NOTÍCIAS

 

 

 

A Corregedoria-Geral da Justiça expediu alguns Atos Normativos em razão da pandemia da COVID-19:

 

 

 

·   OFÍCIO CIRCULAR Nº 77/2020: nova prorrogação para entrega das Inspeções Anuais do Foro Judicial e Foro Extrajudicial para a data de 15.07.2020.

 

·   PORTARIA Nº 4533/2020-CGJ: dispõe sobre a prevenção à pandemia da COVID-19 no âmbito do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná, com a prorrogação dos efeitos da Portaria nº 4126/2020.

 

·   PORTARIA Nº 4126/2020-CGJ: dispõe sobre a prevenção à pandemia da COVID-19 no âmbito do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná- assinatura digital e videoconferência no Foro Extrajudicial.

 

·   PORTARIA Nº 3320/2020-CGJ (TEXTO COMPILADO- atualizada até a Portaria nº 3756-CGJ, de 2 de abril de 2020): que dispõe sobre a prevenção à pandemia da COVID-19 no âmbito do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná, determinando aos Agentes Delegados, Interinos e Servidores a adoção de medidas para reduzir a propagação do Coronavírus.

 

·   OFÍCIO CIRCULAR Nº 56/2020: prorroga a entrega das Inspeções Anuais do Foro Judicial e Foro Extrajudicial para a data de 30.06.2020.

·   OFÍCIO CIRCULAR Nº 38/2020: recomendações para prevenção do Coronavírus no âmbito do Foro Extrajudicial.

 

·   OFÍCIO CIRCULAR Nº 39/2020: suspende a realização e a entrega das Inspeções Anuais do Foro Judicial.

 

·   OFÍCIO CIRCULAR Nº 40/2020: complementação ao contido no Ofício Circular nº 38/2020-CGJ, considerando o Decreto Judiciário nº 161/2020 deste Tribunal de Justiça, a Recomendação nº 25/2020 do CNJ e a necessidade de medidas mais enérgicas para contenção da propagação da COVID-19.

 

·   OFÍCIO CIRCULAR Nº 43/2020: dispõe sobre medidas de enfrentamento à COVID-19.

 

·   OFÍCIO CIRCULAR Nº 46/2020: suspende os efeitos do Ofício-Circular nº25/2020, relativo à exigência de pagamento dos fundos especiais deste Tribunal, pelo menos até o dia 30 de abril de 2020.

 

 ·  ORDEM DE SERVIÇO Nº 649/2020: determina o cancelamento da Ordem de Serviço nº 447/2020, da Ordem de Serviço 450/2020 e da Ordem de Serviço 501/2020, que tratavam das Correições anteriormente marcadas.

 

  • RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2020 (entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria  de  Estado  da  Justiça, Família e Trabalho): dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência  de  saúde  pública  de  importância internacional  decorrente  do  Coronavírus  –  COVID 19,  no  âmbito  da  socioeducação  do  Estado  do Paraná

 

 

 

6ª Edição do Encontro Nacional de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção

 

 

 

 

Encerrou-se na última sexta-feira, 19 de junho de 2020, a 6ª edição do “Encontro Nacional de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná e Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude, em parceria com o Centro Universitário Internacional UNINTER. A ação contou também com o apoio da Escola da Magistratura do Estado do Paraná, da Associação dos Magistrados do Paraná, da Equipe Técnica do Núcleo Psicossocial de apoio às Varas da Infância e da Juventude de Curitiba, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude, da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção e do Grupo de Apoio à Adoção Consciente.

Com o objetivo primordial de informar e orientar os pretendentes à adoção quanto aos procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais afetos à adoção, os Módulos foram transmitidos nos dias 29 de maio e 2, 5, 9, 16 e 19 de junho, por palestrantes de vários Estados, com amplo conteúdo programático, do qual destacam-se os seguintes temas: Gestação Adotiva; Procedimentos da habilitação à adoção; Na perspectiva da Criança e do Adolescente: As causas e os reflexos até o momento da adoção; Adoção tardia, uma escolha de amor; Busca Ativa – A.DOT e Programa Encontro; Informações úteis aos pretendentes – SNA e Programas e Orientações sobre o momento de procurar ajuda no pós adoção.

Para esta edição inscreveram-se 2.581 (duas mil quinhentos oitenta e uma) pessoas, de todas as regiões do Brasil. Além do Paraná, aderiram à proposta outros 24 (vinte e quatro) Estados da federação. O aumento do número de inscrições é significativo, se comparado às demais edições, o que revela o crescente interesse social no aperfeiçoamento do processo adotivo, mesmo no atual período de pandemia. Ao todo, a iniciativa já contribuiu para a formação e orientação de mais de 8.000 pretendentes, em todo Brasil.

