.DOT já está se expandindo para outros estados brasileiros, como Mato Grosso e Minas Gerais. Atualmente, 8 crianças e adolescentes já foram adotados pelo aplicativo, e outros 20 estão na fase de convivência com as famílias. “Essas adoções estavam praticamente inviabilizadas. Essas crianças não iriam mais ser adotadas”, explicou o Juiz Sérgio Kreuz.

A jornalista Adriana Milczevsky, presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Curitiba, foi uma das pessoas responsáveis pela implantação do A.DOT. Ela afirmou que o objetivo do projeto é fazer com que não existam mais crianças e adolescentes em instituições de acolhimento, precisando de uma família. “Ninguém é alguém sem outro alguém. E o pai e a mãe são justamente aqueles que acolhem, que ensinam o que é certo e o que é errado”.

Tornar possível o que poderia ser impossível

Apesar de existir um número maior de pretendentes à adoção do que crianças e adolescentes à espera de uma família, boa parte delas não se encaixa no perfil pretendido e infelizmente acaba ficando muitos anos em acolhimento institucional. O Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-PR), Desembargador Fernando Wolff Bodziak, lembrou de alguns avanços verificados nos últimos anos nessa área, como uma Lei de 2009 que previu uma série de medidas para diminuir o tempo de acolhimento e aumentar o número de adoções. Ele também destacou o surgimento do apadrinhamento afetivo, a partir de 2017. Essa medida busca garantir que crianças e adolescentes formem vínculos afetivos com pessoas de fora da instituição de acolhimento.

O Presidente do CONSIJ-PR afirmou que o surgimento do A.DOT está alinhado a esses importantes avanços: “Este aplicativo veio preencher uma lacuna, como se fosse um instrumento para lapidar o Cadastro Nacional de Adoção. Ele serve como um instrumento muito valioso para humanizar a aproximação. O A.DOT está tornando possíveis adoções que eram impossíveis”.

Para o Presidente do TJPR, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, essas iniciativas são um exemplo de como o Poder Judiciário deve atuar. “Não podemos ter uma visão tradicional de que existimos simplesmente para a pacificação social. Nós também temos como missão deixar as pessoas felizes e é isso que vocês estão fazendo”, afirmou o Desembargador Xisto ao parabenizar a equipe responsável pela criação do aplicativo, reconhecendo o sucesso no desenvolvimento das atividades.

 

 

 

Corregedor-geral e Juízes Auxiliares participam do VII ENAJE em Foz do Iguaçu

Entre os dias 23 e 25 de maio, o Corregedor-geral, Des. José Aniceto, acompanhado do Dr. Ivo Faccenda e Dra. Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, participaram do Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), o maior evento da magistratura estadual, realizado no Centro de Convenções Hotel Recanto Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR). Realizado a cada três anos pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Encontro visa a promover o aprimoramento do Poder Judiciário, contribuir para o aperfeiçoamento das ações institucionais e permitir o conhecimento sobre a evolução da magistratura brasileira. A VII edição teve como tema central “A Magistratura na sociedade brasileira - entre o real e o ideal” e a programação científica contou com conferência de abertura, painéis e palestras de grandes nome do Poder Judiciário, do Direito e da sociedade civil.

 

Corregedor-Geral reúne-se com Presidente da Subseção da OAB de Cascavel e advogados
Qua, 03 Abr 2019 15:28:18 -0300

 

Durante a Correição Ordinária realizada entre os dias 01 e 04/04 na Comarca de Cascavel, prevista na Ordem de Serviço nº 31/2019, o Corregedor-Geral da Justiça recebeu o presidente da Subseção de Cascavel da Ordem dos Advogados, Dr. Jurandir Parzianello, assim como advogados de Cascavel e Corbélia, que apresentaram requerimento com sugestões para a melhoria e aperfeiçoamento da atividade jurisdicional da Comarca.

 

    

 

 

Nova lei altera idade mínima para que crianças e adolescentes possam viajar desacompanhados dos pais
Conheça os procedimentos necessários para autorização judicial em viagens de crianças e adolescentes
Qua, 27 Mar 2019 13:54:18 -0300           

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes só poderão viajar sozinhos em condições especiais. O objetivo da Lei nº 8.069/1990, nesse aspecto, é prevenir a ocorrência de ameaça ou violação de direitos dentro ou fora do território nacional.

Alteração no ECA para viagens nacionais

Até recentemente era exigida autorização judicial para embarque apenas de crianças menores de 12 que fossem viajar desacompanhadas dos pais ou responsáveis. A Lei nº 13.812, que entrou em vigor no dia 16 de março deste ano, alterou a idade mínima para o embarque sem essa autorização.

A partir de agora, crianças e adolescentes menores de 16 anos estão proibidos de viajar para fora da Comarca onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis sem expressa autorização judicial. Já o menor com idade igual ou superior a 16 anos poderá viajar no território nacional apenas com o RG original, independente de autorização judicial.

