O u t u b r o


CORREGEDORIA-GERAL ENCAMINHA AOS MAGISTRADOS COMUNICADO Nº 3 DO NUMOPEDE

Em cumprimento ao deliberado no 77º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, o Conselho da Magistratura aprovou a criação do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (NUMOPEDE). O núcleo tem a função de reunir informações sobre a distribuição de ações, perfis de demanda e ações predatórias, com a finalidade de aprimorar a prestação jurisdicional do Estado do Paraná.

O Núcleo é composto por Juízes e servidores com a incumbência de elaborar estudos para identificar, com base em dados estatísticos, ações provenientes de fraudes ou irregularidades que mais se repetem nas Comarcas do Estado. Com essas informações, apresentam-se soluções gerenciais, de acordo com cada realidade encontrada. Após, o núcleo emite alertas aos Juízes, por meio de “Comunicados”, encaminhados aos Magistrados pelo Sistema Mensageiro e também compilados na página eletrônica da Corregedoria-Geral.

Como explica o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Rogério Kanayama, “o trabalho do Núcleo também visa a evitar que o Poder Judiciário seja utilizado como um instrumento de ganhos ilícitos, identificando entre as ações de massa aquelas que podem caracterizar simulação de direitos. (...) É difícil para o Magistrado, limitado aos dados de sua Unidade Judiciária e ocupado com a carga de trabalho, analisar a fundo esses fatores. Daí a atuação do NUMOPEDE, que tem a incumbência de receber essas informações, catalogá-las, estudar os processos e os levantamentos estatísticos para, então, elaborar relatórios e sugerir soluções aos Juízes”.

De acordo com a Corregedoria-Geral, várias situações já foram encaminhadas pelos Juízes e estão sendo analisadas pela equipe, com posterior comunicação a todos os Magistrados para fins de orientação.

Expediram-se até o momento, 3 (três) comunicados. O último, COMUNICADO Nº 3, trata da cessão de crédito em cadeia nos cumprimentos de sentença de ações coletivas.

Para mais informações, acesse a aba restrita “Espaço do Magistrado”.

 

PROJETO ACERVUS II DA CORREGEDORIA-GERAL PROFERE 9,5 MIL ATOS JURISDICIONAIS EM MATINHOS

Em cumprimento à Meta Interna nº 14, que visa ao aperfeiçoamento da Força-Tarefa de Magistrados, a Corregedoria-Geral implantou o “Projeto Acervus”, voltado à redução de grandes acervos processuais. O projeto tem o objetivo de enfrentar as demandas repetitivas e de massa, que vêm obstruindo o Judiciário paranaense.

Após 60 (sessenta) dias, finalizou-se o “Acervus II” na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Matinhos, com a prolação de 4.749 (quatro mil, setecentos e quarenta e nove) sentenças e 4.795 (quatro mil, setecentos e noventa e cinco) despachos, o que totaliza 9.544 (nove mil, quinhentos e quarenta e quatro) atos jurisdicionais.

Trabalharam no “Projeto Acervus II”, além da equipe de servidores, o Juiz de Direito Substituto Fernando Andreoni Vasconcellos, da Equipe Especial de Apoio à Prestação Jurisdicional (Força-Tarefa de Magistrados) e sua assessoria.

No “Acervus I”, a equipe atuou no enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá, proferindo 6.922 (seis mil, novecentos e vinte e dois) atos jurisdicionais.

 

CORREGEDORIA-GERAL, CONSIJ E ESEJE PROMOVEM CURSO DE CAPACITAÇÃO EM DEPOIMENTO ESPECIAL

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio da Corregedoria-Geral, do CONSIJ e da ESEJE, realiza o 1º Curso de “Capacitação Sobre Depoimento Especial”. O evento tem como objetivo fornecer instrumentos teóricos e práticos aos profissionais, elucidando os principais aspectos, protocolos e elementos norteadores das ações na área da Infância e da Juventude relacionadas ao depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O curso é composto de duas fases. A primeira, dividida em duas edições - de 17.9.2018 a 12.11.2018 e de 8.10.2018 a 3.12.2018 –, é composta por aulas ofertadas pela ESEJE, na modalidade de ensino a distância. Disponibilizaram-se, para essa etapa, 150 (cento e cinquenta) vagas, especialmente para profissionais que compõem as equipes técnicas.

A segunda fase do curso é presencial e ocorre no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça. Nessa etapa, há 2 (duas) turmas e cada uma delas é formada por 20 (vinte) alunos. A primeira receberá capacitação nos dias 22.10.2018 e 23.10.2018 e a segunda, nos dias 24.10.2018 e 25.10.2018.

O curso tem como finalidade aperfeiçoar os mecanismos de Depoimento Especial, a fim de que ocorra em condições dignas e adequadas e com o auxílio de profissionais capacitados e conscientes do seu papel na diminuição do dano e na não revitimização do envolvido.

Após concluírem a capacitação, os formandos poderão ministrar curso sobre o tema, bem como realizar o procedimento de Depoimento Especial.

As palestrantes são as Psicólogas Sandra Pinto Levy e Patrícia Glycerio, servidoras do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que são referências nacionais na temática proposta.