Conforme destacado pelo Exmo. Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Aniceto, quando da abertura do evento, “trata-se de mais uma ferramenta para auxiliar os magistrados e as equipes técnicas das comarcas a prepararem bem aqueles que desejam adotar”. O Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Sérgio Luiz Kreuz, na qualidade de coordenador do Projeto, destacou que a iniciativa do Tribunal de Justiça é inédita e ocorre há 3 (três) anos. Observou, ainda, que os encontros visam o aperfeiçoamento e a celeridade do processo adotivo, o que se mostra de extrema importância e utilidade neste tempo de pandemia.

Entre os diversos participantes que parabenizaram o projeto, destaca-se o comentário do casal Leandro do Nascimento Vieira de Souza e Vânia de Souza Vieira, da Comarca de Campos dos Goytacazes – RJ:

 

Este Encontro tem sido de uma riqueza ímpar para eu e meu esposo e tenho certeza que para a grande maioria. Muitas vezes o assunto ‘Adoção’ gera uma série de angústias nos pretendentes e muitas vezes, temos perguntas e não obtemos respostas, o que gera a ansiedade e em alguns casos o medo. O Encontro por meio dos profissionais que vem trazendo suas contribuições por meio de suas experiências, acabam por amenizar estas dúvidas e ansiedade. Não querendo me estendendo muito, mas quero parabenizar os organizadores, coordenadores, famílias que compartilharam conosco suas experiências, e a todos indistintamente e de forma incansável, nos auxiliaram nas dificuldades de acesso e a todos os profissionais que se dispuseram a doar seu tempo para nos presentear com este encontro. Na aula magna, recordo-me de uma das organizadoras (me perdoe não recordar o nome dela no momento) dizer do desafio de realizar o VI Encontro nesta modalidade (live) em decorrência da pandemia no qual o mundo está enfrentando, mas mesmo assim, vocês se dispuseram e se esforçaram para que todo o aprendizado chegasse até nós. E a expectativa como sempre é cada vez mais aprendermos e buscarmos conhecer para que sejamos excelentes pais, não digo perfeitos pois estamos em constante aprendizado com o outro e vice versa, mas fazermos de tudo para sermos os melhores pais para os nossos queridos e desde já amados. Sempre digo que quando recebemos o documento da habilitação, recebemos no mesmo dia o nosso positivo da gestação. O tempo é diferente pode demorar mais de 9 meses como acontece com os biológicos ou até antes quem sabe, mas o importante é sempre buscarmos conhecer e tirar todas as dúvidas a respeito da adoção, para que ao chegar nossos filhos estes sejam acolhidos e recebidos por nós seus pais com tudo o que são (suas histórias, nome, dores, lágrimas, angustias, medo do desconhecido, revolta, medo de ser devolvido, enfim) uma série de dúvida que vem dentro da cabecinha deles independente da idade, pois ao ocorrer a adoção é um novo nascimento daquela criança em sua nova família. Este novo nascimento não significa desprezar a história dela mas ajudá-la a compreender e resinificar tudo o que viveu, e isso só conseguimos fazer por meio do amor e do acolhimento. Enfim, encerro por aqui e mais uma vez agradeço o presente que tem sido para nós este VI Encontro”.

 

A sétima edição do Encontro de Preparação já está em fase de organização, com previsão para ocorrer no mês de outubro de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Participe do 1º Encontro Interestadual do Fórum Estadual da Infância e da Juventude (Foeji)
Evento online é coordenado pelos Fóruns do Paraná, Rio de Janeiro e Sergipe
Qui, 28 Mai 2020 17:04:29 -0300

 

 

 

 

Estão abertas as inscrições para o 1º Encontro Interestadual do Fórum Estadual da Infância e Juventude (Foeji) e o 2º Fórum Estadual da Infância e da Juventude do Paraná. O evento acontece dia 9 de junho e, de forma inédita, é coordenado pelos Fóruns de três Estados: Paraná, Rio de Janeiro e Sergipe.

A primeira edição interestadual do Foeji abordará os desafios da Justiça da Infância e Juventude em tempos de pandemia. O encontro será inteiramente online e aberto a qualquer interessado: a transmissão ao vivo dos painéis será feita pelo canal da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), no YouTube.

Inscrições e certificação

Magistrados paranaenses, alunos e professores da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) interessados na certificação de suas participações devem se inscrever até o dia 8 de junho, no site da EMAP.

