Em cumprimento à Meta Interna nº 14 da CGJ – que visa ao aperfeiçoamento da Força-Tarefa de Magistrados – a Corregedoria-Geral da Justiça desenvolve nova frente de atuação para reduzir grandes acervos de processos e agilizar a prestação jurisdicional.

O projeto tem o objetivo de enfrentar as demandas repetitivas e de massa, que vêm obstruindo o Judiciário paranaense.

A iniciativa surgiu à luz do Programa de Gestão e Racionalização de Ações em Massa - PROGRAM, em desenvolvimento pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O tema ganhou relevância nacional, tanto é que no 74º Encontro do Colégio de Corregedores (ENCOGE – 2017) deliberou-se: “Sugerir a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal a adoção de ferramentas de gestão no tratamento de ações de massa e ações repetitivas no primeiro grau de jurisdição, bem como propor medidas aos Tribunais de Justiça para idêntico tratamento no plano do segundo grau”.

O trabalho consistirá na identificação de demandas repetitivas (independentemente do ajuizamento de IRDR), na padronização das rotinas e na realização de mutirão para seu julgamento.

Para o início das atividades, criaram-se agrupadores para triar os feitos e otimizar a tramitação. Além disso, são utilizadas soluções tecnológicas avançadas com o objetivo de promover a celeridade processual.

No Acervus I, a equipe trabalhou no enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá, proferindo 3.616 (três mil, seiscentos e dezesseis) despachos e 3.306 (três mil, trezentos e seis) sentenças, o que totaliza 6.922 (seis mil, novecentos e vinte e dois) atos jurisdicionais.

O projeto é desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça e contou com a colaboração e participação do Dr. Rafael Kramer Braga, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Púbica de Paranaguá.

Na sequência, em 1.8.2018, teve início o Acervus II na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Matinhos, de titularidade da Juíza de Direito Danielle Guimarães da Costa.

Além disso, vêm sendo compiladas as boas práticas adotadas pelas Unidades Judiciárias com maior demanda de execuções fiscais para equacionar a elevada quantidade de processos.