 

CORREGEDORIA-GERAL IMPLANTA PROGRAMA 5+5S EM 3 (TRÊS) UNIDADES JUDICIÁRIAS

O Programa 5+5S avança pelo Paraná! Realizaram-se 3 (três) novas implantações nas últimas semanas, o que demonstra o interesse do 1º Grau de Jurisdição no aprimoramento das práticas, na busca da melhoria dos ambientes, no exercício da cidadania e na modernização do serviço público.

Desenvolvido em cumprimento à Meta Institucional nº 2, do Plano de Ação da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2017/2018, e inspirado no tradicional Programa 5S, elaborado pelo Professor Kaoru Ishikawa, o Programa segue a filosofia japonesa do Kaisen, que se traduz como a busca pela melhora contínua, concretizada por meio de ações que podem ser praticadas por todos.

Requisitado pelos Magistrados André Carias de Araujo, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas de Família do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; Vanessa de Souza Camargo, da 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; e Pamela Dalle Grave Flores Paganini, da Vara da Infância e Juventude, Família e Sucessões, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de Paranaguá, o Programa foi implantado com sucesso diante da participação irrestrita de servidores e estagiários das supracitadas Unidades. 

Motivados e capacitados pelos sensos comportamentais, os servidores dedicaram-se, com afinco, para “colocar a casa em ordem”. Os resultados foram sentidos logo após a realização do “Dia D”, com a melhora da qualidade de vida e da integração entre todos, com ambientes mais organizados, limpos e saudáveis. Sobre a implementação do programa, Felipe Guimarães, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas de Família de Curitiba, comentou que: “se mostrou um sucesso, visto que todos aderiram e estão sempre cuidando e auxiliando a equipe para que o ambiente esteja sempre organizado, apenas com os materiais essenciais para o cotidiano. Além disso, foram disponibilizadas as cartilhas explicativas, bem como passadas orientações aos que não puderam comparecer por motivos particulares, referentes às mudanças e os cuidados necessários para que os conhecimentos ministrados na implementação do Programa não sejam perdidos conforme o decorrer do tempo”.

A eficácia do Programa é aferida por meio do monitoramento da execução e dos resultados, por avaliadores treinados. Ao final, as Unidades poderão ser certificadas com o selo de qualidade do Programa. 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL INFORMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, na 16ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (22), deferiu o pedido de promoção por merecimento da Dra. Aneíza Vanessa Costa do Nascimento, Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Cruzeiro do Oeste, para o cargo de Juíza de Direito Substituta da 4ª Seção Judiciária da Comarca de Guarapuava. Compôs a lista o Dr. Sérgio Decker, Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos de Palotina.

Acolheu-se o pedido de remoção por merecimento do Dr. Rafael de Carvalho Paes Leme, Juiz de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Capanema, para o cargo de Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Chopinzinho.

Na mesma oportunidade, também promoveu-se por merecimento o Dr. Carlos Eduardo Faísca Nahas, Juiz de Direito da Comarca de Cerro Azul, para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Irati. Integraram também a lista o Dr. Dawber Gontijo Santos, Juiz de Direito da Comarca de Reserva e o Dr. Oto Luiz Sponholz Júnior, Juiz de Direito de Tomazina.

A Dra. Bianca Bacci Bisetto, Juíza de Direito da Comarca de Pontal do Paraná, por sua vez, teve seu pedido de promoção por merecimento aprovado para o cargo de Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca da Lapa. O Dr. Jonathan Cheong Juiz de Direito da Comarca de Teixeira Soares compôs a respectiva lista.

Ainda, promoveu-se por merecimento o Dr. Matheus Pereira Franco, Juiz de Direito da Comarca de Icaraíma, para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal e Anexos de Guaíra.

Ademais, deferiu-se o pedido de promoção por antiguidade formulado pelo Dr. Leonardo Aleksander Ferraz Sforza, Juiz de Direito da Comarca de Congonhinhas, para a Vara Criminal e Anexos de Loanda.

Por fim, removeu-se por antiguidade o Dr. Leonardo Silva Machado, Juiz de Direito de Palmital, para o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Manoel Ribas.

Para mais informações sobre a Movimentação na Carreira, acesse a aba restrita “Espaço do Magistrado”.

 

MAIS 15 ADOLESCENTES SOB MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO 
INICIAM ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM NO TJPR

Continua em expansão o Projeto de aprendizagem que busca a inserção social de adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pela via da aprendizagem, e que vai oportunizar a qualificação profissional de adolescentes com idade entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos, que estão sob medida protetiva de acolhimento.

Em 9.10.2018, 15 (quinze) novos adolescentes participaram de atividades no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A preparação dos aprendizes teve início em 27.7.2018, no Ensino Social Profissionalizante (ESPRO), e foi concluída na referida data, com a acolhida pela equipe técnica do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ) e a realização do círculo restaurativo, que tem como objetivo solucionar problemas, reparar danos e restaurar a segurança e a dignidade dos participantes.

Em 10.10.2018, os adolescentes iniciaram as atividades de aprendizagem nos Departamentos Administrativos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, sem qualquer custo, já que a remuneração dos aprendizes é paga pela empresa Madero. No momento, buscam-se novas parcerias, com outras empresas.

O projeto é resultado de um convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região, a Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Paraná, o Ministério Público do Estado do Paraná, a empresa Madero Indústria e Comércio S.A. e a Associação de Ensino Social Profissionalizante (ESPRO).