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“1º Encontro Interestadual do Fórum Estadual da Infância e da Juventude (Foeji) – Rio de Janeiro, Sergipe e Paraná”

Data: 9 de junho de 2020;

• Abertura, 15h – Desafios do sistema de Justiça da Infância e Juventude em tempo de pandemia;
• 1º Painel – Foeji-RJ – Audiências virtuais no processo socioeducativo e protetivo em tempos de pandemia;
• 2º Painel – Foeji-SE – O papel do Judiciário no fortalecimento das políticas públicas de proteção à primeira infância durante a COVID-19;
• 3º Painel – Foeji-PR – A atuação das equipes interprofissionais do Judiciário em tempos de pandemia: alternativas e estratégias.

Transmissão ao vivo: canal da AMAERJ no YouTube

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Diante do avanço da epidemia do COVID-19 (Coronavírus); dos recentes protocolos emitidos pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde; da expedição do Decreto nº 161/2020 pelo Excelentíssimo Presidente deste Tribunal, Desemebargador Adalberto Jorge Xisto Pereira e da necessidade de medidas imediatas para a contenção da propagação do vírus, a Corregedoria-Geral da Justiça esclarece que, conforme Ofício-Circular nº 38/2020-CGJ e Ofício Circular nº 39/2020-CGJ, as Inspeções no âmbito do Estado serão prorrogadas e as próximas Correições, canceladas, com remarcação oportuna. Quaisquer alterações serão previamente comunicadas. 

A Corregedoria-Geral da Justiça fica à disposição para dirimir as dúvidas eventualmente existentes.

 

 

 

 

 

 

Campanha de Natal da Corregedoria angaria um total de 391 presentes para idosos e crianças de instituições da Capital

 

 

 

A campanha de Natal promovida pela Corregedoria-Geral no início de dezembro uma campanha de Natal consistiu na arrecadação de presentes e de donativos para pessoas acolhidas em algumas instituições de Curitiba (dentre creches e asilos). Foram disponibilizados cartões contendo os pedidos de presente de Natal feitos pelas crianças e idosos, e funcionários do Tribunal colaboraram com a aquisição dos presentes solicitados, e também através do fornecimento de produtos e materiais necessários no dia a dia, como itens de higiene pessoal (sabonete, hidratante corporal, creme dental, aparelho de barbear, fraldas geriátricas G e GG), leite longa vida, material de limpeza, manta térmica e alimentos de cesta básica. Também foram feitas doações de itens para a ceia de Natal.

Nos dias 13, 14, 15 e 17 de dezembro, foram feitas as entregas nas instituições, totalizando 153 presentes no Asilo São Vicente de Paulo, 83 presentes na Creche Meu Pequeno Reino, 97 presentes no Lar dos Idosos do recanto Tarumã, 15 na Casa Sê Tu e 43 na Instituição Movimento Recriança. As fotografias estão disponíveis no link abaixo.

https://www.flickr.com/photos/tjpr/albums/72157712173224317

 

 

 

 

 

 

 

 

A Corregedoria-Geral está promovendo uma campanha de Natal para arrecadação de presentes para pessoas acolhidas em algumas instituições de Curitiba (dentre creches e asilos). Assim, estão sendo disponibilizados cartões contendo os pedidos de presente de Natal feitos pelas crianças e idosos das seguintes instituições:

 

·         Lar dos Idosos do recanto Tarumã (atendendo 120 homens) 

·         Asilo São Vicente de Paulo (atendendo 160 mulheres) 

·         Casa Sê Tu (20 idosos) 

·         Projeto Recriança 

·         Meu Pequeno Reino

 

Além dos cartões com as indicações de presentes, é possível colaborar por meio do fornecimento de produtos e materiais necessários no dia a dia, como itens de higiene pessoal (sabonete, hidratante corporal, creme dental, aparelho de barbear, fraldas geriátricas G e GG), leite longa vida, material de limpeza, manta térmica e alimentos de cesta básica. Também é possível fazer doações de itens para a ceia de Natal. 

Quem tiver interesse nos cartões deve comparecer até o 9º andar do Prédio Anexo, sala 2 (Paulo- ramal 2817) ou no 10º andar do Prédio Anexo, sala 10 (Clélia ou Tatiane - ramal 3025). 

Caso necessário, favor entrar em contato pelos ramais citados e os cartões com pedidos de presente podem ser levados até os interessados. 

 

 

Todas as doações serão recebidas até o dia 06 de dezembro.

 

 

 

 

CGJ e parceiros realizam a 5ª edição do encontro de preparação on-line para pretendentes à adoção

 

 

 

 

Teve início no dia 10.09.2019, a 5ª edição do "Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção", desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná e pelo Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude-CONSIJ/PR, em parceria com a Escola da Magistratura do Paraná, a Associação dos Magistrados do Paraná e o Centro Universitário Internacional-UNINTER.