Os pais ou responsáveis devem entrar em contato com a Vara da Infância e da Juventude da Comarca onde residem para informarem-se sobre os procedimentos necessários para solicitar a autorização judicial. Em Curitiba a unidade responsável é a Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos. Se os pais ou responsáveis residem em uma das regionais atendidas pelos Fóruns Descentralizados, devem procurar essas unidades.

Casos nos quais não será necessária a autorização

A autorização não será exigida, no entanto, quando a Comarca do destino for contígua à da residência (apenas se for na mesma unidade da Federação, incluída a mesma região metropolitana). Também não haverá necessidade de autorização caso as crianças e adolescentes estiverem acompanhados de algum parente próximo (como avós, tios ou irmãos maiores de 18 anos) até o terceiro grau. No caso de menor viajando com pessoa sem parentesco, deve haver autorização dos pais, que necessitam preencher um formulário com firma reconhecida em cartório.

Viagem internacional

Para viagens ao exterior, o ECA exige que a criança ou o adolescente estejam acompanhados de ambos os pais ou, no caso de viagem com apenas um dos pais, autorização expressa do outro. Se estiverem acompanhados de terceiros, ambos os genitores devem autorizar a viagem. Acesse o formulário disponibilizado no site da Polícia Federal para esses casos. Para viagens internacionais, o requerimento judicial é necessário quando um dos genitores é ausente, falecido ou discorda da viagem.

As unidades judiciais responsáveis e outras informações sobre autorizações podem ser consultadas na página do TJPR.

O ECA exige ainda a disciplina (através de portaria) ou autorização (mediante alvará), por parte da autoridade judiciária competente, para a entrada e permanência de crianças ou adolescentes, desacompanhados dos pais ou responsáveis, em shows, eventos e gravações, conforme o artigo 149 do Estatuto.

 

4ª edição do “Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção” iniciou as atividades nesta terça-feira (26)
Serão realizados ainda outros seis encontros com transmissão on-line para todas as Comarcas que se cadastraram para receber o sinal
Qui, 28 Mar 2019 16:29:59 -0300

 

Na terça-feira (26/3) teve início a 4ª edição do “Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção”. O objetivo dessa atividade é informar e orientar os pretendentes à adoção em relação aos procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo, nos termos do art. 197-C, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ainda, oportuniza às Varas da Infância e da Juventude, em especial àquelas privadas de equipes técnicas do Poder Judiciário, que tenham ferramentas para utilizar nos seus locais de trabalho, garantindo a preparação dos pretendentes à adoção.

A convidada para palestrar, no primeiro dia do Encontro, foi a magistrada Noeli Salete Tavares Reback, Juíza titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Ponta Grossa e Juíza dirigente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Paraná.

Ainda nessa edição, serão realizados outros seis encontros, duas vezes por semana, com transmissão on-line para todas as Comarcas que se cadastraram para receber o sinal. Todos os participantes que tiverem 100% de frequência nos encontros receberão um certificado de participação.

O Encontro tem alcance nacional e, nesta edição, totalizou mais de 800 inscritos, que estão distribuídos por 110 Comarcas de nove estados brasileiros.

Participação

Participaram da abertura do 4º Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Augusto Gomes Aniceto; o Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), Juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto; o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão; o Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude, Desembargador Ruy Muggiati; o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Sérgio Luiz Kreuz; e o Juiz Fábio Ribeiro Brandão, titular da 1º Vara da Infância, Juventude e Adoção de Curitiba.

Iniciativa

A organização do Encontro é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, e conta com o apoio do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude, da Escola da Magistratura do Paraná, da Associação dos Magistrados do Paraná e da Equipe Técnica do Núcleo Psicossocial de apoio às Varas da Infância e da Juventude de Curitiba. Também são parceiros o Conselho Nacional de Justiça, a Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção e o Grupo de Apoio à Adoção Consciente. Ainda, nesta edição, foi efetuada uma parceria com o Centro Universitário Internacional (UNINTER), que colocou seus polos à disposição, nas Comarcas que quiserem ou precisarem, para recepção do sinal e acolhimento dos interessados.

 

 

Corregedoria-Geral da Justiça realiza Correição Extraordinária na 1ª Vara de Execuções Penais da RMC
Os trabalhos serão presenciais e terão início nesta segunda-feira, dia 11
Seg, 11 Mar 2019 13:57:00 -0300  

A Corregedoria-Geral da Justiça tomou conhecimento do falecimento de J.S.R. no dia 06 de março de 2019, cujo processo tramitava na 1ª Vara de Execuções Penais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em condições que necessitam de urgente apuração. Por conta disso, expediu-se Ordem de Serviço para a realização de Correição Extraordinária, em 11 de março de 2019, na modalidade presencial.

