Na sexta-feira (10/03), a Coordenadora da Coordenaria Estadual da Violência Doméstica e Familiar (Cevid), Desembargadora Lenice Bodstein, reuniu representantes de diversos órgãos públicos de Almirante Tamandaré com o objetivo de estimular a criação de uma rede de combate à violência doméstica no município e de oferecer proteção às vítimas desse tipo de agressão. A iniciativa faz parte da Campanha Paz em Casa Nossa Justa Causa, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A cidade foi escolhida porque uma pesquisa realizada pelo Senado, com dados de 2015, a coloca em segundo lugar em casos de violência doméstica em todo o Brasil. “O Judiciário precisa estar presente e precisa capitanear para que isso tenha uma redução satisfatória. Nosso trabalho hoje em Almirante Tamandaré foi provocar uma pró-atividade de prevenção e uma pró-atividade da rede de parceiros institucionais que podem vir, de forma conjunta, amenizar ou extinguir esta situação que é preocupante”, explicou a Desembargadora Lenice.

Além disso, o delegado da cidade, Nasser Salmen, apresentou, durante a reunião, números que corroboram a pesquisa do Senado. Segundo ele, cerca de 70% dos Boletins de Ocorrência registrados no órgão são relacionados à violência doméstica. “As estatísticas que eu tenho são de que a maioria absoluta de ocorrências na Delegacia de Almirante Tamandaré, que também engloba Campo Magro, é decorrência da violência doméstica”, disse.

Boa iniciativa

A iniciativa foi comemorada por quem vê todos os dias como a situação das mulheres na cidade é realmente preocupante. De acordo com a Promotora Mariana Dias Mariano, que atua em Almirante Tamandaré, tanto a campanha quanto a iniciativa de realizar uma reunião envolvendo diferentes esferas da administração pública são muito positivas.

“Percebi uma mobilização de todos os representantes da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica. Os técnicos do município estão bastante entusiasmados em promover ações, em pensar em propostas para diminuição da violência doméstica e para o atendimento a essas vítimas”, afirmou. “Agora, com o prosseguimento desse diálogo, tenho certeza de que Almirante Tamandaré terá uma resposta efetiva para esse tipo de violência.”

O Juiz Titular da 2ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré, Silvio Allan Kardec Torralbo Siqueira, afirmou que é notório que a cidade é carente, por isso há a necessidade e a urgência da implementação dessa rede de proteção, que, segundo ele, fica a cargo do município, conforme previsão legal. “Agora, cabe ao Poder Judiciário a sua implementação, assim como o Ministério Público, para que não fique uma reunião de meras intenções”, afirmou.

Para a advogada Sandra Lia Bazzo Barwinski, presidente da Comissão de Estudos da Violência de Gênero (CEVIGE), da OAB-PR, a Campanha Paz em Casa Nossa Justa Causa é significativa porque tem o efeito de mobilizar a Magistratura, concentrar esforços para sensibilização e conscientização, além de fortalecer ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Ainda segundo a advogada, embora tais ações devam ser permanentes, uma campanha como esta tem sim efeitos positivos, pois serve para disseminar o conhecimento sobre a necessidade de prevenir e erradicar a violência e promover os direitos humanos das pessoas, especialmente os direitos das mulheres de acesso à Justiça e a uma vida livre de violência na ambiência doméstica e familiar.

“Quanto à reunião e à visita ao Fórum de Almirante Tamandaré, acredito que tenha sido de extrema importância para analisar o contexto e planejar ações e políticas públicas adequadas e pertinentes para efetiva implementação da Lei Maria da Penha na localidade. E não há dúvida de que a visita da Desembargadora Lenice Bodstein foi significativa, demonstrando a seriedade com que a Magistratura deve pautar suas ações, considerando os anseios das mulheres por medidas necessárias à superação dos obstáculos que encontram na obtenção do acesso à Justiça”, afirmou a advogada.

Participaram da reunião o Juiz Titular da 2ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré, Silvio Allan Kardec Torralbo Siqueira; a Promotora Mariana Dias Mariano; o Promotor Ricardo Baldacin Salgado; o Procurador do Município Pedro Henrique Val Feitosa; a Secretária de Família, Juventude, Esporte e Lazer, Jocélia Alves Fonseca; a Secretária da Cultura, Ação e Desenvolvimento Social, Viviane Colodell; a representante do Conselho da Comunidade Mirian Kokott; a representante do Creas Karine Vaz; e a Assessora da Secretaria da Ação Social Edilsen Cristina Mengarda Figueroa. Todos atuantes em Almirante Tamandaré.

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