ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO 1º GRAU 

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 761, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Atualizado em 24 de agosto de 2023

ANEXOS ATUAIS:

1. ANEXO I - Quadros I e II

Quadro 1 - Ips - Índice de Produtividade de Servidor Utilizado por Grupo Comparável;

Quadro 2 - Lotação Paradigma de Servidores por Secretaria - Triênio 2020, 2021 e 2022.

2. ANEXO II - Quadros I e II

Quadro 1 - Índice de Produtividade de Servidor com Função de Oficial de Justiça - Ipex;

Quadro 2 - Lotação Paradigma na Direção dos Fóruns - Triênio 2020, 2021 e 2022.

3. ANEXO III - Lotação paradigma para as equipes multidisciplinares específica de psicólogos judiciários e assitentes sociais judiciários. (Incluído pelo Decreto Judiciário nº 447, de 6 de julho de 2023) (Vide vigência)

Os Anexos anteriores, não vigentes, estão em TEXTO COMPILADO/ ANEXOS (COMPILADO).

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