A b r i l      


     

RELATÓRIO DA DIGITALIZAÇÃO

 

Até o final do mês de março de 2018, mais de 96% (noventa e seis por cento) dos processos já tramitavam pelo Sistema Projudi. Segundo dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria - NEMOC, em 31.3.2018, dos 2.982.164 (dois milhões, novecentos e oitenta e dois mil, cento e sessenta e quatro) processos em andamento em todo o Estado, 2.869.454 (dois milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro) já eram eletrônicos, de modo que restavam apenas 112.710 (cento e doze mil, setecentos e dez) físicos.

 

 

 

 

PRESIDENTE ABRE 5º CICLO DA ACADEMIA DA MAGISTRATURA

 

Acontece hoje (4/5), no Auditório da Corregedoria-Geral da Justiça (10º andar do Prédio Anexo), o 5º Ciclo da Academia da Magistratura, curso de iniciativa da Corregedoria-Geral, com apoio da Presidência do Tribunal, da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) e da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).

Participam da cerimônia de abertura, às 13h, o Presidente do Tribunal, Desembargador Renato Braga Bettega, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Rogério Kanayama, o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Paraná - EMAP, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, o 1° Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), Desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, e também o palestrante Desembargador Jorge Wagih Massad.

Nesta edição, a Academia tratará de “Temas de Direito Penal e Processual Penal”.

No primeiro bloco o Desembargador Jorge Wagih Massad discorrerá sobre a “Prisão preventiva e substituição por medidas cautelares diversas” e, no segundo, o Desembargador Luiz Osório Moraes Panza falará sobre “Dosimetria da pena”.

O Projeto - assim como o Curso de Práticas Administrativas, ProMagistratura, CGJ Qualifica, 5 + 5S Primeiro Grau de Jurisdição, Proservidor - integra a Meta interna n° 7 da CGJ – Gestão de Capacitação, que objetiva a qualificação jurídico-administrativa dos Magistrados e dos Servidores.

Mais de 400 (quatrocentos) Magistrados já se inscreveram nos cursos da Academia, que são ministrados tanto na modalidade presencial como virtual.

Neste 5º ciclo, a Academia é, pela segunda vez, realizada na própria Corregedoria-Geral, o que propicia o aprofundamento e compartilhamento de assuntos jurídicos, e também permite que os Juízes conheçam métodos eficientes de organização dos Gabinetes conforme técnicas de administração do Programa 5+5S (Primeiro Grau), desenvolvido pela Diretora do Departamento da Corregedoria-Geral, Anelisa Martin Batista.

Na sequência, serão apresentadas as ferramentas de análise e controle da produtividade, com apresentação do Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria-Geral (NEMOC), pela Assessora Jurídica Angélica Elisa Gadens, autora do material “Gestão de Unidades Judiciárias”, que também será disponibilizado aos participantes.

Por fim, o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Wilson José de Freitas Junior falará sobre a implantação e as funcionalidades do Sistema PROJUDI Correição.

Confira, a seguir, o cronograma do evento.

 

5º CICLO – 4.5.2018 (sexta-feira)

13h

ABERTURA:

APRESENTAÇÃO DO CURSO PELO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DES. ROGÉRIO KANAYAMA

13h30min às 15h

1º BLOCO:

DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD

Tema: Prisão preventiva e substituição por medidas cautelares diversas

15h às 15h30min

INTERVALO

15h30min às 17h

2º BLOCO:

DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA

Tema: Dosimetria da pena

17h às 17h30min

PROGRAMA 5+5S:

Apresentação do Programa pela Diretora do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça, Anelisa Martin Batista

17h30min às 18h

NEMOC:

Apresentação do Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria-Geral da Justiça pela Assessora Jurídica Angélica Elisa Gadens

 

 

TEM INÍCIO CURSO VIRTUAL PROMOVIDO PELA CORREGEDORIA-GERAL E PELO CONSIJ

 

Na última quarta-feira (2/5), teve início o curso virtual “Diálogos sobre Socioeducação – Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”, com transmissão para 146 (cento e quarenta e seis) pontos espalhados por todo o Estado do Paraná.

A abertura do evento ocorreu na Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), com a presença do Desembargador Rogério Kanayama, Corregedor-Geral da Justiça, e dos colaboradores Letícia Codagnone Raymundo, Diretora Geral da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Luciana Linero, Promotora de Justiça, e Eduardo Pião Ortiz Abraão, Defensor Público-Geral do Paraná.

