E Q U I P E    1

P a d r o n i z a ç ã o    d e   p r o c e d i m e n t o s

a d m i n i s t r a t i v o s   e   j u d i c i a i s

 

Essa falta de previsibilidade dos atos de cobrança do crédito, tanto na fase administrativa como judicial, além de influenciar no resultado, implica a prática de inúmeros atos que podem prejudicam a célere tramitação .

Deste modo, busca-se a padronização de procedimentos administrativos e judiciais, a fim de promover maior celeridade e eficiência aos processos de execuções fiscais.  Assim, a Equipe 1 atuará nas seguintes frentes, entre outras que poderão ser implementadas:

▪ cooperação na atualização cadastral das Fazendas Públicas, com proposta de uniformização de entendimentos consolidados e padronização na condução e resolução de incidentes

▪ sugestão de intervenções padronizadas de acordo com previsíveis atos do procedimento legal

▪ discussão e definição de procedimento judicial padronizado

▪ proposta de minuta de Portaria Delegatória de atos ordinatórios aplicáveis aos processos de execução fiscal (art. 152, §1º, do CPC

C o m p o s i ç ã o

 

N i l c e   R e g i n a   L i m a

Juíza de Direito

E z e q u i e l   T e i x e i r a

Servidor

A n t ô n i o   T o s h i o   S a t o

Servidor

P a u l a   C r e t e l l a   S a n s a n a

Servidora