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DIVULGA JURISPRUDÊNCIA DO MÊS DE OUTUBRO

Em continuidade ao Projeto Jurisprudência do TJPR, a Corregedoria-Geral da Justiça divulga na página eletrônica e também no Boletim Informativo do mês de setembro os casos mais importantes, inéditos e paradigmáticos julgados recentemente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Entre os temas das decisões selecionadas pelos Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau, destacam-se a legitimidade ativa do Ministério Público para a propositura de ação para a defesa de direitos do consumidor; a legitimidade passiva do Prefeito em ação de execução de multa aplicada em decorrência de descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta; a ausência de capacidade postulatória do leiloeiro em execução de título extrajudicial; a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, considerada apenas fração ideal de imóvel; a incidência da multa na ação de busca e apreensão relacionada a contrato de financiamento de veículo; a anulação de negócio jurídico em razão de incapacidade de uma das partes, em razão de interdição posterior por motivo pré-existente; e a inaplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de posse irregular de munição. O objetivo é informar os Magistrados, de maneira fácil e sistematizada, sobre os últimos entendimentos jurisprudenciais do Tribunal de Justiça.

Os Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau poderão encaminhar as decisões para publicação, via Mensageiro, para o destinatário “marcio.chaves”.

As ementas completas estão disponíveis na aba JURISPRUDÊNCIA.

 

CONSELHO DA MAGISTRATURA APROVA NOVO CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL

O Conselho da Magistratura aprovou, em 5.10.2018, por unanimidade, o novo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça-Foro Judicial. O Provimento nº 282/2018, elaborado sob a ótica do processo eletrônico, é mais enxuto. Buscou-se evitar, ao máximo, a repetição de conteúdo existente em lei ou ato normativo e, com isso, a rápida desatualização do Código de Normas. Além disso, o Código passou a ser editado em arquivo digital, o que permite maior interação e a menção a outros atos por meio de links, a fim de facilitar a pesquisa.

 

CORREGEDORIA-GERAL E CONSIJ 3ª EDIÇÃO DO ENCONTRO DE PREPARAÇÃO ON-LINE PARA PRETENDENTES À ADOÇÃO

Nesta semana em que se comemora, no Brasil, o Dia das Crianças, diversas atividades serão desenvolvidas em várias Comarcas do Estado do Paraná, como parte da “Semana da Criança no Poder Judiciário”.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, juntamente com o CONSIJ, não poderia deixar de participar dessa importante comemoração. 

Assim, em 8.10.2018, teve início a 3ª Edição do Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção, com o objetivo de esclarecer e orientar os interessados em relação aos procedimentos e demais aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo. O encontro de abertura contou com a palestra da Mestra Suzana Sofia Moeller Schettini, ex-presidente da ANGAAD.

O objetivo do evento é oferecer uma ferramenta às Varas da Infância e da Juventude, em especial àquelas que não possuem equipes técnicas do Poder Judiciário ou que tenham dificuldades maiores para realização dessas preparações, que são obrigatórias.

A presente edição, de alcance nacional, conta com mais de 930 (novecentos e trinta) inscritos, distribuídos por 82 (oitenta e duas) Comarcas de 10 (dez) Estados brasileiros.

São 6 (seis) encontros - 2 (dois) por semana -, transmitidos on-line para todas as Comarcas que se cadastraram para receber o sinal de transmissão.

Todos os participantes que tiverem 100% (cem por cento) de frequência nos encontros receberão um certificado de participação.

As inscrições para os interessados residentes em Comarcas que se cadastraram para receber o sinal de transmissão continuam abertas até o dia 11 de outubro, pelo endereço eletrônico http://www.emap.com.br/cursos/2018/3adocao/.

A iniciativa é idealizada pela Corregedoria-Geral da Justiça e pelo Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ), em parceria com a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e com a Equipe Técnica do Núcleo Psicossocial de Apoio às Varas da Infância e da Juventude de Curitiba. Conta, ainda, com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ), da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD) e do Grupo de Apoio à Adoção Consciente (GAACO).

 

 

CORREGEDORIA-GERAL INFORMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na 15ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (8.10), deferiu o pedido de opção da Dra. Stephanie Assis Pinto de Oliveira, Juíza de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Loanda, para o cargo de Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da referida Comarca.

Para mais informações sobre a Movimentação na Carreira, acesse a aba restrita “Espaço do Magistrado”.

 

 

CORREGEDORIA-GERAL PROMOVE CURSO PARA MAGISTRADOS EM GUARAPUAVA

 

Nesta sexta-feira (5/10) a Comarca de Guarapuava recebe o 17° Ciclo do Curso ProMagistratura, que, sob a orientação do Juiz Sérgio Bernardinetti, tem o objetivo de capacitar os Magistrados para o uso das funcionalidades avançadas do Sistema PROJUDI.

 

Este ciclo tem como coordenador local o Juiz Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos e contará com a participação dos Magistrados Glauco Alessandro de Oliveira, Rafhael Wasserman, Adriano Scussiatto Eyng, Luciana Luchtenberg Torres Dagostim, Patrícia Roque Carbonieri, Paola Mancini, Paula Michelle da Silva, Carmen Silvania Zolandeck Mondin, Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Ângelo, Vinícius de Mattos Magalhães e Rodrigo de Lima Mosimann.

 

 

O Curso é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça desde 2017, com o apoio da Presidência, e já ocorreu nas Comarcas de Francisco Beltrão, Cruzeiro do Oeste, Jacarezinho, Maringá, Paranaguá, Toledo, Cascavel, União da Vitória, Arapongas, Londrina, Cornélio Procópio, Palmeira, Campo Mourão, Paranavaí e Ivaiporã e, também, no Foro Regional de Almirante Tamandaré. Com isso, houve a capacitação de aproximadamente 200 (duzentos) Magistrados de todo Estado do Paraná.