No encontro, a mesa debateu os princípios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e os aspectos jurídicos da Lei n° 12.594/2012, bem como se preocupou em promover reflexões acerca dos desafios da implementação do sistema.

 

 

Após a apresentação dos palestrantes Sergio Luiz Kreuz, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Luciana Linero, Promotora de Justiça, e Marcelo Diniz, Defensor Público e Coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública (NUDIJ), os participantes enviaram comentários e perguntas pelo chat do evento. 

Participaram desse primeiro encontro aproximadamente 1.400 (mil e quatrocentos) inscritos, entre os quais Magistrados, Promotores, Defensores Públicos e Servidores das equipes interprofissionais do Poder Judiciário e profissionais dos programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto.

 

 

Os próximos encontros acontecerão nos dias 9, 16, 23 e 30 de maio de 2018, das 16h às 18h30.

O curso “Diálogos sobre Socioeducação – Medidas Socioeducativas em Meio Aberto” é de iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça e do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ) e conta com o apoio da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), da Defensoria Pública do Estado do Paraná e das Secretarias de Estados da Família e Desenvolvimento Social, da Saúde e da Educação.

Confira as fotos do evento:

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA AVANÇA NA CAPACITAÇÃO INTERNA DOS ASSESSORES

 

Os Assessores Jurídicos e Correcionais do Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça participaram, na última sexta-feira (27.4.2018), às 13h30min, do CGJ Qualifica.

Nesse segundo módulo, o Juiz Auxiliar Wilson José de Freitas Junior falou sobre o PROJUDI Correição e a Correição Virtual, projetos de iniciativa da atual gestão voltados ao aperfeiçoamento das atribuições regimentais da Corregedoria-Geral da Justiça.

Na sequência, a Assessora Jurídica Maria Eugênia Gonzaga Lopes expôs detalhes a respeito do processo de estatização das serventias e também sobre Organização Judiciária do Estado do Paraná.

O curso ocorreu no Auditório da Corregedoria-Geral da Justiça (10º andar do Prédio Anexo ao Palácio de Justiça), espaço destinado para a realização de cursos, palestras e simpósios de Servidores e Magistrados.

O CGJ Qualifica integra a consecução da Meta n° 7 do Plano de Ação da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2017/2018.

 

 

 

 

 

CONSELHO DA MAGISTRATURA JULGA PRIMEIRA ETAPA DE RELOTAÇÃO DE SERVIDORES

 

No dia 20 de abril de 2018, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná apreciou os pedidos de relotação dos Servidores do Quadro de Pessoal do 1º Grau de Jurisdição, formulados em conformidade com o Edital n° 1/2017, que tornou pública a abertura do procedimento.

A decisão, relativa à fase de habilitação dos inscritos, é de relatoria do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Rogério Kanayama, e está disponível no Diário da Justiça n° 2.248, publicado no dia 25 de abril de 2018.

De acordo com o edital de abertura, a relotação, a pedido, dos Servidores do Quadro de Pessoal do 1º Grau de Jurisdição será feita em duas fases: uma de habilitação dos servidores interessados e outra de escolha das vagas disponíveis.

A finalidade precípua do procedimento de relotação é prover as vagas disponíveis nas Comarcas ou Unidades Judiciárias que apresentam força de trabalho deficitária, segundo a lotação paradigma por distribuição e os critérios estabelecidos pela Resolução n° 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Decreto Judiciário n° 761/2017.

Confira a íntegra do acórdão relativo à primeira etapa. 

 

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL IMPLANTA PROGRAMA 5+5S NA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA

 

Nesta quarta-feira (26.4.2018), a 18ª Vara Cível da Comarca de Curitiba implanta o Programa 5+5S, conforme autorizado pela Juíza de Direito Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa.

Para a correta execução e monitoramento do Programa, servidores e estagiários receberão capacitação e orientações da Corregedoria-Geral da Justiça, que no ano 2017 implantou o Projeto em 11 (onze) Unidades Judiciárias do 1º Grau de Jurisdição.

O Programa 5+5S é um conjunto de dez conceitos simples que, praticados, são capazes de modificar o ambiente de trabalho, sobretudo na forma de condução das tarefas de rotina e das atitudes individuais. Assim, quando implantado estrategicamente e incorporado aos hábitos diários, torna-se um alicerce para a persecução da qualidade da prestação do serviço público, o que justifica a expansão do projeto para as Unidades do 1° Grau de Jurisdição.

