E Q U I P E 1

P a d r o n i z a ç ã o d e p r o c e d i m e n t o s

a d m i n i s t r a t i v o s e j u d i c i a i s

Essa falta de previsibilidade dos atos de cobrança do crédito, tanto na fase administrativa como judicial, além de influenciar no resultado, implica a prática de inúmeros atos que podem prejudicam a célere tramitação .

Deste modo, busca-se a padronização de procedimentos administrativos e judiciais, a fim de promover maior celeridade e eficiência aos processos de execuções fiscais. Assim, a Equipe 1 atuará nas seguintes frentes, entre outras que poderão ser implementadas:

▪ cooperação na atualização cadastral das Fazendas Públicas, com proposta de uniformização de entendimentos consolidados e padronização na condução e resolução de incidentes

▪ sugestão de intervenções padronizadas de acordo com previsíveis atos do procedimento legal

▪ discussão e definição de procedimento judicial padronizado

▪ proposta de minuta de Portaria Delegatória de atos ordinatórios aplicáveis aos processos de execução fiscal (art. 152, §1º, do CPC

C o m p o s i ç ã o

N i l c e R e g i n a L i m a

Juíza de Direito

E z e q u i e l T e i x e i r a

Servidor

A n t ô n i o T o s h i o S a t o

Servidor

P a u l a C r e t e l l a S a n s a n a

Servidora