 

 

Comarcas de Palmital, Pinhão e Pitanga passam por Correição Ordinária

A atividade está sendo realizada conforme cronograma previsto na Ordem de Serviço nº 5/2019
Qua, 20 Mar 2019 

        
 

 

Nesta semana estão sendo realizadas Correições Ordinárias em unidades judiciais e extrajudiciais do interior do Paraná. Na segunda-feira (18/3) o Corregedor da Justiça, Desembargador Luiz Cezar Nicolau, os Juízes Auxiliares e os assessores correcionais da CGJ realizaram a atividade nos Foros Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Pinhão. Na terça (19/3) a Correição foi realizada na Comarca de Palmital, e na quarta-feira (20/3), na Comarca de Pitanga. Essas ações estão previstas na Ordem de Serviço nº 5/2019.

A Correição Ordinária consiste na fiscalização normal, periódica e previamente informada, presencial ou virtual, geral ou parcial, nas Unidades Judiciárias e nos Ofícios Extrajudiciais. Como prevê o Código de Normas do Foro Judicial, a função correcional compreende a orientação e a fiscalização permanente de Juízes, Servidores, Serventuários, Agentes Delegados, Serviços Auxiliares e Unidades prisionais. É exercida em todo o estado pelo Corregedor-Geral da Justiça, pelo Corregedor da Justiça e, nos limites das suas atribuições, pelos Juízes Auxiliares.

  

 

 

Corregedoria-Geral da Justiça participa de lançamento do serviço de acolhimento familiar de Santa Helena

Na oportunidade, o magistrado Sérgio Kreuz fez uma palestra mostrando as vantagens do acolhimento familiar em relação ao acolhimento institucional

Qui, 21 Fev 2019 

 

                    

 

Na data de 21/02, quinta-feira, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Augusto Gomes Aniceto, participou da instalação do serviço de acolhimento familiar de Santa Helena, na região oeste do estado. O evento, realizado no auditório da Câmara de Vereadores da cidade, foi prestigiado pelo Prefeito Municipal, pelo Presidente da Câmara de Vereadores, pelos Vereadores da cidade, por Secretários Municipais, por Juízes, pelo representante do Ministério Público, por assistentes sociais, psicólogos, professores, e pela população.

Durante a solenidade, a Secretária de Assistência Social, Fabricia Bedendo Lenzi, declarou que “o lançamento do programa foi muito positivo, com a presença de um grande público, o que demonstra o interesse da comunidade em fazer parte da família acolhedora. A partir de agora, faremos a capacitação das famílias que desejam realizar o acolhimento. Os interessados podem procurar a Secretaria de Assistência Social e fazer o cadastro.” Ela informou, ainda, que já há oito famílias inscritas no serviço.

O Juiz de Direito da Comarca de Santa Helena, Jorge Anastácio Kotzias Neto, mostrou-se entusiasmado com o novo serviço. “Esse projeto, liderado pelo magistrado Sérgio Kreuz, tem alcançado todas as comarcas do estado e tem sido fundamental para o resgate da convivência familiar da criança e do adolescente. O Poder Judiciário de Santa Helena buscará dar todo o apoio necessário ao programa.”

De acordo com o Prefeito Municipal, Evandro Grade, entre as muitas obras realizadas na sua administração, as que lhe dão mais satisfação são aquelas voltadas para as crianças e os adolescentes, dentre as quais destacou o serviço de acolhimento familiar, garantindo, assim, apoio do Município para sua efetiva implantação.

O lançamento do serviço de acolhimento familiar contou, ainda, com a presença do Desembargador Robson Marques Cury, do TJPR; dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, Ivo Faccenda, Ricardo Augusto Reis de Macedo e Sérgio Luiz Kreuz. Na oportunidade, o magistrado Sérgio Kreuz fez uma palestra mostrando as vantagens do acolhimento familiar em relação ao acolhimento institucional a partir da experiência exitosa desenvolvida na Comarca de Cascavel, que mantém o maior serviço de acolhimento familiar da América Latina.

Acolhimento Familiar

O acolhimento familiar consiste em uma modalidade de acolhimento a crianças e adolescentes afastados de suas famílias naturais, por meio de decisão judicial, enquanto aguardam a determinação para a reintegração familiar - na família de origem ou na família extensa –ou, quando impossível o retorno para a família biológica, a adoção. Trata-se de uma forma mais humanizada e individualizada do que o acolhimento institucional (em abrigos e casas-lares). E, embora seja preferencial de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Brasil, ao contrário do que ocorre em outros países – como Inglaterra, Escócia, Noruega, ainda é pouco difundido. Sendo o Paraná o estado com maior número de crianças e adolescentes acolhidos nessa modalidade no país.