São objetivos do Programa: aperfeiçoar servidores, recuperar valores, buscar a melhoria dos ambientes, aumentar a produtividade, zelar pela saúde e segurança de todos, modernizar os processos de gestão e, principalmente, estimular a conscientização coletiva.

Em todas as Unidades Judiciárias a implantação se dá mediante o desenvolvimento de 5 (cinco) etapas: Capacitação e Orientações ao Comitê Gestor; Dia do Descarte - “Dia D”; Autoavaliação e Monitoramento dos Três Primeiros Sensos (Utilização, Ordenação e Limpeza), com atribuição dos speeds valorativos; Acompanhamento e Planejamento da Ação Social; e Realização da Ação Social.

Mais informações pelo e-mail cgj@tjpr.jus.br ou pelo telefone (41) 3200-3692.

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL APRESENTA AGENDA DO MAGISTRADO DO FORO JUDICIAL

 

A Corregedoria-Geral da Justiça, prosseguindo no exercício do seu papel institucional de capacitação e orientação, encaminha aos Juízes, via mensageiro, a Agenda do Magistrado – Foro Judicial.

Sob a organização do Magistrado Mário Dittrich Bilieri e a partir das experiências vivenciadas pelos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça – que atuam no 1° Grau de Jurisdição -, elaborou-se a Agenda com a finalidade de compilar, sintetizar e auxiliar o Magistrado na execução das tarefas ligadas à gestão dos Ofícios da Justiça.

Nela, estão registradas algumas das principais providências a serem adotadas ou supervisionadas pelos Juízes com a respectiva periodicidade.

 

 

 

 

 

6ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL

 

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na 6ª Sessão Ordinária Administrativa desta segunda-feira (23.4), deferiu o pedido de opção por antiguidade, formulado pela Dra. Inês Marchalek Zarpelon, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Almirante Tamandaré, para a 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Também deferiu-se o pedido de promoção por merecimento do Dr. Fábio Ribeiro Brandão, Juiz de Direito Supervisor do Juizado Especial da PUC – CAJURU do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para a 1ª Vara da Infância e Juventude e Adoção da mesma Unidade Judiciária.

Acolheu-se o pedido de opção por antiguidade feito pelo Dr. Leonardo Bechara Stancioli, Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária, para a Vara Criminal do Foro Regional de Piraquara da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Deferiu-se o pedido de opção por antiguidade da Dra. Lydia Aparecida Martins Sornas, Juíza de Direito Substituta da 1ª Seção Judiciária, para o 1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Ainda acolheu-se a promoção pelo critério de antiguidade requerida pela Dra. Roseana Ceschin Gomes Rego Assumpção, Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Capanema, para a 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Por fim, deferiu-se o pedido de remoção por antiguidade formulado pelo Dr. Rodrigo Yabagata Endo, Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Ibaiti, para a Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Castro.

 

 

 

 

PROGRAMA 5+5S CHEGA AO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

 

Na última quinta-feira (19/4) implantou-se o Programa 5+5S, desenvolvido em cumprimento à Meta Interna n° 2 - Institucional da Corregedoria-Geral, nos Juizados Especiais do Foro Regional de Almirante Tamandaré da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 

Além da redução de gastos e do reaproveitamento de materiais, o projeto objetiva conscientizar os servidores sobre a importância da qualidade na prestação dos serviços e de se manter o ambiente de trabalho saudável.

 

 

No ano de 2017, além do Departamento do Patrimônio e da Corregedoria-Geral da Justiça, 11 (onze) Unidades do 1º Grau de Jurisdição adotaram o programa, sob supervisão da Diretora do Departamento da CGJ, Anelisa Martin Batista.

Outras Unidades Judiciárias irão receber a capacitação no decorrer deste ano, conforme o Cronograma de Implantação.

Para conhecer o Programa 5+5S, consulte a página do Projeto no menu “Programas e Ações” neste site.

Mais informações pelo e-mail cgj@tjpr.jus.br ou pelo telefone (41) 3200-3692.

Confira algumas fotos da implantação do Programa:

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL REALIZA CURSO DE REDAÇÃO OFICIAL

 

De 9 a 13 de abril, os estagiários da Corregedoria-Geral da Justiça participaram de nova capacitação no Auditório da CGJ, localizado no 10º andar do Prédio Anexo.

