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Boletim Informativo CGJ - Edição 4/2019 (maio)

BOLETIM
INFORMATIVO


Corregedoria-Geral da Justiça realiza Correição nas Comarcas de Tibagi, Piraí do Sul e Castro

Na semana de 07 a 10/05 foram realizadas Correições Ordinárias em unidades judiciais e extrajudiciais do interior do Paraná. Na terça-feira (07/05) o Corregedor da Justiça, Desembargador Luiz Cezar Nicolau, os Juízes Auxiliares e os assessores correcionais da CGJ realizaram a atividade nos Foros Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Tibagi. Na quarta (08/05) a Correição foi realizada na Comarca de Piraí do Sul, e na quinta-feira (09/05), na Comarca de Castro. Essas ações estão previstas na Ordem de Serviço nº 31/2019.

A Correição Ordinária consiste na fiscalização normal, periódica e previamente informada, presencial ou virtual, geral ou parcial, nas Unidades Judiciárias e nos Ofícios Extrajudiciais. Como prevê o Código de Normas do Foro Judicial, a função correcional compreende a orientação e a fiscalização permanente de Juízes, Servidores, Serventuários, Agentes Delegados, Serviços Auxiliares e Unidades prisionais. É exercida em todo o Estado pelo Corregedor-Geral da Justiça, pelo Corregedor da Justiça e, nos limites das suas atribuições, pelos Juízes Auxiliares

Corregedoria-Geral da Justiça realiza Correição nas Comarcas de Matelândia, Medianeira e São Miguel do Iguaçu

Na semana de 20 a 24/05 foram realizadas Correições Ordinárias nos Foros Judiciais e Extrajudiciais de três comarcas do interior do estado. Na segunda-feira (20/05) o Corregedor-Geral, Desembargador José Augusto Gomes Aniceto, os Juízes Auxiliares e os assessores correcionais da CGJ realizaram a atividade da Comarca de Matelândia. Na terça (21/05) e na quarta-feira (22/05) a Correição foi realizada na Comarca de Medianeira. Por fim, na quinta-feira (23/05) a Comarca de São Miguel do Iguaçu recebeu a Correição Ordinária, sendo que durante a instalação, o Corregedor-Geral concedeu entrevista em vídeo para portal de notícias local (acesso ao vídeo pelo link "leia mais"). Essas ações estão previstas na Ordem de Serviço nº 31/2019.

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Corregedor-geral e Juízes Auxiliares participam do VII ENAJE em Foz do Iguaçu

Entre os dias 23 e 25 de maio, o Corregedor-geral, Des. José Aniceto, acompanhado do Dr. Ivo Faccenda e Dra. Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, participaram do Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), o maior evento da magistratura estadual, realizado no Centro de Convenções Hotel Recanto Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR). Realizado a cada três anos pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Encontro visa a promover o aprimoramento do Poder Judiciário, contribuir para o aperfeiçoamento das ações institucionais e permitir o conhecimento sobre a evolução da magistratura brasileira. A VII edição teve como tema central “A Magistratura na sociedade brasileira - entre o real e o ideal” e a programação científica contou com conferência de abertura, painéis e palestras de grandes nomes do Poder Judiciário, do Direito e da sociedade civil.

Corregedor-Geral realiza plantio de árvore durante visita à Usina de Itaipu

Durante a viagem do Corregedor-Geral a Foz do Iguaçu para participação no VII ENAJE, o magistrado foi convidado a visitar à Usina de Itaipu, passeio no qual realizou o plantio de uma árvore no Bosque do Visitante, além de conhecer as instalações da Usina.

Adoção tardia está entre os temas da Campanha de Incentivo à Adoção

A Campanha de Incentivo à Adoção promovida pelo Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-PR), pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ-PR) e pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), órgão vinculado a esta Corregedoria-Geral, divulgou na sexta-feira (31/5), material produzido pela ESEJE, tendo como tema destacado a adoção tardia (acesso ao vídeo pelo link "leia mais")

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TJPR e CGJ celebram um ano de existência do aplicativo A.DOT

Na terça-feira (28/5), foi realizado um evento no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para celebrar os bons resultados do primeiro ano de funcionamento do aplicativo A.DOT. Essa ferramenta tecnológica, pioneira no Brasil, dá visibilidade às crianças e aos adolescentes que não se encaixam no perfil mais procurado pelos pretendentes à adoção. O evento reuniu magistrados e representantes de entidades que atuam na área.

