Diante do grande volume de atos normativos editados pela Corregedoria-Geral da Justiça como Ofícios-Circulares, Ordens de Serviço, Instruções Normativas e Provimentos, este espaço tem como objetivo divulgar e auxiliar na busca pelos mais relevantes, por meio da disponibilização de uma lista dos principais atos, acompanhada do resumo do seu objeto.

Registre-se que os atos editados antes do mês de julho de 2017 podem ser encontrados nos Boletins Informativos, disponíveis no site desta Corregedoria-Geral da Justiça.