 

Informações adicionais estão disponíveis na página do Projeto.

CORREGEDORIA-GERAL APRIMORA MÉTODO DE CORREIÇÕES

Em cumprimento à Meta Interna nº 4 do Plano de Ação da Corregedoria-Geral da Justiça, referente ao biênio 2017/2018, implementou-se o PROJUDI CORREIÇÃO.

Com o novo Sistema, inseriram-se os formulários de correição em unidade própria do Projudi, com a consequente modernização das rotinas, relatórios e formulários.

A seguir, seguem as principais informações sobre a virtualização do procedimento:

1 – O que é o PROJUDI CORREIÇÃO?

É um sistema desenvolvido para o trâmite dos expedientes de Correições gerais ou parciais, ordinárias ou extraordinárias. O PROJUDI CORREIÇÃO está inserido no Sistema Projudi, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, com o propósito de administração e gerenciamento de processos judiciais eletrônicos nas Comarcas.

2 – Qual é a finalidade do SISTEMA?

Possibilita a realização das Correições Ordinárias e Extraordinárias e o cumprimento, pelos Magistrados, Unidades Judiciárias e Serventias do Foro Extrajudicial, das recomendações de forma integralmente digital. Inseriram-se no Sistema os relatórios e formulários, com o objetivo de compilar todos os dados necessários às Correições.

3 – Os formulários foram atualizados?

Para a utilização do Sistema, os Juízes Auxiliares e os Assessores Correcionais da Corregedoria-Geral da Justiça atualizaram e padronizaram os relatórios reservados de todas as competências, o que confere maior organização e celeridade aos trabalhos. O referido Sistema viabiliza, também, a plena implementação da Correição Virtual.

4 - Como é o fluxo funcional?

O cadastro do processo de Correição ou Inspeção segue o procedimento do processo judicial.

A tela de trabalho é idêntica à do processo judicial mas com a definição da classe processual e assunto principal específicos, quais sejam, Correição Ordinária ou Extraordinária e Ata Correcional do Foro Judicial ou do Foro Extrajudicial, respectivamente.

Os questionários a serem preenchidos, com todos os aspectos a serem avaliados, ficam disponíveis na aba “Informações Adicionais”. Cada competência possui perguntas específicas sobre a área de atuação.

Esse Sistema de atividade correcional tem como propósito a minimização de erros e possibilita maior celeridade na tramitação.

5 – É possível a tramitação de expedientes correlatos às Correições por meio físico?

Não. A tramitação dos expedientes físicos ocorreu até a implementação do Sistema Eletrônico de Informações no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Além disso, a Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Ordem de Serviço nº 69/2018, determinou a digitalização integral de expedientes físicos em trâmite no Órgão.

A tramitação de expedientes digitais melhora o acesso à informação, permite a troca de acervos documentais e das ferramentas de pesquisa e auxilia na preservação e segurança dos documentos.

6 – Determinada a apuração de eventuais irregularidades em Processo Administrativo Disciplinar, a tramitação pode ocorrer no PROJUDI CORREIÇÃO?

Não. O PROJUDI CORREIÇÃO é utilizado, exclusivamente, para a realização e acompanhamento das Atas de Correição e Relatórios Reservados.

A tramitação dos procedimentos administrativos de natureza disciplinar se dá no Sistema PROJUDI ADMINISTRATIVO, conforme determina a Instrução Normativa nº 5/2016.

7 – É possível a juntada, diretamente ao Sistema, de pedido de dilação de prazo para cumprimento das determinações realizadas pela equipe correcional?

Sim. O Magistrado ou o servidor responsável pela Unidade Judiciária sob correição deve juntar o pedido diretamente no processo correlato, em andamento no PROJUDI CORREIÇÃO.

8 – Como o Magistrado irá acessar o Sistema pela primeira vez?

No caso da Ata de Correição, após a assinatura do Corregedor-Geral da Justiça ou do Corregedor da Justiça, o processo de Correição irá, de forma automática, à conclusão do Juiz responsável pela Unidade Judiciária.

Em relação ao Relatório Reservado, após a assinatura, o Magistrado submetido à Correição é cadastrado no Sistema com o perfil de parte. A Assessoria Correcional gera uma senha de acesso e a remete ao e-mail institucional do Magistrado, para possibilitar o acesso.

9 - Recebida a Ordem de Serviço pela Unidade a ser submetida a Correição, a quem incumbe a abertura dos processos no PROJUDI CORREIÇÃO?

Cabe à Assessoria Correcional do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça a abertura dos processos do Relatório Reservado e da Ata de Correição.

10 – Os documentos referentes à Correição devem ser juntados ao PROJUDI CORREIÇÃO?

Sim. Os documentos devem ser juntados na aba “movimentações”, pela Assessoria Correcional, durante as atividades correcionais, e pelo Magistrado ou pelo servidor responsável, durante o cumprimento das determinações.

11 – Os processos em trâmite no PROJUDI CORREIÇÃO devem ser arquivados na Corregedoria-Geral da Justiça?

Sim. O relatório reservado é arquivado no Fichário Confidencial da Magistratura, e as atas de Correição são arquivadas na Seção de Inspeções e Correições da Corregedoria-Geral da Justiça.

