Com o objetivo de beneficiar os contribuintes e a Fazenda Pública, e ainda conferir mais celeridade à prestação jurisdicional, no segundo semestre de 2019, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio de sua 2ª Vice-Presidência, promoveu a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) exclusivo para o atendimento de casos da área fazendária.

Responsável por realizar as audiências de conciliação e mediação nas fases pré-processual (antes do ajuizamento das ações) e processual, o CEJUSC Fazendário iniciou suas atividades em setembro nas Comarcas de Telêmaco Borba e Londrina. Na primeira, foram contabilizados mais de 240 registros até o início do mês de dezembro – 85 destes finalizados com consenso. Já em Londrina, as atividades do CEJUSC Fazendário resultaram em mais de 540 audiências realizadas, com um índice de 41% de acordo.

De acordo com o levantamento realizado pela 2ª Vice-Presidência do TJPR em parceria com o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), em apenas três meses de funcionamento, os CEJUSCs Fazendários em atividade no Estado já atenderam cerca de mil paranaenses. A pesquisa ainda registrou um índice de acordo de quase 40% e mais de 2,5 milhões de reais homologados.

Eficiência e agilidade

Além de melhorar a eficiência jurisdicional, o novo centro traz benefícios aos contribuintes, garantindo maior agilidade na baixa dos protestos e possibilidade de parcelamento. Já para a Fazenda Pública, o aumento da arrecadação e a redução de tempo para o recebimento de receitas tributárias têm sido os fatores mais importantes.

O 2º Vice-Presidente do TJPR enfatiza a eficiência que o novo serviço garante para a resolução de questões fazendárias: “A intenção é deslocar a solução do conflito para o seu início. Isso é uma inovação na gestão pública, que dá à população uma resposta rápida às demandas, sem que haja a incidência de juros e correção monetária. Os resultados já são expressivos, e o nosso objetivo é ampliar o atendimento”, aponta o magistrado.

Até o momento, além das comarcas citadas, Cascavel, Palmas e Pato Branco também instalaram CEJUSCs Fazendários, e estão agendando as primeiras audiências. A expectativa é de que, no início de 2020, outros municípios iniciem esse modelo de atendimento aos jurisdicionados.