 

Corregedoria-Geral da Justiça realiza Correição nas Comarcas de Palotina, Toledo e Santa Helena

A atividade está sendo realizada conforme cronograma previsto na Ordem de Serviço nº 4/2019
Ter, 19 Fev 2019

 

Nesta semana estão sendo realizadas as primeiras Correições Ordinárias da atual gestão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) no interior do estado. Na segunda-feira (18/2) o Corregedor-Geral, Desembargador José Augusto Gomes Aniceto, os Juízes Auxiliares e os assessores correcionais da CGJ realizaram a atividade nos Foros Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Palotina. Também estava presente o Desembargador Luís Carlos Xavier. Na terça (19/2) e na quarta-feira (20/2) a Correição será realizada na Comarca de Toledo. Já a Comarca de Santa Helena irá receber Correição Ordinária apenas no Foro Extrajudicial. Essas ações estão previstas na Ordem de Serviço nº 4/2019.

A Correição Ordinária consiste na fiscalização normal, periódica e previamente informada, presencial ou virtual, geral ou parcial, nas Unidades Judiciárias e nos Ofícios Extrajudiciais. Como prevê o Código de Normas do Foro Judicial, a função correcional compreende a orientação e a fiscalização permanente de Juízes, Servidores, Serventuários, Agentes Delegados, Serviços Auxiliares e Unidades prisionais. É exercida em todo o Estado pelo Corregedor-Geral da Justiça, pelo Corregedor da Justiça e, nos limites das suas atribuições, pelos Juízes Auxiliares.

DIVULGAÇÃO DO MANUAL REFERÊNCIAS PRÁTICAS PARA GESTÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS

A Corregedoria-Geral implantou o “Projeto Acervus”, que tem como objetivo enfrentar as demandas repetitivas e de massa, que vêm obstruindo o Judiciário paranaense.

Na primeira fase do Projeto, as equipes, formadas por Juízes, servidores e estagiários, proferiram sentenças e despachos em determinadas Unidades Judiciárias.

Na segunda etapa, compilaram-se boas práticas e medidas para reduzir o estoque de execuções fiscais, o que deu origem ao Manual “Referências Práticas para Gestão de Execuções Fiscais”, elaborado pelo Assessor Jurídico Marcio Roberto Chaves.

Para a confecção do Manual, sintetizaram-se as contribuições dos Magistrados das 20 (vinte) Unidades Judiciárias com maior número de executivos fiscais, as quais foram divididas em sete categorias: i) organização de atividades; ii) recursos humanos; iii) metas; iv) soluções jurídicas; v) soluções tecnológicas; vi) composições com órgãos externos; e vii) medidas específicas.

O objetivo é apresentar ideias aos Magistrados, que podem ser aplicadas de acordo com o porte e as competências de cada Unidade Judiciária.

Para mais informações sobre o Projeto Acervus, acesse a página eletrônica da CGJ.

EQUIPES DO PROJETO ACERVUS IV E V DA CORREGEDORIA-GERAL PROFEREM MAIS DE 4.600 (QUATRO MIL E SEISCENTOS) ATOS JURISDICIONAIS EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS E CAMBÉ

A Corregedoria-Geral implantou o “Projeto Acervus”, que tem como objetivo enfrentar as demandas repetitivas e de massa, que vêm obstruindo o Judiciário paranaense.

Entre 18 de outubro e 18 de dezembro de 2018, realizou-se o “Acervus IV” na 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, com a prolação de 4.160 (quatro mil cento e sessenta) atos jurisdicionais. A equipe, formada pelo Dr. Renato Henriques Carvalho Soares e por servidores e estagiários integrantes do Projeto, trabalhou no enfrentamento das ações que tinham como objeto contratos de alienação fiduciária em garantia, contratos bancários, cédula de crédito bancário, despesas condominiais, indenização por dano moral, práticas abusivas, seguro, sustação de protesto e prestação de contas.

O “Acervus V” vem sendo executado, desde 12 de novembro de 2018, na 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública do Foro Regional de Cambé da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, com previsão de encerramento em 31 de janeiro de 2019. Até o presente momento, a equipe, formada pela Dra. Anne Regina Mendes e por servidores e estagiários, prolatou 475 (quatrocentas e setenta e cinco) sentenças e proferiu 695 (seiscentos e noventa e cinco) despachos e decisões. Estima-se que, até o final, sejam proferidos 1.745 (mil setecentos e quarenta e cinco) atos judiciais.

A atuação tem possibilitado a apreciação de significativo número de expedientes - aproximadamente 43% (quarenta e três por cento) dos processos ativos -, bem como a implantação de uma nova frente de trabalho, com a emissão de atos decisórios em autos já sentenciados, visando ao arquivamento e, consequentemente, a diminuição do número de processos em trâmite no Estado.