12 – Determinada a realização de diligências externas na Ata de Correição, a comunicação deve ocorrer pelo Sistema PROJUDI CORREIÇÃO?

Não. O PROJUDI CORREIÇÃO tem por finalidade exclusiva a verificação da regularidade da Unidade Judiciária e da prestação jurisdicional do Magistrado, conforme os questionários constantes na ata e no relatório reservado.

As demais diligências, como a comunicação com a Presidência ou com os demais Departamentos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, devem ocorrer em expedientes próprios no Sistema Eletrônico de Informações.

13 – Como reconhecer a tramitação de processos no PROJUDI CORREIÇÃO?

Na área de atuação deve constar a Unidade “Processo Administrativo - Projudi Correição”.

 

CHEFES DE SECRETARIA E ESCRIVÃES DE VARAS CRIMINAIS PARTICIPAM DA TERCEIRA TURMA DO CURSO PROSERVIDOR NA CORREGEDORIA-GERAL

 

Nos dias 24, 25 e 26 de setembro (segunda, terça e quarta-feira), a Corregedoria-Geral da Justiça receberá a terceira turma do Programa I do Projeto PROSERVIDOR.

Concebido para fins de aprimorar a prestação jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição, o projeto visa à capacitação dos servidores. Especificamente quanto ao Programa I, tem como objetivo a orientação dos Chefes de Secretarias de Unidades Judiciárias acerca de temas como ferramentas do Sistema Projudi, Gestão de Secretaria, Desenvolvimento de Perfis Funcionais, Gestão por Competências e Resolução de Conflitos.

O Programa I é realizado de forma presencial, no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça, o que possibilita, além de explanações teóricas, a troca de experiências entre os Chefes, a discussão de rotinas de trabalho e formas para o aprimoramento da gestão de Secretarias. Também é desenvolvido um plano de gestão, a ser implementado pelos servidores participantes do projeto, com auxílio e acompanhamento da Corregedoria-Geral da Justiça.

Para integrar a primeira turma, foram convocados 24 (vinte e quatro) Chefes de Secretaria do Foro Central e dos Foros Regionais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Participaram da segunda turma 36 (trinta e seis) Chefes de Secretaria de Unidades Judiciárias de Comarcas do interior do Estado. Já a terceira turma do Programa I do PROSERVIDOR é composta por 33 (trinta e três) Chefes de Secretaria e Escrivães de Varas Criminais de diversas Comarcas.

 

CORREGEDORIA-GERAL INFORMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, na 14ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (24.9), deferiu o pedido de opção por antiguidade do Dr. Adriano Scussiatto Eyng, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Guarapuava, para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava.

Outrossim, deferiu-se o pedido de opção por merecimento elaborado pelo Dr. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos, Juiz de Direito Substituto da 4ª Seção Judiciária, para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Guarapuava.

Na mesma oportunidade, deferiu-se o pedido de promoção por antiguidade formulado pela Dra. Heloísa Mesquita Favaro Freitas, Juíza de Direito da Vara Criminal de Anexos da Comarca de Irati, para o cargo de Juíza de Direito Substituta da 4ª Seção Judiciária da Comarca de Guarapuava.

Por sua vez, a Dra. Maria Serra Carvalho, Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca da Lapa, teve seu pedido de promoção por merecimento aprovado para o cargo de Juíza de Direito Substituta da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Ainda, a Dra. Vivian Hey Wescher, Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Chopinzinho, teve seu pedido de opção aprovado para o cargo de Juíza de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Chopinzinho.

Além disso, deferiu-se o pedido de remoção por merecimento formulado pela Dra. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto, Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Loanda, para o cargo de Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Ibaiti.

A Dra. Amanda Vaz Cortesi Von Bahten, Juíza de Direito da Comarca de Manoel Ribas, por seu turno, teve seu pedido de promoção por merecimento aprovado para o cargo de Juíza de Direito da Vara Criminal de Anexos da Comarca de Quedas do Iguaçu.

Deferiu-se, também, o pedido de remoção por antiguidade elaborado por Fernanda Monteiro Sanches, Juíza de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Guaíra, para o cargo de Juíza de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Assis Chateaubriand.

Por fim, promoveu-se a nomeação do Dr. Antonio José Silva Rodrigues, Juiz Substituto da 67ª Seção Judiciária, a Juiz de Direito de entrância inicial na Comarca de Iporã.

Para mais informações sobre a Movimentação na Carreira, acesse a aba restrita “Espaço do Magistrado”.

 

CONSELHO DA MAGISTRATURA JULGA SEGUNDA ETAPA DA RELOTAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS – ÁREA JUDICIÁRIA

 

No dia 21 de setembro de 2018, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em procedimento de relatoria do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Rogério Kanayama, apreciou os pedidos de relotação dos Analistas Judiciários, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do 1º Grau de Jurisdição, formulados em conformidade com o Edital n° 2/2018.

 

Deferiram-se 26 (vinte e seis) pleitos de relotação para as vagas disponibilizadas nas listas aberta e fechada.

 

Após o decurso do prazo recursal, o procedimento será encaminhado à Presidência e ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos, para as devidas providências, nos termos do Decreto Judiciário nº 761/2017.

Os pedidos de relotação para as Centrais de Mandados e aqueles formulados por ocupantes dos cargos de Técnico Judiciário e de Secretaria serão levados a julgamento em breve.

