Corregedoria
- CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
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AUTENTICAÇÃO DE CONTATOS - UNIDADES DE 1° GRAU
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CAJU- Cadastro de Auxiliares da Justiça
- CORREIÇÕES E INSPEÇÕES
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FORO EXTRAJUDICIAL
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FORO JUDICIAL
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- JUSTIÇA EM TEMAS
- MAGISTRADOS E SERVIDORES
- NUMOPEDE - Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas
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RECLAMAÇÕES E CONSULTAS
S i s t e m a s d o C N J
SOLICITAÇÃO DE ACESSO
A obtenção de acesso aos sistemas a seguir relacionados (com exceção do Sistema Penhora Online – cujas orientações estão apresentadas no final desta página) se dá mediante solicitação direta pelo usuário interessado, que deverá encaminhar mensageiro para a Lista da Divisão de Sistemas Externos com os dados necessários, de acordo com o seguinte modelo, para agilizar a liberação.
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Requisição de Acesso
Sistema desejado: Nome Completo: Número do RG: Número do CPF: Data de nascimento: Número da Matricula: E-Mail Institucional: Telefone: Cargo: Lotação:
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UTILIZAÇÃO
Cada sistema possui um manual próprio de utilização, que está disponível no seu respectivo descritivo.
DÚVIDAS
Eventuais dúvidas sobre a obtenção de acesso aos sistemas podem ser sanadas mediante encaminhamento de mensageiro para a Lista da Divisão de Sistemas Externos.
1) E-NATJUS - Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas
O que é: Sistema pensado com o objetivo de oferecer aos Magistrados brasileiros fundamentos científicos quando são levados a julgar ações que tenham como objeto o direito à saúde.
MANUAL 1.2 – GUIA PARA SOLICITAÇÃO E ELABORAÇÃO DE NOTAS TÉCNICAS
2) CNACL - Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei
O que é: O Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei – CNACL consiste em um banco de dados referentes aos adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais, estejam ou não em cumprimento de medida socioeducativa. Constam neste sistema informações sobre o histórico das infrações praticadas pelo adolescente e sobre o cumprimento da medida aplicada.
3) CNCIAI - Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade
O que é: O CNCIAI trata-se de um banco de dados gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça, que reúne em um único sistema as informações do Poder Judiciário sobre pessoas físicas e jurídicas definitivamente condenadas por atos de improbidade no Brasil, e por atos que ocasionem a inelegibilidade do réu.
4) CNIUIS - Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade
O que é: Trata-se de um banco de dados no qual Juízes das Varas da Infância e da Juventude, que possuem competência para a matéria referente à execução das medidas socioeducativas sobre os adolescentes em conflito, preenchem formulário com as informações sobre a inspeção bimestral das Unidades de Internação e de Semiliberdade sob suas responsabilidades.
Prazo: O preenchimento dos formulários deve ocorrer impreterivelmente até o dia 10 do mês seguinte ao bimestre em referência. (Os bimestres são os períodos de: janeiro e fevereiro; março e abril; maio e junho; julho e agosto; setembro e outubro; e novembro e dezembro.
5) CNIEP - Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais
O que é: O Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais consolida em um único banco de dados, as informações sobre as inspeções em todo território nacional, permitindo um melhor controle das inspeções pelos órgãos judiciais.
6) SNBA - Sistema Nacional de Bens Apreendidos
O que é: O Sistema Nacional de Bens Apreendidos – SNBA consolida as informações sobre os bens apreendidos em procedimentos criminais em todo o território nacional, o controle dos processos e bens pelos órgãos judiciais. O SNBA também disponibiliza relatórios sobre os processos e bens apreendidos no âmbito de uma unidade judiciária, tribunal e em todo o Poder Judiciário, favorecendo a adoção de uma política de gestão desses bens, da apreensão à destinação final, inclusive para evitar extravios, depreciação ou perecimento de bens.
7) SISTAC - Sistema de Audiência de Custódia
O que é: O Sistema de Audiência de Custódia – SISTAC foi desenvolvido com a finalidade de gerar o registro das audiências de custódia e a produção das atas resultantes desse ato, para promover celeridade ao procedimento de registro das apresentações dos cidadãos presos em flagrante a um juiz.
8) SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário
O que é: O SISBAJUD interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet. Substituiu o antigo BacenJud.
Observação: O Módulo de Quebra de Sigilo Bancário, cujo link de acesso está inserido dentro do SISBAJUD, deve ter acesso solicitado ao DTIC mediante abertura de SAU.
9) SISTEMA DE MALOTE DIGITAL
O que é: O Malote Digital é um sistema através do qual é possível a troca eletrônica de correspondências entre diversos órgãos do Poder Judiciário.
10) CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS
O que é: Trata-se de um sistema que integra em um banco de dados as ordens judiciais e administrativas sobre indisponibilidade de bens.
Observação: Exige Certificado-Digital para acesso.
11) CRC-JUD - Central de Informações do Registro Civil - CRC
O que é: Sistema que permite aos magistrados e integrantes de órgãos públicos realizarem buscas de registros de nascimentos, casamentos e óbitos, e solicitem certidões eletrônicas do Registro Civil diretamente nos módulos da Central de Informações do Registro Civil.
Observação: Exige Certificado-Digital para acesso.
12) BNMP2 – Banco Nacional de Mandados de Prisão
O que é: Trata-se de uma ferramenta que possibilita o registro e consulta de informações sobre mandados de prisão.
13) SERVEX - SISTEMA NACIONAL DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
O que é: Trata-se de um banco de dados em que se registra a produtividade das Serventias Extrajudiciais em todo o Estado, bem como a designação de seus responsáveis.
Prazo: A periodicidade do preenchimento dos relatórios é semestral. De acordo com o Art. 2º do Provimento nº 24 da Corregedoria Nacional de Justiça, o preenchimento dos dados no sistema “Justiça Aberta” deve ser realizado até o dia 15 dos meses de JANEIRO e JULHO (ou o dia útil subsequente). Ressalta-se que qualquer alteração cadastro deve também ser informada, em até 10 dias após sua efetivação.
14) PENHORA ONLINE
O que é: Trata-se de sistema que interliga o Poder Judiciário ao Registro de Imóveis, em que é possível realizar pesquisa de bens e solicitação de penhora, arresto ou sequestro.
Orientações para obtenção de acesso: O usuário que deseja o acesso deverá entrar na página https://www.penhoraonline.org.br/, clicar no ícone “Autenticação com Certificado Digital”, informar os dados solicitados, confirmar, e então encaminhar, na sequência, mensageiro para a Lista da Divisão de Sistemas Externos solicitando a liberação do acesso.
Observação: Exige Certificado-Digital para acesso.