No “Acervus I”, a equipe atuou no enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá, proferindo 6.922 (seis mil, novecentos e vinte e dois) atos jurisdicionais. Já no “Acervus II”, que ocorreu na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Matinhos, houve a prolação de 9.544 (nove mil, quinhentos e quarenta e quatro) atos. No “Acervus III”, realizado na 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública do Foro Regional de Almirante Tamandaré da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a equipe prolatou 5.538 (cinco mil, quinhentos e trinta e oito) atos jurisdicionais.

Para mais informações, acesse a página eletrônica da CGJ.

 

COLETÂNEA REÚNE JURISPRUDÊNCIA DE MAIO A DEZEMBRO DE 2018 DO TJ/PR

Com a finalidade de informar os Magistrados, de maneira fácil e sistematizada, sobre o entendimento jurisprudencial desta Corte, a Corregedoria-Geral divulgou, entre maio e dezembro de 2018, por meio do seu site e do Boletim Informativo Mensal, as principais decisões, selecionadas pelos Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em 2º Grau.

O projeto tem como objetivo divulgar os casos mais importantes, inéditos e paradigmáticos julgados pelo Tribunal, a fim de orientar os Magistrados e contribuir para o fortalecimento das decisões dos Tribunais, tema que recebeu novos contornos com o advento do CPC de 2015.

Elaborou-se, ao final, uma coletânea, que reúne todos os julgados divulgados. Para acessá-la, clique aqui.

Para mais informações, acesse a aba JURISPRUDÊNCIA na página eletrônica da CGJ.

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PUBLICA COLETÂNEA DE CONSULTAS

Em cumprimento à Meta Interna nº 2 (Institucional) da Corregedoria-Geral da Justiça elaborou-se o “Manual de Consultas CGJ” com o objetivo de compilar as principais questões submetidas à consulta do órgão desde o início de 2017.

A uniformização e consolidação de decisões é tendência nas Cortes de Justiça nacionais e, no âmbito administrativo, não é diferente.

O compêndio é fonte de pesquisa e informação, além de assegurar isonomia, igualdade e segurança jurídica na tramitação dos procedimentos.

Mais informações na aba “Espaço do Magistrado > Manuais e Modelos(acesso restrito), na página eletrônica da Corregedoria-Geral da Justiça.

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA LANÇA MANUAL INTERNO SOBRE NOVO PROCEDIMENTO DE VITALICIAMENTO

A Instrução Normativa n° 18/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça determinou a tramitação do procedimento administrativo de Vitaliciamento pelo Sistema Hércules. Objetivou-se modernizar e facilitar a avaliação do Magistrado recém-aprovado em concurso público, bem como resguardar as informações obtidas durante o período de estágio probatório.

Alterou-se, com isso, a sistemática de trabalho das Unidades envolvidas. Assim, a fim de assegurar a regularidade da tramitação dos expedientes e conferir maior transparência ao método de avaliação, a Corregedoria-Geral da Justiça elaborou o manual “Vitaliciamento – Gestão de Fluxos”.

O material, que serve de auxílio aos servidores, apresenta os fluxogramas de trabalho atinentes à Supervisão de Vitaliciamento de Magistrados do Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, responsável pela gestão do procedimento administrativo de Vitaliciamento.

Para mais informações, acesse a aba MANUAIS E MODELOS no site da CGJ.

 

CORREGEDORIA-GERAL DIVULGA O 2º VOLUME DA PRODUÇÃO-JURÍDICO CIENTÍFICA DOS MAGISTRADOS

Com o objetivo de estimular a produção de textos científicos e de experiências, nasceu a Academia da Magistratura – Produção Jurídico-Científica, que consiste em espaço destinado aos Magistrados para a elaboração de artigos, divulgados no site e nos Boletins Informativos Mensais da CGJ.

Nesse ambiente, os Juízes podem expor seus posicionamentos e discutir temas de relevante interesse para a jurisdição, o que contribui para o crescimento intelectual da Magistratura. A medida permite, ainda, a difusão de conhecimento, dever ético imposto aos Juízes brasileiros.

No 1º Volume divulgaram-se os textos elaborados pelos Juízes de 1º Grau que proferiram palestras no 1º, 2º e 3º Ciclos da Academia da Magistratura.

Já o 2º Volume compreende, além dos artigos escritos pelos Juízes de 1º Grau que atuaram como palestrantes no 4º Ciclo da Academia da Magistratura, diversos textos elaborados por Magistrados, sobre os mais variados temas.