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROMOVE 3ª EDIÇÃO DO ENCONTRO DE PREPARAÇÃO ON-LINE PARA PRETENDENTES À ADOÇÃO

 

Em atenção ao item 10 da Carta decorrente do 75º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, que recomenda o “incentivo das adoções necessárias através de meios e práticas que visem à ampliação do perfil dos habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA)”, a Corregedoria-Geral da Justiça e o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ) realizarão, em parceria com a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e a Equipe Técnica do Núcleo Psicossocial de Apoio às Varas da Infância e da Juventude de Curitiba, a 3ª Edição do Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção.

A ação conta, ainda, com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude, da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção e do Grupo de Apoio à Adoção Consciente.

 

O objetivo principal é informar e orientar os pretendentes à adoção em relação aos procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo, nos termos do art. 197-C, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Assim como na edição anterior, o cadastro para recebimento do sinal de transmissão estará disponível para todo o país.

 

link para o cadastro das Comarcas que desejam receber o sinal de transmissão estará disponível, até 26.9.2018, no seguinte endereço: http://www.emap.com.br/cursos/2018/3adocao/.

 

Na segunda fase das inscrições, que ocorrerá entre os dias 27.9.2018 e 4.10.2018, os postulantes à adoção e demais interessados poderão se cadastrar, devendo informar o nome completo, e-mail e CPF, além de selecionar a Comarca em que acompanharão a transmissão. Vale registrar que os participantes deverão acompanhar a transmissão no Fórum da Comarca mais próxima de sua residência.

 

Confira-se, a seguir, o conteúdo programático:

 

DATA

MÓDULO

PALESTRANTES

 

 

 

 

8.10.2018

19h às 21h

 

 

ABERTURA

- Desembargador Rogério Kanayama, Corregedor-Geral da Justiça

- Desembargador Ruy Muggiati

- Desembargador José Laurindo de Souza Netto

I – FUNDAMENTOS PSICOLÓGICOS PARA ADOÇÕES BEM-SUCEDIDAS

- Suzana Sofia Moeller Schettini: Mestre em Psicologia Clínica na área da família e interações sociais, professora universitária, psicoterapeuta de crianças, adolescentes e adultos, especialista em adoção, ex-presidente da ANGAAD, voluntária do GEAD Recife.

10.10.2018 19h às 21h

 

II – ASPECTOS LEGAIS; PROCEDIMENTOS PARA A ADOÇÃO E SEUS EFEITOS

Sérgio Luiz Kreuz: Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná e autor do livro “Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente: Direitos Fundamentais, Princípios Constitucionais e Alternativas ao Acolhimento Institucional”.

- Ana Carolina Horst, Psicóloga do Núcleo de Apoio às Varas da Infância e da Juventude de Curitiba/PR.

 

15.10.2018

19h às 21h

 

 

 

III - A ADOÇÃO TARDIA E SUAS PECULIARIDADES; “ESTOU/AMOS HABILITADO(S). E AGORA?”

- Thais Zanolla, Psicóloga do Núcleo de Apoio às Varas da Infância e da Juventude de Curitiba/PR.

- Hália Pauliv de Souza: Mãe e avó pela via adotiva, militante e autora de diversos livros sobre adoção e sexualidade.

 

17.10.2018

19h às 21h

 

 

 

 

 

IV – ADOÇÃO – CONSTRUIR VÍNCULOS DE AFETO PARA UMA VIDA PLENA

- Lídia Weber: Psicóloga, mestre e doutora em Psicologia Experimental, com Pós-doutorado em Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde pela Universidade de Brasília. Atualmente é professora sênior e orientadora de Mestrado e Doutorado em Educação da UFPR e professora aposentada do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Paraná.

22.10.2018

19h às 21h

V - PÓS ADOÇÃO; ADOÇÃO E SEUS DESAFIOS E DEPOIMENTO

 

- Renata Pauliv de Souza Casanova: Psicóloga, Coordenadora da Região Sul da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção;

- Hália Pauliv de Souza: Mãe e avó pela via adotiva, militante e autora de diversos livros sobre adoção e sexualidade.

- Celso Roberto Corrêa – Pai pela via da adoção e membro do Grupo de Apoio Adoção Consciente.

24.10.2018

19h às 21h

 

VI – BUSCA ATIVA: NOVA REALIDADE DO PODER JUDICIÁRIO

 

- Vanessa Macedo, Vice-Presidente do Grupo de Apoio à Adoção Consciente.

Sérgio Luiz Kreuz: Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná e autor do livro “Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente: Direitos Fundamentais, Princípios Constitucionais e Alternativas ao Acolhimento Institucional”.

- Adriana Mendes Pires, Assistente Social do CONSIJ e Coordenadora do Aplicativo A.DOT.

- Michele Gonçalves Vidal, Psicóloga da Vara da Infância e da Juventude de Almirante Tamandaré.  

 

A iniciativa, que já contribuiu para a preparação de mais de dois mil pretendentes à adoção, é uma das medidas adotadas pela atual gestão da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná para aperfeiçoar e acelerar o processo adotivo, compromisso fixado na Meta n° 13 do Plano de Ação para o biênio 2017/2018.

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROMOVE NOVA TURMA DO PROGRAMA I E DIVULGA MÓDULOS DO PROGRAMA II DO CURSO PROSERVIDOR

 

Concebido para fins de aprimorar a prestação jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição, o Projeto PROSERVIDOR visa à capacitação dos servidores e se divide em 2 (dois) programas.