 

A iniciativa conta, ainda, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude-ABRAMINJ, da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção-ANGAAD, do Grupo de Apoio à Adoção Consciente- GAACO e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Paraná-CEJA/PR.

 

Com o objetivo primordial de informar e orientar os pretendentes à adoção quanto aos procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais afetos à adoção, o evento com término previsto para 25.9.2019, conta com amplo conteúdo programático, dentro do qual se destacam os seguintes temas: Passo a Passo da Adoção; do processo da Habilitação à Adoção; Adoção de Crianças maiores e seus aspectos Psicológicos; A prática institucional: do acolhimento ao preparo para a vida e Adoção e Pós Adoção- dos desafios.

 

O projeto, que já contribuiu para a preparação de mais de 4.000 (quatro mil) pessoas, conta, nesta edição, com 250 (duzentos e cinquenta) pontos de transmissão, distribuídos em 21 estados brasileiros.

 

Na solenidade de abertura, o Exmo. Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Aniceto, ressaltou que o Encontro não pretende suprimir as demais fases de preparação à adoção, mas sim, oferecer uma nova ferramenta às Varas da Infância e da Juventude, já que " a criança e o adolescente devem ser encaminhadas para famílias preparadas para recebê-los, de forma a garantir que, mesmo sem situações tão difíceis, tenham respeitados os seus direitos fundamentais".

 

 

 

 

 

CGJ REALIZA O 82º ENCOGE EM FOZ DO IGUAÇU

 

Durante os dias 04, 05, 06 e 07 de setembro do ano de dois mil e dezenove, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, através da Corregedoria-Geral da Justiça, realiza, no Município de Foz do Iguaçu-PR, o 82° (octogésimo segundo) Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil — ENCOGE, com o tema “A CORREGEDORIA E SUA ATUAÇÃO NA SOCIEDADE”. A solenidade de abertura ocorreu sob a presidência do Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Corregedor Geral de Justiça do Estado de Pernambuco e Presidente do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). Participaram da solenidade o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira; o Desembargador José Augusto Gomes Aniceto, Corregedor Geral de Justiça do Estado do Paraná; o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins; a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Dra. Maria Tereza Uille; o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Desembargador Carlos Vieira Von Adamek, representando o Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça e o Presidente da Associação de Magistrados do Paraná, Juiz de Direito Geraldo Dutra de Andrade Neto.

A palestra magna foi ministrada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, com o tema “A Corregedoria do CNJ e as Metas 2020 do Poder Judiciário”.

 

 

                                         

 

 

Eleição Comissão Executiva CCOGE

 

Durante o 82º Encoge, no dia 05/09, foi realizada a eleição da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) no ano de 2020. Para Presidente do CCOGE, foi eleito o Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas (TJAL), Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza.

 

Também irá compor a equipe o Corregedor-Geral da Justiça do TJPR, Desembargador José Augusto Gomes Aniceto, como 1º Vice-Presidente do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil. Para a função de 2º Vice-Presidente, foi escolhido o magistrado Teodoro Silva Santos (TJCE) e como tesoureiros estão eleitos os magistrados Maria de Nazaré Saavedra Guimarães (TJPA) e Kisleu Dias Maciel Filho (TJGO). Para secretários foram escolhidos Elvira Maria de Almeida Silva (TJSE) e Hilo de Almeida Souza (TJPI).

 

Criado em 1994, através de projeto do Desembargador Décio Erpen, do Rio Grande do Sul, e fundado no Rio de Janeiro, no Hotel da Glória, em 12 de dezembro de 1994, o Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) vem cumprindo sua missão de aperfeiçoamento e melhoria da prestação jurisdicional judicial e extrajudicial no âmbito das Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Tem por finalidade, ainda, a fixação de diretrizes, uniformização de métodos e critérios administrativos, respeitada a autonomia e peculiaridades regionais; o incentivo e o intercâmbio de boas práticas adotadas pelas Corregedorias de Justiça, objetivando à celeridade processual e aproximação da Justiça com a população; o estudo e o aprofundamento dos temas e das questões relacionadas à atividade correicional; o debate de problemas e proposição de soluções ao Corregedor Nacional de Justiça e a defesa da autonomia administrativa e financeira das Corregedorias-Gerais.

 

Com foro na cidade de Brasília, O CCOGE tem sede administrativa na Capital unidade da Federação na qual o Presidente exercer a magistratura.

 

                                            

 

                                                                                                            

 

                                                                            

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