O objetivo do curso é aperfeiçoar a redação de documentos oficiais.

 

 

A partir do início desta semana (16.4.2018), quatro turmas de servidores  terão o mesmo treinamento. De acordo com as palestrantes Maria Carolina da Silva Ribeiro e Gisela Beatriz Galbiatti Pedruzzi, que ministram as aulas, “a proposta deste treinamento é aprimorar a escrita e o uso adequado das regras gramaticais, visando à excelência na redação de textos jurídicos e administrativos, com clareza e objetividade”.

 

 

Os cursos são mais uma medida alinhada à Meta Interna nº 7 do Plano de Ação para a gestão de 2017/2018 e ao 7º senso do Programa 5+5S, que compõem as trilhas de aprendizagem estabelecidas no planejamento estratégico da Corregedoria-Geral da Justiça.

Confira algumas fotos do evento:

 

 

 

 

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O NOVO CURSO ORGANIZADO PELA CORREGEDORIA-GERAL

 

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ), com o apoio da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), da Defensoria Pública do Estado do Paraná e das Secretarias de Estados da Família e Desenvolvimento Social, de Estado da Saúde e da Educação promovem o curso virtual “Diálogos sobre Socioeducação – Medidas Socioeducativas em Meio-Aberto”.

O curso é voltado à discussão de temas, à troca de experiências e ao aprimoramento dos fluxos de trabalho relativos às atividades do adolescente em conflito com a lei.

Objetiva-se estimular a organização do atendimento aos adolescentes e às respectivas famílias, bem como estabelecer um alinhamento teórico e prático, com a construção coletiva de avanços necessários para a área socioeducativa.

A realização do curso decorre da necessidade de auxiliar as Comarcas a enfrentar desafios identificados na rede de execução das medidas socioeducativas, de modo a fortalecer o sistema socioeducativo. Assim, as Comarcas do Estado do Paraná deverão convidar os parceiros da rede de atenção ao adolescente em conflito com a lei dos municípios que as integram para participarem da exposição dos conteúdos e debates.

Além de Magistrados, Promotores e Servidores das equipes interprofissionais do Poder Judiciário, podem participar profissionais dos programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e das políticas de educação, saúde e assistência social que buscam garantir e efetivar os direitos fundamentais dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

As Comarcas poderão se inscrever para o curso entre os dias 16 e 19 de abril de 2018, no seguinte endereço http://www.emap.com.br/cursos/2018/socioeducacao/. No período de 20 a 26 de abril de 2018, os demais parceiros e convidados também poderão realizar a inscrição no citado endereço eletrônico, oportunidade na qual deverão informar o nome completo, o e-mail e o CPF, além da Comarca em que acompanharão a transmissão. Os participantes deverão acompanhar a transmissão no Fórum da Comarca mais próxima ao local onde residem.

Ao todo, o polo de divulgação em Curitiba irá transmitir para as Comarcas do Estado do Paraná 5 (cinco) encontros, nos dias 2, 9, 16, 23 e 30 de maio de 2018, das 16h às 18h3O. Cumprida a presença mínima exigida, será entregue aos cursistas certificado de conclusão da etapa de preparação.    

Confira o cronograma e o conteúdo programático:

 

1º Encontro – Princípios do SINASE: comentários à luz dos desafios de sua implementação

DATA

2.5.2018.

PROPOSTA

Apresentar os princípios e diretrizes do SINASE, de modo a estimular que os desafios de sua implantação sejam assumidos por todos os atores que o integram com clareza e engajamento.

Buscar, por meio da explanação da matéria, difundir que a defesa dos princípios estabelecidos pelo SINASE pode ser uma estratégia a ampliar e conferir materialidade à proposta da socioeducação em sua integralidade.

ESTRATÉGIA

Comentar os princípios e diretrizes do SINASE, problematizando questões práticas e elucidando estratégias para o fortalecimento e implementação deles em cada realidade local.

ABERTURA

Corregedor-Geral da Justiça, Des. Rogério Kanayama e Presidente do CONSIJ, Des. Ruy Muggiati.

MEDIADORES DO DEBATE

Dr. Sérgio Luiz Kreuz (TJ-PR), Dra. Luciana Linero (MP-PR) e Marcelo Diniz (Defensoria-Pública).

 

 

2º Encontro – Especificidades das Medidas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade – A relevância da natureza pedagógica da execução das medidas socioeducativas

DATA

9.5.2018.