Programa I é realizado de forma presencial, no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça, e tem como objetivo orientar os Chefes de Secretaria das Unidades Judiciárias acerca de temas como ferramentas do Sistema Projudi, Gestão de Secretaria, Desenvolvimento de Perfis Funcionais, Gestão por Competências e Resolução de Conflitos.

Participaram da primeira turma 24 (vinte e quatro) Chefes de Secretaria do Foro Central e dos Foros Regionais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e, da segunda, 36 (trinta e seis) Chefes de Secretaria de Unidades Judiciárias de Comarcas do interior do Estado.

A terceira turma, composta por 33 (trinta e três) Chefes de Secretaria e Escrivães de Varas Criminais de Curitiba e região, participará do curso nos dias 24, 25 e 26 de setembro de 2018.

Programa II, voltado aos demais responsáveis pelo suporte técnico, consiste na disponibilização de vídeos tutoriais, fluxos de procedimentos, modelos de documentos e material de apoio ao exercício de suas atividades. 

Os 5 (cinco) primeiros módulos têm sido disponibilizados, semanalmente, desde 3.9.2018, e podem ser acessados na página eletrônica da CGJ, na intranet (Cursos – PROSERVIDOR – Programa II).

 

CORREGEDORIA-GERAL PROMOVE MAIS UM CICLO DE CAPACITAÇÃO

 

Os Assessores Jurídicos e Correcionais do Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça participaram sexta-feira (14.9.2018), às 13h30min, do CGJ Qualifica.

Neste terceiro módulo, a Diretora do Departamento da Corregedoria-Geral, Anelisa Martin Batista, falou sobre a estrutura do Tribunal  de Justiça do Estado do Paraná e da Corregedoria-Geral. 

Na sequência, o Assessor Correcional Caio Cassou Júnior expôs detalhes a respeito das correições nas Unidades Judiciárias do 1º Grau de Jurisdição.

O curso ocorreu no Auditório da Corregedoria-Geral da Justiça (10º andar do Prédio Anexo ao Palácio de Justiça), espaço destinado para a realização de cursos, palestras e simpósios de Servidores e Magistrados.

O CGJ Qualifica integra a consecução da Meta n° 7 do Plano de Ação da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2017/2018.

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA E CONSELHO DE SUPERVISÃO DAS VARAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DO PARANÁ LANÇAM O MANUAL DO APLICATIVO A.DOT

 

Em continuidade aos projetos de capacitação, orientação e aperfeiçoamento dos Magistrados e dos servidores do 1º Grau de Jurisdição, a Corregedoria-Geral da Justiça e o Conselho de Supervisão das Varas de Infância e Juventude do Paraná – CONSIJ lançaram o Manual do Aplicativo A.DOT.

Voltado à apresentação do projeto, o Manual busca elucidar, de forma prática e objetiva, eventuais dúvidas acerca da iniciativa.

Ainda, em complemento ao Tutorial de Capacitação, disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=TbfT6xRtVzY&t=41s, contém instruções quanto à metodologia a ser adotada na fase de coleta das informações nas Unidades de Acolhimento.

Regulamentado pelo Provimento nº 278, de 24 de agosto de 2018, o Aplicativo A.DOT tem por objetivo tornar visíveis as crianças e adolescentes que aguardam uma família àqueles que se encontram à espera de uma adoção.

A iniciativa é mais uma medida adotada pela atual gestão da Corregedoria-Geral do Paraná para aperfeiçoar e acelerar os processos de adoção, compromisso fixado na Meta n° 13 do Plano de Ação para o biênio 2017/2018.

Demais dúvidas poderão ser encaminhadas ao Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude do Paraná, na pessoa da servidora Adriana Mendes Pires de Campos (41 3200-2602), ou endereçadas aos meios de comunicação do Aplicativo A.DOT, quais sejam, e-mail falecom@adot.org.br e WhatsApp (41) 99651-9063.

 

PROJETO JOVEM APRENDIZ RECEBE OS PRIMEIROS ADOLESCENTES

Após passarem por Ensino Social Profissionalizante na ESPRO, 20 (vinte) adolescentes sob medida protetiva de acolhimento institucional, entre 14 e 18 anos de idade, ingressaram hoje, 12.9.2018, no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná como aprendizes.

Com carga horária de 4 horas diárias, carteira assinada e Bolsa-Auxílio custeada por empresas em cumprimento de quota social, os novos aprendizes iniciaram as atividades nos Departamentos do Patrimônio, Econômico e Financeiro, Judiciário e Gestão de Serviços Terceirizados.

A Corregedoria-Geral da Justiça e o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude – CONSIJ/PR, em parceria com a Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná – ESEJE, promoveram a acolhida e a ambientação dos adolescentes. 

Ainda, a fim de garantir o sucesso do programa de aprendizagem, os Diretores de Departamento passaram por treinamento no dia 11.9.2018.

A ação é resultado do Termo de Compromisso firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná com o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, a Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Paraná, o Ministério Público do Paraná, a Madero Indústria e Comércio S.A. e a Associação de Ensino Social Profissionalizante (Espro), por meio do qual a empresa Madero comprometeu-se a disponibilizar 50 (cinquenta) vagas para adolescentes aprendizes.