ACADEMIA DA MAGISTRATURA – PRODUÇÃO JURÍDICO CIENTÍFICA

JUIZ

TEMA

TÍTULO

DIVULGAÇÃO (Boletim Informativo)

VOLUME

Maurício Pereira Doutor

1º Ciclo

MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

4/2017 (maio)

1

Fernando Andreoni Vasconcelos

1º Ciclo

A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE E A GENERALIZAÇÃO DA TÉCNICA MONITÓRIA

5/2017 (junho)

1

Rogério de Vidal Cunha

1º Ciclo

O PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO NOVO CPC

6/2017 (julho)

1

Mario Dittrich Bilieri

2º Ciclo

UM BREVE PANORAMA ACERCA DOS LIMITES OBJETIVOS DO DIREITO À SAÚDE E O PODER DE EXIGIR DOS ENTES ESTATAIS O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

6/2017 (julho)

1

Marcos Vinicius Christo

2º Ciclo

A SUPERAÇÃO DAS REGRAS NA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E A BUSCA PELA TUTELA COLETIVA QUANDO HÁ INDÍCIOS DE QUE A DEMANDA É MAIS AMPLA QUE A RETRATADA NA AÇÃO INDIVIDUAL

7/2017 (agosto)

1

Adriana de Lourdes Simette

Extra

FÓRUNS DESCENTRALZADOS

7/2017 (agosto)

2

Fernando Andreoni Vasconcellos

2º Ciclo

LIMITES SUBJETIVOS DO DIREITO À SAÚDE E A SOLIDARIEDADE DOS ENTES ESTATAIS NO DEVER DE PRESTAR SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE

8/2017 (setembro)

1

Felipe Forte Cobo

Extra

A IMPORTÂNCIA DOS FÓRUNS DESCENTRALIZADOS

8/2017 (setembro)

2

Hamilton Rafael Matins Schwartz

2º Ciclo

A INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS E A ATUAÇÃO DA CONITEC

9/2017 (outubro)

1

Fabio Ribeiro Brandão

3º Ciclo

ARTICULAÇÃO DA REDE E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS NAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

9/2017 (outubro)

1

André Carias de Araujo

3º Ciclo

MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES

10/2017 (novembro)

1

Edson Jacobucci Rueda Junior

3º Ciclo

MULTIPARENTALIDADE: POSSÍVEIS EFEITOS DO SEU RECONHECIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL

10/2017 (novembro)

1

Rogério Ribas

2º Ciclo

LIMITES PROCEDIMENTAIS: QUESTÕES DE FATO CUJA ELUCIDAÇÃO DEMANDA CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO E A ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO (NAT)

11/2017 (dezembro)

1

Sérgio Luiz Kreuz

3º Ciclo

O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À CONVIVÊNCIA FAMILIAR

11/2017 (dezembro)

1

Juan Daniel Pereira Sobreiro

4º Ciclo

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: DESAFIOS NO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E NA ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO DO ATO ÍMPROBO

3/2018 (abril)

2

Ana Lucia Penhalbel Moraes

Extra

COMO A CAPACITAÇÃO EM JUSTIÇA RESTAURATIVA SE MOSTROU UMA NOVA ESPERANÇA DA PAZ

4/2018 (maio)

2

Carlos Eduardo Mattioli Kockanny

Extra

A EVOLUÇÃO E OS DESAFIOS NA ATUAÇÃO JURISDICIONAL CONTEMPORÂNEA

5/2018 (junho)

2

Jose Guilherme Xavier Milanezi

Extra

PROJETO ENXUGUE ESSA LÁGRIMA

5/2018 (junho)

2

Mayra dos Santos Zavattaro

Extra

DEPOIMENTO ESPECIAL: O TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO PELOS ÓRGÃOS DE REDE NO ESTADO DO PARANÁ

6/2018 (julho)

2

Ricardo Piovesan

Extra

BUSINESS PROCESS MANAGEMENT COMO FERRAMENTA DE GESTÃO PROCESSUAL

7/2018 (agosto)

2

Érika Fiori Bonatto Müller

Extra

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, COM ABERTURA DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO A ADOÇÃO

8/2018 (setembro)

2

Diego Gustavo Pereira

Extra

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA EDIÇÃO DE NORMA INCONSTITUCIONAL

9/2018 (outubro)

2

Maria Tereza Thomaz

Extra

DOS VÁRIOS MÉTODOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS – MSCC

9/2018 (outubro)

2

Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim

Extra

O DANO MORAL JURIDICAMENTE INDENIZÁVEL

10/2018 (novembro)

2

Carolina Maia Almeida

Extra

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES DE POSSE E PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO

10/2018 (novembro)

2

Fabiana Leonel Ayres Bresan

Extra

OFICINA DE PAIS

10/2018 (novembro)

2

Carlos Gregório Bezerra Guerra

Extra

A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE OS DEVERES CONSTITUCIONAIS DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: O PROBLEMA DA LÓGICA “PRODUTIVISTA”

10/2018 (novembro)

2

Bruna Greggio

Extra

A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PROCESSO ESTRUTURAL NO PROBLEMA DAS CADEIAS PÚBLICAS SUPERLOTADAS E INSALUBRES DO ESTADO DO PARANÁ

10/2018 (novembro)