PROPOSTA

Clarificar as distinções e especificidades dos programas socioeducativos em meio aberto, definindo propósitos e características. Assentar o pilar pedagógico da execução de medidas socioeducativas, esclarecendo a intencionalidade pedagógica do itinerário formativo a ser percorrido durante a execução das medidas socioeducativas, o qual dispõe de instrumentais indispensáveis para o seu desenvolvimento, tais como a avaliação interdisciplinar, o Plano Individual de Atendimento e o processo de reavaliação das medidas socioeducativas, entre outras estratégias.

ESTRATÉGIA

Delimitar as medidas socioeducativas em meio aberto e trazer à tona a questão pedagógica das medidas socioeducativas pelo ECA e SINASE, apontando a importância e desafios da relação e vínculo educativo a ser estabelecido com o adolescente autor de ato infracional.

MEDIADORES DO DEBATE

Ângela Mendonça, Comarca de Ponta Grossa e de Toledo.

 

 

3º Encontro – Articulação das políticas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei/ Papel da Política de Assistência Social/ Articulação da rede para execução do PIA

DATA

16.5.2018.

PROPOSTA

Expor as medidas em meio aberto como as que mais favorecem a garantia do direito à convivência familiar e comunitária do adolescente, além de oportunizarem, pela municipalização e descentralização do atendimento, a atenção no nível local, mediante articulação de políticas intersetoriais e a constituição de redes de apoio nos territórios onde o adolescente e sua família têm suas referências de pertencimento social e comunitário. Apresentar o papel dos serviços socioassistenciais de execução de medidas no contexto de articulação e de construção de estratégias de integração dos serviços e programas que atendem o adolescente em conflito com a lei com vistas a desenvolver o PIA. Ressaltar o papel da família e do acompanhamento familiar no processo socioeducativo dos adolescentes que cumprem medidas em meio aberto.

ESTRATÉGIA

Apresentar a estrutura de composição do SINASE, os conceitos de incompletude institucional e o de integração operacional, destacando dificuldades e boas práticas para a integração do trabalho em rede. Apresentar a estrutura e detalhamento para o desenvolvimento do PIA do adolescente e o papel da família na construção deste novo projeto de vida.

MEDIADORES DO DEBATE

Equipe da SEDS e Dra. Claudia Catafesta.

 

 

4º Encontro – O papel da Saúde e Educação na garantia dos direitos fundamentais do adolescente em conflito com a lei

DATA

23.5.2018.

PROPOSTA

A inserção do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto na escola regular e nos programas de atenção a sua saúde integral remanescem como grandes desafios na implementação do SINASE. Destacar o papel, a importância e as possibilidades de garantia do direito à saúde e educação na execução das medidas socioeducativas.

ESTRATÉGIA

Sensibilizar os participantes sobre a importância e engajamento nas estratégias de mediação e vinculação do adolescente aos programas, e projetos e serviços das áreas de saúde e educação.

MEDIADORES DO DEBATE

SEED (Juara), SESA (Mayra e Flávia), PEMSE de Araucária e Dr. Carlos Eduardo Mattioli.

 

 

5º Encontro – A importância dos Documentos Técnicos na área socioeducativa

DATA

6.6.2018.

PROPOSTA

A ação socioeducativa não cumpre sua função se for concebida de forma dissociada de seus objetivos legais. Nesse sentido, os documentos técnicos, como as avaliações, relatórios e pareceres são fundamentais como instrumentos pedagógicos da integração social do adolescente e de sua família. Tratar das distinções entre os documentos técnicos e as especificidades das áreas profissionais.

ESTRATÉGIA

Clarificar a função, a previsão legal e a importância pedagógica dos documentos técnicos, distinguindo suas apresentações e objetivos, conforme o SINASE. Apontar as principais orientações relativas às áreas de Serviço Social, Psicologia e Pedagogia.

MEDIADORES DO DEBATE

Aline Pedrosa Fioravante, Angela Mendonça e Dorival Costa.               

 

 

 

 

 

 

 

3º MÓDULO VIRTUAL É SOBRE “O PODER JUDICIÁRIO E A GARANTIA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR”

 

Entre os dias 13 e 27 de abril de 2018, os Magistrados poderão se inscrever, no site da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), para ter acesso integral ao 3° Ciclo da Academia da Magistratura Presencial, que ocorreu nos dias 31 de agosto e 1° de setembro de 2017, na cidade de Londrina e teve como tema “O Poder Judiciário e a garantia do Direito à Convivência Familiar”.