Voltado à inserção social de adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica pela aprendizagem, o projeto está em fase de disponibilização de 15 (quinze) novas vagas, com início previsto para a primeira quinzena de outubro.

Com possibilidade de expansão a todo o Estado, a iniciativa atualmente concentra-se em Curitiba e Região Metropolitana.

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DIVULGA JURISPRUDÊNCIA DO MÊS DE SETEMBRO

 

Em continuidade ao Projeto Jurisprudência do TJPR, a Corregedoria-Geral da Justiça divulga na página eletrônica e também no Boletim Informativo do mês de setembro os casos mais importantes, inéditos e paradigmáticos julgados recentemente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Entre os temas das decisões selecionadas pelos Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau, destacam-se a flexibilização das regras relacionadas à adoção em ação de destituição do poder familiar; a inaplicabilidade de multa em caso de parcelamento voluntário do débito em ação de cumprimento de sentença; a abstenção do uso de marca; a morte do tomador do empréstimo com consignação em folha de pagamento; a negociação contratual por aplicativo (WhatsApp) em compra e venda mercantil; a constatação da embriaguez ao volante por outros meios, além do teste do “bafômetro”; a subtração de bem que integra o acervo comum em caso de união estável entre autor e vítima; e o dolo eventual no crime de tráfico. O objetivo é informar os Magistrados, de maneira fácil e sistematizada, sobre os últimos entendimentos jurisprudenciais do nosso Tribunal de Justiça.

Os Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau poderão encaminhar as decisões para publicação, via Mensageiro, para o destinatário “marcio.chaves”.

As ementas completas estão disponíveis na aba Jurisprudência.

 

CORREGEDORIA-GERAL INFORMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

O Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná, na sessão desta segunda-feira (10.9.2018), formou lista tríplice para promoção, por merecimento, ao cargo de Desembargador. Compuseram a lista os Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau Rogério Etzel, Elizabeth Maria de França Rocha e Fabian Schweitzer.

O Dr. Rogério Etzel figurou, pela terceira vez consecutiva, na lista de promoção ao referido cargo pelo critério de merecimento, motivo pelo qual será nomeado Desembargador.

Na mesma oportunidade, deferiu-se o pedido de promoção, por antiguidade, ao cargo de Desembargador, formulado pelo Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau João Antônio de Marchi.

Para mais informações sobre a Movimentação na Carreira, acesse a aba restrita “Espaço do Magistrado”.

 

EQUIPE DE APOIO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PARTICIPA DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NA CORREGEDORIA-GERAL

A Meta Interna nº 7 da CGJ visa ao aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores por meio de cursos, palestras e seminários.

Em prosseguimento ao programa de capacitação dos servidores, a Corregedoria-Geral promove, nos dias 4, 5 e 6 de setembro, nova etapa do CGJ QUALIFICA.

 

Participam 45 (quarenta e cinco) servidores e estagiários integrantes da Equipe de Apoio à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição, divididos em duas turmas.

 

O evento acontece no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça e tem como principal objetivo a otimização das rotinas de trabalho, a padronização de procedimentos em Secretarias de Varas Judiciais e a correta utilização das ferramentas do Sistema PROJUDI, em consonância com o que tem sido desenvolvido por meio do PROSERVIDOR

 

 


CORREGEDORIA-GERAL ATUA EM PROCESSOS DE EXECUTIVOS FISCAIS DE MATINHOS

A Corregedoria-Geral da Justiça desenvolve o “Projeto Acervus II” na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Matinhos para atuação nos processos de execução fiscal.

A Comarca de Matinhos possui o 4º (quarto) maior acervo de executivos fiscais do Estado do Paraná, totalizando atualmente cerca de 45.455 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco) execuções fiscais em tramitação.  

A CGJ implantou o “Projeto Acervus”, voltado à redução de grandes acervos processuais, em cumprimento à Meta Interna nº 14 da CGJ – que visa ao aperfeiçoamento da Força-Tarefa de Magistrados.

O projeto tem o objetivo de enfrentar as demandas repetitivas e de massa, que vêm obstruindo o Judiciário paranaense.

A iniciativa surgiu à luz do Programa de Gestão e Racionalização de Ações em Massa - PROGRAM, em desenvolvimento pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O tema ganhou relevância nacional, tanto é que no 74º Encontro do Colégio de Corregedores (ENCOGE – 2017) deliberou-se: “Sugerir a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal a adoção de ferramentas de gestão no tratamento de ações de massa e ações repetitivas no primeiro grau de jurisdição, bem como propor medidas aos Tribunais de Justiça para idêntico tratamento no plano do segundo grau”.

No “Acervus I”, a equipe trabalhou no enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá.

Além disso, vêm sendo compiladas as boas práticas adotadas pelas Unidades Judiciárias com maior demanda de execuções fiscais para equacionar a elevada quantidade de processos.

Atualmente a Equipe Especial de apoio à prestação jurisdicional (Força-tarefa de Magistrados) trabalha em duas frentes: Projeto Pro-Sentença e Projeto Acervus, e é composta por 6 (seis) Juízes de Direito Substitutos da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba: Anne Regina Mendes, Bruna Greggio, Fernando Andreoni Vasconcellos, Júlia Barreto Campêlo, Lilian Resende Castanho Shelbauer e Renato Henriques Carvalho Soares.

Para mais informações sobre o “Projeto Acervus”, consulte a página do Projeto