18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes


18 DE MAIO: DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O CONSIJ-CIJ-PR ressalta a importância da mobilização e participação ativa de diversos setores em ações pela causa

Em 18 de maio celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído a partir da aprovação da Lei 9.970/2000. Essa data constitui-se como símbolo para mobilização da sociedade no enfrentamento deste tipo de violência, escolhida em virtude do brutal assassinato da menina Aracely Crespo, de 09 anos, morta após ter sido drogada e estuprada no Espírito Santo, no início da década de 70.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro - que já alcançou muitos municípios do nosso país. No atual contexto de pandemia, milhares de crianças e adolescentes correm o risco de estarem mais expostos a situações de violência física, sexual e psicológica devido ao isolamento social.

Neste momento de pandemia, ficar em casa é importante para a proteção contra o coronavírus. Entretanto, também é preciso um esforço extra para evitar que crianças e adolescentes sofram agressões e outros atos de violência dentro de casa. Cabe ao governo, poder judiciário, municípios e todos os atores envolvidos com a proteção de direitos de crianças e adolescentes, garantir a continuidade dos serviços de proteção em todo o Estado do Paraná. Além de orientar a população, é essencial que o Estado e os Municípios garantam a continuidade dos serviços de proteção à criança e ao adolescente. 

O Paraná nesta luta

O Sistema de Garantia de Direitos é composto por órgãos que trabalham diretamente na defesa, promoção e controle dos direitos de crianças e adolescentes e precisa ser fortalecido, principalmente neste momento. Em função dessa causa, foi criado o Comitê Interinstitucional de Ações Protetivas destinadas à população infantojuvenil em situação de acolhimento e vítimas de violência, principalmente no período da pandemia da Covid-19.

Sob a presidência do Desembargador Fernando Wolff Bodziak, presidente do CONSIJ, e Coordenação da Dra. Noeli Salete Tavares Rerback, Coordenadora Estadual da Infância e da Juventude, a iniciativa visa monitorar e apoiar todas as ações voltadas a este público, no Paraná, e conta com o apoio de diversas instituições, como o Ministério Público do Paraná (MPPR), a Defensoria Pública do Paraná; OAB Paraná; Secretaria da Justiça, Trabalho e Família; Secretaria Estadual de Educação (SEED), Secretaria de Segurança Pública (SESP-PR), Conselho Estadual de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar; Associação dos Municípios do Paraná, Secretaria do Estado da Saúde e Conselho dos Secretários Municipais de Saúde.

No último ano, foram produzidas Cartas Técnicas para apoio e orientação aos prestadores de serviços à população infantojuvenil, bem como vídeos educativos e lives voltados à prevenção, destinados a crianças e adolescentes e a cuidadores, responsáveis e população em geral, iniciativas que continuam a ser aplicadas no Poder Judiciário. O Estado do Paraná vem comprovando a excelência de um trabalho realizado em rede estadual, com participação ativa e colaboradora de todas as instituições, estreitando e democratizando saberes, trazendo a grata satisfação de visualizar os resultados positivos em benefício das crianças e adolescentes do Estado.