Desde o início de 2017 a Academia capacitou mais de 350 (trezentos e cinquenta) Magistrados.

As vídeo-aulas ficarão disponíveis para visualização no período de 3 de maio a 3 de junho de 2018 e, no dia anterior à data de início da disponibilização, os inscritos receberão e-mail da EMAP com orientações sobre como acessar o conteúdo on-line.

Neste módulo, juntamente com o Des. Sigurd Roberto Bengtsson e a Des.ª Ivanise Maria Tratz Martins, participaram como palestrantes os Juízes Fábio Ribeiro Brandão, André Carias de Araújo, Edson Jacobucci Rueda Junior e Sérgio Luiz Kreuz, os quais, posteriormente, publicaram artigos acerca dos temas ministrados no site e nos Boletins mensais da Corregedoria-Geral da Justiça, a fim de contribuir para a produção jurídico-científica deste Tribunal.

O Projeto, assim como o Curso de Práticas Administrativas, o ProMagistratura, o ProServidor e o CGJ Qualifica, integra a Meta interna n° 7 da CGJ – Gestão de Capacitação, que objetiva a qualificação jurídico-administrativa dos Magistrados e Servidores.

A Academia da Magistratura, implementada pela Corregedoria-Geral da Justiça, com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), objetiva o aperfeiçoamento dos Magistrados por meio da troca institucional de conhecimentos jurídicos.

Os cursos virtuais têm a finalidade de atingir maior número de Magistrados, com acesso fácil e rápido a temas relevantes para a carreira.

Confira o cronograma completo do Projeto, bem como os palestrantes e temas que serão oferecidos virtualmente neste módulo:

 

“Síndrome da Alienação Parental e seus reflexos na alteração do regime de convivência por meio de tutela de urgência”.
Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson

 

“Articulação da Rede e Procedimentos Judiciais nas Medidas de Proteção”.
Juiz de Direito Fábio Ribeiro Brandão

 

“Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Familiares”.
Juiz de Direito Substituto André Carias de Araujo

 

“Parentalidade socioafetiva e adoção: questões controvertidas”.
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins

 

“Multiparentalidade: possíveis efeitos do seu reconhecimento no ordenamento jurídico nacional”.
Juiz de Direito Edson Jacobucci Rueda Junior

 

“Direito à Convivência Familiar”.
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Sérgio Luiz Kreuz

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL REALIZA CORREIÇÃO VIRTUAL EM SANTA FÉ

 

Nesta quinta-feira (12/4), ocorre Correição Virtual do Foro Judicial na Comarca de Santa Fé, conforme determinado na Ordem de Serviço n° 27/2018 e na regulamentação estabelecida pela Instrução Normativa n° 4/2017.

Na modalidade Virtual, a Correição ocorre mediante a coleta remota de dados obtidos a partir de consulta aos Sistemas Projudi, Publique-se, eMandado e Boletim Unificado, com o auxílio do NEMOC (Núcleo de Monitoramento e Estatística da Corregedoria).

A execução dessa inovadora modalidade de Correição, que acontece desde o início do ano 2017, não prejudica o imprescindível contato pessoal. O Corregedor-Geral da Justiça entregará pessoalmente o relatório reservado na Comarca. Essa visita, como ocorre nas correições presenciais, proporciona atenção direta ao Magistrado, aos servidores, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos jurisdicionados, tudo com o objetivo de conjugar novos mecanismos tecnológicos, economia e atendimento personalizado.

A Correição Virtual - já adotada em inúmeros estados do Brasil - representa a modernização da atuação da Corregedoria-Geral da Justiça, em busca da celeridade e da eficiência jurisdicional. A medida é fonte de economia de recursos públicos, já que dispensa o deslocamento de quase toda a equipe correcional até o Juízo submetido à correição.

 

 

 

 

 

5ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL

 

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na 5ª Sessão Ordinária Administrativa desta segunda-feira (9.4), deferiu o pedido de opção, formulado pela Dra. Márcia Margarete do Rocio Borges, Juíza de Direito do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para o 2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma Comarca.

Também deferiu-se o pedido de promoção por antiguidade da Dra. Divangela Précoma Moreira Kuligowski, Juíza de Direito da Comarca de Salto do Lontra, para a Vara Criminal e Anexos da Comarca de Dois Vizinhos.