Um dos principais idealizadores do projeto, o Dr. Sérgio Luiz Kreuz, Juiz Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, explicou que a ideia surgiu a partir de sua participação no XXII Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, realizado em Fortaleza (CE) em 2017. A partir daquele ano, ele reuniu representantes de grupos de apoio e entidades parceiras, como a agência BlaBlu e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região, que tornaram possível a criação e a efetividade do A.DOT. “Esse é o primeiro aplicativo de adoção do brasil, e talvez do mundo. Ele não foi feito para curiosos, mas para aqueles que já passaram por todo o processo de habilitação”, explicou.

A efetividade da tecnologia em favor da adoção

Desde a criação do A.DOT, quase 13 mil pessoas já fizeram o download da plataforma nas lojas de aplicativos de celulares. Desse total, em torno de 4 mil tiveram autorização para acessar as informações das crianças e dos adolescentes. Qualquer magistrado do Brasil pode encaminhar vídeos e fotos para inclusão no aplicativo e esse material é acessado pelos pretendentes à adoção autorizados a usar a plataforma.

Depois de um ano de criação, o A.DOT já está se expandindo para outros estados brasileiros, como Mato Grosso e Minas Gerais. Atualmente, 8 crianças e adolescentes já foram adotados pelo aplicativo, e outros 20 estão na fase de convivência com as famílias. “Essas adoções estavam praticamente inviabilizadas. Essas crianças não iriam mais ser adotadas”, explicou o Juiz Sérgio Kreuz.

A jornalista Adriana Milczevsky, presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Curitiba, foi uma das pessoas responsáveis pela implantação do A.DOT. Ela afirmou que o objetivo do projeto é fazer com que não existam mais crianças e adolescentes em instituições de acolhimento, precisando de uma família. “Ninguém é alguém sem outro alguém. E o pai e a mãe são justamente aqueles que acolhem, que ensinam o que é certo e o que é errado”.

Tornar possível o que poderia ser impossível

Apesar de existir um número maior de pretendentes à adoção do que crianças e adolescentes à espera de uma família, boa parte delas não se encaixa no perfil pretendido e infelizmente acaba ficando muitos anos em acolhimento institucional. O Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-PR), Desembargador Fernando Wolff Bodziak, lembrou de alguns avanços verificados nos últimos anos nessa área, como uma Lei de 2009 que previu uma série de medidas para diminuir o tempo de acolhimento e aumentar o número de adoções. Ele também destacou o surgimento do apadrinhamento afetivo, a partir de 2017. Essa medida busca garantir que crianças e adolescentes formem vínculos afetivos com pessoas de fora da instituição de acolhimento.

O Presidente do CONSIJ-PR afirmou que o surgimento do A.DOT está alinhado a esses importantes avanços: “Este aplicativo veio preencher uma lacuna, como se fosse um instrumento para lapidar o Cadastro Nacional de Adoção. Ele serve como um instrumento muito valioso para humanizar a aproximação. O A.DOT está tornando possíveis adoções que eram impossíveis”.

Para o Presidente do TJPR, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, essas iniciativas são um exemplo de como o Poder Judiciário deve atuar. “Não podemos ter uma visão tradicional de que existimos simplesmente para a pacificação social. Nós também temos como missão deixar as pessoas felizes e é isso que vocês estão fazendo”, afirmou o Desembargador Xisto ao parabenizar a equipe responsável pela criação do aplicativo, reconhecendo o sucesso no desenvolvimento das atividades.

Entrevista de Juiz Auxiliar da CGJ em programa de rádio do TJPR esclarece principais dúvidas sobre o processo de adoção

No dia 25 de maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção. Em razão da importância dessa temática para os operadores do Direito e para a sociedade em geral, em sua segunda edição o programa de rádio do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) traz as principais informações sobre o processo de adoção, desde a habilitação dos pretendentes até a análise dos documentos e a inscrição no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

O magistrado Sérgio Luiz Kreuz, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR, e que já realizou mais de mil adoções ao logo da sua trajetória como juiz, foi o convidado para participar dessa entrevista. Durante a conversa, ele destacou ainda a importância dos cursos de preparação à adoção e explicou sobre o papel do juiz à frente dos processos de adoção (acesso ao vídeo pelo link "leia mais")

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