2

James Byron Weschenfelder Bordignon

Extra

RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DO CONTROLE JUDICIAL DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES AO ABUSO DE DIREITO DE VOTO – UMA INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL

11/2018 (dezembro)

2

Marcela Ribeiro Mansano

Extra

DIREITO PENAL DO INIMIGO – BREVE REFLEXÃO

11/2018 (dezembro)

2

Marcelo Gomes Feracin

Extra

O DANO MORAL COMO UMA DAS CAUSAS DO EXCESSO

DE DEMANDA JUDICIAL

11/2018 (dezembro)

2

Fabio Bergamin Capela

Extra

MAUS ANTECEDENTES E A DECISÃO DO STF NO HC Nº 162305/SP DE 27/09/2018

11/2018 (dezembro)

2

 

Para mais informações, acesse a aba PRODUÇÃO JURÍDICO-CIENTÍFICA na página eletrônica da CGJ.

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA APERFEIÇOA PROCEDIMENTO INTERNO DE VITALICIAMENTO

Em atenção à Meta Interna nº 14 da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2017/2018 – que visa ao aprimoramento do Procedimento Administrativo de Vitaliciamento dos Magistrados -, a CGJ atualizou os relatórios trimestrais e o geral a serem preenchidos pelos Juízes Formadores, com o objetivo de tornar a avaliação mais profícua e, de consequência, avançar na orientação inicial dos Juízes recém-empossados.

Além disso, aprimorou-se a coleta do referencial quantitativo produzido pelos vitaliciandos, com as ferramentas oferecidas pelo Núcleo de Monitoramento e Estatística da Corregedoria-NEMOC.

Agora, o procedimento também passou a tramitar pelo Sistema Hércules, o que modernizou e agilizou o andamento.

Mais informações sobre os projetos na aba "Espeço do Magistrado". 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DIVULGA JURISPRUDÊNCIA DO MÊS DE NOVEMBRO

Em continuidade ao Projeto Jurisprudência do TJPR, a Corregedoria-Geral da Justiça divulga na página eletrônica e também no Boletim Informativo do mês de novembro os casos mais importantes, inéditos e paradigmáticos julgados recentemente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Entre os temas das decisões selecionadas pelos Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau, destacam-se a prescindibilidade de citação dos demandados em ação que visa a desconstituição de constrição sobre o imóvel; a suspensão da exigibilidade de cédula de crédito bancário e a abstenção da inscrição nos cadastros de proteção ao crédito em razão do disposto na Resolução nº 5.491/2017 do BACEN, que autoriza o alongamento da dívida em virtude de estiagem que afeta a produção; a inexistência de nulidade no processo de execução diante da certeza, liquidez e exigibilidade do título extrajudicial; e nulidade do processo em razão de irregularidade insanável quanto à representação. O objetivo é informar os Magistrados, de maneira fácil e sistematizada, sobre os últimos entendimentos jurisprudenciais do Tribunal de Justiça.

Os Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau poderão encaminhar as decisões para publicação, via Mensageiro, para o destinatário “marcio.chaves”.

As ementas completas estão disponíveis na aba JURISPRUDÊNCIA.

CORREGEDORIA-GERAL INFORMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, na 17ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (26), deferiu o pedido de promoção por merecimento do Dr. Christian Reny Gonçalves, Juiz de Direito Comarca de Alto Piquiri, para o cargo de Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Cruzeiro do Oeste.

Outrossim, acolheu-se o pedido de promoção por merecimento elaborado pela Dra. Moema Santana Silva, Juíza de Direito da Comarca de São Jerônimo da Serra, para o cargo de Juíza de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Capanema.

Na mesma oportunidade, deferiu-se o pedido de remoção por antiguidade formulado pela Dra. Eveline Zanoni de Andrade, Juíza de Direito da Comarca de Marilândia do Sul, para o cargo de Juíza de Direito da Comarca de Cerro Azul.

A Dr. Ricardo Piovesan, Juiz de Direito da Comarca de Ortigueira, por sua vez, teve seu pedido de remoção por merecimento aprovado para o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Pontal do Paraná.

Removeu-se, ainda, a Dra. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira, Juíza de Direito da Comarca de Imbituva, para o cargo de Juíza de Direito da Comarca de Congonhinhas.

Além disso, nomeou-se a Dra. Lívia Simonin Scantamburlo, Juíza Substituta da 70ª Seção Judiciária, para o cargo de Juíza de Direito da Comarca de Icaraíma, bem como a Dra. Daniana Schneider, Juíza Substituta da 60ª Seção Judiciária, ao cargo de Juíza de Direito de entrância inicial na Comarca de Palmital.

Para mais informações sobre a Movimentação na Carreira, acesse a aba restrita “Espaço do Magistrado”.