Na mesma sessão, acolheu-se o pedido de remoção por merecimento do Dr. Hugo Michelini Júnior, Juiz de Direito da Vara Criminal e Anexos de São Miguel do Iguaçu, para a Vara Criminal e Anexos da Comarca de Medianeira.

Deferiu-se o pedido de remoção por antiguidade da Dra. Maria Teresa Thomaz, Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Chopinzinho, para a Vara Criminal e Anexos da Comarca de Palotina.

Acolheu-se a opção pelo critério de antiguidade feita pelo Dr. Gilberto Romero Perioto, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa, para a 2ª Vara Criminal dessa Comarca.

Deferiu-se, ainda, o pedido de opção por merecimento da Dra. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa, para a 2ª Vara Cível da mesma Comarca.

Por fim, acolheu-se o pedido de opção por antiguidade da Dra. Michelle Delezuk, Juíza de Direito Substituta da 7ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Ponta Grossa, para a 3ª Vara Cível da mesma Unidade Judiciária.

 

 

 

 

CAMPO MOURÃO RECEBE 13º CICLO DO CURSO DE PROJUDI PARA MAGISTRADOS

 

Nesta segunda-feira (9/4), a Comarca de Campo Mourão recebe o 13º Ciclo do Curso ProMagistratura, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio da Presidência do Tribunal.

O ProMagistratura ocorre sob orientação do Juiz Sérgio Bernardinetti e tem a finalidade de capacitar os Magistrados para o uso das funcionalidades avançadas do Sistema PROJUDI.

 

 

Participam deste ciclo, que tem como organizador local o Magistrado Cezar Ferrari, os Juízes Mayra dos Santos Zavattaro, Rui Antonio Cruz, Edson Jacobucci Rueda Junior, Fabrício Voltaré, Luzia Terezinha Grasso Ferreira, Gabriela Luciano Borri Aranda, Mario Carlos Carneiro, Paulo Eduardo Marques Pequito, Bruna Grasso Ferreira e Glaucio Francisco Moura Cruvinel.

Confira o cronograma de Cursos do ProMagistratura.

Informações adicionais sobre os projetos desenvolvidos estão disponíveis na aba “Programas e Ações”.

 

 

 

 

 

 

MAGISTRADOS PARTICIPAM DA 3ª EDIÇÃO DO CURSO DE PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS ORGANIZADO PELA CORREGEDORIA-GERAL

 

A Corregedoria-Geral da Justiça realiza, nesta sexta-feira (6/4), a 3ª Edição do Curso de Práticas Administrativas, com a participação de Juízes que atuam nas Comarcas de Entrância Final. O evento ocorre das 13h às 18h, no Auditório da Corregedoria-Geral da Justiça (10º andar do Prédio Anexo ao Tribunal de Justiça), espaço destinado à realização de cursos, palestras e simpósios para Servidores e Magistrados.

 

 

A principal finalidade é apresentar soluções às situações jurídicas enfrentadas pelos Magistrados na condução de processos disciplinares do 1º Grau de Jurisdição, bem como promover o debate tanto de questões teóricas quanto práticas. O curso é ministrado pela Assessora Jurídica Marla Karine Borges, autora do Manual de Processo Administrativo Disciplinar.

Na sequência, a Diretora do Departamento da Corregedoria-Geral, Anelisa Martin Batista, apresenta o Programa 5+5S, já implantado em várias Unidades Judiciárias de Curitiba e da Região Metropolitana.

 

 

Após, a Assessora Jurídica Angélica Elisa Gadens conduz visita ao Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria-Geral (NEMOC), bem como o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Wilson José de Freitas Junior explana sobre a implantação e as funcionalidades do Sistema PROJUDI Correição.

 

 

O Curso de Práticas Administrativas, tal como a Academia da Magistratura (presencial e virtual), o ProMagistratura, o ProServidor, o Programa 5+5S e o CGJ Qualifica, integra a Meta n° 7 – Gestão da Capacitação do Plano de Ação para 2017/2018, voltada à qualificação jurídico-administrativa de Servidores e Magistrados.

Participaram da 1ª Edição, realizada em 11 de outubro de 2017, Magistrados das Comarcas de Entrância Inicial. A 2ª Edição ocorreu em 9 de fevereiro de 2018 e contou com a participação de Juízes que atuam nas Comarca de Entrância Intermediária.

 

 

Confiram-se, a seguir, o cronograma e as fotos do evento:

 

 

 

 

RELATÓRIO DA DIGITALIZAÇÃO

 

Até o final do mês de fevereiro de 2018, quase 96% (noventa e seis por cento) dos processos já tramitavam pelo Sistema Projudi. Segundo dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria - NEMOC, em 28.2.2018, dos 2.989.545 (dois milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco) processos em andamento em todo o Estado, 2.867.627 (dois milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e vinte e sete) já eram eletrônicos, de modo que restavam apenas 121.918 (cento e vinte e um mil, novecentos e dezoito) físicos.

 

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL PROMOVE A 2ª EDIÇÃO DE CURSO PARA PRETENDENTES À ADOÇÃO

 

A abertura da 2ª Edição do Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção ocorreu no dia 2 de abril de 2018, com a presença do Des. Rogério Kanayama, Corregedor-Geral da Justiça, do Des. Ruy Muggiati, Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ) e do Des. José Laurindo de Souza Netto, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).

Esta edição, como a anterior, é composta por 6 (seis) módulos, que serão transmitidos nos dias 2, 4, 9, 11, 16 e 18 de abril de 2018.

 

 

A transmissão do primeiro módulo ficou a cargo do Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Sérgio Luiz Kreuz, autor do livro “Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente: Direitos Fundamentais, Princípios Constitucionais e Alternativas ao Acolhimento Institucional”, e do Psicólogo Luiz Schettini Filho, que atua na área de psicoterapia de crianças e adolescentes e, além de ser autor de vários livros sobre o tema, se dedica ao acompanhamento psicoterápico de pais e filhos adotivos, com estudos e pesquisas sobre a psicologia da criança adotada. Esse módulo teve como tema as “Noções introdutórias sobre a adoção e seus aspectos legais” e a “Atuação do Ministério Público”.

 

 

O objetivo principal do curso é informar e orientar os pretendentes à adoção quanto aos procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo, nos termos do art. 197-C, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além de receberem certificado de participação ao final, os participantes podem, durante o evento, interagir e formular perguntas aos palestrantes por meio do chat on-line.

Para esta edição inscreveram-se 1.130 (mil, cento e trinta) participantes de 142 (cento e quarenta e duas) Comarcas de todo o Brasil. Além das Comarcas do Paraná, aderiram à proposta os seguintes Estados: Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.  

O aumento do número de inscrições é significativo se comparado ao da 1ª Edição, que contou com 871 (oitocentos e setenta e um) inscritos e revela, sobretudo, o crescente interesse social no aperfeiçoamento do processo adotivo.

 

 

Para a realização do evento a Corregedoria-Geral da Justiça e Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ) contam com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ), da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD) e do Grupo de Apoio à Adoção Consciente (GAACO).

Confiram-se, a seguir, as fotos do evento:

 

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DESENVOLVE NOVO SISTEMA PARA MODERNIZAR CORREIÇÕES

 

Em cumprimento à Meta Interna n° 4 – que tem como prioridade o aperfeiçoamento dos mecanismos de Correição Ordinária e Extraordinária -, a Corregedoria-Geral da Justiça criou o Projudi Correição.

O sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), sob supervisão do Juiz Auxiliar Wilson José de Freitas Junior, ambientado na competência administrativa da própria Corregedoria-Geral.

Projudi Correição permite a realização das Correições e o cumprimento, pelo Magistrado, das recomendações de forma integralmente digital.

Também inseriram-se no sistema os relatórios e formulários, com o objetivo de compilar todos os dados necessários às Correições. 

Além do novo programa, os Juízes Auxiliares e os Assessores Correcionais promoveram também a atualização e padronização dos relatórios reservados de todas as competências, o que confere maior organização e celeridade aos trabalhos.

Com a finalização da implantação do Projeto, no dia 26 de março de 2018 as Correições realizadas na 6ª Vara Criminal e no 8º Juizado Especial Cível, ambos do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, ocorreram, exclusivamente, por meio do Sistema PROJUDI Correição.

A criação do referido sistema viabiliza, também, a plena implementação do Projeto de Correição Virtual, de iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça. No ano de 2017 executou-se o projeto piloto de Correição Virtual em algumas Unidades Judiciárias do 1º Grau de Jurisdição. Para o ano de 2018 o objetivo é realizar o maior número possível de Correições de forma virtual e elevar a quantidade de Unidades Judiciárias fiscalizadas.