 

CONSELHO DA MAGISTRATURA JULGA PEDIDOS 
DE RELOTAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS 

 

No dia 23 de novembro de 2018, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em procedimento de relatoria do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Rogério Kanayama, apreciou os pedidos de relotação dos Analistas Judiciários das Áreas de Psicologia e de Serviço Social, do Quadro de Pessoal do 1º Grau de Jurisdição, nos termos do Edital n° 1/2018. 

Deferiram-se, ao todo, 16 (dezesseis) pedidos: 14 (quatorze) pleitos de relotação para as vagas de Analista Judiciário – Área de Psicologia e 2 (dois) pedidos de relotação para as vagas de Analista Judiciário – Área de Serviço Social.  

Após o decurso do prazo recursal, o procedimento será encaminhado à Presidência e ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos, para as devidas providências, nos termos do Decreto Judiciário nº 761/2017 e do supramencionado Edital.

 

PROGRAMA 5+5S É IMPLANTADO NA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA

Corregedoria-Geral da Justiça chega à marca de 55 Unidades beneficiadas pela implantação do Programa

Em 29.10.2018, o Programa 5+5S, da Corregedoria-Geral da Justiça, foi implantado com êxito na 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba. Com isso, o Programa atingiu 55 (cinquenta e cinco) Unidades, das quais 49 (quarenta e nove) estão no 1º Grau de Jurisdição.

A medida foi requisitada pelo Magistrado Guilherme de Paula Rezende, Juiz Titular da Vara. Além do Magistrado, servidores e estagiários participaram de um curso ministrado pela servidora Lucineli R. Saldanha Kuster Gonçalves, especialista na área da Administração e Gestão Pública, que tratou, além da história do Programa, de cada um dos 10 (dez) sensos desenvolvidos, em conformidade com a realidade do Poder Judiciário estadual e, em especial, com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

Após a realização do curso, iniciaram-se as primeiras atividades práticas do Programa. A metodologia utilizada priorizou a realização das tarefas sem modificações substanciais na rotina de trabalho e sem oferecer qualquer prejuízo ao atendimento dos jurisdicionados e às demandas normais do cotidiano forense.

Os servidores e estagiários da 4ª Vara da Fazenda Pública empenharam-se na aplicação dos sensos aprendidos e, com muita dedicação, foram capazes de transformar o espaço da Unidade. Ao organizar arquivos, processos e materiais, com o devido planejamento e com as balizas e instrumentos do Programa, puderam aprimorar seu ambiente de trabalho.

PROGRAMA 5+5S

O Programa 5S foi originalmente desenvolvido no Japão, sob o contexto econômico e cultural do pós-guerra. O Professor Kaoru Ishikawa elaborou uma metodologia de organização do ambiente de trabalho, que objetivava a padronização das atividades, a redução de desperdícios e a motivação dos colaboradores e da equipe.

Como o programa foi difundido e institucionalizando em diversas organizações públicas e privadas, também os estudos sobre os novos sensos se difundiram em direções diferentes, na busca da adequação às necessidades e práticas institucionais.

Com o aperfeiçoamento das metodologias, agregaram-se aos 5S iniciais mais três “Ss”, denominados: Shikari Yaro - Senso de Determinação de União; Shido – Senso de Educação e Treinamento e Setsuyaku - Senso de Economia e Combate ao Desperdício. Atualmente, inseriram-se aos sensos originais ainda mais dois “Ss”, totalizando 10S.

Para a realidade de Órgão Público que tem como princípios reeducar os hábitos pessoais, recuperar valores, melhorar o ambiente, cuidar da saúde e da segurança, modernizar setores, aumentar a produtividade e promover a consciência das pessoas para a prática da cidadania, os 10 (dez) sensos amoldam-se, perfeitamente, ao idealizado.

PRIORIZAÇÃO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO

Como mencionado, a maioria das implantações ocorreu no 1º Grau de Jurisdição, o que beneficia tanto os servidores quanto os jurisdicionados.

Evidencia-se, assim, o compromisso e a atenção da atual gestão da Corregedoria-Geral da Justiça com o 1º Grau de Jurisdição, nos moldes da Resolução CNJ nº 194, que visa a estruturar e implementar medidas concretas e permanentes a fim de melhorar os serviços judiciários prestados pela primeira instância da Justiça no Brasil.

 

CORREGEDORIA-GERAL DESENVOLVE PÁGINA ELETRÔNICA PARA VEICULAR INFORMAÇÕES DE INTERESSE DA MAGISTRATURA

Em cumprimento à Meta Interna nº 1, criou-se, na página eletrônica da Corregedoria-Geral da Justiça, o “Espaço do Magistrado”, a fim de divulgar assuntos de interesse da Magistratura relacionados à prestação jurisdicional.

De acesso restrito a Magistrados, a aba traz o calendário de cursos, a Agenda do Magistrado, os comunicados do NUMOPEDE e a produção jurídico-científica dos Juízes, além de manuais e modelos e notícias sobre a movimentação na carreira.